sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
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LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES.
V REUNIAO ORDINARIA DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 06
DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENARIO ADERC1O MARQUES DA SILVA.
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INSCRICAO NO PEOUENO EXPEDIENTS.
1“ REUNIAO ORDINARIA DA 3“ SESSAO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 06
DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
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INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE.
1" REUNIAO ORDINARIA DA 3B SESSAO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 06
DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
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ERASMO CARDOSO PEREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 06
DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 06
DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONÍZIO APARECIDO
VIARO

06.02.2023 III
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA - Primeiro Periodo
3a Sessao Legislativa da 10a Legislature 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva. z\ 4
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Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: Ordinaria; Abertura: 06/02/2023 - 17 boras e 30 minutos;
Encerramento: 06/02/2023 - 18 boras e 40 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretario: Erasmo Cardoso
Pereira/PSB; 2° Secretario: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presen$a na Sessao: Adriano Fer￾reira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Eunil￾do Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fabio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias
de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausencias
na Sessao: Dionizio Aparecido Viaro/ATESTADO MEDICO. Expedientes: 1. Abertura da
Reuniao: O Presidente da Camara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a
existencia de quorum legal da inicio a la Reuniao Ordinaria do dia 06/02/2023. 2. Leitura de
um Texto Biblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Fabio de Souza Silveira procedeu a
leitura de um texto biblico. 3. Delibera$ao da Ata da Reuniao Anterior: O Senhor Presidente
colocou as Atas da 42a (QUADRAGESIMA SEGUNDA) Sessao Ordinaria do dia 05 de Dezem￾bro, 43a (QUADRAGESIMA TERCEIRA) Sessao Ordinaria do dia 12 de Dezembro, 44a (QUA￾DRAGESIMA QUARTA) Sessao Ordinaria do dia 19 de Dezembro, 13a (DECIMA TERCEI￾RA) Sessao Extraordinaria do dia 21 de Dezembro de 2022 e a Ata da Ia (PRIMEIRA) Sessao
Solene do dia 29 de Novembro de 2022 para aprova^ao. Nao havendo pedidos de impugna^ao ou
retifica^ao, as referidas Atas foram aprovadas. 4. Correspondencias Recebidas pela CMS: 1 -
Oficios n° 3.859/2022, n° 3.905/2022, n° 3.937/2022, n° 3.951/2022, n° 3.037/2021, n°
3.990/2022, n° 3.996/2022 e n° 3.997/2022- do Prefeito. Oficios n° 1/2023, n° 2/2023, n° 4/2023,
n° 5/2023, n° 6/2023, n° 7/2023, n° 8/2023, n° 12/2023, n° 34/2023, n° 40/2023, n° 43/2023, n°
45/2023, n° 51/2023, n° 63/2023, n° 106/2023, n° 146/2023, n° 161/2023, n° 168/2023, n°
174/2023, n° 177/2023, n° 178/2023 e n° 179/2023 - do Prefeito. 2 - Oficio n° 004/2023 - da Se￾cretaria Municipal de Planejamento. 3 - Oficio Eletronico n° 36/2023/GIGOVMR - da Caixa
Economica Federal. 4 - Oficio n° 004/2023 - da Secretaria Municipal de Urbanismo - Endere<?a￾do ao gabinete do Vereador Adriano Ferreira Amorim. 5 - Oficio n° 13/2023 — da Secretaria Mu￾nicipal de Saneamento e Meio Ambiente - Endere^ado ao gabinete da Vereadora Keila Batista
Zegobia. 6 - Oficio n° 14/2023 - da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente - En￾dere^ado ao gabinete do Vereador Adriano Ferreira Amorim. 7 - Oficio n° 57/2023 - da Secreta￾ria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente - Endere^ado ao gabinete da Vereadora Keila
Batista Zegobia. 8 - Oficio n° 58/2023 - da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambi￾ente - Endere^ado ao gabinete da Vereadora Ireni Moura Farias. 9 — Oficio n° 59/2023 - da Se￾cretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente - Endere^ado ao gabinete do Vereador Eu￾nildo Zanchim. 10 - Oficio n° 46/2023 - da Secretaria Municipal de Assistencia Social. 11 - Ofi￾cio n° 10/2023 - da Controladoria Geral do Municipio. 12 - Oficio n° 001/2023 - do Preserv. 13
- Oficio n° 005/2023 - do Preserv. 14-Oficio n° 14/2023-do edil Adriano Ferreira Amorim. 15
- Oficio n° 31/2023 - do edil Adriano Ferreira Amorim. 16 -Requerimento Tntemo - dos servi￾dores Dalvecir Aparecido Bonora e Edite Nunes da Silva. 17 - Declara^ao de Renuncia - de
Thatiane Moro Mulati. 18 - Convite - da Assembleia Legislativa do Parana. 19 -Convite - para
Transmissao de Cargo do Prefeito ao Vice. 21 - Convite - para o 42° (Quadragesimo Segundo)
Festival de Folia de Reis. 22 - Solicita^ao de Uso do Plenario pela Secretaria Municipal de Sau-
06.02.2023 in
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA - Primeiro Periodo
3a Sessao Legislativa da 10a Legislatura 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva. 2 J
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 -CEP 87111-000 - Sarandi-Pr.
Fone: (44J-4009-1750 [
E-mail: legislativo@cins.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
de (Audiencia Publica). 23 - Solicitapao de Uso do Plenario pela Secretaria Municipal de Saude
(Pre Conferencia de Saude). 24 - Solicita<?ao de Uso do Plenario pela Secretaria Municipal de
Saude (13a Conferencia Municipal de Saude). 25 - Requerimento Extemo - do Municipe Ricar￾do Rogerio de Santana. 26 - Oficio n° 007/2023 - do Ministerio Publico do Estado do Parana. 27
-Oficio n° 020/2023 - do Ministerio Publico do Estado do Parana. 28 - Oficio n° 022/2023 - do
Ministerio Publico do Estado do Parana. 29 - Sumula do Projeto de Decreto Legislativo n°
001/2023 - da MESA DIRETORA - o qual Concede Licen^a para o afastamento do cargo de
Prefeito Municipal, ao Senhor Walter Volpato, para usufruto de ferias integrais, na forma que es￾pecifica. 30 - Sumula do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023 - do edil EUNILDO ZAN￾CHIM “NILDAO” - o qual Concede Titulo de Cidadao Honorario ao Senhor Edmilson Rodri￾gues dos Santos “Edmilson Corredor” e da outras providencias. 31 - Sumula do Projeto de De￾creto Legislativo n° 003/2023 - do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDAO” - o qual Concede Ti￾tulo de Cidadao Honorario ao Sargento Valdir Mantovi e da outras providencias. 32 - Sumula do
Projeto de Lei n° 3.300/2023 - do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMO￾RIM” - o qual Da denomina^ao a Avenida Nova Aurora, situada no Jardim Aurora, na forma que
especifica. “AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES CORREIA”. 33 - Sumula do Projeto de Lei
n° 3.301/2023 — do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS — o qual Da denomina^ao a Rua Pro￾jetada 2, situada no Jardim Maringa, na forma que especifica. “AVENIDA MARIA DA CON￾CEIQAO FABRI DE ARRUDA”. 34 — Sumula do Projeto de Lei n° 3.302/2023 - do edil GIL￾BERTO MESSIAS DE PINAS — o qual Da denomina^ao a Rua Projetada 1, situada no Jardim
Maringa, na forma que especifica. “AVENIDA SEBASTIAO FRANCISCO DE ARRUDA”. 35
— Sumula do Projeto de Lei n° 3.303/2023 - da MESA DIRETORA — o qual Dispoe sobre a atua￾liza$ao monetaria do subsldio dos Vereadores da Camara Municipal de Sarandi, e da outras dis￾posi$6es. 36 - Sumula do Projeto de Lei n° 3.304/2023 - da MESA DIRETORA - o qual Conce￾de reposi^ao salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutario ativo, inativo
e pensionista, e de provimento em comissao da Camara Municipal de Sarandi, e da outras dispo￾si^oes. 37 - Sumula do Projeto de Lei n° 3.305/2023 - da MESA DIRETORA - o qual Dispoe
sobre a atualiza^ao monetaria do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretarios Munici￾pals, e da outras disposi^des. 38 - Sumula do Projeto de Lei n° 3.306/2023 - da MESA DIRE￾TORA - o qual Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutario
ativo e inativo, e de provimento em comissao da Camara Municipal de Sarandi, e da outras dis￾posi^oes. 39 - Sumula do Projeto de Lei n° 3.307/2023 - do PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL — o qual Autoriza o Chefe do Poder Executive Municipal a fixar piso minimo de vencimen￾tos dos Servidores Publicos Municipals de Sarandi e da outras providencias. 40 - Sumula do
Projeto de Lei n° 3.308/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Concede reajus￾te do piso salarial dos profissionais do magisterio publico do municipio de Sarandi-Pr., em ade￾qua?ao ao piso salarial nacional dos profissionais do magisterio publico da educa^ao basica, nos
termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008. 41 - Sumula do Projeto de Lei n°
3.309/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Concede reposi^ao e aumento sa￾larial aos servidores publicos municipals ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissao do
Municipio de Sarandi, e da outras disposi^oes. 42 - Sumula do Projeto de Lei n° 3.310/2023 - da
le 2023.
