sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
18' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 05 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIA RA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
VEREADOR 
ERASMO 
FÁBI 
ereador 
^i-v\ 
RA FARIAS KEILA BÁFISÃ ZEGOBIA 
ereadora 
NAO COMPARECEU 
DIONÍZIO AP CEDO VIARO 
V eador 
DE PINAS 
MUNI DI-PR 
Vereadora 
1° SECRE AMARA 
MUNICIPAL SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
18' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 05 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO EFRREIR4 AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
O A FARIAS 
Vereadora 
NAO COMPARECEU 
DIOMZIO APARECIDO VIARO 
VÁREADOR Vere 
- I) SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
N..A0 SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GIL 
Vereador 
FARLkS 
Pr.". 
Vereadora 
S DE PINAS 
'1A0 SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1" SECRET 
MUNICIPAL D 
CÂMARA 
ARANDI-PR 
PIO 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
18a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 05 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN EIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
NÃO COMPARECEU 
ARIAS DIONÍZIO APARECl/ 
Vereado 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁ 
ereador 
/1"" 
MOURA FARIA 
Vereadora 
PRESIDE 
MUNICIPAL D 
IAS DE PINAS 
or 
!-,IÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRET AMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 05
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 05
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X

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05.06.2023 XXIV 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/06/2023 — 17 horas e 30 
minutos; Encerramento: 05/06/2023 — 18 horas e 10 minutos. Mesa Diretora: Presidente: 
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido Viaro/NÃO APRESENTOU 
JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal 
de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 18' 
Reunião Ordinária do dia 05/06/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Fábio de Souza Silveira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação 
da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 17 (Décima Sétima) 
Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 45/2023, n° 1.548/2023, n° 1.552/2023, n° 1.553/2023, n° 1.588/2023, n° 
1.589/2023, n° 1.590/2023 e n° 1.599/2023 — do Prefeito. 2 — Ofícios n° 463/2023, n° 467/2023, 
n° 470/2023 e n° 471/2023 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 3 — 
Oficio n° 125/2023 — do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 4 — Oficio n° 
393/2023 — da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 5 — Súmula do Projeto de 
Lei n° 3.364/2023 — do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual DÁ 
DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS, 
SITUADO NA RUA DOM JOÃO VI, N° 1614, JARDIM INDEPENDÊNCIA, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. "EMERENCIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA". 6— Súmula do Projeto de 
Lei n° 3.365/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — 
Oficio n° 076/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 077/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informações de Projetos de Leis. 6. Súmula das 
Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 167/2023, da edil ANTONIA ELOIZA 
FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize 
mais policiamento no Jardim Panorama. Visando gerar maior segurança para população daquela 
localidade, visto que nos últimos dias ocorreram vários assaltos e até mesmo tentativa de 
homicídio. INDICAÇÃO N° 168/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que inicie a contratação de 
vigilantes para escolas, como foi prometido em vídeo pelo mesmo e pelo Secretário de 
Educação. No último mês, pais de alunos procuraram nosso gabinete alegando que ainda não tem 
o guarda que ficaria de plantão nas escolas municipais. INDICAÇÃO N° 169/2023, dos edis 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a troca dos bancos e lixeiras da praça do 
Jardim Panorama em frente a Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus. Os quais encontram-se 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA 
05.06.2023 XXIV 
DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
em péssimas condições, e a comunidade vem fazendo este pedido há várias semanas a este 
vereador. INDICAÇÃO N° 170/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a instalação de um redutor de velocidade, do tipo 
quebra-molas, na Rua Augusto Birches Terrão, entre a Rua América e a Rua Aclimação, no 
Jardim Nova Paulista, nas proximidades do n° 1851. Moradores relatam que devido o semáforo 
da Rua América com a Avenida Maringá, os motoristas e motociclistas, para desviar do mesmo 
entram na Rua Augusto Birches Terrão, usando esse trecho com velocidade acima do permitido, 
podendo a qualquer momento ocasionar um acidente grave. INDICAÇÃO N° 171/2023, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, a colocação de 
