sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: leQislativo(cicms.pr.gov.br Site: ww-w.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
2P REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 26 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN ÉRREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
BE 
Vereador Vereadora 
LVA FARIAS DION1ZIO A.PA 
,READOR 
ERASMO CA R 
Vereador 
REIRA 
SOUZA SILVEIRA 
/NÃO COMPARECEU 
IRENI MOU ÁRIAS 
Verea ora 
PRESID 
MUNICIPAL 
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°I1V ' Vere or 
Ajwc or 
GILB 
O VIARO 
iVIESSIÁS DE PINAS 
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KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
- 
1° SECRET RA 
MUNICIPAL D -PR 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
21a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 26 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEL; 
IRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
Wk0 SE iNSCREVEG 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
Vereado 
FA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
NAO COMPARECEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereado 
PRESIDE 
MUNICIP DI R 
1° SECRET 
MUNICIP DI-PR 
PiO 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
21' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 26 
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
A FARIAS 
ADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁBI 
Vereadora 
;.ihC) . SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
,.)cREVEU 
A SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NAO COMPARECEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereado 
PRESIDE 
MUNICIPAL 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
r SECRET AMARA 
MUNICIPA I.1 IJ P-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 26
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 26
DE JUNHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO

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26.06.2023 XXVII 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/06/2023 — 17 horas e 30 
minutos; Encerramento: 26/06/2023 — 17 horas e 55 minutos. Mesa Diretora: Presidente: 
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo 
Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Ireni Moura Farias/NÃO APRESENTOU 
JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal 
de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 21' 
Reunião Ordinária do dia 26/06/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, a edil Keila Batista Zegobia procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação 
da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 20a (Vigésima) Sessão 
Ordinária do dia 19 de junho de 2023 para aprovação. O edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim" solicitou retificação da referida Ata. A solicitação foi indeferida pelo Presidente da 
Câmara, amparado pelo Art. 293, §2°, do Regimento Interno. Após os esclarecimentos, a referida 
Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 55/2023, n° 
56/2023, n° 57/2023, n° 58/2023, n° 59/2023, n° 1.750/2023, n° 1.752/2023, n° 1.754/2023, n° 
1.760/2023, n° 1.764/2023, n° 1.771/2023, n° 1.773/2023, n° 1.774/2023, n° 1.799/2023, n° 
1.819/2023, n° 1.825/2023 e n° 1.830/2023 — do Prefeito. 2 — Ofícios n° 314/2023, n° 316/2023, 
n° 317/2023 e 318/2023 — do Ministério Público do Estado do Paraná. Ofícios n° 151/2023 e 
152/2023 — do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 3 — Oficio n° 434/2023 — da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — Oficio n° 504/2023 — da Secretaria 
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 5 — Convite endereçado a todos os vereadores — 
Para solenidade de entrega de novos veículos, além de equipamentos de proteção individual e 
uniformes para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 6 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.375/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 7— Súmula do Projeto de Lei n° 3.376/2023 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.377/2023 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 9 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.378/2023 — do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM" — o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO ACIMA DA BR-376, 
SITUADO NA AVENIDA LONDRINA, CENTRO DE SARANDI — PR, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "FRANCISCO RODRIGUES CORREIA". 10 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.379/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 11 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 
583/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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26.06.2023 XXVII 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 084/2023/CMS, da CÂMARA — A 
Senhora Dra. Marilim M. C. Ferro Araújo — Advogada do Município — Encaminhando resposta 
ao Oficio n° 776/2023 — PJMS. 2 — Oficio n° 085/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 3 — Oficio n° 086/2023/CMS, 
da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi 
— Encaminhando Resposta ao Oficio n° 334/2023 Ref.: MPPR-0138.18.000458-0. 4 — Ofício n° 
087/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos 
de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 5 — Oficio n° 088/2023/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informação de Projetos de Leis. 