06.02.2023 III
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA - Primeiro Periodo
3a Sessao Legislativa da 10a Legislatura 06 de fevereiri
Plenario Adercio Marques da Silva.
3
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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MESA DIRETORA - o qual Altera a Lei n° 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual Fixa os Sub￾sidios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipals, MANTENDO o subsidio do mes
de dezembro de 2020 para a Legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica. 43 - Sumula do
Projeto de Lei Complementar n° 564/2023 - da MESA DIRETORA - o qual Altera a Lei Com￾plementar n° 419, de 29 de Agosto de 2022, na forma que especifica. 44 — Sumula do Projeto de
Lei Complementar n° 565/2023 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o qual Dispoe sobre
altera^oes na Estrutura Administrativa do Municfpio, criada atraves da Lei Complementar n°
115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. 45 - Sumula do Projeto de Lei Comple￾mentar n° 566/2023 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ~ o qual Dispoe sobre a altera^ao
da Lei Complementar n° 10, de 27 de dezembro de 1992, altera o disposto no artigo 90, tai como
insere a subse^ao XVI e XVII no Tftulo III, Capitulo II, se^ao 11, e da outras providencias. 5.
Correspondencias Expedidas pela CMS: 1 - Offcio n° 180/2022/CMS, da CAMARA - Ao Se￾nhor Telmo Ricardo Ribeiro - Encaminhando resposta. 2 - Oficio n° 181 /2022/CMS, da CAMA￾RA - Ao Senhor Prefeito - Encaminhando requerimentos e indica^oes. 3 - Oficio n° 182/2022/
CMS, da CAMARA — Ao Senhor Prefeito - Comunicando arquivamento de projetos. 4 - Oficio
n° 183/2022/CMS, da CAMARA - Ao Senhor Prefeito - Encaminhando projetos de leis para
san^ao e/ou veto, promulga^ao e publica^ao. 5 - Oficio n° 001/2023/CMS, da CAMARA - Ao
Senhor Prefeito - Solicitando repasse de recursos financeiros para 2023. 6 - Oficio n°
002/2023/CMS, da CAMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando resposta ao Oficio n°
40/2023. 7 - Oficio n° 003/2023/CMS, da CAMARA-Ao Senhor Prefeito - Solicitando cessao
de servidor publico. 8 - Oficio n° 004/2023/CMS, da CAMARA - Ao Senhor Doutor Ivandeci
Jose Cabral Junior - Promotor de Justi^a de Sarandi - Comunicando falecimento de servidor do
Poder Legislativo de Sarandi. 9 - Oficio n° 005/2023/CMS, da CAMARA-Ao Senhor Prefeito
- Encaminhando projetos de leis para san$ao e/ou veto, promulga^ao e publica^ao. 10 - Oficio
n° 006/2023/CMS, da CAMARA — A Senhora Cinthya Gimenes Lopes — Secretaria Municipal de
Administra^ao - Solicitando exclusao de servidor como responsavel no Diario da AMP. 11 -
Oficio n° 007/2023/CMS, da CAMARA -Ao Senhor Prefeito em Exercicio -Comunicando a vi￾gencia de Asao Direta de Inconstitucionalidade de Lei. 6. Sumula das Indicagdes Recebtdas: 1
-INDICAQAO N° 001/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMO￾RIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja construido vestiarios e banheiros com propor^ao ade￾quada e acesso para os cadeirantes no Campo Municipal do Primaverao, localizados na Rua Jose
Galindo Garcia. 2 - INDICA^AO N° 002/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO
DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, para que seja feito a ro^ada
do mato e limpeza da ATI do Jardim Panorama. Pois a mesma esta sem condigoes de uso pelo
