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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-08
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo®cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
25a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 08 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(2cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
25° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 20SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 08 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereadora V dora 
1° SE ÁRIO DA CÂMARA 
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MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.or.eov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 08 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
25° REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 08 
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/08/2022 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 08/08/2022 — 18 horas e 18 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; I° Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/ 
PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; 
Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara 
Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá 
início à 25 Reunião Ordinária do dia 08/08/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do 
Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, procedeu à leitura de um texto 
bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências 
recebidas pela CMS.: 1 — Ofícios n° 30/2022, n° 36/2022, n° 2.535/2022, n° 2.562/2022, n° 
2.563/2022, n° 2.564/2022, n° 2.575/2022, n° 2.576/2022, n° 2.604/2022 e n° 2.633/2022 — do 
Prefeito. 2 — Oficio n° 471/2022 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 3 — 
Ofício n° 1.046/2022 — do GIGOV/MR. 4 — Ofício n° 335/2022 — do MPPR-0138.19.000941-3. 5 
— Oficio n° 970/2022 — da Secretaria Municipal de Educação para a Vereadora Ireni Moura 
Farias. 6— Oficio n° 817/2022 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente para a 
Vereadora Keila Batista Zegobia. 7 — Oficio n° 818/2022 — da Secretaria Municipal de 
Saneamento e Meio Ambiente para o Vereador Fábio de Souza Silveira. 8 — Oficio n°819/2022 — 
da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente para o Vereador Eunildo Zanchim. 9 — 
Correspondência sem número do servidor ANÉSIO JOSÉ DA SILVA. 10 — Correspondência sem 
número do servidor DALVECIR APARECIDO BONORA. 11 — Oficio n° 001/2022 — dos 
servidores da Câmara Municipal de Sarandi. 12 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.267/2022 — DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTROLE — SIAFIC, APLICÁVEL AO PODER 
LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO — ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS 
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 
5 DE NOVEMBRO DE 2020. 13 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.268/2022 — DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
ORDINÁRIA N°2.704, DE 19 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14— Súmula do Projeto de Lei n°3.269/2022 — DA 
MESA DIRETORA — O QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 546/2022 — DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA O ART. 2°, DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 355/2017, A QUAL DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. 16 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 547/2022 — DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°373, DE 11 DE 
2.a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: leáislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E 
FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS 
GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA 
DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE 
DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES. 17— Súmula do Projeto de Lei Complementar 
n° 548/2022 — DOS VEREADORES — O QUAL DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências 
Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° I14/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato 
— Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
INDICAÇÃO N° 213/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja adquirido um servidor de monitoramento com 
disponibilidade de tecnologia atual para atender a demanda da guarda municipal. Este servidor 
tem por objetivo, melhorar o acompanhamento das câmeras de segurança do Município. 
INDICAÇÃO N° 214/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a ligação através de uma passarela para 
travessia de pedestres no perímetro que interliga a linha férrea e o encontro entre Ruas: Júlio 
Dvoranen, Emílio Ângelo Panasol e Avenida Henrique Augusto da Silva para viabilizar o acesso 
do centro ao Jardim Parque São Pedro. INDICAÇÃO N° 215/2022, da edil ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja 
criado um "programa de apoio às pessoas com diabetes" em no município. Para proporcionar às 
pessoas portadoras da mesma, um melhor atendimento nas nossas unidades básicas de saúde, 
visto que muitas pessoas possuem esse problema e nem sabem, por falta de informações e até 
mesmo de condições financeiras para exames simples que possa diagnosticar a doença. Tendo 
visto que também podemos colocar no calendário do município o dia da conscientização sobre 
diabetes. INDICAÇÃO N° 216/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita no terreno da 
prefeitura localizado na Rua Universo, em frente ao Colégio Municipal Tsuro Tsuji de Barros 
Cunha, uma horta comunitária escolar. Tendo em vista que este terreno está sendo utilizado como 
descarte de lixos e esconderijos de moradores de rua e usuário de drogas. INDICAÇÃO N° 
217/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao 
senhor Prefeito, a troca dos bancos e lixeiras da praça do Jardim Panorama em frente À Igreja 
Santa Terezinha do Menino Jesus. Os quais se encontra em péssimas condições, a comunidade 
vem fazendo este pedido já a várias semanas a este vereador. INDICAÇÃO N°218/2022, do edil 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a 
possibilidade da implantação de GPS, (sistema de posicionamento global), nos veículos da frota 
municipal. Este sistema é uma tecnologia amplamente utilizadas em várias empresas, em relação 
ao uso indevidos dos veículos, essa tecnologia que também já existe em órgãos públicos, e traz 
inúmeros benefícios tanto para o motorista e para o gestor, e a transparência com o serviço em 
benefício da população. INDICAÇÃO N°219/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, a colocação de placas contendo o número do)isque￾2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Mar es da Silva. 
