sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: w-ww.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
19a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 12 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ERASMO 
FA 
MORIM 
ereador 
SOUZA -VEIRA 
PRESIDE 
MUNICIPAL 
• a • or 
21 1/CC:( 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONtZIO VIARO 
Veie' dor 
DE PINAS 
ereador 
KEILA BAT1STA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET ' O' 'MARA 
MUNICIPAL PR 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
19* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 12 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
DOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
t-() 
ANTONIA ELOIZA FORTUNA 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
FARIAS DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
I MOURA FARIAS 
Vereadora 
Vereador 
S DE PINAS 
eador 
NÃO SE IN REVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
Pie 
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INSCRIÇAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
19' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 12 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU Li 
ADRIANO FERREIRA AMOREVI ANTONIA ELOIZA FORTUN TO DE AGUIAR 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Verea 
ERASMO CARDOSO PEREIRA CHIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NI MOURA FARIAS 
Vereadora 
. dor 
S DE PINAS 
NÃO S INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
ARA 10 SECRE ARA 
Dl-PR MUNICIPAL ARANDI-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 12
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 12
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X

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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/06/2023 — 17 horas e 30 
minutos; Encerramento: 12/06/2023 — 18 horas e 16 minutos. Mesa Diretora: Presidente: 
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo 
Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da 
Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum 
legal deu início à 19a Reunião Ordinária do dia 12/06/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A 
convite do Senhor Presidente, a edil Antonia E. F. de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à 
leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente 
colocou a Ata da 18a (Décima Oitava) Sessão Ordinária do dia 05 de Junho de 2023 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 47/2023, n° 48/2023, n° 49/2023, n° 
50/2023, n° 1.620/2023, n° 1.628/2023 e n° 1.629/2023 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 334/2023 — 
do Ministério Público do Estado do Paraná. 3— Súmula do Projeto de Lei n° 3.366/2023 — do edil 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual INSTITUI O PROGRAMA LEI MAIO 
LARANJA VAI À ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4— Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.367/2023 — do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual INSTITUI A 
"HORA DO SILÊNCIO" EM PARQUES DE EVENTOS E DE DIVERSÃO COM MÚSICA 
EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 5 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.368/2023 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 6 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.369/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 7 — Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n° 581/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR N° 397, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
8 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 582/2023 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE 
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 
078/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Paulo Henrique Aran — Chefe de Cartório da 206a 
(ducentésima sexta) Zona Eleitoral — Solicitando empréstimo de urna eletrônica. 2 — Ofício n° 
079/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Requerimentos e Indicações. 3 — Ofício n° 080/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e 
Publicação. 4 — Ofício n° 081/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito 
— Convocando Secretário Municipal. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
177/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA 
AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que se crie estratégias de monitoramento e intensifique a 
fiscalização em relação ao descarte irregular de lixo em fundo de vale e até mesmo ruas de 
determinados bairros do Município. Esse problema há tempo vem sendo discutido e até o 
presente momento não teve mudanças em como está sendo tratada a situação. INDICAÇÃO N° 
178/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA 
AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a limpeza dos terrenos pertencentes a 
Prefeitura, localizados na Rua Campo Grande ao lado do número 910, no Jardim Gralha Azul. 
