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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-23
native_id377

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PRESIDE 
MUNICIPAL AFtANDI-PR 
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Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
16' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 23 
DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.or.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
16' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 23 
DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
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Vereadora 
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PRESIDE 
MUNICIPAL SARANDI-PR 
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PRESIDE 
MUNICIP I-PR 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP.I 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr,gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
16' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 23 
DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 23
DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 23
DE MAIO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO X EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA 
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoa,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.Iii 
23.05.2022 XXII 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/05/2022 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 23/05/2022 — 17 horas e 58 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Belmiro 
da Silva Farias/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da 
Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quárum legal dá início à 16' Reunião Ordinária do dia 23/05/2022. 2. Leitura de 
um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não 
houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 1058/2022 e n° 1060/2022 — 
do Prefeito. 2 — Oficio n° 426/2022 — da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública. 3 — Oficios n° 118/2022 e n° 131/2022 — da Controladoria Geral do 
Município. 4 — Oficio n° 295/2022 — da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 5 
Oficio n° 071/2022 — da Secretaria Municipal de Saúde. 6 — Oficio n° 12/2022 — da 
Ducentésima Sexta Zona Eleitoral — Sarandi/PR. 7 — Requerimento destinado a Câmara da 
Empresa PRC Empreendimentos Imobiliários. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — 
Oficio n° 069/2022/CMS, da CÂMARA — A Excelentíssima Senhora Doutora Elaine Cristina 
Siroti — Juíza Eleitoral, Fórum Eleitoral de Sarandi — Comunicando vacância de cargo de 
vereador e solicitando indicação de suplente imediato. 2 — Oficio n° 070/2022/CMS, da 
CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Fábio de Souza Camargo — Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná — Solicitando demanda. 3 — Ofício n° 071/2022/CMS, da CÂMARA 
A Senhora Dalva de Souza — Presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi — 
Enviando resposta ao Protocolo 12-007/2022. 4 — Ofício n° 072/2022/CMS, da CÂMARA — A 
Senhora Ireni Moura Farias — Vereadora da Câmara Municipal de Sarandi — Enviando resposta 
ao Protocolo 12-007/2022. 5 — Oficio n° 073/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Solicitando informação do Projeto de Lei n° 3.235/2022. 6 — Ofício n° 
074/2022/CMS, da CÂMARA — A Senhora Aline Trevisan — Advogada — Enviando resposta ao 
pedido feito via e-mail, Protocolo 12-013/2022. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não 
houve. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 2 
Ireni Moura Farias/PP que convocou vereadores para reunião das comissões 3 — Keila Batista 
Zegobia/PSL que declinou da palavra. 4 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 5 — 
Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de maio de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.govill 
23.05.2022 XXII 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.240 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO 
FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE 
PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. REDAÇÃO FINAL APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 — 
Projeto de Lei Complementar n° 528 de 2022, o qual INSTITUI O PLANO DIRETOR DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei 
Complementar n° 529 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Complementar n° 530 de 2022, o qual 
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 5 — Projeto de Lei Complementar n° 531 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6 — Projeto de Lei 
Complementar n° 532 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei Complementar n° 533 de 
2022, o qual DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Complementar n° 534 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE O 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 2 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC que declinou da palavra. 2 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 3 — Keila 
Batista Zegobia/PSL que comentou sobre a Semana Internacional da Dignidade Menstrual. 4 — 
Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Adriano Ferreira 
Amorim/PSB que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convidou a 
todos que após o final desta Sessão Ordinária ocorrerá a Sessão Especial da posse da 1 Suplente 
r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de maio de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 669— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.prgov.brSite: www.cms.pr.gov.111. 
23.05.2022 XXII 
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
do Partido Social Democrático — PSD de Sarandi/PR, a Sra. ANTONIA ELOIZA FORTUNATO 
DE AGUIAR, que assumirá a vaga do vereador Cícero da Silva Correa, falecido no dia 
08/05/2022. Informou que o quórum de votação da Sessão seria feita considerando 8 (oito) 
vereadores. O senhor Presidente convidou o Prefeito Walter Volpato e o Vice-Prefeito José 
Wlademir Garbuggio para que fizessem parte da Mesa do Plenário. O Presidente convidou a 
Assessora Parlamentar Gabriela do Carmo Donato para que falasse sobre a Campanha do 
Agasalho e o Maio Laranja. O senhor Presidente comentou sobre o esforço que a Câmara 
realizou para dar transparência durante a tramitação dos projetos que envolviam a revisão do 
Plano Diretor, pois foram realizadas duas audiências pontuando todas as possíveis mudanças a 
serem feitas pelos vereadores, parabenizou os vereadores por não terem se curvado ao interesse 
privado, mas sim ao interesse público. Mencionou que a partir de agora Sarandi terá uma história 
humanizada. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agrac4eeu nominalmente à 
presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi avrada a presente Ata 
pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) , a qual após 
aprovada em Plenário vai ssinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - 
Paraná, 23 de Maio do a 
Assinaturas da Sessão 
EUNILDO ZA 
Preside 
FÁBIO AKO" 
a CMS 
veda 'obalakogems.pr.gov.br 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de maio de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP.I 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
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Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" —1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 16°REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 23 de maio de 2022, às 17 ho￾ras e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE _LEI N' 3.240/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o 
serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO UNICA 
ITEM 11 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 528/2022 do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Institui o Plano Diretor do Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 529/2022„ do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 530/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 531/2022, do PODER EXECUITVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM W — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 532/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 533/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VIII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR° 534/2022, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o Perímetro árailo • t icípio de Sarandi. 
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ver.fabiobalako@ems.pr.gov.br 
1 r Sessâo Legislativa da 10 Legislatura 20 de Maio de 2022. 
Sarandi, 20 
ISTRE-,SE e PUBLIQUE-SE. 

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