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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-21
native_id364

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
3' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 20SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 21 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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PRESIDENTE DA 1° SECRETARIO (Rk AM 12\rMI 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
Pa INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
3° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 21 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
38 REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 108LEGISLATURA 21 
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 21
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 21
DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.prgov.brSite: www.cms.pr.gov.lir 
21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/02/2022 - 17 horas e 30 
minutos; Encerramento: 21/02/2022 — 18 horas e 45 minutos; Mesa Diretora: Presidente: 
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: 
Fábio de Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença 
na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva 
Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O 
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quórum legal dá início à 3' Reunião Ordinária do dia 21/02/2022. 2. Leitura 
de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião 
Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 265/2022 
e n° 294/2022 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 020/2022 — da Secretaria de Saúde. 3 — Oficios n° 
046/2022, n° 092/2022, n° 093/2022, n° 094/2022, n° 095/2022, n° 096/2022, n0097/2022, 
n° 098/2022, n° 099/2022 e n° 100/2022 — da Secretaria de Planejamento. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 018/2022/CMS, da CÂMARA — 
Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos e indicações. 2 — Oficio n° 
019/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para 
Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
INDICAÇÃO N° 019/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir através de parcerias 
estaduais e federais, uma companhia de agrupamento para a Polícia Militar de Sarandi. Tal 
feito, viabilizaria melhorias para a classe e trazendo mais segurança a toda a população. 
Com essa Companhia, Sarandi poderá ter um número maior de policiais por habitantes. 
INDICAÇÃO N° 020/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realiza a pintura das faixas de pedestre, 
estacionamento e quebras molas dos Jardins Nova Paulista, Paulista, San Remo, e Dom 
Bosco. As mesmas estão apagadas. INDICAÇÃO N° 021/2022, do edil DIONIIZIO 
APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, uma casa de três peças para 
um guarda. Nesse sentido, buscando melhorar o nível de segurança e bem-estar social aos 
munícipes do Ginásio de esportes Barba Rala, entendemos que diminuirá o número de 
vandalismo danos e furtos e assaltos naquela região. INDICAÇÃO N° 022/2022, do edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que instale climatizador de 
ar, no Ginásio de Esporte Tancredo Neves e Ferreirão. Como são locais que realiza eventos 
do município e da comunidade geral, trará para bem-estar para todo, principalmente no 
Ginásio de Esporte Tancredo Neves visto ser uma construção baixa e não ter circulação de 
ar. INDICAÇÃO N° 023/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Indica ao 
senhor Prefeito, a instalação de uma ATI (academia da terceira idade), no local onde se 
encontrava a antiga estação de elevação do Jardim Santana. INDICAÇÃO N° 024/2022, do 
edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, para que, em conjunto 
2 Sessão Legislativa da 103 Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
com a Secretaria de Meio Ambiente, faça um estudo para a criação de um cronograma para 
a realização de mutirão de coleta de objetos inservíveis. Tal medida se faz necessária, tendo 
em infelizmente, alguns moradores, ainda possuem a prática de descartar materiais de forma 
irregular, ou não tem condições de levá-los até o ponto de coleta do município. 
