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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-18
native_id372

Documents (3)

anexo #

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LIXA FARIAS 
dor 
ADRIAN 
ERAS 
FÁB E PINAS 
IRENI MOURA FA 
Vereadora 
ZEGOBIA 
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CIDO VIARO 
veador 
PRESIDENT 
MUNICIPAL 
1° SE 
MUNICIP 
CÂMARA 
DE SARANDI-PR 
ICE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 78.844.83410001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.prtgov.br Sik: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
11° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
. Avenula Maringá, 660 — CEP 87111-000— Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
NÃO SE INSCREVEU 
IRENI MOURA •S 
Vereado 
KEILA BATI 4'A ZEGOBIA 
V 4,, 
PRESIDE 1° S O DA CÂMARA 
MUNICIPAL CIPAL DE SARANDI-PR 
citfAra' 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
11' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE l!'•SCREVEU 
ADRIANO 
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CÍCERO DÁILtOflÉk 
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NÃO SE INSCREVEU 
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CIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
11' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 18 
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NI MOURA F S KEILA B ZEGOBIA 
Vereadora adora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 18
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 18
DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
CÍCERO DA SILVA COR￾REA X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.goviti 
18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/04/2022 - 17 horas e 40 minutos; 
Encerramento: 18/04/2022 — 18 horas e 40 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ 
PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. 
Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quorum legal dá início à lia Reunião Ordinária 
do dia 18/04/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 16/2022, n° 17/2022 e n° 774/2022 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 395/2022 — 
da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para a edil Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia". 3 — Oficio sem número — da SESMT/Controle Eletromecânico e Automação 
(Águas de Sarandi), para o edil Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". 4 — Oficio n° 009/2022 
— do edil Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". 5 — Ofício n° 075/2022 — da edil Ireni 
Moura Farias "Irene Moura". 6 — Oficio n° 029/2022 — da edil Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia". Súmula do Projeto de Lei n° 3.237/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — 
o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, 
na forma que especifica. Súmula do Projeto de Lei n° 3.238/2022 — Do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Súmula do Projeto de Lei n° 
3.239/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre a alteração dos 
anexos do PPA— Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 à 2025, na forma 
que especifica. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 048/2022/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 
049/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarandi. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 105/2022, do edil 
ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que 
viabilize para UPA (Unidade de Pronto Atendimento) um profissional especializado no 
atendimento farmacêutico para melhor atendimento e distribuição de remédios. Hoje a unidade 
se encontra com apenas dois profissionais especializados na área, devido a isso se ocasiona 
alguns transtornos na farmácia, uma terceira pessoa especializada supriria as necessidades do 
local. INDICAÇÃO N° 106/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FAMAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de incluir nas obras da Estrada 
Jaguaruna uma ciclovia com uma pista de caminhada em toda sua extensão. Como será feito o 
asfalto da estrada será uma ótima oportunidade de incluir mais essa obra. Esta modalidade vem 
crescendo muito não só no nosso município mais em todo território brasileiro e em todo o 
mundo, temos poucos locais para essa prática de exercício, as pessoas estão buscando cada dia 
mais um estilo de vida melhor, praticando exercício físico na modalidade de bike e em 
caminhada buscando assim melhor preparo físico e melhorando sua saúde. INDICAÇÃO N° 
2a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.1 
18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
107/2022, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA", Indica ao senhor 
Prefeito, que se estude um local para que os vendedores ambulantes fiquem fixo tipo um 
camelódromo em Sarandi para que os mesmos não necessite ficarem em calcadas, esquinas de 
bancos etc. INDICAÇÃO N° 108/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de uma clínica especializada para o 
tratamento de autistas onde as atividades serão acompanhadas por equipe formada por médicos, 
psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neurologistas, pedagogos, nutricionistas 
fisioterapeutas, profissionais de educação física, assistentes sociais e farmacêuticos. 
INDICAÇÃO N° 109/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que encaminhe um projeto de lei, com alteração do estatuto do servidor, concedendo o 
fracionamento das férias em até 2 vezes, aos servidores que o desejarem ou que estiverem 
impedidos de usufruir o período integral de 30 dias. INDICAÇÃO N° 110/2022, do edil FÁBIO 
DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma dos 
banheiros e a manutenção do estacionamento da Escola Municipal Criança Esperança, antigo 
CAIC. INDICAÇÃO N° 111/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
Indica ao senhor Prefeito, que as loteadoras, imobiliárias, proprietários ou possuidores a qualquer 
título de terrenos baldios ou lotes vagos no município de Sarandi, sejam obrigados à fazer uma 
padronização ecológica dos lotes vagos, mediante o plantio de grama ou da planta crotalária. É 
uma forma de combater os focos do mosquito da dengue, alimentar o lençol freático que 
abastece nossos poços artesianos e também melhorar a qualidade de vida dos munícipes. 
INDICAÇÃO N° 112/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja elaborado o plano de carreira para os profissionais da 
educação contendo elevação salariais mediante especializações acadêmicas na área da educação. 
INDICAÇÃO N° 113/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e ofertado ônibus escolar aos estudantes 
dos bairros distantes de Sarandi. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 105 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE PARA UPA (UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO) UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO 
FARMACÊUTICO PARA MELHOR ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS. 
HOJE A UNIDADE SE ENCONTRA COM APENAS DOIS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS NA ÁREA , DEVIDO A ISSO SE OCASIONA ALGUNS 
TRANSTORNOS NA FARMÁCIA, UMA TERCEIRA PESSOA ESPECIALIZADA SUPRIRIA 
AS NECESSIDADES DO LOCAL. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — 
Indicação n° 106 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE 
INCLUIR NAS OBRAS DA ESTRADA JAGUARLTNA UMA CICLOVIA COM UMA PISTA 
DE CAMINHADA EM TODA SUA EXTENSÃO. COMO SERÁ FEITO O ASFALTO DA 
ESTRADA SERÁ UMA ÓTIMA OPORTUNIDADE DE INCLUIR MAIS ESSA OBRA. ESTA 
MODALIDADE VEM CRESCENDO MUITO NÃO SÓ NO NOSSO MUNICÍPIO MAIS EM 
TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO E EM TODO O MUNDO, TEMOS POUCOS LOCAIS 
PRA ESSA PRÁTICA DE EXERCÍCIO, AS PESSOAS ESTÃO BUSCANDO CADA DIA 
MAIS UM ESTILO DE VIDA MELHOR, PRATICANDO EXERCÍCIO FÍSICO NA 
22Sessão Legislativa da 102Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
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18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
MODALIDADE DE BIKE E EM CAMINHADA BUSCANDO ASSIM MELHOR PREPARO 
FÍSICO E MELHORANDO SUA SAÚDE. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — 
Indicação n° 107 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SE ESTUDE UM LOCAL 
PARA QUE OS VENDEDORES AMBULANTES FIQUEM FIXO TIPO UM 
CAMELÓDROMO EM SARANDI PARA QUE OS MESMOS NÃO NECESSITE FICAREM 
EM CALCADAS, ESQUINAS DE BANCOS ETC. Autor: Cícero da Silva Coma "Cícero da 
Silva". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 108 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
POSSIBILIDADE DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA O TRATAMENTO DE 
AUTISTAS ONDE AS ATIVIDADES SERÃO ACOMPANHADAS POR EQUIPE FORMADA 
POR MÉDICOS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, 
NEUROLOGISTAS, PEDAGOGOS, NUTRICIONISTAS FISIOTERAPEUTAS, 
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSISTENTES SOCIAIS E FARMACÊUTICOS. 
Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 109 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI, COM ALTERAÇÃO DO 
ESTATUTO DO SERVIDOR, CONCEDENDO O FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM ATÉ 
2 VEZES, AOS SERVIDORES QUE O DESEJAREM OU QUE ESTIVEREM IMPEDIDOS 
DE USUFRUIR O PERÍODO INTEGRAL DE 30 DIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 
110 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS 
BANHEIROS E A MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL 
CRIANÇA ESPERANÇA, ANTIGO CAIC. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — 
Indicação n° 111 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE AS LOTEADORAS, 
IMOBILIÁRIAS, PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE 
TERRENOS BALDIOS OU LOTES VAGOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI, SEJAM 
OBRIGADOS A FAZER UMA PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DOS LOTES VAGOS, 
MEDIANTE O PLANTIO DE GRAMA OU DA PLANTA CROTALÁRIA. É UMA FORMA 
DE COMBATER OS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE, ALIMENTAR O LENÇOL 
FREÁTICO QUE ABASTECE NOSSOS POÇOS ARTESIANOS E TAMBÉM MELHORAR A 
QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — 
Indicação a° 112 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ELABORADO O 
PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTENDO 
ELEVAÇÃO SALARIAIS MEDIANTE ESPECIALIZAÇÕES ACADÊMICAS NA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 113 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E OFERTADO 
ÔNIBUS ESCOLAR AOS ESTUDANTES DOS BAIRROS DISTANTES DE SARANDI. 
