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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-04-04
native_id370

Documents (3)

anexo #

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I RA FARIAS 
Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARA NDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
legislativo@cms.prgov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
9* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 21' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 04 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
PRE5I CÂMARA --ÁMARA 
MUD~L DE SARANDI-PR i SARAND1-PR 
I;MHt0 DA SILVA FARIAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
CÍCERO Da ILVa f E79V 124. 
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NÃO SE INSCREVEU 
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NÃO SE INSCREVEU 
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NÃO SE INSCREVEU 
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Vereadora 
S SIlENTE DA CAMAFtA 
CIPAL DE SARANDI-PR 
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RIO DA CÂMARA 
M NICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi -Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cmsagov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
9" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA lOn LEGISLATURA 04 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREV: NÃO SE INSCREVEU 
NTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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O DA SILVA FARIAS 
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O DA CÂMARA 
IPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: 1egislativo0cms.pr.gov.br Site: www.cms.pngov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
9' REUNIÃO ORDINÁRIA I)A 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 04 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO X EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcmsmr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.b1/ 
04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/04/2022 - 17 horas e 35 minutos; 
Encerramento: 04/04/2022 — 18 horas e 27 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza 
j Silveira/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quorum legal dá início à 9' 
Reunião Ordinária do dia 04/04/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil IRENE MOURA FARIAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela 
CIVIS: 1 — Ofícios n° 589/2022, n° 609/2022 e n° 658/2022 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 101/2022 
— da Secretaria Municipal de Fazenda. 3 — Ofício n° 039/2022 — do edil Fábio de Souza Silveira 
"Balako". 4 — Ofício n° 006/2022 — do edil Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". 5 — 
Oficio n° 024/2022 — da edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 5. Correspondências 
Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 038/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 039/2022/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Odecio Trevisan — Encaminhando resposta ao pedido feito via email. 3 — Oficio n° 
040/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Nivaldo Bazoti — Promotor de Justiça de 
Maringá. 4 — Oficio n° 041/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando 
Emenda a Lei Orgânica. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 084/2022, do 
edil ADRIAN() FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de um estudo para uma emenda na Lei n° 2.608/2020 no Capítulo III Art. 5°, inciso 
II, que dispõe dos critérios para o uso do transporte escolar aos alunos matriculados na rede 
pública de ensino, estadual ou municipal, que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 
m (dois mil metros) das escolas que em estão matriculados, que sejam reduzidos para 1.000 m 
(mil metros). Caso o município não tenha possibilidades de atender a demanda, sugerimos que o 
Poder Executivo, crie uma parceria com empresa responsável pelo transporte público municipal, 
nb sentido de atender esta demanda, criando um plano de atendimento (passe do estudante) 
através do transporte público para atender a quem dependa desse deslocamento de até 1000 m 
(mil metros). INDICAÇÃO N° 085/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja tomada providências junto as operadoras de 
telefonia e intemet que cobre toda área urbana de Sarandi, em questão dos fios soltos 
Pendurados, amarrados em poste e em placas de sinalização, por vários pontos do município. Os 
mesmos vêm causando transtorno para as pessoas que circulam pelas calçadas, a veículos e 
