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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-09-26
native_id401

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(itoms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
32' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 20 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 26 
DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
32' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 26 
DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
32 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 26 
DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 26
DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 26
DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO X
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.hd 
26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/09/2022 - 17 horas e 30 minutos 
Encerramento: 26/09/2022 - 18 horas e 12 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza 
Silveira/PSC; 2° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Dionízio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo 
Zanchim/PRB: Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ PSL. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O 
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência 
de quárum legal dá início à 32 Reunião Ordinária do dia 26/09/2022. 2. LEITURA DE UM 
TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil Gilberto Messias de Pinas, procedeu 
à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O 
Senhor Presidente colocou a Ata da 31' (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária do dia 19 
de setembro de 2022, para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 10' (DÉCIMA) Sessão Extraordinária do 
dia 21 de setembro de 2022, para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA 
CMS: 1 - Oficios n° 52/2022, n° 3.062/2022, n° 3.102/2022, n° 3.106/2022 e n° 3.116/2022 - do 
Prefeito. 2- Ofício n° 126/2022/PPS - da Secretaria Municipal de Saúde. 3 - Solicitação de Uso 
do Plenário pela Vigilância Epidemiológica de Sarandi. 4 - Súmula do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 019/2022 - DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - O QUAL 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ORLANDO APARECIDO 
CAVALARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 - Súmula do Projeto de Resolução n° 
004/2022 - DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" - O QUAL INSTITUI O SISTEMA 
DE DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ. 6 - Súmula do Projeto de Lei n° 3.281/2022 - DO EDIL GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS - O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 1, SITUADA 
NO JARDIM DE VERSALHES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA FRANCISCO 
TANNO-. 7 - Súmula do Projeto de Lei n° 3.282/2022 - DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS - O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 2, SITUADA NO JARDIM DE 
VERSALHES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CARLOS ALBERTO DA CRUZ". 8 - 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.283/2022 - DE TODOS OS VEREADORES - O QUAL DISPÕE 
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.669/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 9 - 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.284/2022 - DO EDIL EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" - O 
QUAL DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ 
NO MUNICÍPIO DE SARANDI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 -Súmula do Projeto 
de Lei Complementar n° 556/2022 - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - O QUAL 
2a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov. 
26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR N° 248/2010, REFERENTE A PLANO DE 
CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 5. CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS PELA CMS: 1 — Oficio n° 135/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Ofício n° 136/2022/CMS, 
da CÂMARA — A Senhora Cinthya Gimenes Lopes — Secretária Municipal de Administração — 
Encaminhando Parecer Jurídico n° 067/2022-AJU e Proposta de preços empresa HF Gestão 
Pública, para unificação da base de dados do Câmara Municipal de Sarandi ao SIAFIC, para fins 
de contratação. 3 — Oficio n° 137/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor David Cruz — 
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública — Solicitando efetivo para 
Sessão do dia 21/09/2022 às 14:00 horas. 4 — Oficio n° 138/2022/CMS, da CÂMARA — As 
Senhoras Secretárias Escolares do Município de Sarandi — Encaminhando Esclarecimentos 
acerca da Função Gratificada dos Secretários Escolares do Município de Sarandi. 5 — Oficio n° 
139/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Convidando para 
Audiência Pública que será realizada no dia 03/11/2022, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário 
desta Casa de Leis, para discussão dos Instrumentos Orçamentários (PPA, LDO E LOA) para o 
exercício de 2023. 6 — Oficio n° 140/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — 
Prefeito — Solicitando documentos com impressão de melhor qualidade e outras informações. 7 — 
Oficio n° 141/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — 
Promotor de Justiça de Sarandi — Encaminhando Resposta a Notificação Ref: MPPR￾0138.21.000200-0. 8 — Oficio n° 142/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — 
Prefeito — Solicitando informações do Projeto de Lei Complementar n° 551/2022. 6. SÚMULA 
DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: INDICAÇÃO N° 293/2022, do edil ADRIANO 
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um 
estudo de adequação do estacionamento para aumentar as vagas de motocicletas no perímetro da 
Avenida Nova Aurora, próximo ao número 114 no Jardim Nova Independência. Tal solicitação se 
faz necessário, devido a reivindicação dos moradores pelo fato deste local conter uma oficina 
mecânica de motocicletas, portanto, fazendo-se necessário um maior número de vagas para 
motos. INDICAÇÃO N° 294/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", 
Indica ao senhor Prefeito, a contratação de monitores escolares para acompanhar os alunos no 
trajeto de casa para os colégios assim garantindo a seguranças das crianças. INDICAÇÃO N° 
295/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que crie o 
programa "de volta ao trabalho" no município de Sarandi. O programa "de volta ao trabalho", 
destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. É papel do poder público 
promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no mercado de trabalho. O projeto tem 
ainda a importância de reduzir desigualdades sociais, considerando que boa parte das famílias de 
Sarandi dependem da atividade econômica dos idosos para ter seu sustento. INDICAÇÃO N° 
296/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que realize o 
r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
calçamento no entorno de todas as unidades básicas de saúde. Considerando os riscos e 
transtornos aos pedestres, transeuntes e moradores da região, sendo que tais locais contam com 
alto fluxo de pessoas. INDICAÇÃO N° 297/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a implantação de um redutor de 
velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida Santos Dumont, próximo a Rua Dom João VI no 
Jardim Independência. INDICAÇÃO N° 298/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito o estacionamento em somente 1 (um) lado da Rua 
Jabaquara, Jardim Nova Paulista. Comessa mudança melhora o tráfego de carros nesta área. 
