| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-23 |
| native_id | 43 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 39 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 23.03.2016 ATA DA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 23.03.2016 Primeiro Período - XV Aos 23(vinte e três) dias do mês de Março do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, Erasmo Cardoso Pereira, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas de acordo com a Convocação por escrito, datada de 22 de Março do corrente ano e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o Vereador ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, informando aos demais Vereadores que por se tratar de uma Sessão Extraordinária, não haveria Ata da Sessão anterior para ser deliberada e nem mesmo leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana, esclareceu aos demais Vereadores os motivos da realização destas Sessões em caráter Extraordinário, determinando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatandose o não comparecimento somente dos edis JOSÉ ROBERTO GRAVA-2º Secretário e JOSÉ APARECIDO DA SILVA, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2482/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta Sinalização, Dias e Horários para uso das vagas destinadas para carga e descarga e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2492/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2497/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui e regulamenta o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR para acompanhar as condições de oferta do transporte escolar público municipal., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Acrescenta a Subseção XIV, com o artigo 106-C., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM V – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Frotas junto a Secretaria Municipal de Educação, modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 150/2007 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2016, do PODER EXECUTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 40 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 23.03.2016 MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, junto a Lei Complementar nº 115/2005 e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, da MESA DIRETORA, o qual Altera o Vencimento Inicial de Cargo do Grupo Ocupacional SemiProfissional, constante dos Anexos III e IV da Resolução nº 004/94, de 29.12.1994, e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, dando por encerrada esta Sessão, da qual para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Senhores Presidente e o 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 23 de Março do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- _____________________________ ____________________________ Belmiro da Silva Farias Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário