sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: v,,ww.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
12' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 24 
DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
AMORIM 
Vereador 
ERASMO C 
FÁB 
VA FARIAS 
ADOR 
Vereador 
REIRA 
SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
' 44 11- A CÂMARA 
MUNICIP WDE SARANDI-PR 
ANTONIA ELO IZ Fs5 TUN- AT DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONÍZIO APAR O VIARO 
Vereador 
NÃO COMPAREUEU 
ZANCIFTIM 
reador 
4•": ES I AS DE PINAS 
ereaor 
KEILA BATISIA ZEGOBIA 
Vereadora 
1" SECRE CÂMA RA 
MUNICIP DI-P R 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
12. REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 24 
DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO FJItRtIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
ABIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
URA FARIAS 
Vereadora 
ANTONIA ELOIZA FORTUNAT e DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NAO COMPARECtU 
ZANCHIM 
S DE PINAS 
KEILA B TA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL 
MARA 
DI-PR 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
12a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 24 
DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO IRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNAWS DE AGUIAR 
ereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
n-•1\ 
IREM MOURA FARIAS 
Vereadora 
.~. 1b
: 1° SECRETA CÂMARA 
MUNI E SARANDI-PR MUNICIPAL I-PR 
Vereadora 
NÁO SE INSCREVEU 
DIOMZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NAU LUIVINAKtetl.) 
ZANCHIM 
ador 
DE PINAS 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
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Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 24
DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 24
DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
OFÍCIO N° 084/2023/GP 
Sarandi, 24 de Abril de 2023. 
À 
Mesa Diretora 
Eunildo Zanchim 
Câmara Municipal de Sarandi 
Sarandi — PR 
Assunto: Justificativa de Ausência 
Senhor Secretário, 
Eu, Eunildo Zanchim, Presidente desta Casa de Leis, venho através do presente informar a 
impossibilidade de comparecimento à presente sessão ordinária, tendo em vista estar cumprindo 
agenda em Curitiba, deliberando assuntos relacionados ao nosso Município. 
Respeitosamente, 
RECEBIDO EM: 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
Diretoria de Gestão de Pessoas 
COMPROVANTE DE ACESSO 
Nos termos da Instrução de Serviço n° 110/2017, o(a) requerente 
interessado(a) EUNILDO ZANCHIM, CPF n° 023.491.869-11, esteve nas 
dependências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no dia 24 de abril de 2023. 
Curitiba, 25 de abril de 2023. 
Observação: Documento gerado conforme informações fornecidas pelo requerente na data da visita. 
Para verificar as informações referentes a este comprovante acessar o link: Emissão do Comprovante de Acesso 

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24.04.2023 XVII 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/04/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 24/04/2023 — 18 horas. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 
Vice-Presidente: Gilberto Messias de Pinas/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° 
Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Eunildo ZanchimNIAGEM A SERVIÇO DA CÂMARA. Expedientes: 
1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Belmiro 
da Silva Farias, verificando a existência de quórum legal dá início à 12 Reunião Ordinária do 
dia 24/04/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Vice-Presidente a edil 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da 
Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente em exercício colocou a Ata da 1 l a (Décima) 
Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 036/2023, n° 1.015/2023, n° 1.016/2023, n° 1.030/2023, n° 1.040/2023, n° 
1.047/2023 e n° 1.051/2023 — do Prefeito. 2— Ofícios n° 360/2023 e n° 361/2023 — da Secretaria 
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 3 — Oficio n° 35/2023 — do SISMUS — Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi. 4 — Oficio n° 093/2023 — do edil Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 5 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.328/2023 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE 
BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.329/2023 — dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e KEILA 
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — o qual AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO 
OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E 
PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO. 7 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.330/2023 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual AUTORIZA O EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA AQUISIÇÃO DE 
TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PARA DAR CUMPRIMENTO EFETIVO ÀS MEDIDAS 
PROTETIVAS EM FAVOR DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 8 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.331/2023 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO 
DOS IDOSOS À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 051/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 
052/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Resposta ao Oficio n° 511/2023 — ADM. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO 
N° 111/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" e 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito a inscrição para a adesão da Chamada Pública N° 5/2023 para adesão ao 
Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o 
financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de abril de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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24.04.2023 XVII 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no 
enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da 
política nacional de segurança pública (Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional 
de Segurança Pública). INDICAÇÃO N° 112/2023, da edil ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja 
feito serviços de tapa-buraco nas ruas que se fizerem necessário do Jardim Panorama. Visto que, 
muitas ruas naquele bairro precisam desse cuidado. INDICAÇÃO N° 113/2023, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a 
manutenção das Bicicletas Ergométricas utilizadas na fisioterapia. Os pacientes estão 
reclamando que não tem condições de realizar os exercícios. INDICAÇÃO N° 114/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a construção de uma quadra 
coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não tem um 
espaço coberto para a prática de atividades físicas. INDICAÇÃO N° 115/2023, do edil FÁBIO 
DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um 
playground (parquinho infantil) anexo a Praça da Paróquia São Paulo Apóstolo. INDICAÇÃO 
N° 116/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
instalado um semáforo na Avenida Cuiabá com a Estrada Octávio Colli. Pois, é um local muito 
movimentado e com perigo de acidente. INDICAÇÃO N° 117/2023, da edil KEILA BATISTA 
ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado em Sarandi 
um programa de ajuda com fraldas infantis para as famílias em situação de vulnerabilidade 
social. INDICAÇÃO N° 118/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um programa de diagnóstico e 
tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde. Promovendo a 
conscientização acerca da doença, estimulando que pessoas e pacientes desenvolvam atividades 
junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e gravidade da doença. 
Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 111 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA FEITO A INSCRIÇÃO PARA A ADESÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 5/2023 
PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, EM QUE 
SERÃO DESTINADOS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADOS AO FORTALECIMENTO, AO 
APRIMORAMENTO OU À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECIALIZADAS 
OU OUTRAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO E NA PREVENÇÃO DE CRIMES NO 
CONTEXTO ESCOLAR E NO SEU ENTORNO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDO 
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA). Autores: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 112 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NAS 
RUAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO DO JARDIM PANORAMA. VISTO QUE, MUITAS 
RUAS NAQUELE BAIRRO PRECISAM DESSE CUIDADO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 
113 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS 
BICICLETAS ERGOMÉTRICAS UTILIZADAS NA FISIOTERAPIA. OS PACIENTES 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de abril de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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24.04.2023 XVII 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
ESTÃO RECLAMANDO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE REALIZAR OS EXERCÍCIOS. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 114 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS. TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS NÃO TEM UM ESPAÇO 
COBERTO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. Autor: Eunildo Zanchim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 
115 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM 
PLAYGROUND (PARQUINHO INFANTIL) ANEXO A PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO 
PAULO APÓSTOLO. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 116 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA CUIABÁ COM A 
ESTRADA OCTÁVIO COLLI. POIS, É UM LOCAL MUITO MOVIMENTADO E COM 
PERIGO DE ACIDENTE. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 117 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO EM SARANDI UM PROGRAMA DE AJUDA COM 
FRALDAS INFANTIS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 118 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA REALIZADO UM PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA 
DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE. 
PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOENÇA, ESTIMULANDO QUE 
PESSOAS E PACIENTES DESENVOLVAM ATIVIDADES JUNTO ÀS UNIDADES DE 
SAÚDE PARA DISSEMINAR INFORMAÇÃO SOBRE SINTOMAS E GRAVIDADE DA 
DOENÇA. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — 
Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Keila Batista Zegobia, declinou. 4— Adriano Ferreira Amorim, 
comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 6 — Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença na Ordem do Dia: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Fatias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 83 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS 
CENTROS EDUCACIONAIS (ESCOLAS E CMEI'S) DISPÕEM DAS DOCUMENTAÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO. SOLICITA-SE AS SEGUINTES: I - 
APRESENTE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO QUE 
POSSUEM AS LIBERAÇÕES. A) DOCUMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA DE 
SARANDI-PR ATESTANDO QUE AS ESCOLAS CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS E 
DE SEGURANÇA PARA OPERAR (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO). B) REGISTRO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DAS 
NORMAS LOCAIS. C) O DOCUMENTO DE PROJETO PEDAGÓGICO QUE DESCREVE 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 24 de abril de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
— . Página 3 de 5 
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
AS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DA ESCOLA, INCLUINDO A ESTRUTURA 
CURRICULAR E METODOLOGIA DE ENSINO. D) O REGISTRO DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO QUE GARANTE QUE AS UNIDADES ESCOLARES ATENDAM OS 
REQUISITOS NACIONAIS. E) OS DOCUMENTOS QUE DEFINEM O PLANO DE 
SEGURANÇA QUE DETALHAM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA ESCOLA EM 
CASO DE EMERGÊNCIA. II - INFORME QUAIS ESCOLAS NÃO POSSUEM AS 
DOCUMENTAÇÕES SUPRACITADAS. III - INFORME QUAIS OS PRAZOS PARA 
REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DAS UNIDADES 
EDUCACIONAIS QUE NÃO DISPÕEM DAS DEVIDAS DOCUMENTAÇÕES. IV - 
INFORME QUAIS SÃO AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE HOJE ESTÃO EM 
FUNCIONAMENTO E NÃO POSSUEM AS DOCUMENTAÇÕES MENCIONADAS. V - 
PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE NÃO POSSUAM AS DOCUMENTAÇÕES 
CITADAS, INFORME DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE EM CASO DE 
POSSÍVEIS EVENTUALIDADES. VI - INFORME QUAL É O IMPEDIMENTO QUE A 
SECRETÁRIA RESPONSÁVEL TEM PARA REGULARIZAR AS DOCUMENTAÇÕES 
