sessao nº 3

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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Vereadora
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Vereadora
LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES.
3a REUNIAO ORDINARIA DA 3* SESSAO LEGISLATIVA DA 10° LEGISLATURA 22
DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA).
PLENARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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INSCRICAO NO PEOUENO EXPEDIENTE.
3* REUNIAO ORDINARIA DA 3’ SESSAO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 22
DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA).
PLENARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
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KEILA BATISTA ZEGOBIA
Vereadora
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INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE.
3" REUNIAO ORDINARIA DA 3“ SESSAO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 22
DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA).
PLENARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 22
DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA).
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 22
DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA).
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X

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22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/02/2023 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 22/02/2023 — 18 horas e 15 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB: Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quiárum legal dá início à 3' 
Reunião Ordinária do dia 22/02/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 2a (Segunda) 
Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023, da 2 (Segunda) Sessão Ordinária do dia 13 de 
Fevereiro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 10/2023, 
n° 307/2023 e n° 379/2023 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 4/2023 — do PRESERV. 3 — Oficios n° 
64/2023, n° 66/2023 e n° 71/2023 — do Ministério Público do Estado do Paraná. 4 — Ofícios n° 
175/2023 e n° 176/2023 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 5 — 
Convocação para reunião — do Conselho Municipal de Habitação. 6 — E-mail com informações 
sobre os Contratos de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União — da Gerência 
Executiva de Governo Maringá (GIGOV) da Caixa Econômica Federal. 7 — Súmula do Projeto 
de Lei n°3.315/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre alterações 
na Lei n°2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do 
Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. 5. Correspondências Expedidas pela 
CMS: 1 — Oficio n° 013/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral 
Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Resposta ao Oficio n° 007/2023 Ref.:MPPR￾0138.19.000208-7. 2 — Ofício n° 014/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor José Wlademir 
Garbuggio — Prefeito em Exercício — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Ofício n° 
015/2023/CMS, da CÂMARA —Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarandi — Resposta ao Oficio n° 020/2023 Ref. :MPPR-0138.20.000674-8. 4 — Oficio 
n° 016/2023/CMS. da CÂMARA —Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarandi — Resposta ao Oficio n° 022/2023 Ref.:MPPR-0138.21.000378-4. 5 — Oficio 
n° 017/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarandi — Resposta ao Oficio n°064/2023 Ret:MPPR-0138.19.000843-1. 6— Oficio n° 
018/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Antônio Dei Nero — Secretário Municipal de 
Educação — Solicitando informação. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO 
N° 022/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feito um projeto para a construção de um viaduto ou trincheira na BR￾376 para conectar as vias Avenida Maringá com a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Inglaterra com 
a Avenida Brasil. Tal solicitação se faz necessária, devido a falta de um acesso eficiente entre as 
Zonas Norte e Sul do município. 2 — INDICAÇÃO N° 023/2023, do edil ADRIANO 
3' Sessão Legislativa da 10d Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 1 de 6 
à 
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E-mail: legislativo@cms.pr.aov.brSite: www.cms.pr.gov.hi 
22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um 
estudo para que verifique se existe a possibilidade de parcelamento da cobrança da taxa de lixo 