Os moradores estão reclamando dos insetos e bichos peçonhentos que já foram encontrados no 
local. INDICAÇÃO N° 179/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos visando a implantação de uma área 
destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, no Ginásio de 
Esporte Tancredo Neves. INDICAÇÃO N° 180/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado atendimento preferencial a 
idosos e portadores de deficiência física, nos dias de liberações de cotas para exames em todas as 
Unidades Básicas de Saúde do município de Sarandi. INDICAÇÃO N° 181/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se construir 
uma Rede de Galeria de Águas Pluviais ou mesmo a colocação de canaletas, visando o 
escoamento de águas de chuvas que ficam empossadas na Avenida Antônio Volpato, entre a 
Avenida Londrina e Rua Pedro Galindo Garcia, mais precisamente defronte ao Auto Posto 
Garbúgio. Pois está havendo reclamações de transeuntes quando em dias chuvosos, os veículos 
ao trafegar acabam jogando água, além do desconforto de águas paradas. INDICAÇÃO N° 
182/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que sejam 
realizados estudos para a ampliação da Escola Municipal Massami Koga, com o intuito que mais 
alunos possam ser atendidos, melhorando o ambiente escolar. INDICAÇÃO N° 183/2023, do 
edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado uma 
tabela com os horários de ônibus em cada ponto de espera de Sarandi. Com isso ajudará os 
munícipes que utilizam deste serviço e também quem não tem acesso à internet. INDICAÇÃO 
N° 184/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que faça 
um estudo para a construção de uma ala psiquiátrica na UPA de Sarandi. Para melhor atender os 
munícipes, onde hoje é feito o atendimento de todos na mesma área. INDICAÇÃO N° 185/2023, 
dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" e BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a ampliação da Escola 
Municipal Mercedes Romero Panzeri. INDICAÇÃO N° 186/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a troca da Rede de Água Potável na Região 
Central visando, melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. INDICAÇÃO N° 
187/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor 
Prefeito, a implantação do dispositivo Salve Maria, cumprindo a Lei Estadual n° 20.149/2020. 
Que assegura as mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva concedida pelo 
Poder Judiciário, em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou aquelas que 
estiverem em situação iminente de agressão, o dispositivo utilizado em aparelhos de telefonia 
móvel será utilizado como o sistema que se comunique diretamente com as autoridades policiais 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA—Primeiro Período 
informando a sua geolocalização, garantindo o atendimento imediato, diminuindo o risco de 
morte, assegurando o direito a vida e evitando mais vítimas de feminicídio em nosso município. 
INDICAÇÃO N° 188/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que faça o cumprimento da Lei Estadual n° 20.136/2020. Seguindo o 
art. 2.° desta Lei onde fica clara a importância e a obrigatoriedade da divulgação nos 
estabelecimentos de saúde, em local visível, o direito a realização dos exames que detecta a 
trombofilia a toda mulher em idade fértil, para que as que fazem uso do anticoncepcional e que 
são portadoras do gene recebam as informações sobre os riscos da doença, e as gestantes que 
necessitem dos cuidados para a prevenção e tratamento. Matérias do Expediente: 1 — 
Indicação n° 177 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SE CRIE ESTRATÉGIAS 
DE MONITORAMENTO E INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO 
DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM FUNDO DE VALE E ATÉ MESMO RUAS DE 
DETERMINADOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. ESSE PROBLEMA HÁ TEMPO VÊM 
SENDO DISCUTIDO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TEVE MUDANÇAS EM 
COMO ESTÁ SENDO TRATADA A SITUAÇÃO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n° 
178 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A LIMPEZA DOS 
TERRENOS PERTENCENTES A PREFEITURA, LOCALIZADOS NA RUA CAMPO 
GRANDE AO LADO DO NÚMERO 910, NO JARDIM GRALHA AZUL. OS MORADORES 
ESTÃO RECLAMANDO DOS INSETOS E BICHOS PEÇONHENTOS QUE JÁ FORAM 
ENCONTRADOS NO LOCAL. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 179 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO GINÁSIO DE ESPORTE TANCREDO NEVES. Autor: Belmiro 
da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — 
Indicação n° 180 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO 
ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 
FÍSICA, NOS DIAS DE LIBERAÇÕES DE COTAS PARA EXAMES EM TODAS AS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Dionízio 
Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 
— Indicação n° 181 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE SE 
CONSTRUIR UMA REDE DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS OU MESMO A 
COLOCAÇÃO DE CANALETAS, VISANDO O ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVAS 
QUE FICAM EMPOSSADAS NA AVENIDA ANTÔNIO VOLPATO, ENTRE A AVENIDA 
LONDRINA E RUA PEDRO GALINDO GARCIA, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO 
AUTO POSTO GARBÚGIO. POIS ESTÁ HAVENDO RECLAMAÇÕES DE 
TRANSEUNTES QUANDO EM DIAS CHUVOSOS, OS VEÍCULOS AO TRAFEGAR 
ACABAM JOGANDO ÁGUA, ALÉM DO DESCONFORTO DE ÁGUAS PARADAS. Autor: 
Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 
— Indicação n° 182 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM REALIZADOS 
ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MASSAMI KOGA, COM O 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
INTUITO QUE MAIS ALUNOS POSSAM SER ATENDIDOS, MELHORANDO O 
AMBIENTE ESCOLAR. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 183 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLEMENTADO UMA TABELA COM OS HORÁRIOS 
DE ÔNIBUS EM CADA PONTO DE ESPERA DE SARANDI. COM ISSO AJUDARÁ OS 
MUNÍCIPES QUE UTILIZAM DESTE SERVIÇO E TAMBÉM QUEM NÃO TEM ACESSO 
À INTERNET. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 184 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ALA 
PSIQUIÁTRICA NA UPA DE SARANDI. PARA MELHOR ATENDER OS MUNÍCIPES, 
ONDE HOJE É FEITO O ATENDIMENTO DE TODOS NA MESMA ÁREA. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 
