| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-09-19 |
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ADRIAN E AGUIAR BELMIR ARO PRESIDENTE MUNICIPAL DE S DA CÂMARA -FRANDI-PR NÃO COMPARECE ERASMO C. í DE PINAS or • MOURA FARIAS Vereadora RIA CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI CNPJ 78;844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr,gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. AI NÃO COMPARECEU ERASMO DE AG O VIARO ttgrtjgrg;4,-‘ FÁB DE PINAS or PRESI MUNICIP ARIO DA CÂMARA ARANDI-PR OBIA CilçafiA MbNiCiiiAL iiiÉSARANtof CNPJ 78.844,834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.ptgov.br Site: www.cms.pr.gov:br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 10 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO COMPARECEU FÁB DE PINAS rC CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP.; 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660.— CEP 87111-01W-- Sarandi — Pr. 1 Fone: (44)4009-1750 legislativorMems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. PRESID CÂMARA MUNICIPAL ARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM X DIONÍZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM X DIONÍZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA X
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19.09.2022 XLIII
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/09/2022 — 17 horas e 30 minutos;
Encerramento: 19/09/2022 — 20 horas e 13 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza
Silveira PSC; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP; Lista de Presença na Sessão: Adriano
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP;
Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL; Justificativas de
Ausências na Sessão: Erasmo Cardoso Pereira/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA.
Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr.
Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 3V Reunião Ordinária do
dia 19/09/2022. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano
Ferreira Amorim "Adriano Amorim", procedeu à leitura de um texto bíblico; 3. Deliberação da
Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou as Atas da 28 (VIGÉSIMA OITAVA),
29' (VIGÉSIMA NONA) e 30' (TRIGÉSIMA) Sessões Ordinárias dos dias 29 de agosto, 05 e 12
de setembro, respectivamente, de 2022, para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou
retificação, as referidas Atas foram aprovadas. Também colocou as Atas da 8' (OITAVA) e 9'
(NONA) Sessões Extraordinárias dos dias 24 de agosto e 02 de setembro, respectivamente, de
2022, para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as referidas Atas
foram aprovadas. 4. Correspondências recebidas pela CMS.: 1 — Ofícios n° 51/2022, n°
3.014/2022, n°3.018/2022, n°3.049/2022 e n° 3.068/2022 — do Prefeito. 2— Ofícios n°365/2022,
n° 366/2022, n° 367/2022, n° 368/2022, n° 369/2022, n° 370/2022, n° 371/2022, n° 372/2022, n°
373/2022 e n° 374/2022 — da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. 3 —
Oficio n° 641/2022 — da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — Oficio n°
772/2022 — da Secretaria Municipal de Urbanismo. 5 — Solicitação de Uso do Plenário pela
Secretaria Municipal de Saúde. 6 — Solicitação de Uso do Plenário pelo SISMUS — Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Sarandi. 7 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n°
555/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL FIXA O PERCENTUAL DAS
TAXAS E IMPOSTOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. 8 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2022 —
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL DISPÕE
SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 014/2022", PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°
3.243/2022, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA
NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n°
018/2022 — DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 015/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N°
3.254/2022, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL
ALTERA A LEI N° 2.803, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1— Oficio n° 131/2022/CMS, da CÂMARA—Ao
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n°
132/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de
2' Sessão Legislativa da 10° Legislatura 19 de setembro de 2022.
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19.09.2022 XLIII
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
Justiça de Sarandi — Encaminhando resposta sobre o Plano de Capacitação dos servidores da
Câmara Municipal de Sarandi (Recomendação GEPATR1A). 3 — Ofício n° 133/2022/CMS, da
CAMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Leis promulgadas e
publicadas pela Câmara Municipal de Sarandi. 4 — Oficio n° 134/2022/CMS, da CÂMARA — Ao
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando resposta ao Oficio n° 738/2022, da Secretaria
Municipal de Urbanismo. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N°281/2022, do
edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito,
que seja feito um estudo para a adequação de carga e descarga na Avenida Nova Londrina
próximo ao número 414. Tal indicação se faz necessária para atender os anseios dos empresários
desta localidade citada. INDICAÇÃO N° 282/2022, da edil ANTONIA ELOIZA
FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito
a pintura de sinalização em um quebra mola invertido que fica localizado na Avenida Barcelona
esquina com a Machado de Assis. O mesmo vem sendo motivo de transtorno para motoristas que
passam naquele local e até mesmo trazendo prejuízo de bens materiais aos mesmos.
