| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-25 |
| native_id | 373 |
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ERASMO ZANCHIM or FÁB DE PINAS ADRI O FE veriâsl' A VA FARIAS Vereador IDO VIARO dor ,NAO COMPARECEU PRE E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR M CIPAL DE SARANDI-PR MirltRWC-3 Vereadora KEILA OBIA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP.' 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: 1egis1ativo0cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 12' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. Verei rARECIDO VIARO si Vereador NÃO SE INSCREVEU SILVA FARIAS eador CICERO rs. dor MO ARI EGOBIA Vereadora PFtES Gia 4/11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CRETÁRJO-D-firt--‘ARA CIPAL DE SARANDI-PR 4 twa ZANCHIM Vereador \rim% .14.,.„ • ERASMO E PINAS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844234/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.ntgov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 12* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU h. NÃO SE INSCREVEU ERASMO C ZANCHIM ador SILVA FARIAS Vereador RECIDO VIARO ereador AS DE PINAS ereador 1 /4 MOU\ItA9(ARIA ‘A-C---C-1 Vereadora KEIL CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP.' 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacrns.pr.gov.brSite: www.cms.pt_gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 12' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. PRES E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR 1° SE AMARA CIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONÍZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CÍCERO DA SILVA CORREA X IRENI MOURA FARIAS X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 25 DE ABRIL DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONÍZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CÍCERO DA SILVA CORREA X IRENI MOURA FARIAS X
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.goviSi 25.04.2022 XVIII ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 25/04/2022 - 17 horas e 35 minutos; Encerramento: 25/04/2022 — 18 horas e 30 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Vice-Presidente: Gilberto Messias de Pinas/PSC; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Gilberto Messias de Pinas/PSC. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Eunildo Zanchim participação em audiência na cidade de Londrina. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Adriano Ferreira Amorim, verificando a existência de quórum legal dá início à l2° Reunião Ordinária do dia 25/04/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Vice-Presidente, o edil CÍCERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 18/2022, n°807/2022, n° 809/2022 e n° 810/2022 — do Prefeito. 2— Oficio n° 016/2022 — do edil Erasmo Cardoso Pereira. 3 — Oficio n° 026/2022 — do edil Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva". 4 — Oficio n° 044/2022 — do edil Fábio de Souza Silveira "Balako". 5 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.240/2022 — Do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 050/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2— Oficio n° 051/2022/CMS, da CÂMARA— Ao Senhor David Cruz — Secretário Municipal de Trânsito e Segurança. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC que declinou da palavra. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 6 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 7 — Ireni Moura Farias/PP que convocou vereadores para reunião das comissões. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.162 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA QUADRA 02 COM A MATRICULA 34357 SITUADA NA ESTRADA MAURO TRINDADE DO JARDIM AURORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "UBS LUZIA RAMOS SANTIAGO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.166 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 01, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E A RUA 01 NO JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA NELSON ANTONIO VIEIRA — BIGODE". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 25 de abril de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.bi 25.04.2022 XVIII ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.192 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS VALE AZUL NESTE MUNICIPIO. "PAULO RODRIGUES". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.195 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PUBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 01, NA ESQUINA DA AVENIDA BARCELONA COM A RUA CASTRO ALVES NO JARDIM PANORAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA JOSÉ DINIZ". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 5— Projeto de Lei Ordinária n° 3.197 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 02, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOÃO MARTINS DOS SANTOS". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 6— Projeto de Lei Ordinária n° 3.203 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PUBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 17, ENTRE AS AVENIDAS AURORA RINCK VIGNOTO E VALDECY SORDI E AS RUAS CHICO MENDES E LUIS ESPINOL NO JARDIM AURORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA ABÍLIO DO AMARAL". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.204 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO Á SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CREAS, SITUADA NA RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, N° 108, JARDIM SANTA TEREZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "CABO ETORE CARLIS". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3.225 de 2022, o qual DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 01 DA QUADRA 32, ESQUINA DA AVENIDA GIRO WATANABE COM A RUA ANTÔNIO AFFONSO AGNIBENI NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA P PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ESPAÇO ANA PIRES DOS SANTOS". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 9— Projeto de Lei Ordinária n° 3.226 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NO LOTE 01A, ENTRE AS AVENIDAS LONDRINA E JOÃO MARANGONI, NO JARDIM SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "POÇO ARTESIANO LUIZ CASSEMIRO DE OLIVEIRA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.229 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 05, ENTRE A AVENIDA AURORA RINCK VIGNOTO, ESTRADA MAURO TRINDADE E AS RUAS ANTÔNIO AFFONSO AGNIBENI E PAUL HARRIS NO JARDIM AURORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA ILYRIA ROZOTTO LEONEL". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.230 de 2022, o qual 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 25 de abril de 20 Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(acms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.govik) 25.04.2022 XVIII ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DAS FLORES P PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PIONEIRO JAIME APARECIDO DA COSTA". Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 12— Projeto de Lei Ordinária n° 3.231 de 2022, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 14 DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO NA RUA VALE AZUL, AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM CHÁCARAS AEROPORTO, "VALE AZUL DISTRITO", NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ATI — PAULO IDIO ROSA". Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. 13— Projeto de Lei Ordinária n° 3.188 de 2022, o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI, A "CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.237 de 2022, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Complementar n° 541 de 2022, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — Projeto de Lei Complementar n° 542 de 2022, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Complementar n° 543 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Keila Batista Zegobia/PSL que comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre assuntos da pauta e declarou repúdio a Copel em relação a falta de energia ocasionada pelo temporal do dia 23/04/2022. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD que declinou da palavra. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declarou repúdio a Copel em relação a falta de energia ocasionada pelo temporal do dia 23/04/2022. 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declarou repúdio a Copel em relação a falta de energia ocasionada pelo temporal do dia 23/04/2022 e sobre a tramitação do Projeto de Lei n° 3236/2022. 8 — Ireni Moura Farias/PP que declarou repúdio a Copel em relação a falta de energia ocasionada pelo temporal do dia 23/04/2022 e também sobre a falta de água no município. Ocorrências da Sessão: O Senhor Vice-Presidente informou a todos os vereadores e 2" Sessão Legislativa da 10a Legislatura 25 de abril de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(M,cms.prgov.br Site: www.cms.pr.gov.ld 25.04.2022 XVIII ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período a população que no dia 02/03/2022 iniciou a fase de estudos dos projetos que envolvem o Novo Plano Diretor de Sarandi. São 7 (sete) projeto, totalizando cerca de 47 dias de estudo, período que se encerrou no dia 18/04/2022. Informou que foram estudados um a um, durante essas semanas que se passaram, os sete projetos. Lembrando os vereadores e a todos que nos assistiam, que a Câmara Municipal de Sarandi e o Poder Executivo Municipal deveriam estar com esse Novo Plano Diretor finalizado, ou seja, leis sancionadas e publicadas, até o dia de 06 de junho de 2022. Informou que o desrespeito a esses prazos fará como que o município de Sarandi seja considerado inelegível a firmar contrato de empréstimo para projetos e obras de infraestrutura, equipamentos e serviços, no âmbito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná — SFM. E que desta forma, poderá causar danos irreparáveis à população. Informou que os projetos estão tramitando, desde sua chegada em 14/12/2021, eles foram lidos na sessão do dia 07/02/2022. Informou ainda que durante esse período de estudos os vereadores poderão fazer alterações. Informou que a Câmara Municipal de Sarandi respeitará