INDICAÇÃO N° 299/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizada campanha de conscientização contra o "abandono de animais 
nas ruas" de Sarandi. INDICAÇÃO N° 300/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA 
"KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e implantado um 
centro de recreação cultural no Jardim Esplanada ou nas adjacências. INDICAÇÃO N° 
301/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja realizado um projeto-piloto de atendimento imediato de consulta médica em 
alguma Unidade Básica de Saúde — UBS, visando agilizar e tirar a sobrecarga da Unidade de 
Pronto Atendimento — UPA; Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 293 de 2022, INDICA 
AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE ADEQUAÇÃO DO 
ESTACIONAMENTO PARA AUMENTAR AS VAGAS DE MOTOCICLETAS NO 
PERÍMETRO DA AVENIDA NOVA AURORA, PRÓXIMO AO NÚMERO 114 NO JARDIM 
NOVA INDEPENDÊNCIA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO, DEVIDO A 
REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES PELO FATO DESTE LOCAL CONTER UMA 
OFICINA MECÂNICA DE MOTOCICLETAS, PORTANTO, FAZENDO-SE NECESSÁRIO 
UM MAIOR NÚMERO DE VAGAS PARA MOTOS. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 294 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
CON IRATAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS NO 
TRAJETO DE CASA PARA OS COLÉGIOS ASSIM GARANTINDO A SEGURANÇAS DAS 
CRIANÇAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 295 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE O PROGRAMA "DE VOLTA AO 
TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE SARANDI. O PROGRAMA "DE VOLTA AO 
TRABALHO", DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO 
MERCADO DE TRABALHO. É PAPEL DO PODER PÚBLICO PROMOVER AÇÕES QUE 
INCENTIVEM A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO. O 
PROJETO TEM AINDA A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS, 
CONSIDERANDO QUE BOA PARTE DAS FAMÍLIAS DE SARANDI DEPENDEM DA 
r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.,gov.M 
26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
ATIVIDADE ECONÔMICA DOS IDOSOS PARA TER SEU SUSTENTO. Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 - Indicação n° 296 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
REALIZE O CALÇAMENTO NO ENTORNO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE. CONSIDERANDO OS RISCOS E TRANSTORNOS AOS PEDESTRES, 
TRANSEUNTES E MORADORES DA REGIÃO, SENDO QUE TAIS LOCAIS CONTAM 
COM ALTO FLUXO DE PESSOAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADA. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 
297 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA AVENIDA SANTOS 
DUMONT, PRÓXIMO A RUA DOM JOÃO VI NO JARDIM INDEPENDÊNCIA. Autor: Fábio 
de Souza Silveira "Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 298 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA FEITO O ESTACIONAMENTO EM SOMENTE 1 (UM) LADO DA RUA 
JABAQUARA, JARDIM NOVA PAULISTA. COM ESSA MUDANÇA MELHORA O 
TRÁFEGO DE CARROS NESTA ÁREA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADA. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 
299 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O "ABANDONO DE ANIMAIS NAS RUAS" DE 
SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 - Indicação n° 300 de 2022, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E IMPLANTADO UM 
CENTRO DE RECREAÇÃO CULTURAL NO JARDIM ESPLANADA OU NAS 
ADJACÊNCIAS. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 9 — Indicação n° 301 de 2022, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO-PILOTO DE 
ATENDIMENTO IMEDIATO DE CONSULTA MÉDICA EM ALGUMA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE — UBS, VISANDO AGILIZAR E TIRAR A SOBRECARGA DA UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO — UPA. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 
Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB declinou a palavra; 2 — Adriano Peneira 
Amorim/PSB comentou sobre assuntos da pauta; 3 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD 
declinou a palavra; 4 — Belmiro da Silva Farias/PP declinou a palavra; 5 — Gilberto Messias de 
Pinas/PSC declinou a palavra; 6 — Ireni Moura Farias/PP comentou sobre a Projeto de Decreto 
Legislativo 110017/2022. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/ 
PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
2a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.IJ. 
