| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 345 |
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ADRIANO FE Vereado A SILVA FARIAS 'Nereador CÍCERO VIARO PA ERASMO RÉCRÁT2 FÁBIDQE SOUZA SILV 'Vereador E PINAS dIA IREM MOU Y RA F Vereador KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora PRESIDEN MUNICIPAL I) _4( 1° SEC T • O DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR • CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo ms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 39° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. LA BATISTA ZEGOBIA Vereadora AIO ça £44_ 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoa,cms.mgov.br Site: www.cms.prgov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 39 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO tRREIA Verà4 O DA" A FARIAS Vereador Vitt alLeirs itnWil - CiCERO D' S 4M. I11,, Ei& Vrer áR-‘) EVEU tif P?)C ERASMO abb 2°‘"Q IRA O - E :INSCP CIDO V4ARO GEFR crFÁB?O4 SOUZA SILVE —Vereador NÃO SE INSCREVEU IRENI MOURA FA Vereadora DE PINAS NAU SE INSCREV PRESIDENT MUNICIPAL DE CÍCERO 4SRECIDO VIARO eador .Dr SQTJZÃ SILV ""Vereado FAB DE PINAS MV SE INSCREVEU IRENI MOURA FA Vereadora A ZEGOBIA Vereadora ADRIAN4ERICE9A Vereidor A FARIAS Vere or @ SE INSCREVEU f:11&dli TÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR PRESIDENT MUNICIPAL ?‘7 t ° SEC CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.preov.br Rid INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CÍCERO DA SILVA CORREA X IRENI MOURA FARIAS BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO X EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CÍCERO DA SILVA CORREA X IRENI MOURA FARIAS BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA X DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.tt08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/11/2021 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 08/11/2021 — 18 horas e 26 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice—Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10 Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC; 2" Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Con-ea/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi— PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 39' Reunião Ordinária do dia 08/11/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil CÍCERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve deliberação de Ata. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 52/2021, n° 53/2021, n° 54/2021, n° 55/2021 e n° 2757/2021 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 771/2021 — do Ministério Público do Estado do Paraná — MPPR. 3 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.152/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — O QUAL DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA OS NEGROS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.153/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 142 E 28, SITUADAS NOS JARDINS RIO DE JANEIRO E TROPICAL, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA DEUSDETE LOPES". 5 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.154/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 198/199-12, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOAQUIM BARBOSA". 6— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.155/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9347 E PROJETADA A, SITUADAS NO LOTEAMENTO ECO VALLEY E PARQUE DA GÁVEA, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO MARCELINO ROSA". 7 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.156/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9307, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRA DURVALINO DARLIN". 8— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.157/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.158/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE "O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO SETEMBRO VERDE.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.159/2021 — DO EDIL DIONIZIO APARECIDO VIARO "D1OCAR" — O QUAL DISPÕE A PRÁTICA DE PIPA ESPORTIVA EM LOCAIS DENOMINADOS PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n" 3.160/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS. 12 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.161/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRla Sessão Legislativa da 10' Legislatura 08 de novembro de 2 Plenário Adércio Marques da Silva. 4RAN1-07- CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0091-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E—mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govd 08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período MAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP — PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.162/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA QUADRA 02 COM MATRÍCULA 34357 SITUADA NA ESTRADA MAURO TRINDADE DO JARDIM EUROPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "UBS LUZIA RAMOS SANTIAGO". 14 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.163/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO LOTE 05 QUADRA 13 SITUADA NA RUA CASTRO ALVES DO JARDIM OURO VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "UBS MARIA JOSÉ GODINHO DA SILVA". 15 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n°3.164/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA QUADRA 90 LOTE 19 SITUADA AVENIDA BRASIL DO JARDIM INDEPENDÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "UBS DURVALINO ROCHA". 16 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.165/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 01A DA QUADRA 14, RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES N° 1647 NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 1' PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "POÇO ARTESIANO JOÃO CRISTOVAM". 17— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n°3.166/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 01, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E RUA 01 NO JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA NELSON ANTÔNIO VIEIRA — BIGODE". 18 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.167/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 282-B-2, ESQUINA DAS AVENIDAS RIO JANEIRO E JOÃO MARANGONI NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ESPAÇO SÉRGIO SATIN". 19— Súmula do Projeto de Lei Ordinária tf 3.168/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 04 DA QUADRA 205, ESQUINA DA AVENIDA RIO BRANCO COM A RUA MACHADO DE ASSIS NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ESPAÇO JOÃOZINHO PINTO DE SOUZA". 20— Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.169/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 24 DA QUADRA 205, ESQUINA DAS RUAS GERALDO XAVIER E MACHADO DE ASSIS NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ESPAÇO GIULLIA DE JESUS RODRIGUES". 21 — Súmula do Projeto de Lei Ordinária n° 3.170/2021 — DO EDIL ADRIANO AMORIM FERREIRA "ADRIANO AMORIM" — O QUAL DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM—ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22— Súmula do 1' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 08 de novembro de 20 Plenário Adéreio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E—ma i 1 : legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. 08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Projeto de Lei Ordinária n° 3.171/2021 — DOS EDIS GILBERTO MESSIAS DE PINAS E ADRIANO AMORIM FERREIRA "ADRIANO AMORIM". 23 — Súmula do Projeto de Lei Complementar ri° 522/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 147/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Dr. Ivandeci José Cabral Júnior — Promotor de Justiça de Sarandi. 2 — Oficio n° 148/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito, encaminhando requerimentos e indicações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 3 — Dionízio Aparecido Viaro/ PSD que convocou vereadores para reunião das comissões dia 11/11/2021 as 17 horas. 