sessao 15 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2023-05-15
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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15.05.2023 XXI
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/05/2023 — 17 horas e 30 minutos;
Encerramento: 15/05/2023 — 18 horas e 20 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 10 Secretário: Erasmo Cardoso
Pereira/PSB; 2° Secretário: Irene Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano
Peneira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP;
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 15'
Reunião Ordinária do dia 15/05/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor
Presidente o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação
da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 14a (Décima Quarta)
Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023 para aprovação. Em seguida, retificou a data da
Sessão Ordinária da Ata enviada por e-mail aos vereadores. A data correta é 08/05/2023.
Retificou também para que conste no Item 13 das matérias da Ordem do Dia da referida Ata, a
aprovação do Projeto Substitutivo n° 9, de 26 de Abril de 2023. Não havendo outros pedidos de
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela
CMS: 1 — Ofícios n° 040/2023, n° 041/2023, n° 1.200/2023, n° 1.219/2023, n° 1.226/2023, n°
1.227/2023 e n° 1.246/2023 — do Prefeito. 2— Ofícios n° 109/2023, n° 112/2023 e 113/2023 — do
edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 3— Súmula do Projeto de Lei n° 3.357/2023 —
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO
NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 4— Súmula do Projeto de Lei n°
3.358/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5.
Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 058/2023/CMS, da CÂMARA — Ao
Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães — Presidente do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná — Encaminhando Decreto Legislativo aprovando as Contas do Exercício
Financeiro de 2020. 2 — Oficio n° 059/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato —
Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Oficio n° 060/2023/CMS, da
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando Informações. 4 — Oficio n°
061/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Wilmar da Costa Martins Junior —
Coordenador do CAGE do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — Encaminhando
apresentação de documentos e pedido de regularidade do Concurso Público regido pelo Edital n°
001/1986. 5 — Oficio n° 062/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Fernando
Augusto Mello Guimarães — Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná —
Encaminhando documentos relativo ao Processo n° 199881/23 — Instrução n° 1454/2023 — CGM
— Primeiro Exame. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 133/2023, dos edis
ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que
seja realizado a construção de uma ponte para interligar a Avenida Nova São Paulo, no bairro
Jardim Centro Cívico com a Rua Mário José de F. Ferraz, na cidade de Maringá. Tal solicitação
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 15 de maio de 2023.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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se faz necessária, devido à necessidade de um acesso para uma via de articulação com a Avenida
Prefeito Sincler Sambatti, trecho fundamental para a evacuação e deslocamento do trânsito entre
as cidades de Sarandi e Maringá. A construção dessa ponte será satisfatória tanto para a
mobilidade urbana quanto para o desenvolvimento econômico da região, permitindo a abertura
de novos negócios e a valorização imobiliária do local. INDICAÇÃO N° 134/2023, da edil
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade ou um semáforo, na Avenida Cuiabá com a
Avenida Califórnia. O fluxo de veículos é intenso, e por isso, está ocorrendo muitos acidentes
naquele local. INDICAÇÃO N° 135/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
"BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, estudos para a aquisição de Rádios PX
para as ambulâncias do município. Esse sistema contribuirá e facilitará muito a comunicação
entre os motoristas, e até mesmo com a própria secretaria, um sistema bem mais rápido em
comunicação. INDICAÇÃO N° 136/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
"BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a instalação de uma (ATI) Academia da
Terceira Idade na Av. Castelo Branco esquina com a Rua Florindo Neves no Jardim Nova
Aliança, no local há uma pequena praça, moradores questionam a falta de um local para fazerem
seus exercícios físicos. INDICAÇÃO N° 137/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
"BALAKO" e BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito a manutenção quanto a roçada contínua e instalação de iluminação
pública, na Praça em frente ao CEME, localizado na Avenida Borsari Neto n° 1000 Jardim
Social. INDICAÇÃO N° 138/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO",
Indica ao senhor Prefeito, que seja feita reforma do CMEI Padre Reginaldo de Lima.
INDICAÇÃO N° 139/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito a instalação de uma arquibancada e um bebedouro no Campo de Futebol
na Rua José Galindo Garcia, 408, Jardim Verão. Pois o mesmo já está muito danificado.
INDICAÇÃO N° 140/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizado um trabalho de revitalização, na entrada de acesso ao
município no Jardim Panorama, na Rua Rubens Sebastião Marin em toda sua extensão e
continuidade com a Rua Vereador José Femandes até a Avenida Dom Pedro I. Além de escuro,
parte das calçadas estão quebradas ou com mato e entulhos. Uma pista de caminhada e o
rebaixamento da iluminação com luminárias de LED, trariam outro aspecto para aquela região.
INDICAÇÃO N° 141/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado a implantação de um estacionamento do lado direito
da Rua América, Jardim Ana Elisa, no sentido da Avenida Maringá/linha férrea. A pedido de
moradores, proprietários e comerciantes do local, que informaram por meio de abaixo-assinado,
que com a sinalização implantada neste local, os moradores ficam impossibilitados de estacionar
seus veículos ou de familiares em frente de suas residências. INDICAÇÃO N° 142/2023, da edil
KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja
realizada a aplicabilidade da Lei Estadual n° 20.326/2020, no município de Sarandi. Onde o texto
dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em
cursos de qualificação técnica e profissional. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 133 de
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 15 de maio de 2023.
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2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE PARA INTERLIGAR A AVENIDA NOVA SÃO PAULO, NO BAIRRO
JARDIM CENTRO CÍVICO COM A RUA MÁRIO JOSÉ DE F. FERRAZ, NA CIDADE DE
MARINGÁ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO A NECESSIDADE DE
UM ACESSO PARA UMA VIA DE ARTICULAÇÃO COM A AVENIDA PREFEITO
SINCLER SAMBATTI, TRECHO FUNDAMENTAL PARA A EVACUAÇÃO E
DESLOCAMENTO DO TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE SARANDI E MARINGÁ. A
CONSTRUÇÃO DESSA PONTE SERÁ SATISFATÓRIA TANTO PARA A MOBILIDADE
URBANA QUANTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO,
PERMITINDO A ABERTURA DE NOVOS NEGÓCIOS E A VALORIZAÇÃO
IMOBILIÁRIA DO LOCAL. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 134 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UM
SEMÁFORO, NA AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA CALIFÓRNIA. O FLUXO DE
VEÍCULOS É INTENSO, E POR ISSO, ESTÁ OCORRENDO MUITOS ACIDENTES
NAQUELE LOCAL. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 135 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, ESTUDOS PARA A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS PX PARA AS
AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO. ESSE SISTEMA CONTRIBUIRÁ E FACILITARÁ
MUITO A COMUNICAÇÃO ENTRE OS MOTORISTAS, E ATÉ MESMO COM A PRÓPRIA
SECRETARIA, UM SISTEMA BEM MAIS RÁPIDO EM COMUNICAÇÃO. Autor: Belmiro
da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 —
Indicação n° 136 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA
(ATI) ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA AV. CASTELO BRANCO ESQUINA COM
A RUA FLORINDO NEVES NO JARDIM NOVA ALIANÇA, NO LOCAL HÁ UMA
PEQUENA PRAÇA, MORADORES QUESTIONAM A FALTA DE UM LOCAL PARA
FAZEREM SEUS EXERCÍCIOS FÍSICOS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 137 de 2023,
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO QUANTO A
ROÇADA CONTÍNUA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PRAÇA EM
FRENTE AO CEME, LOCALIZADO NA AVENIDA BORSARI NETO N° 1000 JARDIM
SOCIAL. Autores: Fábio de Souza Silveira e Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 138 de 2023,
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA REFORMA DO CMEI PADRE
REGINALDO DE LIMA. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 139 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E
UM BEBEDOURO NO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA JOSÉ GALINDO GARCIA, 408,
JARDIM VERÃO. POIS O MESMO JÁ ESTÁ MUITO DANIFICADO. Autor: Gilberto
Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8
— Indicação n° 140 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 15 de maio de 2023.
Plenário Adéreio Marques da Silva.
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UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO, NA ENTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO NO
JARDIM PANORAMA, NA RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN EM TODA SUA
EXTENSÃO E CONTINUIDADE COM A RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES ATÉ A
AVENIDA DOM PEDRO I. ALÉM DE ESCURO, PARTE DAS CALÇADAS ESTÃO
QUEBRADAS OU COM MATO E ENTULHOS. UMA PISTA DE CAMINHADA E O
REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO COM LUMINÁRIAS DE LED, TRARIAM OUTRO
ASPECTO PARA AQUELA REGIÃO. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 141 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM
ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA AMÉRICA, JARDIM ANA ELISA, NO
SENTIDO DA AVENIDA MARINGÁ/LINHA FÉRREA. A PEDIDO DE MORADORES,
PROPRIETÁRIOS E COMERCIANTES DO LOCAL, QUE INFORMARAM POR MEIO DE
ABAIXO-ASSINADO, QUE COM A SINALIZAÇÃO IMPLANTADA NESTE LOCAL, OS
MORADORES FICAM IMPOSSIBILITADOS DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS OU DE
FAMILIARES EM FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS. Autor: Keila Batista Zegobia.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10— Indicação n°
142 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A
APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 20.326/2020, NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
ONDE O TEXTO DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA E PROFISSIONAL. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Antonia Eloiza
Fortunato de Aguiar, declinou. 2 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 3 — Gilberto Messias de
Pinas, declinou. 4 — Ireni Moura Farias, declinou. 5 — Keila Batista Zegobia, declinou. 6 —
Eunildo Zanchim, declinou. 7 — Adriano Ferreira Amoritn, comentou sobre assuntos da pauta.
Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato
de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso
Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de
Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 —
Requerimento n° 97 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, QUE DECLINE
INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADA NA RUA DOURADOS, BAIRRO JARDIM SANTANA.
SEGUE OS QUESTIONAMENTOS: I - SOLICITA-SE AS DOCUMENTAÇÕES
REFERENTES A OBRA EXECUTADA (RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS). A) O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. B) O
CUSTO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. C) O NÚMERO IDENTIFICADOR
DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA. II - INFORME SE O LOCAL QUE A OBRA FOI
REALIZADA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO. A) APRESENTE O CADASTRO
IMOBILIÁRIO DO LOCAL ONDE A OBRA FOI REALIZADA. III - APRESENTE AS
PERMISSÕES E OS LAUDOS QUE COMPROVAM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O
ESCOAMENTO DA ÁGUA VINDO DO BAIRRO JARDIM KUSUMOTO, O QUAL FAZ
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DESPEJO DOS RESÍDUOS NO RESERVATÓRIO DE CONTENSÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO JARDIM SANTANA. Autor: Adriano Ferreira
Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 —
Requerimento n° 98 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO FICOU A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS EM RELAÇÃO A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. SE OS
MESMOS FORAM ISENTOS DESSA COBRANÇA OU SE PELA MESMA SER
SEPARADA DA TAXA DE IPTU, SERÁ COBRADA EM CARNE. Autor: Antonia E. F. de
Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 —
Requerimento n° 99 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS, OU MESMO PREVISÃO, PARA
INSTALAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL, EM LOCAIS
ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DE SARANDI-PR. Autor: Dionizio Aparecido Viaro.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n°
100 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA
CASA DE LEIS, SE EXISTE NO MUNICÍPIO UMA OFICINA MECÂNICA DE CARRO E
MOTOS OU ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA MESMA PARA PESSOAS DE BAIXA
RENDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SE EXISTE A
OFICINA, DESCREVA SEU FUNCIONAMENTO E COMO VEM SENDO LEVADO AO
CONHECIMENTO DAS PESSOAS COM MAIS NECESSIDADES. Autor: Dionizio
Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 —
Requerimento n° 101 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR O LEI N°
2.723/2021, LEI SANCIONADA EM 2021 QUE AINDA NÃO TEM UM LOCAL DEFINIDO
PARA REALIZAÇÃO DOS CARTÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
FIBROMIALGIA. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 102 de 2023, OFÍCIO AO
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS
RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SEM DENOMINAÇÃO. Autor: Erasmo
Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 —
Requerimento n° 103 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE
ABRIGO NOS PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DE
TRANSPORTE ESCOLAR. A INSTALAÇÃO DESSES ABRIGOS AJUDARIA NA
PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, COMO CHUVA E
SOL FORTE, GARANTINDO QUE ELES CHEGUEM ÀS ESCOLAS EM CONDIÇÕES
ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO. Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Requerimento n° 104 de 2023,
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS,
O SEGUINTE: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA VEM TOMANDO COM
RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS PELA RUMO
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LOGÍSTICA NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO MUNICÍPIO? A IMPLANTAÇÃO DAS
REFERIDAS CANCELAS VIRIA DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E
PEDESTRES QUE FAZEM A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA. Autor: Eunildo Zanchim.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9— Requerimento n°
105 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA
CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL,
AOS COMERCIANTES DA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. CONSIDERANDO
O TEMPO, TRANSTORNOS E PRINCIPALMENTE A FALTA DE FLUXO, REFERENTE A
OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA VIA. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 10— Projeto de Lei Ordinária n°
3312 de 2023, oqual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO,
JARDIM MONTE REY E CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ACALANTO I —
SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO. RETORNO CONFORME O ARTIGO 229, DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEIS COM 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO
CONTRÁRIO (VEREADOR ADRIANO FERREIRA AMORIM). PROJETO DE LEI
APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS
(VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR, ERASMO CARDOSO PEREIRA E KEILA BATISTA ZEGOBIA) EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 - Projeto de Lei Ordinária n° 3355 de 2023, o qual
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA RENOVADA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Etmildo Zanchim. APROVADO. PROJETO DE LEI
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 —
Projeto de Lei Ordinária n° 3.356 de 2023, o qual AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N°
12, DE 10 DE MAIO DE 2023 E EMENDA ADITIVA N° 02, DE 10 DE MAIO DE 2023 E,
ASSIM COMO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Complementar n° 579 de 2023, o qual
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 11, DE 10
DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei
Complementar n° 580 de 2023, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 419, DE 29
DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora. APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15— Projeto de Lei Ordinária n° 3323 de 2023, o qual DISPÕE