INDICAÇÃO N° 283/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudo para a colocação de um redutor de
velocidade do tipo quebra-molas na Estrada Mauro Trindade na altura do Depósito de Materiais
de Construção Aurora. Motoristas e motociclistas vem fazendo uso da via com velocidade acima
do permitido, motociclista fazendo racha e empinando suas motocicletas, além de tirarem o
sossego dos moradores com intenso barulho podendo a qualquer momento ocasionar acidentes.
INDICAÇÃO N° 284/2022, do edil DIOMZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao
senhor Prefeito, que com a equipe da secretaria de saúde faça uma campanha de recadastramento
atualizando endereço e telefones de todos pacientes do município de Sarandi. Haja vista que
infelizmente por falta de dados corretos vários pacientes não conseguem ser avisados quando se
agenda uma consulta, exames e até mesmo cirurgia e acabam perdendo. INDICAÇÃO N°
285/2022, do edil DIOMZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito,
que seja feito estudo para aprimorar o atendimento de pacientes que precisam trocar as receitas
dos medicamentos contínuos nas UBS's no município. INDICAÇÃO N° 286/2022, do edil
EUNILDO ZANCHIM "NILD ÃO", - Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo para
tornar as vias do Jardim Ouro Verde mão única. Tal medida se faz necessária tendo em vista que
as ruas do bairro são muito estreitas, dificultando a passagem de veículos. INDICAÇÃO N°
287/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a
reforma da Unidade Básica de Saúde — UBS, Jardim Independência, UBS Durvalino Rocha.
INDICAÇÃO N° 288/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao
senhor Prefeito, que se possível, seja feita vigilância de forma armada nas repartições públicas.
Essa medida visa, coibir possíveis casos de agressão aos servidores e a população de modo geral
nas repartições públicas. INDICAÇÃO N° 289/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE
PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a manutenção na calçada da Escola Municipal
Padre José de Anchieta. Pois, a mesma já está muito danificada, assim tendo perigo de algum
estudante se machucar. INDICAÇÃO N° 290/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE
MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a pintura da Escola Municipal Criança Esperança (CAIC).
INDICAÇÃO N° 291/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
T Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de setembro de 2022.
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
Indica ao senhor Prefeito, a colocação de tapete de borracha na pista de caminhada da Praça da
Juventude. INDICAÇÃO N° 292/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, o estudo e elaboração de programa de incentivo pelo
poder público do ciclismo no município; Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 281 de
2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A
ADEQUAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA NOVA LONDRINA PRÓXIMO
AO NÚMERO 414. TAL INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER OS
ANSEIOS DOS EMPRESÁRIOS DESTA LOCALIDADE CITADA. Autor: Adriano Ferreira
Amorim "Adriano Amorim". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO
PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 282 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO,
QUE SEJA FEITO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO EM UM QUEBRA MOLA INVERTIDO
QUE FICA LOCALIZADO NA AVENIDA BARCELONA ESQUINA COM A MACHADO DE
ASSIS. O MESMO VEM SENDO MOTIVO DE TRANSTORNO PARA MOTORISTAS QUE
PASSAM NAQUELE LOCAL E ATÉ MESMO TRAZENDO PREJUÍZO DE BENS
MATERIAIS AOS MESMOS. Autor: Antonia E. E de Aguiar "Toninha Aguiar". APROVADA.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n°
283 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDO PARA A
COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA
ESTRADA MAURO TRINDADE NA ALTURA DO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO AURORA. MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS VEM FAZENDO USO DA
VIA COM VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO, MOTOCICLISTA FAZENDO RACHA
E EMPINANDO SUAS MOTOCICLETAS, ALÉM DE TIRAREM O SOSSEGO DOS
MORADORES COM INTENSO BARULHO PODENDO A QUALQUER MOMENTO
OCASIONAR ACIDENTES. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n°
284 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE COM A EQUIPE DA SECRETARIA
DE SAÚDE FAÇA UMA CAMPANHA DE RECADASTRAMENTO ATUALIZANDO
ENDEREÇO E TELEFONES DE TODOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SARANDI.