2 
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08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Denúncia e proibido jogar entulhos, nos locais onde a população costuma jogar lixo. 
INDICAÇÃO N° 220/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, o cadastro no "projeto meu campinho" do Governo do Estado, para construções 
de unidades no Jardim Nova Independência (um) (dois) e (três), Jardim Universal e Bom Pastor. 
A proposta de oferecer a prática esportiva nas comunidades e promover uma grande melhoria na 
qualidade de vida das famílias beneficiadas. Para isso, o projeto meu campinho se toma ponto de 
referência no lazer e na integração social. INDICAÇÃO N° 221/2022, do edil ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que elabore e/ou revise o plano ambiental e 
de paisagem do município, respeitando as especificidades de cada ecossistema, capacidade de 
suporte do território, as características da ocupação e uso do solo. Visando a mitigação dos riscos 
ambientais e adaptação às mudanças climáticas. INDICAÇÃO N° 222/2022, do edil EUNILDO 
ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que intensifique as rondas pela guarda 
municipal no Jardim Gralha Azul. A medida visa atender à reivindicação da comunidade, a fim 
de melhorar as condições de segurança no referido local, coibindo também festas clandestinas 
com som alto que vem tirando a tranquilidade aos moradores da região. INDICAÇÃO N° 
223/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que 
seja feito o recape asfáltico na Rua Vaz Caminha em toda sua extensão. A mesma é uma via de 
ligação com o Município de Maringá além de ser rota do transporte coletivo. INDICAÇÃO N° 
224/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito 
um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão para maior comodidade dos munícipes que 
utilizam do local. INDICAÇÃO N° 225/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, estudo e implantação de acompanhamento psicológico a 
guarda municipal. Visando o cuidado com a saúde mental dos servidores. INDICAÇÃO N° 
226/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que retome o atendimento odontológico no município na Unidade Básica de Saúde 
Flores. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 213 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA ADQUIRIDO UM SERVIDOR DE MONITORAMENTO COM 
DISPONIBILIDADE DE TECNOLOGIA ATUAL PARA ATENDER A DEMANDA DA 
GUARDA MUNICIPAL. ESTE SERVIDOR TEM POR OBJETIVO, MELHORAR O 
ACOMPANHAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. Autor: Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n°214 de 2022, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA FEITO A LIGAÇÃO ATRAVÉS DE UMA PASSARELA PARA 
TRAVESSIA DE PEDESTRES NO PERÍMETRO QUE INTERLIGA A LINHA FÉRREA E O 
ENCONTRO ENTRE RUAS: JÚLIO DVORANEN, EMÍLIO ANGELO PANASOL E 
AVENIDA HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA PARA VIABILIZAR O ACESSO DO CENTRO 
AO JARDIM PARQUE SÃO PEDRO. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — 
Indicação n° 215 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CRIADO UM 
"PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DIABETES" EM NO MUNICÍPIO. PARA 
PROPORCIONAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DA MESMA, UM MELHOR 
ATENDIMENTO NAS NOSSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VISTO QUE AS 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marqueseda Silva. 
3 
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08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
PESSOAS POSSUEM ESSE PROBLEMA E NEM SABEM, POR FALTA DE 
INFORMAÇÕES E ATÉ MESMO DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA EXAMES 
SIMPLES QUE POSSA DIAGNOSTICAR A DOENÇA. TENDO VISTO QUE TAMBÉM 
PODEMOS COLOCAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DA 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIABETES. Autor: Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — 
Indicação n° 216 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA NO 
TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA UNIVERSO, EM FRENTE AO 
COLÉGIO MUNICIPAL TSURO TSUJI DE BARROS CUNHA, UMA HORTA 
COMUNITÁRIA ESCOLAR. Autor: Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar". APROVADA. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 
217 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A TROCA DOS BANCOS E LIXEIRAS DA 
PRAÇA DO JARDIM PANORAMA EM FRENTE À IGREJA SANTA TEREZINHA DO 
MENINO JESUS. OS QUAIS SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, A 
COMUNIDADE VEM FAZENDO ESTE PEDIDO JÁ A VÁRIAS SEMANAS A ESTE 
VEREADOR. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 218 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GPS, 
(SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL), NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. 