38 Sessão Legislativa da 108 Legislatura 15 de maio de 2023.
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15.05.2023 XXI
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período
SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Ordinária n° 3.328 de 2023, o qual DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Complementar n° 575 de 2023, o qual
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 385, DE 26 DE ABRIL DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18 —
Projeto de Lei Complementar n° 578 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei
Complementar n° 577 de 2023, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11
DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E
FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS
GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES. Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20— Requerimento n° 106 de
2023, o qual SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°
3.323/2023 E PROJETO DE LEI N° 3.328/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais:
1 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 2— Belmiro da Silva
Farias, declinou. 3 — Dionizio Aparecido Viaro, declinou. 4 — Gilberto Messias de Pinas,
declinou. 5 — Ireni Moura Farias, declinou. 6 — Keila Batista Zegobia, declinou. 7 — Eunildo
Zanchim, declinou. 8 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta.
Ocorrências da Sessão: O 1° Secretário realizou a leitura do Item X da Ordem do dia, o Projeto
de Lei Ordinária n° 3.312/2023, o Senhor Presidente colocou em votação seu retorno na pauta
para ser novamente apreciado, visto que de acordo com o §3°, do artigo 229, do regimento
interno desta casa de leis, por se tratar de proposição com objeto idêntico ao de outro que tenha
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 15 de maio de 2023.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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15.05.2023 XXI
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período
sido rejeitado (Projeto de Lei Ordinária n° 3.289/2022), só poderá ser novamente apreciado
desde que o plenário aprove seu retorno, pela maioria absoluta. Em votação, o retorno do projeto
foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (Adriano Ferreira Amorim) e
seguiu para iscussão. Nada havendo a tratar o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar
foi lavra a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Voz - Oficial Legislativo (visto)
, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo
1° Secretário — Sarand. Paraná, 15 de Maio do ano 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Assinaturas da Sessão
EUNILDO ZANIIJ1 1 ERASMO EREIRA
sidnte da CM 10 Secretário 1.a CMS
ver.nil cms.pr. ov.br ver.eragcms.pr.gov.br
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 15 de maio de 2023.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 15 de Maio de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
 ITEM I – REQUERIMENTO Nº 097/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que decline informações referentes a Obra
de Reservatório de Contenção de Águas Pluviais realizada na Rua Dourados, bairro Jardim
Santana. Segue os questionamentos:
I - Solicita-se as documentações referentes a obra executada (Reservatório de Contenção de
Águas Pluviais).
a) O Projeto de execução para a realização da obra.
b) O custo utilizado para a execução da Obra.
c) O número identificador da licitação referente a obra.
II - Informe se o local que a obra foi realizada pertence ao poder executivo.
a) Apresente o Cadastro Imobiliário do local onde a obra foi realizada.
III - Apresente as permissões e os laudos que comprovam a devida autorização para o
escoamento da água vindo do bairro Jardim Kusumoto, o qual faz despejo dos resíduos no
Reservatório de Contensão de Águas Pluviais que se encontra no bairro Jardim Santana.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM II – REQUERIMENTO Nº 098/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa
de Leis, como ficou a situação dos aposentados e pensionistas em relação a cobrança da taxa de
coleta de lixo.
Se os mesmos foram isentos dessa cobrança ou se pela mesma ser separada da taxa de IPTU,
será cobrada em carnê.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM III – REQUERIMENTO Nº 099/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há estudos,
ou mesmo previsão, para instalação de bases comunitárias da Guarda Municipal, em locais
estratégicos dos bairros de Sarandi-PR.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 100/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe no
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município uma oficina mecânica de carro e motos ou estudos para a criação da mesma para
pessoas de baixa renda, pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Se existe a oficina, descreva seu funcionamento e como vem sendo levado ao conhecimento das
pessoas com mais necessidades.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM V – REQUERIMENTO Nº 101/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, qual a previsão para executar o Lei nº
2.723/2021, lei sancionada em 2021 que ainda não tem um local definido para realização dos
cartões para identificação de pessoas com fibromialgia.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 102/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quais ruas e avenidas do município
estão sem denominação.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 103/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, quanto a possibilidade da
instalação de abrigo nos pontos de embarque/desembarque dos ônibus de transporte escolar.
