| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2022-12-19 |
| native_id | 416 |
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ADRIA BEBIA AMOREV1 Vereadtçi. — KEILA BATI AZE BIA Vereador 1° SE MUNI - ARIO DA CÂMARA E SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.orgov.brSite: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 44" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADERCIO MARQUES DA SILVA. ANTON1A ÉLOIZA FORTUNATO E AGUIAR Vereadora NÃO COMPARECEU A FARIAS ADOR NÃO CompAREcEeli •, I ERASMO CARDOSO PE 1 'Vereado rjç 4 t r , DIONIZIO APARECIDO VIARO Vereador • NAO COMPARECEU IA • EUNILDO ZANCHIM 7 Vereador -) r• COMPARECEU ék UZA SILVEIRA -`"Vereador FÁBI GILBERTO MESSIAS DE PINAS . 3\suL n•/ gt.tn-c't. IR NI MOURA FARIAS Vereadora TE DA CÂMARA UNI AL DE SARANDI-PR ir -"" t flq NA6 COMPARECEU _ • , ERASMO CARDOSO PEREIRA 1VereadOrl EUNILDO ZANCHIM ç ).-/ Vereador AMOREVI eador \ -\ ANTONIA EWIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora ADRIA UNA FARIAS ADOR . 4 17/ NÃO COMPARECEU y DIONIZIO APAIt1DO VIARO Vereador / _ \, "e- NAO COMPARECEU j 1 DiSOUZA SILVEIRA readõr, C..--"GILBERTO MaAS DE PINAS AÂO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Verea 1°S MUN ARIO DA CAMARA DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 44» REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. Vereadora PRESIDENTE DXtÃMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR j I I MOWVÁRIAS Vereadora PRESIDE TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(acms.nr.gov.brSite: www.cms.prgov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 44" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADERCIO MARQUES DA SILVA. ADRIAN da' r irfAISIL\VÍA FARIAS âse gr DI NIZIO AP O VIARO READQR ) Vere or Vereador Á ANTON1A ELOIZA FORTUNAT Vereadora DE AGUIAR uuMPARECEUt COMPARECEU .‘„ Ril AMOR F\ ,,, .• 1 ERASMO CARDOSO PEREIRA , EUNILDO ZANCHIM 'Vereador: t, rd Vereador \ Eco c= .r,Ti., . - < iNi7L0 COMPARECEU en 7- FAB ‘ ' - GILBERTO MESSIAS DE PINAS ----. —Veador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X KEILA BATISTA ZEGOBIA BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONÍZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONÍZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@kms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/12/2022 — 17 horas e 30 minutos Encerramento: 19/12/2022 — 18 horas e 35 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Vice-Presidente: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; 10 Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Keila Batista Zegobia/PSL; Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Fábio de Souza Silveira/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/ PSL; Justificativas de Ausências na Sessão: Dionízio Aparecido Viaro/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Erasmo Cardoso Pereira/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Eunildo Zanchim/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Gilberto Messias de Pinas/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O VicePresidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", verificando a existência de quórum legal dá início à 44' Reunião Ordinária do dia 19/12/2022. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar", procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: 1 — Oficios n° 74/2022, n° 75/2022, n° 3.821/2022, rf 3.822/2022, n° 3.823/2022, n° 3.866/2022, n° 3.872/2022, n° 3.902/2022 e n° 3.903/2022 — do Prefeito. 2 — Convite endereçado a todos os Vereadores — Para Inauguração da Nova Sede da Autarquia Águas de Sarandi. 3 — Correspondência endereçada a todos os Vereadores — do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi SISMUS. 4 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.299/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 563/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 90, TAL COMO INSERE A SUBSEÇÃO XVI E XVII NO TÍTULO III, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: 1 — Oficio n° 177/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Comunicando a Arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 556/2022. 2— Oficio n° 178/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Oficio n° 179/2022/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informação do Projeto de Lei n° 3.289/2022. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: INDICAÇÃO N" 400/2022, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito obras para reforma e melhorias necessárias na unidade de pronto atendimento (UPA) Gustavo Farias. Tal solicitação, se faz necessária para melhorar as condições de atendimento dos munícipes e oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários, que 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período tanto se dedicam para atender a comunidade que necessita de atendimento diariamente, bem como, adequar a unidade de acordo com a quantidade populacional, seguindo as diretrizes dos órgãos responsáveis, ou seja, atendendo as normas para regularizar de acordo com as recomendações do ministério da saúde e da SESA/PR onde é necessário o preenchimento de vários requisitos em atendimento a lei 8.080/1990, ordenamento este que regulamenta em todo território nacional as ações e serviços de saúde executados isoladamente ou conjuntamente, dispondo sobre a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. INDICAÇÃO N° 401/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito o reparo na rede de esgoto localizada no Parque Alvamar na Avenida Almicar Vecchi em frente a Escola Municipal Olinda Dias. Estaria há mais de quinze dias transbordando resíduos e causando mau cheiro próximo ao local. INDICAÇÃO N° 402/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que viabilize a contratação ou a disponibilização de profissional formado em medicina com especialização em psiquiatria para aumentar a grade de médicos no centro de especialidades — CEME do município, para atender as necessidades dos munícipes. INDICAÇÃO N° 403/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos para a possibilidade da construção de (2) dois redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Marselha na altura do número 590, e outro na altura do número 900, no Jardim França. INDICAÇÃO N° 404/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a interligação da Rua Seis (06) até há Rua Doze (12) entre a Avenida Giro Watanabe e Avenida Borsari Neto. INDICAÇÃO N° 405/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça a manutenção da passagem de pedestre localizada entre o Jardim Cometa e o Jardim Paulista. Onde a empresa de trem realizou a manutenção da linha porém não finalizaram a obra, dificultando o acesso para pedestres idosos, mães com carrinhos de bebê. INDICAÇÃO N° 406/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma escola municipal, no bairro Jardim das Torres. INDICAÇÃO N° 407/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma escola municipal, no bairro Jardim das Torres. INDICAÇÃO N° 408/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja enviada para o Poder Legislativo o projeto de lei que isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos da administração direta e indireta do município de Sarandi. Temos a Lei Estadual n" 19.293, de 13 de dezembro de 2017, que isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos poderes do Estado do Paraná, seria muito importante que a lei estivesse 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2,022. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período vigente em Sarandi, já para os próximos concursos públicos. INDICAÇÃO N° 409/2022, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a implementação de uma ati e iluminação para a praça que se localiza na Avenida Londrina com a Rua Emílio Ângelo Panasol. Onde fica muito escuro e perigo pela falta de iluminação. INDICAÇÃO N° 410/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a realização de uma campanha de divulgação no município quanto aos meios de prevenção e combate a violência contra mulher. INDICAÇÃO N° 411/2022, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um chamamento público para credenciar clínicas veterinárias e hospitais veterinários para prestação de serviços emergências para animais de pequeno e grande porte em Sarandi. INDICAÇÃO N° 412/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado com urgência a reforma da cobertura, visto a solicitação dos pais do Centro de Educação Infantil Hugo Mikael Silva e Lima. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 400 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO OBRAS PARA REFORMA E MELHORIAS NECESSÁRIAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) GUSTAVO FARIAS. TAL SOLICITAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES E OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS, QUE TANTO SE DEDICAM PARA ATENDER A COMUNIDADE QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO DIARIAMENTE, BEM COMO, ADEQUAR A UNIDADE DE ACORDO COM A QUANTIDADE POPULACIONAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, OU SEJA, ATENDENDO AS NORMAS PARA REGULARIZAR DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SESA/PR ONDE É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE VÁRIOS REQUISITOS EM ATENDIMENTO A LEI 8.080/1990, ORDENAMENTO ESTE QUE REGULAMENTA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS ISOLADAMENTE OU CONJUNTAMENTE, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 2— Indicação n° 401 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO O REPARO NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NO PARQUE ALVAMAR NA AVENIDA ALMICAR VECCHI EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL OLINDA DIAS. ESTARIA HÁ MAIS DE QUINZE DIAS TRANSBORDANDO RESÍDUOS E CAUSANDO MAU CHEIRO PRÓXIMO AO LOCAL. Autor: Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 3 — Indicação n° 402 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO OU A r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período DISPONTBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL FORMADO EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA PARA AUMENTAR A GRADE DE MÉDICOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES — CEME DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES. Autor: Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 4 - Indicação n° 403 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE (2) DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA MARSELHA NA ALTURA DO NÚMERO 590, E OUTRO NA ALTURA DO NÚMERO 900, NO JARDIM FRANÇA. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 5 — Indicação n° 404 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A INTERLIGAÇÃO DA RUA SEIS (06) ATÉ HÁ RUA DOZE (12) ENTRE A AVENIDA GIRO WATANABE E AVENIDA BORSARI NETO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 6 — Indicação n° 405 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DE PEDESTRE LOCALIZADA ENTRE O JARDIM COMETA E O JARDIM PAULISTA. ONDE A EMPRESA DE TREM REALIZOU A MANUTENÇÃO DA LINHA PORÉM NÃO FINALIZARAM A OBRA, DIFICULTANDO O ACESSO PARA PEDESTRES IDOSOS, MÃES COM CARRINHOS DE BEBÊ. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 7 — Indicação n° 406 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C1VIED E UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO JARDIM DAS TORRES. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 8— Indicação n° 407 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO JARDIM DAS TORRES. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". Resultado: Matéria não lida; 9— Indicaçâo n° 408 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ENVIADA PARA O PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE ISENTA OS DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. TEMOS A LEI ESTADUAL N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ISENTA O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, SERIA MUITO IMPORTANTE QUE A LEI ESTIVESSE VIGENTE EM SARANDI, JÁ PARA OS PRÓXIMOS CONCURSOS PÚBLICOS. Autor: Fábio de Souza 2" Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: WWW. cm s p r. g o v. br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Silveira "Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 10 — Indicação n° 409 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ATI E ILUMINAÇÃO PARA A PRAÇA QUE SE LOCALIZA NA AVENIDA LONDRINA COM A RUA EMÍLIO ÂNGELO PANASOL. ONDE FICA MUITO ESCURO E PERIGO PELA FALTA DE ILUMINAÇÃO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 11 — Indicação n° 410 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO NO MUNICÍPIO QUANTO AOS MEIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 12 — Indicação n° 411 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAR CLÍNICAS 'VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGÊNCIAS PARA ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE EM SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 13 — Indicação n° 412 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA A REFORMA DA COBERTURA, VISTO A SOLICITAÇÃO DOS PAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HUGO MIKAEL SILVA E LIMA. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA; 14 — Requerimento n° 217 de 2022, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 44° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2022, DO PROJETO DE LEI N° 3.299/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; Oradores do Expediente: 1 — Ireni Moura Farias/PP -declinou a palavra; 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB comentou sobre assuntos da pauta; 3— Fábio de Souza Silveira/PSC solicitou a retirada da pauta da Indicação n° 407/2022; 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD declinou a palavra; 5 — Belmiro da Silva Farias/PP declinou a palavra; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Fábio de Souza Silveira/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL; Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 210 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS, REFERENTE AO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO N° 168/2021. QUE SE REFERE AO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA), ÓRGÃO ESTE QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO. ESTE CONSELHO POSSIBILITA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO, VISTO A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: lcgislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período RESTAURANTE POPULAR DEVIDO À INEXISTÊNCIA DO CONSEA, CONTO COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA A AGILIDADE NA ELABORAÇÃO DO CONSELHO, VISANDO POSSIBILITAR, ATRAVÉS DE DIRETRIZES, ATENDER ESTA DEMANDA TÃO IMPORTANTE, QUANTO A UM RESTAURANTE POPULAR. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 2— Requerimento n° 211 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE DENTRO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO CONSTA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM PARQUE INFANTIL E UMA (ATI), ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM FRANÇA. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 3— Requerimento n° 212 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DE TIPO QUEBRA-MOLAS, NA AVENIDA LAGUNA PRÓXIMO A RUA PROJETADA N, JARDIM SÃO PAULO II. MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA VIA, QUE POR SINAL MUITO MOVIMENTADA, E O RISCO DE ACIDENTES É ALTO. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 4— Requerimento n° 213 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR GASTO PARA ENFEITAR A CIDADE NO NATAL. PEÇO QUE ENVIE UMA PRESTAÇÃO DE CONTA DETALHADA. APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA PARABENIZAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRINCIPALMENTE O SECRETÁRIO ANTONI ESTIGARRIBIA E A SERVIDORA JHEINE HASSIMOTO PELO TRABALHO PRESTADO, EM QUESTÃO DE ESTRUTURA E BELEZA FOI UM DOS MELHORES NATAIS JÁ VISTOS NA HISTÓRIA DE SARANDI! O POVO DE SARANDI MERECE!!! Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 5— Requerimento n° 214 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA, WI-FI, EM ALGUMAS PRAÇAS MUNICIPAIS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 6— Requerimento n° 215 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CORREIOS DURANTE AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM 14 BAIRROS DO MUNICÍPIO, DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE LOGRADOURO E A FORMA DESORDENADA NA NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM ALGUNS BAIRROS. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O r Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período ENCAMINHAMENTO ENVIADO PELO PROCON DO NOSSO MUNICÍPIO, INFORMANDO QUE O TAL ÓRGÃO TEM SIDO PROCURADO COM CERTA FREQUÊNCIA PELOS MUNÍCIPES QUE ESTÃO RECLAMANDO DA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS POR PARTE DOS CORREIOS, DEVIDO AOS PROBLEMAS ACIMA MENCIONADOS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 — Requerimento n° 216 de 2022, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, E RESPOSTAS DOS SEGUINTES TÓPICOS: 1) QUAL O CARDÁPIO QUE ESTÁ SENDO SERVIDO, DIARIAMENTE NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL? DE ACORDO COM O FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS ENVIADOS. 2) HOUVE PROBLEMAS COM LICITAÇÃO DE MERENDA, COMO ATRASO, FRACASSO OU DESERTA? 3) 0 CARDÁPIO PROGRAMADO PARA O ANO LETIVO DE 2022 ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE SEGUIDO? CASO POSITIVO, JUNTE OS DOCUMENTOS PROBATÓRIO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3290 de 2022, DISPÕE SOBRE A ADESÃO E O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.958/2019, ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.193/2022. Autor: PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3299 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 10 - Projeto de Lei Complementar n° 559 de 2022, REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. VOTAÇÃO ADIADA POR 02 (DUAS) SESSÕES ORDINÁRIAS A PEDIDO DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM"; 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3289 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, JARDIM MONTE REY E CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ACALANTO 1— SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO. REJEITADO. PROJETO DE LEI REJEITADO COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 2 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 19.12.2022 LX ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período VOTAÇÃO; 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3295 de 2022, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 13 — Projeto de Lei Complementar n° 562 de 2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO. REJEITADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 14— Requerimento n° 218 de 2022, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 3.295/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE; Oradores das Explicações Pessoais: I — Ireni Moura Farias/PP declinou a palavra; 2 — Keila Batista Zegobia/PSL declinou a palavra; 3 — Adriano Ferreira Amorim/PSB comentou sobre assuntos da pauta; 4 — Fábio de Souza Silveira/PSC declinou a palavra; 5 — Antonia Eloiza Fortunato de Agumr/PSD comentou sobre assuntos da pauta; 6 — Belmiro da Silve Farias/PP declinou a palavra. Nada mais havendo a tratar o Senhor Vice-President agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para co9stTrfoi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 19 de dezembro do ano 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Assinaturas da Sessão ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" Vice-Presidente da CMS ver.amorim@cms.pr.gov.br E SOUZA SILVEIRA "BALAKO" fi da CMS er.fabiobalako@cms.pr.gov.br 2 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de dezembro de 2022. Plenário Adércio Marques da Silva. 