HAJA VISTA QUE INFELIZMENTE POR FALTA DE DADOS CORRETOS VÁRIOS
PACIENTES NÃO CONSEGUEM SER AVISADOS QUANDO SE AGENDA UMA
CONSULTA, EXAMES E ATÉ MESMO CIRURGIA E ACABAM PERDENDO. Autor:
Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 285 de 2022, INDICA AO SENHOR
PREFEITO, QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO DE
PACIENTES QUE PRECISAM TROCAR AS RECEITAS DOS MEDICAMENTOS
CONTÍNUOS NAS UBS'S NO MUNICÍPIO. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar".
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 —
Indicação n° 286 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO
PARA TORNAR AS VIAS DO JARDIM OURO VERDE MÃO ÚNICA. TAL MEDIDA SE
FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE AS RUAS DO BAIRRO SÃO MUITO
ESTREITAS, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS. Autor: Eunildo Zanchim
"Nildão". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 287 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A
REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — UBS, JARDIM INDEPENDÊNCIA, UBS
DURVALINO ROCHA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADA. INDICAÇÃO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 288 de 2022,
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SE POSSÍVEL, SEJA FEITA VIGILÂNCIA DE
FORMA ARMADA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. ESSA MEDIDA VISA, COIBIR
POSSÍVEIS CASOS DE AGRESSÃO AOS SERVIDORES E A POPULAÇÃO DE MODO
GERAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako".
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 —
Indicação n° 289 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A
MANUTENÇÃO NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA.
POIS, A MESMA JÁ ESTÁ MUITO DANIFICADA, ASSIM TENDO PERIGO DE ALGUM
ESTUDANTE SE MACHUCAR. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADA.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n°
290 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL
CRIANÇA ESPERANÇA (CAIC). Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n°
291 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE TAPETE DE
BORRACHA NA PISTA DE CAMINHADA DA PRAÇA DA JUVENTUDE. Autor: Keila
Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 292 de 2022, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, O ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO
PELO PODER PÚBLICO DO CICLISMO NO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia
"Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA
PRESIDÊNCIA. 13 — Requerimento n° 135 de 2022, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM
DO DIA, DA 3P SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2022, DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 555/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Eunildo
Zanchim "Nildão".APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE;
Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB declinou a palavra; 2 — Adriano Ferreira
Amorim/PSB comentou sobre assuntos da pauta; 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC solicitou via
Requerimento n° 135/2022 a inclusão do Projeto de Lei Complementar n°555/2022 na Ordem do
Dia; 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD comentou sobre assuntos da pauta; 5 —
Belmiro da Silva Farias/PP comentou sobre assuntos da pauta; 6 — Dionizio Aparecido
Viaro/PSD declinou a palavra; 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC declinou a palavra; 8 — Ireni
Moura Farias/PP declinou a palavra; 9 — Keila Batista Zegobia/PSL declinou a palavra. Lista de
Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de
Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/
PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP;
Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 129 de 2022,
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A
QUANTIDADE EM ESPÉCIE ARRECADADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE REFERENTE A APLICAÇÃO DE MULTAS EM CASOS DE MAUS TRATOS
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AOS ANIMAIS. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 130 de 2022,
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS,
SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS POR PARTE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, COM
VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BAIRRO MODELO, NO JARDIM EUROPA,
VISANDO A COLOCAÇÃO NECESSÁRIA DE PLACAS E SINALIZAÇÃO COMO
DETERMINA O CNT - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PARA QUE OS FUTUROS
MOTORISTAS, VENHAM APRENDER A DIRIGIR RESPEITANDO AS REGRAS DE
TRÂNSITO, POSTO QUE NO ALUDIDO BAIRRO SE LOCALIZA A 86a CIRCUNSCRIÇÃO
DE TRÂNSITO, ÓRGÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL QUANTO A VEÍCULOS E
MOTORISTAS E QUE REALIZA AS SUAS PROVAS PRÁTICAS E DEFENSIVAS EM VIAS
PÚBLICAS, ONDE POSSUEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, FICANDO IMPOSSÍVEL PARA
QUE AS AUTO-ESCOLAS ENSINEM AOS SEUS ALUNOS. Autor: Antonia E. F. de Aguiar
"Toninha Aguiar". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 —
Requerimento n° 131 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POSSUEM O MAIOR NÚMERO DE IDOSOS
CADASTRADOS PARA ATENDIMENTOS EM SARANDI. Autor: Erasmo Cardoso Pereira.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n°
132 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA
CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE
DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL NAS VIAS PÚBLICAS DE
SARANDI. A FAIXA AZUL É UMA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA AS
MOTOCICLETAS, LOCALIZADA ENTRE AS FAIXAS VEICULARES, COM OBJETIVO
DE ORGANIZAR O ESPAÇO COMPARTILHADO ENTRE OS AUTOMÓVEIS E AS
MOTOCICLETAS E PACIFICAR E HUMANIZAR O TRÂNSITO, CONFORME PROJETO
EXECUTADO NA CIDADE DE SÃO PAULO
http://www.cetsp.combriconsultas/faixa-azul/informacoesGERAIS.ASPX, EM CASO
POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS
PÚBLICAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O BENEFICIO. Autor: Erasmo Cardoso Pereira.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n°
133 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOBRE QUAIS AS ESPECIALIDADES
ESTÃO SENDO ATENDIDAS NO CEME E EM MÉDIA QUANTO TEMPO TEM
DEMORADO PARA QUE UM PACIENTE SEJA CHAMADO PARA TAL CONSULTA.
TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS MORADORES TÊM RECLAMADO DA FALTA DE
CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE PEDIATRIA, CARDIOLOGIA,
ORTOPEDIA, ENTRE OUTROS, Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 134 de 2022,
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO,
DURANTE A ATUAL GESTÃO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS AÇÕES
FORAM REALIZADAS REFERENTES A CAMPANHAS PARA ACOLHIMENTO,
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E ABANDONOS, VACINAÇÃO E
2' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 19 de setembro de 2022.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.bi
19.09.2022 XLIII
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
CASTRAÇÃO GRATUITAS DE ANIMAIS EM SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene
Moura". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 7Projeto
de Lei Ordinária n° 3256 de 2022, DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATORIA DE
CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE
OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A
OBRA É DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei
Ordinária n° 3277 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — PODER EXECUTIVO.
ADIADO. VOTAÇÃO ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS A PEDIDO DA EDIL KEILA
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA". 9 — Projeto de Lei Complementar n° 552 de 2022,
DISPÕE SOBRE A PVG — PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO
CONTRÁRIO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei
Complementar n° 554 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°
070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SARANDI "CÓDIGO TRIBUTÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Complementar n° 555 de 2022,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato —
PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO
COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E I (UM) VOTO CONTRÁRIO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim/PRB
declinou a palavra; 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB declinou a palavra; 3 — Fábio de Souza
Silveira/PSC declinou a palavra; 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/ PSD declinou a
palavra; 5 — Belmiro da Silva Farias/PP declinou a palavra; 6 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD
declinou a palavra; 7 — Gilberto Messias de Pinas/PSC declinou a palavra; 8 — Ireni Moura
Farias/PP declinou a palavra; 9 — Keila Batista Zegobia/PSL declinou a palavra. Ocorrências da
Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o Senhor Presidente Eunildo Zanchim comunicou que
estava presente na sessão o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Márcio Manoel de Souza e
o Coordenador da UPA, o Senhor Rui da Anunciação Lima, para prestar esclarecimentos
referentes ao Requerimento n° 123/2022, da edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha
Aguiar", aprovado na 30a Sessão Ordinária do dia 12/09/2022. Anunciou também que os
esclarecimentos serão feitos ao final da sessão, após a votação das matérias da ordem do dia.
Informou que foi publicado na data de 06/08/2022 o Edital de Concurso Público n°
001/2022/CMS, que após 8 anos, a Câmara realiza novo Concurso Público para preenchimento
dos seguintes cargos: Auxiliar Legislativo: 4 vagas, sendo 3 vagas de Ampla Concorrncia e 1
2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de setembro de 2022.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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ssinaturas da Sessão
FÁS IRA "BALAKO"
1° Secretário da CMS
erlabiobalako@cms.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo@cms.prgov.brSite: ww-w.cms.nov.li
19.09.2022 XLIII
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
vaga para Pessoa Preta ou Parda, com remuneração inicial de R$ 3.018,53 (acrescido de AuxílioAlimentação no valor de R$ 210,00); Advogado: 1 vaga, com carga horária semanal de 20 horas
e remuneração inicial de R$ 4.180,62 (acrescido de Auxílio-Alimentação no valor de R$ 210,00).