A instalação desses abrigos ajudaria na proteção aos estudantes das intempéries climáticas, como
chuva e sol forte, garantindo que eles cheguem às escolas em condições adequadas para o
aprendizado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 104/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, o seguinte:
1. Quais as providências a Prefeitura vem tomando com relação a implantação de cancelas
automáticas pela Rumo Logística nas passagens de nível no município?
A implantação das referidas cancelas viria dar mais segurança aos motoristas e pedestres que
fazem a travessia da linha férrea.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 105/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, sobre a
possibilidade de isenção tributária municipal, aos comerciantes da Avenida Deputado Borsari
Neto.
Considerando o tempo, transtornos e principalmente a falta de fluxo, referente a obra que está
sendo realizada na via.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
 IT EM X – PROJETO DE LEI Nº 3.312/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de
execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto
Habitacional Moradias Acalanto I – SARANDI – ESTADO DO PARANÁ.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual
Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Vida Renovada e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.356/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 579/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2023, da MESA DIRETORA, o qual
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de Agosto de 2022, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 3.323/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 3.328/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração do Município de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2023, da PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 385, de 26 de abril de 2021, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XVIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 577/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019, que institui o
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tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no
âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 ITEM XIX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 578/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do poder executivo municipal e dá
outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 12 de Maio de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 133/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado a construção de uma ponte para
interligar a Avenida Nova São Paulo, no bairro Jardim Centro Cívico com a Rua Mário José de F.
Ferraz, na cidade de Maringá. Tal solicitação se faz necessária, devido a necessidade de um
acesso para uma via de articulação com a Avenida Prefeito Sincler Sambatti, trecho fundamental
para a evacuação e deslocamento do trânsito entre as cidades de Sarandi e Maringá. A construção
dessa ponte será satisfatória tanto para a mobilidade urbana quanto para o desenvolvimento
econômico da região, permitindo a abertura de novos negócios e a valorização imobiliária do
local. 
INDICAÇÃO Nº 134/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade
ou um semáforo, na Avenida Cuiabá com a Avenida Califórnia.
O fluxo de veículos é intenso, e por isso, está ocorrendo muitos acidentes naquele local.
INDICAÇÃO Nº 135/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, estudos para a aquisição de Rádios PX para as
ambulâncias do município.
Esse sistema contribuirá e facilitará muito a comunicação entre os motoristas, e até mesmo com
a própria secretaria, um sistema bem mais rápido em comunicação.
INDICAÇÃO Nº 136/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a instalação de uma (ATI) Academia da Terceira Idade
na Av. Castelo Branco esquina com a Rua Florindo Neves no Jardim Nova Aliança, no local há
uma pequena praça, moradores questionam a falta de um local para fazerem seus exercícios
físicos.
INDICAÇÃO Nº 137/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” e
BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que
seja feito a manutenção quanto a roçada contínua e instalação de iluminação pública, na Praça
em frente ao CEME, localizado na Avenida Borsari Neto nº 1000 Jardim Social.
INDICAÇÃO Nº 138/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja feita reforma do CMEI Padre Reginaldo de Lima.
INDICAÇÃO Nº 139/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito a instalação de uma arquibancada e um bebedouro no Campo de Futebol
na Rua José Galindo Garcia, 408, Jardim Verão.
Pois o mesmo já está muito danificado.
INDICAÇÃO Nº 140/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizado um trabalho de revitalização, na entrada de acesso ao
município no Jardim Panorama, na Rua Rubens Sebastião Marin em toda sua extensão e
continuidade com a Rua Vereador José Fernandes até a Avenida Dom Pedro I.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
Além de escuro, parte das calçadas estão quebradas ou com mato e entulhos. uma pista de
caminhada e o rebaixamento da iluminação com luminárias de LED, trariam outro aspecto para
aquela região.
INDICAÇÃO Nº 141/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado a implantação de um estacionamento do lado direito
da Rua América, Jardim Ana Elisa, no sentido da Avenida Maringá/linha férrea.
A pedido de moradores, proprietários e comerciantes do local, que informaram por meio de
abaixo-assinado, que com a sinalização implantada neste local, os moradores ficam
impossibilitados de estacionar seus veículos ou de familiares em frente de suas residências.
INDICAÇÃO Nº 142/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Estadual nº 20.326/2020, no
município de Sarandi.
Onde o texto dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.
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sessao nº 15

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