— Indicação n° 185 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI. Autores: Fábio 
de Souza Silveira, Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 186 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A 
TROCA DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA REGIÃO CENTRAL VISANDO, MELHORAR 
O ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS E ÁREAS COMERCIAIS. Autor: Fábio de Souza 
Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — 
Indicação n° 187 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO 
DISPOSITIVO SALVE MARIA, CUMPRINDO A LEI ESTADUAL N° 20.149/2020. QUE 
ASSEGURA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE POSSUEM MEDIDA 
PROTETIVA CONCEDIDA PELO PODER JUDICIÁRIO, EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA 
AO DESCUMPRIMENTO PELO AGRESSOR, OU AQUELAS QUE ESTIVEREM EM 
SITUAÇÃO IMINENTE DE AGRESSÃO, O DISPOSITIVO UTILIZADO EM APARELHOS 
DE TELEFONIA MÓVEL SERÁ UTILIZADO COMO O SISTEMA QUE SE COMUNIQUE 
DIRETAMENTE COM AS AUTORIDADES POLICIAIS INFORMANDO A SUA 
GEOLOCALIZAÇÃO, GARANTINDO O ATENDIMENTO IMEDIATO, DIMINUINDO O 
RISCO DE MORTE, ASSEGURANDO O DIREITO A VIDA E EVITANDO MAIS VÍTIMAS 
DE FEMINICÍDIO EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12— Indicação n° 188 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL N° 
20.136/2020. SEGUINDO O ART. 2° DESTA LEI ONDE FICA CLARA A IMPORTÂNCIA E 
A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, EM 
LOCAL VISÍVEL, O DIREITO A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE DETECTA A 
TROMBOFILIA A TODA MULHER EM IDADE FÉRTIL, PARA QUE AS QUE FAZEM 
USO DO ANTICONCEPCIONAL E QUE SÃO PORTADORAS DO GENE RECEBAM AS 
INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS DA DOENÇA, E AS GESTANTES QUE 
NECESSITEM DOS CUIDADOS PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO. Autor: Keila 
Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 
Oradores do Expediente: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 4 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 5 — 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de junho de 2023. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
Gilberto Messias de Pinas, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio 
Aparecido Viaro/PDS; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 128 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANDO A 
UBS BELA VISTA FOI FECHADA E QUAL É A PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DA 
UBS BELA VISTA OU DECLINE OS FATOS QUE IMPEDEM A REATIVAÇÃO DESTA 
UBS CITADA. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 129 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O 
ANDAMENTO DO PROCESSO DE EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO 
MUNICÍPIO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 130 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A 
VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBSS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) 
DOS JARDINS MONTE REI E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE 
ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 
131 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TODOS OS CENTROS COMUNITÁRIOS 
DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO DE INSTRUTOR DE ACADEMIA, ESPECIALIZADO 
EM ATENDIMENTO A IDOSOS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n" 132 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA EXECUTAR A 
EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO COM O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. HAJA VISTA 
A RELEVANTE SIMILARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. Autores: Erasmo Cardoso Pereira e 
Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 133 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR 
A SEGURANÇA NO PARQUE ECOLÓGICO PAPA JOÃO PAULO II. DISPENSANDO A 
NECESSIDADE DA VIATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PERMANECER NO 
LOCAL. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 134 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), NO JARDIM 
LEBLON, TERRENO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 1007. Autor: 
Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 
— Projeto de Lei Ordinária e 3.333 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 10.202 E 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período 
10.223, SITUADAS NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRA 
EUPHELIA MARIA VOLPATO MICALI". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO 
SUBSTITUTIVO N° 12, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, 
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 9 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.334 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 10.207 E 
10.214, SITUADAS NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO 
GENÉSIO VOLPATO". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO 
N° 13, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, FORAM 
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.335 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 10.208 E 10.215, 
SITUADAS NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO 
CARISIO VOLPATO". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO 
N° 14, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, FORAM 
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 11— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.336 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA 10.201, SITUADA 
NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA VEREADOR CÍCERO DA 
SILVA CORREA". Autores: Eunildo Zanchim, Ireni Moura Farias. APROVADO. PROJETO 
SUBSTITUTIVO N° 15, DE 17 DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, 
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 12 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3.337 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10.216, SITUADA 
NO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ALEXANDRE FERREIRA 
POMPEU". Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 16, DE 17 
DE MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, FORAM APROVADOS POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 13— Projeto de Lei Ordinária n° 
