sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: leQislativo(dcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
26" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 21 
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
IRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AG 
Vereador 
BE 4/4Â - AMAS 
DOR 
ERASMO 
FÁBIO 
PEREI 
Vere 
SOUZA SILVEI 
NÃO COMPARE ,_. 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
Vereadora 
NÃO COMPARECE,
DIOMZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
ILI O.ZAN HIM 
or 
GILB'
YtS 
\ '‘Nk Odor 
IAS DE PINAS 
KEILA A ZEGOBIA 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
26 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 21 
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
v/V--
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
BEL DION1Z10 APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO SE INSCREVL:L 2.ISE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EUNILDO ZANCHIM 
Vereador Vereador 
NAO SE INSCREVEU SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
Vereador 
NÃO SE INSC .
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
A CÂMARA 1" SECRET ÂMARA 
SARANDI-PR MUNICIPAL DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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iNscRiçA-o NO GRANDE EXPEDIENTE. 
26' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 21 
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCF(LvEti 
- 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
VE 
NÃO SE INS 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCRL‘ 
FÁ13I0 DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
IREM MOURA FARIAS 
Vereadora 
DIOMZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO SE INSCPP'Ç' ' 
EUNILDO ZANCHIM 
Vereador 
MÃO IN .RF"g' ' 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
CÂMARA 1° SECRE j 1 J CÂMARA 
SARANDI-PR MUNICIP ARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 21
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 21
DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
1
, INSTITUTO DE ORTOPEDIA 
E TRAUMATOLOGIA MARINGÁ 
Fone: (44) 3224-5522 (3 (44) 99829-2235 
Policlínica Paraná: Rua das Camélias, 78 - Zona 05 - CEP 87060-020 - Maringá - PR 
ATESTADO MÉDICO., 
Atesto para os devidos fins, a pedido, que o(a) Sr.(a) .PIJO 7c-1 C12-x 
Foi atendido(a) 
Clinica ou Serviço 
nt. ou Restto 
do 
no dia 4 o / .71)Z`,3às horas, necessitando cri
dias de repouso, por motivo de doença. 
Hospital -Ambulatório 
(At 
por este 
Diag • 
CID 
Assinatura do Paciente ou Responsável 
elp jea
a t 84/44
rau% r 
4954 _ —Assinatura do Médico 
Local e data 
(carimbo contendo nome completo e registro CRM) 

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21.08.2023 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/08/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 21/08/2023 — 17 horas e 58 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da 
Silva Farias/PP; Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Gilberto Messias de Pinas/PSC. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; 
Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Dionizio Aparecido 
Viaro/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Eunildo Zanchim/ATESTADO MÉDICO; Ireni 
Moura Farias/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: 
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando 
a existência de quórum legal deu início à 26a Reunião Ordinária do dia 21/08/2023. 2. Leitura 
de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu 
à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente 
colocou a Ata da 25a (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 2.186/2023, n° 2.187/2023 e n° 
2.190/2023 — do Prefeito. 2 — Convite para o Projeto Bairro em Movimento. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — 
INDICAÇÃO N° 219/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM e ANTONIA 
ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que seja alterado o Art. 2° 
do Projeto de Lei n° 3.388/2023 aprovado em Segunda Discussão na 7 a Sessão Extraordinária do 
dia 09/08/2023. Onde se lê: A redução de carga horária somente será concedida ao servidor 
municipal com carga horária de quarenta horas semanais e oito horas diárias. Leia-se: A redução 
de carga horária somente será concedida aos servidores municipais que atenderem os dispostos 
nos § 2° e 3° do Art. 98 da Lei n° 8112. No seguimento da alteração apresentada anteriormente, 
revoga-se os parágrafos 1°, 2°e 3° do Art. 2° do texto aprovado através do Projeto de Lei n° 
3.388/2023. Onde se lê: Art. 3° A redução será concedida até o limite de 20% (vinte por cento) 
da carga horária. Leia-se: Art. 3° A redução será concedida até o limite especificado no relatório 
do atestado médico, o qual determinará o grau de deficiência congênita ou adquirida que 
qualificará a necessidade da carga horária. 2 — INDICAÇÃO N° 220/2023, da edil ANTONIA 
ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que elabore um estudo com 
o objetivo de aferir a possibilidade de fornecimento de cartão (ou qualquer outro 
