| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 376 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov,br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO COMPARECEU r na ADRI, O ' •I• Is • • . rí a alie VereYn 11Áre 40. _a 1' Ilk • 1/ onvi, tiai lait Ilder 41W4f VACÂNCIA DECIOkKÀD t v.1-4 8,1TRO DA SILVA FARIAS Vereador NI MOURA FARIAS KEILA ZEGOBIA Vereadora PRESIDE 1" S MUNICIPAL MUNIC ADRIANO Verea MI O DA SILVA FARIAS Vereador VACÂNCIA DECICAD CÍCERO NÃO SE INSCR ERASMO NÃO SE INSCR FÁBI NAO SE INSCREVEU .ARECIDO VIARO eiltdor E PINAS .)-i á 4àb l - IARLAS C ) KEILA BA Vereadora PRESIDE MUNICIPAL/DE TARIO DA CÂMARA I-PR o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP.I 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.ptgovirSite: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO COMPARECEU CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.crns.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 16 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO COMPARECEU ADR BELMP O DA SILVA FARIAS Vereador VACÂNCIA DEC CÍCERO NÃO SE INSCREVEU ERASMO PAZ AMOR 1C> -Vereador FÁB E kOliZAPIIW S DE PINAS or O FARI VI xmAgnikçct-s-) KEILA TA ZEGOBIA Vereadora readora PRESIDENT 1° SE TÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL MUNI • DE SARAIsiDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 16 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA IRENI MOURA FARIAS X CÍCERO DA SILVA CORREA KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS EUNILDO ZANCHIM X DIONÍZIO APARECIDO VIARO INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 16 DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X IRENI MOURA FARIAS X CÍCERO DA SILVA CORREA KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS EUNILDO ZANCHIM X DIONÍZIO APARECIDO VIARO X • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SELO DIGITAL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 11.47b.dVqvi..rY4sI rttv5wz .ovHxd Atos:Melo .funarynen .con .br CERTIDÃO DE ÓBITO Nome CICERO DA SILVA CORREA CPF: 022.049.439-83 130302 01 55 2022 4 Ocu0Ola52 209 0016824 44 Sexo Masculino Cor Parda Errado civil °Idade Solteiro, 45 anos" Nabaided• Goioeré-PR •• Oceunaneo d• Atediado 7.079.169-2/SSP/PR •• Eleitor Sim Mação • ~anote JOSE CECILJO . CORREA e MARIA-FERREIRA DA SILVA CORREA, brasileiros, ele fa ecido, ela aposentada, residente e domiciliado em Sarandi/PR. O falecido era residente e domiciliado na Rua H, 17, Residencial Mauá, em Sarandi-PR si babe • hora do fedecirmento Oito de maio de dois mll e vinte e dois, às 14h 40m1n .• 048 08 IAM 05 Ano 2022 Local do falactmento , s Rede de Assistência à Saúde Metropolitana na Avenida Dom Pedro I, 65, Jardim Edmar, em Sarandi-PR Causas . Sepse (A 41), Cetoacidose Diabética (E 14), Diabetes a Septasnewto I Crema;lo (141uNcipio • canado. s• carteado) Cemitério Municipal • de Sarandi/PR, aos 09/05/2022 .• . Decirans• VANIA GOMES DOS SANTOS •• Nane • número de doarnento do médio, cpe Melou o aalo Dr. Luiz Felipe Branco Ribeiro, CRM n° 46.225 a karnnenkloggõel à sanar Nascido em 29 de Junho de 1976. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou três (3) filhos maiores de dezoito (18) anos de idade: PAULO SERGIO DOS SANTOS com 24 anos, ALCIDES GOMES DA SILVA CORREA com 21 anos e VANDALUCI GOMES DA SILVA CORREA com 20 anos de idade. As demais informações são ignoradas pela declaranteApresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 33257606-0 Custas Isentas(Lei Federal 9.534/97)... n Os cadastro o documento Número.. s. Data expedido Omito expedidor Data de validade RD 7.079.169-2 01/11/2014 . SSP/PR As anotações de cadastro acima Mio dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo brabo solicitlaMe. Nanado Ondo Servo de Regtsbo CM das Pessoas Naturais de Serandi O COnteúdo cia cerUdfro verdadeiro. Dou fé. Sarandl -PR, 0 maio de 2022. Crise,' $ osSa Es Substituta ‘01)0 lit. Oteleniedelradcr Fernanda G OMO ~andas . Mrleilamewm/W Município de Sento& - atado do Paraná exécw3 Rua Guiapt5, 61Z Salas 010 02, Centre CEP: 87.111.120 - Fone: (44)3264-1124 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legisltaivoWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br ATO DA PRESIDÊNCIA N° 003/2022 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no incisos V e X do art. 33, inciso I, do § 1° do art. 115 e art. 117 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso VI do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, RESOLVE: Declarar VAGO o cargo de Vereador e dá outras providências. Art. 1° Fica DECLARADO VAGO o cargo de Vereador, cadeira ocupada pela Legenda de Partido Social Democrata — PSD, e a extinção, por falecimento no dia 08 de maio de 2022, do mandato do Vereador CICERO DA SILVA CORREA eleito na , eleição municipal realizada no dia 15 de novembro de 2020, tendo tomado Posse no cargo de Vereador no Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, no dia I° de janeiro de 2021, onde exerceu com decoro, por 1 ano, 4 meses e 8 dias de mandato, de uma Legislatura de 4 anos para qual foi eleito. Art. 2° Este Ato tem vigência na data de sua publicação. Art. 3° Publique-se. Art. 4° Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da 'mara Municipal de Sarandi, 16 de maio de 2022. 17/05/22, 10:59 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/47798E55/03AGdBq26Uk14KfoIDO_i8fKi1hTfs-7iK6PxqRSUJGjvMr_de2Cb4qrdVJ60vMPiCt0Q… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2022 O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no incisos V e X do art. 33, inciso I, do § 1º do art. 115 e art. 117 do Regimento Interno, de 31 de março de 2022. Assim como, inciso VI do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, RESOLVE: Declarar VAGO o cargo de Vereador e dá outras providências. Art. 1º Fica DECLARADO VAGO o cargo de Vereador, cadeira ocupada pela Legenda de Partido Social Democrata – PSD, e a extinção, por falecimento no dia 08 de maio de 2022, do mandato do Vereador CÍCERO DA SILVA CORREA eleito na eleição municipal realizada no dia 15 de novembro de 2020, tendo tomado Posse no cargo de Vereador no Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, no dia 1º de janeiro de 2021, onde exerceu com decoro, por 1 ano, 4 meses e 8 dias de mandato, de uma Legislatura de 4 anos para qual foi eleito. Art. 2º Este Ato tem vigência na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se. Art. 4º Cumpra-se. REGISTRE-SE e AFIXE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 16 de maio de 2022. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara Presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:47798E55 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/05/2022. Edição 2519 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.Rov.bl• 16.05.2022 XXI ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/05/2022 - 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 16/05/2022 — 18 horas e 30 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Belmiro da Silva Farias/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Cícero da Silva Correa/FALECIMENTO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quorum legal dá início à 15' Reunião Ordinária do dia 16/05/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 19/2022, n° 20/2022, n° 911/2022, n° 917/2022, n° 943/2022, n° 978/2022, n° 979/2022, n° 981/2022, n° 983/2022, n° 989/2022, n° 1013/2022 e n° 1017/2022 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 386/2022 — da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. 3 — Oficio n° 156/2022 — da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. 4 — Oficios n° 484/2022 e n° 517/2022 — da Secretaria Municipal de Administração. 5 — Oficio n° 046/2022 — do edil Fábio de Souza Silveira "Balako". 6 — Portaria n° 1160/2022 — do Poder Executivo — que Nomeia membros e respectivos suplentes dos órgãos governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Habitação. 7 — Requerimento destinado aos vereadores da Empresa TerraCapri Incorporações e Construções LTDA. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.241/2022 — DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS PROVIDAS DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.242/2022 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA" — O QUAL DISPÕE QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIMES DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA. 10 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.243/2022 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA" — O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.244/2022 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO. "LUIZ CARLOS DE ALMEIDA". 12 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.245/2022 —DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO. "CARLOS ROBERTO FALASCHI — LEÃO". 13 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.246/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de maio de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.W 16.05.2022 XXI ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período AMBIENTAL — ÁGUAS DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 14 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.247/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA O ART. 30 DA LEI N°2.367/2017. 15— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022 — DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO RAFAEL MORAES E SILVA "MAURO MORAES". 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 063/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 064/2022/CMS, da CÂMARA — A Senhora Aline Trevisan — Encaminhando resposta ao pedido feito via e-mail. 3 — Oficio O 065/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 4 — Oficio n° 066/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando resposta ao Oficio n° 415/2022/Procuradoria Municipal. 5 — Oficio n° 067/2022/CMS, da CÂMARA — A Excelentíssima Senhora Doutora Ketbi Astir José — Juíza de Direito, Foro Regional de Sarandi — Comunicando sobre a deliberação do Plano Diretor. 6 — Ofício n° 068/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Comunicando sobre a deliberação do Plano Diretor. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 2 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 3 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 4 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 5 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Complementar n° 528 de 2022, INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 11/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Complementar n° 529 de 2022, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 12/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Complementar n° 530 de 2022, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO 2 Sessão Legislativa da 10 Legislatura 16 de maio de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cmstpr.govV 16.05.2022 XXI ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 13/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NASEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Complementar n° 531 de 2022, DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 14/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5— Projeto de Lei Complementar n° 532 de 2022, DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 15/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6 — Projeto de Lei Complementar n° 533 de 2022, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 16/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NASEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor Presidente solicitou que consta-se em Ata a reificação da P' discussão e votação deste projeto. 7 — Projeto de Lei Complementar n° 534 de 2022, DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 17/2022 (que aperfeiçoou a técnica legislativa e padronizou o projeto original do Poder Executivo, assim como ratificar as alterações propostas e apresentadas pelos vereadores, como também nas Audiências Públicas realizadas nos dias 20/04/2022 e 11/05/2022). APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.240 de 2022, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de maio de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.ptgov.brSite: www.cms.prgov.lif 16.05.2022 XXI ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período declinou da palavra. 