placas contendo o número do Disque-Denúncia e proibido jogar entulhos, nos locais onde a 
população costuma jogar lixo. INDICAÇÃO N° 172/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo para tornar as vias do Jardim Ouro 
Verde mão única. Tal medida se faz necessária tendo em vista que as ruas do bairro são muito 
estreitas, dificultando a passagem de veículos. INDICAÇÃO N° 173/2023, do edil EUNILDO 
ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que sejam realizados estudos para a 
ampliação da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri. Com o intuito que mais alunos 
possam ser atendidos, melhorando o ambiente escolar. INDICAÇÃO N° 174/2023, do edil 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que providencie um 
ponto de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Sarandi. INDICAÇÃO 
N° 175/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, 
a criação de um número de WhatsApp para o Conselho Tutelar. Trazendo mais agilidade nos 
atendimentos bem como fonte de esclarecimento de dúvidas para a população referente aos 
trabalhos prestado pelo órgão no município. INDICAÇÃO N° 176/2023, da edil KEILA 
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado no 
município, seguindo a Lei Estadual N° 21.084/2022, o Selo Empresa Pela Mulher. Destinado a 
estimular boas praticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar 
contra a mulher. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 167 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE MAIS POLICIAMENTO NO JARDIM PANORAMA. 
VISANDO GERAR MAIOR SEGURANÇA PARA POPULAÇÃO DAQUELA 
LOCALIDADE, VISTO QUE NOS ÚLTIMOS DIAS OCORRERAM VÁRIOS ASSALTOS E 
ATÉ MESMO TENTATIVA DE HOMICÍDIO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 168 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INICIE A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES 
PARA ESCOLAS, COMO FOI PROMETIDO EM VÍDEO PELO MESMO E PELO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. NO ÚLTIMO MÊS, PAIS DE ALUNOS PROCURARAM 
NOSSO GABINETE ALEGANDO QUE AINDA NÃO TEM O GUARDA QUE FICARIA DE 
PLANTÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 169 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A TROCA DOS BANCOS E LIXEIRAS DA PRAÇA DO 
JARDIM PANORAMA EM FRENTE A IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. 
OS QUAIS ENCONTRAM-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, E A COMUNIDADE VEM 
FAZENDO ESTE PEDIDO HÁ VÁRIAS SEMANAS A ESTE VEREADOR. Autores: Belmiro 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 05 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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05.06.2023 XXIV 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
da Silva Farias, Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 170 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA 
RUA AUGUSTO BIRCHES TERRÃO, ENTRE A RUA AMÉRICA E A RUA ACLIMAÇÃO, 
NO JARDIM NOVA PAULISTA, NAS PROXIMIDADES DO N° 1851. MORADORES 
RELATAM QUE DEVIDO O SEMÁFORO DA RUA AMÉRICA COM A AVENIDA 
MARINGÁ, OS MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS, PARA DESVIAR DO MESMO 
ENTRAM NA RUA AUGUSTO BIRCHES TERRÃO, USANDO ESSE TRECHO COM 
VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO, PODENDO A QUALQUER MOMENTO 
OCASIONAR UM ACIDENTE GRAVE. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 171 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O 
NÚMERO DO DISQUE-DENÚNCIA E PROIBIDO JOGAR ENTULHOS, NOS LOCAIS 
ONDE A POPULAÇÃO COSTUMA JOGAR LIXO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n° 
172 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO PARA 
TORNAR AS VIAS DO JARDIM OURO VERDE MÃO ÚNICA. TAL MEDIDA SE FAZ 
NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE AS RUAS DO BAIRRO SÃO MUITO ESTREITAS, 
DIFICULTANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 173 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI. COM O 
INTUITO QUE MAIS ALUNOS POSSAM SER ATENDIDOS, MELHORANDO O 
AMBIENTE ESCOLAR. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 174 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE UM PONTO DE ATENDIMENTO DO INSS 
(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) EM SARANDI. Autor: Fábio de Souza 
Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — 
Indicação n° 175 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A CRIAÇÃO DE UM 
NÚMERO DE WHATSAPP PARA O CONSELHO TUTELAR. TRAZENDO MAIS 
AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS BEM COMO FONTE DE ESCLARECIMENTO DE 
DÚVIDAS PARA A POPULAÇÃO REFERENTE AOS TRABALHOS PRESTADO PELO 
ÓRGÃO NO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 176 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, SEGUINDO A LEI 
ESTADUAL N° 21.084/2022, O SELO EMPRESA PELA MULHER. DESTINADO A 
ESTIMULAR BOAS PRATICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 
Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano Ferreira Amorim, 
declinou. 3 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 4 — Belmiro da Silva Farias, 
comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 05 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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05.06.2023 XXIV 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
Farias, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia 
Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento 
n° 119 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, VENHO CORDIALMENTE POR MEIO 
DESTE, CONVOCAR O SENHOR MÁRCIO MANOEL DE SOUZA, SECRETÁRIO DE 
SAÚDE DE SARANDI-PR, PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA QUE 
OCORRERÁ NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023. CONFORME AS NORMAS 
ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR (RESOLUÇÃO N° 002/2022), ESPECIFICAMENTE EM SEU ART. 42 
INCISO VII, QUE APRESENTA AS DISPOSIÇÕES DO CAPITULO II (CAPÍTULO II - A 
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EM 
COMISSÃO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS - ART. 292 AO 296). JUSTIFICATIVA: 1. 
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E A RELEVÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, É ESSENCIAL QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL CONTE COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A FIM DE 
ESCLARECER QUESTÕES PERTINENTES À GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NA 
ÁREA DA SAÚDE. 2. A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE NA SESSÃO 
ORDINÁRIA PERMITIRÁ QUE OS VEREADORES POSSAM OBTER INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS SOBRE PROGRAMAS, PROJETOS E INVESTIMENTOS VOLTADOS 
PARA A SAÚDE, BEM COMO DISCUTIR MEDIDAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA 
A MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO SARANDIENSE. Autor: 
Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. A PRESIDÊNCIA DEFINIU O DIA 19/06/2023 ÀS 17:30 HORAS PARA 
COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO. SERÁ ENCAMINHADO UM OFICIO 
INFORMANDO QUAIS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER PRESTADAS PELO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE. 2 — Requerimento n° 120 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DA 
INDICAÇÃO N° 41/2022, QUE SE REFERE A AQUISIÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED 
PARA O MUNICÍPIO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 121 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A 
INDICAÇÃO N° 034/2020: "FAZER UMA PONTE QUE LIGA AVENIDA NOVA AURORA 
NO JARDIM AURORA II COM A RUA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS, 
NO JARDIM NOVO PAULISTA, EM MARINGÁ". Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 
122 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA RESTAURAR A PRAÇA DA JUVENTUDE. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 123 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE TERÁ A INSTALAÇÃO DE 
PLACAS DE AVISO SOBRE RADARES DE AVANÇO DE SINAL. Autor: Gilberto Messias 
3" Sessão Legislativa da 10a Legislatura 05 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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05.06.2023 XXIV 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — 
Requerimento n° 124 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA 
REVISÃO NO PLANO DIRETOR. REFERENTE AO CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL 
DE ATIVIDADES ECONÔMICAS), DISPOSTO NA LEI N° 412/2022, PARA QUE 
ALGUMAS CLASSES DETERMINADAS DE MÉDIO IMPACTO, SEJAM ALTERADAS 
PARA BAIXO IMPACTO, POR EXEMPLO, PEQUENAS PRODUÇÕES DE FABRICAÇÃO 
DE PÃES, SORVETES, ENTRE OUTROS. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 125 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SOBRE OS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DELEGACIA DE SARANDI, QUE FICAM 
PARADOS NA RUA GUIAPÓ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SE EXISTE 
ALGUM ESTUDO PARA PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO PARA OS 
MESMOS. CONSIDERANDO QUE A VIA TEM UM ALTO FLUXO DE TRÂNSITO E 
ESSES VEÍCULOS ACABAM ATRAPALHANDO O DIA A DIA DAS PESSOAS. Autor: 
Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 
— Requerimento n° 126 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A SEGUINTE LEI SANCIONADA 
E QUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO APLICADA NESTE MUNICÍPIO. SENDO ELA N° 
2.725/2021, SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE TODOS EXAMES REALIZADOS 
PELO MUNICÍPIO, DANDO TRANSPARÊNCIA NA FILA DOS EXAMES SEGUINDO O 
PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI N° 12.527, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2011, LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A 
TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUI PARA 
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO, DIMINUIR A CORRUPÇÃO E 
ELEVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. SENDO UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO 
ESTADO — MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.349 de 2023, DÁ 
DENOMINAÇÃO À RUA 10.203, SITUADA NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA ANDRÉ VINÍCIUS NUNES". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. 
