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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2022-01-18
native_id360

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ADRIANO 
CÍCERO D 
Ver 
ERASMO 
FÁB113.ZE SOUZA 811.37È 
"Vereado 
c 
I N MOURA F 
Vereador 
FARIAS 
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ereador 
AS DE PINAS 
or 
KEILA B STA ZEGOBIA 
Vereadora 
, 
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I" SECRETARIO DA CÂMARA 
DI-P MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
PRESIDENT 
MUNICIPAL D 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
4' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLA￾TURA 18 DE JANEIRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.ptgov.brSite: www.cms.prgov.11 
18.01.2022 V 
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA— Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 18/01/2022 - 11 horas; Encerra￾mento: 18/01/2022 — 11 horas e 15 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nil￾dão"/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Cícero da Silva Cor￾rea/PSD; 2° Secretário: Belmiro da Silva Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Fer￾reira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Apareci￾do Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Fábio de Souza Silveira/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reu￾nião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quárum legal dá início à zla Reunião Extraordinária do dia 18/01/2022. 2. Leitura 
de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não hou￾ve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas 
pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expe￾diente: Não houve. Oradores do Expediente: Não houve. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Adriano Ferreira Arnorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; 
Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n°3.179 de 2021, o qual Dispõe sobre a aquisição tempo￾rária de vagas da educação infantil em entidades educacionais privadas e dá outras providências. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 
3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS. 2 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.208 de 2022, o qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento e dá 
outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERS￾TÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IREM MOURA FARIAS. 3 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.209 de 2022, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia Águas de Sarandi — Servi￾ço Municipal de Saneamento Ambiental, deste município, para o exercício de 2022, na forma 
que especifica. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
r Sessão Legislativa da 10S Legislatura 18 de janeiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.d 
18.01.2022 V 
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PRO￾JETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS. 4 — Projeto de Lei 
Ordinária n°3.211 de 2022,0 qual Altera a Lei n°2.704, de 19 de julho de 2021, que dispõe so￾bre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá 
outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERS￾TÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS. 5 — Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.212 de 2022, o qual Concede reposição e aumento salarial aos servidores 
públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do magistério e cargo em comissão 
do município de Sarandi, e dá outras disposições. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVA￾ÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI 
MOURA FARIAS. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.213 de 2022, o qual Autoriza o chefe do 
Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos munici￾pais de Sarandi e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA 
FARIAS. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.214 de 2022, o qual Concede reposição salarial aos 
servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provi￾mento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. Autor: MESA DI￾RETORA. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUN￾DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 
002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 1 
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N°3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL 
IRENI MOURA FARIAS. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.215 de 2022, o qual Concede ga￾nho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provi￾mento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. Autor: MESA DI￾RETORA. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUN￾DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 
2 Sessão Legislativa da 10" Legislatura 18 de janeiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br . Site: www.ems.pr.gov.d 
18.01.2022 V 
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período 
002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N°3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL 
IRENI MOURA FARIAS. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.216 de 2022, o qual Dispõe sobre 
a atualização monetária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras 
disposições. Autor: MESA DIRETORA. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 
3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS. 10 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.217 de 2022, o qual Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do prefeito, vice-pre￾feito e dos secretários municipais, e dá outras disposições. Autor: MESA DIRETORA. APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA 
FARIAS. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.218 de 2022, o qual Altera a Lei n°2.636 de 09 de 
outubro de 2020, a qual fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, 
mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a legislatura 2021 a 2024, na forma que 
especifica. Autor: MESA DIRETORA. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 
3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS. 12— Projeto de Lei Comple￾mentar n° 535 de 2022, o qual Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 2017, 
que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos e dá ou￾tras providências. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVAÇÃO DA 
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IREM MOURA 
FARIAS. 13 — Projeto de Lei Complementar n° 536 de 2022, o qual Dispõe sobre a concessão 
de abono do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos 
profissionais da educação—FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício 
na rede pública municipal, destinada a promover o cumprimento do disposto no art. 212-a, inciso 
XI, da Constituição Federal. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJE￾TO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de janeiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(M,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.Iii 
18.01.2022 V 
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período 
CUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 002/2022, 
DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVA￾ÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO N° 3.211/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI 
MOURA FARIAS. O Senhor Presidente a adeceu nominalmente à presença de todos, e deu por 
encerrada a Sessão da qual para constar lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael 
Voz - Oficial Legislativoisto) V , a qual após aprovada em Plenário vai assina￾da pelo Senhor Presi ente e pelo 2° Secretário — Sarandi - Paraná, 18 de Janeiro do ano 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Assinaturas da Sessãa 
al""‘"Ilis 
EUNILDO CÍCERO DA SILVA CORREA 
Preside 2° Secretário da CMS 
ver.nildao ver.cicero@cms.pr.gov.br 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de janeiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWems.prtgov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossa Excelência para a 3' e 4° REUNIÕES EXTRAORDI￾NÁRIAS, a realizar-se nos próximos dias 17 e 18 de Janeiro de 2022, no Plenário deste legislati￾vo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 3.179/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da educação infantil em entidades educacionais 
privadas e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM II— PROJETO DE LEI N° 3.208/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.209/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, 
deste município, para o exercício de 2022, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.211/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Altera a redação do § 1° do Art. 33 da Lei n° 2.704, de 19 de julho de 2021, que dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e 
dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM V — PROJETO DE LEI N°3.212/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, 
pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras 
disposições. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.213/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
***(Segue Fl. 02) **** 
1 2" Sessão Leg lativa da 10' Legislatura 14 de Janeiro de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 17 e 18 de janeiro de 2022 — Fl. 01)**** 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.214/2022, da MESA DIRETORA, o qual Concede 
reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e 
pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras 
disposições. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N°3.215/2022, da MESA DIRETORA, o qual Concede ganho 
real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento 
em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.216/2022, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a 
atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras 
disposições. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.217/2022, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a 
atualização monetária do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá 
outras disposições. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.218/2022, da MESA DIRETORA, o qual Altera a Lei n° 
2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, MANTENDO o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a 
Legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
ITEM XII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 535/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Altera a redação do Art. 1° da Lei Complementar n° 380, de 11 de março 
de 2020, que Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o 
fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
***(Segue Fl. 03) **** 
2 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 14 de Janeiro de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 17 e 18 de janeiro de 2022— Fl. 02)**** 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 536/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a concessão de Abono do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação—
FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal, 
destinada a promover o cumprimento do disposto no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição 
Federal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
17/01/2022 AS 17:30 HORAS 18/01/2022 AS 11:00 HORAS 
STRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
3 r Sessão Legislativa da 10° Legislatura 14 de Janeiro de 2022. 

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