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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-08-01
native_id389

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
24' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 01 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
24' REUNIÃO ORDINÁ1FtI4 DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 01 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
24° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 01 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO COMPARECEU 
ADRIANO 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.nr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
24' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 01 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
GILBERTO MESSIAS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
01.08.2022 XXXIII 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/08/2022 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 01/08/2022 — 18 horas e 22 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Peneira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; 
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Ireni Moura 
Farias/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O 
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência 
de quénum legal dá início à 24 Reunião Ordinária do dia 01/08/2022. 2. Leitura de um Texto 
Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim, procedeu à leitura de 
um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a 
Ata da 23a (VIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2022 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 2.418/2022, n° 
2.449/2022, n° 2.459/2022, n° 2.465/2022, n° 2.468/2022 e n° 2.525/2022 — do Prefeito. 2 — 
Oficio n° 2.423/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL aos 
Projetos de Leis n° 3.249/2022 e n° 3.250/2022 — Ambos de Autoria do Poder Executivo. 3 — 
Ofício n° 2.424/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO INTEGRAL aos 
Projetos de Leis n° 3.235/2022 e n° 3.236/2022 — Ambos de Autoria do Poder Executivo. 4 — 
Ofício n° 2.495/2022 — do Prefeito — Sobre as justificativas para o VETO PARCIAL ao Projeto 
de Lei Complementar n° 540/2022 — de Autoria do Poder Executivo. 5 — Ofícios n° 246/2022, n° 
283/2022, n° 294/2022, n° 295/2022, n° 296/2022, n° 297/2022, n° 298/2022, n° 299/2022, n° 
300/2022, n° 301/2022 e n° 302/2022 — da Secretaria Municipal de Planejamento — Convidando 
os vereadores para Audiência Pública, que será realizada na sala de reuniões de licitações da 
Prefeitura, no dia 05 de agosto de 2022 (sexta-feira), as 14:00 horas, para discussão dos 
seguintes instrumentos orçamentários:— Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município para o 
exercício financeiro de 2023,— Projeto de Lei de alteração do PPA — Plano Plurianual do 
quadriênio 2022 a 2025; e— Projeto de Lei de adequação do Anexo de Metas e Prioridades e 
Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2023. 6 — 
Oficio n° 726/2022 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente — Endereçado ao 
Gabinete da Vereadora Keila Batista Zegobia. 7 — Oficio n° 548/2022 — do Conselho Tutelar de 
Sarandi — Solicitando alteração de lei. 8 — Correspondência sem número recebida da Imobiliária 
Alphaville — Solicitando Projeto de Lei Complementar. 9 — Oficio n° 902/2022 — da Secretaria 
Municipal de Educação — Endereçado aos Gabinetes dos Vereadores Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim", Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Si va 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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01.08.2022 XXXIII 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" e Erasmo Cardoso Pereira. 10 — 
Ofício n° 907/2022 — da Secretaria Municipal de Educação — Endereçado ao Gabinete do 
Vereador Eunildo Zanchim "Nildão". 11 — Oficio n° 908/2022 — da Secretaria Municipal de 
Educação — Endereçado ao Gabinete do Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako". 12 — Oficio 
n° 909/2022 — da Secretaria Municipal de Educação — Endereçado ao Gabinete do Vereador 
Gilberto Messias de Pinas. 13 — Oficio n° 910/2022 — da Secretaria Municipal de Educação — 
Endereçado ao Gabinete da Vereadora Ireni Moura Farias "Irene Moura". 14 — Ofício n° 
911/2022 — da Secretaria Municipal de Educação — Endereçado ao Gabinete da Vereadora Keila 
Batista Zegobia "Keila Zegobia". 15 — Oficio n° 84/2022 — do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais — Convidando para Assembleia Geral. 16 — Ofício n° 88/2022 — do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais — Solicitando documentos referentes a tramitação do Projeto de 
Lei Complementar n° 545/2022. 17 — Oficio n° 643/2022 — da Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública — Endereçado ao Gabinete da Vereadora Ireni Moura Farias 
"Irene Moura". 18 — Solicitação de informações Thuiane dos Santos de Aguiar (Concurso Miss 
Paraná). 19 — Convite-SAS-III Mostra Cultural. 20 — Ofícios n° 448/2022/SMDE e n° 