INDICAÇÃO N° 025/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica 
ao senhor Prefeito, que seja feita a calçada no terreno do Município, localizado na Avenida 
Borsari Neto, esquina com a Avenida João Marangoni no Jardim Social. INDICAÇÃO N° 
026/2022, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", DIONÍZIO 
APARECIDO VIARO "DIOCAR" e KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a instalação e reforma dos parques 
infantis (playgrounds), nos CMEIS, nas Escolas Municipais, nas praças públicas e espaços 
de lazer da cidade. INDICAÇÃO N° 027/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA 
"KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado formação continuada 
para as recepcionistas da área da saúde com ênfase em gestão de pessoas. INDICAÇÃO N° 
028/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja criado no município o "programa proteção eficaz" voltado à oferta de 
aluguel social à mulher vitima de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social 
que sofre violência patrimonial em Sarandi Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 19 
de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 
ATRAVÉS DE PARCERIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, UMA COMPANHIA DE 
AGRUPAMENTO PARA A POLICIA MILITAR DE SARANDI. TAL FEITO, 
VIABILIZARIA MELHORIAS PARA A CLASSE E TRAZENDO MAIS SEGURANÇA A 
TODA A POPULAÇÃO. COM ESSA COMPANHIA, SARANDI PODERÁ TER UM 
NÚMERO MAIOR DE POLICIAIS POR HABITANTES. Autor: Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 20 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
REALIZA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO E 
QUEBRAS MOLAS DOS JARDINS NOVA PAULISTA, PAULISTA, SAN REMO, E 
DOM BOSCO. AS MESMAS ESTÃO APAGADAS. Autor: Belmiro da Silva Farias 
"Belmiro Barbeiro". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 21 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, UMA 
CASA DE TRÊS PEÇAS PARA UM GUARDA. NESSE SENTIDO, BUSCANDO 
MELHORAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR SOCIAL AOS MUNÍCIPES 
DO GINÁSIO DE ESPORTES BARBA RALA, ENTENDEMOS QUE DIMINUIRÁ O 
NÚMERO DE VANDALISMO DANOS E FURTOS E ASSALTOS NAQUELA REGIÃO. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 22 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE INSTALE CLIMATIZADOR DE AR, NO GINÁSIO DE 
ESPORTE TANCREDO NEVES E FERREIRÃO. COMO SÃO LOCAIS QUE REALIZA 
EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA COMUNIDADE GERAL, TRARÁ PARA BEM￾ESTAR PARA TODO, PRINCIPALMENTE NO GINÁSIO DE ESPORTE TANCREDO 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
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21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
NEVES VISTO SER UMA CONSTRUÇÃO BAIXA E NÃO TER CIRCULAÇÃO DE AR. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 23 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
INSTALAÇÃO DE UMA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), NO LOCAL ONDE 
SE ENCONTRAVA A ANTIGA ESTAÇÃO DE ELEVAÇÃO DO JARDIM SANTANA. 
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 24 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
PARA QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, FAÇA UM 
ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE 
MUTIRÃO DE COLETA DE OBJETOS INSERVIVEIS. TAL MEDIDA SE FAZ 
NECESSÁRIA, TENDO EM INFELIZMENTE, ALGUNS MORADORES, AINDA 
POSSUEM A PRÁTICA DE DESCARTAR MATERIAIS DE FORMA IRREGULAR, OU 
NÃO TEM CONDIÇÕES DE LEVÁ-LOS ATÉ O PONTO DE COLETA DO MUNICÍPIO. 
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 25 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA FEITA A CALÇADA NO TERRENO DO MUNICIPIO, LOCALIZADO NA 
AVENIDA BORSARI NETO, ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO MARANGONI NO 
JARDIM SOCIAL. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n°26 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO E REFORMA DOS 
PARQUES INFANTIS (PLAYGROUNDS), NOS CMEIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE LAZER DA CIDADE. Autores: Fábio de 
Souza Silveira "Balako", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — 
Indicação n° 27 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO 
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA AS RECEPCIONISTAS DA ÁREA DA SAÚDE 
COM ÊNFASE EM GESTÃO DE PESSOAS. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — 
Indicação n° 28 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CRIADO NO 
MUNICíPIO O "PROGRAMA PROTEÇÃO EFICAZ" VOLTADO À OFERTA DE 
ALUGUEL SOCIAL À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOFRE VIOLÊNCIA 
PATRIMONIAL EM SARANDI. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do 
Expediente: 1 — Ireni Moura Farias/PP que convocou vereadores para reunião das 
comissões. 2 — Keila Batista Zegobia/PSL que comentou sobre assuntos da pauta. 3 — 
Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Adriano Ferreira 
Amorim/PSB que solicitou adiamento de discussão por 30 dias do item V da ordem do dia. 