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 28, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.350 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10.227, SITUADA 
NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ABILIO BOIAN". Autores: 
Eunildo Zanchim, Belmiro da Silva Farias, APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 29, 
DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 11— Projeto de Lei Ordinária n° 
3.351 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10.210, SITUADA NO ECOVALLEY, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA DAVI FREZ - PERNA". Autor: Eunildo Zanchim. 
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 30, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO 
O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA. 12 — Projeto de Lei Ordinária e 3.352 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 05 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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05.06.2023 XXIV 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
10.228, SITUADA NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA THIAGO 
MARLLON DE SOUSA DO SACRAMENTO". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. 
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 31, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 13 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.360 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1001, SITUADA 
NO JARDIM ITÁLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA NORALDINO AURELIANO 
DA CRUZ". Autores: Gilberto Messias de Pinas, Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 14 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.361 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1002, SITUADA 
NO JARDIM ITÁLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA GILDO MORETTO NETO". 
Autores: Gilberto Messias de Pinas, Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 15— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3362 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: Poder Executivo Municipal. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — 
Projeto de Lei Complementar n° 525 de 2021, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 364/2018 DE 17 DE AGOSTO 
DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Poder Executivo Municipal. APROVADO. 
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 34, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.358 de 2023, DISPÕE 
SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo Municipal. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18 — 
Requerimento n" 127 de 2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO 
PROJETO DE LEI N° 3.358/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — 
Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Belmiro da Silva Farias, informou que esteve na 
Rumo Logística na cidade de Curitiba e que ajudarão a construir um viaduto para interligar a 
cidade. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura Farias, declinou. Ocorrências 
da Sessão: Após início das matérias da ordem do dia, e a Leitura pelo 1° Secretário do Item I, 
Requerimento n° 119/2023, do edil Adriano Ferreira Amorim, o qual solicita a presença do 
Secretário de Saúde, Marcio Manoel de Souza, para comparecer a Sessão Ordinária do dia 12 de 
junho de 2023, a fim de esclarecer questões pertinentes à gestão e execução das ações na área da 
saúde, o Presidente pediu a palavra para esclarecer que é válido o requerimento, mas que o 
convite deve ser feito com pelo menos 5 dias de antecedência, e considerando que haverá feriado 
e recesso nos dias 8 e 9 de junho, sugeriu o adiamento da convocação para a Sessão Ordinária do 
dia 19 de junho de 2023; sendo o requerimento aprovado. Nada havendo a tratar, o Presidente 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
encerrou a Sessão da q para constar foi la ada a presente Ata pela Servidora Suzane Ribeiro 
Azevedo — Auxiliar egislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai 
assinada pelo Sen or Presidente e elo 1°,S,écretário — Sarandi - Paraná, 05 de Junho do ano 
2023.-.-.-.-.-.-.-. .-.-.-.-.-.-.-
A sinaturas da Sessão 
EU LDO pbCH ERASMO CA REIRA 
Presis 4 10 Secretário da CMS 
ver. dao Q ms.pr P ver.eragcms.pr.gov.br 
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"C/O/N/V/0/C/A/UÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 18a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 05 de Junho de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Le￾gislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 119/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, VENHO cordialmente por meio deste, 
convocar o Senhor Márcio Manoel de Souza, Secretário de Saúde de Sarandi-PR, para 
comparecer à Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 12 de junho de 2023. Conforme as Normas 
estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi-PR (Resolução n° 
002/2022), especificamente em seu Art. 42 inciso VII, que apresenta as disposições do capítulo 
II (capítulo II - a convocação de Secretários Municipais, ocupantes de cargo em comissão e 
demais funcionários - Art. 292 ao 296). 
