| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-20 |
| native_id | 430 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
TO j‘`, NIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora ADRI ayA FARIAS REAIi(iR 0:•;;;1:(1- - ERASMO IARO 1° SECRETA MUNICIPAL AS DE PINAS IREM MOURA FARIAS Vereadon !CERA ZEGOB1A Vereadora PRESIDENT) 41‘ 1 /4• • . ; is MUNICIPA 1 FÁB CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(acms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 38 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 20 DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. E ./ Vereador '"? 4k" NAO SE INSCREVE Ald'On-NíA fli €11)01ZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora NÃO SE INSCREVEU /-4• # DIONIZIO APARECIDO VIARO n t ERASMO CARDOSOFEREIRA IVereadOr) \Np../ ntr FÁB ereador é NÃO SE INSCREVEU S DE PINAS I MOURA FARIAS Vereadora PRESIDEN MUNICIPAL D 1° SECRETA MUNICIPAL DE AMARA NDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.ptgov.br Site: www.cms.ptgov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 20 DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. !CERA BATISTA ZEGOBIA Vereadora A ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora ADRIANO FE IR I MOURA FARI TA ZEGOBIA Vereadora PRESIDENTE D MUNICIPAL DE SÁ VIARO NAO SE INSCREVE PAZ ERASMO LAR]) SO PEREIRA tVereador r. dr FÁBIO SOUZA SIL rffl4 S DE PINAS or Verea o AMOR Vereadora KEILA B \ • 1° SECRETÁ CÂMARA MUNICIPAL D DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 20 DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 20 DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM X DIONIZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 20 DE MARÇO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM X DIONIZIO APARECIDO VIARO X ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA X
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: leaislativo@cms.pr. gov.br Site: www.cms.prgov.ht 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/03/2023 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 20/03/2023 — 18 horas e 33 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quorum legal dá início à 6' Reunião Ordinária do dia 20/03/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Vice-Presidente o edil Adriano Ferreira Amorim procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 6" (Sexta) Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 26/2023-AF, n° 28/2023, n° 583/2023, n° 592/2023 e n° 634/2023 — do Prefeito. Oficio n° 083/2023 — do Ministério Público do Estado do Paraná. 2 — Oficio n° 019/2023 — da Câmara Municipal de Mandaguari. Oficio n° 96/2023 — da Secretaria Municipal de Fazenda. Convite — para entrega de diversos veículos para as Secretarias de Urbanismo, Assistência Social, SEJUV e SEMUTRANS. 3 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.317/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 4 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.318/2023 — do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — o qual INSTITUI O "PROGRAMA VOU DE BIKE" COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 5 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.319/2023 — do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS — o qual DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÂO DE ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO PARA USO DE COMÉRCIO PARA A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRÚTIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 6— Súmula do Projeto de Lei n° 3.320/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 7 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.321/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDUPR, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 032/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Comunicando Aceitação de Veto. 2 — Oficio n° 033/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Oficio n° 034/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 059/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito em caráter de urgência uma reforma nos banheiros da Escola Municipal Machado de Assis. Tendo em vista que essa vereadora foi procurada por pais de 3" Sessão Legislativa da 10° Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo®cms.pr. gov.br Site: www.cms.pr.gov.bi• 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período alunos da mesma reclamando que os banheiros da escola encontram se sem portas, e que se faça também as demais reformas necessárias no local. INDICAÇÃO N° 060/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que crie projetos para incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao jovem no mercado de trabalho, a todo cidadão Sarandiense, através de parcerias com o SESI, SENAR, SESC, SENAC e SENAI. INDICAÇÃO N° 061/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que crie serviço de ouvidoria do município de Sarandi via aplicativo Whatsapp. Com a finalidade de fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa no município de Sarandi. As informações, fotografias e vídeos encaminhados por meio do aplicativo Whatsapp serão consideradas provas documentais que servirão para auxiliar o poder público no registro da demanda. Constituem atribuições do serviço de Ouvidoria Municipal, detectar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias, para subsidiar a avaliação das ações e serviços públicos pelo órgão competente. INDICAÇÃO N° 062/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis, tendo em vista que as crianças não tem um espaço coberto para a prática de atividades fisicas. INDICAÇÃO N° 063/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, próximo ao número 564, no Jardim São Paulo II, nas proximidades da Capela Jesus Misericordioso. INDICAÇÃO N° 064/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA e BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Darei Aparecida Pereira Mochi. INDICAÇÃO N° 065/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que se faça um estudo para proporcionar um plano de saúde com inclusão do odontológico para os funcionários públicos. Caso já exista um estudo, informe a data da inclusão INDICAÇÃO N° 066/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e criado um Plano Municipal de Proteção aos Direitos dos Idosos. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 59 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA REFORMA NOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. TENDO EM VISTA QUE ESSA VEREADORA FOI PROCURADA POR PAIS DE ALUNOS DA MESMA RECLAMANDO QUE OS BANHEIROS DA ESCOLA ENCONTRAM SE SEM PORTAS, E QUE SE FAÇA TAMBÉM AS DEMAIS REFORMAS NECESSÁRIAS NO LOCAL. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n°60 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE PROJETOS PARA INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERMITIR O ACESSO MAIS FÁCIL AO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO, A TODO CIDADÃO SARANDIENSE, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O SESI, SENAR, SESC, SENAC E SENAI. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3— Indicação n°61 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE SERVIÇO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI VIA APLICATIVO WHATSAPP. COM A FINALIDADE DE FORTALECER OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E QUALIFICAR A GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO V Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 7 a CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi —Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.151- 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período DE SARANDI. AS INFORMAÇÕES, FOTOGRAFIAS E VÍDEOS ENCAMINHADOS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP SERÃO CONSIDERADAS PROVAS DOCUMENTAIS QUE SERVIRÃO PARA AUXILIAR O PODER PÚBLICO NO REGISTRO DA DEMANDA. CONSTITUEM ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL, DETECTAR AS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS, PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4— Indicação n°62 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS NÃO TEM UM ESPAÇO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5— Indicação n°63 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 564, NO JARDIM SÃO PAULO II, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n° 64 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DARCI APARECIDA PEREIRA MOCHI. Autores: Fábio de Souza Silveira, Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n°65 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA PROPORCIONAR UM PLANO DE SAÚDE COM INCLUSÃO DO ODONTOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. CASO JÁ EXISTA UM ESTUDO, INFORME A DATA DA INCLUSÃO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n°66 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E CRIADO UM PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Requerimento n° 51 de 2023, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 711 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 560/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 3 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Belmiro da Silva Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 7 — Ireni Moura Farias, declinou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchitn/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 42 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 3" Sessão Legislativa da l0" Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM)! CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.nr.gov.br Site: www.cms.ptgov.i4 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período INFORME ESSA CASA DE LEIS, OS DADOS REFERENTES A LEGALIDADE DAS DOCUMENTAÇÕES E AS LICENÇAS NECESSÁRIAS DE TODOS OS ÔNIBUS DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. SOLICITA-SE: I — TODAS AS LICENÇAS E DOCUMENTAÇÕES QUE SÃO EXIGIDOS PERANTE A LEI PARA A CIRCULAÇÃO DA FROTA. II— DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A LEGALIDADE DE TODAS AS PERMISSÕES PARA DIRIGIR DOS MOTORISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO. III — OS RELATÓRIOS DAS CONDIÇÕES DE CADA VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR. Autores: Adriano Ferreira Amorim, Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 43 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE TEM CONHECIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA E JARDIM DAS TORRES. REQUER-SE ESCLARECER SE TEM PREVISÃO PARA ELABORAR UM PROJETO PARA RESOLUÇÃO DA FALTA DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NOS BAIRROS SUPRAMENCIONADOS, COMO ESTABELECE A NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES DA LEI N° 13.116/2015. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 44 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. VISTO QUE FOI FEITA INDICAÇÃO POR ESSA VEREADORA SOLICITANDO QUE FOSSE FEITO NAQUELE LOCAL UM MINIGINÁSIO DE ESPORTES. INDICAÇÃO N° 188/2022. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 45 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 2039. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS MOTORISTAS E MORADORES TEM RECLAMADO DAS POÇAS DE ÁGUA, ASSIM CAUSANDO ACIDENTES E TRANSTORNOS NAQUELE LOCAL E DANOS EM VEÍCULOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 46 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA VACINA DE PROTEÇÃO CONTRA A DENGUE. ELA É INDICADA PARA POPULAÇÃO ENTRE 4 E 60 ANOS E APLICADA POR VIA SUBCUTÂNEA EM ESQUEMA DE DUAS DOSES, COM INTERVALO DE TRÊS MESES ENTRE AS APLICAÇÕES. "UMA VACINA QUE MOSTROU ALTÍSSIMA EFICÁCIA, MAIS DE 80% NA PREVENÇÃO DA DENGUE, 90% NA PREVENÇÃO DA DENGUE GRAVE, APLICADA EM DUAS E MUITO SEGURA. A VACINA CON IRA A DENGUE DEVE ESTAR DISPONÍVEL PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. ESSA É A PREVISÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CLÍNICAS DE VACINAS. A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) APROVOU O REGISTRO DO IMUNIZANTE. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.ptgov.