motociclistas, devido a esse motivo já tivemos um acidente na Rua Atílio Salvalagio próximo a 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.1111 
04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
linha férrea com urna senhora moradora do Jardim Oriental. INDICAÇÃO N° 086/2022, dos edis 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalada uma ATI (Academia da 
Terceira Idade), no terreno localizado entre a Avenida João Marangoni e a Rua Ângelo Lopes da 
Silva (antiga Rua 5) em frente ao número 1501, no Jardim Nova Independência. A comunidade 
está necessitando de um local próprio para atividades que busquem melhorar sua qualidade de 
vida e o bem-estar. INDICAÇÃO N° 087/2022, dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor 
Prefeito, que se faça estudos para a contratação de um apicultor especializado em retiradas de 
foco de abelhas em nosso município com urgência. Se faz necessário esta indicação, pois nessa 
época as solicitações de moradores são inúmeras e o município não conta com nenhum tipo deste 
serviço e o bombeiro não atende estas solicitações. INDICAÇÃO N° 088/2022, do edil 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que sejam feitas 
roçadas em calçadas, terrenos baldios segundo moradores os matos dos locais está alto ficando 
propenso a animais peçonhentos e proliferação de mosquito da dengue. INDICAÇÃO N° 
089/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, 
que seja feita a manutenção asfáltica entre a Rua 33 até a Rua 39 no Jardim Novo Independência 
3' Parte, INDICAÇÃO N° 090/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize um estudo junto à secretaria competente para verificar a 
possibilidade da implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em pontos estratégicos 
da cidade e com grande fluxo de pedestres. INDICAÇÃO N° 091/2022, do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que o sinaleiro localizado na 
Avenida Antônio Volpato próximo ao DETRAN, possa ter acesso livre a Avenida Maringá, ou 
seja, ter a via direita livre! INDICAÇÃO N° 092/2022, dos edis GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja 
feito um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Bom Pastor, Jardim Bom Pastor, onde 
existe o risco de acidente com carros em alta velocidade. INDICAÇÃO N° 093/2022, da edil 
IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado a 
roçada no CEMEI Monteiro Lobato, localizado no Jardim Universal. INDICAÇÃO N° 094/2022, 
da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, para 
que seja realizado a compra de novos uniformes para os agentes de endemias de Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 095/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um concurso ainda neste primeiro semestre na área 
da educação, vendo a necessidade e importância devido a demanda de Sarandi. Matérias do 
Expediente: 1 — Indicação n° 84 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA UMA EMENDA NA LEI N° 2.608/2020 NO 
CAPÍTULO III ART. 5°, INCISO II, QUE DISPÕE DOS CRITÉRIOS PARA O USO DO 
2' Sessão Legislativa da 108Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.14/ 
04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO, ESTADUAL OU MUNICIPAL, QUE RESIDAM A UMA DISTÂNCIA IGUAL OU 
SUPERIOR A 2.000 M (DOIS MIL METROS) DAS ESCOLAS QUE EM ESTÃO 
MATRICULADOS, QUE SEJAM REDUZIDOS PARA 1.000 M (MIL METROS). CASO O 
MUNICÍPIO NÃO TENHA POSSIBILIDADES DE ATENDER A DEMANDA, SUGERIMOS 
QUE O PODER EXECUTIVO, CRIE UMA PARCERIA COM EMPRESA RESPONSÁVEL 
PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ATENDER ESTA 
DEMANDA, CRIANDO UM PLANO DE ATENDIMENTO (PASSE DO ESTUDANTE) 
ATRAVÉS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A QUEM DEPENDA DESSE 
DESLOCAMENTO DE ATÉ 1000 M (MIL METROS). Autor: Adriano Peneira Amorim 
"Adriano Amorim". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 
2 — Indicação n° 85 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA TOMADA 
PROVIDÊNCIAS JUNTO AS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET QUE COBRE 
TODA ÁREA URBANA DE SARANDI, EM QUESTÃO DOS FIOS SOLTOS 
PENDURADOS, AMARRADOS EM POSTE E EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO, POR 
VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO. OS MESMOS VÊM CAUSANDO TRANSTORNO 
PARA AS PESSOAS QUE CIRCULAM PELAS CALÇADAS, A VEÍCULOS E 
MOTOCICLISTAS, DEVIDO A ESSE MOTIVO JÁ TIVEMOS UM ACIDENTE NA RUA 
ATÍLIO SALVALAGIO PRÓXIMO A LINHA FÉRREA COM UMA SENHORA MORADORA 
DO JARDIM ORIENTAL. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 86 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADA UMA ATI (ACADEMIA DA 
TERCEIRA IDADE), NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JOÃO 
MARANGONI E A RUA ÂNGELO LOPES DA SILVA (ANTIGA RUAS) EM FRENTE AO 