mato esta alto. 3 -INDICAQAO N° 003/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito ro^ada do mato
dentro do Espa^o Nelio Ricardo de Jesus situado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina
com a Rua Salvador Jordano no Jardim Paulista. 4 - IND1CAQAO N° 004/2023, do edil BEL￾MIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a possibili￾dade de colocar cameras de monitoramento no semaforo da Avenida Joao Marangoni com a Es￾trada Mario Trindade. Neste local vem acontecendo com frequencia avango de sinal de motoris-
f
3a Sessao Legislativa da 10a Legislature 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva. A
1 4
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06.02.2023 HI
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA - Primeiro Periodo
tas e principalmente de motociclistas podendo a qualquer momento ocasionar acidentes. 5 -IN￾DICAQAO N° 005/2023, do edit ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito,
que fa?a instala^ao de camera de seguran^a no cemiterio municipal. 6 - INDICAQAO N°
006/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDAO”, Indica ao senhor Prefeito, que realize
estudos sobre a possibilidade de reformat o espa$o existente dentro do cemiterio municipal para
a realiza^ao de velorio de entes de familias de baixa renda. 7 - INDICACAO N° 007/2023, do
edil FABIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que uma das UBS
do lado norte da cidade, possa atender como pronto atendimento ate as 22 boras, podendo utilizar
de uma das UBS (Aurora, Rio De Janeiro, Ouro Verde, Independencia) ou ate mesmo o CEME -
Centro de Especialidades. 8 -INDICAQAO N° 008/2023, do edil FABIO DE SOUZA SILVEI￾RA “BALAKO”, Indica ao senhor prefeito, a construpao de urn CMEI e de uma escola munici￾pal na regiao do Jardim Novo Bertioga. 9 - IND1CAQAO N° 009/2023, do edil GILBERTO
MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que se fa?a urn estudo para proporcionar um
piano odontologico para os funcionarios publicos, caso ja exista um estudo, informe a data da in￾clusao. 10 - INDICAQAO N° 010/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZE￾GOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado um centre de eventos proximo ao Jar￾dim Vera Cruz. A constru^ao busca incentivar a realiza^ao de eventos e a culture no muniefpio.
11 -INDICACAO N° 011/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo tecnico e criada uma lei de isen^ao ou
desconto de IPTU, para pessoas que sofrem de doen^as graves. Materias do Expediente: 1 -
Indicagao n° 1 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUIDO VES￾TIAR1OS E BANHEIROS COM PROPORCAO ADEQUADA E ACESSO PARA OS CADEI￾RANTES NO CAMPO MUNICIPAL DO PR1MAVERAO, LOCAL1ZADOS NA RUA JOSE
GALINDO GARCIA. Autor: Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. INDICACAO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 2 -Indicate n° 2 de 2023, INDI￾CA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A ROQADA DO MATO E LIMPEZA
DA ATI DO JARDIM PANORAMA. POIS A MESMA ESTA SEM CONDICOES DE USO
PELO MATO ESTA ALTO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar “Toninha Aguiar”. INDICACAO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 3 -Indicate n° 3 de 2023, INDI￾CA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO ROQADA DO MATO DENTRO DO ESPA￾CO NEL1O RICARDO DE JESUS SITUADO NA RUA ROBERTO CAVALARI SOBR1NHO,
ESQUINA COM A RUA SALVADOR JORDANO NO JARDIM PAULISTA. Autor; Antonia E.
