| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-08-18 |
| native_id | 392 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RTUNATC4, E AGUIAR CLajt2 Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 7' REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 DE AGOSTO DE 2022 (QUINTA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.ungov.brSite: www.cms.prgov.IV 18.08.2022 XXXVI ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 18/08/2022 — 17 horas; Encerramento: 18/08/2022 — 17 horas e 16 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/ PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/ PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ PSL; Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de SarandiPR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá início à r Reunião Extraordinária do dia 18/08/2022.2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil IRENE MOURA FARIAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: Não houve. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL; Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.262 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO LOTE 20A QUADRA 20 SITUADA NA AVENIDA AMAZONAS DO JARDIM NOVA ALIANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "DURVAL RODRIGUES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako".APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.264 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 01, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.265 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 05, SITUADA NO JARDIM NOVA BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA". Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA; 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3251 de 2022, ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO, O ART. 4, § 1° E § 2° DA LEI N°2.127/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.258 de 2022, CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO ADRAP. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3267 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO 2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Agosto de 2022. Ple io Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativocms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.goati 18.08.2022 XXXVI ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 3268 de 2022, ALTERA A LEI N° 2.704, DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 3270 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 9- Projeto de Lei Ordinária n° 3271 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM ANA ELIZA E NO JARDIM IMPERIAL - SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 10- Projeto de Lei Ordinária n°3272 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 11 - Projeto de Lei Complementar n° 546 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 12 - Projeto de Lei Complementar n° 548 de 2022, DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Balako", Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias "Irene Moura-, Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 13- Projeto de Lei Complementar n° 550 de 2022, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Oradores das Explicações Pessoais: Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael 2' Sessã&Vgislativa da 10a Legislatura 18 de Agosto de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoÃ,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.61 18.08.2022 XXXVI ATA DA SÉTIMA SESSÃO E TRAORDINÁRIA — Segundo Período Vaz - Oficial Legislativo (v , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Se o — Sarandi - Paraná, 18 de Agoj do ano 2022.-.-.- turas da Sessão EUNILDO ZA FÁBI SUW OUZA SILVEIRA "BALAKO" Presidente ver.nildao@c er.fabiobalako@cms.pr.gov.br r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Agosto de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: l egislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 18 de Agosto de 2022, às 17 horas, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3.262/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Unidade Básica de Saúde, do Lote 20A Quadra 20 situada na Avenida Amazonas do Jardim Nova Aliança, na forma que especifica. “DURVAL RODRIGUES”. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 3.264/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 01, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica. “PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO”. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 3.265/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 05, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica. “ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA”. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 3.251/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o disposto no art. 2° e Parágrafo Único, bem como, o art. 4°, § 1° e § 2° da Lei nº 2.127/2014, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 3.258/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, o qual Concede o Título de Utilidade Pública a Associação das Ruas ao Palácio ADRAP. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 3.267/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, aplicável ao Poder Legislativo e Poder Executivo – Administração Direta e Indireta – nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10540, de 5 de novembro de 2020. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 3.268/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n° 2704, de 19 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 02 ***** 1 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 17 de Agosto de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: l egislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 18 de agosto de 2022 – Fls. 01)**** ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.270/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 3.271/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Ana Eliza e no Jardim Imperial – Sarandi, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.272/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 2° da Lei Complementar Municipal 355/2017, a qual dispõe sobre o fornecimento de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos ativos, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2022, de TODOS OS VEREADORES, o qual Dispõe a instituição do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sarandi, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 550/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 17 de Agosto de 2022. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br 2 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 17 de Agosto de 2022. EUNILDO ZANCHIM:02349186911 Assinado de forma digital por EUNILDO ZANCHIM:02349186911 Dados: 2022.08.17 16:55:42 -03'00'