26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL; Matérias da 
Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 137 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO 
DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA NOVA AURORA, JARDIM 
NOVA INDEPENDÊNCIA. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 138 de 2022, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
REFERENTE AO REPASSE DA AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA MÉDICO PARA O 
BRASIL. PORQUE ATÉ AGORA OS MÉDICOS NÃO ESTÃO RECEBENDO DO DIREITO 
DOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Diocar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 139 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DE 
DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS QUE RESIDEM EM SARANDI E ESTUDAM NO TURNO DA NOITE 
NAS UNIVERSIDADES DE MARINGÁ. A PROPOSITURA SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO 
AS DIFICULDADES QUE OS ALUNOS ENFRENTAM DIARIAMENTE POR NÃO TEREM 
UM TRANSPORTE À DISPOSIÇÃO. É VISÍVEL A NECESSIDADE DESSES ALUNOS 
TEREM UM TRANSPORTE. PRECISAMOS APOIAR ESSES JOVENS QUE QUEREM 
ESTUDAR, MUITOS LARGARAM OS ESTUDOS PELA FALTA DE TRANSPORTE, 
OUTROS ESTÃO TIRANDO DINHEIRO DA ALIMENTAÇÃO DA FAMÍLIA PARA PODER 
PAGAR UM TRANSPORTE, PREFEITO USA SEU PODER PARA FAZER A DIFERENÇA 
NA VIDA DAS PESSOAS, FOMOS ELEITO PARA MUDAR A REALIDADE DAS 
PESSOAS, PRINCIPALMENTE OS JOVENS QUE SÃO O FUTURO DA NOSSA CIDADE. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — 
Requerimento n° 140 de 2022, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA COLETA DE LIXOS 
RECICLÁVEIS SER EXPANDIDA PARA MAIS BAIRROS. TENDO EM VISTA QUE 
ATUALMENTE APENAS ALGUNS BAIRROS SÃO BENEFICIADOS COM ESSE 
SERVIÇO, O QUE DIMINUIRIA CONSIDERAVELMENTE O LIXO COMUM E 
CONTRIBUIRIA PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS, MELHORA NA LIMPEZA DA 
CIDADE E PRINCIPALMENTE DESENVOLVENDO A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL A 
TODA POPULAÇÃO. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 141 de 2022, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ 
PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA FEITA A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E O 
ASFALTO NA RUA DOM JOÃO VI, ENTRE AS AVENIDAS RIO BRANCO E RIACHUELO 
2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
5 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSEVIA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
E TAMBÉM NO INICIO DA AVENIDA RIACHUELO NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3° 
PARTE? Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 142 de 2022, OFICIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM 
ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS PARA QUE HAJA FISCALIZAÇÕES DE MAUS 
TRATOS NOS FINAIS DE SEMANA. TENDO EM VISTA, O GRANDE NÚMERO DE 
DENÚNCIAS REALIZADAS NESTES DIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Projeto de 
Decreto Legislativo n° 17 de 2022, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 014/2022", 
PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3.243/2022, DE AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA 
FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE 
VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: CURE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 5 (CINCO) 
VOTOS SIM E 5 (CINCO) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano 
Ferreira Amorim - Sim; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Não; Belmiro da Silva Farias - 
Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Não; Eunildo Zanchim - Sim; 
Fábio de Souza Silveira - Não; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Ireni Moura Farias - Não; Keila 
Batista Zegobia — Não. 8 — Projeto de Decreto Legislativo n° 18 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ACEITAÇÃO DO "VETO N° 015/2022", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.254/2022, DE 
AUTORIA DA EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL ALTERA A LEI 
N° 2.803, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: CURE - 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. Votos 
Nominais: Adriano Ferreira Amorim - Sim; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar - Sim; Belmiro 
da Silva Farias - Sim; Dionizio Aparecido Viaro - Sim; Erasmo Cardoso Pereira - Sim; Eunildo 
Zanchim - Sim; Fábio de Souza Silveira - Sim; Gilberto Messias de Pinas - Sim; Ireni Moura 
Farias - Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Keila 