Justificativa: 
1. Considerando a importância e a relevância das políticas públicas de saúde para o município de 
Sarandi-PR, é essencial que a Câmara Municipal conte com a presença do Secretário de Saúde, a 
fim de esclarecer questões pertinentes à gestão e execução das ações na área da saúde. 
2. A presença do secretário de saúde na sessão ordinária permitirá que os vereadores possam 
obter informações atualizadas sobre programas, projetos e investimentos voltados para a saúde, 
bem como discutir medidas que possam contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à 
população sarandiense. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 120/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de 
Leis, a respeito da Indicação N° 41/2022, que se refere a aquisição de iluminação em LED para o 
município. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
IlEM ifi — REQUERIMENTO N° 121/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis. sobre a 
Indicação n° 034/2020: "fazer uma ponte que liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II 
com a Rua Professora Abegair Corina dos Santos, no Jardim Novo Paulista, em Maringá". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I I EM W — REQUERIMENTO N° 122/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para restaurar a Praça 
da Juventude. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 123/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se terá a instalação de placas de aviso 
sobre radares de avanço de sinal. 
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EM DISCUSSÃO ÚNICA 
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ITEM VI — REQUERIMENTO N° 124/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há 
possibilidade de realizar uma revisão no Plano Diretor. 
Referente ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), disposto na Lei n° 
412/2022, para que algumas classes determinadas de médio impacto, sejam alteradas para baixo 
impacto, por exemplo, pequenas produções de fabricação de pães, sorvetes, entre outros. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII— REQUERIMENTO N° 125/2023, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre os veículos 
apreendidos pela Delegacia de Sarandi, que ficam parados na Rua Guiapó, na área central do 
município, se existe algum estudo para providenciar um local adequado para os mesmos. 
Considerando que a via tem um alto fluxo de trânsito e esses veículos acabam atrapalhando o dia 
a dia das pessoas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII— REQUERIMENTO N° 126/2023. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações e esclarecimentos referente a 
seguinte Lei sancionada e que ainda não está sendo aplicada neste município. 
Sendo ela N° 2.725/2021, sobre a publicidade da fila de todos exames realizados pelo município, 
dando transparência na fila dos exames seguindo o princípio do acesso à informação, previsto na 
Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei Federal de acesso à informação e a transparência 
na divulgação das atividades que contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir 
a corrupção e elevar a participação social. Sendo um direito do cidadão e dever do estado — 
município. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N°3.349/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual 
Dá denominação à Rua 10.203, situada no Ecovalley, na forma que especifica. "RUA ANDRÉ 
vnvicrus NUNES". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I I EM X — PROJETO DE LEI N° 3.350/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", o qual Dá denominação à Rua 
10.227, situada no Ecovalley, na forma que especifica. "RUAABILIO BOIAN". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I I EM XI— PROJETO DE LEI N° 3.351/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dá 
denominação à Rua 10.210, situada no Ecovalley, na forma que especifica. "RUA DAVI FREZ — 
PERNA". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.35212023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dá 
denominação à Rua 10.228, situada no Ecovalley, na forma que especifica. "RUA THIAGO 
MARLLON DE SOUSA DO SACRAMENTO". 