8 VeagA do R A Runlo Fa ci NoR\NrA4(ftivo A-mom" Se Q, eaiso tn\, Rçç ilA(LerA S-oirA; 19/./ividwk eArs (2,CloLG_3 e S'-re /1/Ww S --f> ‘0Q-BALKK: ErtAsMo CÃRlos:Perleia(\ eLmirto 3/2kgeift:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 44' REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de dezembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 210/2022,do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta casa de leis, quais as medidas tomadas, referente ao atendimento da indicação n° 168/2021. Que se refere ao conselho nacional de segurança alimentar e nutricional (Consea), órgão este que regulamenta as atividades nutricionais no município. este conselho possibilita a implantação de um restaurante popular no município, visto a impossibilidade da implantação de um restaurante popular devido à inexistência do Consea, conto com o apoio do poder executivo para a agilidade na elaboração do conselho, visando possibilitar, através de diretrizes, atender esta demanda tão importante, quanto a um restaurante popular. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 211/2022,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se dentro do cronograma de obras do município consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma (ATI), Academia da Terceira Idade no Jardim França. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N°212/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão para a instalação de um redutor de velocidade de tipo quebra-molas, na Avenida Laguna próximo a Rua Projetada N, Jardim São Paulo II. Moradores estão reclamando da falta de redutores de velocidade do tipo quebra-molas na via, que por sinal muito movimentada, e o risco de acidentes é alto. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV— REQUERIMENTO N°213/2022,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, qual o valor gasto para enfeitar a cidade no natal. Peço que envie uma prestação de conta detalhada. Aproveito a oportunidade para parabenizar secretaria de desenvolvimento econômico, principalmente o secretário Antoni Estigarribia e a servidora Jheine Hassimoto pelo trabalho prestado, em questão de estrutura e beleza foi um dos melhores natais já vistos na história de Sarandi! O povo de Sarandi merece!!! EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO N° 214/2022,do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe se existe algum projeto de implantação de intemet gratuita, Wi-Fi, em algumas praças municipais. EM DISCUSSÃO ÚNICA *** Segue Fls. 02 **** 1 2' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de Dezembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(ãcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÁT/0" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de dezembro de 2022— Fls. 01)**" ITEM VI — REQUERIMENTO N° 215/2022, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe quais medidas estão sendo tomadas para sanar as dificuldades encontradas pelos correios durante as entregas de correspondências em 14 bairros do município, devido à inexistência de placas identificadoras de logradouro e a forma desordenada na numeração de imóveis em alguns bairros. Tal medida se faz necessária, tendo em vista o encaminhamento enviado pelo Procon do nosso município, informando que o tal órgão tem sido procurado com certa frequência pelos munícipes que estão reclamando da indisponibilidade do serviço de entrega de correspondências por parte dos correios, devido aos problemas acima mencionados. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII — REQUERIMENTO N° 216/2022, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre o andamento da licitação de merenda escolar, e respostas dos seguintes tópicos: Qual o cardápio que está sendo servido, diariamente nas escolas e centros de educação infantil? De acordo com o fornecimento dos alimentos enviados. Houve problemas com licitação de merenda, como atraso, fracasso ou deserta? O cardápio programado para o ano letivo de 2022 está sendo devidamente seguido? Caso positivo, junte os documentos probatório. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.290/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a adesão e o pagamento de ajuda de custo aos pofissionais médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil instituído pela Lei Federal n° 13.958/2019, estabelecido pela Portaria GM/MS n] 3.193/2022. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.299/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO I1EM X — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 559/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta o disposto no artigo 144, da Lei Complementar n° 10' de 27 de dezembro de 1992, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO HEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.289/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Res Conjunto Habitacional Moradias Acalanto 1— SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. EM SEGUNDA DISCUSSÃO **** Segue 03 **** 2 2' Sessao Legislativa da 10' Legislatura 16 de Dezembro de 2022. -SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 16 de EUNILDO A Preside presidencia CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoWcms.pr.gov.brSite: wwsv.