5 — Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC que fez a leitura da Proposta de Emenda da Lei 
Orgânica n° 035/2022. 6 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 7 — 
Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 8 — Dionizio Aparec 
2° Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
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21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Viaro/PSD que comentou sobre assuntos da pauta. 9 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que 
declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 
Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; 
Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 10 de 2022, OFICIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) BELA 
VISTA. UNIDADE QUE ATENDIA E UM GRANDE NÚMERO DE MORADORES, 
POSSIBILITANDO UM TRABALHO PREVENTIVO, DE ORIENTAÇÃO E 
INDICAÇÃO MÉDICA. SENDO ASSIM, EVITANDO COLAPSO DE ATENDIMENTO 
DE EMERGÊNCIA. COMESSA POSSÍVEL REABERTURA, IMPACTARIA EM UMA 
MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE ATENDIMENTO NAS DEMAIS UBS'S E TRARIA 
MAIS ESTABILIDADE PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
NO UPA. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 11 de 
2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA 
DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ 
REALIZADO A REDE DE ESGOTO DO JARDIM NOVA PAULISTA E OUTROS, OS 
QUAIS SE ENCONTRA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICIPIO. A 
ANSIEDADE DOS MORADORES POR ESSA TÃO IMPORTANTE OBRA, COM MAIS 
QUALIDADE DE VIDA, INÚMEROS MORADORES RELATAM NÃO TER MAIS 
LUGAR PARA FAZER ABERTURA DE FOSSAS, ESSE SISTEMA ATUAL DE FOSSAS 
VEM CAUSANDO MUITO TRANSTORNO COM FOSSAS CHEIAS E 
ESBARRANCANDO. Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de 
Souza Silveira "Balako". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 12 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM 
PLANEJAMENTO DA SECRETARIA EM RELAÇÃO A RUA LUÍS AMARAL DE 
SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 762, JARDIM GRALHA AZUL. NO TOCANTE DE 
REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, 
MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VIA, 
QUE POR SINAL MUITO MOVIMENTADA, E O RISCO DE ACIDENTES É ALTO. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 13 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE A 
POSSIBILIDADE DA LINHA DE ÔNIBUS ESPERANÇA OU QUALQUER OUTRA 
DISPONÍVEL IR ATÉ O JARDIM MONTEREY. POIS, OS MUNÍCIPES QUE MORAM 
NA REGIÃO CARECEM DE PONTOS DE ÔNIBUS PRÓXIMOS DE SUA 
RESIDÊNCIA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO 
2a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(Mcms.preov.br Site: www.cms.pr.gov.1Á 
21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Parecer n° 1 de 2022, PARECER DO PROJETO 
DE LEI N° 3.142/2021, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL, ONDE CONCLUI QUE A PROPOSIÇÃO NÃO É LEGAL, OU SEJA, POSSUI 
VÍCIO DE INICIATIVA CONFORME PARECER JURÍDICO N° 001/2022, SENDO O 
PARECER DA COMISSÃO CONTRÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO 
DO REFERIDO PROJETO DE LEI. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. ADIADO. ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 30 DIAS A PEDIDO DO 
EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM ACEITO POR UNANIMIDADE. 6— Parecer n° 
2 de 2022, PARECER DO PROJETO DE LEI N° 3.159/2021, DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ONDE CONCLUI QUE A 
PROPOSIÇÃO NÃO É LEGAL, OU SEJA, POSSUI VÍCIO DE INICIATIVA 
CONFORME PARECER JURÍDICO N° 003/2022, SENDO O PARECER DA COMISSÃO 
CONTRÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO 
DE LEI. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. REJEITADO. 