à: 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 47 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO É FEITO O CONTROLE DOS SERVIDORES QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS PÚBLICOS EM TODOS OS SETORES, SE HÁ UM CONTROLE QUANTO AO VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO, E SE NO CASO DOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SE HÁ UM CURSO ESPECÍFICO PARA TAL FUNÇÃO. TAL MEDIDA DE CONTROLE, VISA EVITAR INCIDENTES COMO A FATALIDADE OCORRIDA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ONDE O MOTORISTA ESTAVA DIRIGINDO UM ÔNIBUS ESCOLAR, COM HABILITAÇÃO VENCIDA DESDE O MÊS DE JANEIRO (SEGUNDO A IMPRENSA). Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 48 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTES AOS ANIMAIS DE RUA, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO QUE VISE ATENDER ESSES ANIMAIS NO TOCANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E RECOLHIMENTO. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Requerimento n° 49 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A COMPRA DE UNIFORMES PARA ALUNOS E ATLETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEJUV). ALGUNS PAIS NOS QUESTIONARAM NÃO TER CONDIÇÕES DE COMPRAR OS UNIFORMES. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 — Requerimento n° 50 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO DA COMPRA DE VAGAS, JÁ APROVADA NESTA CASA DE LEIS. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 — Projeto de Lei Complementar n° 570 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Complementar n° 571 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 413/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Complementar n° 572 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 412/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDYPR. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Complementar n° 573 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE 33Sessão Legislativa da 108Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.4 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Complementar n° 574 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 410/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3261 de 2022, o qual REGULAMENTA A PRÁTICA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR BARES, RESTAURANTES E AFINS, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Ordinária n° 3266 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autores: Fábio de Souza Silveira, Keila Batista Zegobia. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3311 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18 — Projeto de Lei Ordinária n° 3315 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2860/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei Complementar n° 560 de 2022, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20— Requerimento n° 52 de 2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 3.311/2022 E PROJETO DE LEI N° 3.315/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Fábio de Souza Silveira, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Behniro da Silva Farias, declinou. 6 — Dionizio Aparecido Viaro, comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Gilberto Messias de Pinas, 3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 6 de 7 V\V CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo0cms.prgov.br Site: www.cms.vtgovil 20.03.2023 XI ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período declinou. 8 — Ireni Moura Farias, declinou. 9 — Keila Batista Zegobia, convidou as mulheres do Município para o Passeio Ciclístico Organizado pela Procuradoria da Mulher na data de 26/03/2023. Ocorrências da Sessão: O Sephor Presidente colocou em votação o Requerimento n° 051/2023, do edil Dionizio Aparecido jViaro, que solicitava a inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 560/2022 na pauta da Qrdem do Dia. Nada havendo a tratar o Presidente encerrou a Sessão da qual ra constar f i avrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legisla • o (visto) a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor residente e pelo 10 Secretário — Sarandi - Paraná, 20 de Março do ano - - - - - - - - - - - - - Assinaturas da Sessão A EUNIL ERASMO C . eaáLW REIRA Presi 1° Secre -—s~ 5 ver.nil ver.era@cms.pr.gov.br 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de março de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 7 de 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: IegislativoWems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/gii/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Erasmo Cardoso Pereira — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 7' REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Março de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REOUERIMENTO N' 042/2023,dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" e ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, os dados referentes a legalidade das documentações e as licenças necessárias de todos os ônibus da frota de transporte escolar municipal. solicita-se: 1— Todas as licenças e documentações que são exigidos perante a lei para a circulação da frota. II — Documentos que comprovam a legalidade de todas as permissões para dirigir dos motoristas lotados no município. III — Os relatórios das condições de cada veículo utilizado no transporte escolar. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 043/2023,do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se tem conhecimento da indisponibilidade de sinal para rede de telefonia móvel no Conjunto Habitacional Governador José Richa e Jardim das Torres. Requer-se esclarecer se tem previsão para elaborar um Projeto para resolução da falta de sinal para rede de telefonia móvel nos bairros supramencionados, como estabelece a normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações da Lei n° 13.116/2015. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 044/2023,da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHAAGUIAR" Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como está o andamento da reforma da quadra da Escola Municipal Machado de Assis. Visto que foi feita indicação por essa Vereadora solicitando que fosse feito naquele local um miniginásio de esportes. Indicação N° 188/2022. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REQUERIMENTO N° 045/2023,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre o recapeamento ou tapa buracos na Rua Duque de Caxias, próximo ao número 2039. O pedido se faz necessário, pois os motoristas e moradores tem reclamado das poças de água, assim causando acidentes e transtornos naquele local e danos em veículos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REOUERIMENTO N° 046/2023,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há previsão da vacina de proteção contra a dengue. Ela é indicada para população entre 4 e 60 anos e aplicada por via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. "uma vacina que mostrou altíssima Página 1 de 4 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoQcms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.eov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" eficácia, mais de 80% na prevenção da dengue, 90% na prevenção da dengue grave, aplicada em duas e muito segura. A vacina contra a dengue deve estar disponível para a população brasileira no segundo semestre deste ano. Essa é a previsão da associação brasileira das clínicas de vacinas. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o registro do imunizante. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI— REQUERIMENTO N° 047/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como é feito o controle dos servidores que utilizam os veículos públicos em todos os setores, se há um controle quanto ao vencimento da habilitação, e se no caso dos motoristas que transportam crianças e adolescentes, se há um curso específico para tal função. Tal medida de controle, visa evitar incidentes como a fatalidade ocorrida na cidade de Jandaia do Sul, onde o motorista estava dirigindo um ônibus escolar, com habilitação vencida desde o mês de janeiro (segundo a imprensa). EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII — REQUERIMENTO N° 048/2023, da edil IFtENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, referentes aos animais de rua, se existe algum estudo ou projeto que vise atender esses animais no tocante de atendimento veterinário e recolhimento. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 049/2023, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, referente a compra de uniformes para alunos e atletas da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUV). Alguns pais nos questionaram não ter condições de comprar os uniformes. EM DISCUSSÃO ÚNICA FIEM IX — REOUERIMENTO N' 050/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "FCEILA ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre o andamento do processo licitatório da compra de vagas, já aprovada nesta Casa de Leis. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 570/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 571/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 413/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano no Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Página 2 de 4 3° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoWans.pr.gov.brSite: www.cms.pr.zov.br "C/O/N/V/0/C/A/Cat/0" ITEM XII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 572/2023, do PODER EXECUTIVO, qual Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 573/2023, do PODER EXECUTIVO, qual Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 411/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 574/2023, do PODER EXECUTIVO, qual Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 410/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.261/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Regulamenta a prática da doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI N° 3.266/2022, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", o qual Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.311/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N° 3.315/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 17 de Março de 2023. ERASMO C •INSib' EREIRA 10 Secretário ver.era@cms.pr.gov.br Página 3 de 4 3' Sessão Legislativa da 10.' Legislatura 17 de Março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(&ems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO N° 059/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito em caráter de urgência uma reforma nos banheiros da Escola Municipal Machado de Assis. Tendo em vista que essa vereadora foi procurada por pais de alunos da mesma reclamando que os banheiros da escola encontram se sem portas, e que se faça também as demais reformas necessárias no local. INDICAÇÃO N° 060/2023 do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que crie projetos para incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao jovem no mercado de trabalho, a todo cidadão Sarandiense, através de parcerias com o SESI, SENAR, SESC, SENAC e SENAI. INDICAÇÃO N°061/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que crie serviço de ouvidoria do município de Sarandi via aplicativo Whatsapp. Com a finalidade de fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa no município de Sarandi. As informações, fotografias e vídeos encaminhados por meio do aplicativo Whatsapp serão consideradas provas documentais que servirão para auxiliar o poder público no registro da demanda. Constituem atribuições do serviço de Ouvidoria Municipal, detectar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias, para subsidiar a avaliação das ações e serviços públicos pelo órgão competente. INDICAÇÃO N° 062/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis, tendo em vista que as crianças não tem um espaço coberto para a prática de atividades físicas. INDICAÇÃO N° 063/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, próximo ao número 564, no Jardim São Paulo II, nas proximidades da Capela Jesus Misericordioso. INDICAÇÃO N° 064/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi. INDICAÇÃO N° 065/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que se faça um estudo para proporcionar um plano de saúde com inclusão do odontológico para os funcionários públicos. Caso já exista um estudo, informe a data da inclusão. INDICAÇÃO N° 066/2023, da edil !CERA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um estudo e criado um Plano Municipal de Proteção aos Direitos dos Idosos. Página 4 de 4 3° Sessão Legislativa da 10' Legislatura 17 de Março de 2023.