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB 
que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou sobre assuntos da 
pauta. 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC que declinou da palavra. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD 
que comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre 
assuntos da pauta. 6 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 7 — Ireni Moura 
Farias/PP que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido 
Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ PSL. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 52 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O CALENDÁRIO 
ESPORTIVO E O RECURSO QUE SERÁ APLICADO PARA CONFECÇÃO DAS 
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES COMO, DATAS, 
HORÁRIOS, CUSTOS E CRONOGRAMAS DE APRESENTAÇÃO DAS COMPETIÇÕES 
OFICIAIS, POR EXEMPLO: TAÇA SARANDI. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 53 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ 
PROJETO PARA ACOLHER MORADORES DE RUAS COM LOCAL APROPRIADO PARA 
DORMIR COM COLCHÕES E COBERTORES, BANHOS E ALIMENTAÇÃO NO PERÍODO 
DE INVERNO QUE SE APROXIMA. JÁ HÁ ESTUDOS METEOROLÓGICOS QUE SERÁ 
UM INVERNO MAS FORTE DE TODOS OS TEMPOS EM CASO POSITIVO, DECLINE A 
DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, LOCAL E EM CASO NEGATIVO, DECLINE 
OS MOTIVOS. Autor: Cícero da Silva Conta "Cícero da Silva". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 54 de 2022, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
O MOTIVO DA DEMORA PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CIRURGIAS 
ALGUMAS AGENDADAS DESDE 2019 E OUTRAS DESDE 2020. Autor: Dionízio 
Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 55 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE 
ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROFISSIONAIS, NA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO MUNICIPAL, CAPACITADOS ESPECIFICAMENTE PARA OS CUIDADOS 
DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA. Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — 
Requerimento n° 56 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É 
A QUANTIDADE DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA 
MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
ATUALMENTE, ESPECIFICANDO O MONTANTE DESSES ALUNOS POR 
ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 57 de 2022, 
2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
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18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS 
PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO, INDICANDO O SENTIDO DE DIREÇÃO PARA 
A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS, ÓRGÃOS OU SETORES, TAIS COMO: PAÇO 
MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE, DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, FÓRUM, ETC. 
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 58 de 2022, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS CRAS, CAPS E CREAS, NO 
MUNICÍPIO. POIS, A DEMANDA NESSAS SECRETARIAS ESTÃO AUMENTANDO. 
Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 8 — Requerimento n° 59 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA 
APLICAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA AS MULHERES E CRIANÇAS 
EM SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 — Projeto de Lei Complementar n° 541 de 2022, 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Complementar n° 542 de 2022, ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR N° 159 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Complementar n° 543 de 2022, DISPÕE SOBRE A 
CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31,70 E 74 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim/PRB 
que comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declarou repúdio a 
ataques homoftibicos que recebeu de uma página do Facebook e comentou sobre a situação dos 
carroceiros. 3 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 4 — Belmiro da Silva 
Farias/PP que comentou sobre a situação dos carroceiros e cedeu a palavra para o senhor Wilson 
Geremias, representante dos carroceiros. 5 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da 
palavra. 6 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 7 — Keila Batista Zegobia/PSL — que 
declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente informou a todos os 
vereadores e a população que no dia 02/03/2022 iniciou a fase de estudos dos projetos que 
envolvem o Novo Plano Diretor de Sarandi. São 7 (sete) projetos que foram estudados, 
totalizando cerca de 47 dias de estudo, período que se encerra hoje. Informou que nesta última 
semana estudou-se o projeto que DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Projeto de Lei Complementar n° 532/2022. 