Batista Zegobia/PSL declinou a palavra; 2 — Eunildo Zanchim/PRB declinou a palavra; 3 — 
Adriano Ferreira Amorim/PSB comentou sobre assuntos da pauta; 4 — Fábio de Souza 
Silveira/PSC declinou a palavra; 5 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD comentou sobre 
alimentos que estão em falta na Secretaria de Saúde; 6 — Belmiro da Silva Farias/PP perguntou 
ao Presidente a diferença entre Plebiscito e Audiência Pública; 7 — Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD declinou a palavra; 8 — Gilberto Messias de Pinas/PSC declinou a palavra; 9 — Ireni 
Moura Farias/PP declinou a palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente Eunildo 
Zanchim informou que foi publicado na data de 06/08/2022 o Edital de Concurso Público n° 
T Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
6 
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26.09.2022 XLV 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
001/2022/CMS. Após 8 anos, a Câmara realizará novo Concurso Público para preenchimento 
dos seguintes cargos: Auxiliar Legislativo: 4 vagas, sendo 3 vagas de Ampla Concorrência e 1 
vaga para Pessoa Preta ou Parda, com remuneração inicial de R$ 3.018,53 (acrescido de Auxílio￾Alimentação no valor de R$ 210,00). Advogado: 1 vaga, com carga horária semanal de 20 horas 
e remuneração inicial de R$ 4.180,62 (acrescido de Auxílio-Alimentação no valor de R$ 210,00). 
Informou que as inscrições iniciaram no dia 08/09/2022 e vão até o dia 06/10/2022. A aplicação 
das provas será no dia 23/10/2022. Esta é a penúltima semana das inscrições. O edital e todas as 
informações relativas ao Concurso Público estão disponíveis no site da Câmara Municipal de 
Sarandi e no site da Banca Contratada, avalia.org.br. Após, solicitou ao 1° secretário que fizesse a 
leitura dos seguintes textos: 1. Convite da Secretaria Municipal de Fazenda para AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 2° 
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022; 2. Convite da Secretaria Municipal de Saúde 
para AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO 2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, de acordo com 
a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 021/2021, do Ministério Público do Estado do 
Paraná; 3. Leitura do EDITAL N° 004/2022, sobre a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PARA DISCUSSÃO DOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS (PPA, LDO E LOA) PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023. Após, informou que os Projetos de Leis (PPA, LDO e LOA) 
constantes do Edital n°004/2022 foram protocolados nesta Casa de Leis no dia 31/08/2022, lidos 
em Plenário no dia 05/09/2022 e despachados para Comissão de Orçamento e Finanças no dia 
19/09/2022. De acordo com o § 1° do Art. 262 do Regimento Interno, os vereadores poderão 
apresentar emendas aos projetos até o 20° (VIGÉSIMO) dia após o recebimento pela Comissão, 
ou seja, até o dia 09/10/2022. Nada mais havendo a tratar o Senhor President agradeceu 
nominalmente à presença de todos, e deu por encenada a Sessão da qual para cons foi lavrada 
a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Voz — Oficial Legislativo (visto) V, a 
qual após aprovada em Ple 
Sarandi - Paraná, 26 de S 
' vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — 
uras da Sessão 
EUNIL O FÁBIO D iWA SILVEIRA "BALAKO" 
ver. 
e MS 
ver. iobalako@cms.pngov.br 
2° Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de setembro de 2022. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
7 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências 
para a 32" REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 26 de setembro de 2022, às 17 
horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 137/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
como está o andamento das obras de recapeamento asfáltico na Avenida Nova Aurora, Jardim 
Nova Independência. 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 138/2022, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, referente ao 
repasse da ajuda de custo do Programa Médico para o Brasil. 
Porque até agora os médicos não estão recebendo do direito dos médicos bolsistas do programa 
do Governo Federal. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 139/2022, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão de disponibilizar 
um ônibus para realizar o transporte de estudantes universitários que residem em Sarandi e 
estudam no turno da noite nas universidades de Maringá. 