NÚMERO 1501, NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA. A COMUNIDADE ESTÁ 
NECESSITANDO DE UM LOCAL PRÓPRIO PARA ATIVIDADES QUE BUSQUEM 
MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA E O BEM-ESTAR. Autores: Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Balako". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n°87 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SE FAÇA ESTUDOS PARA A CONTRAFAÇÃO DE UM APICULTOR 
ESPECIALIZADO EM RETIRADAS DE FOCO DE ABELHAS EM NOSSO MUNICÍPIO 
COM URGÊNCIA. SEFAZ NECESSÁRIO ESTA INDICAÇÃO, POIS NESSA ÉPOCA AS 
SOLICITAÇÕES DE MORADORES SÃO INÚMERAS E O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM• 
NENHUM TIPO DESTE SERVIÇO E O BOMBEIRO NÃO ATENDE ESTAS 
SOLICITAÇÕES. Autores: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" In memori, Fábio de Souza 
Silveira "Balako". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 
— Indicação n° 88 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM FEITAS 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silv 
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04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
ROÇADAS EM CALÇADAS, TERRENOS BALDIOS SEGUNDO MORADORES OS 
MATOS DOS LOCAIS ESTÁ ALTO FICANDO PROPENSO A ANIMAIS PEÇONHENTOS E 
PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITO DA DENGUE. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n°89 
de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO 
ASFÁLTICA ENTRE A RUA 33 ATÉ A RUA 39 NO JARDIM NOVO INDEPENDÊNCIA 3' 
PARTE. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7— Indicação n° 90 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA 
VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA 
TRAVESSIA DE PEDESTRES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE E COM 
GRANDE FLUXO DE PEDESTRES. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 91 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE O SINALEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA 
ANTÔNIO VOLPATO PRÓXIMO AO DETRAN, POSSA TER ACESSO LIVRE A AVENIDA 
MARINGÁ, OU SEJA, TER A VIA DIREITA LIVRE! Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n°92 
de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA BOM PASTOR, JARDIM BOM 
PASTOR, ONDE EXISTE O RISCO DE ACIDENTE COM CARROS EM ALTA 
VELOCIDADE. Autores: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n°93 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A ROÇADA NO CEMEI MONTEIRO LOBATO, 
LOCALIZADO NO JARDIM UNIVERSAL. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 
94 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADO A COMPRA 
DE NOVOS UNIFORMES PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SARANDI. Autor: Keila 
Batista Zegobia "Keila Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 12— Indicação n°95 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
REALIZADO UM CONCURSO AINDA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE NA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO, VENDO A NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA DEVIDO A DEMANDA DE 
SARANDI. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Cícero da Silva 
Correa/PSD que comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Belmiro da Silva Farias/PP que 
comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 4 
— Ireni Moura Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Keila Batista Zegobia/PSL 
que declinou da palavra. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. Lista de 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
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E-mail: legislativoÃcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov4( 
04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
&unido Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento 
n° 40 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA 
CASA DE LEIS, QUANDO SERÁ ADQUIRIDO OU SE JÁ TEM PROCESSO LICITATÓRIO 
E SE NÃO TEM QUAL A DATA PARA QUE SE INICIE O MESMO PARA A AQUISIÇÃO DE 
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS PARA OS BAIRROS QUE SE ENCONTRA SEM 
PLACAS COM NOME DAS RUAS. Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva". 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 
41 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA 
DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS SERVIÇOS 
DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE 
PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SE HÁ DISPONIBILIDADE PARA 
ATENDIMENTO, POR EXEMPLO: TERAPEUTAS, PSICOPEDAGOGOS, PSICÓLOGO, 
FONOAUDIÓLOGO E SE HÁ AINDA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA 
