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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-11-16
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
legislativoQems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
402 REUNIÃO ORDINÁRIA DA I° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 16 
DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ILVA FARIAS 
Vereador 
ADRIAN 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo ms.pr.gov.br Site: www.cms.preov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
40° REUNIÃO ORDINÁRIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 16 
DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereador 
PRESIDENT 
MUNICIPAL I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
40° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 16 
DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereadora 
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MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 16
DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X EUNILDO ZANCHIM X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 16
DE NOVEMBRO DE 2021 (TERÇA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X EUNILDO ZANCHIM X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: lePislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govbi 
16.11.2021 LIII 
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/11/2021 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 16/11/2021 — 18 horas e 20 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRI:3.; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ 
PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. 
Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá início à 40 Reunião Ordinária 
do dia 16/11/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil IRE￾NI MOURA FARIAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião 
Anterior: O senhor Presidente colocou as Atas da 35', 36', 37' Sessões Ordinárias dos dias 13, 
19 e 25 de outubro 38' e 39' Sessões Ordinárias dos dias 05 e 08 e 25 de novembro, assim como 
11' e 12' Sessões Extraordinárias dos dias 22 e 09 de outubro e novembro, respectivamente, em 
discussão.Não havendo pedidos de impugnação ou retificação as referidas Atas estão aprovadas. 
4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 056/2021, n° 058/2021, n° 
2.790/2021, n° 2.791/2021, n° 2.785/2021, n° 2.812/2021, n° 2.817/2021 e n° 2.785/2021— do 
Prefeito. 2 — Ofícios n° 052/2021 e n° 059/2021 — do Gabinete de Relações Intitucionais. 3— Ofí￾cio n° 620/2021 — da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 4 — Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.172/2021 dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", CÍCERO 
DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA", EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTE￾BOL, SITUADO NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 2' PARTE, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "CAMPO DE FUTEBOL APARECIDO GONÇALVES NUNES (MORÓ)". 5 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.173/2021 da MESA DIRETORA — O QUAL AUTORIZA O PO￾DER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 
149/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito, encaminhando projetos de leis para sanção. 
2 — Ofício n° 150/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito, comunicando aceitação e re￾jeição de vetos. 3 — Oficio n° 151/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor André Grossi Esteves, 
encaminhahdo informações. 4 — Ofício n° 152/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Dr. Ivan￾deci José Cabral Junior, encaminhahdo informações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
Não houve. Matérias do Expediente: 1 — Requerimento n° 161 de 2021, o qual Solicta a inclu￾são na ordem do dia, da 40' Sessão Ordinária do dia 16/11/2021, do Projeto de Lei n° 
3.172/2021, de autoria dos vereadores Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Cícero da 
Silva Correa "Cícero da Silva", Fábio de Souza Silveira "Balako" e Eunildo Zanchim "Nildão". 
Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNA￾NIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que apresentou o 
Requerimento n° 161 de 2021, o qual Solicta a inclusão na ordem do dia, da 40' Sessão Ordinária 
do dia 16/11/2021. 2 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 3 — Belmiro da Sil￾va Farias/PP que declinou da palavra. 4 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que convocou os vere￾adores das comissões para o dia 18/11/2021 as 17 horas. 5 — Gilberto Messias de Ping/PSC que 
declinou da palavra. 6 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 7 — Eunildo s nchim/ 
1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoCacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.bf 
16.11.2021 LIII 
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
PRB que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Vi￾aro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.063 de 2021, o qual Dispõe sobre a inclusão 
das atividades educacionais no município de Sarandi em formato presencial, como serviços es￾senciais e dá outras providências. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.068 de 2021, o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo 
urbano municipal aos municípes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único 
de Saúde — SUS e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.071 de 2021, o qual Veda o acesso ao serviço 
público de pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado pelo ato de pra￾ticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia no município de Sa￾randi e dá outras providências. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.080 de 2021, o qual Institui a aplicação de testes de triagem do 
autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de 
Sarandi e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO. 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.081 de 2021, o qual Institui o "Programa Lei Maria da 
Penha vai à escola" e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.100 de 2021, o qual Dispõe que os hospitais 
públicos e privados, bem como as instituições congêneres, informem diariamente à secretaria 
municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos em UTI's. Autor: Ireni Moura Farias "Irene 
Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.103 de 2021, o qual Dispõe 
sobre que determina que os serviços de entrega de materiais condimentos alimentícios e demais 
produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras provi￾dências. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.138 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova In￾dependência i a Parte, na forma que especifica. "RUA FRANCISCO DONATO LAMAS". Au￾tor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9— Projeto de Lei Ordinária n° 3.139 de 
2021, o qual Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim social e Jardim Nova Independência 
1 Parte, na forma que especifica. "RUA MANOEL ANTONIO BARBOZA". Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.140 de 2021, o 
qual Dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1' Parte e 
Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especifica. "RUA MARCOS JINEOR 
P Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.W 
16.11.2021 LIII 
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
BARBOZA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11— Projeto de Lei Ordi￾nária n° 3.141 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim 
Nova Independência l a Parte e Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especifica. 
