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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-11-22
native_id350

Documents (3)

anexo #

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1° SECRETÁRIO DA CÂMARA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo ms.vr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
41" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 22 
DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.prgov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
41" REUNIÃO ORDINÁRIA DAI' SESSÃO LEGISLATIVA DA 108 LEGISLATURA 22 
DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
Vereadora 
PRESI NT 
MUNICIPA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pteov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
41' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 22 
DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO FE 
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Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 22
DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 22
DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.rdr 
22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/11/2021 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 22/11/2021 — 18 horas e 15 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10 Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ 
PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. 
Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 41 Reunião Ordinária 
do dia 22/11/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata 
da Reunião Anterior: Não houve deliberação de Ata. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofício n° 060/2021— do Prefeito. 2 — Ofício n° 069/2021 — do Preserv. 5. Correspon￾dências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 153/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefei￾to, encaminhando projetos de leis para sanção. 2 — Ofício n° 154/2021/CMS, da CÂMARA — À 
Senhora Secretária de Administração. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Maté￾rias do Expediente: 1 — Requerimento n° 163 de 2021, o qual Solicta a inclusão na ordem do 
dia, da 41a sessão ordinária do dia 22/11/2021, do projeto de lei n° 3.173/2021, de autoria Mesa 
Diretora, em regime de urgência, conforme dispõe o inciso VII do §3° do artigo 123 do regimen￾to interno. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da 
palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Fábio de Souza Silveira 
"Balako"/PSC que apresentou o Requerimento n° 163 de 2021, o qual Solicta a inclusão na or￾dem do dia, da 41' sessão ordinária do dia 22/11/2021, do projeto de lei n°3.173/2021, de autoria 
Mesa Diretora, em regime de urgência, conforme dispõe o inciso VII do §3° do artigo 123 do re￾gimento interno. Autor: Gilberto Messias de Pinas. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD que decli￾nou da palavra. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 6 — Dionízio Aparecido 
Viaro/PSD que declinou da palavra. 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/ 
PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Eras￾mo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção n° 5 de 
2021, MOÇÃO DE REPÚDIO A POSTURA PARCIAL E INJUSTA DA CONFEDERAÇÃO 
BRASILEIRA DE HANDEBOL - CBHB - QUE DE FORMA ESDRÚXULA DESCLASSIFI￾COU O TIME DE SARANDI DA LIGA NACIONAL FEMININA DE HANDEBOL. Autor: Eu￾nildo Zanchim "Nild'ão". APROVADA. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 2— Pro￾jeto de Lei Ordinária n° 3.063 de 2021, o qual Dispõe sobre a inclusão das atividades educaci￾onais no município de Sarandi em formato presencial, como serviços essenciais e dá out as pro￾i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.V 
22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
vidências. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 3 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.068 de 2021, o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano 
municipal aos municípes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único de Saú￾de — SUS e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 09/2021. TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS 
PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PI￾NAS. 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.071 de 2021, o qual Veda o acesso ao serviço público 
de pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado pelo ato de praticar, in￾duzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia no município de Sarandi e dá 
outras providências. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APRO￾VADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR 
UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PRO￾JETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 5 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.080 de 2021, o qual Institui a aplicação de testes de triagem do 
autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de 
Sarandi e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N° 06/2021. TAMBÉM POR UNA￾NIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TER￾CEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJE￾TOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 6 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.081 de 2021, o qual Institui o "Programa Lei Maria da Penha vai 
à escola" e dá outras providências. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 10/2021. TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS 
PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PI￾NAS. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.100 de 2021, o qual Dispõe que os hospitais públicos e 
privados, bem como as instituições congêneres, informem diariamente à secretaria municipal d 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2021. 