instrumento/ferramenta que atinja o mesmo objetivo), aos pais de baixa renda de alunos da Rede 
Municipal de Ensino. Para que eles possam adquirir o material escolar nas papelarias e demais 
lojas desta natureza da cidade e, dessa maneira, também fomentar o comércio local. 3 — 
INDICAÇÃO N° 221/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito a troca da rede de distribuição de água potável do Jardim Tropical. 4 — 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 1 de 6 
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21.08.2023 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
INDICAÇÃO N° 222/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que 
notifique os proprietários de imóveis localizados na Rua José Galindo Garcia, que façam a 
desobstrução das calçadas em toda sua extensão, e, nos lugares em que não há calçamento, que 
os proprietários realizem a construção. 5 — INDICAÇÃO N° 223/2023, do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize a troca da rede de água potável na 
região do Jardim Ouro Preto. Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas 
comerciais. 6 — INDICAÇÃO N° 224/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a troca da Rede de Água Potável na região do Jardim Escala, em 
toda a sua extensão. Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. 7 — 
INDICAÇÃO N° 225/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um estudo para realizar uma abertura na calçada da UBS do Nova 
Aliança, e adaptar o contêiner de lixo, de forma que ele não fique na rua. 8 — INDICAÇÃO N° 
226/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado a 
instalação de redutor de velocidade, na Rua Vereador José Fernandes, na proximidade da entrada 
do estacionamento do Stock Atacadista. 9 — INDICAÇÃO N° 227/2023, da edil KEILA 
BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que faça a implantação do Ônibus Lilás, para 
atendimento as mulheres de nossa cidade. Este programa é um modelo do estado onde a 
definição dele é: o Ônibus Lilás conta com um espaço destinado ao atendimento individual e 
sigiloso para garantir a privacidade das mulheres. O equipamento possui com uma equipe 
multidisciplinar para prestar orientação psicológica e jurídica às vítimas de violência, assim 
como informações para prevenção deste tipo de crime. Matérias do Expediente: 1 — Indicação 
nO 219 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ALTERADO O ART 2° DO 
PROJETO DE LEI N° 3.388/2023 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA 7 a SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/08/2023. ONDE SE LÊ: A REDUÇÃO DE CARGA 
HORÁRIA SOMENTE SERÁ CONCEDIDA AO SERVIDOR MUNICIPAL COM CARGA 
HORÁRIA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS E OITO HORAS DIÁRIAS. LEIA-SE: A 
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SOMENTE SERÁ CONCEDIDA AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS QUE ATENDEREM OS DISPOSTOS NOS § 2° E 3° DO ART. 98 DA LEI N° 
8112. NO SEGUIMENTO DA ALTERAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE, 
REVOGA-SE OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ART. 2° DO TEXTO APROVADO 
ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI N° 3.388/2023. ONDE SE LÊ: ART. 3° A REDUÇÃO 
SERÁ CONCEDIDA ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA CARGA 
HORÁRIA. LEIA-SE: ART. 3° A REDUÇÃO SERÁ CONCEDIDA ATÉ O LIMITE 
ESPECIFICADO NO RELATÓRIO DO ATESTADO MÉDICO, O QUAL DETERMINARÁ O 
GRAU DE DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA QUE QUALIFICARÁ A 
NECESSIDADE DA CARGA HORÁRIA. Autores: Adriano Peneira Amorim e Antonia E. F. 
de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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21.08.2023 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Indicação n° 220 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ELABORE UM ESTUDO 
COM O OBJETIVO DE AFERIR A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE CARTÃO 
(OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO/FERRAMENTA QUE ATINJA O MESMO 
OBJETIVO), AOS PAIS DE BAIXA RENDA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. PARA QUE ELES POSSAM ADQUIRIR O MATERIAL ESCOLAR NAS 
PAPELARIAS E DEMAIS LOJAS DESTA NATUREZA DA CIDADE E, DESSA MANEIRA, 
TAMBÉM FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 
221 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A TROCA DA REDE DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO JARDIM TROPICAL. Autor: Dionizio Aparecido 
Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — 
Indicação n° 222 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE NOTIFIQUE OS 
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ GALINDO GARCIA, 
QUE FAÇAM A DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS EM TODA SUA EXTENSÃO, E, 
NOS LUGARES EM QUE NÃO HÁ CALÇAMENTO, QUE OS PROPRIETÁRIOS 
REALIZEM A CONSTRUÇÃO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 223 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A TROCA DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA 
REGIÃO DO JARDIM OURO PRETO. VISANDO MELHORAR O ABASTECIMENTO NAS 