"RUA SEBASTIANA BENTO DA SILVA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.143 de 2021, o qual Dá denominação a Viela 01, 
situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "VIELA CENIRA MOURA 
FARIAS". Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APRO￾VADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13— Projeto de 
Lei Ordinária n° 3.144 de 2021, o qual Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto 
Mauá e Jardim Maringá, na forma que especifica. "RUA CLAUDIO CESAR DOS SANTOS". 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.145 de 2021, o qual Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3a Parte, na 
forma que especifica. "VIELA PRIMO FALASCA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.146 de 2021, o qual Dá denominação a Viela 
03, situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que especifica. "VIELA ANA LOUR￾DES DA SILVEIRA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3.149 de 2021, o qual Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores 
estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração da 
administração direta e indireta do município de Sarandi-PR. Autor: PODER EXECUTIVO MU￾NICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 
N° 14/2021 E EMENDA ADITIVA N°12/2021. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.152 de 
2021, o qual Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da adminis￾tração pública municipal e dá outras providências. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.154 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 
198/199-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOAQUIM 
BARBOSA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3.155 de 2021, o qual Dá denominação às Rua 9347 e Projetada "A", si￾tuadas no Loteamento Ecovalley e Parque da Gávea, respectivamente, na forma que especifica. 
"RUA PIONEIRO MARCELINO ROSA". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.156 de 2021, o qual Dá denominação à Rua 9307, 
situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA PIONEIRO DURVALINO 
DARLIN". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21— Projeto de Lei Or￾dinária n° 3.160 de 2021, o qual Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no 
ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 
16.11.2021 LIII 
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
município o concurso de decorações natalinas. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 
13/2021 E EMENDA ADITIVA N°11/2021. 22— Projeto de Lei Ordinária n°3.163 de 2021, o 
qual Dá denominação a unidade básica de saúde, do lote 05 quadra 13 situada na Rua Castro Al￾ves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica. "UBS MARIA JOSÉ GODINHO DA SIL￾VA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 23— Projeto de Lei Or￾dinária n° 3164 de 2021, o qual Dá denominação a unidade básica de saúde, na quadra 90 lote 
19 situada na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica. "UBS DURVA￾LINO ROCHA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 24— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3.165 de 2021, o qual Dá denominação a próprio público municipal, si￾tuado no lote Ola da quadra 14, na Rua Vereador José Fernandes no 1647, Jardim Independência 
i a Parte, na forma que especifica. "POÇO ARTESIANO JOÃO CRISTOVAM". Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 25 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.167 
de 2021, o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 282-b-2, esquina 
das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que espe￾cifica. "ESPAÇO SÉRGIO SATIN". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 26 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.168 de 2021, o qual Dá denominação a próprio 
publico municipal, situado no lote 04 da quadra 205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua 
Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. "ESPA￾ÇO JOÃOZINHO PINTO DE SOUZA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 27— Projeto de Lei Ordinária n° 3.169 de 2021, o qual Dá denominação a próprio 
público municipal, situado no lote 24 da quadra 205, esquina das Ruas Geraldo Xavier e Macha￾do de Assis no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. "ESPAÇO 
GIULLIA DE JESUS RODRIGUES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 28 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.171 de 2021, o qual Dá denominação de Rua Pio￾neiro Francisco Brogio, no perímetro urbano de Sarandi, na forma que especifica. "RUA PIO￾NEIRO FRANCISCO BROGIO". Autores: Gilberto Messias de Pinas e Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 29 — Projeto de Lei Complementar n° 
522 de 2021, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar n° 10 de 27 de dezembro de 1992, 
na forma que especifica. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO 
DE LEI COPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. 30 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.172 de 2021, o qual Dá denominação ao 
campo de futebol, situado no Parque Residencial Bela Vista 2' Parte, na forma que especifica. 