A propositura se faz necessária devido as dificuldades que os alunos enfrentam diariamente por 
não terem um transporte à disposição. É visível a necessidade desses alunos terem um transporte. 
Precisamos apoiar esses jovens que querem estudar, muitos largaram os estudos pela falta de 
transporte, outros estão tirando dinheiro da alimentação da família para poder pagar um 
transporte, prefeito usa seu poder para fazer a diferença na vida das pessoas, fomos eleito para 
mudar a realidade das pessoas, principalmente os jovens que são o futuro da nossa cidade. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 140/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão da coleta de 
lixos recicláveis ser expandida para mais bairros. 
Tendo em vista que atualmente apenas alguns bairros são beneficiados com esse serviço, o que 
diminuiria consideravelmente o lixo comum e contribuiria para a geração de empregos, melhora 
na limpeza da cidade e principalmente desenvolvendo a consciência ambiental a toda população. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 141/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há 
planejamento para que seja feita a galeria de águas pluviais e o asfalto na Rua Dom João VI, 
entre as Avenidas Rio Branco e Riachuelo e também no início da Avenida Riachuelo no Jardim 
Independência 30 parte? 
**** Segue Fls. 02 **** 
r Sessão Legislativa da 10" Legislatura 23 de Setembro de 2022. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Sarandi 23 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
rio 
er.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
FAB' 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de setembro de 2022 — Fls. 01)**** 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 142/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem 
estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. 
Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2022, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 014/2022", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 3.243/2022, de Autoria da edil IRENI MOURA 
FARIAS "IRENE MOURA", o qual Dispõe sobre a proibição da prática de violência física e 
psicológica no adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Sarandi e dá 
outras providências. 
FIEM VIII — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2022,da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO 
N° 015/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.254/2022, de Autoria da edil IRENI MOURA 
FARIAS "IRENE MOURA", o qual Altera a Lei N° 2.803, de 17 de fevereiro de 2022, na forma 
que especifica. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
**** Segue Fls. 03 **** 
2 r Sessão Legislativa da 10d Legislatura 23 de Setembro de 2022. 
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****(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de setembro de 2022— Fls. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 293/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo de adequação do 
estacionamento para aumentar as vagas de motocicletas no perímetro da Avenida Nova Aurora, 
próximo ao número 114 no Jardim Nova Independência. 
Tal solicitação se faz necessário, devido a reivindicação dos moradores pelo fato deste local 
conter uma oficina mecânica de motocicletas, portanto, fazendo-se necessário um maior número 
de vagas para motos. 
INDICAÇÃO N° 294/2022, do edil DIONtZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a contratação de monitores escolares para acompanhar os alunos no trajeto de 
casa para os colégios assim garantindo a seguranças das crianças. 
INDICAÇÃO N° 295/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, que crie o programa "de volta ao trabalho" no município de Sarandi. 
O programa "de volta ao trabalho", destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de 
trabalho. É papel do poder público promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no 
mercado de trabalho. O projeto tem ainda a importância de reduzir desigualdades sociais, 
considerando que boa parte das famílias de sarandi dependem da atividade econômica dos idosos 
para ter seu sustento. 
INDICAÇÃO N° 296/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize o calçamento no entorno de todas as unidades básicas de saúde. 
Considerando os riscos e transtornos aos pedestres, transeuntes e moradores da região, sendo que 
tais locais contam com alto fluxo de pessoas. 
INDICAÇÃO N° 297/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a implantação de um redutor de velocidade do tipo "quebra￾molas", na Avenida Santos Dumont, próximo a Rua Dom João VI no Jardim Independência. 
INDICAÇÃO N° 298/2022,do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito o estacionamento em somente 1 (um) lado da Rua Jabaquara, Jardim 
Nova Paulista. 
Com essa mudança melhora o tráfego de carros nesta área. 
INDICAÇÃO N° 299/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizada campanha de conscientização contra o "abandono de animais 
nas mas" de Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 300/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e implantado um centro de recreação 
cultural no Jardim Esplanada ou nas adjacências. 
3 
**** Segue Fls. 04 **** 
r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de Setembro de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de setembro de 2022— Fls. 03)"" 
INDICAÇÃO N° 301/2022,da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um projeto-piloto de atendimento imediato de 
consulta médica em alguma Unidade Básica de Saúde — UBS, visando agilizar e tirar a 
sobrecarga da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. 
4 2. Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de Setembro de 2022. 

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