em 12 parcelas. A presente solicitação se faz necessária, devido ao número de munícipes que 
entraram em contato requisitando o parcelamento na cobrança da taxa de lixo para melhorar as 
condições de pagamento. Entende-se, que o parcelamento facilitará o pagamento, sendo uma 
opção para os contribuintes se organizarem, a fim de quitar a taxa. 3 — INDICAÇÃO N° 
024/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito alteração referente ao número de parcelas do carnê de 
IPTU, alterando de 04 para 08. O mesmo teve alteração de valores e devido a isso acredito que 
deveria ser dividido em um número maior para que seja cobrado mensalmente, diminuindo assim 
o valor das parcelas para que não altere tanto o orçamento financeiro dos contribuintes. 4 — 
INDICAÇÃO N° 025/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que programe para o dia 08 de março, dia 
internacional da mulher, um café da manhã especial para as mulheres que passarem por 
atendimento nas UBS's do município. 5 — INDICAÇÃO N° 026/2023, do edil DIONIZIO 
APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a atualização de 
endereços no Jardim Itália, os motoristas de aplicativos estão com bastante dificuldades de 
localizar os passageiros. 6 — INDICAÇÃO N° 027/2023, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que faça um Projeto de Lei para isenção da taxa de lixo 
para aposentados e pensionistas. 7 — INDICAÇÃO N° 028/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade da realização de tapa buraco na Rua 
Antônio Pérola, no Parque São Pedro. Tendo em vista que, a via apresenta muitos buracos, o que 
vem prejudicando o tráfego de veículos. 8 — INDICAÇÃO N° 029/2023, do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a calçada em torno 
da horta do Jardim Nova Aliança. 9 — INDICAÇÃO N° 030/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja flexibilizado o agendamento de 
exames nas UBS's. Atualmente os agendamentos acontecem uma vez por mês, se possível liberar 
uma vez na semana ou a cada 15 dias. A intenção é ajudar os munícipes que precisam agendar 
seus exames com mais agilidade. 10 — INDICAÇÃO N° 031/2023, do edil GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um exaustor no Ginásio de 
Esportes Tancredo Neves. Pois, o mesmo não possui uma ventilação boa para épocas quentes do 
ano. 11 — INDICAÇÃO N° 032/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a redução da taxa de lixo 
do município. Tendo em vista o pedido da população que vem sofrendo com o aumento que 
praticamente dobrou de um ano para o outro. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 22 de 
2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM PROJETO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO OU TRINCHEIRA NA BR-376 PARA CONECTAR AS 
VIAS AVENIDA MARINGÁ COM A AVENIDA RIO DE JANEIRO E A RUA INGLATERRA 
COM A AVENIDA BRASIL. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO A FALTA 
DE UM ACESSO EFICIENTE ENTRE AS ZONAS NORTE E SUL DO MUNICÍPIO. Autor: 
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". INDICAÇÃO APROVADA POR 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 2 de 6 
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22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n° 23 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE VERIFIQUE SE EXISTE A 
POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO EM 12 
PARCELAS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO AO NÚMERO 
DE MUNÍCIPES QUE ENTRARAM EM CONTATO REQUISITANDO O PARCELAMENTO 
NA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO. ENTENDE-SE, QUE O PARCELAMENTO FACILITARÁ O PAGAMENTO, 
SENDO UMA OPÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES SE ORGANIZAREM, A FIM DE 
QUITAR A TAXA. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 24 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO ALTERAÇÃO REFERENTE AO 
NÚMERO DE PARCELAS DO CARNÊ DE IPTU, ALTERANDO DE 04 PARA 08. O 
MESMO TEVE ALTERAÇÃO DE VALORES E DEVIDO A ISSO ACREDITO QUE 
DEVERIA SER DIVIDIDO EM UM NÚMERO MAIOR PARA QUE SEJA COBRADO 
MENSALMENTE, DIMINUINDO ASSIM O VALOR DAS PARCELAS PARA QUE NÃO 
ALTERE TANTO O ORÇAMENTO FINANCEIRO DOS CONTRIBUINTES. Autor: Antonia 
E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 25 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
PROGRAME PARA O DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, UM 
CAFÉ DA MANHÃ ESPECIAL PARA AS MULHERES QUE PASSAREM POR 
ATENDIMENTO NAS UBS'S DO MUNICIP10. Autor: Antonia E. F. de Aguiar "Toninha 