460/2022/SMDE para vereador Adriano F. Amorim. 21 — Oficio n° 461/2022/SMDE para a 
vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. 22 — Oficio n° 478/2022/SMDE para a vereadora 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar e vereador Erasmo Cardoso Pereira. 23 — Oficios n° 
449/2022/SMDE e n° 462/2022/SMDE para o vereador Belmiro da Silva Farias. 24 — Ofícios n° 
463/2022/SMDE e n° 482/2022/SMDE para o vereador Dionízio Aparecido Viaro. 25 — Oficio n° 
464/2022/SMDE para o vereador Erasmo Cardoso Pereira. 26 — Oficio n° 465/2022/SMDE para 
o vereador Eunildo Zanchim. 27 — Oficio n° 479/2022/SMDE para a vereadora Ireni Moura 
Farias e vereador Eunildo Zanchim. 28 — Ofício n° 480/2022/SMDE para a vereadora Keila 
Batista Zegobia e vereador Fábio de Souza Silveira. 29 — Ofício n° 466/2022/SMDE para o 
vereador Fábio de Souza Silveira. 30— Ofícios n° 467/2022/SMDE e n° 481/2022/SMDE para o 
vereador Gilberto Messias de Pinas. 31 — Ofício n° 468/2022/SMDE para a vereadora Ireni 
Moura Farias. 32 — Oficio n° 469/2022/SMDE para a vereadora Keila Batista Zegobia. 33 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.258/2022 — DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA "10EILA 
ZEGOBIA" — O QUAL CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DAS RUAS AO PALÁCIO ADRAP. 34 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.259/2022 — DO EDIL 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL INSTITUI A CAMPANHA 
PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA 
ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.260/2022 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO 
PERICIAL QUE ATESTE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO — TEA E OUTRAS 
DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 36 — 
2 Sessão Legislativa da 103Legislatura 01 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo (,cms.pr.gpv.brSite: www.cms.pr.gov.br 
01.08.2022 XXXIII 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.261/2022 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — O QUAL REGULAMENTA A PRÁTICA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR 
BARES, RESTAURANTES E AFINS, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE 
ALIMENTOS. 37 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.262/2022 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, 
DO LOTE 20A QUADRA 20 SITUADA NA AVENIDA AMAZONAS DO JARDIM NOVA 
ALIANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "DURVAL RODRIGUES". 38 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.263/2022 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O 
QUAL DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO DESENVOLVE SARANDI, A SER 
CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM 
JOVENS APRENDIZES. 39 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.264/2022 — DO EDIL FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 01, SITUADA NO 
JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA LÚCIA 
HELENA CARNEIRO FURLANETO". 40 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.265/2022 — DO 
EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 
05, SITUADA NO JARDIM NOVA BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ZILDA 
APARECIDA RESENDE DA SILVA". 41 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.266/2022 — DO EDIL 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE 
SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA — TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES ÀS REDES 
PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 42 
— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2022 — DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
006/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N°3.159/2021, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO 
APARECIDO VIARO, O QUAL DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE PIPA ESPORTIVA EM 
LOCAIS DENOMINADOS COMO PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo 
n° 009/2022 — DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O 
QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 007/2022", TOTAL AO PROJETO DE 
LEI N° 3.200/2022, DE AUTORIA DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA, O QUAL DISPÕE 
SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E 
CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL. 44 —Súmula do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 010/2022 — DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL — O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 008/2022", TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.228/2022, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 
SITUADO NA QUADRA 04, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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01.08.2022 XXXIII 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E A RUA PIONEIRO JOÃO FRANCALIN NO 
JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 45 — Súmula do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 011/2022 — DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL — O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 005/2022", 
