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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
native_id361

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
10 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 07 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ILA BAHSTA ZEGOBIA 
Vereadora 
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1° SECRETÁRIO IM CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARAND1-PR 
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Vereador 
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Vereadora 
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Vereadora 
PRESIDEN 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.b.r 
PÊS INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
P REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 07 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO FER IRA A O 
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CÍCERO PARECIDO VIARO 
SILVA FARIAS 
Vereador 
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Vereadora 
ILA BA ZEGOBIA 
Vereadora 
PRESIDENT 
MUNICIPAL 
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1° SECRETÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
NÃO COMPARECEU 
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PAZ 
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yr GIL DE PINAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP-J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
P REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 07 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 07
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 07
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
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Atestado Médico 
Atesto que o (a) Paciente Dionizio Aparecido Viaro, deverá permanecer por 7 ( 
Sete) dia(s) em repouso, caso teste para COVID 19, seja negativo oriento 
verificar possibilidade de reversão do atestado 
CID: U072 
Dr. Darcio Tamamaru de Souza (CRM 43596) 
Maringá, 01/02/2022 22:14:17 
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AUTORIZO A COLOCAÇÃO DE C.I.D NO ATESTADO 
Data: / / 
RG: 
Assinatura: 
OBS: Este atestado é válido para as finalidades previstas no parágrafo Cínico, Art. á2 da CLPS, 
aprovado pelo Decreto n°77.077, de 24/12/1976 e será expedito pela justicativa de 1 (um) a 15 
(quinze) dias do afastamento do trabalho. 
SANTA CASA MISERICÓRDIA DE MARINGÁ - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA 
Rua Santos Dumont, 555- Tel: (44) 3027-5633 - Fax.: (44) 3027-5799 - Caixa Postal 624- CEP 87050-100 - Maringá - Pr. 
Endereço na Internet www.santacasamminga.com.brE-mail: santacasa@santacasamaringa.com.br 
Relataria-CAT00147 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.V 
07.02.2022 VI 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/02/2022 - 17 horas e 30 
minutos; Encerramento: 07/02/2022 — 19 horas; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10Secretário: Fábio de 
Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na 
Sessão: Adriano Peneira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva 
CorreaJPSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido 
Viaro/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da 
Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum 
legal dá início à i Reunião Ordinária do dia 07/02/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: 
A convite do Senhor Presidente, o edil CÍCERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura 
de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente 
colocou as Atas da 40, 4P e 42' Sessões Ordinárias dos dias 16, 22 e 29 de novembro de 
2021, 43' e 44' Sessões Ordinárias dos dias 06 e 13 de dezembro de 2021, assim como as 
Atas da 13 e 14a Sessões Extraordinárias dos dias 17 e 30 de novembro de 2021, e também 
as Atas da 1", 2, 3' e 4' Sessões Extraordinárias dos dias 04, 05, 17 e 18 de janeiro de 2022, 
as Atas da 2" e 38Sessões Solenes dos dias 19 de novembro e 15 de dezembro de 2021 e a 
Ata da 1' Sessão Especial do dia 11 de janeiro de 2022, respectivamente, em discussão. Não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação as referidas Atas foram aprovadas. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 065/2021, n° 066/2021, n° 
067/2021, n° 068/2021, n° 069/2021, n° 070/2021, n° 071/2021, n° 2.999/2021, n° 
3.006/2021, n° 3.007/2021, n° 3.015/2021, n° 3.037/2021, n° 3.055/2021, n° 3.056/2021, n° 
3.068/2021, n° 3.090/2021, n° 3.092/2021, n° 001/2022, n° 002/2022, n° 003/2022, n° 
004/2022, n°005/2022, n°088/2022, n° 146/2022, n° 170/2022, n°214/2022 e n°216/2022—
do Prefeito. 2 — Oficio n° 094/2022 — do SISMUS. 3 — Oficio n° 08569/2018-0 — 
GIGOV/MR. 4 — Oficio n° 005/2022 — do PRESERV. 5 — Oficio n° 787/2021 — do 
SEMUTRANS. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022 — Da 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — o qual Dispõe sobre 
Aceitação do "VETO N°001/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n°3.080/2021, de Autoria do 
edil Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual Institui a aplicação de testes de triagem do 
autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do 
município de Sarandi e dá outras providências. 7 — Súmula do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 002/2022 — Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 002/2022", TOTAL ao Projeto de 
Lei n° 3.100/2021, de Autoria da edil Ireni Moura Farias "Irene Moura", o qual Dispõe que 
os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres, informem 
diariamente à secretaria municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos em UTI's. 8 — 
Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022 — Da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — o qual Dispõe sobre Aceitação do 
"VETO N°003/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.068/2021, de Autoria da edil Fábio de 
28 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 
07.02.2022 VI 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Souza Silveira "Balako", o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano 
municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo sistema único de 
saúde — SUS e dá outras providências. 9 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 
004/2022 — Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — o qual 
Dispõe sobre Aceitação do "VETO N°004/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n°3.103/2021, 
de Autoria da edil Erasmo Cardoso Pereira, o qual Dispõe sobre que determina que os 
serviços de entrega de materiais condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos 
pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências. 10 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.184/2022 — Da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA" — o qual Dispõe no âmbito do município de Sarandi sobre a proibição de manter 
animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências. 11 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.185/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do lote 20a quadra 20 
situada na Avenida Amazonas do Jardim Nova Aliança, na forma que especifica. 
"PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO". 12 — Súmula do Projeto 
de Lei n°3.186/2022 — Do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual Dispõe sobre a 
compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no município de Sarandi e dá outras 
providências. 13 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.187/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua Projetada T, situada no Jardim 
Montreal, na forma que especifica. "RUA JOSÉ BOCARDI". 14 — Súmula do Projeto de 
Lei n° 3.188/2022 — Do edil CICERO DA SILVA CORREA "CICERO DA SILVA" — o qual 
Institui no município de Sarandi, a "campanha permanente de combate ao assédio sexual no 
transporte público no município" e dá outras providências. 15 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.189/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá 
denominação o próprio publico municipal, situado na quadra 71, entre as Avenidas José 
Povoas da Silva e Abel Pedrogam no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. 
"PRAÇA CAROLINE CRUZ DA SILVA". 16 — Súmula do Projeto de Lei n°3.190/2022 — 
Do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CICERO DA SILVA" — o qual Dá denominação à 
Rua 9359, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA VAGNER 
ROBERTO MAGOSSO". 17 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.191/2022 — Do edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a denominação da UBS Oriental 
neste município. "ADÃO PINTO GARCIA". 18— Súmula do Projeto de Lei n°3.192/2022 
— Do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a denominação da UBS 
Vale Azul neste município. "MARIA NEIDE PINHO MONTEIRO". 19 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.193/2022 —Do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe 
sobre a denominação da UBS Bela Vista neste município. "CLARINDO CARDOSO 
PEREIRA". 20 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.194/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, situada na 
Rua José Galindo Garcia do Jardim das Flores, na forma que especifica. "FLORINÉIA 
MOTA DO VALE". 21 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.195/2022 — Do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a próprio publico munic'pal, 
2" Sessão Legislativa da 10' Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(@cms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.g.ov.ti 
07.02.2022 VI 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
situado no lote 01, na esquina da Avenida Barcelona com a Rua Castro Alves no Jardim 
Panorama, na forma que especifica. "PRAÇA JOSÉ DINIZ". 22— Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.196/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá 
denominação a Rua 5, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica. "RUA 
OSVALDO FERNANDES DE ANDRADE". 23 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.197/2022 
— Do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 02, 
situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica. "RUA ANA PIRES DOS 
SANTOS". 24 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.198/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Novo 
Bertioga, na forma que especifica. "RUA ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA". 25 
— Súmula do Projeto de Lei n° 3.199/2022 — Do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Concede título de utilidade pública a Associação Cultural, Social e 
Educacional VM ANJOS. 26 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.200/2022 — Da edil KEILA 
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — o qual Dispõe sobre diretrizes para a 
implantação do café da manhã nas escolas e centros de educação municipal infantil. 27 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.201/2022 — Do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o 
qual Dispõe sobre a autorização de entrada e permanência de animais domésticos em 
repartições públicas do município de Sarandi e dá outras providências. 28 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.202/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o 
qual Dá denominação o próprio publico municipal, situado na quadra 05, entre a Avenida 
Aurora Rinck Vignoto, Estrada Mauro Trindade e as Ruas Antônio Affonso Agnibeni e Paul 