ESTE SISTEMA É UMA TECNOLOGIA AMPLAMENTE UTILIZADAS EM VÁRIAS 
EMPRESAS, EM RELAÇÃO AO USO INDEVIDOS DOS VEÍCULOS, ESSA TECNOLOGIA 
QUE TAMBÉM JÁ EXISTE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E TRAZ INÚMEROS BENEFÍCIOS 
TANTO PARA O MOTORISTA E PARA O GESTOR, E A TRANSPARÊNCIA COM O 
SERVIÇO EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro 
Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 219 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE-DENÚNCIA E 
PROIBIDO JOGAR ENTULHOS, NOS LOCAIS ONDE A POPULAÇÃO COSTUMA JOGAR 
LIXO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 220 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, O CADASTRO NO "PROJETO MEU CAMPINHO" DO GOVERNO 
DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES NO JARDIM NOVA 
INDEPENDÊNCIA (UM) (DOIS) E (TRÊS), JARDIM UNIVERSAL E BOM PASTOR. A 
PROPOSTA DE OFERECER A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES E 
PROMOVER UMA GRANDE MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS. PARA ISSO, O PROJETO MEU CAMPINHO SE TORNA PONTO DE 
REFERÊNCIA NO LAZER E NA INTEGRAÇÃO SOCIAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 221 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
ELABORE E/OU REVISE O PLANO AMBIENTAL E DE PAISAGEM DO MUNICIPIO, 
RESPEITANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA ECOSSISTEMA, CAPACIDADE DE 
SUPORTE DO TERRITÓRIO, AS CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO. 
r Sessão Legislativa da lOa Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
VISANDO A MITIGAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS 
CLIMÁTICAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 222 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE INTENSIFIQUE AS RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NO 
JARDIM GRALHA AZUL. A MEDIDA VISA ATENDER À REIVINDICAÇÃO DA 
COMUNIDADE, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO 
REFERIDO LOCAL, COIBINDO TAMBÉM FESTAS CLANDESTINAS COM SOM ALTO 
QUE VEM TIRANDO A TRANQUILIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO. Autor: 
Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 223 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA VAZ CAMINHA EM TODA SUA 
EXTENSÃO. A MESMA É UMA VIA DE LIGAÇÃO COM O MUNICIPIO DE MARINGA 
ALÉM DE SER ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 224 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA FEITO UM BEBEDOURO E UMA LIXEIRA NA ATI DO JARDIM VERÃO PARA 
MAIOR COMODIDADE DOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM DO LOCAL. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas, APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 13— Indicação 110225 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDO 
E IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A GUARDA MUNICIPAL. 
VISANDO O CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES. Autor: Keila Batista 
Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 14 — Indicação n° 226 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE RETORNE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICIPIO NA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE FLORES. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", APROVADA. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; Oradores do 
Expediente: 1 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que declinou a palavra. 2 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC que declinou a palavra. 3 — Ireni Moura Farias/PP convocou os vereadores para 
reunião da CLJRF no dia 09/08/2022 às 15horas. 4 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou a 
palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou a palavra. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB 
comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD comentou sobre 
assuntos da pauta. 8 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou a palavra. Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; 
Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento 
nO 103 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA 
CASA DE LEIS, SE EXISTE A PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE, NA RUA MARIO ANTÔNIO FARKAS NA ALTURA DO N° 765 NO 
PARQUE ALVAMAR. TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES QUESTIONAM 
'QUE PELA FALTA DE REDUTORES E FISCALIZAÇÃO, MOTORISTAS ESTÃO ABUSANDO 
DA VELOCIDADE COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS PEDESTRES E 
2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio M ues da Silva. 
