| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 452 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: 1 egislati ‘, o 'd,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO FERREIRA AMORIM Vereador A FARIAS ADOR ERASMO CA Vereador ,REIRA FÁBIO SOUZA SILVEIRA e '2JÏNç\S I MOURA FARIAS Vereadora ANTONIA ELOIZA FORTUNATO'DE AGUIAR Vereadora • \ \J DIONÍZIO APA IDO VIARO \â '\„ Vereador NAO COMPARECEU DO ZANCHIM ador S DE PINAS KEI B STA ZEGOBIA Vereadora A CÂMARA 10 SECRETÁ , D i MARA MU AL DE SARANDI-PR MUNICIPAL DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: \‘vvw.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANØPtRREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador NÃO SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador NÃO SE INSCREVEU IRENI MOURA FARIAS Vereadora Vereadora NÃO SE INSCREVEU DIONÍZIO APARECIDO VIARO Vereador NÃO SE INSCREVEU EU_N_ILDO ZANCHIM Vereador GIL ES IAS DE PINAS erèglor NÃO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora PRESID# DA CÂMARA 1" SECRETÁ ÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR MUNICIPAL DE SA ANDI-PR Sal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legi slativo cn-is. pr. gov. br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO i1i IRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR ereador OR NÃO SE INSCREVEU Vereadora '‘IÃO SE INSCREVEU ARIAS DIOMZIO APARECIDO VIARO Vereador 14/1,4.0 SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador NÃO SE INSCREVEU IREM MOURA FARIAS Vereadora PRESH TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR G EUNILDO ZANCHIM ador • tps%r. vere: AS DE PINAS or iNIÃO SE INSCREVEU ICEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET A CAMARA MUNICIP DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM ERASMO CARDOSO PEREIRA X ADRIANO FERREIRA AMORIM X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 1 , INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA MARINGÁ Fone: (44) 3224-5522 (3 (44) 99829-2235 Policlínica Paraná: Rua das Camélias, 78 - Zona 05 - CEP 87060-020 - Maringá - PR ATESTADO MÉDICO., Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr.(a) .PIJO 7c-1 C12-x Foi atendido(a) Clinica ou Serviço nt. ou Restto do no dia 4 o / .71)Z`,3às horas, necessitando cri dias de repouso, por motivo de doença. Hospital -Ambulatório (At por este Diag • CID Assinatura do Paciente ou Responsável elp jea a t 84/44 rau% r 4954 _ —Assinatura do Médico Local e data (carimbo contendo nome completo e registro CRM)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/08/2023 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 14/08/2023 — 18 horas. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; Vice-Presidente: Gilberto Messias de Pinas/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Eunildo Zanchim/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando a existência de quórum legal deu início à 25 Reunião Ordinária do dia 14/08/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 24' (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. O Senhor Presidente também colocou a Ata da 7a (Sétima) Sessão Extraordinária do dia 09 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 65/2023 e n° 2.119/2023 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 60/2023 — do 5° (QUINTO) Agrupamento do Corpo de Bombeiros Militar. 3 — Convite para Cerimônia de Juramento à Bandeira e Entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação. 4 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.398/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023 — da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL — o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 002/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.318/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", O QUAL INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2023 — da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL — o qual DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO "VETO N° 003/2023", PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3.357/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 108/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Comunicando arquivamento de Projetos de Lei. 2 — Ofício n° 109/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 3 — Ofício n° 110/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando Informações de Projetos de Leis. 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 4 — Oficio n° 111/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de Oliveira — Superintendente do PRESERV — Encaminhando Convite para participar de Reunião das Comissões. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 210/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado iluminação em LED no perímetro recém-pavimentado da Estrada Jaguaruna, o qual faz ligação entre os bairros Jardim das Torres, Jardim França, Vale Azul Distrito e o Jardim Ecovalley. INDICAÇÃO N° 211/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um parque infantil adaptado, no terreno pertencente a Prefeitura, localizado na Rua Naviraí, em frente ao número 857, no Bairro Gralha Azul. Esta vereadora foi procurada por moradores daquela localidade que fizeram o pedido de algo naquela localidade para lazer dos mesmos. INDICAÇÃO N° 212/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, para que realize a continuação da pavimentação asfáltica da Avenida Ademar Bornia, no trecho que liga o Jardim Independência 3' Parte ao Jardim França. INDICAÇÃO N° 213/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize um projeto para bonificar resultado de denunciantes