Harris no Jardim Aurora, na forma que especifica. "PRAÇA NEUSA USMARI DO 
AMARAL". 29 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.203/2022 — Do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação ao próprio publico municipal, situado na 
quadra 17, entre as Avenidas Aurora Rinck Vignoto e Valdecy Sordi e as Ruas Chico 
Mendes e Luis Espinol no Jardim Aurora, na forma que especifica. "PRAÇA ABÍLIO DO 
AMARAL". 30— Súmula do Projeto de Lei n° 3.204/2022 — Do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO" — o qual Dá denominação à sede do centro de referência especializado de 
assistência social — CREAS, situada na Rua Imperatriz Leopoldina, n° 108, Jardim Santa 
Tereza, na forma que especifica. "CABO ETORE CARLIS". 31 — Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.205/2022 — Do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Institui o incentivo por 
desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro 
de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família 
(ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária 
à Saúde, e dá outras providências. 32 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.206/2022 — Do edil 
CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" — o qual Dá denominação à Rua H, 
situada do Conjunto Residencial Mauá, na forma que especifica. "RUA EDSON 
FERNANDES". 33 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.207/2022 — Do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Autoriza a outorga da concessão do serviço de remoção, guarda e 
operacionalização de leilão de veículos apreendidos no município de Sarandi — PR. 34 — 
Súmula do Projeto de Lei n°3.208/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o q 
1 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.1 
07.02.2022 VI 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 35 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.209/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental, deste Município, para o exercício de 2022, na forma que especifica. 
36 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.210/2022 — Do edil CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA" — o qual Dá denominação á Rua 29, situada no Parque Residencial 
Bom Pastor, na forma que especifica. "RUA ALESSANDRE CLEBER FERLIN". 37 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.211/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Altera a Lei n° 2.704, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. 38 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.212/2022 — Do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos 
municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do 
Município de Sarandi, e dá outras disposições. 39— Súmula do Projeto de Lei n°3.213/2022 
Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de 
Sarandi e dá outras providências. 40— Súmula do Projeto de Lei n°3.214/2022 — Da MESA 
DIRETORA — o qual Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de 
pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. 41— Súmula do Projeto de Lei n°3.215/2022 
Da MESA DIRETORA — o qual Concede ganho real aos servidores pertencentes ao 
quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. 42— Súmula do Projeto de Lei n°3.216/2022 
Da MESA DIRETORA — o qual Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. 43 — Súmula do 
Projeto de Lei n°3.217/2022 — Da MESA DIRETORA — o qual Dispõe sobre a atualização 
monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras 
disposições. 44— Súmula do Projeto de Lei n°3.218/2022 — Da MESA DIRETORA— o qual 
Altera a Lei n° 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais, MANTENDO o subsídio do mês de dezembro de 
2020 para a Legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica. 45 — Súmula do Projeto de 
Lei n°3.219/2022 — Da MESA DIRETORA — o qual Altera a Lei n°2.635 de 09 de outubro 
de 2020, na forma que especifica. 46 — Súmula do Projeto de Resolução n° 001/2022 — Da 
MESA DIRETORA — o qual Altera a Resolução n° 008/2013, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de 
Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. 47 — Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n° 526/2021 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera 
dispositivo da lei Complementar n° 10 de 27 de dezembro de 1992, na forma que específica. 