TOTAL AO PROJETO DE LEI N°3.157/2021, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, O QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO 
LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 
103/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarando — Encaminhando resposta ao Oficio n° 239/2022. 2 — Oficio n° 
104/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando resposta 
aos Ofícios n° 2.304/2022 e n° 2.316/2022. 3 — Oficio n° 105/2022/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando resposta ao Oficio n° 571/2022 — ADM. 4 — 
Oficio n° 106/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 5 — Oficio n° 
107/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato Junior — Secretário Municipal de 
Urbanismo — Encaminhando indicação de membro suplente para o Conselho Municipal de 
Habitação. 6— Oficio n° 108/2022/CMS, da CÂMARA —Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Solicitando dispensa de designação de advogado para emissão de parecer jurídico e apoio. 7 — 
Oficio n° 109/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
solicitação da Imobiliária Alphaville. 8 — Oficio n° 110/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando solicitação do Conselho Tutelar de Sarandi. 9 — 
Oficio n° 111/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Valdir Rodrigues da Costa — Presidente do 
Conselho Tutelar de Sarandi — Encaminhando resposta ao Oficio n° 548/2022 — Conselho 
Tutelar. 10— Oficio n° 112/2022/CMS, da CÂMARA — A Senhora Cecilian Reis — Responsável 
Imobiliária Alphaville — Encaminhando resposta ao Processo 12-34-2022. 11 — Oficio n° 
113/2022/CMS, da CÂMARA — A Senhora Alba Gomes da Silva — Presidente do SISMUS — 
Encaminhando resposta ao Oficio n° 88/2022. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
INDICAÇÃO N° 198/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que inclua nos projetos futuros, um estudo para a 
construção de um hospital público para o Município. Entende-se que, hoje, com a capacidade 
populacional do Município e com o crescimento constante da cidade, pode-se realizar estudos 
para que futuramente Sarandi implante este hospital público. INDICAÇÃO N° 199/2022, da edil 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja criado um centro de controle de zoonoses em nosso Município. A implantação 
da presente indicação viabilizará à ampliação das ações de prevenção e controle de zoonoses no 
município, instrução quanto à responsabilidade dos proprietários no que toca à manutenção dos 
2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
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01.08.2022 XXXIII 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde e higiene. INDICAÇÃO N° 
200/2022, do ediL BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao 
senhor Prefeito, a limpeza de uma 1 boca de lobo na Rua Pioneiro Querino Darlin n° 1140, 
esquina com a Estrada Mara. A mesma está entupida e vem causando transtorno para moradores. 
INDICAÇÃO N°201/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que crie um estudo para colocação de uma horta comunitária no Jardim Leblon. 
INDICAÇÃO N° 202/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada 
(quebra-molas) na Rua Paris, na altura do número 526 Jardim França. Tal indicação visa à 
instalação de lombada (quebra-molas) na referida via, tendo em vista que a falta dessa 
benfeitoria traz riscos de acidentes naquele trajeto. As lombadas implantadas no município visam 
trazer maior segurança e respeito à população, agindo como redutores de velocidade no local, 
inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam. INDICAÇÃO N° 203/2022, do 
edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a substituição 
do contéiner de lixo localizado em frente ao CMEI Hugo Mikael Silva Lima. O mesmo se 
encontra sem condições de uso, sem a parte do fundo consequentemente dificultando o trabalho 
das zeladoras ao fazer o descarte correto do lixo. INDICAÇÃO N° 204/2022, do edil ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de criar um órgão 
municipal encarregado de receber e encaminhar denúncias envolvendo violações aos direitos 
humanos praticados no território de Sarandi. INDICAÇÃO N° 205/2022, do edil EUNILDO 
ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que faça um mapeamento dos terrenos 
pertencentes à prefeitura e realize a limpeza e roçada dos mesmos, exceto aos protocolos já 
existentes.Pois existem muitas reclamações de moradores que a falta de manutenção, vem 
gerando grandes transtornos devidos aos matos altos, insegurança aos moradores do entorno e o 
acúmulo de lixo que é um ambiente propício para tornar um criadouro de insetos e animais 
peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas, etc.). INDICAÇÃO N° 206/2022, do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÂO", Indica ao senhor Prefeito, que realize com urgência a 
manutenção dos refletores do Espaço Nélio Ricardo de Jesus localizado no Jardim Paulista. 
