| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-10 |
| native_id | 434 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 10' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. Y") ADRIANO ERáIRA AMORIM ANTONIA ELOI A FORTUN TO DE AGUIAR 4-- Vereador ERASMO CA IIPTO. REIRA Vereador FÁB DE SOUZA SILVEIRA IREM MOURA FARIAS Vereadora PRESIDENT Vereadora NAU COMPARECEU DIOMZIO APARECIDO VIARO Vereador— ___ KEILA B A ZEGOBIA Vereadora 1° SECR A CÂMARA MUNICIPAL DE I-PR MUNICI • DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 10* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIAN() RA AMORIM Vereador SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador TO IA ELOIZA FORTUNAT DE AGUIAR Vereadora NÃO COMPARECEU DIONÍZIO APARECIDO VIARO Vereador NÃO SE INSCREVEU EUNILDO ZANCHIM F HYDE SOUZA SILVEIRA GIL Vereador NÃO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET • 44, 4b.AMARA MUNICIPAL D DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativord,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 1011REUNIÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRI BE NiO SE INSCREVEU Vereador VA FARIAS ,ADOR ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador REM MO F~AS Veres ora PRESIDEN. MUNICIP ANTONIA ELOIZA FORTUNA DE AGUIAR Vereadora NA-O COMPARECEU DIONÍZIO APARECIDO VIARO Vereador NÃO SE INSCREVEU EUNILDO ZANCHIM Vereador IAS DE PINAS or KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET CÂMARA MUNICIPAL 1 I-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X KEILA BATISTA ZEGOBIA BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X IRENI MOURA FARIAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO VIARO ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/04/2023 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 10/04/2023 — 18 horas e 20 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchirn/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido Viaro/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 10a Reunião Ordinária do dia 10/04/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 9a (Nona) Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 27/2023, n° 31/2023, no 32/2023, n° 33/2023, n° 794/2023, n° 798/2023, n° 872/2023, n° 874/2023, n° 881/2023 e n° 921/2023 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 004/03 — 2023 — do Conselho Federal Parlamentar. 3 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.323/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4— Súmula do Projeto de Lei n° 3.324/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 577/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES. 6 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 578/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 043/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Resposta ao Oficio n° 12/2023 do Poder Executivo. 2 — Ofício n° 044/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Oficio n° 045/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Encaminhando Resposta ao Ofício n° 105/2023 — Ref.: MPPR — 0138.19.000808-4. 4 — Ofício n° 046/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Encaminhando Resposta ao Ofício n° 138/2023 — Ref.: MPPR — 0138.21.000153-1. 5 — Oficio n° 047/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br . Site: www.cms.pr.gov.klr 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Justiça de Sarandi — Encaminhando Resposta ao Oficio n° 139/2023 — Ref.: MPPR — 0138.21.000153-1. 6 — Oficio n° 048/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Michel Caldato — Diretor-Geral Águas de Sarandi — Solicitando servidor para acompanhar Pregão Eletrônico da Câmara. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 090/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviços de recape asfáltico nas ruas que se fizerem necessário do Jardim Panorama. Visto que muitas ruas naquele bairro precisam desse cuidado. INDICAÇÃO N° 091/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que determine com máxima de urgência, a Secretaria de Trânsito, que construa faixas elevadas de pedestres, com massa de asfalto em frente as principais entradas de todas as Escolas Municipais e particulares. Pois a referida secretaria dispõe de muito recurso financeiro a ser empregado na segurança de todo o povo. INDICAÇÃO N° 092/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça um mutirão para realização de cirurgia de catarata. Tendo em vista a grande fila de espera por esta especialidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos. INDICAÇÃO N° 093/2023, dos edis ERASMO CARDOS PEREIRA e KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de segurança nas unidades de ensino. Para diminuir ou cessar de vez esse problema, requer solução de médio a longo prazo, o ambiente tem que ter todas as proteções, seja a Patrulha Escolar pela Guarda Municipal ou através da Polícia Militar, além de detectores de metal nas entradas, assim como programas de conscientização interdisciplinares em relação à violência. INDICAÇÃO N° 094/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que determine a implementação de políticas públicas inclusivas, para que deficientes físicos possam ter atividades de lazer, como passeios ciclísticos, precisamente, oferecendo em áreas públicas específicas do município bicicletas adaptadas, que poderão ser: triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos, conhecido como handbike; bicicleta dupla, pedalada pelo monitor ou acompanhante e por uma pessoa com deficiência visual; bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira, voltada para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla. INDICAÇÃO N° 095/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, um estudo para a compra de drones, para auxiliar os Agentes de Endemias no combate ao Aedes Aegypti e outros mosquitos transmissores de doenças. Tendo em vista que muitas vezes os agentes não