5 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
AUMENTANDO AS PROBABILIDADES DE ACIDENTES. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 104 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANDO A FARMÁCIA DA UBS DO JARDIM AURORA 
VOLTARÁ A ATENDER. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 105 de 2022, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE 
REFORMA/MANUTENÇÃO DAS CERCAS DE ALAMBRADOS EM TORNO DO CMEI 
JOVANDIR, CMEI PEDACINHO DO CÉU E DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA 
ESPERANÇA (CAIC). Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 106 de 2022, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS PARA A TROCA DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA PRAÇA DA JUVENTUDE. O LOCAL ESTÁ COM DIVERSAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Moção n° 14 de 2022, REQUER QUE SEJA 
CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO ATLETA 
SARANDIENSE LUCAS PAULO LICOSKI ROSA, QUE CONQUISTOU O 1° LUGAR NA 
CATEGORIA BODYBUILDER JÚNIOR E 3° LUGAR NA CATEGORIA ESTREANTE 
BODYBUILDER NO CAMPEONATO DE FISICULTURISMO PARANAENSE. Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 6 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.221 de 2022, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO 
DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.243 de 2022, DISPÕE SOBRE 
A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO 
ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3252 de 2022, CONCEDE O 
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO TOQUE VIDAS. Autor: Keila 
Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.254 de 2022, ALTERA A LEI N° 2.803, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.257 de 2022, ALTERA A LEI N° 2.814, DE 14 DE MARÇO DE 
2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB e 
r Sessão Legislativa da 10" Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
6 
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08.08.2022 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
declinou a palavra. 2 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou a palavra. 3 — Ireni Moura 
Farias/PP que declinou a palavra; 4 — Keila Batista Zegobia/PSL comentou sobre assuntos de 
pautas antigas. 5 — Eunildo Zanchim/PRB comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Adriano 
Ferreira Amorim/PSB comentou sobre assuntos de pautas antigas. 7 — Fábio de Souza 
Silveira/PSC que declinou a palavra. 8 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD que declinou a 
palavra; 9 — Belmiro da Silva Farias/PP comentou sobre assuntos de pautas antigas. Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por 
encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Se gner Rafael 
Vaz - Oficial Legislativo (visto) , a qual apó erovada em • enário vai 
assinada pelo Senhor Preside e pelo 1° Secretário — Saran raná, 08 de Ag.sto do ano 
-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.- 
uras da Ses ro 
EUNILDO Z NC FÁBI 
Presid 
ver.nildao 
"BALAKO" 
1 ecretário da CMS 
ver.fabiobalakogems.pr.gov.br 
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 08 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
7 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi— Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná —CONVOCA, 
Vossas Excelências para a 25 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 08 de 
agosto de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a 
seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— REQUERIMENTO N° 103/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Ofício 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe a previsão para a 
implantação de redutores de velocidade, na Rua Mario Antônio Farkas na altura do n° 765, no 
Parque Alvamar. 
Tendo em vista que os moradores questionam que pela falta de redutores e fiscalização, 
motoristas estão abusando da velocidade colocando em risco a vida dos pedestres e aumentando 
as probabilidades de acidentes. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 104/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quando a 
farmácia da ubs do Jardim Aurora voltará a atender. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REOUERIMENTO N° 105/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem 
estudos ou entendimentos para a realização de reforma/manutenção das cercas de alambrados em 
tomo do CMEI Jovandir, CMEI Pedacinho do Céu e da Escola Municipal Criança Esperança 
(Caic). 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REOUERIMENTO N° 106/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem 
estudos ou entendimentos para a troca da iluminação pública na praça da juventude. 
O local está com diversas lâmpadas queimadas 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — MOÇÃO N° 014/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual 
requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, ao atleta sarandiense Lucas Paulo Licoski Rosa, que conquistou o 1° 
lugar na categoria Bodybuilder Júnior e 3° lugar na categoria Estreante Bodybuilder no 
Campeonato de Fisiculturismo Paranaense. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.221/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", o qual Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais 
domiciliados no Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
**** Segue Fls. 02 **** 
te? r Sessão Legislativa da 10" Legislatura 05 de Agosto de 2022. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, O de Agosto de 2 
EUNILD 
Pre 
presi 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo (cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/UÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 05 de agosto de 2022— Fls. 01)**** 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 3.243/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe sobre a proibição da prática de violência física e psicológica no 
adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N°3.252/2022,da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", o qual Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Ação Toque Vidas. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.254/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Altera a Lei n°2.803, de 17 de fevereiro de 2022, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.257/2022,do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o 
qual Altera a Lei n° 2814, de 14 de março de 2022, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
**** Segue Fls. 03 **** 
2 2 Sessão Legislativa da lOa Legislatura 05 de Agosto de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ ÇJ / O" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 05 de agosto de 2022— Fls. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 213/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja adquirido um servidor de monitoramento com 
disponibilidade de tecnologia atual para atender a demanda da guarda municipal. 