Tendo em vista que as mesmas estão totalmente apagadas, e a falta de iluminação está 
propiciando o consumo e venda de drogas, além de ações de marginais e tal fato tem gerado 
insegurança para os moradores. INDICAÇÃO N° 207/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo no 
cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua 
Geraldo Teixeira Batista. Neste local há grande fluxo dos meios de transportes e também por 
pedestres, assim gerando grande probabilidade de ocasionar acidentes. INDICAÇÃO N° 
208/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito 
um depósito de lixo ou uma lixeira na UBS Ouro Verde. Pois, no momento o lixo está sendo 
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
armazenado na calçada. INDICAÇÃO N° 209/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que realize um programa de conscientização acerca dos 
direitos e proteção de animais através de instalação de placas de sinalizações nas principais vias 
públicas, bem como, órgãos públicos de Sarandi. INDICAÇÃO N° 210/2022, da edil IRENI 
MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de 
disponibilizar, no site oficial do município e em suas mídias sociais, a relação dos animais 
disponíveis para adoção em ONG's de Sarandi. INDICAÇÃO N° 211/2022, da edil KEILA 
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada 
uma nova sede para o Conselho Tutelar, no lugar da atual. INDICAÇÃO N° 212/2022, dos edis 
KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado no município a elevação do piso 
salarial dos agentes da saúde e de combate às endemias, diante da emenda constitucional n° 120 
de 2022 promulgada pelo Congresso Nacional, com dotação orçamentária específica garantida 
pela União. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 198 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE INCLUA NOS PROJETOS FUTUROS, UM ESTUDO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO. ENTENDE-SE QUE, 
HOJE, COM A CAPACIDADE POPULACIONAL DO MUNICÍPIO E COM O 
CRESCIMENTO CONSTANTE DA CIDADE, PODE-SE REALIZAR ESTUDOS PARA QUE 
FUTURAMENTE SARANDI IMPLANTE ESTE HOSPITAL PÚBLICO. Autor: Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n° 199 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
CRIADO UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES EM NOSSO MUNICÍPIO. A 
IMPLANTAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO VIABILIZARÁ À AMPLIAÇÃO DAS 
AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO, INSTRUÇÃO 
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO QUE TOCA À 
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ALOJAMENTO, 
ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE. Autor: Antonia E. E de Aguiar "Toninha Aguiar". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 
200 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A LIMPEZA DE UMA 1 BOCA DE LOBO 
NA RUA PIONEIRO QUERINO DARLIN N° 1140, ESQUINA COM A ESTRADA MARA. A 
MESMA ESTÁ ENTUPIDA E VEM CAUSANDO TRANSTORNO PARA MORADORES. 