que voluntariamente forneçam denúncias com informações originais, que levem à elucidação de crimes, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público, que gerem ou sejam potenciais geradores de prejuízos financeiros ao erário municipal. INDICAÇÃO N° 214/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, para que proceda a alteração do Art. 94 da Lei Complementar n° 10/92, passando a constar: "Art. 94. Ao servidor a quem compete privativamente o exercício de atividades relativas à fiscalização ou arrecadação, poderá ser concedida gratificação de estímulo na base de até 100% (cem por cento) do respectivo vencimento". INDICAÇÃO N° 215/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que notifique os proprietários de imóveis localizados na Rua Vereador José Fernandes, que façam a desobstrução das calçadas em toda sua extensão, e, nos lugares em que não há calçamento, que os proprietários realizem a construção. INDICAÇÃO N° 216/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a troca da rede de água potável na região do Jardim Independência 3' Parte, em toda sua extensão. Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. INDICAÇÃO N° 217/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a implementação de redutores de velocidade na Estrada Jaguaruna. Assim, diminuindo a possibilidade de acidentes por conta de alta velocidade. INDICAÇÃO N° 218/2023, dos edis KEILA BATISTA ZEGOBIA e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, seja realizado um estudo para implantação de um Restaurante Popular na Área Central do município. Visando atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 210 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO EM LED NO PERÍMETRO RECÉM-PAVIMENTADO DA 3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período ESTRADA JAGUARUNA, O QUAL FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM DAS TORRES, JARDIM FRANÇA, VALE AZUL DISTRITO E O JARDIM ECOVALLEY. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 211 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL ADAPTADO, NO TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA NAVIRAÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 857, NO BAIRRO GRALHA AZUL. ESTA VEREADORA FOI PROCURADA POR MORADORES DAQUELA LOCALIDADE QUE FIZERAM O PEDIDO DE ALGO NAQUELA LOCALIDADE PARA LAZER DOS MESMOS. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3— Indicação n° 212 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE REALIZE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ADEMAR BORNIA, NO TRECHO QUE LIGA O JARDIM INDEPENDÊNCIA 3' PARTE AO JARDIM FRANÇA. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 213 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM PROJETO PARA BONIFICAR RESULTADO DE DENUNCIANTES QUE VOLUNTARIAMENTE FORNEÇAM DENÚNCIAS COM INFORMAÇÕES ORIGINAIS, QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES, ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS OU QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES LESIVAS AO INTERESSE PÚBLICO, QUE GEREM OU SEJAM POTENCIAIS GERADORES DE PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 214 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE PROCEDA A ALTERAÇÃO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/92, PASSANDO A CONSTAR: "ART. 94. AO SERVIDOR A QUEM COMPETE PRIVATIVAMENTE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO OU ARRECADAÇÃO, PODERÁ SER CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO NA BASE DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO RESPECTIVO VENCIMENTO". Autores: Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 215 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES, QUE FAÇAM A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS EM TODA SUA EXTENSÃO, E, NOS LUGARES EM QUE NÃO HÁ CALÇAMENTO, QUE OS PROPRIETÁRIOS REALIZEM A CONSTRUÇÃO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 216 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A TROCA DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 30 PARTE, EM TODA SUA EXTENSÃO. VISANDO MELHORAR O 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.prgov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS E ÁREAS COMERCIAIS. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 217 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA JAGUARUNA. ASSIM, DIMINUINDO A POSSIBILIDADE DE ACIDENTES POR CONTA DE ALTA VELOCIDADE. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 218 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Autores: Keila Batista Zegobia e Gilberto Messias de Pinas. Oradores do Expediente: 1 — Antonia E. F. de Aguiar, solicitou a retificação do texto da Indicação n° 212/2023. A retificação foi deferida pela Presidência. 2 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 3— Gilberto Messias de Pinas, declinou. 4 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 153 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE A LEI N° 2.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, APROVADA NESTA CASA DE LEIS, E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FIOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO, ETC, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO. ESTA LEI FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (AMP) DO PARANÁ N° 2.163 PÁGINA 03, EM 21/12/2020, SENDO QUE A MESMA ENTROU EM VIGOR (60) SESSENTA DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO: 1. QUAL O MOTIVO DA LEI NÃO SER EXECUTADA? 