sessao nº 6

ANTaid.A te,01ZA FORTUNA 1 DE AGUIAR 
Vereadora 
IRE NI MOURA FARIAS 
Vereadora 
KEILA A ZEGOBIA 
Vereadora 
PRESIDEN 
MUNICI 
CAMARA 
1-PR 
1° SECRET 
MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
6' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 13 
DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FE1RA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
PRESID 
MUNICIP R 
1° SECRETA 
MUNICIPAL 
ARA 
RANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
6° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 13 
DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO 
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Vereadora 
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KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
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NÃO SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU 
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Vereadora 
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KEILA B ZEGOBIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
6' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 13 
DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 13
DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X EUNILDO ZANCHIM
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 13
DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X EUNILDO ZANCHIM

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/03/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 13/03/2023 — 18 horas e 10 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 6a 
Reunião Ordinária do dia 13/03/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Vice-Presidente o edil Gilberto Messias de Pinas procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da (Quinta) 
Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 43(Quarta) 
Sessão Extraordinária do dia 10 de Março para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação 
ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — 
Oficio n° 23/2023, n° 24/2023-AF, n° 252023, n° 471/2023, n° 515/2023, n° 520/2023, n° 
521/2023 e n° 553/2023 — do Prefeito. 2— Ofícios n° 1/2023, 89/2023, n°219/2023 e n°265/2023 
— da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3 — Convite — Inauguração e reforma do telhado e 
pintura do CMEI corrente do amor e entrega oficial dos uniformes escolares. 4 — Convite — 13" 
Conferência Municipal de Saúde de Sarandi. 5 — Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
n° 037/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA O INCISO XV 
DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023 — da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO 
DO "VETO N° 001/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 569/2023, 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI "CÓDIGO TRIBUTÁRIO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.316/2023 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 
DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANÁ, PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS VOLTADAS À RECICLAGEM, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. 8 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 575/2023 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL REVOGA O DISPOSTO NO § 2° DO 
ARTIGO 9° E INCISO III DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 385, DE 26 DE 
ABRIL DE 2021. 9 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 576/2023 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI "CÓDIGO TRIBUTÁRIO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 
029/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
33 Sessão Legislativa da 10° Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
requerimentos e indicações. 2 — Oficio n° 030/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor 
Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Solicitação referente ao Oficio n° 
105/2023 Ref. :MPPR-0138.19.000808-4. 3 — Ofício n° 031/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Notificação sobre Prestação de Contas de 2020. 6. Súmula 
das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 050/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito na 
Rua Ângelo Lopes da Silva ("Rua 5") no Jardim Nova Independência, que o sentido seja 
contínuo em direção a Avenida Giro Watanabe e que no mesmo cruzamento entre as aludidas 
vias seja instalado um semáforo e estacionamento em apenas um lado da via. Buscando maior 
flexibilidade de trânsito e também pensando em diminuir a quantidade de acidentes no horário de 
rush ("pico"), moradores daquela região tem reclamado que as vias possui congestionamentos e 
acidentes frequentes. INDICAÇÃO N° 051/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores 
públicos, sejam realizadas no município de Sarandi Para facilitar a mobilidade e acessibilidade 
do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. INDICAÇÃO N° 052/2023, do 
edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que faça um projeto que dispõe 
sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, 
na rede pública municipal de saúde. INDICAÇÃO N° 053/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que todas as pessoas idosas, com idade igual ou superior 
a 60 (sessenta) anos, com deficiência, as gestantes, devem ter prioridade no agendamento de 
consultas, bem como que realize o teleagendamento para marcação de consultas, com oferta de 
número exclusivo ou outra forma que garanta a prioridade legal. INDICAÇÃO N° 054/2023, do 
edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que faça um mutirão para o 
recolhimento de galhos de árvores que estão sobre as calçadas nas mais diversas áreas do 
município, obstruindo a circulação dos pedestres. INDICAÇÃO N° 055/2023, dos edis FÁBIO 
DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a contração de 1 médico pediatra e 1 
psiquiatra para atender no UPA 24 h. INDICAÇÃO N° 056/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a cobertura no pátio do 
CRAM — Centro de Referência de Atendimento à Mulher. O local é utilizado para fazer 
atividades com as mulheres. INDICAÇÃO N° 057/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA 
"KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado nas repartições públicas, 
assentos adaptados para pessoas com necessidades especiais, grávidas e idosos. INDICAÇÃO N° 
058/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, que faça a implantação da casa abrigo, acolhimento provisório de mulheres vítimas de 
violência doméstica familiar. Sendo de extrema importância e necessidade para a segurança das 
mulheres que vivem em situação de violência, para a quebra do ciclo. Matérias do Expediente: 
1 — Indicação n° 50 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
IMPLEMENTADO O BINÁRIO DE TRÂNSITO NA RUA ÂNGELO LOPES DA SILVA 
("RUA 5") NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, QUE O SENTIDO SEJA CONTÍNUO 
EM DIREÇÃO A AVENIDA GIRO WATANABE E QUE NO MESMO CRUZAMENTO 
ENTRE AS ALUDIDAS VIAS SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO E 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA. BUSCANDO MAIOR 
FLEXIBILIDADE DE TRÂNSITO E TAMBÉM PENSANDO EM DIMINUIR A 
QUANTIDADE DE ACIDENTES NO HORÁRIO DE RUSH ("PICO"), MORADORES 
DAQUELA REGIÃO TEM RECLAMADO QUE AS VIAS POSSUI 
CONGESTIONAMENTOS E ACIDENTES FREQUENTES. Autor Dionizio Aparecido Viaro. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n°51 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TODAS AS PERÍCIAS MÉDICAS FEITAS 
NOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 
PARA FACILITAR A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO SERVIDOR EM NÃO TER 
QUE SE LOCOMOVER A OUTROS MUNICÍPIOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3— Indicação n°52 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM PROJETO QUE DISPÕE 
SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 53 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
TODAS AS PESSOAS IDOSAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) 
ANOS, COM DEFICIÊNCIA, AS GESTANTES, DEVEM TER PRIORIDADE NO 
AGENDAMENTO DE CONSULTAS, BEM COMO QUE REALIZE O 
TELEAGENDAMENTO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, COM OFERTA DE 
NÚMERO EXCLUSIVO OU OUTRA FORMA QUE GARANTA A PRIORIDADE LEGAL. 
Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 5— Indicação n°54 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA 
UM MUTIRÃO PARA O RECOLHIMENTO DE GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO 
SOBRE AS CALÇADAS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, OBSTRUINDO 
A CIRCULAÇÃO DOS PEDESTRES. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 55 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CONTRAÇÃO DE 1 MÉDICO PEDIATRA E 1 
PSIQUIATRA PARA ATENDER NO UPA 24 H. Autores: Belmiro da Silva Farias e Fábio de 
Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — 
Indicação n° 56 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A 
COBERTURA NO PÁTIO DO CRAM — CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À 
MULHER. O LOCAL É UTILIZADO PARA FAZER ATIVIDADES COM AS MULHERES. 
Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n°57 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA 
IMPLANTADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ASSENTOS ADAPTADOS PARA 
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, GRÁVIDAS E IDOSOS. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — 
Indicação n°58 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO 
DA CASA ABRIGO, ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E 
NECESSIDADE PARA A SEGURANÇA DAS MULHERES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO 
31.Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
DE VIOLÊNCIA, PARA A QUEBRA DO CICLO. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Requerimento n° 41 de 
2023, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13/13/2023, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 576/2023, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 — Adriano Ferreira Amorim, 
solicitou a Retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 576/2023. 2 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 3 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 4 — 
Dionizio Aparecido Viaro, declinou. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura 
Farias, declinou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amoritn/PSB; Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; 
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 — Requerimento n°33 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO 
QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE TODOS OS DADOS REFERENTES AOS 
PAGAMENTOS DOS MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO 
TOCANTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE 2022, E DOS 
MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO DE 2023. ADEMAIS, SOLICITA-SE 
TAMBÉM, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - EXISTE ALGUM ATRASO NA FOLHA 
DE PAGAMENTO DOS MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)? 
II - CASO HOUVER ATRASOS NA FOLHA DE PAGAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS 
PELOS QUAIS OCORRERAM OS A 'RASOS; III - CASO HOUVER ATRASOS, DECLINE 
QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS; IV - 
SOLICITA-SE, TODAS AS DOCUMENTAÇÕES DE CONTRATOS REFERENTES AOS 
MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). Autor: Adriano Ferreira 
Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 34 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTES A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO 
CAMPO MUNICIPAL DO ICIVI/15. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - 
DECLINE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DO 1C1V1/15; II - DECLINE INFORMAÇÕES 
SOBRE O PRAZO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS; III - CASO HOUVER PREVISÃO, 
INFORME SE O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO 
LOCAL SERÁ FEITA ANTES DO INÍCIO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA TAÇA 
SARANDI DO ANO DE 2023; IV - INFORME SE O CAMPO MUNICIPAL DO KM/15 ESTÁ 
INCLUÍDO PARA A UTILIZAÇÃO NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA TAÇA SARANDI 
DO ANO DE 2023. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 35 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ 
PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA COM PONTE, LIGANDO 
SARANDI AO CONJUNTO GUAIAN5 EM MARINGÁ, PELA AVENIDA RIO DE 
JANEIRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA 
32Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E 
JURÍDICOS. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n°36 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A VERBA DESTINADA 
AO ESTÁDIO MUNICIPAL. VISTO QUE NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS NÃO FOI FEITO 
NENHUM MOVIMENTO PARA QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA, NOSSO ESPORTE 
NECESSITA DE MAIS ATENÇÃO POIS A OBRA ESTÁ PARADA HÁ MUITOS ANOS. 
EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM 
CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. Autor: Antonia E. 
F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — 
Requerimento n° 37 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA JUVENTUDE. Autores: Beltniro da Silva Farias e 
Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 38 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, E HÁ ALGUM PROJETO SENDO 
ELABORADO PARA O COMBATE A FOME NA CIDADE DE SARANDI. Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — 
Requerimento n° 39 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU MESMO PREVISÃO PARA 
A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA CENTRAL DA 
CIDADE, ALÉM DOS LOCAIS DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS. Autor: 
Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 8 — Requerimento n° 40 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA PRÓXIMO A PONTE DA ESTRADA 
DO KM 8,0 LUGAR ESTÁ SENDO USADO PARA DESCARTE DE LIXO E ABANDONO 
DE ANIMAIS. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 9 — Projeto de Lei Complementar n° 567 de 2023, o qual ALTERA A 
LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3261 de 2022, o qual REGULAMENTA A 
PRÁTICA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR BARES, RESTAURANTES E AFINS, 
VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Fábio de Souza 
Silveira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3266 de 2022, o 
qual DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA 
ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA NOS 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Fábio de Souza 
33 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 5 de 6 
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13.03.2023 X 
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Silveira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3311 de 2023, o 
qual DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3315 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 
N° 2860/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES 
DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei 
Complementar n° 576 de 2023, o qual ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI "CÓDIGO TRIBUTÁRIO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Adriano 
Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 3 — 
Antonio. Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Belmiro da Silva 
Farias, declinou. 5 — Dionizio Aparecido Viaro, declinou. 6 — Gilberto Messias de Pinas, 
declinou. 7 — Ireni Moura Farias, declinou. 8 — Keila Batista Zegobia, declinou. Ocorrências da 
Sessão: Senhor Presidente colocou o pedido de Adiamento de discussão do Projeto de Lei 
Complementar n° 576/2023, requerido de forma equivocada pelo edil Adriano Ferreira Amorim 
no Pequeno Expediente como Retirada, em votação. O pedido foi de adiamento foi Reprovado 
com 07 (sete) votos contrár. —e--03 (três) votos favoráveis dos vereadores Adriano Ferreira 
Amorim, Antonia Eloi ortunato de Aguiar e Keila B ista Zegobia. Nada havendo a tratar o 
Presidente encerrou faZSessão da qual para constar f i Jiavrada a presente Ata pelo Servidor 
Vagner Rafael Vaí - Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em 
Plenário vai assiriada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 13 de 
Marçodo an 023.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO C 40 5 i PEREIRA 
1° Secretário • a CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de março de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 6' REUNIÃO ORDINÁRIA, a rea￾lizar-se no próximo dia 13 de Março de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legis￾lativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO 1\1° 033/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
que informe sobre todos os dados referentes aos pagamentos dos médicos da unidade de pronto 
atendimento (UPA) no tocante aos meses de novembro e dezembro do ano de 2022, e dos meses 
de janeiro e fevereiro do ano de 2023. ademais, solicita-se também, as seguintes informações: 
I - Existe algum atraso na folha de pagamento dos médicos da unidade de pronto atendimento 
(upa)? 
II - Caso houver atrasos na folha de pagamento, decline os motivos pelos quais ocorreram os 
atrasos; 
III - Caso houver atrasos, decline quais são os prazos para a regularização dos pagamentos; 
IV - Solicita-se, todas as documentações de contratos referentes aos médicos da unidade de 
pronto atendimento (UPA). 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 034/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
que informe referentes a reforma e revitalização do Campo Municipal do KM/15. questiona-se as 
seguintes informações: 
I - Decline os motivos da paralisação das obras de reforma e revitalização do Campo Municipal 
do KM/15; 
II - Decline informações sobre o prazo de finalização das obras; 
III - Caso houver previsão, informe se o prazo para a conclusão da reforma e revitalização do 
local será feita antes do início do calendário esportivo da taça sarandi do ano de 2023; 
IV - Informe se o Campo Municipal do KM/15 está incluído para a utilização no Calendário 
Esportivo da Taça Sarandi do ano de 2023. 
EM DISCUSSÃO UNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 035/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHAAGUIAR" Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de 
Leis, se há previsão para construção de uma travessia com ponte, ligando Sarandi ao Conjunto 
Guaiapó em Maringá, pela Avenida Rio de Janeiro. 
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os 
motivos técnicos e jurídicos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
Página 1 de 5 3°Sessão Legislativa da 10° Legislatura I O de Março de 2023. 
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ITEM W — REQUERIMENTO N° 036/2023,da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHAAGUIAR" Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de 
Leis, sobre a verba destinada ao Estádio Municipal. 
Visto que nos últimos seis anos não foi feito nenhum movimento para que a obra seja concluída, 
nosso esporte necessita de mais atenção pois a obra está parada há muitos anos. 
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os 
motivos técnicos e jurídicos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 037/2023,dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor 
Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão para a instalação de banheiros 
públicos na Praça da Juventude. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — REQUERIMENTO N°03812023,do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, e há algum projeto sendo elaborado 
para o combate a fome na cidade de Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII— REQUERIMENTO N° 039/2023,do Mil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo 
previsão para a instalação de câmeras de monitoramento na área central da cidade, além dos 
locais de maior movimentação de pessoas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
BEM Vifi — REQUERIMENTO N° 040/2023,da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a 
possibilidade de instalação de uma câmera de segurança próximo a ponte da Estrada do KM 8, o 
lugar está sendo usado para descarte de lixo e abandono de animais. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
IIEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' 567/2023,do PODER EXECUTIVO, o qual 
Altera a Lei Complementar n° 10, de 27 de dezembro de 1992 — Estatuto dos Servidores do Município de 
Sarandi, e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJE 10 DE LEI N°3.26112022,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
qual Regulamenta a prática da doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao 
desperdício de alimentos. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
II EM XI — PROJETO DE LEI N°3.266/2022do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o 
qual Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista 
Página 2 de 5 3' Sessão Legislativa da 103Legislatura 10 de Março de 2023. 
EUNILD 
Presi 
presidenei 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
— TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na 
forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII— PROJETO DE LEI N° 3.311/2023,do PODER EXECUTIVO, o qual Altera as Leis n° 
2035/2013 e 2340/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
BEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.315/2023,do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre 
alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do 
Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 10 d arço de 2023. 
Página 3 de 5 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de Março de 2023. 
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"C/O/N/V/0/C/A/CÃ/0" 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 050/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito na Rua Ângelo Lopes da Silva 
("Rua 5") no Jardim Nova Independência, que o sentido seja contínuo em direção a Avenida Giro 
Watanabe e que no mesmo cruzamento entre as aludidas vias seja instalado um semáforo e 
estacionamento em apenas um lado da via. 
Buscando maior flexibilidade de trânsito e também pensando em diminuir a quantidade de 
acidentes no horário de rush ("pico"), moradores daquela região tem reclamado que as vias 
possui congestionamentos e acidentes frequentes. 
INDICAÇÃO N°051/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no 
município de Sarandi. 
Para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros 
municípios. 
INDICAÇÃO N° 052/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, 
que faça um projeto que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição 
gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde. 
INDICAÇÃO N° 053/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que todas as pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com 
deficiência, as gestantes, devem ter prioridade no agendamento de consultas, bem como que 
realize o teleagendamento para marcação de consultas, com oferta de número exclusivo ou outra 
forma que garanta a prioridade legal. 
INDICAÇÃO N° 054/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Indica ao senhor 
Prefeito, que faça um mutirão para o recolhimento de galhos de árvores que estão sobre as 
calçadas nas mais diversas áreas do município, obstruindo a circulação dos pedestres. 
INDICAÇÃO N° 055/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que 
seja feita a contração de 1 médico pediatra e 1 psiquiatra para atender no UPA 24 h. 
INDICAÇÃO N° 056/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a cobertura no pátio do CRAM — Centro de Referência de 
Atendimento à Mulher. 
O local é utilizado para fazer atividades com as mulheres. 
INDICAÇÃO N° 057/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado nas repartições públicas, assentos adaptados para 
pessoas com necessidades especiais, grávidas e idosos. 
Página 4 de 5 3a Sessão Legislativa da 10 Legislatura 10 de Março de 2023. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 058/2023,da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que faça a implantação da casa abrigo, acolhimento provisório de 
mulheres vitimas de violência doméstica familiar. 
Sendo de extrema importância e necessidade para a segurança das mulheres que vivem em 
situação de violência, para a quebra do ciclo. 
Páginas de 5 38Sessào Legislativa da 10' Legislatura 10 de Março de 2023.