CONTROLE E PREVENÇÃO DE CRISES. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 42 de 2022, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE HÁ PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS PARA 
RECOLHIMENTO DE MÓVEIS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, LÂMPADAS, ETC. Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 43 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO 
SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS 
CORREIOS DURANTE AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM 14 BAIRROS DO 
MUNICÍPIO, DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE 
LOGRADOURO E A FORMA DESORDENADA NA NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM 
ALGUNS BAIRROS. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O 
ENCAMINHAMENTO ENVIADO PELO PROCON EM SARANDI, INFORMANDO QUE O 
TAL ÓRGÃO TEM SIDO PROCURADO COM CERTA FREQUÊNCIA PELOS MUNÍCIPES 
QUE ESTÃO RECLAMANDO DA INDISPONIBIL1DADE DO SERVIÇO DE ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS POR PARTE DOS CORREIOS, DEVIDO AOS PROBLEMAS 
ACIMA MENCIONADOS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 44 de 2022, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
COMO SERÁ A COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 5 r ...4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.nr.govilil 
04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
E A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS — AMA? QUAIS SERÃO OS 
CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELECIONAR OS PORTADORES DE TEA? Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 45 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA 
INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA 
MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3.220 de 2022, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
DE CRÉDITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Complementar n° 538 de 2022, o qual 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 27 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS SIM E 1 (UM) VOTO NÃO DO VEREADOR 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9— Projeto de 
Lei Complementar n° 539 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO 
INICIAI_ DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 
— Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Cícero da Silva Correa/PSD que comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Fábio de 
Souza Silveira/PSC que comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Belmiro da Silva Farias/PP que 
comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que comentou sobre 
assuntos da pauta. 5 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 6 — Ireni Moura 
Farias/PP que comentou sobre o Abril Laranja — Mês da prevenção contra a crueldade animal. 7 
— Keila Batista Zegobia/PSL que convocou vereadores para reunião da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência para reunião na sexta feira dia 08/04/2022. 8 — Eunildo Zanchim/PRB que 
comentou sobre a Moção n° 007/2022 de repúdio contra a Rumo Logística e sobre a liberação de 
recursos para cirurgias eletivas para a 15° Regional. 9 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que 
comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente informou a 
todos os vereadores e a população que no dia 02/03/2022 iniciou a fase de estudos dos projetos 
que envolvem o Novo Plano Diretor de Sarandi. São 7 (sete) projetos: Informou que na quinta 
semana estudou-se o projeto que INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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04.04.2022 XV 
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que seriam estudados um a um durante 
as próximas semanas. Lembrou aos vereadores e a todos assistiam que a Câmara Municipal de 
Sarandi e o Poder Executivo Municipal deverão estar com esse Novo Plano Diretor finalizado, 
ou seja, com as leis sancionadas e publicadas até 06 de junho de 2022. Informou que o 
desrespeito a esses prazos fará como que o município de Sarandi seja considerado inelegível a 
firmar contrato de empréstimo para projetos e obras de infraestrutura, equipamentos e serviços, 
no âmbito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná — SFM. 
E que desta forma, poderá causar danos irreparáveis à população. Informou que os projetos estão 
tramitando, desde sua chegada em 14/12/2021, eles foram lidos na sessão do dia 07/02/2022. 
Informou ainda que durante esse período de estudos os vereadores poderão fazer alterações. 
Informou que a Câmara Municipal de Sarandi respeitará todos os prazos e procedimentos legais, 
de forma a garantir um processo democrático sem pressa, contudo eficiente e transparente. 