48 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 527/2021 — Do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre a fixação de Vencimento Inicial do Plano de Cargos e 
2" Sessão Legislativa da 10' Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Carreira dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, Estado do Paraná na forma que específica. 49 — Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n° 528/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Institui o 
Plano Diretor do município de Sarandi e dá outras providências. 50 — Súmula do Projeto de 
Lei Complementar n° 529/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe 
sobre o código de postura do Município de Sarandi nos termos de Lei Complementar do 
Plano Diretor e dá outras providências. 51 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 
530/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o código de 
Obras e edificações no Município de Sarandi no termos de Lei Complementar no Plano 
Diretor e dá outras providências. 52 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 531/2022 
— Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o sistema viário no 
Município de Sarandi termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras 
providências. 53 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 532/2022 — Do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do 
Município de Sarandi. 54 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 533/2022 — Do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano 
do Município de Sarandi. 55 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 534/2022 — Do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o perímetro urbano do 
Município de Sarandi. 56 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 535/2022 — Do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de 
dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores 
efetivos ativos e dá outras providências. 57 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 
536/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre a concessão de 
Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação—FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo 
exercício na rede pública municipal, destinada a promover o cumprimento do disposto no 
Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Correspondências Expedidas pela 
CMS: 1 — Oficio n° 001/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitação de 
repasse de recursos financeiros para 2022. 2 — Oficio n° 002/2022/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Prefeito — Encaminhamento de Programação Financeira para o Exercício de 2022. 3 
— Oficio n° 003/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhamento 
Resposta ao Oficio N° 522/2021/PLAN-DAA. 4 — Oficio n° 004/2022/CMS, da CÂMARA 
— Ao Senhor Prefeito — Solicitando informações a respeito do Projeto de Lei encaminhado 
através do oficio n° 52/2021. 5 — Oficio n° 005/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e 
Publicação. 6 — Oficio n° 006/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Encaminhando Concessão de férias e autorização para se ausentar do país. 7 — Oficio n° 
007/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos e 
indicações. 8 — Oficio n° 008/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando 
informações. 9 — Oficio n° 009/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Solicitando informações. 10 — Oficio n° 010/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
11) 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e 
Publicação. 11 — Oficio n° 011/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Encaminhando Oficio n°002/2022/CURF. 12 — Oficio n° 012/2022/CMS, da CÂMARA — 
Ao Senhor Cilas Souza Morais — Encaminhando resposta ao requerimento 12-39/2021. 13 — 
Oficio n° 013/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando Republicação 
da Lei n° 2.760/2021. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 001/2022, 
do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor 
Prefeito, que faça melhorias na ciclovia da Rua Antônio Volpato no perímetro de Sarandi até 
a divisa de Maringá. Pois, em alguns pontos a mesma não está adequada ao uso dos ciclistas 
podendo ocasionar acidentes, sendo assim, querer reparos, sinalização e iluminação. 
INDICAÇÃO N° 002/2022, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, para que crie 
estudos, se possível a instalação de redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Antônio 
Affonso Agnibeni (antiga Rua 15) cruzamento com a Avenida Felício Turquino, no Jardim 
Nova Independência. INDICAÇÃO N° 003/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, melhorias na quadra de esporte localizado 
na Rua José Galindo, no bairro Jardim Verão. A referida reivindicação é pertinente, visto 
que os munícipes do Jardim Verão, procuraram este vereador fazendo essa solicitação. É 
uma área muito utilizada pela população, sendo necessária há reforma geral no local, 
melhorando o lazer da população. INDICAÇÃO N° 004/2022, do edil ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo da possibilidade 
de construir um almoxarifado central da Prefeitura de Sarandi. O almoxarifado central será 
um importante setor da prefeitura, e consiste no lugar destinado à armazenagem em 
condições adequadas de produtos, este setor faz o controle de entrada e saída dos produtos 
adquiridos pelo município. INDICAÇÃO N° 005/2022, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo para institui o incentivo por 
desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro 
de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família 
(ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária 
à Saúde. INDICAÇÃO N° 006/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica 
ao senhor Prefeito, que seja feito o recapeamente asfáltico no Jardim Verão. Pois, o mesmo 
já está com muitos buracos. INDICAÇÃO N° 007/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS 
"IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a realização do evento "pedale em beneficio 
da causa animal — ação de ciclismo", a ser promovido em conjunto com a divisão de turismo 
da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e Conselho Municipal de Turismo — 
COMTURS. INDICAÇÃO N° 008/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado em regime de urgência, 
campanhas mais intensas através das redes sociais do município, carros de som para 
consciencialização da população devido ao aumento do número de casos de dengue, e sendo 
possível a retomada do "fumacê" em bairros que apresentaram índices autos de contágio. 
Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 1 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
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QUE FAÇA MELHORIAS NA CICLOVIA DA RUA ANTÔNIO VOLPATO NO 
PERÍMETRO DE SARANDI ATÉ A DIVISA DE MARINGÁ. POIS, EM ALGUNS 
PONTOS A MESMA NÃO ESTÁ ADEQUADA AO USO DOS CICLISTAS PODENDO 
OCASIONAR ACIDENTES, SENDO ASSIM, QUERER REPAROS, SINALIZAÇÃO E 
ILUMINAÇÃO. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 2 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE CRIE ESTUDOS, SE POSSIVEL A 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO QUEBRA-MOLAS NA RUA 
ANTÔNIO AFFONSO AGNIBENI (ANTIGA RUA 15) CRUZAMENTO COM A 
AVENIDA FELÍCIO TURQUINO, NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA. Autores: 
Fábio de Souza Silveira "Balako", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 3 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTE 
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GALINDO, NO BAIRRO JARDIM VERÃO. A 
REFERIDA REIVINDICAÇÃO É PERTINENTE, VISTO QUE OS MUNÍCIPES DO 
JARDIM VERÃO, PROCURARAM ESTE VEREADOR FAZENDO ESSA 
SOLICITAÇÃO. É UMA ÁREA MUITO UTILIZADA PELA POPULAÇÃO, SENDO 
NECESSÁRIA HÁ REFORMA GERAL NO LOCAL, MELHORANDO O LAZER DA 
POPULAÇÃO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 4 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUIR UM ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA DE SARANDI. O 
ALMOXARIFADO CENTRAL SERÁ UM IMPORTANTE SETOR DA PREFEITURA, E 
CONSISTE NO LUGAR DESTINADO À ARMAZENAGEM EM CONDIÇÕES 
ADEQUADAS DE PRODUTOS, ESTE SETOR FAZ O CONTROLE DE ENTRADA E 
SAÍDA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO. Autor: Erasmo Cardoso 
Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — 
Indicação n° 5 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM 
ESTUDO PARA INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA 
PREVINE BRASIL, PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 
2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES 
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E 
SAÚDE BUCAL (SB), VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 6 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA FEITO O RECAPEAMENTE ASFÁLTICO NO JARDIM VERÃO. POIS, O 
MESMO JÁ ESTÁ COM MUITOS BURACOS. Autor: Gilberto Messias de Pinas. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação 
n° 7 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DO EVENTO 
"PEDALE EM BENEFÍCIO DA CAUSA ANIMAL — AÇÃO DE CICLISMO", A SER 
PROMOVIDO EM CONJUNTO COM A DIVISÃO DE TURISMO DA SECRETARI 
e 
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MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONSELHO MUNICIPAL 
DE TURISMO — COMTURS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 8 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO EM REGIME DE 
URGÊNCIA, CAMPANHAS MAIS INTENSAS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO 
MUNICÍPIO, CARROS DE SOM PARA CONSCIENCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 
DEVIDO AO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE, E SENDO 
POSSÍVEL A RETOMADA DO "FUMACÊ" EM BAIRROS QUE APRESENTARAM 
ÍNDICES AUTOS DE CONTÁGIO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do 
Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira 
Amorim/PSB que comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Fábio de Souza Silveira 
"Balako"/PSC que declinou da palavra. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da 
palavra. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Gilberto 
Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 7 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da 
palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da 
Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de 
Decreto Legislativo n° 1 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
001/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.080/2021, DE AUTORIA DO EDIL 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL INSTITUI A APLICAÇÃO DE 
TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM 
ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO 
POR 4 (QUATRO VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. 
Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da 
Silva Correa - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim — Não votou por 
impedimento do Regimento Interno; Fábio de Souza Silveira - Não; Gilberto Messias de 
Pinas - Sim; Ireni Moura Farias - Não; Keila Batista Zegobia —Não. 2 — Projeto de Decreto 
Legislativo n° 2 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 002/2022", 
TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.100/2021, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA 
FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL DISPÕE QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E 
PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, INFORMEM 
DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TAXA DE OCUPAÇÃO 
DE LEITOS EM UTI'S. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 4 (QUATRO 
VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: 
Adriano Ferreira Amorim - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da Silva Correa - 
Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Não votou por impedimentq..do 
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Regimento Interno; Fábio de Souza Silveira - Não; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Ireni 
Moura Farias - Não; Keila Batista Zegobia — Não. 3 — Projeto de Decreto Legislativo n° 3 
de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 003/2022", TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.068/2021, DE AUTORIA DA EDIL FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", O QUAL INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA 
MÉDICAS AGENDADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 4 (QUATRO 
VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: 
Adriano Ferreira Amorim - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da Silva Correa - 
Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Não votou por impedimento do 
Regimento Interno; Fábio de Souza Silveira - Não; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Ireni 
Moura Farias - Não; Keila Batista Zegobia — Não. 4 — Projeto de Decreto Legislativo n° 4 
