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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2022-08-24
native_id394

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www ems.pr.gov.br 
FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
ADRIANO 
IREM MOURA F 
Vereado 
PRE 
MUNIC 
NAO COMPARECEU 
CIDO VIARO 
do 
ERASMO 
NAO COMPARECEU 
AS DE PINAS 
ereador 
NAO COMPARECEU 
KEILA BA 
Ve 
EGOBIA 
I-P AL DE SARANDI-PR 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
8* REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 
LEGISLATURA 24 DE AGOSTO DE 2022 (QUARTA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
24/08/2022 - 14:04:00 
humana 
SAÚDE 
ATESTADO COMPARECIMENTO 
Atestado de Comparecimento 
Atestamos que GILBERTO MESSIAS DE PINAS esteve na Consulta médica em função 
de: Consulta eletiva no período da tarde. 
CID-10: ZOO 
MARINGA, 24 de Agosto de 2022 às 13:51:48 hrs. Local: Humana Clinic - BlueTower 
O código de ética médica - Resolução CRM n° 1246/88, art. 177 veda a informação do diagnóstico nos atestados 
(C.I.D). O mesmo só poderá ser aposto com consentimento assinado pelo paciente 
Ass. paciente ou responsável 
CIO: Impresso em 24108/2022 14:04:00 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.zov.brSite: www.cms.nr.gov.4 
24.08.2022 XXXVIII 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 24/08/2022 — 14 horas; Encer￾ramento: 24/08/2022 — 14 horas e 53 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/ 
PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira/ 
PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferrei￾ra Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Keila Batista Zego￾bia/PSL; Justificativas de Ausências na Sessão: Dionízio Aparecido Viaro/NÃO APRESEN￾TOU JUSTIFICATIVA; Gilberto Messias de Pinas/ATESTADO MÉDICO; Ireni Moura Farias/ 
NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente 
da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum 
legal dá início à 8" Reunião Extraordinária do dia 24/08/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: 
A convite do Senhor Presidente, a edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TO￾NINHA AGUIAR", procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião 
Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspon￾dências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. 
Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: Não houve. Lista de Presença 
na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; 
Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchán/PRB; Fábio de Sou￾za Silveira/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL; Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de De￾creto Legislativo n° 8 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 006/2022", TO￾TAL AO PROJETO DE LEI N°3.159/2021, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO, O QUAL DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE PIPA ESPORTIVA EM LOCAIS DENO￾MINADOS COMO PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 3 (TRÊS) VOTOS 
SIM E 4 (QUATRO) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferrei￾ra Amorim - Não; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Não; Belmiro da Silva Farias - Sim; 
Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira -Sim; Keila 
Batista Zegobia — Não; 2 — Projeto de Decreto Legislativo n° 9 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ACEITAÇÃO DO "VETO N° 007/2022, TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.200/2022, DE 
AUTORIA DA EDIL ICEILA BATISTA ZEGOBIA, O QUAL DISPÕE SOBRE DIRETRIZES 
PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDU￾CAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. REJEITADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR 1 (UM) 
VOTO SIM E 6 (SEIS) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Fer￾reira Amorim - Não; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Não; Belmiro da Silva Farias - Sim; 
Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Não; Fábio de Souza Silveira - Não; Keila 
Batista Zegobia — Não; 3 — Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ACEITAÇÃO DO "VETO N° 008/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.228/2022, DE 
AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL DÁ DENOMINA￾ÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 04, ENTRE AS AVE￾2 Sessão Legislativa da 10" Legislatura 24 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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24.08.2022 XXXVIII 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
NIDAS JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E 
A RUA PIONEIRO JOÃO FRANCALIN NO JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUS￾SÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; Eunildo Zanchim - 
Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim; 4 — Projeto de Decreto Legis￾lativo n° 11 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N°005/2022", TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.157/2021, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
O QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CUL￾TURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. REJEITADO. PROJE￾TO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR 2 (DOIS) VOTOS SIM E 5 (CINCO) 
VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Não; An￾tonio Eloiza Fortunato de Aguiar - Não; Belmiro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - 
Não ; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Não; Keila Batista Zegobia — Não; 5 — 
Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
009/2022", PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 540/2022, DO PODER 
EXECUTIVO, O QUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO 
DE 1992 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; 
Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim; 6 — Projeto 
de Decreto Legislativo n° 13 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
010/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.235/2022, DO PODER EXECUTIVO, O 
QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MU￾NICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DE￾CRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos 
Nominais. Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Belmiro 