Informou que foram estudados um a um durante as durante as semanas. Lembrou aos vereadores 
e a todos assistiam que a Câmara Municipal de Sarandi e o Poder Executivo Municipal deverão 
2 Sessão Legislativa da 10° Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva 
5 
EUNI LDÀO" 
5 
ver.n .gov.br er
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Assinaturas da Sessão 
FA ; 
ae ei a o , cms.pr.gov.br 
UZA SILVEIRA "BALAKO" 
° Secretário da CMS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoRcmstprgov.brSite: www.cms.pr.gov.d 
18.04.2022 XVII 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
estar com esse Novo Plano Diretor finalizado, ou seja, com as leis sancionadas e publicadas até 
06 de junho de 2022. Informou que o desrespeito a esses prazos fará como que o município de 
Sarandi seja considerado inelegível a firmar contrato de empréstimo para projetos e obras de 
infraestrutura, equipamentos e serviços, no âmbito do Sistema de Financiamento de Ações nos 
Municípios do Estado do Paraná — SFM. E que desta forma, poderá causar danos irreparáveis à 
população. Informou que os projetos estão tramitando, desde sua chegada em 14/12/2021, eles 
foram lidos na sessão do dia 07/02/2022. Informou ainda que durante esse período de estudos os 
vereadores poderão fazer alterações. Informou que a Câmara Municipal de Sarandi respeitará 
todos os prazos e procedimentos legais, de forma a garantir um processo democrático sem 
pressa, contudo eficiente e transparente. Informou que existe uma ação popular Processo: 
0000886-17.2022.8.16.0160, que questiona pontos desse novo plano diretor e que a Câmara foi 
notificada no dia 24/02/2022 a se pronunciar a respeito da tramitação dos projetos com pedido de 
suspensão do trâmite. Contudo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas a Câmara respondeu 
a Senhora Juíza que o processo de tramitação seria democrático e transparente, respeitaria os 
prazos legais, não votaria o Plano Diretor em sessões Extraordinárias, mas que está atenta ao 
prazo final, dia 06/06/2022 e a Senhora Juíza entendeu que a Câmara estava certa. Informou que 
no dia 04/04/2022, a Câmara Municipal juntou contestação à Ação Popular, que questiona a 
tramitação do Plano Diretor. Informou a todos que estava despachando os 7 projetos que 
envolvem a Revisão do Plano Diretor. Os projetos DEVERÃO ser apreciados pelas comissões 
em reunião conjunta, de acordo co o Regimento Interno, devido ao prazo que está se esgotando. 
Questionou se algum vereador teria alguma objeção? Convocou todos os vereadores e a quem 
possa interessar, que no dia 20/04/2022 (quarta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de 
Leis, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debates dos Projetos que envolvem a Revisão 
do Plano Diretor. Solicitou ao 1° secretário realize a leitura do Edital n° 001/2022, publicado no 
dia 05/04/2022, que faz saber a quem possa interessar, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
para debates dos projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor. Nada mais havendo a tratar 
o Senhor Presidente agradecet nominalmente á presença de todos, e deu por encerrada a Sessão 
da qual •para constar foi 1 v da a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial 
Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai a nada pelo Senhor 
Presidente e Secretário — Sarandi - Paraná, 18 ,4Cu,il do ano 
T Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de abril de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/WC/A/ÇJÃ/Q" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" — 2° Secretário —CONVOCA, Vossas Ex￾celências para a 11° REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 18 de abril de 2022, 
às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 052/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMOR1M", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
sobre o calendário esportivo e o recurso que será aplicado para confecção das competições 
esportivas do município, informações como, datas, horários, custos e cronogramas de 
apresentação das competições oficiais, por exemplo: Taça Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 053/2022, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA 
"CÍCERO DA SILVA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
para fins de esclarecimento público, se há projeto para acolher moradores de mas com local 
apropriado para dormir com colchões e cobertores, banhos e alimentação no período de inverno 
que se aproxima. 
Já há estudos meteorológicos que será um inverno mas forte de todos os tempos em caso 
positivo, decline a data prevista para essa finalidade, local e em caso negativo, decline os 
motivos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 054/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, o motivo da 
demora para consultas especializadas e cirurgias algumas agendadas desde 2019 e outras desde 2020. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 055/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, se existem profissionais, na área da educação municipal, capacitados especificamente 
para os cuidados de crianças com transtorno do espectro autista — TEA. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REOUERIMENTO N° 056/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, qual é a quantidade de alunos com transtorno do espectro autista — TEA matriculados 
nos estabelecimentos municipais de educação atualmente, especificando o montante desses 
alunos por estabelecimento educacional. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
**** Segue Fls. 02 ***** 
2' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de Abril de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de abril de 2022— Fls. 01)**** 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 057/2022, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que 
informe essa Casa de Leis, se há alguma previsão para a colocação de placas indicativas nas 
principais avenidas do município, indicando o sentido de direção para a localização de bairros, 
órgãos ou setores, tais como: Paço Municipal, Unidades de Saúde, Delegacia da Polícia Civil, 
Fórum, etc. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — REQUERIMENTO N° 058/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há possibilidade de 
implantação de mais CRAS, CAPS e CREAS, no município. 
