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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2022-08-18
native_id392

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RTUNATC4, E AGUIAR CLajt2
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
7' REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' 
LEGISLATURA 18 DE AGOSTO DE 2022 (QUINTA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.ungov.brSite: www.cms.prgov.IV 
18.08.2022 XXXVI 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 18/08/2022 — 17 horas; Encer￾ramento: 18/08/2022 — 17 horas e 16 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/ 
PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/ 
PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Lista de Presença na Sessão: Adriano Fer￾reira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dioni￾zio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ 
PSL; Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi￾PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá início à r Reunião Extra￾ordinária do dia 18/08/2022.2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a 
edil IRENE MOURA FARIAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da 
Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 
Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: Não houve. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pe￾reira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; 
Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL; Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de 
Lei Ordinária n° 3.262 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, 
DO LOTE 20A QUADRA 20 SITUADA NA AVENIDA AMAZONAS DO JARDIM NOVA 
ALIANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "DURVAL RODRIGUES". Autor: Fábio de Sou￾za Silveira "Balako".APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.264 de 2022, DÁ 
DENOMINAÇÃO A RUA 01, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO". Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.265 de 
2022, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 05, SITUADA NO JARDIM NOVA BERTIOGA, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. -ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA". Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3251 de 2022, 
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO, O ART. 4, § 1° E 
§ 2° DA LEI N°2.127/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDO￾NADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO; 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.258 de 2022, CONCEDE O TITULO DE UTILIDA￾DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO ADRAP. Autor: Keila Batista Ze￾gobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3267 de 2022, 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO 
2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Agosto de 2022. 
Ple io Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.goati 
18.08.2022 XXXVI 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, APLICÁ￾VEL AO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
INDIRETA - NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FE￾DERAL N° 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 3268 de 2022, ALTERA A LEI 
N° 2.704, DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 3270 de 
2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO; 9- Projeto de Lei Ordinária n° 3271 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DE￾CORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM ANA ELI￾ZA E NO JARDIM IMPERIAL - SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 10- Projeto de Lei Ordinária n°3272 de 2022, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 11 - 
Projeto de Lei Complementar n° 546 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 355, 
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTI￾VO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 12 - Projeto de Lei Complementar n° 548 de 2022, 
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFI￾CA. Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia 
E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Apare￾cido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Mes￾sias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura-, Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO; 13- Projeto de Lei Complementar n° 550 de 2022, DISPÕE SOBRE O PAGA￾MENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E 
DO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITU￾CIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MU￾NICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Oradores das Explicações Pessoais: Não houve. Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por en￾cerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael 
2' Sessã&Vgislativa da 10a Legislatura 18 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoÃ,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.61 
18.08.2022 XXXVI 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO E TRAORDINÁRIA — Segundo Período 
Vaz - Oficial Legislativo (v , a qual após aprovada em Plenário vai assina￾da pelo Senhor Presidente e pelo 1° Se o — Sarandi - Paraná, 18 de Agoj do ano 2022.-.-.- 
turas da Sessão 
EUNILDO ZA FÁBI SUW OUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Presidente 
ver.nildao@c er.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: l egislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁ￾RIA, a realizar-se no próximo dia 18 de Agosto de 2022, às 17 horas, no Plenário deste Legislati￾vo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
 ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3.262/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do Lote 20A Quadra 20
situada na Avenida Amazonas do Jardim Nova Aliança, na forma que especifica. “DURVAL
RODRIGUES”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 3.264/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que
especifica. “PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 3.265/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 05, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que
especifica. “ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 3.251/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Altera o disposto no art. 2° e Parágrafo Único, bem como, o art. 4°, § 1° e § 2° da Lei nº 2.127/2014,
que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de
Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 3.258/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, o qual Concede o Título de Utilidade Pública a Associação das Ruas ao Palácio ADRAP. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 3.267/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC, aplicável ao Poder Legislativo e Poder Executivo – Administração Direta
e Indireta – nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10540, de 5 de novembro de
2020.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 3.268/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n° 2704, de 19 de Julho de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
*** Segue Fls. 02 *****
1 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 17 de Agosto de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: l egislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 18 de agosto de 2022 – Fls. 01)****
 ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.270/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 3.271/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em
decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Ana Eliza e no Jardim Imperial – Sarandi,
Estado do Paraná.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.272/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2022, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 2° da Lei Complementar Municipal 355/2017, a qual dispõe
sobre o fornecimento de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos ativos, na forma que
especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2022, de TODOS OS
VEREADORES, o qual Dispõe a instituição do auxílio-alimentação aos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Sarandi, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2022, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional de Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Controle de Endemias nos termos da Emenda
Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 17 de Agosto de 2022.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
2 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 17 de Agosto de 2022.
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2022.08.17 16:55:42 -03'00'

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