PARECER REJEITADO POR 7 (SETE VOTOS) NÃO E 2 (DOIS VOTOS) SIM EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. 7 — Parecer n° 3 de 2022, PARECER DO PROJETO DE LEI N° 
3.200/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ONDE 
CONCLUI QUE A PROPOSIÇÃO NÃO É LEGAL, OU SEJA, POSSUI VÍCIO DE 
INICIATIVA CONFORME PARECER JURÍDICO N° 008/2022, SENDO O PARECER DA 
COMISSÃO CONTRÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO 
REFERIDO PROJETO DE LEI. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. REJEITADO. PARECER REJEITADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.186 de 2022, o qual DISPÕE 
SOBRE A COMPRA E VENDA DE COBRE, ALUMÍNIO, ESTANHO E FERRO NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei Complementar n° 537 de 
2022, o qual ACRESCENTA OS § §3° E 4° AO ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR N° 
70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI "CÓDIGO TRIBUTÁRIO". Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias/PP que comentou sobre 
assuntos da pauta. 2 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 3 — Eunildo 
Zanchim/PRB que comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Adriano Ferreira Amorim/PSB 
que comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC que 
comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 
7 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 8 — Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD que comentou sobre assuntos da pauta. 9 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC que comentou sobre assuntos da pauta. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presideiye agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encenada a Sessão da 
2' Sessão Legislativa da 100Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
5 
EUNILD 
Presi 
ver.nild 
FÁBI E SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
1° Secretário da CMS 
verlabiobalako@cms.pr.gov.br 
sinaturas da Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(@,cms.prgov.brSite: www.cms.pr.gov.j 
21.02.2022 IX 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
qual para constar foi lavrad a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial 
Legislativo (visto) a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo 
Senhor Presidente e p o 1 Secretário — Sarandi - Paraná, de ereiro do ano 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de fevereiro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
6 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(&cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/a/C/A/e/ Lio" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência 
para a 3' REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 21 de Fevereiro de 2022, às 17 
horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 010/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
sobre a possibilidade de reativação da UBS (unidade básica de Saúde) Bela Vista. 
Unidade que atendia e um grande número de moradores, possibilitando um trabalho preventivo, 
de orientação e indicação médica. Sendo assim, evitando colapso de atendimento de emergência. 
Com essa possível reabertura, impactaria em uma melhor distribuição de atendimento nas demais 
UBS's e traria mais estabilidade para os atendimentos de urgência e emergência no UPA. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 011/2022, dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quando 
será realizado a rede de esgoto do Jardim Nova Paulista e outros, os quais se encontra no 
cronograma de obras do município. 
A ansiedade dos moradores por essa tão importante obra, com mais qualidade de vida, inúmeros 
moradores relatam não ter mais lugar para fazer abertura de fossas, esse sistema atual de fossas 
vem causando muito transtorno com fossas cheias e esbarrancando. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 012/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da 
secretaria em relação a Rua Luís Amaral de Souza, próximo ao número 762, Jardim Gralha Azul. 
No tocante de redução de velocidade dos veículos e placas de sinalização, moradores estão 
reclamando da falta de redutores de velocidade do tipo quebra-molas e placas de sinalização na 
via, que por sinal muito movimentada, e o risco de acidentes é alto. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 013/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe a possibilidade da 
linha de ônibus esperança ou qualquer outra disponível ir até o Jardim Monterey. 