F. de Aguiar “Toninha Aguiar”. IND1CACAO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRE￾SIDENCIA. 4 -Indicagao n° 4 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDA￾DE DE COLOCAR CAMERAS DE MON1TORAMENTO NO SEMAFORO DA AVENIDA
JOAO MARANGONI COM A ESTRADA MARIO TRINDADE. NESTE LOCAL VEM
ACONTECENDO COM FREQUENCIA AVANCO DE SINAL DE MOTORISTAS E PRINCI￾PALMENTE DE MOTOCICLISTAS PODENDO A QUALQUER MOMENTO OCASIONAR
ACIDENTES. Autor: Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”. INDICACAO APROVADA
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 5 - Indica¥ao n° 5 de 2023, INDICA AO SE￾NHOR PREFEITO, QUE FAQA INSTALACAO DE CAMERA DE SEGURANCANO CEMI-
3a Sessao Legislativa da 10a Legislatura 06 de fevereiro 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva.
5
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06.02.2023 \ HI
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA -Primeiro Periodo
TERIO MUNICIPAL. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAQAO APROVADA POR DEFE￾RIMENTO PELA PRESIDENCIA. 6 - Indicagao n° 6 de 2023, INDICA AO SENHOR PR.E￾FE1TO, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O ESPAQO
EXISTENTE DENTRO DO CEMITERIO MUNICIPAL PARA A REALIZAQAO DE VELO￾RIO DE ENTES DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA. Autor: Eunildo Zanchim “Nildao”. INDI￾CAQAO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 7 - Indicagao n° 7 de
2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE UMA DAS UBS DO LADO NORTE DA CI￾DADE, POSSA ATENDER COMO PRONTO ATENDIMENTO ATE AS 22 HORAS, PODEN￾DO UTIL1ZAR DE UMA DAS UBS (AURORA, RIO DE JANEIRO, OURO VERDE, INDE￾PENDENCIA) OU ATE MESMO O CEME - CENTRO DE ESPECIAL1DADES. Autor: Fabio
de Souza Silveira “Balako”. INDICAQAO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESI￾DENCIA. 8 - Indicagao n° 8 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A CONSTRUQAO
DE UM CMEI E DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIAO DO JARDIM NOVO BERTI￾OGA. Autor: Fabio de Souza Silveira “Balako”. INDICAQAO APROVADA POR DEFERI￾MENTO PELA PRESIDENCIA. 9 -Indicagao n° 9 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEI￾TO, QUE SE FAQA UM ESTUDO PARA PROPORCIONAR UM PLANO ODONTOLOGICO
PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CASO JA EXISTA UM ESTUDO, INFORME A
DATA DA INCLUSAO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. IND1CAQAO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 10 -Indicagao n° 10 de 2023, INDICAAO SENHOR
PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE EVENTOS PROXIMO AO JAR￾DIM VERA CRUZ. A CONSTRUQAO BUSCA INCENTIVAR A REALIZAQAO DE EVEN￾TOS E A CULTURA NO MUNICIPIO. Autor: Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia”. INDICA￾QAO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. 11 - Indicagao n° 11 de
2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TECNICO
E CRIADA UMA LEI DE ISENQAO OU DESCONTO DE IPTU, PARA PESSOAS QUE SO￾FREM DE DOENQAS GRAVES. Autor: Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia”. INDICAQAO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA. Oradores do Expediente: 1 - Gil￾berto Messias de Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Eunildo Zanchim, co￾mentou sobre assuntos da pauta. 4 - Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pau￾ta. 5 - Fabio de Souza Silveira, comentou sobre assuntos da pauta. 6 - Antonia Eloiza Fortunato
de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 7 - Belmiro da Silva Farias, comentou sobre as￾suntos da pauta. Lista de Presenga na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia
Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo
Cardoso Pereira/PSB; Fabio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Mou￾ra Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Materias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 2
de 2023, OFiCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA
DE LEIS, QUAIS OS ASSUNTOS PAUTADOS PELA NOVA GESTAO DO CONSELHO DE
HABITAQAO E FORNEQA TODAS AS DOCUMENTAQOES COM AS ATAS QUE ENVOL￾VAM TODOS OS ASSUNTOS PAUTADOS PELO CONSELHO DE HABITAQAO DO MUN1-
CIPIO. Autor: Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. APROVADO. REQUERIMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Requerimento n° 3 de 2023, OFICIO AO SENHOR
J
3a Sessao Legislativa da 10a Legislature 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva.