conseguem ter acesso a imóveis que encontram-se abandonados, e uma visão aérea do local, já poderia identificar possíveis focos de dengue. INDICAÇÃO N° 096/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, um estudo quanto a possibilidade de isenção dos feirantes com mais de 60 anos, quanto a taxa de ocupação do solo. Tal medida visa garantir um apoio aos feirantes, incentivando o empreendedorismo. INDICAÇÃO N° 097/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita reforma no CMEI Júlia Volpato. INDICAÇÃO N° 098/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Henrique Augusto da Silva, em frente ao número 1316, no Jardim Novo Bertioga. INDICAÇÃO N° 099/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao 3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/9001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govAir 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período senhor Prefeito, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a interligação da Rua Julio Dvoranen do Jardim Boa Vista, com a Avenida Henrique Augusto da Silva do Parque São Pedro, transpondo a linha férrea. INDICAÇÃO N° 100/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja criado no município o "Programa Proteção Eficaz" voltado à oferta de "Aluguel Social" à mulher vítima de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social que sofre violência patrimonial em nosso município. INDICAÇÃO N° 101/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado no município o Conselho Municipal da Mulher. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 90 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO DO JARDIM PANORAMA. VISTO QUE MUITAS RUAS NAQUELE BAIRRO PRECISAM DESSE CUIDADO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n°91 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE COM MÁXIMA DE URGÊNCIA, A SECRETARIA DE TRÂNSITO, QUE CONSTRUA FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES, COM MASSA DE ASFALTO EM FRENTE AS PRINCIPAIS ENTRADAS DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES. POIS A REFERIDA SECRETARIA DISPÕE DE MUITO RECURSO FINANCEIRO A SER EMPREGADO NA SEGURANÇA DE TODO O POVO. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n°92 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA. TENDO EM VISTA A GRANDE FILA DE ESPERA POR ESTA ESPECIALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n°93 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E/OU CATRACAS COM O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO. PARA DIMINUIR OU CESSAR DE VEZ ESSE PROBLEMA, REQUER SOLUÇÃO DE MÉDIO A LONGO PRAZO, O AMBIENTE TEM QUE TER TODAS AS PROTEÇÕES, SEJA A PATRULHA ESCOLAR PELA GUARDA MUNICIPAL OU ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, ALÉM DE DETECTORES DE METAL NAS EN IRADAS, ASSIM COMO PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO INTERDISCIPLINARES EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n°94 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS, PARA QUE DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM TER ATIVIDADES DE LAZER, COMO PASSEIOS CICLíSTICOS, PRECISAMENTE, OFERECENDO EM ÁREAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO BICICLETAS ADAPTADAS, QUE PODERÃO SER: TRICICLO ADAPTADO PARA SER PEDALADO COM AS MÃOS, CONHECIDO COMO HANDBIKE; BICICLETA DUPLA, PEDALADA PELO MONITOR OU ACOMPANHANTE E POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL; BICICLETA 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.4 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período ADAPTADA COM UMA CADEIRA DE RODAS NO LUGAR DA RODA DIANTEIRA, VOLTADA PARA USUÁRIOS COM TETRAPLEGIA OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 95 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, UM ESTUDO PARA A COMPRA DE DRONES, PARA AUXILIAR OS AGENTES DE ENDEMIAS NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI E OUTROS MOSQUITOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS. TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES OS AGENTES NÃO CONSEGUEM TER ACESSO A IMÓVEIS QUE ENCONTRAM-SE ABANDONADOS, E UMA VISÃO AÉREA DO LOCAL, JÁ PODERIA IDENTIFICAR POSSÍVEIS FOCOS DE DENGUE. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n°96 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, UM ESTUDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DOS FEIRANTES COM MAIS DE 60 ANOS, QUANTO A TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO. TAL MEDIDA VISA GARANTIR UM APOIO AOS FEIRANTES, INCENTIVANDO O EMPREENDEDORISMO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n°97 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA REFORMA NO CMEI JÚLIA VOLPATO. Autor: Fábio de Soim Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 98 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA, EM FRENTE AO NÚMERO 1316, NO JARDIM NOVO BERTIOGA. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 99 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA JULIO DVORANEN DO JARDIM BOA VISTA, COM A AVENIDA HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA DO PARQUE SÃO PEDRO, TRANSPONDO A LINHA FÉRREA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 100 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA PROTEÇÃO EFICAZ" VOLTADO À OFERTA DE "ALUGUEL SOCIAL" À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOFRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 101 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2— Ireni Moura Farias, declinou. 3— Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 4— Fábio de Souza Silveira, comentou sobre assuntos da pauta. 5— Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 6— Belmiro da Silva Farias, declinou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.b 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 65 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO SE ENCONTRA O ATENDIMENTO A INDICAÇÃO N° 42- 320/2022, O QUAL SE REFERE A INCLUSÃO DE UM ESTUDO NOS FUTUROS PROJETOS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 66 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL FOI A METODOLOGIA DE APLICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) QUE É DESTINADO A TODAS AS PREFEITURAS VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA. DESTA FORMA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: 1- DOCUMENTOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO UTILIZADO PARA A APLICAÇÃO DO RECURSO DE INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). II- TODOS OS COMPROVANTES QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESS3 — Requerimento n°67 de 2023, A CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM ESTUDO, PROJETO OU ALGUMA MEDIDA JÁ EM ANDAMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, COM A FINALIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DECORRENTE DE ALAGAMENTOS EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO EM DIAS DE CHUVA. EM CASO POSITIVO ESPECIFIQUE AS AÇÕES E DEFINA A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 68 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO VEM SENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO. Autores: Belmiro da Silva Farias e Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n°69 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DE OBRAS ASFÁLTICAS, NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1' (PRIMEIRA) PARTE, DA RUA 33 A 39. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 70 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A FISCALIZAÇÃO NAS LIGAÇÕES DE ESGOTO REALIZADO NO MUNICÍPIO. MUNÍCIPES ESTÃO RECLAMANDO QUE ALGUMAS ESTÃO SENDO FEITA DE FORMA IRREGULAR, CAUSANDO TRANSTORNOS COMO VAZAMENTOS E MAL CHEIRO. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 71 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.ptgov.hir 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA- Primeiro Período CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA "FARMÁCIA PET MUNICIPAL". RECEBEMOS INÚMEROS PEDIDOS DE AJUDA NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR VOLUNTÁRIOS OU FAMÍLIAS CARENTES, QUE JÁ TEM DIFICULDADES EM CONSEGUIR ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DEPOIS FICAM SEM CONDIÇÕES DE DAR SEQUÊNCIA NO TRATAMENTO DO ANIMAL. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — Moção n° 3 de 2023, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO REPÓRTER VICTOR HUGO RANGEL CORRÊA, POR SEU TRABALHO DE DESTAQUE E RELEVÂNCIA, ELEVANDO SEMPRE DE FORMA POSITIVA O NOME DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADA. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 9— Projeto de Lei Ordinária n° 3316 de 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS VOLTADAS À RECICLAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10— Projeto de Lei Ordinária n° 3317 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3320 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3321 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Requerimento n° 72 de 2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 3.321/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Keila Batista Zegobia, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 6— Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Belmiro da Silva Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da Ata da 9' (nona) Sessão Ordinária, o Presidente solicitou ao 10 secretário que fizesse a leitura do Oficio n° 096/2023, do Prefeito, que encaminha para a Câmara os Relatórios do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Sarandi. Após, informou que o Oficio e os relatórios estão disponíveis no 3 a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(&,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.1V 10.04.2023 XV ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — para consulta e apreciação pelos vereadores, cidadãos e instituições da sociedade do Município de Sararidi. Informou que a Câmara informa que está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos. Nada havendo a tratar o Presidente encerrou a Sessão da qual para constr oi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Voz - Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 10 de Abril do EUN. Pres ver.nil ssi turas da Sessão ERASMO C PEREIRA 1° Secretário d MS ver.eragcms.pr.gov.br 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de abril de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 10 de Abril de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 065/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como se encontra o atendimento a Indicação Nº 42-320/2022, o qual se refere a inclusão de um estudo nos futuros projetos do município, para que seja feito a construção de um Hospital Público. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 066/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, qual foi a metodologia de aplicação para a utilização do incentivo repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) que é destinado a todas as prefeituras visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política nacional de atenção básica. desta forma, solicita-se as seguintes documentações: I - Documentos referentes ao planejamento utilizado para a aplicação do recurso de incentivo repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). II - Todos os comprovantes que demonstram a utilização do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 067/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há algum estudo, projeto ou alguma medida já em andamento por parte da municipalidade, com a finalidade de solucionar o problema decorrente de alagamentos em vários pontos do município em dias de chuva. Em caso positivo especifique as ações e defina a data prevista para essa finalidade, em caso negativo decline os motivos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 068/2023, dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como vem sendo as políticas públicas para o incentivo e apoio aos produtores rurais, pequenos produtores e agricultura familiar no município. EM DISCUSSÃO ÚNICA Página 1 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 06 de Abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ITEM V – REQUERIMENTO Nº 069/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre o andamento da licitação de obras asfálticas, no Jardim Nova Independência 1ª (Primeira) Parte, da Rua 33 a 39. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 070/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, referente a fiscalização nas ligações de esgoto realizado no município. Munícipes estão reclamando que algumas estão sendo feita de forma irregular, causando transtornos como vazamentos e mal cheiro. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 071/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem condições de dar sequência no tratamento do animal. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – MOÇÃO Nº 003/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao repórter Victor Hugo Rangel Corrêa, por seu trabalho de destaque e relevância, elevando sempre de forma positiva o nome de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 3.316/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Autoriza a doação de bens inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para associações e cooperativas voltadas à reciclagem, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.317/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.320/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Página 2 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 06 de Abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2023, do PODER EXECUTIVO, o qual Institui a Semana de Conscientização do Espectro Autista no Município e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 06 de Abril de 2023. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Página 3 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 06 de Abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO Nº 090/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviços de recape asfáltico nas ruas que se fizerem necessário do Jardim Panorama. Visto que muitas ruas naquele bairro precisam desse cuidado. INDICAÇÃO Nº 091/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que determine com máxima de urgência, a Secretaria de Trânsito, que construa faixas elevadas de pedestres, com massa de asfalto em frente as principais entradas de todas as Escolas Municipais e particulares. Pois a referida secretaria dispõe de muito recurso financeiro a ser empregado na segurança de todo o povo. INDICAÇÃO Nº 092/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que faça um mutirão para realização de cirurgia de catarata. Tendo em vista a grande fila de espera por esta especialidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos. INDICAÇÃO Nº 093/2023, dos edis ERASMO CARDOS PEREIRA e KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de segurança nas unidades de ensino. Para diminuir ou cessar de vez esse problema, requer solução de médio a longo prazo, o ambiente tem que ter todas as proteções, seja a Patrulha Escolar pela Guarda Municipal ou através da Polícia Militar, além de detectores de metal nas entradas, assim como programas de conscientização interdisciplinares em relação à violência. INDICAÇÃO Nº 094/2023, do edil ERASMO CARDOS PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que determine a implementação de políticas públicas inclusivas, para que deficientes físicos possam ter atividades de lazer, como passeios ciclísticos, precisamente, oferecendo em áreas públicas específicas do município bicicletas adaptadas, que poderão ser: triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos, conhecido como handbike; bicicleta dupla, pedalada pelo monitor ou acompanhante e por uma pessoa com deficiência visual; bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira, voltada para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla. INDICAÇÃO Nº 095/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, um estudo para a compra de drones, para auxiliar os Agentes de Endemias no combate ao Aedes Aegypti e outros mosquitos transmissores de doenças. Tendo em vista que muitas vezes os agentes não conseguem ter acesso a imóveis que encontramse abandonados, e uma visão aérea do local, já poderia identificar possíveis focos de dengue. INDICAÇÃO Nº 096/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, um estudo quanto a possibilidade de isenção dos feirantes com mais de 60 anos, quanto a taxa de ocupação do solo. Tal medida visa garantir um apoio aos feirantes, incentivando o empreendedorismo. Página 4 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 06 de Abril de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” INDICAÇÃO Nº 097/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feita reforma no CMEI Júlia Volpato. INDICAÇÃO Nº 098/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Henrique Augusto da Silva, em frente ao número 1316, no Jardim Novo Bertioga. INDICAÇÃO Nº 099/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a interligação da Rua Julio Dvoranen do Jardim Boa Vista, com a Avenida Henrique Augusto da Silva do Parque São Pedro, transpondo a linha férrea. INDICAÇÃO Nº 100 /2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado no município o “Programa Proteção Eficaz” voltado à oferta de ''Aluguel Social"' à mulher vítima de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social que sofre violência patrimonial em nosso município. INDICAÇÃO Nº 101/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado no município o Conselho Municipal da Mulher. Página 5 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 06 de Abril de 2023.