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 201 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE CRIE UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UMA HORTA 
COMUNITÁRIA NO JARDIM LEBLON. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 
202 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 
PARIS, NA ALTURA DO NÚMERO 526 JARDIM FRANÇA. TAL INDICAÇÃO VISA À 
INSTALAÇÃO DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA REFERIDA VIA, TENDO EM 
VISTA QUE A FALTA DESSA BENFEITORIA TRAZ RISCOS DE ACIDENTES NAQUELE 
TRAJETO. AS LOMBADAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO VISAM TRAZER MAIOR 
SEGURANÇA E RESPEITO À POPULAÇÃO, AGINDO COMO REDUTORES DE 
VELOCIDADE NO LOCAL, INIBINDO RISCOS AOS PEDESTRES E CONDUTORES QUE 
PELA VIA TRAFEGAM. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 203 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DO CONTÊINER 
DE LIXO LOCALIZADO EM FRENTE AO CMEI HUGO MIICAEL SILVA LIMA, O MESMO 
SE ENCONTRA SEM CONDIÇÕES DE USO, SEM A PARTE DO FUNDO 
CONSEQUENTEMENTE DIFICULTANDO O TRABALHO DAS ZELADORAS AO FAZER 
O DESCARTE CORRETO DO LIXO. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 204 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM 
ÓRGÃO MUNICIPAL ENCARREGADO DE RECEBER E ENCAMINHAR DENÚNCIAS 
ENVOLVENDO VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADOS NO 
TERRITÓRIO DE SARANDI. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 205 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM MAPEAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES 
À PREFEITURA E REALIZE A LIMPEZA E ROÇADA DOS MESMOS, EXCETO AOS 
PROTOCOLOS JÁ EXISTENTES. POIS EXISTEM MUITAS RECLAMAÇÕES DE 
MORADORES QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO, VEM GERANDO GRANDES 
TRANSTORNOS DEVIDOS AOS MATOS ALTOS, INSEGURANÇA AOS MORADORES 
DO ENTORNO E O ACÚMULO DE LIXO QUE É UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA 
TORNAR UM CRIADOURO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS (ESCORPIÕES, 
COBRAS, RATOS E BARATAS, ETC.) Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 206 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO 
DOS REFLETORES DO ESPAÇO NÉLIO RICARDO DE JESUS LOCALIZADO NO 
JARDIM PAULISTA. TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO TOTALMENTE 
APAGADAS, E A FALTA DE ILUMINAÇÃO ESTÁ PROPICIANDO O CONSUMO E 
VENDA DE DROGAS, ALÉM DE AÇÕES DE MARGINAIS E TAL FATO TEM GERADO 
INSEGURANÇA PARA OS MORADORES. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 207 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UM SEMÁFORO NO 
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CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA NOVA AURORA, AVENIDA UNIVERSAL, 
ESTRADA MAURO TRINDADE E RUA GERALDO TEIXEIRA BATISTA. NESTE LOCAL 
HÁ GRANDE FLUXO DOS MEIOS DE TRANSPORTES E TAMBÉM POR PEDESTRES, 
ASSIM GERANDO GRANDE PROBABILIDADE DE OCASIONAR ACIDENTES. Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Balako". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 208 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA FEITO UM DEPÓSITO DE LIXO OU UMA LIXEIRA NA UBS OURO VERDE. POIS, 
NO MOMENTO O LIXO ESTÁ SENDO ARMAZENADO NA CALÇADA. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas, INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 12 
— Indicação n° 209 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM 
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DE 
ANIMAIS ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES NAS 
PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO, ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SARANDI. Autor: 
Ireni Moura Farias "Irene Moura". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 13 — Indicação n° 210 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E 
EM SUAS MÍDIAS SOCIAIS, A RELAÇÃO DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO 
EM ONG'S DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura", INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 14 — Indicação n° 211 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA NOVA SEDE PARA O 
CONSELHO TUTELAR, NO LUGAR DA ATUAL. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 15 — 
Indicação n° 212 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO 
MUNICÍPIO A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DA SAÚDE E DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 2022 
PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ESPECÍFICA GARANTIDA PELA UNIÃO. Autores: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", 
Fábio de Souza Silveira "Balako". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou a 