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06.02.2023 HI
ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA — Primeiro Periodo
PREFEITO, SOLIC1TANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS SE￾RAO TOMADAS APOS O ATO DE VANDALISMO NO CEMITERIO MUNICIPAL. Autor:
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNAN1MIDA￾DE. 3 -Requerimento n° 4 de 2023, OF1CIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO JUNTO A AUTARQUIA
DE AGUAS DO MUNICIPIO, PARA A IMPLANTAQAO DE UM APL1CATIVO PARA CE￾LULAR QUE FORNEQA AOS CONTRIBUINTES OPQOES DE CONSULTA DE PROTOCO￾LO, SOLIC1TAQAO DE SERVIQOS, PAGAMENTOS E DEMAIS INFORMAQOES SOBRE
SUA CONTA DE AGUA. Autor: Eunildo Zanchim “Nildao”. APROVADO. REQUERIMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Requerimento n° 5 de 2023, OFICIO AO SENHOR
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, EM ESPECIALA ESSA
VEREADORA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE LICITAQAO PARA COMPRA DE RAQOES
DE CAES E GATOS PARA OS ANIMAIS DOMESTICOS DAS FAMILIAS DE BAIXA REN￾DA DO NOSSO MUNICIPIO. Autor: Ireni Moura Farias “Irene Moura”. APROVADO. RE￾QUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - Mo^ao n° 1 de 2023, REQUER QUE
SEJA CONSIGNADO MOQAO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULATES, A
ROSLAINE DA SILVA VOLPATO, ATLETA DE NATAQAO PARALIMPICO QUE ESTEVE
REPRESENTANDO A CIDADE DE SARANDI. NA CIDADE DE LONDRINA, ROSLAINE
FICOU A SEGUNDA COLOCADA 50M LIVRE NA COPA CEARENSE DE PARALIMPICO;
TROFEU ED1VALDO PRADO EM 2022 PRIMEIRA COLOCADA 100M COSTAS; PRIMEI￾RA COLOCADA 400M LIVRE MEETING PARAOLIMPICO DE CURITIBA PRIMEIRA CO￾LOCADA 50M LIVRE. Autor: Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”. APROVADA. MOQAO
APROVADA POR UNANIMIDADE. 6 - Mo?ao n° 2 de 2023, REQUER QUE SEJA CONSIG￾NADO MOQAO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAQOES, AOS AGENTES DA
GCM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) EQUIPE ALFA; RODNEI DOS SANTOS DE SOUZA,
EVANDRO BONIFACIO DE LIMA. ALISSON RAFAEL FAVARO, JOC1MAR ALESSAN￾DRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DA SILVA E ANA PAULA MOREIRA. QUE NO ULTI￾MO DIA 29/01/2023, RESGATARAM 2 CAES VITIMAS DE MAUS-TRATOS EM UMA
OCORRENCIA QUE EX1GIU BASTANTE ESFORQOS, INCLUSIVE OCASIONANDO LE￾SAO EM UM DOS AGENTES. Autor: Ireni Moura Farias “Irene Moura”. APROVADA. MO￾QAO APROVADA POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicates Pessoais: 1 - Gilberto
Messias de Pinas, declinou. 2 -Ireni Moura Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 3 - Eunil￾do Zanchim, declinou. 4 -Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 5 - Fa￾bio de Souza Silveira, comentou sobre assuntos relacionados aos CEMEIS que serao objetos de
reforma pelo executive. 6 - Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre a necessidade
de reparos em algumas escolas municipals. 7 - Belmiro da Silva Farias, declinou. Ocorrencias
da Sessao: Apos a leitura do texto biblico, o Senhor Presidente Eunildo Zanchim informou a to￾dos que, apos a vota^ao das materias da Ordem do dia, seria realizada a Elei^ao para a escolha
dos membros do Conselho de Etica Parlamentar, conforme previsao no Regimento Intemo e na
Resolu^ao n° 004/2019. Antes de solicitar ao 1° Secretario que fizesse a chamada dos vereadores
inscritos para usarem a palavra no pequeno expediente, o Senhor Presidente informou que foi re-
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cebido pela Camara, na data de 11/01/2023, o Oficio n° 43/2023, do Prefeito, solicitando a retira￾da do Projeto de Lei Complementar n° 559/2022 - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - o
qual Regulamenta o disposto no artigo 144, da Lei Complementar n° 10, de 27 de dezembro de
1992, e da outras providencias. Considerando que o pedido de retirada foi apresentado de acordo
com paragrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interne, a solicita^ao foi deferida pela presi￾dencia. Ao fim da vota^ao das materias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente convidou o Pre￾feito em exercicio, o Senhor Jose Wlademir Garbu^gio, para fazer parte da Mesa. Ato continuo,
deu inicio a elei^ao dos membros do Conselho de Etica Parlamentar (CEP). Os vereadores regu￾larmente inscritos para concorrer a elei^ao, nos termos do Art. 7°, da Resolu^ao n° 004/2019, fo￾ram os seguintes: Gilberto Messias de Pinas, Dionizio Aparecido Viaro, Ireni Moura Farias, Bel￾miro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" e Keila Batista Zegobia, os quais realizaram suas candi￾daturas a membros via e-mail, sendo informado data e bora dos protocolos. Foi informado pelo
1° Secretario que, nos termos do Art. 7°, da referida Resolu^ao, o CEP possui 4 (quatro) mem￾bros, sendo 3 (tres) titulares e 1 (urn) suplente, com mandate de 2 (dois) anos, bem como infor￾mou que e vedada a reelei^ao para o mesmo cargo na elei^ao subsequente e nao poderiam ser
candidates o Presidente da Camara e o Vereador submetido a processo disciplinar em curso por
ato atentatorio ou incompativel com o decoro parlamentar; ou que tenha recebido, na legislatura,
penalidade disciplinar de suspensao de prerrogativas regimentals ou de suspensao temporaria do
exercicio do mandate. Considerando que os vereadores Belmiro da Silva Farias e Keila Batista
Zegobia faziam parte da CEP anterior, o 1° Secretario informou que eles estariam vedados de
concorrer a elei^ao novamente, restando apenas os vereadores Gilberto Messias de Pinas, Dioni￾zio Aparecido Viaro e Ireni Moura Farias habilitados. Todos os vereadores presentes concorda￾ram com os termos da Resolu^ao, sem questionamentos, inclusive quantos as veda^oes. Tendo
em vista que somente tres vereadores foram declarados habilitados, o Senhor Presidente indicou
o vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" a vaga de Suplente do CEP, nos termos
do inciso II, Art. 7°, da Resolu^ao n° 004/2019, respeitando-se, inclusive, a diversidade partida￾ria. Por fim, em consulta ao Plenario, nenhum vereador apresentou duvidas ou questionamentos
sobre as decisbes tomadas pelo Presidente relacionadas a elei^ao dos membros do CEP, motive
pelo qual os seguintes vereadores foram declarados eleitos para compor o Conselho de Etica Par￾lamentar (CEP) para o bienio de 2023 e 2024: Gilberto Messias de Pinas, Dionizio Aparecido Vi￾aro e Ireni Moura Farias como membros titulares e o vereador Adriano Ferreira Amorim como
suplente. Em Questao de Ordem, o vereador Adriano Ferreira Amorim questionou sobre o infor￾mative ter saido na sexta-feira, o senhor Presidente informou que assim que o informativo foi en￾caminhado, durante o horario de expediente, foi tambem informado a todos os gabinetes para
que olhassem seus e-mails, por servidor. O vereador Adriano Ferreira Amorim solicitou a mu￾dan^a no dia das futuras elei^oes para os diversos cargos desta Casa de Leis. Antes de encerrar a
sessao, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito em exercicio, o Senhor Jose Wlade￾mir Garbuggio, o qual comentou sobre os reparos que serao realizados nas unidades escolares do
Municfpio, bem como comentou sobre as altera^bes na forma de cobran^a dos tributes munici￾pais. O Senhor Presidente agradeceu nominalmente a presen^a de todos, e deu por encerrada a
Sessao da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial
3a Sessao Legislativa da 10a Legislatura 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva. A
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, a qual apos aprovada em Plenario vai assinada pelo Senhor
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ATA DA PRIMEIRA SESSAO ORDINARIA - Primeiro Periodo
3a Sessao Legislativa da 10a Legislatura 06 de fevereiro de 2023.
Plenario Adercio Marques da Silva.