Plenário Adercio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: 1e2islativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.tr 
QUADRAGÉSIMA 
22.11.2021 LVI 
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
saúde a taxa de ocupação de leitos em UTI's. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GIL￾BERTO MESSIAS DE PINAS. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.103 de 2021, o qual Dispõe 
sobre que determina que os serviços de entrega de materiais condimentos alimentícios e demais 
produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras provi￾dências. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 9 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.138 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social 
e Jardim Nova Independência 1' Parte, na forma que especifica. "RUA FRANCISCO DONA￾TO LAMAS". Autor: Erasmo Cardoso Pereira, APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 10— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.139 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim social e 
Jardim Nova Independência i a Parte, na forma que especifica. "RUA MANOEL ANTONIO 
BARBOZA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/202 IDE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 11 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.140 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, 
Jardim Nova Independência 1' Parte e Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especi￾fica. "RUA MARCOS JÚNIOR BARBOZA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira, APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPEN￾SA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA RE￾DAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.141 de 2021, o qual Dá denomina￾ção a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1' Parte e Jardim Nova In￾dependência 2' Parte, na forma que especifica. "RUA SEBASTIANA BENTO DA SILVA". 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2D21. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.b2/
22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
MIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O 
REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 
E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 13 — Projeto de Lei Ordi￾nária n° 3.143 de 2021, o qual Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3' 
Parte, na forma que especifica. "VIELA CENIRA MOURA FARIAS". Autor: Ireni Moura Fa￾rias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERI￾MENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 
3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 14— Projeto de Lei Ordiná￾ria n° 3.144 de 2021, o qual Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Conjunto Mauá e 
Jardim Maringá, na forma que especifica. "RUA CLAUDIO CESAR DOS SANTOS". Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O RE￾QUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 
E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 15— Projeto de Lei Ordi￾nária n° 3.145 de 2021, o qual Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3' 
Parte, na forma que especifica. "VIELA PRIMO FALASCA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVA￾ÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA 
DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 16 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.146 de 2021, o 
qual Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que especi￾fica. "VIELA ANA LOURDES DA SILVEIRA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GIL￾BERTO MESSIAS DE PINAS. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.152 de 2021, o qual Dispõe 
sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da administração pública munici￾pal e dá outras providências. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERS￾TÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS 
ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 22 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.14/ 
22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
PINAS. 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.154 de 2021, o qual Dá denominação a Rua 
198/199-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOAQUIM 
BARBOSA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS 
PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PI￾NAS. 19 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.155 de 2021, o qual Dá denominação às Rua 9347 e 
Projetada "A", situadas no Loteamento Ecovalley e Parque da Gávea, respectivamente, na forma 
que especifica. "RUA PIONEIRO MARCELINO ROSA". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVA￾ÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA 
DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.156 de 2021, o 
qual Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. 
"RUA PIONEIRO DURVALINO DARLIN". Autor: Eunildo Zanchim -Nildã.o". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GIL￾BERTO MESSIAS DE PINAS. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.163 de 2021, o qual Dá de￾nominação a unidade básica de saúde, do lote 05 quadra 13 situada na Rua Castro Alves do Jar￾dim Ouro Verde, na forma que especifica. "UBS MARIA JOSÉ GODINHO DA SILVA". Au￾tor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 22 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3164 de 2021, o qual Dá denominação a unidade básica de saúde, na qua￾dra 90 lote 19 situada na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica. 
"UBS DURVALINO ROCHA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA 
DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDA￾ÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS. 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.165 de 2021, o qual Dá denomina￾ção a próprio público municipal, situado no lote Ola da quadra 14, na Rua Vereador José Ferna 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2 q21. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.il 
22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
des n° 1647, Jardim Independência 1' Parte, na forma que especifica. "POÇO ARTESIANO 
JOÃO CRISTOVAM". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERS￾TÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.08112021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS. 24 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.167 de 2021, o qual Dá denominação a próprio pú￾blico municipal, situado no lote 282-b-2, esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni 
na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "ESPAÇO SÉRGIO SATIN". Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNA￾NIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O 
REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 3.068, 3.080 
E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 25— Projeto de Lei Ordi￾nária n° 3.168 de 2021, o qual Dá denominação a próprio publico municipal, situado no lote 04 
da quadra 205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habi￾tacional Casa da Família, na forma que especifica. "ESPAÇO JOÃOZINHO PINTO DE SOU￾ZA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR "UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS N° 
3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 26— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.169 de 2021, o qual Dá denominação a próprio público municipal, situa￾do no lote 24 da quadra 205, esquina das Ruas Geraldo Xavier e Machado de Assis no Conjunto 
Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. "ESPAÇO GIULLIA DE JESUS RO￾DRIGUES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 164/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS 
PROJETOS N° 3.068, 3.080 E 3.081/2021DE AUTORIA DO GILBERTO MESSIAS DE PI￾NAS. 27 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.173 de 2021, o qual Autoriza o Poder Legislativo Mu￾nicipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. Autor: Mesa Diretora. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA. Oradores do Grande Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que decli￾nou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Cícero da Silva 
Correa/PSD que declinou da palavra. 4 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assun￾tos da pauta. 5 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 6 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC que comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Ireni Moura Farias/PP que comentou sob 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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22.11.2021 LVI 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
assuntos da pauta. 8 — Keila Batista ZegobialPSL que comentou sobre assuntos da pautas antigas. 