"CAMPO DE FUTEBOL APARECIDO GONÇALVES NUNES (MORO". Autores: Adria￾no Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva", Emildo in￾P Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de novembro de 2021 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.ir 
16.11.2021 LIII 
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
chim "Nildão" e Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVA￾DO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande 
Expediente: 1 — Adriano Peneira AmorimIPSB que comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Cíce￾ro da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 3 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou 
sobre assuntos da pauta. 4 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 5 — Gilber￾to Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 6 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da pa￾lavra. 7 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O senhor 
Presidente concedeu a palavra para o professora/escritora Railda Masson, para falar sobre seu 
trabalho. Nada mais havendo a tratar o Presidente agra ceu nominalmente à presença de todos, 
e deu por encenada a Sessão da qual para constar f • I,ávrada a presente Ata pelo Servidor Vag￾ner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário 
vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 16 de Novembro do 
ras da Sesão 
EUNILDO ZA AO" ÁBIO-DE SO ZA SIL EW(A "BALi k12-31ê -
Presiden 
ver.nildao 
1° Secretário da CMS 
verfabiobalako@cms.pr.gov.br 
ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência 
para a 40a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Novembro de 2021, às 
17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.063/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dispõe sobre a inclusão das atividades educacionais no município de Sarandi em formato 
presencial, como serviços essenciais e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.068/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes 
com exame ou consulta médicas auendadas pelo sistema único de saúde — SUS e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.071/2021,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Veda o acesso ao serviço público de pessoa que possua sentença penal condenatória 
transitada em julgado pelo ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de 
raça, cor e etnia no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.080/2021.do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças 
que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.081/2021.do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui o "Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola" e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.100/2021.da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe que os hospitais públicos e privados, bem corno as instituições 
congêneres, informem diariamente à secretaria municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos 
em UTI 's. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N°3.103/2021.do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA", o 
qual Dispõe sobre que "determina que os serviços de entrega de materiais condimentos 
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro foto :afico na 
entrega e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. O 
1° Sessào Legislativa da 10° Legislatura 12 de Novembro de 2021. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ã)cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/g71/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de novembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N°3.138/2021.do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1" Parte, 
na forma que especifica. "RUA FRANCISCO DONATO LAMAS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.139/2021,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1" Parte, 
na forma que especifica. "RUA MANOEL ANTONIO BARBOZA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.140/2021.do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1' Parte e 
Jardim Nova Independência 2" Parte, na forma que especifica. "RUA MARCOS JÚNIOR 
BARBOZA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.141/2021,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1" Parte e 
Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especifica. "RUA SEBASTIANA BENTO 
DA SILVA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.143/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3" Parte, na 
forma que especifica. "VIELA CENI RA MOURA FARIAS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.144/2021,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto Mauá e Jardim Maringá, na forma 
que especifica. "RUA CLAUDIO CESAR DOS SANTOS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N°3.145/2021.do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3° Parte, na forma que 
especifica. "VIELA PRIMO FALASCA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.146/2021.do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que 
especifica. "VIELA ANA LOURDES DA SILVEIRA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.149/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos 
nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração da administração direta e indireta do 
município de Sarandi-PR. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 la Sessão Legislativa da 103Legislatura 12 de Novembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ã)cms.pr„gov.brSite: m.ems.pr.govair 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de novembro de 2021 —Fls. 02)**** 
ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.1512021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
o qual Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.154/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Rua 198/199-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, 
na forma que especifica. "RUA JOAQUIM BARBOSA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — PROJETO DE LEI N°3.155/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dá denominação às Ruas 9347 e Projetada "A", situadas no Loteamento Ecovalley e Parque 
da Gávea, respectivamente, na forma que especifica. "RUA PIONEIRO MARCELINO 
ROSA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.156/2021.do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. 
"RUA PIONEIRO DURVALINO DARLIN". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.160/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a instituir no município o concurso de 
decorações natalinas. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.163/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do lote 05 quadra 13 situada 
na Rua Castro Alves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica. "UBS MARIA JOSÉ 
GODINHO DA SILVA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 3.164/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, na quadra 90 lote 19 situada 
na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica. "UBS DURVALINO 
ROCHA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.165/2021.do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 01 a da quadra 
14. na Rua Vereador José Fernandes n° 1647, Jardim Independência 1" Parte, na forma que 
especifica. "POÇO ARTESIANO JOÃO CRISTOVAM". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
3 la Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de Novembro de 2021. 
rD.
S randi, 12 de Novembro de 2021. 
L I O Oj 
FÁBIO E SOUZA SILVEIL
RA "BALAKO" 
10 Secretário 
ver.fabiobalaltogems.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(Mcms.pr.gov.brSite: www.cms._pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de novembro de 2021 — Fls. 03)**** 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.167/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 282-h-2, 
esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "ESPAÇO SÉRGIO SATIN". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.168/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio publico municipal, situado no lote 04 dá quadra 
205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habitacional 
Casa da Família, na forma que especifica. "ESPAÇO JOÃOZINHO PINTO DE SOUZA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.169/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 24 da quadra 
205, esquina das Ruas Geraldo Xavier e Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da 
Família, na forma que especifica. "ESPAÇO GIULLIA DE JESUS RODRIGUES". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVIII — PROJETO DE LEI N° 3.171/2021. dos edis GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS e ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", o qual Dá 
denominação de Rua Pioneiro Francisco Brogio, no perímetro urbano de Sarandi, na forma que 
especifica. "RUA PIONEIRO FRANCISCO BROGIO". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 522/2021,do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar n° 10 de 27 de 
dezembro de 1992, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
4 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de Novembro de 2021. 

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