| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 333 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br ti0/N/V/0/C/A/C/it/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero Da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para a 32 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.067/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores — IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.069/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.070/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.072/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" — o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência do município. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.074/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021,do edil FÁBIO "BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021,do edil FÁBIO "BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DE SOUZA SILVEIRA materiais ortopédicos no DE SOUZA SILVEIRA *** Segue Fls. 02 ***** P' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaragems.pregov.hrSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/À/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em situação de rua e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Toma pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratadas da administração pública municipal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei n°2.692/2021 e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 03 ***** 2 r Sessão Legislativa da loa Legislatura 17 de Setembro de 2021. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi —Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraÃems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVII — Projeto de Lei n° 3.120/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Civico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N°3.128/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "LEONILDO MORENI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.683/2021, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 04 ***** Sessâo Legislativa da 10 Legislatura lide Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi- Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pregov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 - Fls. 03)**** ITEM XXVI - PROJETO DE LEI N° 3.132/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXVII - PROJETO DE LEI N° 2.974/2020, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - o qual Veda o acesso ao serviço público no município de Sarandi à pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência doméstica e familiar contra a mulher. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVIII - PROJETO DE LEI N° 3.075/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BÁLAKO" - o qual Obriga as farmácias instaladas no município de Sarandi, Estado do Paraná a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXIX - PROJETO DE LEI N° 3.079/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Dispõe sobre a instituição do programa viva sem sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXX - PROJETO DE LEI N° 3.087/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO -DIOCAR- - o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXXI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°517/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXXII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 518/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o fundo municipal de desenvolvimento urbano do município de Sarandi. (tire i& 021. IN tistILVRIr CÍCERO DA SILVA CORR 'CÍCERO DA SILVA" 2" Secretário vencicerogcms.pr.gov.br l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.I4 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/09/2021 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 20/09/2021 — 18 horas e 53 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1' Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a existência de quárum legal dá início à 32 Reunião Ordinária do dia 20/09/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente. o edil ADRIANO FERREIRA AMORIM procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 30' Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021. A qual não existindo pedidos retificações e/ou impugnações foi APROVADA por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n°019/2021, n°029/2021, n°030/2021. n° 031/2021, n°032/2021, n°033/2021, n°041/2021, n° 1.891/2021, n° 1.892/2021, n° 2.359/2021, n° 2.363/2021 e n° 2.400/2021 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 457/2021 — da SMDE. 3 — Ofícios n° 020/2021 e n° 023/2021 — da Preserv. 4 — Ofício n° 834/2021 — da SMSMA. 5 — Ofício n° 842/2021 — da CONSELHO TUTELAR. 6 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.137/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 11.934,00. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 122/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito. 2 — Ofício n° 123/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de Oliveira — Superintendente do Preserv. 3 — Ofício n° 124/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Michel Caldato — Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi. 4 — Ofício n° 125/2021/CMS, da CÂMARA — A Vereadora Ireni Moura Farias. 5 — Ofício n° 126/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako". 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 4 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.128/2021. 5 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 6 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que convocou os vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças para Audiência no dia 29/09/2021. 7 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra . Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/ PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias; PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n" 3.067 de 2021, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEICULO DE TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA DENOMINADO "MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENla Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.iir 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período TO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.069 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 3— Projeto de Lei Ordinária n° 3.070 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.072 de 2021, o qual ESTABELECE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.074 de 2021, o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS OU ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO, DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.076 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.077 de 2021, o qual INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 1' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.4 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.082 de 2021, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.085 de 2021, o qual INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER Á SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 10— Projeto de Lei Ordinária n° 3.089 de 2021, o qual TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.098 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 12 — Projeto de Lei Ordinária n" 3.099 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.102 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O "DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.106 de 2021, DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSIla Sessão Legislativa da 10" Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govÁ 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período CAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.116 de 2021, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.117 de 2021, o qual ALTERA A LEI 2.692/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 06/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.120 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SITUADO NA AVENIDA BRASIL DO JARDIM RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.121 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 19— Projeto de Lei Ordinária n° 3.123 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 01, SITUADA NO JARDIM MONTE CARMELO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.125 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JALMAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE RE UERIla Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.lir 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA- Segundo Período MENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.126 de 2021, o qual CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A APMF — ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR VEREADOR LUIZ ZANCHIM — ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 22— Projeto de Lei Ordinária n° 3.127 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3' PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "BENONI CAVALCANTI". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.128 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "LEONILDO MORENI". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 24 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.130 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E À EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Não; Belmiro da Silva Farias — Não; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 25 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.131 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2683/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONtZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 26 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.132 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO N° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.d 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 129/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR". 27— Projeto de Lei Ordinária n° 2.974 de 2020, o qual VEDA O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SARANDI À PESSOA QUE POSSUA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADAS EMENDAS MODIFICAVA N° 11/2021 E ADITIVA N° 08/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 28— Projeto de Lei Ordinária n° 3.075 de 2021, o qual OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADA EMENDA MODIFICAVA N° 08/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 29 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.079 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA SEM SUFOCO, QUE ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SARANDI OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, CONFORME ESPECIFICA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADAS EMENDAS SUPRESSIVA N° 01/2021 E ADITIVA N° 05/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 30 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.087 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionfzio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA EMENDA E ADITIVA N° 05/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 31 — Projeto de Lei Complementar n° 517 de 2021, o qual INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 07/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 32 — Projeto de Lei Complementar n° 518 de 2021, o qual INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA EMENDA E ADITIVA N° 09/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 2 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 3 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 4 — Fábio de Souza Silveira/ PSC que declinou da palavra. 5 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 6 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 7 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 8 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 9 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente abriu espaço para que urna pessoa a favor e contra ao Projeto de Lei n° 3130/2021 se pronuncia-se, mas apenas a 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 20.09.2021 XL TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período senhora Regiane (contra o projeto) utilizou da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu n minalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavra a presente Ata pelo Servidor Vagner , a q após aprovada em Plenári 1° Secretário — Sara i — Paraná, 20 de Setembro do EUNILD Pres' afael Vaz — Oficial Legislativo (visto) assinada pelo Senhor Presidente e pelo Assinaturas da Sessão ANABIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 1° Secretário da CMS ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br ti0/N/V/0/C/A/C/it/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero Da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para a 32 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Setembro de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.067/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores — IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.069/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.070/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.072/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" — o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência do município. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.074/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021,do edil FÁBIO "BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021,do edil FÁBIO "BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DE SOUZA SILVEIRA materiais ortopédicos no DE SOUZA SILVEIRA *** Segue Fls. 02 ***** P' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaragems.pregov.hrSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/À/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em situação de rua e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Toma pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratadas da administração pública municipal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei n°2.692/2021 e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 03 ***** 2 r Sessão Legislativa da loa Legislatura 17 de Setembro de 2021. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi —Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraÃems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVII — Projeto de Lei n° 3.120/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Civico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N°3.128/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "LEONILDO MORENI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.683/2021, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 04 ***** Sessâo Legislativa da 10 Legislatura lide Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi- Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraW,cms.pregov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de setembro de 2021 - Fls. 03)**** ITEM XXVI - PROJETO DE LEI N° 3.132/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XXVII - PROJETO DE LEI N° 2.974/2020, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - o qual Veda o acesso ao serviço público no município de Sarandi à pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência doméstica e familiar contra a mulher. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVIII - PROJETO DE LEI N° 3.075/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BÁLAKO" - o qual Obriga as farmácias instaladas no município de Sarandi, Estado do Paraná a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da Resolução 306 da ANVISA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXIX - PROJETO DE LEI N° 3.079/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Dispõe sobre a instituição do programa viva sem sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXX - PROJETO DE LEI N° 3.087/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO -DIOCAR- - o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXXI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°517/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXXII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 518/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Institui o fundo municipal de desenvolvimento urbano do município de Sarandi. (tire i& 021. IN tistILVRIr CÍCERO DA SILVA CORR 'CÍCERO DA SILVA" 2" Secretário vencicerogcms.pr.gov.br l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Setembro de 2021. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 4