Informou que as inscrições iniciaram no dia 08/09/2022 e vão até o dia 06/10/2022. A aplicação
das provas será no dia 23/10/2022. O edital e todas as informações relativas ao Concurso Público
estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Sarandi e no site da Banca Contratada,
avalia.org.br. Convocou todos os vereadores para reunião, dia 21/09/2022, às 15:00 horas, na
sala de reunião das comissões, para apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 553/2022,
de autoria do Poder Executivo, com a presença do Capitão Manoel do Corpo de Bombeiros, para
sanar dúvidas relativas ao projeto. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos, para
colher os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e
Finanças, do Projeto de Lei Complementar n° 555/2022, de autoria do Poder Executivo, incluso
na Pauta por meio do Requerimento n° 135/2022, aprovado por unanimidade em discussão única.
O qual após análise dos vereadores das comissões foi apresentado parecer FAVORÁVEL e
projeto substitutivo em nome dos vereadores. Durante a votação do item VIII — Projeto de Lei n°
3.277/2022, de autoria do Poder Executivo, a edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia",
solicitou a Presidência o adiamento da votação, pelo motivo do Projeto não ter sido apreciado
pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Coma concordância de todos os
vereadores presentes, a votação foi adiada por 15 (quinze dias). Após a votação das matérias da
ordem do dia, o Senhor Presidente solicitou que o primeiro-secretário fizesse a leitura dos
questionamentos feitos por meio do Requerimento n° 123/2022, da edil Antonia Eloiza Fortunato
de Aguiar "Toninha Aguiar". Em seguida, convocou ao Plenário o Secretário Municipal de
Saúde, o Senhor Márcio Manoel de Souza, para que respondesse os questionamentos. Após as
respostas do Secretário de Saúde aos questionamentos, o Senhor Presidente abriu para que todos
os vereadores também fizessem perguntas ao Secretário. Ao final, também cedeu a palavra ao
munícipe "Fernandinho", para que também fizesse uma pergunta ao Secretário. Nada mais
havendo a tratar o Senho sidente agrad ceu nominalmente à presença de todos, e deu por
encenada a Sessão da al para c nstar f avrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael
Vai — Oficial Leg.. ativo (visto) V , a qual após aprovada em Plenário vai
assinada pelo Se or Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 19 de Setembro do ano
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de setembro de 2022.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(Mems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/L/Ã /fl" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 10 Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 3P REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de setembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REOUERIMENTO N° 129/2022,do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, a quantidade em espécie arrecadada através da secretaria de meio ambiente referente a aplicação de multas em casos de maus tratos aos animais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II— REOUERIMENTO N° 130/2022,da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe previsão ou estudos por parte da atual administração, com vistas a implantação do projeto bairro modelo, no Jardim Europa, visando a colocação necessária de placas e sinalização como determina o CNT - Código Nacional de Transito. Para que os futuros motoristas, venham aprender a dirigir respeitando as regras de trânsito, posto que no aludido bairro se localiza a 86a circunscrição de trânsito, órgão do estado responsável quanto a veículos e motoristas e que realiza as suas provas práticas e defensivas em vias públicas, onde possuem a devida sinalização, ficando impossível para que as autoescolas ensinem aos seus alunos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REOUERIMENTO N° 131/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais unidades básicas de saúde possuem o maior número de idosos cadastrados para atendimentos em Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REOUERIMENTO N° 132/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação da faixa azul nas vias públicas de Sarandi. A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas e pacificar e humanizar o trânsito, conforme projeto executado na cidade de São Paulo futp./Aninv cetsp com. br/consulta ffaixa-azul/Wonnacoes-gerais.aspx, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais vias públicas serão contempladas com o beneficio. EM DISCUSSÃO ÚNICA **** Segue Fls. 02 **** 1 2° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de Setembro de 2022. scussÃo GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. etemb 2022. ZA SILVEIRA "BALAKO" P S fabiobalako@cms.pr.gov.br FÁBI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativm&cms.prigov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C /0/NIVIOIC/ A/ Cl ik / O" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de setembro de 2022— Fls. 01)**** ITEM V — REQUERIMENTO N° 133/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Oficio ao senhor Prefeito, sobre quais as especialidades estão sendo atendidas no CEME e em média quanto tempo tem demorado para que um paciente seja chamado para tal consulta. Tendo em vista que vários moradores têm reclamado da falta de consultas especializadas na área de pediatria, cardiologia, ortopedia, entre outros. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — REOUERIMENTO N° 134/2022, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, para fins de esclarecimento público, durante a atual gestão e até o presente momento, quantas ações foram realizadas referentes a campanhas para acolhimento, conscientização sobre maus tratos e abandonos, vacinação e castração gratuitas de animais em Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA I I EM VII — PROJETO DE LEI N° 3256/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", o qual Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR "QR code" em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Sarandi, e dá outras providências EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI W3.277/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (SEMUTRANS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' 552/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre as tabelas de valores venais de metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstos nos Anexos I, II e o mapa da PGV, previsto no anexo 111, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis OTBO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE IR COMPLEMENTAR N° 554/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração do igo n° 114 da Lei Complementar n° 70/2001, de 26 de dezembro de 2001, a qual dispõ so • istema Tributário do Município de Sarandi, e dá outras providências. EM P **** Segue Fls. 03 **** 2 2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de Setembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/Crit/0" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de setembro de 2022— Fls. 02)**** ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICACÃO N° 281/2022 do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a adequação de carga e descarga na Avenida Nova Londrina próximo ao número 414. Tal indicação se faz necessária para atender os anseios dos empresários desta localidade citada. INDICACÃO N° 282/2022 da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a pintura de sinalização em um quebra mola invertido que fica localizado na Avenida Barcelona esquina com a Machado de Assis. O mesmo vem sendo motivo de transtorno para motoristas que passam naquele local e até mesmo trazendo prejuízo de bens materiais aos mesmos. INDICAÇÃO N° 283/2022 do edil BELMIRO DA SILVA FAMAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudo para a colocação de um redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Estrada Mauro Trindade na altura do Depósito de Materiais de Construção Aurora. Motoristas e motociclistas vem fazendo uso da via com velocidade acima do permitido, motociclista fazendo racha e empinando suas motocicletas, além de tirarem o sossego dos moradores com intenso barulho podendo a qualquer momento ocasionar acidentes. INDICAÇÃO N° 284/2022 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que com a equipe da secretaria de saúde faça uma campanha de recadastramento atualizando endereço e telefones de todos pacientes do município de Sarandi. Haja vista que infelizmente por falta de dados corretos vários pacientes não conseguem ser avisados quando se agenda uma consulta, exames e até mesmo cirurgia e acabam perdendo. INDICAÇÃO N° 285/2022 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito estudo para aprimorar o atendimento de pacientes que precisam trocar as receitas dos medicamentos contínuos nas UBS's no município. INDICAÇÃO N° 286/2022 do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÁ0", Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo para tornar as vias do Jardim Ouro Verde mão única. Tal medida se faz necessária tendo em vista que as ruas do bairro são muito estreitas, dificultando a passagem de veículos. INDICAÇÃO N° 287/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a reforma da Unidade Básica de Saúde — UBS, Jardim Independência, UBS Durvalino Rocha. JNDICACÃO N° 288/2022 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que se possível, seja feita vigilância de forma armada nas repartições públicas. Essa medida visa, coibir possíveis casos de agressão aos servidores e a população de modo geral nas repartições públicas. **** Segue Fls. 04 **** 3 2' Sessão Legisfrtiva da 10' Legislatura 16 de Setembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoems.pr.gov.brSite: www.ems.pregov.br ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de setembro de 2022— Fls. 03)**** INDICACÃO N° 289/2022 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a manutenção na calçada da Escola Municipal Padre José de Anchieta. Pois, a mesma já está muito danificada, assim tendo perigo de algum estudante se machucar. INDICACÃO N° 290/2022 da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a pintura da Escola Municipal Criança Esperança (CAIC). INDICAÇÃO N° 291/2022 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, a colocação de tapete de borracha na pista de caminhada da Praça da Juventude. INDICAÇÃO N° 292/2022 da edil KEILA BATISTA ZEGOB1A "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, o estudo e elaboração de programa de incentivo pelo poder público do ciclismo no município. 4 2° Sessão Legislativa da 10° Legislatura 16 de Setembro de 2022.