de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 004/2022", TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.103/2021, DE AUTORIA DA EDIL ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, O QUAL DISPÕE SOBRE QUE DETERMINA QUE OS SERVIÇOS DE 
ENTREGA DE MATERIAIS CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS 
PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, TEMIAM REGISTRO 
FOTOGRÁFICO NA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO APROVADO POR 4 (QUATROS VOTOS) SIM E 4 (QUATRO VOTOS) 
NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; 
Belmiro da Silva Farias - Sim; Cícero da Silva Correa - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - 
Não; Eludido Zanchim - Não votou por impedimento do Regimento Interno; Fábio de 
Souza Silveira - Não; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Ireni Moura Farias - Não; Keila 
Batista Zegobia — Não. 5 — Requerimento n° 3 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE NO 
MUNICÍPIO HÁ ALGUM PROJETO DE MELHORIAS EM RELAÇÃO AS VIAS QUE 
FAZEM CRUZAMENTO COM AS LINHAS FERROVIÁRIAS, RUA ATÍLIO 
SALVALÁGIO, RUA JOSÉ MUNHOZ, RUA AMÉRICA E RUA CAETANO 
SENHORINE. TODAS RUAS COM GRANDE FLUXO DE PASSAGENS DE 
VEÍCULOS. Autor: Achano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n°4 de 2022, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE 
LEIS, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO E 
DESTINAÇÃO PRODUZIDA PELOS RADARES DE AVANÇO DE SINAL DO 
MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Moção n° 1 de 2022, 
CONSIGNANDO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO 
CASAL RONALDO BORGES PEREIRA E FABIOLA DUARTE, QUE NO DIA 
2 Sessão Legislativa da 103Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
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07.02.2022 VI 
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11/01/2022 QUANDO SE DEPARARAM COM O ACIDENTE NA AVENIDA GIRO 
WATANABE, ENQUANTO ALGUMAS PESSOAS FILMAVAM E TIRAVAM FOTOS 
DO OCORRIDO, O CASAL SE COLOCOU EM ORAÇÃO PELAS PESSOAS QUE 
HAVIAM SE ACIDENTADO, AGINDO DE FORMA HUMANA E COM AMOR O 
PRÓXIMO. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. MOÇÃO 
APROVADA POR UNANIMIDADE. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3.153 de 2021, DÁ 
DENOMINAÇÃO AS RUA 28 E 142, SITUADAS NOS JARDINS TROPICAL E RIO DE 
JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.. "RUA DEUSDETE LOPES". Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.161 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE 
GESTÃO DA AMUSEP — PROAMUSEP, VISANDO IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 
E EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO 
DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA 
RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE 
PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.174 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO 
INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, REMUNERADO BASEADO 
NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.176 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO À NOVA SEDE DA AUTARQUIA 
ÁGUAS DE SARANDI, SITUADA NA AVENIDA LONDRINA, ESQUINA COM A RUA 
DOIS, NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "JOSÉ 
VITORIO VIGNOTO". Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Cícero da Silva Correa 
"Cícero da Silva", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de 
Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura", 
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12— Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.178 de 2021, DISPÕE SOBRE O USO COMPARTILHADO, EM TEMPO 
REAL OU EM MOLDE DE GRAVAÇÃO, BEM COMO, O RECEBIMENTO DE 
CESSÃO DE DIREITOS OU DOAÇÃO NÃO ONEROSA DE EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO 
MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE 
IMAGENS DE CÂMERAS PRIVADAS CAPTADAS DO AMBIENTE EXTERNO DE 
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.180 de 2021, CONCEDE TITULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA GUARDIÕES DOS PELUDOS DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.184 de 2022, DISPÕE 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER 
ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. TAMBÉM A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2022. 15 
— Projeto de Lei Ordinária n° 3.187 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 
PROJETADA T, SITUADA NO JARDIM MONTREAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
"RUA JOSÉ BOCARDI". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 16 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.190 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO À 
RUA 9359, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA VAGNER ROBERTO MAGOSSO". Autor: Cícero da Silva Correa 
"Cícero da Silva". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.199 de 
2022, CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, 
SOCIAL E EDUCACIONAL VM ANJOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.201 de 2022, DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ 
OU IRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.206 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO À 
RUA H, SITUADA DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAUÁ, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA EDSON FERNANDES". Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da 
Silva". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20— Projeto de Lei Ordinária n° 3.207 de 2022, 
AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA 
E OPERACIONALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI - PR. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21 - Projeto de Lei Ordinária n° 3.210 de 202 DA 
DENOMINAÇÃO À RUA 29, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BOM PA IR, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ALESSANDRE CLEBER FERLIN". Autor: Cíca s da 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
11 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.ild 
07.02.2022 VI 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Silva Correa "Cícero da Silva". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.219 de 2022, ALTERA A LEI N° 2.635 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 23 — 
Projeto de Resolução n° 1 de 2022, ALTERA A RESOLUÇÃO N° 008/2013, QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora. 
APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo 
Zanchim/PRB que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou 
sobre assuntos da pauta. 3 — Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC que declinou da palavra. 
4 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP 
que comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que enviou 
condolências. 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 8 — Ireni Moura 
Farias/PP que enviou condolências. 9 — Keila Batista Zegobia/PSL que co entou sobre 
assuntos da pauta. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu ominalmente 
à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi la rada a presente 
Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) , a qual 
após aprovada em Pie vai assinada pelo Senhor Presidente e telo 1° Secretário — 
Sarandi - Paraná, 07 e Fevereiro do ano 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. - . - --- . - . - . ------- - - - 
sinaturas da Sessão 
EUNILDO FÁBIO 'OS A SILVEIRA "BALAKO" 
Presià n da C ° Secretário da CMS 
vennild ver. abiobalako@cms.pr.gov.br 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 07 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
12 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(dems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência 
para a 1" REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 07 de Fevereiro de 2022, às 17 
horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 001/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.080/2021, de Autoria do edil Fábio de Souza 
Silveira "Balako", o qual Institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as 
crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 002/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.100/2021, de Autoria da edil Ireni Moura Farias 
"Irene Moura", o qual Dispõe que os hospitais públicos e privados, bem como as instituições 
congêneres, informem diariamente à secretaria municipal de saúde a taxa de ocupação de leitos 
em UTI's. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 003/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.068/2021, de Autoria da edil Fábio de Souza 
Silveira "Balako", o qual Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos 
munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo sistema único de saúde — SUS e dá 
outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 004/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.103/2021, de Autoria da edil Erasmo Cardoso 
Pereira, o qual Dispõe sobre que determina que os serviços de entrega de materiais condimentos 
alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na 
entrega e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 003/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
se no município há algum projeto de melhorias em relação as vias que fazem cruzamento com as 
linhas ferroviárias, Rua Atílio Salvalágio, Rua José Munhoz, Rua América e Rua Caetano 
Senhorine. 
Todas ruas com grande fluxo de passagens de veículos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
*** Segue Fls. 02 ***** 
1 r Sessão Legislativa da 10" Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 07 de fevereiro de 2022— Fls. 01)**" 
ITEM VI— REQUERIMENTO N° 004/2022, dos edis KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA" e CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA", Ofício ao senhor 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, por meio de prova documental, referente a 
arrecadação e destinação produzida pelos radares de avanço de sinal do município. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — MOÇÃO N° 001/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o 
qual requer que - seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇES, ao casal Ronaldo Borges Pereira e Fabiola Duarte, que no dia 
11/01/2022 quando se depararam com o acidente na Avenida Giro Watanabe, enquanto algumas 
pessoas filmavam e tiravam fotos do ocorrido, o casal se colocou em oração pelas pessoas que 
haviam se acidentado, agindo de forma humana e com amor o próximo. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.153/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação as Rua 28 e 142, situadas nos Jardins Tropical e Rio de 
Janeiro, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.161/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público 
intermunicipal de Gestão da AMUSEP — PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e 
execução de programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento 
ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e 
de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N°3.174/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte privado individual de 
passageiros por aplicativos, remunerado baseado na intemet, no Município de Sarandi, Estado do 
Paraná. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.176/2021 do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dá denominação à nova sede da autarquia Águas de Sarandi, situada na Avenida Londrina, 
esquina com a Rua Dois, no Bairro Jardim Social, na forma que especifica. "JOSÉ VITORIO 
VIGNOTO". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.178/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual dá Dispõe sobre o uso compartilhado, em tempo real ou em molde de gravação, bem como, 
o recebimento de cessão de direitos ou doação não onerosa de equipamentos e serviços para 
operacionalização do sistema de videomonitoramento para segurança pública municipal por 
meio de imagens de câmeras privadas captadas do ambiente externo de pessoas fisicas ou 