MENCIONADAS, TENDO EM VISTA QUE ESSES DOCUMENTOS SÃO 
FUNDAMENTAIS PARA ATESTAR A SEGURANÇA DOS CENTROS DE 
EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO NO QUE SE REFERENTE À ESTRUTURA E 
POSSÍVEIS EVACUAÇÕES CASO FOR NECESSÁRIO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 
84 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA 
CASA DE LEIS, SE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTOU INTERESSE AO 
GOVERNO FEDERAL EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL, O QUAL FOI RELANÇADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ 
INÁCIO LULA DA SILVA, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023 ATRAVÉS DE EDITAL N°4, 
DE 14 DE ABRIL DE 2023 (28° CICLO PMMB). Autores: Antonia E. F. de Aguiar e Adriano 
Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — 
Requerimento n° 85 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO VEM SENDO APLICADAS AS POLÍTICAS 
PÚBLICAS VOLTADAS AOS AUTISTAS DO MUNICÍPIO, E O PLANEJAMENTO 
FUTURO PARA O AUTISMO. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n°86 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIÓPSIA, FEITOS PELA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE DE SARANDI. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 87 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, OU ENVIE A 
ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO 
SEGUE: 1 — SE EXISTEM ESTUDOS E DADOS CONCRETOS DISPONIBILIZADOS PELA 
MUNICIPALIDADE SOBRE A QUESTÃO DA ANSIEDADE DA POPULAÇÃO EM 
SARANDI, QUE CORROBORAM COM OS DADOS PUBLICADOS PELA OMS, E, EM 
CASO POSITIVO, ANEXAR E ENVIAR TODOS OS DADOS? 2— DURANTE O PICO DA 
33 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de abril de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
PANDEMIA DA COVID-19, QUE REPRESENTOU UM AGRAVANTE NOS CASOS DE 
ANSIEDADE, SE HAVIA UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS 
PACIENTES INFECTADOS PELO VÍRUS EM SARANDI E SE ESSE ATENDIMENTO 
CONTINUA A SER REALIZADO PELA REDE PÚBLICA AOS PACIENTES COM 
TRANSTORNO DE ANSIEDADE? Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n°88 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, 
SE FORAM REALIZADAS AS VISTORIAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, NOS 
ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 89 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE DE REFORÇO PARA ATENDIMENTO 
NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA — 
PERÍODO EM QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO NAS UBS DOS BAIRROS. Autor: Eunildo 
Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — 
Requerimento n° 90 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA FEITO O 
SENTIDO ÚNICO NA RUA ÂNGELO LOPES DA SILVA, ANTIGA RUA 5 DO JARDIM 
NOVA INDEPENDÊNCIA. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 — Requerimento n° 91 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A 
CINOMOSE E PARVO VIROSE COM VACINA MÚLTIPLA CANINA DESTINADA 
PRIORITARIAMENTE A ANIMAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E CÃES 
COMUNITÁRIOS EM SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 
1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Keila Batista 
Zegobia, convidou a todos para participarem da 2 Campanha do Agas ho promovida pela 
Procuradoria da Mulher. 4 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre a4suntos da pauta. 5 — 
Fábio de Souza Silveira, declinou. 6 — Antonia Eloiza Fortunato de A4iiar, declinou. Nada 
havendo a tratar o Vice-Presidente encerrou a Sessão da qual para const 4Di lavrada a presente 
Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) , a qual após 
aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 10 Secretário — Sarandi - 
Assinaturas da Sessão 
BEL A FARIAS 
Vice-Presid i te da CMS 
ver.belmirobarbeiro@cms.pr.gov.br 
ERASMO C .):Itrel. O PEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de abril de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/01C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 12a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 24 de Abril de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Le￾gislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
EM I — REQUERIMENTO N° 083/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, 
quais Centros Educacionais (Escolas e CMEI's) dispõem das documentações necessárias para 
funcionamento. Solicita-se as seguintes: 
I - Apresente as cópias dos documentos das unidades de educação que possuem as liberações. 
a) Documento emitido pela prefeitura de Sarandi-PR atestando que as escolas cumprem os 
requisitos legais e de segurança para operar (alvará de funcionamento). 
b) Registro do Conselho Municipal de Educação que garante o cumprimento das normas locais. 
c) O documento de Projeto Pedagógico que descreve as políticas e procedimentos da escola, 
incluindo a estrutura curricular e metodologia de ensino. 
d) O registro do Ministério da Educação que garante que as unidades escolares atendam os 
requisitos nacionais. 
e) Os documentos que definem o Plano de Segurança que detalham as medidas de segurança da 
escola em caso de emergência. 
II - Informe quais escolas não possuem as documentações supracitadas. 
III - Informe quais os prazos para regularização perante os órgãos responsáveis das unidades 
educacionais que não dispõem das devidas documentações. 
IV - Informe quais são as unidades educacionais que hoje estão em funcionamento e não 
possuem as documentações mencionadas. 
V - Para as unidades educacionais que não possuam as documentações citadas, informe de quem 
será a responsabilidade em caso de possíveis eventualidades. 
VI - Informe qual é o impedimento que a secretária responsável tem para regularizar as 
documentações mencionadas, tendo em vista que esses documentos são fundamentais para 
atestar a segurança dos centros de educacionais do município no que se referente à estrutura e 
possíveis evacuações caso for necessário. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM 11 — REQUERIMENTO N° 084/2023, dos edis ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR" e ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se o Poder 
Executivo Municipal manifestou interesse ao Governo Federal em participar do Programa Mais 
Médicos para o Brasil, o qual foi relançado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da 
Silva, no dia 20 de março de 2023 através de Edital N° 4, de 14 de abril de 2023 (28° ciclo 
PMMB). 
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EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM ITI — REQUERIMENTO N° 085/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, como vem 
sendo aplicadas as políticas públicas voltadas aos autistas do município, e o planejamento futuro 
para o autismo. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 086/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a 
realização de exames de biópsia, feitos pela Rede Pública de Saúde de Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 087/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, ou envie a esta Casa de Leis, para 
fins de esclarecimento público, o quanto segue: 
1 — Se existem estudos e dados concretos disponibilizados pela municipalidade sobre a questão 
da ansiedade da população em Sarandi, que corroboram com os dados publicados pela OMS, e, 
em caso positivo, anexar e enviar todos os dados? 
2 — Durante o pico da pandemia da Covid-19, que representou um agravante nos casos de 
ansiedade, se havia um programa de atendimento psicológico aos pacientes infectados pelo vírus 
em Sarandi e se esse atendimento continua a ser realizado pela rede pública aos pacientes com 
transtorno de ansiedade? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I1 EM VI— REQUERIMENTO N° 088/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se foram realizadas as vistorias e 
adequações necessárias, nos ônibus de transporte escolar da rede municipal de ensino. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII— REQUERIMENTO N° 089/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar a 
contratação de uma equipe de reforço para atendimento no Pronto Socorro Municipal. 
Principalmente aos finais de semana — período em que não há atendimento nas UBS dos bairros. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
II EM VIII — REQUERIMENTO N° 090/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há 
planejamento para que seja feito o sentido único na Rua Ângelo Lopes da Silva, antiga Rua 5 do 
Jardim Nova Independência. 
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EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — REQUERIMENTO N° 091/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a 
possibilidade de criação de uma campanha de imunização contra a Cinomose e Parvovirose com 
vacina múltipla canina destinada prioritariamente a animais de famílias de baixa renda e cães 
comunitários em Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
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Sarandi, 20 de Abril de 2023. 
EUNILDO ZANCHI "NILDÃO" 
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 111/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM" e ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica 
ao senhor Prefeito, que seja feito a inscrição para a adesão da Chamada Pública N° 5/2023 para 
adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o 
financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao 
aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no 
enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da 
política nacional de segurança pública (Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional 
de Segurança Pública). 
INDICAÇÃO N° 112/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHAAGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviços de tapa-buraco nas ruas 
que se fizerem necessário do Jardim Panorama. 
Visto que, muitas ruas naquele bairro precisam desse cuidado. 
INDICAÇÃO N° 113/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize a manutenção das Bicicletas Ergométricas utilizadas na fisioterapia. 
Os pacientes estão reclamando que não tem condições de realizar os exercícios. 
INDICAÇÃO N° 114/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. 
Tendo em vista que as crianças não tem um espaço coberto para a prática de atividades físicas. 
INDICAÇÃO N° 115/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja instalado um playground (parquinho infantil) anexo a Praça da Paróquia 
São Paulo Apóstolo. 
INDICAÇÃO N° 116/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja instalado um semáforo na Avenida Cuiabá com a Estrada Octávio Colli. 
Pois, é um local muito movimentado e com perigo de acidente. 
INDICAÇÃO N° 117/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado em Sarandi um programa de ajuda com fraldas 
infantis para as famílias em situação de vulnerabilidade social. 
INDICAÇÃO N° 118/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um programa de diagnóstico e tratamento da 
depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde. 
Promovendo a conscientização acerca da doença, estimulando que pessoas e pacientes 
desenvolvam atividades junto às unidades de saúde para disseminar informação sobre sintomas e 
gravidade da doença. 
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