2 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 3 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 4 — Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou sobre a situação do Conjunto Triângulo. 6 — Fábio de Souza Silveira/PSC que declinou da palavra. 7 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: Em respeito a família do Vereador Cícero da Silva Correa peço a todos que se coloquem de pé para prestarmos 1 minuto de silêncio em virtude do falecimento do vereador e, principalmente, do cidadão sarandiense Cícero da Silva Correa. Com pesar o senhor Presidente declarou vago o cargo de vereador ocupado pelo então vereador Cícero da Silva Correa. Solicitou ao 10 secretário que fizesse a leitura do Ato da Presidência n° 003/2022. Informou que, com a publicação do Ato da Presidência n° 003/2022 a presidência notificaria o Tribunal Regional Eleitoral para que, com a vacância do cargo de vereador, informe qual o nome do suplente imediato, legalmente diplomando para que possamos realizar a convocação. O senhor Presidente justifico a Ausência do Vereador Belmiro da Silva Farias, pois como é fato notório, o mesmo se encontra hospitalizado. Informou que o quorum de votação desta Sessão será feita considerando 8 (oito) vereadores. O senhor Presidente abril espaço para senhora Bruna Fabre Dantas, Psicóloga para falar do assunto Maio Furta Cor. O senhor Presidente indeferiu pedidos de cidadães que solicitaram a concessão da palavra durante a Sessão, pois, segundo o Art. 297 do Regimento Interno (Resolução n° 002, de 31 de março de 2022) "Art. 297 O cidadão que o desejar poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre ele, desde que se inscreva através de requerimento protocolado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.". Os requerentes fizeram o pedido em prazo inferior ao mínimo estabelecido no Regimento Interno. Antes de iniciar a Ordem do Dia, O senhor Presidente, fez um requerimento verbal ao Plenário solicitando a apreciação global dos Projetos que tratam do Plano Diretor. Todos aceitaram. O senhor Presidente, ao final da deliberação dos projetos, comentou que para dar mais transparência foi feito um questionamento a FAUEL, porque houve comentários de que os vereadores não eram técnicos para fazer mudanças. Foi questionado que após a realização de duas audiências públicas, em reunião das comissões, foram realizadas propostas de emendas, pelos vereadores. Desta forma, conforme os documentos em anexo, solicitou-se se existe inconsistência, nestas mudanças. A resposta da FAUEL: analisamos as alterações propostas pelos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi. a) tendo em vista que as audiências públicas realizadas por esta Câmara. b) tendo em vista que os vereadores discutiram as propostas de revisão do Plano Diretor Municipal de Sarandi. c) tendo em vista que os vereadores na qualidade de eleitos pelo voto popular, tem habilitação legal de propor emendas. Concluímos que as emendas propostas pelos vereadores não descaracteriza a proposta original. O senhor Presidente mencionou que muitos vereadores não tem diploma, mas sabe o que o povo sente, sabe o que o povo sofre, sabe o que é cobrança, sabe quando não tem creche ou quando não tem escola, ou sabe quando tem bairros distantes sem nada. Informou que os vereadores estão dentro de seus direitos segundo técnicos. Participou da Sessão o Prefeito, que comentou sobre a revisão do Plano Diretor, sobre uma cidade organizada, comentou que as alterações propostas pelos r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de maio de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.14 16.05.2022 XXI ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período vereadores foram para atender o interesse público e não o interesse privado. O senhor Presidente comentou sobre os pedidos de liminar indeferidos, pela Justiça, contra a tramitação dos projetos que envolvem o Plano Diretor, informou que o Judiciário (MPPR e TJ-PR) dentro dos prazos regimentais, segue anexos os e-mails ao Judiciário. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão qual para constar f hvrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial egislativo (visto) V , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo enhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - P *o do ano 2022.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.- - -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Assinaturas da Sessão "BALAKO" ecretário da CMS ve labiobalakogems.pr.gov.br 2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de maio de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 5
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ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.240/2022 qual Dispõe sobre concessão de subsídio finan urbano de passageiros, e dá outras providên EM SE CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM» CNP.1 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111400— Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativo@ents.pr.gothr Site: www.ems.pr.goviir "C/_0/1‘1/YJWC/Ajel.álJ0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 1? REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de maio de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM 1— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 528/2022 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Plano Diretor do Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 529/2022 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM ifi — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 530/7077 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 531/2022 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 532/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 533/2022 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 534/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO CUTIVO MUNICIPAL, o blico de transporte coletivo GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. FÁBIO BALAKO" no ver abiobalako@ems.pr.gov.br 1 2' Sesgo Legislativa da 10a Legislatura 13 de Maio de 2022.