Ocorrências da Sessão: O senhor Presidente concedeu a palavra para o vereador Paulo Henri￾que Biazon Santos, de Maringá para falar dos trabalhos na cidade vizinha. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente agy.deceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da 
qual para constar toi flavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislati￾vo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presi￾dente e pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 22 de Novembro do ano 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Assinaturas da Sessão 
EUNILDO ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA" ALAKO" 
Pres 1° Secretário da CMS 
ver.nildao ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de novembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
_gÉs.lat s r o v b r p g Site: www.cms.pr.gov.br 
Avenida 
E-mail: le 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência 
para a 41a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 22 de Novembro de 2021, às 
17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — MOÇÃO N° 005/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual requer 
que seja encaminhada à Confederação Brasileira de Handebol — CBHb, MOÇÃO DE 
REPUDIO, a postura parcial e injusta por parte desta, que de forma esdrúxula desclassificou o 
time de Sarandi da Liga Nacional Feminina de Handebol. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.063/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dispõe sobre a inclusão das atividades educacionais no município de Sarandi em formato 
presencial, corno serviços essenciais e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.068/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes 
com exame ou consulta médicas agendadas pelo sistema único de saúde — SUS e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.071/2021,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Veda o acesso ao serviço público de pessoa que possua sentença penal condenatória 
transitada em julgado pelo ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de 
raça, cor e etnia no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.080/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças 
que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.081/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Institui o "Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola" e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.100/2021.da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe que os hospitais públicos e privados, bem como as instituições 
congêneres, informem diariamente à secretaria municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos 
em UTI's. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 02 ***** 
1 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Novembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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"C/O/N/V/0/C/A/L/Ã/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 22 de novembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.103/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA", o 
qual Dispõe sobre que "determina que os serviços de entrega de materiais condimentos 
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na 
entrega e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.138/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1° Parte, 
na forma que especifica. "RUA FRANCISCO DONATO LAMAS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.139/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Social e Jardim Nova Independência 1° Parte, 
na forma que especifica. "RUA MANOEL ANTONIO BARBOZA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.140/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual dá denominação a Rua 03, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1° Parte e 
Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especifica. "RUA MARCOS JÚNIOR 
BARBOZA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.141/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua 04, situada no Jardim Social, Jardim Nova Independência 1' Parte e 
Jardim Nova Independência 2' Parte, na forma que especifica. "RUA SEBASTIANA BENTO 
DA SILVA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.143/2021, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dá denominação a Viela 01, situada no Jardim Independência 3' Parte, na 
forma que especifica. "VIELA CENIRA MOURA FARIAS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.144/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Rua Projetada E, situada no Conjunto Mauá e Jardim Maringá, na forma 
que especifica. "RUA CLAUDIO CESAR DOS SANTOS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.145/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Viela 02, situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que 
especifica. "VIELA PRIMO FALASCA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.146/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dá denominação a Viela 03, situada no Jardim Independência 3' Parte, na forma que 
especifica. "VIELA ANA LOURDES DA SILVEIRA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
* Segue Fls. 03 *"** 
1' Sessão Legislativa da 10a Legis tura 18 de Novembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 22 de novembro de 2021 — Fls. 02)**** 
ITEM XVII — PROJETO DE LEI N°3.152/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
o qual Dispõe sobre a reserva de vagas para os negros nos concursos públicos da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.154/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Rua 198/199-12, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, 
na forma que especifica. "RUA JOAQUIM BARBOSA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.155/2021.do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dá denominação às Ruas 9347 e Projetada "A", situadas no Loteamento Ecovalley e Parque 
da Gávea, respectivamente, na forma que especifica. "RUA PIONEIRO MARCELINO 
ROSA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XX —PROJETO DE LEI N°3.156/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dá denominação à Rua 9307, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. 
"RUA PIONEIRO DURVALINO DARLIN". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.163/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do lote 05 quadra 13 situada 
na Rua Castro Alves do Jardim Ouro Verde, na forma que especifica. "UBS MARIA JOSÉ 
GODINHO DA SILVA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.164/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, na quadra 90 lote 19 situada 
na Avenida Brasil do Jardim Independência, na forma que especifica. "UBS DURVALINO 
ROCHA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 3.165/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote Ola da quadra 
14, na Rua Vereador José Fernandes n° 1647, Jardim Independência P Parte, na forma que 
especifica. "POÇO ARTESIANO JOÃO CRISTOVAM". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.167/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 282-h-2, 
esquina das Avenidas Rio de Janeiro e João Marangoni na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "ESPAÇO SÉRGIO SATIN". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
3 1" Sessão Legislativa da I O" Legislatura IS de Novembro de 2021. 
r
ÁBI
\S ssç\ 4 andi, 18 de Novembro de 2021. 
be 
O DE SOUZA SILVEIRA "BA AKO" 
1" Secretário 
ver.fabiobalakogcms.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇIÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 22 de novembro de 2021 —Fls. 03)**** 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.168/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio publico municipal, situado no lote 04 dá quadra 
205, esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Machado de Assis no Conjunto Habitacional 
Casa da Família, na forma que especifica. "ESPAÇO JOÃOZINHO PINTO DE SOUZA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.169/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado no lote 24 da quadra 
205, esquina das Ruas Geraldo Xavier e Machado de Assis no Conjunto Habitacional Casa da 
Família, na forma que especifica. "ESPAÇO GIULLIA DE JESUS RODRIGUES". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.173/2021, da MESA DIRETORA, o qual Autoriza o 
Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
4 V Sessão Legislativa da Op Legislatura IS de Novembro de 2021. 

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