jurídicas de direito privado no município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 2° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 07 de fevereiro de 2022— Fls. 02)**** 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N°3.180/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual dá Concede Título de Utilidade Pública à Associação Protetora Guardiões dos Peludos de 
Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.184/2022.da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe no âmbito do município de Sarandi sobre a proibição de manter 
animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.187/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação a Rua Projetada T, situada no Jardim Montreal, na forma 
que especifica. "RUA JOSÉ BOCARDI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.190/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA", o qual Dá denominação à Rua 9359, situada no Loteamento Ecovalley, 
na forma que especifica. "RUA VAGNER ROBERTO MAGOSSO". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVII — PROJETO DE LEI N°3.199/2022,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", o qual Concede Título de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e 
Educacional VM Anjos. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N°3.201/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
o qual Dispõe sobre a autorização de entrada e permanência de animais domésticos em 
repartições públicas do Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — PROJETO DE LEI N° 3.206/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA", o qual Dá denominação à Rua H, situada do Conjunto Residencial 
Mauá, na forma que especifica. "RUA EDSON FERNANDES". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.207/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza a outorga da concessão do serviço de remoção, guarda e operacionalização de 
leilão de veículos apreendidos no município de Sarandi — PR. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.210/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA", o qual Dá denominação à Rua 29, situada no Parque Residencial Bom 
Pastor, na forma que especifica. "RUA ALESSANDRE CLEBER FERLIN". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
3 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite. www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 07 de fevereiro de 2022 — Fls. 03)**** 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N°3.219/2022, da MESA DIRETORA, o qual Altera a Lei n° 
2.635 de 09 de outubro de 2020, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022, da MESA DIRETORA, o qual 
Altera a Resolução n° 008/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 04 de Fevereiro de 2022. 
)es earb.) rà} 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
1° Secretário 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
*** Segue Fls. 05 ***** 
4 2 Sessão Legislativa da 10° Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/gii/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 07 de fevereiro de 2022— Fls. 04)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 001/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que faça melhorias na ciclovia da Rua Antônio Volpato 
no perímetro de Sarandi até a divisa de Maringá. 
Pois, em alguns pontos a mesma não está adequada ao uso dos ciclistas podendo ocasionar 
acidentes, sendo assim, querer reparos, sinalização e iluminação. 
INDICAÇÃO N° 002/2022 dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, para que crie 
estudos, se possível a instalação de redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Antônio 
Affonso Agnibeni (antiga Rua 15) cruzamento com a Avenida Felício Turquino, no Jardim Nova 
Independência. 
INDICAÇÃO N° 003/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, melhorias na quadra de esporte localizado na Rua José Galindo, no bairro 
Jardim Verão. 
A referida reivindicação é pertinente, visto que os munícipes do Jardim Verão, procuraram este 
vereador fazendo essa solicitação. É uma área muito utilizada pela população, sendo necessária 
há reforma geral no local, melhorando o lazer da população. 
INDICAÇÃO N° 004/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que realize um estudo da possibilidade de construir um almoxarifado central da 
Prefeitura de Sarandi, 
O almoxarifado central será um importante setor da prefeitura, e consiste no lugar destinado à 
armazenagem em condições adequadas de produtos, este setor faz o controle de entrada e saída 
dos produtos adquiridos pelo município. 
INDICAÇÃO N° 005/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que realize um estudo para institui o incentivo por desempenho do Programa Previne 
Brasil, previsto na Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para 
profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e 
Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde. 
INDICAÇÃO N° 006/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito o recapeamente asfáltico no Jardim Verão. 
Pois, o mesmo já está com muitos buracos. 
INDICAÇÃO N° 007/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, a realização do evento "pedale em beneficio da causa animal — ação de 
ciclismo", a ser promovido em conjunto com a divisão de turismo da secretaria municipal de 
desenvolvimento econômico e Conselho Municipal de Turismo — COMTURS. 
*** Segue Fls. 06 ***** 
5 2a Sessão Legislativa da 10A Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 07 de fevereiro de 2022— Fls. 05)**** 
INDICACÃO N° 008/2022. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado em regime de urgência, campanhas mais intensas 
através das redes sociais do município, canos de som para conscientização da população devido 
ao aumento do número de casos de dengue, e sendo possível a retomada do "fumacê" em bairros 
que apresentaram índices autos de contágio. 
6 2° Sessão Legislativa da 10° Legislatura 04 de Fevereiro de 2022. 

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