palavra. 2 — Keila Batista Zegobia/PSL que comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Eunildo 
Zanchim/PRB que declinou. 4 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou sobre assuntos da 
pauta. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou a palavra. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — 
Requerimento n° 99 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS NA 
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QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE, SE 
A OBRA REFERIDA TRATA-SE DA LICITAÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS DA 
QUADRA E A OBRA DE CERCAMENTO? INFORME QUANDO FOI OU QUANDO SERÁ 
REALIZADO O EVENTO DE ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO? Autor: Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 100 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE PROGRAMAÇÃO 
PARA CONSTRUÇÃO DE UM MINI GINÁSIO DE ESPORTE QUE DEMANDE ATENÇÃO 
ESPECIAL AS ESCOLAS MACHADO DE ASSIS, ESTADUAL JARDIM PANORAMA 
ESPECIALMENTE AO ESPAÇO DA QUADRA DE ESPORTES QUE VEM SENDO 
UTILIZADA DURANTE A NOITE POR USUÁRIOS DE DROGAS. Autor: Antonia E. E de 
Aguiar "Toninha Aguiar". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 101 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE 
ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O MOTIVO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM 
LIBERADAS AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO JARDIM DOS 
IPÊS EM SARANDI. AS PESSOAS QUE ADQUIRIRAM SEUS LOTES ESPERAM 
ANSIOSOS PELA LIBERAÇÃO PARA CONSTRUIR O SONHO DA SUA CASA PRÓPRIA 
OU DO SEU PONTO COMERCIAL. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 
102 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA 
CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITA UMA REUNIÃO COM OS 
ÓRGÃOS FISCALIZADORES, FORÇAS DE SEGURANÇAS E COMERCIANTES DO 
PERÍODO NOTURNO? ESSA REUNIÃO TERIA POR FINALIDADE, SANAR AS 
DÚVIDAS DOS COMERCIANTES DO PERÍODO NOTURNO COM RESPEITO AS 
OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE ESTÃO SENDO FEITAS EM NO MUNICÍPIO. 
Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 5— Moção n° 13 de 2022, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO 
COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AOS SOLDADOS RILICER E 
NATÁLIA, QUE NO DIA 08 DE JUNHO DE 2022, TIVERAM ÊXITO NO ATENDIMENTO 
DE UMA OCORRÊNCIA, ONDE EVITARAM QUE UM HOMEM COMETESSE ATO 
EXTREMO. - Obs.: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA 01/08/2022 EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. MOÇÃO APROVADA 
POR UNANIMIDADE. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.189 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO 
AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 71, ENTRE AS AVENIDAS 
JOSÉ POVOAS DA SILVA E ABEL PEDROGAM NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "PRAÇA CAROLINE CRUZ DA SILVA". Autor: Fábio de Souza 
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Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.248 de 2022, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS ORIENTAL NESTE MUNICÍPIO. "CLEMENTINO 
JOSÉ FRANCELINO DA SILVA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 8 — 
Projeto de Resolução n° 3 de 2022, INSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora. APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 9 — Projeto de Decreto 
Legislativo n° 7 de 2022, CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA 
ALUIZA DE LIMA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10— Projeto de 
Lei Ordinária n° 3.221 de 2022, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE 
LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.243 de 2022, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FISICA E PSICOLÓGICA NO 
ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.252 de 2022, CONCEDE O 
TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO TOQUE VIDAS. Autor: Keila 
Batista Zegobia "Keila Zegobia", APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 13 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.254 de 2022, ALTERA A LEI N° 2.803, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — 
Projeto de Lei Ordinária n°3.257 de 2022, ALTERA A LEI N°2.814, DE 14 DE MARÇO DE 
2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que 
declinou a palavra. 2 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou a palavra. 3 — Eunildo 
Zanchim/PRB que declinou a palavra. 4 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que solicitou 
informações. 5 — Fábio de Souza Silveira/PSC que convidou a todos para doação de sangue no 
dia 02/08/2022 no CEME. 6 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre assuntos da pauta. 