Pois, os munícipes que moram na região carecem de pontos de ônibus próximos de sua 
residência. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — PARECER DO PROJETO DE LEI N° 3.142/2021, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, onde conclui que a proposição não é legal, 
ou seja, possui vicio de iniciativa conforme Parecer Jurídico N° 001/2022, sendo o Parecer da 
Comissão CONTRÁRIO ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Segue Fls. 02 ***** 
2' Sessão Legislativa da 10" Legisl4tjira 18 de Fevereiro de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/Q" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 21 de fevereiro de 2022 — Fls. 01)**** 
ITEM VI — PARECER DO PROJETO DE LEI N° 3.159/2021, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, onde conclui que a proposição não é legal, 
ou seja, possui vicio de iniciativa conforme Parecer Jurídico N° 003/2022, sendo o Parecer da 
Comissão CONTRÁRIO ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — PARECER DO PROJETO DE LEI N° 3.200/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, onde conclui que a proposição não é legal, 
ou seja, possui vicio de iniciativa conforme Parecer Jurídico N° 008/2022, sendo o Parecer da 
Comissão CONTRÁRIO ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII— PROJETO DE LEI N°3.186/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dispõe sobre a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no Município de Sarandi 
e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 537/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 178 da Lei Complementar N° 070, de 26 
de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código 
Tributário". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sjand e 8 «Fevereiro 
41310 DE SOUZA SILVEIRA "BAC&O" 
10 Secretário 
ver.fablobalako@cms.pr.gov.br 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 2 Sessão Legislativa da 10" Legislatura 18 de Fevereiro de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM» 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(Xems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"e/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 21 de fevereiro de 2022 — Fls. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 019/2022 do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir através de parcerias 
estaduais e federais, uma companhia de agrupamento para a Polícia Militar de Sarandi. 
Tal feito, viabilizaria melhorias para a classe e trazendo mais segurança a toda a população. Com 
essa Companhia, Sarandi poderá ter um número maior de policiais por habitantes. 
INDICACÃO N° 020/2022 do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realiza a pintura das faixas de pedestre, 
estacionamento e quebras molas dos Jardins Nova Paulista, Paulista, San Remo, e Dom Bosco. 
As mesmas estão apagadas. 
INDICACÃO N° 021/2022 do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, uma casa de três peças para um guarda. 
Nesse sentido, buscando melhorar o nível de segurança e bem-estar social aos munícipes do 
Ginásio de esportes Barba Rala, entendemos que diminuirá o número de vandalismo danos e 
furtos e assaltos naquela região. 
INDICAÇÃO N° 022/2022 do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que instale climatizador de ar, no Ginásio de Esporte Tancredo Neves e Ferreirão. 
Como são locais que realiza eventos do município e da comunidade geral, trará para bem-estar 
para todo, principalmente no Ginásio de Esporte Tancredo Neves visto ser uma construção baixa 
e não ter circulação de ar. 
INDICAÇÃO N° 023/2022 do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, a instalação de uma ATI (academia da terceira idade), no local onde se encontrava a 
antiga estação de elevação do Jardim Santana. 
INDICACÃO N° 024/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, faça um estudo para a 
criação de um cronograma para a realização de mutirão de coleta de objetos inservíveis. 
Tal medida se faz necessária, tendo em infelizmente, alguns moradores, ainda possuem a prática 
de descartar materiais de forma irregular, ou não tem condições de levá-los até o ponto de coleta 
do município. 
INDICAÇÃO N° 025/2022 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a calçada no terreno do Município, localizado na Avenida Borsari 
Neto, esquina com a Avenida João Marangoni no Jardim Social. 
INDICAÇÃO N° 026/2022 dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
DIONÉZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" e KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a instalação c reforma dos parques infantis 
(playgrounds), nos CMEIS, nas Escolas Municipais, nas praças públicas e espaços de lazer da 
cidade. 
3 24 Sessão Legislativa da 10 Legislatura 18 de Fevereiro de 2022. 
*** Segue Fls. 04 ***** 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"e/O/N/V/0/C/A/C/Ã1 O" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 21 de fevereiro de 2022 — Fls. 03)**** 
INDICACÃO N° 027/2022 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado formação continuada para as recepcionistas da área 
da saúde com ênfase em gestão de pessoas. 
INDICAÇÃO N° 028/2022 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja criado no município o "programa proteção eficaz" voltado à 
oferta de aluguel social à mulher vítima de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
social que sofre violência patrimonial em Sarandi. 
4 2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Fevereiro de 2022. 

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