da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza 
Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim; 7 — Projeto de Decreto Legislativo n° 14 de 2022, 
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 011/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 
3.236/2022, DO PODER EXECUTIVO, O QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFI￾CADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNI￾CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pe￾2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
ov.br 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.bil 
24.08.2022 XXXVIII 
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
reira - Sim; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim; 
8 — Projeto de Decreto Legislativo n° 15 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO 
N° 012/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.249/2022, DO PODER EXECUTIVO, O 
QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTARQUIA CAIXA DE APO￾SENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Belmiro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; 
Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim; 9 — Projeto 
de Decreto Legislativo n° 16 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
013/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.250/2022, DO PODER EXECUTIVO, O 
QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCAR￾GOS ESPECIAIS NA AUTARQUIA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVI￾DORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DE￾CRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Vo￾tos Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Bel￾miro da Silva Farias - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; Eunildo Zanchim - Sim; Fábio de 
Souza Silveira - Sim; Keila Batista Zegobia - Sim; Nada mais havendo a tratar o Senhor Presi￾dente agra eceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para 
constar o' lavrada wpleate Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) 
qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
1° Secretario — andi - Paran de Agosto do ano 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- . - -.-.-.-.- 
Assinaturas da Sessão 
EU DO Z LDÃO" 
Pr 
ver.nilda 
FÁBI OUZA SILVEIRA "BALAKO" 
1° Secretário da CMS 
'obalako®cms.prgov.br 
2? Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de Agosto de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: Jegislativo@ems.pregov.br Site: wvnv.ans.pr.gov.hr 
"C I QJ rl a/ C /AI Clij/ O" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nil ' dão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 8 REUNIÃO EXTRAORDINÁ￾RIA, a realizar-se no próximo dia 24 de Agosto de 2022, às 14 horas, no Plenário deste Legislati￾vo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 006/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.159/2021, de Autoria do edil Dionízio Aparecido 
Viaro, o qual Dispõe sobre a prática de pipa esportiva em locais denominados Pipódromos no 
âmbito do Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO UNICA 
HEM li — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 009/207.2, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 007/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.200/2022, de Autoria da edil Keila Batista 
Zegobia, o qual Dispõe sobre diretrizes para a implantação do café da manhã nas Escolas e 
Centros de Educação Municipal Infantil. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010,2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 008/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.228/2022, de Autoria do edil Fábio de Souza 
Silveira "Balako", o qual Dá denominação ao Próprio Público Municipal, situado na Quadra 04, 
entre as Avenidas João Marangoni, Rio Branco e Pioneiro José Laurindo da Silva e a Rua 
Pioneiro João Francalin no Jardim Ouro Verde IV, na forma que especifica. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 005/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.157/2021, de Autoria do edil Erasmo Cardoso 
Pereira, o qual Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e 
estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — PR,OJE10 DE DECRETO I MISLATIVO N° 012/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 009/2022", PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n° 540/2022, do PODER 
EXECUTIVO, o qual Altera a Lei Complementar n° 10, de 27 de dezembro de 1992 — Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
*** Segue Is. 02 ***** 
1 2' Sessito Legislativa da 10° Legislatura 23 de Agosto de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legks' lativo(e)ems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
“c anil ri O/C/A/C/AJO" 
***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 24 de agosto de 2022 — Fls. 01)**** 
ITEM VI — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 010/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.235/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual 
Disrme sobre as funções de confiança do Poder Executivo do Mtmicípio de Sarandi, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — PROJETO DE DECRETO 1 FfilSLATIVO N° 014/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 011/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.236/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual 
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercido de encargos especiais do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 012/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.249/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual 
Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi— PRESERV e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
DEM IX — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022 da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 013/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.250/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual 
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Autarquia Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi— PRESERV e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNIC 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
EUNILDO 
Presid 
preside 
2 r Sessão Legislativa da 10" Legislatura 23 de Agosto de 2022. 

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