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EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I1EM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.360/2023, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS e 
EUNILDO ZANCHIIVI "NILDÃO", o qual Dá denominação à Rua 1001, situada no Jardim 
Itália, na forma que especifica. "RUA NORALDINO AURELIANO DA CRUZ". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
HEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.361/2023. dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS e 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dá denominação à Rua 1002. situada no Jardim 
Itália, na forma que especifica. "RUA GILDO MORETTO NETO". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I1EM XV — PROJETO DE LEI N° 3.362/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na 
forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
HEM XVI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 525/2021, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a modificação e dá nova redação ao art. 2° da Lei 
Complementar 364/2018 de 17 de agosto de 2018, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
FIEM XVII— PROJETO DE LEI N° 3.358/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo 
urbano de passageiros e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, O e Junho de 2023. 
EUNIL 
Pres' 
preside 
a 
AO" 
br 
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 167/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize mais policiamento no Jardim 
Panorama. 
Visando gerar maior segurança para população daquela localidade, visto que nos últimos dias 
ocorreram vários assaltos e até mesmo tentativa de homicídio. 
INDICAÇÃO N° 168/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que inicie a contratação de vigilantes para 
escolas, como foi prometido em vídeo pelo mesmo e pelo Secretário de Educação. 
No último mês, pais de alunos procuraram nosso gabinete alegando que ainda não tem o guarda 
que ficaria de plantão nas escolas municipais. 
INDICAÇÃO N° 169/2023, dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a 
troca dos bancos e lixeiras da praça do Jardim Panorama em frente a Igreja Santa Terezinha do 
Menino Jesus. 
Os quais encontram-se em péssimas condições, e a comunidade vem fazendo este pedido há 
várias semanas a este vereador. 
INDICAÇÃO N° 170/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a instalação de um redutor de velocidade, do tipo 
quebra-molas, na Rua Augusto Birches Terrão, entre a Rua América e a Rua Aclimação, no 
Jardim Nova Paulista, nas proximidades do n° 1851. 
Moradores relatam que devido o semáforo da Rua América com a Avenida Maringá, os 
motoristas e motociclistas, para desviar do mesmo entram na Rua Augusto Birches Terrão, 
usando esse trecho com velocidade acima do permitido, podendo a qualquer momento ocasionar 
um acidente grave. 
INDICAÇÃO N° 171/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a colocação de placas contendo o número do Disque-Denúncia e proibido jogar 
entulhos, nos locais onde a população costuma jogar lixo. 
INDICAÇÃO N° 172/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize um estudo para tornar as vias do Jardim Ouro Verde mão única. 
Tal medida se faz necessária tendo em vista que as ruas do bairro são muito estreitas, 
dificultando a passagem de veículos. 
INDICAÇÃO N° 173/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que sejam realizados estudos para a ampliação da Escola Municipal Mercedes Romero 
Panzeri. 
Com o intuito que mais alunos possam ser atendidos, melhorando o ambiente escolar.. 
INDICAÇÃO N° 174/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que providencie um ponto de atendimento do INSS (Instituto Nacional do 
Seguro Social) em Sarandi. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 175/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, a criação de um número de WhatsApp para o Conselho Tutelar. 
Trazendo mais agilidade nos atendimentos bem como fonte de esclarecimento de dúvidas para a 
população referente aos trabalhos prestado pelo órgão no município. 
INDICAÇÃO N° 176/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado no município, seguindo a Lei Estadual N° 
21.084/2022, o Selo Empresa Pela Mulher. 
Destinado a estimular boas praticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e 
familiar contra a mulher. 
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