3.338 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10.224, SITUADA NO ECOVALLEY, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO JAIR VITORIANO". Autores: Eunildo 
Zanchim, Ireni Moura Farias. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 17, DE 17 DE 
MAIO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO DE LEI, FORAM APROVADOS POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 14— Projeto de Lei Ordinária n° 
3.362 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: Walter Volpato. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Complementar n° 525 de 
2021, DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI 
COMPLEMENTAR 364/2018 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores 
das Explicações Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Belmiro da Silva 
Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. Ocorrências 
da Sessão: No uso da palavra pelos vereadores no Grande Expediente, o Presidente Eunildo 
Zanchim precisou se ausentar. O Vice-Presidente Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
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12.06.2023 XXV 
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
assumiu a presidência até o final da Sessão. Nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a 
Sessão da qual para constar foi lav a a a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — 
Auxiliar Legislativo (visto) ' , a qual após aprovada em Plenário vai assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo ° Secretário — Sarandi — Paraná, 12 de Junho do ano 
EUNI 
Pres' 
ver. nild v.br 
ssinaturas da Sessão 
ERASMO CA~ REIRA 
1° Secretário da CMS 
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3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de junho de 2023. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 12 de Junho de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Le￾gislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 128/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
quando a UBS Bela Vista foi fechada e qual é a previsão para a reativação da UBS Bela Vista ou
decline os fatos que impedem a reativação desta UBS citada.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 129/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações atualizadas sobre
o andamento do processo de edital para a contratação de médicos no município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM III – REQUERIMENTO Nº 130/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
viabilidade do funcionamento das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos Jardins Monte Rei e
Aurora, estenderem o horário de atendimento aos munícipes até 21:00 horas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 131/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao
senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de todos os
Centros Comunitários disponibilizarem o serviço de Instrutor de Academia, especializado em
atendimento a idosos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM V – REQUERIMENTO Nº 132/2023, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor
Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar um estudo
para executar a equiparação de salário dos servidores do cargo de Auxiliar Administrativo com o
cargo de Assistente Administrativo.
Haja vista a relevante similaridade das atribuições.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 133/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
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possibilidade de contratação de empresa de vigilância especializada, para realizar a segurança no
Parque Ecológico Papa João Paulo II.
Dispensando a necessidade da viatura da Guarda Civil Municipal permanecer no local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 134/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de
implantação de uma ATI (Academia da Terceira Idade), no Jardim Leblon, terreno do município,
localizado no final da Rua 1007.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual
Dá denominação às Ruas 10.202 e 10.223, situadas no Ecovalley, na forma que especifica. “RUA
PIONEIRA EUPHELIA MARIA VOLPATO MICALI”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 3.334/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá
denominação às Ruas 10.207 e 10.214, situadas no Ecovalley, na forma que especifica. “RUA
PIONEIRO GENÉSIO VOLPATO”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.335/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá
denominação às Ruas 10.208 e 10.215, situadas no Ecovalley, na forma que especifica. “RUA
PIONEIRO CARISIO VOLPATO”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.336/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” e IRENI
MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dá denominação à Avenida 10.201, situada no
Ecovalley, na forma que especifica. “AVENIDA VEREADOR CÍCERO DA SILVA CORREA”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.337/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá
denominação à Rua 10.216, situada no Ecovalley, na forma que especifica. “RUA ALEXANDRE
FERREIRA POMPEU”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 3.338/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” e IRENI
MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dá denominação à Rua 10.224, situada no
Ecovalley, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO JAIR VITORIANO”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 3.362/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na
forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 525/2021, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 364, de 17 de agosto de
2018, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e
Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 07 de Junho de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Página 3 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 07 de Junho de 2023. EUNILDO 
ZANCHIM:02
349186911
Assinado de forma 
digital por EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2023.06.07 
16:13:40 -03'00'
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 177/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que se crie estratégias de monitoramento e
intensifique a fiscalização em relação ao descarte irregular de lixo em fundo de vale e até mesmo
ruas de determinados bairros do município. 