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ERASMO CARDOSOTEREIRA
1° Secretario da CMS
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da CMS
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Legislative (visto)
Presidente e pelo 1° Secrejdrio - Sarandi - Parana, 06 de Fevereiro do ano 2023
/ Assinaturas da Sessao
EUNILW;
Presidrin^
ver.nildaoffljci

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a rea￾lizar-se no próximo dia 06 de Fevereiro de 2023, no Plenário deste Legislativo, para deliberar so￾bre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
 ITEM I – REQUERIMENTO Nº 002/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis,
quais os assuntos pautados pela nova gestão do conselho de habitação e forneça todas as
documentações com as atas que envolvam todos os assuntos pautados pelo Conselho de
Habitação do município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM II – REQUERIMENTO Nº 003/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quais medidas serão tomadas após o
ato de vandalismo no cemitério municipal?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM III – REQUERIMENTO Nº 004/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum estudo junto a
Autarquia de Águas do município, para a implantação de um aplicativo para celular que forneça
aos contribuintes opções de consulta de protocolo, solicitação de serviços, pagamentos e demais
informações sobre sua conta de água.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 005/2023, do edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, em especial a
essa vereadora, sobre a possibilidade de licitação para compra de rações de cães e gatos para os
animais domésticos das famílias de baixa renda do nosso município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – MOÇÃO Nº 001/2023, da edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”,
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, a
Roslaine da Silva Volpato, atleta de natação paralímpico que esteve representando a cidade de
Sarandi.
Na cidade de Londrina, Roslaine ficou a segunda colocada 50m livre na Copa Cearense de
Paralímpico; Troféu Edivaldo Prado em 2022 primeira colocada 100m costas; primeira colocada
400m livre meeting paraolímpico de Curitiba primeira colocada 50m livre.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – MOÇÃO Nº 002/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”,
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES,
aos agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) Equipe Alfa; Rodnei dos Santos de Souza,
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
Evandro Bonifácio de Lima, Alisson Rafael Favaro, Jocimar Alessandro de Oliveira, Alexandre
da Silva e Ana Paula Moreira.
Que no último dia 29/01/2023, resgataram 2 cães vítimas de maus-tratos em uma ocorrência que
exigiu bastante esforços, inclusive ocasionando lesão em um dos agentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 03 de Fevereiro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
 INDICAÇÃO Nº 001 /202 3, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja construído vestiários e banheiros com proporção
adequada e acesso para os cadeirantes no Campo Municipal do Primaverão, localizados na Rua
José Galindo Garcia.
 INDICAÇÃO Nº 002 /202 3, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, para que seja feito a roçada do mato e
limpeza da ATI do Jardim Panorama.
Pois a mesma está sem condições de uso pelo mato está alto.
INDICAÇÃO Nº 003/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito roçada do mato dentro do
Espaço Nélio Ricardo de Jesus situado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua
Salvador Jordano no Jardim Paulista.
INDICAÇÃO Nº 004/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de colocar câmeras de monitoramento
no semáforo da Avenida João Marangoni com a Estrada Mario Trindade.
Neste local vem acontecendo com frequência avanço de sinal de motoristas e principalmente de
motociclistas podendo a qualquer momento ocasionar acidentes.
INDICAÇÃO Nº 005/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que faça instalação de câmera de segurança no cemitério municipal.
INDICAÇÃO Nº 006/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize estudos sobre a possibilidade de reformar o espaço existente dentro do
cemitério municipal para a realização de velório de entes de famílias de baixa renda.
INDICAÇÃO Nº 007/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto
atendimento até as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBS (Aurora, Rio De Janeiro, Ouro
Verde, Independência) ou até mesmo o CEME – Centro de Especialidades.
INDICAÇÃO Nº 008/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor prefeito, a construção de um CMEI e de uma escola municipal na região do Jardim Novo
Bertioga.
INDICAÇÃO Nº 009/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que se faça um estudo para proporcionar um plano odontológico para os funcionários
públicos, caso já exista um estudo, informe a data da inclusão.
INDICAÇÃO Nº 010/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado um centro de eventos próximo ao Jardim Vera
Cruz.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
A construção busca incentivar a realização de eventos e a cultura no município.
INDICAÇÃO Nº 011/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo técnico e criada uma lei de isenção ou
desconto de IPTU, para pessoas que sofrem de doenças graves.
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