RESIDÊNCIAS E ÁREAS COMERCIAIS. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 224 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A TROCA DA REDE DE ÁGUA 
POTÁVEL NA REGIÃO DO JARDIM ESCALA, EM TODA A SUA EXTENSÃO. VISANDO 
MELHORAR O ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS E ÁREAS COMERCIAIS. Autor: 
Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 225 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA FEITO UM ESTUDO PARA REALIZAR UMA ABERTURA NA CALÇADA DA UBS 
DO NOVA ALIANÇA, E ADAPTAR O CONTÊINER DE LIXO, DE FORMA QUE ELE NÃO 
FIQUE NA RUA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 226 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE, NA RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES, NA PROXIMIDADE DA 
ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO STOCK ATACADISTA. Autor: Ireni Moura Farias. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 
227 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DO 
ÔNIBUS LILÁS, PARA ATENDIMENTO AS MULHERES DE NOSSA CIDADE. ESTE 
PROGRAMA É UM MODELO DO ESTADO ONDE A DEFINIÇÃO DELE É: O ÔNIBUS 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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21.08.2023 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
LILÁS CONTA COM UM ESPAÇO DESTINADO AO ATENDIMENTO INDIVIDUAL E 
SIGILOSO PARA GARANTIR A PRIVACIDADE DAS MULHERES. O EQUIPAMENTO 
POSSUI COM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO 
PSICOLÓGICA E JURÍDICA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ASSIM COMO 
INFORMAÇÕES PARA PREVENÇÃO DESTE TIPO DE CRIME. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores 
do Expediente: 1 — Antonia E. F. de Aguiar, declinou. 2 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 
Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de 
Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 — Requerimento n° 161 de 2023, OFÍCIO AO ILMO. SR RODRIGO MANOEL 
DOS SANTOS, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
PARANÁ, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES: I — OS 
LAUDOS DE LICENCIAMENTO, QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI'S DO MUNICÍPIO COMO DETERMINA AS NORMAS 
APLICADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS. II — EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE 
LICENCIAMENTO, INFORME QUAIS OS PLANEJAMENTOS E PRAZOS ESTIMADOS 
PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES. III — EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE 
LICENCIAMENTO, INFORME SE EXISTE ALGUM COMPROMETIMENTO OU TERMO 
DE RESPONSABILIDADE EM CASOS COMO DO QUE OCORREU NO CMEI PADRE 
REGINALDO DE LIMA. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 162 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL FOI O 
VALOR GASTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES. Autor: Antonia E. F. de 
Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 — 
Requerimento n° 163 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DA 
INDICAÇÃO N° 194/2022, A QUAL INDICA A CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) REDUTORES 
DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA MARSELHA NA ALTURA DOS 
NÚMEROS 590 E 900 NO JARDIM FRANÇA. 1 — O ESTUDO FOI CONCLUÍDO? 2— SE 
NÃO, HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO? Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 164 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE OS ESTUDOS REFERENTE A INDICAÇÃO N° 42-180/2022, QUE TRATA DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS COM PISTA DE 
CAMINHADA, AS MARGENS DA ESTRADA JAGUARUNA, FORAM CONCLUÍDAS. 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 165 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE POSSIBILIDADE DE 
MODIFICAR A SINALIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, 
SITUADA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1575, JARDIM INDEPENDÊNCIA. O LOCAL JÁ 
POSSUI UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, POR CONTA DE UMA 
ESCOLA NAS PROXIMIDADES, NO ENTANTO, A DEMARCAÇÃO FOI FEITA DO 
OUTRO LADO DA RUA, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS PARA OS ALUNOS, 
QUE PRECISAM ATRAVESSAR A RUA NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA 
ESCOLA, JÁ QUE NESTE LOCAL O TRÁFEGO DE VEÍCULOS É INTENSO. COM A 
MUDANÇA DA DEMARCAÇÃO OS ALUNOS DESEMBARCARIAM DIRETAMENTE NA 
CALÇADA DA ESCOLA, DIMINUINDO PROVÁVEIS ACIDENTES. CASO ISSO NÃO 
SEJA POSSÍVEL, SOLICITO QUE BUSQUEM OUTRAS SOLUÇÕES, COMO POR 
EXEMPLO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — 
Requerimento n° 166 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DA REALIZAÇÃO DE 
"FEIRAS DOS MICROEMPREENDEDORES", DURANTE TODO O ANO, NO MÍNIMO 
UMA VEZ POR MÊS NO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 167 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI CITADO NO OFICIO N° 0331/2021, RELACIONADO 
AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), ONDE O 
SUPERINTENDENTE DIZ: "... QUE A ÁGUAS DE SARANDI ESTA ELABORANDO 
PROJETO DE LEI PARA ENCAMINHAMENTO A APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 