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7 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou a palavra. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encenada a Sessão da qual 
para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafae Legislativo 
(visto) _qual após aprovada em Plenário vai r Presidente 
e pelo 1° Secretário — andi - P 01 de Agosto do ano 0 •-•-•-•-•-•-•-•-•-• 
naturas da Sess 
FÁBI BALAKO" 
o da CMS 
er.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de Agosto de 2022. 
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Avenida Maringá, 669— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/g);/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências 
para a 24a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 01 de agosto de 2022, às 17 
horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 099/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
como está o andamento das obras na quadra de esportes da Escola Municipal Ayres Aniceto de 
Andrade, se a obra referida trata-se da licitação de reformas e melhorias da quadra e a obra de 
cercamento? 
Informe quando foi ou quando será realizado o evento de assinatura da ordem de serviço? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 100/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa 
de Leis, se existe programação para construção de um mini ginásio de esporte que demande 
atenção especial as Escolas Machado de Assis, Estadual Jardim Panorama especialmente ao 
espaço da quadra de esportes que vem sendo utilizada durante a noite por usuários de drogas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REOUERIMENTO N° 101/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FAMAS 
"BELMIRO BARBEIRO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de 
Leis, para fins de esclarecimento público, qual o motivo que até o momento não foram liberadas 
as construções residenciais e comerciais no Jardim dos Ipês em Sarandi. 
As pessoas que adquiriram seus lotes esperam ansiosos pela liberação para construir o sonho da 
sua casa própria ou do seu ponto comercial. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 102/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há 
possibilidade de que seja feita uma reunião com os órgãos fiscalizadores, forças de seguranças e 
comerciantes do período noturno? 
Essa reunião teria por finalidade, sanar as dúvidas dos comerciantes do período noturno com 
respeito as operações de fiscalização que estão sendo feitas em no município. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — MOÇÃO N° 013/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual requer 
que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, aos 
soldados Rilker e Natalia, que no dia 08 de junho de 2022, tiveram êxito no atendimento de uma 
ocorrência, onde evitaram que um homem cometesse ato extremo. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
**** Segue Fls. 02 **** 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de Julho de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(&cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 01 de agosto de 2022— Fls. 01)**** 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.189/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dá denominação o próprio publico municipal, situado na quadra 71, entre 
as Avenidas José Povoas da Silva e Abel Pedrogam no Loteamento Ecovalley, na forma que 
especifica. "PRAÇA CAROLINE CRUZ DA SILVA". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.248/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o 
qual Dispõe sobre a denominação da UBS Oriental neste Município. "UBS CLEMENTINO 
JOSÉ FRANCELINO DA SILVA". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022,da MESA DIRETORA, o qual 
Institui a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná na forma 
que especifica. 
ITEM IX — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022, do edil ADRIANO 
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", o qual Outorga Título Benemérito à Exma. 
Sra. Aluiza de Lima Gomes, e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.221/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais 
domiciliados no Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.243/2022, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe sobre a proibição da prática de violência fisica e psicológica no 
adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM MI — PROJETO DE LEI N° 3.252/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", o qual Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Ação Toque Vidas. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.254/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Altera a Lei n° 2.803, de 17 de fevereiro de 2022, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
**** Segue Fls. 03 **** 
2 2° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de Julho de 2022. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 01 de agosto de 2022— Fls. 02)**** 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.257/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o 
qual Altera a Lei n° 2814, de 14 de março de 2022, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 29 de 
FÁBIO DE UZA SILVEIRA "BALAKO" 
o 
ver. biobalako@ems.pr.gov.br 
**** Segue Fls. 04 **** 
3 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de Julho de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWfuns.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/g);/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 01 de agosto de 2022— Fls. 03)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 198/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que inclua nos projetos futuros, um estudo para a 
construção de um hospital público para o Município. 
Entende-se que, hoje, com a capacidade populacional do Município e com o crescimento 
constante da cidade, pode-se realizar estudos para que futuramente Sarandi implante este hospital 
público. 
INDICAÇÃO N° 199/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um centro de controle de 
zoonoses em nosso município. 