todos os prazos e procedimentos legais, de forma a garantir um processo democrático sem pressa, contudo eficiente e transparente. Informou que existe uma ação popular Processo: 0000886- 17.2022.8.16.0160, que questiona pontos desse novo plano diretor e que a Câmara foi notificada no dia 24/02/2022 a se pronunciar a respeito da tramitação dos projetos com pedido de suspensão do trâmite. Contudo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas a Câmara respondeu .a Senhora Juíza que o processo de tramitação seria democrático e transparente, respeitaria os prazos legais, não votaria o Plano Diretor em sessões Extraordinárias, mas que está atenta ao prazo final, dia 06/06/2022 e a Senhora Juíza entendeu que a Câmara estava certa. Informou que no dia 04/04/2022, a Câmara Municipal juntou contestação à Ação Popular, que questiona a tramitação do Plano Diretor. Informou que os projetos são muito importantes para Sarandi. Informou aos vereadores, na data de 18/04/2022, foi despachado para as comissões, os 7 projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor. Informou que os projetos deverão ser apreciados pelas comissões em reunião conjunta, de acordo com o regimento interno, devido ao prazo que está se esgotando. lembrando que todos os projetos estão disponíveis no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Informou que última quarta-feira, dia 20/04/2022, no Plenário desta Casa, foi realizada a primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA que iniciaram os debates dos Projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor do nosso município. Informou que a Audiência contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, da Sociedade Civil Organizada, além da grande participação de cidadãos e também foi transmitida ao vivo em nossas redes sociais. Informou que com o intuito de dar mais transparência e ampliar os debates, uma nova Audiência já está agendada para o mês de maio. Convocou todos os vereadores e a quem possa interessar, que no dia 11/05/2022 (quarta-feira), as 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debates dos Projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor. Solicitou ao 1° secretário realize a leitura do Edital n° 002/2022, publicado no dia 22/04/2022, que faz saber a quem possa interessar, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debates dos projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor. Informou que será oficiado o Poder Executivo solicitando a correção do Projeto de Lei n° 3.236/2022, que Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de encargos especiais denominadas de função gratificada (fg) do poder executivo do município de sarandi, e dá outras providências, com as 2a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 25 de abril de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 4 Assinaturas da Sessão ADR REIRA AMORIM ADRIANO AMORIM" Vice-Presidente da CMS ver.amorim@cms.pr.gov.br ILVEIRA "BALAKO" ° Secretário da CMS ver abiobalako@cms.pr.gov.br FA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo _,cms.pr.uov.brSite: www.cms.prgovbr 25.04.2022 XVIII ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período seguintes informações: a) Descriminação detalhada das possíveis Funções Gratificadas pelo Exercício de Encargos Especiais, recomenda-se utilizar a Lei n° 2.785 de 12 de janeiro de 2022, como exemplo. Desta forma atender o que pressupõe o Prejulgado 25 do TCE-PR; b) Que encaminhe todas as Leis que criaram os atuais Cargos Comissionados com apresentação de quantitativo atualmente autorizado, vencimentos, se estão ocupados atualmente, para balizar estudo do Projeto de Lei n° 3.235/2022; c) Encaminhar as leis e os organogramas dos departamentos e divisões atualmente criados na Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Informou que as informações são fundamentais para o andamento da tramitação dos projetos acima mencionados, a fim de dar maior transparência e segurança jurídica e que tão logo essas informações cheguem, de forma adequada, a Câmara Municipal poderia deliberar sobre esses assuntos de suma importância para os valorosos servidores efetivos do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Vice-Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constalfoi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) ti , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 25 de Abril do ano 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 25 de abril de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@tms.pwre.brSite: www.ents.pr.gov.br Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" —1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 128 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 25 de abril de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE LEI IsID 3.162/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, da Quadra 02 com a Matrícula 34357 situada na Estrada Mauro Trindade do Jardim Aurora, na forma que especifica. "UBS LUZIA RAMOS SANTIAGO". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM 11 — PROJETO DE LEI N° 3.166/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação o Próprio Publico Municipal, situado na Quadra 01, entre as Avenidas João Marangoni, Rio Branco e Pioneiro José Laurindo da Silva e a Rua 01 no Jardim Ouro Verde IV, na forma que especifica. "PRAÇA NELSON ANTÔNIO VIEIRA- BIGODE". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM UI — PROJETO DE LEI N° 3.192/2022do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe sobre a denominação da UBS Vale Azul neste Município. "UBS MARIA NEIDE PINHO MONTEIRO". ' EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.195/20ado edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação a Próprio Publico Municipal, situado no Lote 01, na esquina da Avenida Barcelona com a Rua Castro Alves no Jardim Panorama, na forma que especifica. "PRAÇA JOSÉ DINIZ". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.197/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação a Rua 02, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica. "RUA JOÃO MARTINS DOS SANTOS". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.203/2022do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação o Próprio Publico Municipal, situado na Quadra 17, entre as Avenidas Aurora Rinck Vignoto e Valdecy Sordi e as Ruas Chico Mendes e Luis Espinol no Jardim Aurora, na forma que especifica. "PRAÇA ABÍLIO DO AMARAL". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM Vil—PROJETO DE LEI N°3.204/2022,do edil EUNILDO ZANCHUM "NTLDÃO", o qual Dá denominação à sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, situada na Rua Imperatriz Leopoldina, n° 108, Jardim Santa Tereza, na forma que especifica. "CREAS CABO ETORE CARLIS". EM DISCUSSÃO ÚNICA **** Segue Fls. 02 ***** 2' Sessão Legislativa da 10 Legislatura 20 de Abril de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP., 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-roaan: legislativortems.pr.govehr Site: wvnv.ems.pr.gov.br "el Qj Nj yj oj Ai el Ajo" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 25 de abril de 2022 - Fls. 01)** ITEM VIII - PROJETO DE LEI N° 3.225/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação a Próprio Publico Municipal, situado no Lote 01 da Quadra 32, esquina da Avenida Giro Watanabe com a Rua Antônio Affonso Agnibeni no Jardim Nova Independência P Parte, na forma que especifica. "ESPAÇO ANA PIRES DOS SANTOS". EM DISCUSSÃO ÚNICA "ITEM TX - PROJETO DE LEI N° 3.226/2022do °edil, FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação a Próprio Publico Municipal, situado no Lote 01A, entre as Avenidas Londrina e João Marangoni, no Jardim Social, na forma que especifica. "POÇO ARTESIANO LUIZ CASSEMIRO DE OLIVEIRA". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X - PROJETO DE LEI N° 3.229/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dá denominação o Próprio Publico Municipal, situado na Quadra 05, entre a Avenida Aurora Rinck Vignoto, Estrada Mauro Trindade e as Ruas Antônio Affonso Agnibeni e Paul Harris no Jardim Aurora, na forma que especifica. "PRAÇA ILYRIA ROZOTTO LEONEL". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI- PROJETO DE LEI IV° 3.230/2022do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Jardim das Flores P Parte, na forma que especifica. "UBS PIONEIRO JAIME APARECIDO DA COSTA". EM DISCUSSÃO -ÚNICA ITEM XII- PROJETO DE LEI N" 3.231/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", o qual Dá denominação a próprio público municipal, situado na quadra 14 da Praça Santo Antônio na Rua Vale Azul, ao lado da Unidade Básica de Saúde no Jardim Chácaras Aeroporto, "Vale Azul Distrito", na forma que especifica. "Ali PAULO IDIO ROSA". EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X111 - PROJETO DE LEI N° 3.188/2022,do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA", o qual Institui no Município de Sarandi, a "Campanha Permanente de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público no Município" e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV - PROJETO DE LEI N° 3.237/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. CRÉDITO PARA A CONTROLADORIA GERAL. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 541/2022 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO **** Segue Fls. 03 ***** 2 Sessão Legislativa da 10° Legislatura 20 de Abril de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78244.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 —CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mait legislativo(Sons.pregov.hrSite: www.cms.pregov.br ac o] ti yj AI CI Li f ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 25 de abril de 2022 — Fls. 02)**** ITEM XVI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 542/2022do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 159 de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO IMO. XVII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 543/2022do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Disp3e sobre a Controladoria Geral do Poder Executivo, nos termos do art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. SILVEIRA "BALAKO" 10 Secretário ver.fabiobalako®cms.pegov.hr 3 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de Abril de 2022.