Pois, a demanda nessas secretarias estão aumentando. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 059/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe a 
possibilidade da aplicação de cursos de defesa pessoal para as mulheres e crianças em Sarandi. 
EM DISCUSSÃO UNICA 
ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 541/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada 
através da Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 542/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Cria cargo de Auditor Geral de provimento efetivo dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 543/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Cria Controladoria Geral do Poder Executivo, nos termos do Art. 31, 70 e 
74 da Constituição Federal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 14 de 2022. 
CÍCERO DA SILVA CORREA "CICERO DA SILVA" 
2° Secretáriô 
vencicero@cms.pr.gov.br 
**** Segue Fls. 03 ***** 
2 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de Abril de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cmpr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/a/N/V/0/C/AJÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de abril de 2022— Fls. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
1NDICACÃO N° 105/2022 do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que viabilize para UPA (Unidade de Pronto 
Atendimento) um profissional especializado no atendimento farmacêutico para melhor 
atendimento e distribuição de remédios. 
Hoje a unidade se encontra com apenas dois profissionais especializados na área, devido a isso 
se ocasiona alguns transtornos na farmácia, tuna terceira pessoa especializada supriria as 
necessidades do local. 
INDICACÃO N° 106/2022 do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELM1RO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de incluir nas obras da Estrada 
Jaguaruna uma ciclovia com uma pista de caminhada em toda sua extensão. 
Como será feito o asfalto da estrada será uma ótima oportunidade de incluir mais essa obra. Esta 
modalidade vem crescendo muito não só no nosso município mais em todo território brasileiro e 
em todo o mundo, temos poucos locais pra essa prática de exercício, as pessoas estão buscando 
cada dia mais um estilo de vida melhor, praticando exercício físico na modalidade de bike e em 
caminhada buscando assim melhor preparo físico e melhorando sua saúde. 
INDICACÃO N° 107/2022 do edil CÍCERO DA SILVA COFtREA "CÍCERO DA SILVA", 
Indica ao senhor Prefeito, que se estude um local para que os vendedores ambulantes fiquem fixo 
tipo um camelódromo em Sarandi para que os mesmos não necessite ficarem em calcadas, 
esquinas de bancos etc. 
WIDICACÀO N° 108/2022 do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de uma clínica especializada para o tratamento de autistas onde 
as atividades serão acompanhadas por equipe formada por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, 
terapeutas ocupacionais, neurologistas, pedagogos, nutricionistas fisioterapeutas, profissionais de 
educação física, assistentes sociais e farmacêuticos. 
INDICAÇÃO N° 109/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que encaminhe um projeto de lei, com alteração do estatuto do servidor, concedendo o 
fracionamento das férias em até 2 vezes, aos servidores que o desejarem ou que estiverem 
impedidos de usufruir o período integral de 30 dias. 
JNDICAÇÃO N° 110/2022 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a reforma dos banheiros e a manutenção do estacionamento da 
Escola Municipal Criança Esperança, antigo CAIC. 
INDICAÇÃO 14° 11J/2022 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que as loteadoras, imobiliárias, proprietários ou possuidores a qualquer título de 
terrenos baldios ou lotes vagos no município de Sarandi, sejam obrigados à fazer uma 
padronização ecológica dos lotes vagos, mediante o plantio de grama ou da planta crotalária. 
É uma forma de combater os focos do mosquito da dengue, alimentar o lençol freático que 
abastece nossos poços artesianos e também melhorar a qualidade de vida dos munícipes. 
**** Segue Fls. 04 ***** 
3 2. Sessão Legislativa da 10' Legislatura 14 de Abril de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/4/C/it/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de abril de 2022 — Fls. 03)**** 
INDICACÃO N° 112/2022da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja elaborado o plano de carreira para os profissionais da 
educação contendo elevação salariais mediante especializações acadêmicas na área da educação. 
INDICACÃO N° 113/2022 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e ofertado ônibus escolar aos estudantes 
dos bairros distantes de Sarandi. 
4 2 Sessão Legislativa da 10 Legislatura 14 de Abril de 2021 

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