6 — Oficio n° 089/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Diego Franco Pereira — Chefe de 
Gabinete — Encaminhando resposta aos Ofícios n° 1710/2023 e 1760/2023. 7 — Oficio n° 
090/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando a Lei 
Complementar n° 440/2023. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do 
Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2— Adriano 
Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos não relacionados a pauta da ordem do dia. 3 — Fábio 
de Souza Silveira, declinou. 4— Belmiro da Silva Farias, declinou. Lista de Presença da Ordem 
do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da 
Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo 
Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n0 3.325 de 2023, o 
qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA — PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3.326 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
EMENDA MODIFICATIVA N° 14, DE 14 DE JUNHO DE 2023, ASSIM COMO O PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano Ferreira 
Amorim, declinou. 3 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 4— Belmiro da Silva Farias, declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após à leitura do texto bíblico, o Senhor Presidente justificou 
verbalmente a ausência da edil Ireni Moura Farias "Irene Moura", por motivo de saúde. Após, 
convidou o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" para que assumisse a segunda secretaria da 
Mesa Diretora na sessão. Em seguida, o Senhor Presidente Eunido Zanchim solicitou ao 1° 
Secretário que fizesse a leitura da NOTA DE ESCLARECIMENTO: de fato corrido na última 
sessão, realizada no dia 19 de junho de 2023, sendo: Para fins de esclarecimento e com o intuito 
de evitar a ocorrência de novas situações capciosas e prejudiciais ao interesse da população, e ao 
andamento da Sessão Plenária dessa Casa de Leis, aproveitamos esta nota para explicar o 
ocorrido na última sessão plenária. No dia 19/06 deste ano corrente, às 17h30, ocorreu a 20' 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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26.06.2023 XXVII 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Sarandi, onde se fizeram presentes os 
vereadores da Casa Legislativa, o Presidente e a respectiva Mesa Diretora, servidores e 
munícipes. Dentre as questões prévias da pauta, houve a convocação do secretário de Saúde, o 
Sr. Márcio Manoel de Souza, que prontamente se manifestou e atendeu a convocação em estar 
presente neste recinto, esclarecendo as questões a ele apresentadas. Apesar de todo o tumulto e 
desrespeito ocorrido, inclusive que ocasionou a suspensão da sessão, foi solicitado o bom senso 
de todos, e o respeito ao condicionamento do secretário de saúde desta cidade, que pudesse 
ajudar nos esclarecimentos. É importante aproveitar este espaço de comunicação para lembrar 
que é direito de todo cidadão, ou vereador bem informado e politizado emitir indagações, cobrar 
respostas e fazer valer sua opinião. Contudo, um dos deveres inerentes à democracia, é a 
obediência às leis. E o Regimento Interno deste órgão determina: Art. 293 Na sessão a que 
comparecer o convocado, o Presidente da Câmara, após suspender a sessão por prazo 
determinado, convidá-lo-á a ocupar o lugar a sua direita. § 1° O convocado fará exposição sobre 
o assunto objeto de sua convocação no prazo de até 30 (trinta) minutos, vedados os apartes, (ou 
seja é proibido a interrupção), durante a exposição. § 2° Encerrada a exposição do convocado, 
poderão ser formuladas interpelações pelos vereadores que se inscreverem previamente, não 
podendo cada um fazê-lo por mais de 3 (três) minutos, exceto o autor do requerimento, que terá 
o prazo de 5 (cinco) minutos. Não é suficiente sentir-se no direito de transmitir sua opinião e 
esperar ser ouvido, se o momento é inoportuno, e a forma de se fazer é completamente errada e 
fora dos termos regimentais e até com as razões, infundadas. Entendemos que em uma sociedade 
democrática, existe sim o espaço para discussões saudáveis e pertinentes aos interesses tanto 
individuais e coletivos, onde deve prevalecer o respeito, o decoro e responsabilidade nas palavras 
e no comportamento. Por este motivo, esta Casa de Leis reprova vigorosamente qualquer ato 
diverso deste, e reforça a importância da participação da comunidade nos ambientes políticos do 
Município, desde que haja ética, comportamento decente e moral, de acordo com a seriedade que 
este ato possui. Durante a aprovação da 20a (Vigésima) Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 
2023 o Edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" requereu a retificação da Ata, 
alegando os motivos, e em seguido o senhor Presidente indeferiu o pedido de retificação, após 
expor os motivos do indeferimento. A Ata da 20a (Vigésima) Sessão Ordinária do dia 19 de 
junho de 2023 foi aprovada por todos. Após o 1° Secretário realizou a leitura da seguinte 
Questão de Ordem: Temos aqui as Atas da 44' (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 
19 de dezembro de 2022 e da i a (Primeira) Sessão Solene do dia 11 de maio de 2023. As atas já 
foram aprovadas pelo Plenário desta Casa de Leis, mas não consta a assinatura do Presidente que 
as presidiu, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". Para atender as disposições do 
Regimento Interno e em especial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que está avaliando 
os portais da transparência e as informações disponibilizadas por todas as Câmaras Municipais 
do Paraná, faz-se necessário a assinatura destas Atas para que elas possam ser disponibilizadas 
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL e assim atender a demanda do Tribunal de 
Contas. Após a leitura da Questão de Ordem, o Senhor Presidente questionou se o edil Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim" as assinaria naquele momento, o edil Vereador pediu que 
lhe fossem enviadas no e-mail para analisar e então assinar, o Presidente informou as Atas das 
Sessões do dia 19/12/22 e 11/05/23 haviam sido enviadas, ainda assim o edil Adriano Ferreira 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de junho de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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26.06.2023 XXVII 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Amorim "Adriano Amorim" alegou que não tomou conhecimento e que não teve prazo para 
analisar, não assinando as Atas, o Presidente então informou que o edil se recusa a assinar 
pedindo que 3 testemunhas assinassem a recusa, os edis Eras Cardoso Pereira, Belmro i da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" e Fábio de Souza Silveira "Bal o" assinaram. Nada havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar\fcli lavrada a presente Ata pelo 
Servidor Vagner Rafael V — Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinad pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 26 de 
Junho do ano 2023.-. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Assinaturas da Sessão 
EUNILDO ERASMO C ile• ' .: e Clit h 'EREIRA 
Presiden 1° Secretário da CMS 
ver.nildao ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de junho de 2023. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 21a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 26 de Junho de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Le￾gislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— PROJETO DE LEI N° 3.325/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 
2022 a 2025, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM II— PROJETO DE LEI N° 3.326/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DI e ÃO 
Sarandi, 2 d Junho de 
EUNILDO ZA 
Presid 
presideu 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
.gov.br 
Página 1 de 1 3 Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de Junho de 2023.