4 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Decreto Legislativo n° 7 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 002/2021", AO PROJETO LEI N° 2.974/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O QUAL VEDA O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SARANDI À PESSOA QUE POSSUA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 2 — Projeto de Decreto Legislativo n" 8 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 003/2021", AO PROJETO LEI N° 3.067/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA DENOMINADO MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: I, Não: 8. Resultado: REJEITADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Não Votou; Belmiro da Silva Farias — Não; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Não; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR 8 (OITO VOTOS) NÃO E 1 (UM VOTO) SIM EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO DERRUBADO. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 9 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 004/2021", AO PROJETO LEI 1\1' 3.069/2021, DE AUTORIA DO VEREA - ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 08 de novembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. ; 11‘ . r7s1 tal 44À.4 , • .•“11.1.1111 , . • • • RA3 49 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E—mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: WWW. c s pr. aov.S1 08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período DOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 4— Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 005/2021", AO PROJETO LEI 1\1' 3.072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL ESTABELECE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim —Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Sim. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 5— Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 006/2021", AO PROJETO LEI 1\1' 3.076/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Sim. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 6 (SEIS VOTOS) SIM E 3 (TRÊS VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 6— Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 007/2021", AO PROJETO LEI N° 3.077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 7 (SETE VOTOS) SIM E 2 (DOIS VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 7 — Projeto de Decreto Legislativo n" 13 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 1" Sessão Legislativa da 10" Legislatura 08 de novembro de 2 21. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E—mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 008/2021", AO PROJETO LEI N° 3.082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Sim. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 6 (SEIS VOTOS) SIM E 3 (TRÊS VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 8— Projeto de Decreto Legislativo n° 14 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 009/2021", AO PROJETO LEI N° 3.085/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O QUAL INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 9— Projeto de Decreto Legislativo n° 15 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N° 010/2021", AO PROJETO LEI 1\1° 3.089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O QUAL TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, VETO ACEITO. 10— Projeto de Decreto Legislativo n° 16 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO TOTAL N°011/2021", AO PROJETO LEI N° 3.102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO CARDOSO PEREIRA, O QUAL DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES—GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Turno: ÚNICO, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5. Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO VOTOS) NÃO E 4 (QUATRO VOTOS) SIM EM DISCUS O la Sessão Legislativa da 10a Legislatura 08 de novembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E—mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.erns. - r t 08.11.2021 LI TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período ÚNICA, VETO ACEITO. 11 — Projeto de Lei Complementar IV 520 de 2021, o qual INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 12 — Projeto de Lei Complementar n° 521 de 2021, o qual REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 264 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre matérias da pauta. 2 — Cícero da Silva Correa/ PSD que declinou da palavra. 3 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 4 — Gilberto Messias de Pinas/F'SC que declinou da palavra. 5 — Keila Batista Zegobia/PSL que comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Vice-Prefeito, senhor J se Wlademir Garbugtzio acompanhou a Sessão. Nada mais havendo a tratar o Presidente agra eceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi vrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (visto) ,a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secret io — Sarandi — Iearaná, 08 Novembro s e an EUNILDO ZAN President ver.nildaog ssinaturas ia Sessão O" F BIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 1° Secretário da CMS ver.fabiobalakogcms.pr.gov.br Sessão Legislativa da 10" Legislatura 08 de novembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(&ems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para a 39a SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 08 de Novembro de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 002/2021", ao Projeto Lei n° 2.974/2020, de Autoria do vereador DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAIC o qual Veda o acesso ao serviço público no município de Sarandi à pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência doméstica e familiar. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 003/2021", ao Projeto Lei n° 3.067/2021, de Autoria do vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA denominado MINHA PLACA É SARANDI" e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CUM o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 004/2021", ao Projeto Lei n° 3.069/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do Município de Sarandi e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 005/2021", ao Projeto Lei n°3.072/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência no município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 006/2021". ao Projeto Lei n°3.076/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dispõe sobre a implantação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Sarandi e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ***(Segue Fl. 02) **** l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de Novembro de 2021. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SAIkANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogems.pr.gov.brSite: wn.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJ Ã/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 08 de novembro de 2021 - Fl. 01)**** ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2021.da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 007/2021", ao Projeto Lei n° 3.077/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 008/2021", ao Projeto Lei n° 3.082/2021, de Autoria do vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dispõe sobre Política Municipal para a População de Moradores em Situação de Rua e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 009/2021", ao Projeto Lei n° 3.085/2021, de Autoria do vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR-, o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Sarandi e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 010/2021", ao Projeto Lei n° 3.089/2021, de Autoria do vereador DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAr, o qual Torna pública as listas de espera dos inscritos na Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2021,da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO TOTAL N° 011/2021", ao Projeto Lei n° 3.102/2021, de Autoria do vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe sobre o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 520/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sarandi; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ***(Segue Fl. 03) **** Sessão Legislativa da 10° Legislatura 05 de Novembro de 2021. Sarandi 05 de Novembro de 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(d,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 08 de novembro de 2021 — Fl. 02)**** ITEM XII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 521/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Revoga e altera os dispositivos da Lei Complementar n° 264 de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" 2° Secretário vencicerogcms.pr.gov.br 3 I° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de Novembro de 2021.