Informou que existe uma ação popular Processo: 0000886-17.2022.8.16.0160, que questiona 
pontos desse novo plano diretor e que a Câmara foi notificada no dia 24/02/2022 a se pronunciar 
a respeito da tramitação dos projetos com pedido de suspensão do trâmite. Contudo, dentro do 
prazo de 24 (vinte e quatro) horas a Câmara respondeu a Senhora Juíza que o processo de 
tramitação seria democrático e transparente, respeitaria os prazos legais, não votaria o Plano 
Diretor em sessões Extraordinárias, mas que está atenta ao prazo final, dia 06/06/2022 e a 
Senhora Juíza entendeu que a Câmara estava certa. Informou que os nobres vereadores que 
foram oficiados teriam até o dia 11/04/2022 as 16 (dezesseis) horas para apresentarem suas 
dúvidas (por escrito), assim como pronunciamento do conhecimento do conteúdo do projeto, ora 
mencionado, via ofício protocolado na Divisão de Protocolo. Caso não tivessem dúvidas 
deveriam, da mesma forma, mencionar não terem dúvidas para constar no processo e assim dar 
seguimentos aos demais projetos. Informou que o projeto a ser estudado seria: DISPÕE SOBRE 
O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Projeto de Lei 
Complementar n° 533/2022. Informou que o mesmo se encontrava no SAPL. Pediu para que 
todos estudassem e dessem a resposta de retorno até o prazo mencionando. Informou que os 
projetos são muito importantes para Sarandi. Informou que este seria o penúltimo projeto a ser 
estudado e que do dia 11/04 ao dia 18/04 será estudado o projeto que: DISPÕE SOBRE OUSO 
E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Projeto de Lei 
Complementar n° 532/2022, sendo este o último dos sete projetos que envolvem o Plano Diretor, 
totalizando cerca de 47 dias de estudo. Destacou que esta semana o Projeto de Lei 
Complementar n° 533/2022 é o que está em estudo. A condução da Sessão ocorreu pelo Vice￾Presidente, pois o Presidente se atrasou um pouco, mas chegou a tempo. Nada mais havendo a 
tratar o Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a 
Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial 
2' Sessão Legislativa da 10 Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário 
Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 04 de Abril do 
assinada pelo Senhor 
EUN 
venn gov.br 
Assinaturas da S 
Á- O" FÁBIO W3I& ZA SILVEIRA "BALAKO" 
Secretár u CM8 
ver. abiobalako@cms.pr.gov.br 
28Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoÃ,cms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.govin 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossas Ex￾celências para a 9a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 04 de abril de 2022, 
às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— REOUERIMENTO N° 040/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO 
DA SILVA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quando será 
adquirido ou se já tem processo licitatório e se não tem qual a data para que se inicie o mesmo 
para a aquisição de placas de identificação de ruas para os bairros que se encontra sem placas 
com nome das ruas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II— REQUERIMENTO N° 041/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, quais são os serviços disponibilizados no município para tratamento e acompanhamento 
de portadores do espectro autista (TEA). Se há disponibilidade para atendimento, por exemplo: 
terapeutas, psicopedagogos, psicólogo, fonoaudiólogo e se há ainda distribuição de medicação 
para controle e prevenção de crises. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REOUERIMENTO N° 042/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão para 
disponibilização de pontos fixos para recolhimento de móveis, resíduos eletrônicos, lâmpadas, 
etc. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REOUERIMENTO N° 043/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre quais medidas estão 
sendo tomadas para sanar as dificuldades encontradas pelos correios durante as entregas de 
correspondências em 14 bairros do município, devido à inexistência de placas identificadoras de 
logradouro e a forma desordenada na numeração de imóveis em alguns bairros. 
Tal medida se faz necessária, tendo em vista o encaminhamento enviado pelo PROCON em 
Sarandi, informando que o tal órgão tem sido procurado com certa frequência pelos munícipes 
que estão reclamando da indisponibilidade do serviço de entrega de correspondências por parte 
dos correios, devido aos problemas acima mencionados. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REOUERIMENTO N° 044/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como será a 
colaboração entre a secretaria municipal de educação e a Associação Maringaense dos Autistas — 
AMA? Quais serão os critérios adotados para a selecionar os portadores de lEA? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
**** Segue Fls. 02 ***** 
1 r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de Abril de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 04 de abril de 2022— Fls. 01)**** 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 045/2022,da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe a 
possibilidade da inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra mulher nos 
currículos da educação básica das escolas da rede pública municipal. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.220/2022,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar 
decorrente de operação de crédito, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VIII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 538/2022,do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada 
através da Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 539/2022,da MESA DIRETORA, o 
qual Dispõe sobre a fixação de Vencimento Inicial dos Cargos dos Servidores Efetivos da 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
CÍCERO DA S O DA SILVA" 
2° Secretário 
ver.cicero@cms.pr.gov.br 
**** Segue Fls. 03 ***** 
2 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de Abril de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 04 de abril de 2022— Fls. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 084/2022,do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um estudo para uma emenda na Lei n° 
2.608/2020 no Capítulo III Art. 5°, inciso II, que dispõe dos critérios para o uso do transporte 
escolar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, estadual ou municipal, que residam a 
uma distância igual ou superior a 2.000 m (dois mil metros) das escolas que em estão 
matriculados, que sejam reduzidos para 1.000 m (mil metros). 