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/git/0" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de dezembro de 2022— Fls. 02)**** ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.295/2022do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica "32° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR" EM SEGUNDA DISCUSSÃO HEM XIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 562/2022, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências. "EXTINGUE O CARGO DE ENG". FLORESTAL" EM SEGUNDA DISCU SÃO **** Segue Fls. 04 **** 3 2' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de Dezembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoÃcms.pr.gov.brSite: wwwems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de dezembro de 2022— Fls. 03)**** ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO N° 400/2022,do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito obras para reforma e melhorias necessárias na unidade de pronto atendimento (UPA) Gustavo Farias. Tal solicitação, se faz necessária para melhorar as condições de atendimento dos munícipes e oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários, que tanto se dedicam para atender a comunidade que necessita de atendimento diariamente, bem como, adequar a unidade de acordo com a quantidade populacional, seguindo as diretrizes dos órgãos responsáveis, ou seja, atendendo as normas para regularizar de acordo com as recomendações do ministério da saúde e da SESA/PR onde é necessário o preenchimento de vários requisitos em atendimento a lei 8.080/1990, ordenamento este que regulamenta em todo território nacional as ações e serviços de saúde executados isoladamente ou conjuntamente, dispondo sobre a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. INDICAÇÃO N° 401/2022,da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito o reparo na rede de esgoto localizada no Parque Alvamar na Avenida Almicar Vecchi em frente a Escola Municipal Olinda Dias. Estaria há mais de quinze dias transbordando resíduos e causando mau cheiro próximo ao local. INDICAÇÃO N° 402/2022, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que viabilize a contratação ou a disponibilização de profissional formado em medicina com especialização em psiquiatria para aumentar a grade de médicos no centro de especialidades — CEME do município, para atender as necessidades dos munícipes. INDICAÇÃO N° 403/2022, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos para a possibilidade da construção de (2) dois redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Marselha na altura do número 590, e outro na altura do número 900, no Jardim França. INDICAÇÃO N° 404/2022,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a interligação da Rua Seis (06) até há Rua Doze (12) entre a Avenida Giro Watanabe e Avenida Borsari Neto. INDICAÇÃO N° 405/2022, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça a manutenção da passagem de pedestre localizada entre o Jardim Cometa e o Jardim Paulista. Onde a empresa de trem realizou a manutenção da linha porém não finalizaram a obra, dificultando o acesso para pedestres idosos, mães com carrinhos de bebê. INDICAÇÃO N° 406/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma escola municipal, no bairro Jardim das Torres. **** Segue Fls. 05 **** 4 r Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 d.&Aezembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de dezembro de 2022— Fls. 04)**** INDICAÇÃO N° 407/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma escola municipal, no bairro Jardim das Torres. INDICAÇÃO N° 408/2022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja enviada para o Poder Legislativo o projeto de lei que isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos da administração direta e indireta do município de Sarandi. Temos a Lei Estadual n° 19.293, de 13 de dezembro de 2017, que isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos poderes do Estado do Paraná, seria muito importante que a lei estivesse vigente em Sarandi, já para os próximos concursos públicos. INDICAÇÃO N° 409/2022,do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a implementação de uma ati e iluminação para a praça que se localiza na Avenida Londrina com a Rua Emílio Ângelo Panasol. Onde fica muito escuro e perigo pela falta de iluminação. INDICAÇÃO N° 410/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a realização de uma campanha de divulgação no município quanto aos meios de prevenção e combate a violência contra mulher. INDICAÇÃO N° 411/2022,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um chamamento público para credenciar clinicas veterinárias e hospitais veterinários para prestação de serviços emergências para animais de pequeno e grande porte em Sarandi. INDICAÇÃO N° 412/2022,da edil ICEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado com urgência a reforma da cobertura, visto a solicitação dos pais do Centro de Educação Infantil Hugo Mikael Silva e Lima. 5 2' Sessão Legislativa da I Legislatura 16 de Dezembro de 2022.