2. EM CASO NEGATIVO APONTAR OS MOTIVOS. Autores: Belmiro da Silva Farias e Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 154 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CONCLUÍDO O ESTUDO DA INDICAÇÃO N° 259/2021, EM QUE FAZ SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVERIGUAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO JARDIM VERÃO E JARDIM DAS FLORES. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 155 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO 3 a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: ov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ, RONI MIRANDA VIEIRA, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A PREVISÃO DA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONCEIÇÃO APARECIDA MAGALHÃES, 673, PARQUE ALVAMAR II. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 156 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR O PROJETO DO PLANO DE CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA SER VOTADO NA CÂMARA DOS VEREADORES. CASO NÃO TENHA PREVISÃO, PEÇO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 157 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS SOCORRISTAS DO SAMU, COM BASE NAS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AOS MESMOS, ENTRE ELAS, AUXILIAR A EQUIPE DE SAÚDE NOS GESTOS BÁSICOS DE SUPORTE A VIDA, AUXILIAR A EQUIPE NAS IMOBILIZAÇÕES E TRANSPORTE DE VÍTIMAS, REALIZAR MEDIDAS DE REANIMAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA BÁSICA, ENTRE OUTRAS. VALE RESSALTAR QUE MUNICÍPIOS DA REGIÃO JÁ FIZERAM ESSA EQUIPARAÇÃO ATRAVÉS DO PRÓ AMUSEP. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 158 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR OS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO, NOS CASOS DE DOENÇA E OU IRAS LIMITAÇÕES QUE IMPEÇAM O MUNÍCIPE DE IR ATÉ SETOR ONDE ELE NECESSITE DE ATENDIMENTO. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO PELO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 159 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DE TRANSFERIR PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O CONTROLE E ADMINIS IRAÇÃO DAS CASTRAÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PASTA CONTA COM UMA PROFISSIONAL MÉDICA VETERINÁRIA, TENDO EM VISTA APRIMORAR AINDA MAIS, O SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPE. Autores: Ireni Moura Farias, Fábio de Souza Silveira e Eunildo Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — Requerimento n° 160 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A SECRETARIA DE 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 14.08.2023 XXXIII ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período EDUCAÇÃO, DEVIDO A CITAÇÃO DA VEREADORA KEILA BATISTA ZEGOBIA NA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI CONFORME LINHAS 190 A 197, COM A PRESENÇA DA PROMOTORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O SECRETÁRIO ANTONIO DEL NERO AFIRMA QUE HOUVE UM CONVITE REALIZADO PELO MESMO PARA A VEREADORA VISITAR AS ESCOLAS PARA ORGANIZAR A LOGÍSTICA ACOMPANHADA DELE. NESTE SENTIDO SOLICITAMOS CÓPIA DO CONVITE, OFÍCIO OU E-MAIL VISTO QUE NÃO CONSTA NENHUM RECEBIMENTO NO GABINETE DESTE TEOR. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Antonia E. F. de Aguiar, comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei n° 3.388/2023. 2 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 3 — Erasmo Cardoso Pereira, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 5 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um texto bíblico, o Vice-Presidente Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" justificou a ausência do vereador Eunildo Zanchim "Nildão", Presidente desta Casa de Leis, que está de atestado médico devido a procedimento cirúrgico. Em seguida, convidou para completar a Mesa Diretora o edil Gilberto Messias de Pinas para assumir a Vice-Presidência da Sessão. Nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 1,4)110~„ , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 14 de Agosto do Assinaturas da Sessão A FARIAS ERASMO 84.11 6 O PEREIRA st ente da CMS 1° Secretár eLt CMS veitÏmiroatbeiro@cms.pr.gov.br ver.eragcms.pr.gov.br j a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 14 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000— Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(dcms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Erasmo Cardoso Pereira — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 25 REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 14 de Agosto de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 153/2023, dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, o seguinte sobre a Lei n° 2.645, de 17 de dezembro de 2020, aprovada nesta Casa de Leis, e sancionada pelo Executivo, de autoria do Vereador Dionízio Aparecido Viário, que dispõe sobre a implantação subterrânea para fios de instalação de energia elétrica, telefonia, intemet, tv a cabo, etc, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município. Esta lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMP) do Paraná n°2.163 página 03, em 21/12/2020, sendo que a mesma entrou em vigor (60) sessenta dias após a sua publicação: 1. Qual o motivo da Lei não ser executada? 2. Em caso negativo apontar os motivos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 154/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se foi concluído o estudo da Indicação n° 259/2021, em que faz solicitação de estudos para averiguação da possibilidade de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um lado da via, na Rua das Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 155/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Ofício ao senhor Secretário de Educação Estadual do Paraná, Roni Miranda Vieira, solicitando que informe esta Casa de Leis, a previsão da reforma do Colégio Estadual Jardim Universitário, localizado na Avenida Conceição Aparecida Magalhães, 673, Parque Alvamar 11. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REQUERIMENTO N° 156/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de enviar o projeto do Plano de Carreira dos Guardas Municipais para ser votado na Câmara dos Vereadores. Caso não tenha previsão, peço que seja enviado com urgência. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO N° 157/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos Motoristas Socorristas do SAMU, com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Página 1 de 4 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 11 de Agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(d,cms.pr.gov.br Site: wsvw.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do PRÓ AMUSEP. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — REQUERIMENTO N° 158/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de um estudo, para que o município possa ampliar os tipos de serviços prestados em domicílio, nos casos de doença e outras limitações que impeçam o munícipe de ir até setor onde ele necessite de atendimento. Na oportunidade, solicito uma relação dos atuais serviços prestados em domicílio pelo município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII — REQUERIMENTO N° 159/2023, dos edis IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade, de transferir para o Setor de Vigilância Sanitária o Controle e Administração das Castrações a serem realizadas no município. Levando em consideração que a pasta conta com uma profissional médica veterinária, tendo em vista aprimorar ainda mais, o serviço prestado ao munícipe. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII— REQUERIMENTO N° 160/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando esclarecimento a Secretaria de Educação, devido a citação da vereadora Keila Batista Zegobia na Ata da Reunião do Conselho Municipal de Educação de Sarandi conforme linhas 190 a 197, com a presença da Promotoria e Ministério Público, onde o secretário Antonio Dei Nero afirma que houve um convite realizado pelo mesmo para a vereadora visitar as escolas para organizar a logística acompanhada dele. Neste sentido solicitamos cópia do convite, oficio ou e-mail visto que não consta nenhum recebimento no gabinete deste teor. EM DISCUSSÃO ÚNICA REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 11 de Agosto de 2023. ERASMO CA EREIRA 1° Se ver.eragcms.pr.gov.br Página 2 de 4 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 11 de Agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ Qi i/ O" ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO N° 210/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado iluminação em LED no perímetro recém-pavimentado da Estrada Jaguaruna, o qual faz ligação entre os bairros Jardim das Torres, Jardim França, Vale Azul Distrito e o Jardim Ecovalley. INDICAÇÃO N° 211/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um parque infantil adaptado, no terreno pertencente a Prefeitura, localizado na Rua Naviraí, em frente ao número 857, no Bairro Gralha Azul. Esta vereadora foi procurada por moradores daquela localidade que fizeram o pedido de algo naquela localidade para lazer dos mesmos. INDICAÇÃO N° 212/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, para realize a continuação da pavimentação asfáltica da Avenida Ademar Bornia, no trecho que liga o Jardim Independência 3' Parte ao Jardim França. INDICAÇÃO N° 213/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize um projeto para bonificar resultado de denunciantes que voluntariamente forneçam denúncias com informações originais, que levem à elucidação de crimes, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público, que gerem ou sejam potenciais geradores de prejuízos financeiros ao erário municipal. INDICAÇÃO N° 214/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, para que proceda a alteração do Art. 94 da Lei Complementar n° 10/92, passando a constar: "Art. 94. Ao servidor a quem compete privativamente o exercício de atividades relativas à fiscalização ou arrecadação, poderá ser concedida gratificação de estímulo na base de até 100% (cem por cento) do respectivo vencimento". INDICAÇÃO N° 215/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que notifique os proprietários de imóveis localizados na Rua Vereador José Fernandes, que façam a desobstrução das calçadas em toda sua extensão, e, nos lugares em que não há calçamento, que os proprietários realizem a construção. INDICAÇÃO N° 216/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a troca da rede de água potável na região do Jardim Independência 3 a Parte, em toda sua extensão. Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. INDICAÇÃO N° 217/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para a implementação de redutores de velocidade na Estrada Jaguaruna. Assim, diminuindo a possibilidade de acidentes por conta de alta velocidade. Página 3 de 4 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 11 de Agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo`dcins.pr.gov.br Site: www.cms.pr4,,ov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÀ/0" INDICAÇÃO N° 218/2023, dos edis KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, seja realizado um estudo para implantação de um Restaurante Popular na Área Central do município. Visando atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Página 4 de 4 3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 11 de Agosto de 2023.