(REFIS)" FRISANDO TAMBÉM QUE A DATA PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO 
SERIA EM SETEMBRO DE 2021. VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR 
INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA. Autor: Keila Batista Zegobia. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Moção n° 6 de 
2023, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, AO POLICIAL MILITAR SOLDADO GABRIEL, QUE NO DIA 
14/08/2023 UTILIZANDO A MANOBRA DE HEIMLICH, SALVOU A VIDA DE UM BEBÊ 
DE 25 DIAS, QUE ENCONTRAVA-SE ENGASGADO PELO LEITE MATERNO EM SUA 
RESIDÊNCIA, NESTA CIDADE. Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. MOÇÃO 
APROVADA POR UNANIMIDADE. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3398 de 2023, o qual 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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21.08.2023 XXXIV 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Antonia E. F. de Aguiar, comentou sobre assuntos da 
pauta. 2 — Belmiro da Silva Farias, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: 
No início da Sessão, o Vice-Presidente Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" justificou a 
ausência do vereador Eunildo Zanchim "Nildão", Presidente desta Casa de Leis, que está de 
atestado médico devido a procedimento cirúrgico. Após a leitura de um texto bíblico, o Vice￾Presidente justificou verbalmente as ausências dos vereadores Dionizio Aparecido Viaro 
"Diocar" e Irene Moura Farias "Ireni Moura" por motivos de saúde. Em seguida, convidou para 
completar a Mesa Diretora o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" para assumir a Vice￾Presidência da Sessão e o edil Gilberto Messias de Pinas para assumir a 2 a Secretaria da Sessão. 
Na discussão do Item I — Requerimento n° 161/2023, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
Amorim" solicitou o uso da palavra e complementou que solicitou ao Prefeito juntamente com o 
setor de elétrica que informe quanto aos alvarás de funcionamento das escolas. Tendo em vista 
que em decorrência das chuvas, as escolas estão enfrentando problemas de goteiras. Solicita à 
título de prevenção, informações para que não traga danos às crianças e aos funcionários. Ao 
final, requereu que sua fala constasse em ata. Na discussão do Item VIII — Moção n° 006/2023, o 
Vice-Presidente fez a leitura da solicitação do autor da matéria de retificação da moção. Ao final, 
deferiu a solicitação. Nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar 
foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 
, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e 
pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 21 de Agosto do ano 
Assinaturas da Sessão 
n Na' r
FARIAS ERASMO C A. tireve PEREIRA 
nte da CMS 1° Secretário da CMS 
ver.be mirobar iro@cms.pr.gov.br ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 21 de agosto de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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"C/O/NIV/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Erasmo Cardoso Pereira — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 
26a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 21 de Agosto de 2023, às 17 horas e 
30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 161/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao ILMO. Sr Rodrigo Manoel dos Santos, Capitão do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Paraná, que informe esta casa de leis as seguintes questões: 
I — Os Laudos de licenciamento, que permitem o funcionamento das escolas municipais e 
CMEI'S do município como determina as normas aplicadas pelo Corpo de Bombeiros. 
II — Em negativa dos laudos de licenciamento, informe quais os planejamentos e prazos 
estimados para regularização das unidades. 
III — Em negativa dos laudos de licenciamento, informe se existe algum comprometimento ou 
termo de responsabilidade em casos como do que ocorreu no CMEI Padre Reginaldo de Lima. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II— REQUERIMENTO N° 162/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa 
de Leis, qual foi o valor gasto pela Administração Municipal com a aquisição de medicamentos 
nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 163/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de 
Leis, se foram concluídos os estudos da Indicação n° 194/2022, a qual indica a construção de 
dois (2) redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na rua Marselha na altura dos números 
590 e 900 no Jardim França. 
1 — O estudo foi concluído? 
2 — Se não, há previsão para a conclusão? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 164/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de 
Leis, se os estudos referente a Indicação nO 42-180/2022, que trata da construção de uma faixa 
exclusiva para ciclistas com pista de caminhada, as margens da Estrada Jaguaruna, foram 
concluídas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 165/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre 
possibilidade de modificar a sinalização do Embarque e Desembarque de alunos, situada na Rua 
José Bonifácio, 1575, Jardim Independência. 
