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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-07-04
native_id387

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ADRIANO FE , 
Vere 
E AGUIAR 
PRESIDE 
MUNICIPAL 
105 CAMARA 
c 
O VIARO 
NAO COMPARECEU 
ERASMO IM 
DE PINAS 
KEILA TW TA ZEGOBIA 
Vereadora 
MUNI r IPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844234/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cins.pr.govIr 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
22 REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 04 
DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NAO COMPARECEU 
ADRIANO FE 
Verea Vereadora 
Frrip. $ g INAS 
PRESIDENTE II 
MUNICIPAL DE/ IPAL DE SARANDI-PR 
NAO COMPARECEU 
VIARO 
IN/AO COMPARECEU 
ERASMO 
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NI MOULtARI-t t 
Vereadora 
(s KELLA B " TA ZEGOBIÁ 
effizA FORTUNAT E AGUIAR 
'A CÂMARA 
CAMARÁ MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@crns.pr.gov.br Site: www.ans.pr.gov.br 
INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
22 REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA Ir LEGISLATURA 04 
DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO FE 
Ve 
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rir COMPARECEU 
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NÃO COMPARECEU 
ERASMO 
FÁB 
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Vereadora 
PRESIDENTE D 
MUNICIPAL DE 5 
S DE PINAS 
ZEGOBIA 
ARA 
SAItANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(acms.ptgov.br Site: www.cms.w.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
22" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 04 
DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO X
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO X
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11/ 
04.07.2022 XXXI 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/07/2022 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 04/07/2022 — 17 horas e 52 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Keila Batista Zegobia/PSL; 1° Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/NÃO APRESENTOU. Erasmo Cardoso Pereira/NÃO APRESENTOU. 
xpedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. 
Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 22a Reunião Ordinária do 
dia 04/07/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 29/2022, n° 2208/2022, n° 2264/2022 e n° 2304/2022 — do Prefeito. 2 — 
Oficio n° 01/2022 — da Senhora Sandra Regina Ribeiro — Solicitando informações. 3 — Ofício n° 
2158/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 
3.157/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E 
ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 — Oficio n° 
2159/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 
3.159/2021 — DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — O QUAL DISPÕE 
SOBRE A PRÁTICA DE PIPA ESPORTIVA EM LOCAIS DENOMINADOS PIPÓDROMOS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5— Oficio 
n° 2164/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 
n° 3.200/2022 — DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — O QUAL 
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS 
ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL. 6— Oficio n° 2205/2022 — 
do Prefeito —Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n°3.228/2022 — 
DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO À 
PRÓPRIO PUBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 04, ENTRE AS AVENIDAS 
JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E A RUA 
PIONEIRO JOÃO FRANCALIN NO JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "PRAÇA FLORINÉIA MOTA DO VALE". 7 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.252/2022 — DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — O QUAL 
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO TOQUE VIDAS. 
8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.253/2022 — DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA" — O QUAL DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS 
DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO 
IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS 
HOSPITALARES CONGÊNERES, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.254/2022 
— DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA" — O QUAL ALTERA A LEI N° 2.8 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de julho e 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.goviir 
04.07.2022 XXXI 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 10 — Súmula do Projeto de 
Lei n° 3.255/2022 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA" — O QUAL 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS 
CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.256/2022 — DA EDIL ICEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA" — O QUAL DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÓDIGO DE 
BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS 
PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É 
DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.257/2022 — DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS — O 
QUAL ALTERA A LEI N° 2.814, DE 14 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. 13 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 545/2022 — DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO 
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI E 
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 14 — Súmula da Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica n° 036/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — A QUAL ALTERA O 
ART. 69 E ACRESCENTA O ART. 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 — Súmula do Projeto de 
Resolução n° 003/2022 — DA MESA DIRETORA — O QUAL INSTITUI A PROCURADORIA 
DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. 5. Correspondências Expedidas 
pela CMS: 1 — Oficio n° 093/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Encaminhando requerimentos e indicações. 2 — Oficio n° 094/2022/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Fernando Furiatti Sabóia — Secretário de Infraestrutura e Logística — Encaminhando 
requerimento. 3 — Oficio n° 095/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — 
Prefeito — Encaminhando Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 4 — 
Oficio 0 096/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando 
correção de documentos. 5 — Oficio n° 097/2022/CMS, da CÂMARA — A Excelentíssima 
Senhora Doutora Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos — Juíza de Direito Supervisora, Foro 
Regional de Sarandi — Encaminhando resposta ao Ofício n° 334/2022. 6 — Oficio n° 
098/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos 
de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 7 — Oficio n° 099/2022/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Com Cópia para todas as Secretarias — 
Convidando para Audiência Pública no dia 30/06/2022. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Keila Batista Zegobia/PSL comentou sobre o veto 
integral ao Projeto de Lei n° 3.200/2022. 2 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou a palavra. 3 — 
Fábio de Souza Silveira/PSC que declinou a palavra. 4 — Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar/PSD comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou a 
palavra. 6 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou a palavra. 7 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC. 8 — Ireni Moura Farias/PP que declinou a palavra. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP: Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — 
2a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de julho de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi —Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.prgov.brSite: www.cms.pr.gov.V 
04.07.2022 XXXI 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.238 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADA. EMENDA MODIFICATIVA N° 05, DE 30 DE JUNHO DE 2022. APROVADA 
POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E I (UM) VOTO CONTRÁRIO (vereadora 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar) EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. APROVADA. 
EMENDA ADITIVA N° 02, DE 30 DE JUNHO DE 2022. APROVADA POR UNANIMIDADE 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.239 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA — PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2022 À 2025, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E I (UM) VOTO 
CONTRÁRIO (vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou a 
palavra. 2 — Eunildo Zanchirn/PRB que declinou a palavra. 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC que 
declinou a palavra. 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD comentou sobre assuntos da 
pauta. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou a palavra. 6 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD 
que declinou a palavra. 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou a palavra. 8 — Ireni 
Moura Farias/PP que convocou vereadores para reunião das comissões. Ocorrências da Sessão: 
Ao final da sessão o senhor Presidente convidou a pedagoga senhora Janine para entrega dos 
agasalhos arrecados/ ela Câmara no mês de junho. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente agrade nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual 
para constar foi da a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo 
(visto) Ás, a qu. . pós ..rovada em Plenário vai a enhor Presidente 
FA ib V OUZA SI »# "BALAKO" 
rio da CMS 
EUNILDO 
Pr 
ver. iliclao@c pr.gov.br abiobalako@cms.pr.gov.br 
e pelo I° Secr 04 de Julho do ano 
ssinaturas da Se 
T Sessão Legislativa da 10 Legislatura 04 de julho de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNN 713 Rei 8141000140 
Avenida Maringá, 660 — CEP 871I1-000 —Sarandi —Pr. 
Fone: WM009-1750 
Evaail: kEidalSprflSitt PflawrwrErir br 
"Cl ff YJ C_ 1 AI Ã,J a" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fabio de Souza Si/veira "Balako" —111Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências 
para a 22° REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2022, ás 17 ho￾ras e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— PROJETO DF j PI N" 3 73/1/2077 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre as DirelrizeS para a elabora* e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 
2023 e da outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM II— PROJETO DF UI 11r 3 739/2027 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispde sobre a altera* dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2022 a 2025, na fonna que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE.SEe PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, O 
SOUZA SILVEMA "BALAKO" 
teria 
ver.fabielialake@ema.pr.gov.lir 
Sessbn Legislativa da 10 Legislatura 01 de Julho de 2022. 

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