Aguiar". INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — 
Indicação n° 26 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A 
ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS NO JARDIM ITÁLIA, OS MOTORISTAS DE 
APLICATIVOS ESTÃO COM BASTANTE DIFICULDADES DE LOCALIZAR OS 
PASSAGEIROS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 27 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE FAÇA UM PROJETO DE LEI PARA ISENÇÃO DA TAXA DE LIXO PARA 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 28 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE TAPA 
BURACO NA RUA ANTÔNIO PÉROLA, NO PARQUE SÃO PEDRO. TENDO EM VISTA 
QUE, A VIA APRESENTA MUITOS BURACOS, O QUE VEM PREJUDICANDO O 
TRÁFEGO DE VEÍCULOS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 29 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CALÇADA EM TORNO DA HORTA DO 
JARDIM NOVA ALIANÇA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balalco". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 30 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FLEXIBILIZADO O AGENDAMENTO DE 
EXAMES NAS UBS'S. ATUALMENTE OS AGENDAMENTOS ACONTECEM UMA VEZ 
POR MÊS, SE POSSÍVEL LIBERAR UMA VEZ NA SEMANA OU A CADA 15 DIAS. A 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 3 de 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
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22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
INTENÇÃO É AJUDAR OS MUNÍCIPES QUE PRECISAM AGENDAR SEUS EXAMES 
COM MAIS AGILIDADE. Autor: Fábio de Souza Silveira "Balako". INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 31 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM EXAUSTOR NO GINÁSIO 
DE ESPORTES TANCREDO NEVES. POIS, O MESMO NÃO POSSUI UMA VENTILAÇÃO 
BOA PARA ÉPOCAS QUENTES DO ANO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 32 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A REDUÇÃO DA 
TAXA DE LIXO DO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA O PEDIDO DA POPULAÇÃO QUE 
VEM SOFRENDO COM O AUMENTO QUE PRATICAMENTE DOBROU DE UM ANO 
PARA O OUTRO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Belmiro da Silva 
Farias, declinou. 2 — Dionizio Aparecido Viaro, declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas, 
declinou. 4 — Ireni Moura Farias, declinou. 5 — Eunildo Zanchim, declinou. 6 — Adriano Ferreira 
Amorim, declinou. 7 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 7 — Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar. comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Eunildo Zanchim/PRB; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 13 de 2023, OFICIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ 
PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO 
JARDIM NOVO PAULISTA. MORADORES TEM QUESTIONADO A ESSE VEREADOR A 
DIFICULDADE DE PESSOAS DE OUTRAS LOCALIDADES EM LOCALIZAR O 
ENDEREÇO DO QUAL VEM A PROCURA. SEHÁ PREVISÃO DECLINE QUANDO, 
SENÃO DECLINE O MOTIVO. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 
14 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA 
DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE REFORMAR A CAPELA DO CEMITÉRIO. ASSIM, 
PODENDO DAR UM CONFORTO PARA PARENTES E AMIGOS NA ÚLTIMA 
DESPEDIDA. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n°15 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS 
SERÃO TOMADAS A RESPEITO DA TAXA DE LIXO ABUSIVA. Autor: Erasmo Cardoso 
Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — 
Requerimento no 16 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO SOBRE A COLOCAÇÃO 
DE BARREIRAS (PROTEÇÃO) NAS ESQUINAS DE ALGUMAS RUAS/AVENIDAS DO 
MUNICÍPIO. A IDEIA DA COLOCAÇÃO DAS BARREIRAS EM CASOS EXCEPCIONAIS 
É JUSTAMENTE EVITAR QUE VEÍCULOS ULTRAPASSEM O MEIO-FIO E ACABEM 
QUEBRANDO AS TAMPAS DE BUEIRO EXISTENTES EM MUITAS ESQUINAS. Autor: 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 4 de 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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E-mail: leúislativo ms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.goviti 
22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 17 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE 
ESCLARECIMENTOS PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS OU A PREVISÃO DA 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, CLINICAS VETERINÁRIAS 
TERCEIRIZADAS OU ATÉ MESMO PARCERIAS COM UNIVERSIDADES DA REGIÃO, 
PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PROL DO BEM-ESTAR ANIMAL. 
TENDO EM VISTA, O AUMENTO CRESCENTE DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A 
ANIMAIS POR TODO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 18 de 2023, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA 
VETERINÁRIA POPULAR EM PARCERIA COM ALUNOS DE FACULDADES E 
UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER UM ATENDIMENTO COM VALORES 
MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM 
GERAL. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n°19 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE 
PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
MÉDICO — UPA, OU PREVISÃO PARA INICIO DA OBRA. Autor: Keila Batista Zegobia 
"Keila Zegobia". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Oradores das Explicações Pessoais:1 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 2 — Dionizio 
Aparecido Viaro, declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 4 — Ireni Moura Farias, 
declinou. 5 — Keila Batista Zegobia, declinou. 6 — Eunildo Zanchim, declinou. 7 — Adriano 
Ferreira Amorim, declinou. 8 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 9 — Antonia Eloiza Fortunato 
de Aguiar, comentou sobre a necessidade de reparos de Escola Municipal. Concedeu Aparte ao 
Vereador Adriano Peneira Amorim. Ocorrências da Sessão: Solicitou ao 10Secretário que 
fizesse a leitura da convocação da Secretaria de Fazenda para a Audiência Pública referente ao 30 
(Terceiro) Quadrimestre de 2022. Antes de solicitar ao 1° Secretário que fizesse a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem a palavra no Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
informou que foi recebido pela Câmara, na data de 22/02/2023, o Oficio if 379/2023, do 
Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 553/2022 — DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre a Taxa de Proteção, Ações de Socorro e 
Redução de Riscos e Desastres no Município de Sarandi e dá outras providências e do Projeto de 
Lei Complementar n° 561/2022 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Institui a 
taxa ambiental Municipal e dá outras providências, e modifica o Código Tributário Municipal 
passam a vigorar na forma que especifica. Considerando que o pedido de retirada foi apresentado 
de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno, a solicitação foi deferida 
pela presidência. No fim do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente convidou o Prefeito, o 
Senhor Walter Volpato, que estava de licença para usufruto de férias, e o Prefeito em exercício, o 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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EUNIL O 
Presiden 
vennildao® 
• 
ERASMO CA ÏÏ EREIRA 
1° Secretário da CMS 
venera@cms.pr.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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22.02.2023 V 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Senhor José Wlademir Garbuggio, para fazer parte da Mesa. Em seguida, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Prefeito licenciado, o Senhor Walter Volpato, e o Prefeito em exercício, o 
Senhor o José Wlademir Garbuggio, os quais apresentaram um Projeto de Lei Complementar aos 
Vereadores, que dispõe sobre a concessão de desconto e isenção da Taxa de Coleta e Disposição 
de Lixo. Ato Continuo, o 10Secretário leu a Sumula do Projeto de Lei Complementar 
apresentado (Projeto de Lei Complementar n° 569/2023). No fim da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra a Senhora Jheine Angelica Posacki Hassimoto, Assessoria 
Legislativa desta Casa de Leis, a qual comentou sobre o Fevereiro Lilás, mês de conscientização 
sobre doenç s raras. Nada havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão da qual para 
constar foi Vavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) 
, a qual apó .aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
10 Secretário — Sarandi - P aná, 22 de Fevereiro do ano 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Assinaturas da Sessão 
3' Sessão Legislativa da 10° Legislatura 22 de fevereiro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a rea￾lizar-se no próximo dia 22 de Fevereiro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Le￾gislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
 ITEM I – REQUERIMENTO Nº 013/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há
previsão para a colocação de placas de identificação de ruas no Jardim Novo Paulista.
Moradores tem questionado a esse vereador a dificuldade de pessoas de outras localidades em
localizar o endereço do qual vem a procura. Se há previsão decline quando, senão decline o
motivo.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM II – REQUERIMENTO Nº 014/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há
possibilidade reformar a capela do cemitério.