Este servidor tem por objetivo, melhorar o acompanhamento das câmeras de segurança do 
Município. 
INDICAÇÃO N° 214/2022. do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a ligação através de uma passarela para 
travessia de pedestres no perímetro que interliga a linha férrea e o encontro entre Ruas: Júlio 
Dvoranen, Emílio Ângelo Panasol e Avenida Henrique Augusto da Silva para viabilizar o acesso 
do centro ao Jardim Parque São Pedro. 
INDICAÇÃO N° 215/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja criado uni "programa de apoio às 
pessoas com diabetes" em no município. 
Para proporcionar às pessoas portadoras da mesma, um melhor atendimento nas nossas unidades 
básicas de saúde, visto que muitas pessoas possuem esse problema e nem sabem, por falta de 
informações e até mesmo de condições financeiras para exames simples que possa diagnosticar a 
doença. Tendo visto que também podemos colocar no calendário do município o dia da 
conscientização sobre diabetes. 
INDICAÇÃO N° 216/2022. da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita no terreno da prefeitura 
localizado na Rua Universo, em frente ao Colégio Municipal Tsuro Tsuji de Barros Cunha, uma 
horta comunitária escolar. 
Tendo em vista que este terreno está sendo utilizado como descarte de lixos e esconderijos de 
moradores de rua e usuário de drogas. 
INDICAÇÃO N° 217/2022,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a troca dos bancos e lixeiras da praça do Jardim 
Panorama em frente À Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus. 
Os quais se encontra em péssimas condições, a comunidade vem fazendo este pedido já a várias 
semanas a este vereador. 
INDICAÇÃO N° 218/2022,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade da implantação de GPS, (sistema de 
posicionamento global), nos veículos da frota municipal. 
Este sistema é uma tecnologia amplamente utilizadas em várias empresas, em relação ao uso 
indevidos dos veículos, essa tecnologia que também já existe em órgãos públicos, e traz 
inúmeros beneficies tanto para o motorista e para o gestor, e a transparência com o serviço em 
beneficio da população. 
**** Segue Fls. 04 **** 
3 2' Sessão Legislativa da 10° Legislatura 05 de Agosto de 2022. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 05 de agosto de 2022— Fls. 03)**** 
INDICAÇÃO N° 219/2022, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a colocação de placas contendo o número do Disque-Denúncia e proibido jogar 
entulhos, nos locais onde a população costuma jogar lixo. 
INDICAÇÃO N° 220/2022 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, o cadastro no "projeto meu campinho" do Governo do Estado, para construções 
de unidades no Jardim Nova Independência (um) (dois) e (três), Jardim Universal e Bom Pastor. 
A proposta de oferecer a prática esportiva nas comunidades e promover uma grande melhoria na 
qualidade de vida das famílias beneficiadas. Para isso, o projeto meu campinho se torna ponto de 
referência no lazer e na integração social. 
INDICAÇÃO N° 221/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que elabore e/ou revise o plano ambiental e de paisagem do município, respeitando as 
especificidades de cada ecossistema, capacidade de suporte do território, as características da 
ocupação e uso do solo. 
Visando a mitigação dos riscos ambientais e adaptação às mudanças climáticas. 
INDICAÇÃO N° 222/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que intensifique as rondas pela guarda municipal no Jardim Gralha Azul. 
A medida visa atender à reivindicação da comunidade, a fim de melhorar as condições de 
segurança no referido local, coibindo também festas clandestinas com som alto que vem tirando 
a tranquilidade aos moradores da região. 
INDICAÇÃO N° 223/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feito o recape asfáltico na rua Vaz Caminha em toda sua extensão. 
A mesma é uma via de ligação com o Município de Maringá além de ser rota do transporte 
coletivo. 
INDICAÇÃO N° 224/2022 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão para maior 
comodidade dos munícipes que utilizam do local. 
INDICAÇÃO N° 225/2022, da edil ICEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, estudo e implantação de acompanhamento psicológico a guarda 
municipal. 
Visando o cuidado com a saúde mental dos servidores. 
INDICAÇÃO N° 226/2022. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "ICEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que retorne o atendimento odontológico no município na Unidade 
Básica de Saúde Flores. 
4 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de Agosto de 2022, 

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