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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-09-20
native_id333

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
ti0/N/V/0/C/A/C/it/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero Da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossa Ex￾celência para a 32 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 
2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.067/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Autoriza o 
Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência 
de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a 
propriedade de veículos automotores — IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.069/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e 
estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.070/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.072/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" — o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de 
locomoção e pessoas com deficiência do município. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.074/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do 
espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em 
logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos 
que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021,do edil FÁBIO 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021,do edil FÁBIO 
"BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
DE SOUZA SILVEIRA 
materiais ortopédicos no 
DE SOUZA SILVEIRA 
*** Segue Fls. 02 ***** 
P' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaragems.pregov.hrSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/À/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em 
situação de rua e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o 
combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Toma pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência 
social e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em 
eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e 
dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no 
transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, 
no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas 
físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas 
por licitantes e contratadas da administração pública municipal. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Altera a Lei n°2.692/2021 e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 r Sessão Legislativa da loa Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaraÃems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 02)**** 
ITEM XVII — Projeto de Lei n° 3.120/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil 
do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos 
assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que 
especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma 
que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual 
Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 
Colégio Estadual Civico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá 
outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro 
do Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N°3.128/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o 
qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "LEONILDO MORENI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para 
tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.683/2021, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
Sessâo Legislativa da 10 Legislatura lide Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi- Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pregov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 - Fls. 03)**** 
ITEM XXVI - PROJETO DE LEI N° 3.132/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Dá 
denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII - PROJETO DE LEI N° 2.974/2020, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" - o qual Veda o acesso ao serviço público no município de Sarandi à pessoa que 
possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência 
doméstica e familiar contra a mulher. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVIII - PROJETO DE LEI N° 3.075/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BÁLAKO" - o qual Obriga as farmácias instaladas no município de Sarandi, Estado do Paraná 
a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o 
devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIX - PROJETO DE LEI N° 3.079/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Dispõe sobre a instituição do programa viva sem sufoco, que estabelece 
que hospitais e maternidades do município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de 
recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, 
aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXX - PROJETO DE LEI N° 3.087/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
-DIOCAR- - o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, 
motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível sobre os crimes praticados contra 
crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXXI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°517/2021, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL - o qual Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município 
de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXXII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 518/2021, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o fundo municipal de desenvolvimento urbano do 
município de Sarandi. 
(tire
i& 021. 
IN tistILVRIr 
CÍCERO DA SILVA CORR 'CÍCERO DA SILVA" 
2" Secretário 
vencicerogcms.pr.gov.br 
l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
4 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.I4 
20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/09/2021 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 20/09/2021 — 18 horas e 53 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1' Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio 
de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a existência de quárum legal dá início à 32 Reunião 
Ordinária do dia 20/09/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente. 
o edil ADRIANO FERREIRA AMORIM procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação 
da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 30' Sessão 
Ordinária do dia 08 de setembro de 2021. A qual não existindo pedidos retificações e/ou impug￾nações foi APROVADA por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofí￾cios n°019/2021, n°029/2021, n°030/2021. n° 031/2021, n°032/2021, n°033/2021, n°041/2021, 
n° 1.891/2021, n° 1.892/2021, n° 2.359/2021, n° 2.363/2021 e n° 2.400/2021 — do Prefeito. 2 — 
Ofício n° 457/2021 — da SMDE. 3 — Ofícios n° 020/2021 e n° 023/2021 — da Preserv. 4 — Ofício 
n° 834/2021 — da SMSMA. 5 — Ofício n° 842/2021 — da CONSELHO TUTELAR. 6 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.137/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SO￾BRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS, NO VALOR DE R$ 11.934,00. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício 
n° 122/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito. 2 — Ofício n° 123/2021/CMS, da CÂ￾MARA — Ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de Oliveira — Superintendente do Preserv. 3 — Ofí￾cio n° 124/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Michel Caldato — Superintendente da Autar￾quia Águas de Sarandi. 4 — Ofício n° 125/2021/CMS, da CÂMARA — A Vereadora Ireni Moura 
Farias. 5 — Ofício n° 126/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Vereador Fábio de Souza Silveira "Ba￾lako". 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. 
Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 2 — Adriano Fer￾reira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da pa￾lavra. 4 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.128/2021. 5 — 
Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 6 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que 
convocou os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças para Audiência no dia 
29/09/2021. 7 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra . Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/ 
PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zan￾chim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias; 
PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n" 
3.067 de 2021, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA 
DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEICULO DE TRANSFERÊNCIA DE PLA￾CAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA DENOMI￾NADO "MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo 
Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMEN￾la Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.iir 
20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
TO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 2 — Projeto de 
Lei Ordinária n° 3.069 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO 
AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRO￾MOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMEN￾TO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 3— Projeto de 
Lei Ordinária n° 3.070 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMI￾DAS E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO 
DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA 
DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.072 de 2021, o qual ESTABELECE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFI￾CULDADES DE LOCOMOÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO. Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DI￾OCAR". 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.074 de 2021, o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO 
DE SARANDI O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZA￾DAS EM LOGRADOUROS OU ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO 
DE USO COLETIVO, DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECI￾DO VIARO "DIOCAR". 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.076 de 2021, o qual DISPÕE SO￾BRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTO￾RIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 7— Projeto de Lei Ordinária n° 
3.077 de 2021, o qual INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Fá￾bio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
1' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 20 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.4 
20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DI￾OCAR". 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.082 de 2021, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNI￾CIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE IN￾TERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍ￾ZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.085 de 2021, o qual 
INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER Á SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO 
E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTO￾RIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 10— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.089 de 2021, o qual TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dioni￾zio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE 
REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 
11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.098 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE 
ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIA￾ÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECI￾DO VIARO "DIOCAR". 12 — Projeto de Lei Ordinária n" 3.099 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO 
DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTO￾RIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 13 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.102 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O "DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS 
DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL", 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE IN￾TERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍ￾ZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.106 de 2021, DIS￾PÕE SOBRE O "PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SA￾RANDI, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSI￾la Sessão Legislativa da 10" Legislatura 20 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
CAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPEN￾SA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.116 de 
2021, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRA￾ÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADAS DA AD￾MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA 
DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.117 de 2021, o qual ALTERA A LEI 2.692/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 06/2021. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA 
DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO 
DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIO￾CAR". 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.120 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO 
CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SITUADO NA AVENIDA BRASIL DO JARDIM RIO DE 
JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNA￾NIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE 
REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 
18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.121 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA 
UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSE￾MELHADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni 
Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE RE￾QUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 
19— Projeto de Lei Ordinária n° 3.123 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJE￾TADA 01, SITUADA NO JARDIM MONTE CARMELO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
"RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍ￾ZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.125 de 2021, o 
qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JALMAR, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". Autor: Fábio de Souza Sil￾veira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE RE UERI￾la Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de setembro de 2021. 
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20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA- Segundo Período 
MENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 21 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.126 de 2021, o qual CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚ￾BLICA A APMF — ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO 
ESTADUAL CÍVICO-MILITAR VEREADOR LUIZ ZANCHIM — ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE IN￾TERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APA￾RECIDO VIARO "DIOCAR". 22— Projeto de Lei Ordinária n° 3.127 de 2021, o qual DÁ DE￾NOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODO￾RO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3' PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "BENONI 
CAVALCANTI". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍ￾CIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APA￾RECIDO VIARO "DIOCAR". 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.128 de 2021, o qual DÁ DE￾NOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA GLEBA PATRIMÔNIO SA￾RANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "LEONILDO MORENI". Autor: Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE RE￾QUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 
24 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.130 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO 
USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E À EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA 
TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
MAIORIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais: Adriano Ferreira 
Amorim — Não; Belmiro da Silva Farias — Não; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Apareci￾do Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza 
Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zego￾bia — Sim. TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA 
DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO 
DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIO￾CAR". 25 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.131 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A REVOGA￾ÇÃO DA LEI N° 2683/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA 
DO EDIL DIONtZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 26 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.132 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔ￾NIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". Autor: Eunildo Zan￾chim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUN￾DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 
Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. 