Página 1 de 4 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de Agosto de 2023. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O local já possui um ponto de Embarque e Desembarque, por conta de uma escola nas 
proximidades, no entanto, a demarcação foi feita do outro lado da rua, causando transtornos e 
riscos para os alunos, que precisam atravessar a rua nos horários de entrada e saída da escola, já 
que neste local o tráfego de veículos é intenso. Com a mudança da demarcação os alunos 
desembarcariam diretamente na calçada da escola, diminuindo prováveis acidentes. Caso isso 
não seja possível, solicito que busquem outras soluções, como por exemplo, a instalação de um 
redutor de velocidade. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 166/2023. da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a 
possibilidade, da realização de "Feiras dos Microempreendedores", durante todo o ano, no 
mínimo uma vez por mês no município. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII— REQUERIMENTO N° 167/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, referente ao 
Projeto de Lei citado no Oficio n° 0331/2021, relacionado ao Programa Especial de Recuperação 
Fiscal (REFIS), onde o superintendente diz: "... que a águas de sarandi esta elaborando Projeto 
de Lei para encaminhamento a apreciação do Chefe do Poder Executivo, a fim de viabilizar um 
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)" frisando também que a data para a finalização do 
mesmo seria em setembro de 2021. 
Venho por meio deste solicitar informações sobre o andamento do programa. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — MOÇÃO N° 006/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Requer que 
seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, ao Policial 
Militar Soldado Gabriel, que no dia 14/08/2023 utilizando a manobra de Heimlich, salvou a vida 
de um bebê de 25 dias, que encontrava-se engasgado pelo leite materno em sua residência, nesta 
cidade. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.398/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 18 de Agosto de 2023. 
ERASMO C i EREIRA 
1° Seèret 
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3' Sessão Legislativa da 103 Legislatura 18 de Agosto de 2023. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 219/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM" e ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja alterado o Art 2° do Projeto de Lei n° 3.388/2023 aprovado 
em Segunda Discussão na 7a Sessão Extraordinária do dia 09/08/2023. 
Onde se lê: A redução de carga horária somente será concedida ao servidor municipal com carga 
horária de quarenta horas semanais e oito horas diárias. 
Leia-se: A redução de carga horária somente será concedida aos servidores municipais que 
atenderem os dispostos nos § 2° e 3° do Art. 98 da Lei n° 8112. 
No seguimento da alteração apresentada anteriormente, revoga-se os parágrafos 1°, 2°e 3° do Art. 
2° do texto aprovado através do Projeto de Lei n° 3.388/2023. 
Onde se lê: Art. 3° A redução será concedida até o limite de 20% (vinte por cento) da carga 
horária. 
Leia-se: Art. 3° A redução será concedida até o limite especificado no relatório do atestado 
médico, o qual determinará o grau de deficiência congênita ou adquirida que qualificará a 
necessidade da carga horária. 
INDICAÇÃO N° 220/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que elabore um estudo com o objetivo de 
aferir a possibilidade de fornecimento de cartão (ou qualquer outro instrumento/ferramenta que 
atinja o mesmo objetivo), aos pais de baixa renda de alunos da Rede Municipal de Ensino. 
Para que eles possam adquirir o material escolar nas papelarias e demais lojas desta natureza da 
cidade e, dessa maneira, também fomentar o comércio local. 
INDICAÇÃO N° 221/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feito a troca da rede de distribuição de água potável do Jardim Tropical. 
INDICAÇÃO N° 222/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que notifique os proprietários de imóveis localizados na Rua José Galindo Garcia, que 
façam a desobstrução das calçadas em toda sua extensão, e, nos lugares em que não há 
calçamento, que os proprietários realizem a construção. 
INDICAÇÃO N° 223/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize a troca da rede de água potável na região do Jardim Ouro Preto. 
Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. 
INDICAÇÃO N° 224/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a troca da Rede de Água Potável na região do Jardim Escala, em 
toda a sua extensão. 
Visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais. 
INDICAÇÃO N° 225/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um estudo para realizar uma abertura na calçada da UBS do Nova 
Aliança, e adaptar o contêiner de lixo, de forma que ele não fique na rua. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(a)cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 226/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizado a instalação de redutor de velocidade, na Rua Vereador José 
Fernandes, na proximidade da entrada do estacionamento do Stock Atacadista. 
INDICAÇÃO N° 227/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que faça a implantação do Ônibus Lilás, para atendimento as mulheres 
de nossa cidade. 
Este programa é um modelo do estado onde a definição dele é: o Ônibus Lilás conta com um 
espaço destinado ao atendimento individual e sigiloso para garantir a privacidade das mulheres. 
O equipamento possui com uma equipe multidisciplinar para prestar orientação psicológica e 
jurídica às vítimas de violência, assim como informações para prevenção deste tipo de crime. 
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