Esse problema há tempo vêm sendo discutido e até o presente momento não teve mudanças em
como está sendo tratada a situação.
INDICAÇÃO Nº 178/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que realize a limpeza dos terrenos
pertencentes a Prefeitura, localizados na Rua Campo Grande ao lado do número 910, no Jardim
Gralha Azul. 
Os moradores estão reclamando dos insetos e bichos peçonhentos que já foram encontrados no
local.
INDICAÇÃO Nº 179/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos visando a implantação de uma área
destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, no Ginásio de
Esporte Tancredo Neves.
INDICAÇÃO Nº 180/2023, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizado atendimento preferencial a idosos e portadores de deficiência
física, nos dias de liberações de cotas para exames em todas as Unidades Básicas de Saúde do
município de Sarandi.
INDICAÇÃO Nº 181/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, a necessidade de se construir uma Rede de Galeria de Águas Pluviais ou mesmo a
colocação de canaletas, visando o escoamento de águas de chuvas que ficam empossadas na
Avenida Antônio Volpato, entre a Avenida Londrina e Rua Pedro Galindo Garcia, mais
precisamente defronte ao Auto Posto Garbúgio.
Pois está havendo reclamações de transeuntes quando em dias chuvosos, os veículos ao trafegar
acabam jogando água, além do desconforto de águas paradas.
INDICAÇÃO Nº 182/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que sejam realizados estudos para a ampliação da Escola Municipal Massami Koga,
com o intuito que mais alunos possam ser atendidos, melhorando o ambiente escolar.
INDICAÇÃO Nº 183/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja implementado uma tabela com os horários de ônibus em cada ponto de espera
de Sarandi. 
Com isso ajudará os munícipes que utilizam deste serviço e também quem não tem acesso à
internet.
INDICAÇÃO Nº 184/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um estudo para a construção de uma ala psiquiátrica na UPA de Sarandi. 
Para melhor atender os munícipes, onde hoje é feito o atendimento de todos na mesma área.
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INDICAÇÃO Nº 185/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” e
BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que
seja feita a ampliação da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri.
INDICAÇÃO Nº 186/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, a troca da Rede de Água Potável na Região Central visando, melhorar o
abastecimento nas residências e áreas comerciais.
INDICAÇÃO Nº 187/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”
Indica ao senhor Prefeito, a implantação do dispositivo Salve Maria, cumprindo a Lei Estadual nº
20.149/2020.
Que assegura as mulheres vítimas de violência que possuem medida protetiva concedida pelo
Poder Judiciário, em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou aquelas que
estiverem em situação iminente de agressão, o dispositivo utilizado em aparelhos de telefonia
móvel será utilizado como o sistema que se comunique diretamente com as autoridades policiais
informando a sua geolocalização, garantindo o atendimento imediato, diminuindo o risco de
morte, assegurando o direito a vida e evitando mais vítimas de feminicídio em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 188/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”
Indica ao senhor Prefeito, que faça o cumprimento da Lei Estadual nº 20.136/2020.
Seguindo o art. 2.º desta Lei onde fica clara a importância e a obrigatoriedade da divulgação nos
estabelecimentos de saúde, em local visível, o direito a realização dos exames que detecta a
trombofilia a toda mulher em idade fértil, para que as que fazem uso do anticoncepcional e que
são portadoras do gene recebam as informações sobre os riscos da doença, e as gestantes que
necessitem dos cuidados para a prevenção e tratamento. 
Página 5 de 5 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 07 de Junho de 2023.