Caso o município não tenha possibilidades de atender a demanda, sugerimos que o Poder 
Executivo, crie uma parceria com empresa responsável pelo transporte público municipal, no 
sentido de atender esta demanda, criando um plano de atendimento (passe do estudante) através 
do transporte público para atender a quem dependa desse deslocamento de até 1000 m (mil 
metros). 
INDICAÇÃO N° 085/2022do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja tomada providências junto as operadoras de 
telefonia e intemet que cobre toda área urbana de Sarandi, em questão dos fios soltos 
pendurados, amarrados em poste e em placas de sinalização, por vários pontos do município. 
Os mesmos vêm causando transtorno para as pessoas que circulam pelas calçadas, a veículos e 
motociclistas, devido a esse motivo já tivemos um acidente na Rua Atílio Salvalagio próximo a 
linha férrea com uma senhora moradora do Jardim Oriental. 
INDICAÇÃO N° 086/2022,dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que 
seja instalada uma ATI (Academia da Terceira Idade), no terreno localizado entre a Avenida João 
Marangoni e a Rua Ângelo Lopes da Silva (antiga Rua 5) em frente ao número 1501, no Jardim 
Nova Independência. 
A comunidade está necessitando de um local próprio para atividades que busquem melhorar sua 
qualidade de vida e o bem-estar. 
INDICAÇÃO N° 087/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" e 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que se faça estudos 
para a contratação de um apicultor especializado em retiradas de foco de abelhas em nosso 
município com urgência. 
Se faz necessário esta indicação, pois nessa época as solicitações de moradores são inúmeras e o 
município não conta com nenhum tipo deste serviço e o bombeiro não atende estas solicitações. 
INDICAÇÃO N° 088/2022,do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que sejam feitas roçadas em calçadas, terrenos baldios segundo moradores os 
matos dos locais está alto ficando propenso a animais peçonhentos e proliferação de mosquito da 
dengue. 
INDICAÇÃO N° 089/2022,do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a manutenção asfáltica entre a Rua 33 até a Rua 39 no Jardim 
Novo Independência >Parte. 
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**** Segue Fls. 04 ***** 
2° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de Abril de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 04 de abril de 2022— Fls. 03)**** 
INDICAÇÃO N° 090/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÁ0", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize um estudo junto à secretaria competente para verificar a possibilidade da 
implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em pontos estratégicos da cidade e com 
grande fluxo de pedestres. 
INDICAÇÃO N° 091/2022.do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que o sinaleiro localizado na Avenida Antônio Volpato próximo ao DETRAN, 
possa ter acesso livre a Avenida Maringá, ou seja, ter a via direita livre! 
INDICAÇÃO N° 092/2022 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS e FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um redutor de velocidade 
(quebra-molas) na Avenida Bom Pastor, Jardim Bom Pastor, onde existe o risco de acidente com 
carros em alta velocidade. 
INDICAÇÃO N° 093/2022, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizado a roçada no CEMEI Monteiro Lobato, localizado no Jardim 
Universal. 
INDICAÇÃO N° 094/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",Indica 
ao senhor Prefeito, para que seja realizado a compra de novos uniformes para os agentes de 
endemias de Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 095/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",Indica 
ao senhor Prefeito, que seja realizado um concurso ainda neste primeiro semestre na área da 
educação, vendo a necessidade e importância devido a demanda de Sarandi. 
4 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de Abril de 2022. 

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