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20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 27— Projeto de Lei 
Ordinária n° 2.974 de 2020, o qual VEDA O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNI￾CÍPIO DE SARANDI À PESSOA QUE POSSUA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA 
TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 
E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVA￾DAS EMENDAS MODIFICAVA N° 11/2021 E ADITIVA N° 08/2021. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 28— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3.075 de 2021, o qual OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES 
PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO 
ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA. Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADA EMENDA MODIFICAVA N° 08/2021. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 29 
— Projeto de Lei Ordinária n° 3.079 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
PROGRAMA VIVA SEM SUFOCO, QUE ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDA￾DES DO MUNICÍPIO DE SARANDI OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE 
RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS 
EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO 
DE MORTE SÚBITA, CONFORME ESPECIFICA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Bala￾ko". APROVADAS EMENDAS SUPRESSIVA N° 01/2021 E ADITIVA N° 05/2021. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 30 
— Projeto de Lei Ordinária n° 3.087 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDA￾DE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E 
SIMILARES A ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CON￾TRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Dionfzio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA EMENDA E ADITIVA N° 05/2021. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 31 — Projeto de Lei Complementar n° 517 de 2021, o qual INSTITUI O PROGRA￾MA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SARAN￾DI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 
07/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 32 — Projeto de Lei Complementar n° 518 de 2021, 
o qual INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNI￾CÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA EMENDA E 
ADITIVA N° 09/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 — 
Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 2 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da 
palavra. 3 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 4 — Fábio de Souza Silveira/ 
PSC que declinou da palavra. 5 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 6 — Bel￾miro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 7 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que decli￾nou da palavra. 8 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 9 — Ireni Moura Fa￾rias/PP que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente abriu espaço para 
que urna pessoa a favor e contra ao Projeto de Lei n° 3130/2021 se pronuncia-se, mas apenas a 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. 
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20.09.2021 XL 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
senhora Regiane (contra o projeto) utilizou da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu n minalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar 
foi lavra a presente Ata pelo Servidor Vagner 
, a q após aprovada em Plenári 
1° Secretário — Sara i — Paraná, 20 de Setembro do 
EUNILD 
Pres' 
afael Vaz — Oficial Legislativo (visto) 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Assinaturas da Sessão 
AN￾ABIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
1° Secretário da CMS 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
ti0/N/V/0/C/A/C/it/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero Da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossa Ex￾celência para a 32 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 
2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.067/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Autoriza o 
Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência 
de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a 
propriedade de veículos automotores — IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.069/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e 
estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.070/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.072/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" — o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de 
locomoção e pessoas com deficiência do município. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.074/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do 
espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em 
logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos 
que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021,do edil FÁBIO 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021,do edil FÁBIO 
"BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
DE SOUZA SILVEIRA 
materiais ortopédicos no 
DE SOUZA SILVEIRA 
*** Segue Fls. 02 ***** 
P' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaragems.pregov.hrSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/À/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em 
situação de rua e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o 
combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Toma pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência 
social e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em 
eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e 
dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no 
transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, 
no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas 
físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas 
por licitantes e contratadas da administração pública municipal. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Altera a Lei n°2.692/2021 e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 r Sessão Legislativa da loa Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
3 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaraÃems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 02)**** 
ITEM XVII — Projeto de Lei n° 3.120/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil 
do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos 
assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que 
especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma 
que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual 
Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 
Colégio Estadual Civico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá 
outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro 
do Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N°3.128/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o 
qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "LEONILDO MORENI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para 
tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.683/2021, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
Sessâo Legislativa da 10 Legislatura lide Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi- Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pregov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 - Fls. 03)**** 
ITEM XXVI - PROJETO DE LEI N° 3.132/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Dá 
denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII - PROJETO DE LEI N° 2.974/2020, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" - o qual Veda o acesso ao serviço público no município de Sarandi à pessoa que 
possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência 
doméstica e familiar contra a mulher. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVIII - PROJETO DE LEI N° 3.075/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BÁLAKO" - o qual Obriga as farmácias instaladas no município de Sarandi, Estado do Paraná 
a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o 
devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIX - PROJETO DE LEI N° 3.079/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Dispõe sobre a instituição do programa viva sem sufoco, que estabelece 
que hospitais e maternidades do município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de 
recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, 
aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXX - PROJETO DE LEI N° 3.087/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
-DIOCAR- - o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, 
motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível sobre os crimes praticados contra 
crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXXI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°517/2021, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL - o qual Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município 
de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXXII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 518/2021, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o fundo municipal de desenvolvimento urbano do 
município de Sarandi. 
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i& 021. 
IN tistILVRIr 
CÍCERO DA SILVA CORR 'CÍCERO DA SILVA" 
2" Secretário 
vencicerogcms.pr.gov.br 
l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
4 

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