A implantação da presente indicação viabilizará à ampliação das ações de prevenção e controle 
de zoonoses no município, instrução quanto à responsabilidade dos proprietários no que toca à 
manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde e higiene. 
INDICAÇÃO N° 200/2022, do ediL BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de uma 1 boca de lobo na Rua Pioneiro 
Querino Darlin n° 1140, esquina com a Estrada Mara. 
A mesma está entupida e vem causando transtorno para moradores. 
INDICAÇÃO N° 201/2022, do edil DIONJZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que crie um estudo para colocação de uma horta comunitária no Jardim Leblon. 
INDICAÇÃO N° 202/2022, do edil DIOMZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada 
(quebra-molas) na Rua Paris, na altura do número 526 Jardim França. 
Tal indicação visa à instalação de lombada (quebra-molas) na referida via, tendo em vista que a 
falta dessa benfeitoria traz riscos de acidentes naquele trajeto. As lombadas implantadas no 
município visam trazer maior segurança e respeito à população, agindo como redutores de 
velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam. 
INDICAÇÃO N° 203/2022. do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito a substituição do contêiner de lixo localizado em frente ao CMEI Hugo 
Mikael Silva Lima, 
O mesmo se encontra sem condições de uso, sem a parte do fundo consequentemente 
dificultando o trabalho das zeladoras ao fazer o descarte correto do lixo. 
INDICAÇÃO N° 204/2022 do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que estude a possibilidade de criar um órgão municipal encarregado de receber e 
encaminhar denúncias envolvendo violações aos direitos humanos praticados no território de 
Sarandi. 
çç 
**** Segue Fls. 05 **** 
4 2' Sessão Legislativa da 104Legislatura 29 de Julho de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/ALUÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 01 de agosto de 2022— Fls. 04)**** 
INDICAÇÃO N° 205/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que faça um mapeamento dos terrenos pertencentes à prefeitura e realize a limpeza e 
roçada dos mesmos, exceto aos protocolos já existentes. 
Pois existem muitas reclamações de moradores que a falta de manutenção, vem gerando grandes 
transtornos devidos aos matos altos, insegurança aos moradores do entorno e o acúmulo de lixo 
que é um ambiente propício para tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos 
(escorpiões, cobras, ratos e baratas, etc.) 
INDICAÇÃO N° 206/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize com urgência a manutenção dos refletores do Espaço Nélio Ricardo de Jesus 
localizado no Jardim Paulista. 
Tendo em vista que as mesmas estão totalmente apagadas, e a falta de iluminação está 
propiciando o consumo e venda de drogas, além de ações de marginais e tal fato tem gerado 
insegurança para os moradores. 
INDICAÇÃO N° 207/2022.do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, 
Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. 
Neste local há grande fluxo dos meios de transportes e também por pedestres, assim gerando 
grande probabilidade de ocasionar acidentes. 
INDICAÇÃO N° 208/2022 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um depósito de lixo ou uma lixeira na UBS Ouro Verde. 
Pois, no momento o lixo está sendo armazenado na calçada. 
INDICAÇÃO N° 209/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize um programa de conscientização acerca dos direitos e proteção de 
animais através de instalação de placas de sinalizações nas principais vias públicas, bem como, 
órgãos públicos de Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 210/2022.da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que estude a possibilidade de disponibilizar, no site oficial do município e em 
suas mídias sociais, a relação dos animais disponíveis para adoção em ONG's de Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 211/2022,da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada uma nova sede para o Conselho Tutelar, no lugar 
da atual. 
INDICAÇÃO N° 212/2022,dos edis KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" e 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado 
no município a elevação do piso salarial dos agentes da saúde e de combate às endemias, diante 
da emenda constitucional n° 120 de 2022 promulgada pelo Congresso Nacional, com dotação 
orçamentária específica garantida pela União. 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 29 de Julho de 2022. 

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