Assim, podendo dar um conforto para parentes e amigos na última despedida.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM III – REQUERIMENTO Nº 015/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a
respeito da taxa de lixo abusiva.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 016/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum estudo sobre a
colocação de barreiras (proteção) nas esquinas de algumas ruas/avenidas do município.
A ideia da colocação das barreiras em casos excepcionais é justamente evitar que veículos
ultrapassem o meio-fio e acabem quebrando as tampas de bueiro existentes em muitas esquinas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM V – REQUERIMENTO Nº 017/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de
esclarecimentos público, se existem estudos ou a previsão da contratação de médicos
veterinários, clínicas veterinárias terceirizadas ou até mesmo parcerias com universidades da
região, para auxiliar nos serviços prestados pela secretaria do meio ambiente e pela vigilância
sanitária em prol do bem-estar animal.
Tendo em vista, o aumento crescente de denúncias de maus tratos a animais por todo município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 018/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a
possibilidade de viabilizar a criação de uma clínica veterinária popular em parceria com alunos
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
de faculdades e universidades, no intuito de oferecer um atendimento com valores mais
acessíveis ou até gratuitos em especial as ONGS e população em geral.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 019/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe
planejamento para ampliação da unidade de pronto atendimento médico – UPA, ou previsão para
início da obra.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 17 de Fevereiro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 022/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um projeto para a construção de um
viaduto ou trincheira na BR-376 para conectar as vias Avenida Maringá com a Avenida Rio de
Janeiro e a Rua Inglaterra com a Avenida Brasil.
Tal solicitação se faz necessária, devido a falta de um acesso eficiente entre as Zonas Norte e Sul
do município.
INDICAÇÃO Nº 023/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para que verifique se existe a
possibilidade de parcelamento da cobrança da taxa de lixo em 12 parcelas.
A presente solicitação se faz necessária, devido ao número de munícipes que entraram em
contato requisitando o parcelamento na cobrança da taxa de lixo para melhorar as condições de
pagamento. Entende-se, que o parcelamento facilitará o pagamento, sendo uma opção para os
contribuintes se organizarem, a fim de quitar a taxa.
INDICAÇÃO Nº 024/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito alteração referente ao número
de parcelas do carnê de IPTU, alterando de 04 para 08.
O mesmo teve alteração de valores e devido a isso acredito que deveria ser dividido em um
número maior para que seja cobrado mensalmente, diminuindo assim o valor das parcelas para
que não altere tanto o orçamento financeiro dos contribuintes.
INDICAÇÃO Nº 025/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que programe para o dia 08 de março, dia
internacional da mulher, um café da manhã especial para as mulheres que passarem por
atendimento nas UBS’s do município.
INDICAÇÃO Nº 026/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que realize a atualização de endereços no Jardim Itália, os motoristas de
aplicativos estão com bastante dificuldades de localizar os passageiros.
INDICAÇÃO Nº 027/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um Projeto de Lei para isenção da taxa de lixo para aposentados e
pensionistas.
INDICAÇÃO Nº 028/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, a possibilidade da realização de tapa buraco na Rua Antônio Pérola, no Parque São
Pedro.
Tendo em vista que, a via apresenta muitos buracos, o que vem prejudicando o tráfego de
veículos.
INDICAÇÃO Nº 029/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja feita a calçada em torno da horta do Jardim Nova Aliança.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 030/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja flexibilizado o agendamento de exames nas UBS’s.
Atualmente os agendamentos acontecem uma vez por mês, se possível liberar uma vez na
semana ou a cada 15 dias. A intenção é ajudar os munícipes que precisam agendar seus exames
com mais agilidade.
INDICAÇÃO Nº 031/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado um exaustor no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.
Pois, o mesmo não possui uma ventilação boa para épocas quentes do ano.
INDICAÇÃO Nº 032/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a redução da taxa de lixo do município.
Tendo em vista o pedido da população que vem sofrendo com o aumento que praticamente
dobrou de um ano para o outro.
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