| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 454 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. IRA AMORIM Vereador ERASMO FÁBIÕ- D OUZA SILVEIRA dor_ \gr't\A_ IREM MOURA FARIAS Vereadora ov_Lua_2 6. r, NIA ELOIZA FORTUNATO AGUIAR Vereadora DIONÍZIO AP VIARO Vereado NAO COMPARECEU b *. lketk . ILB IAS DE PINAS ador ICEILA STA ZEGOBIA Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br PD INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO EIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereador , 401110 BEI WN . NÃO SE INSCREVEU Vereadora NÃO SE INSCREVEU DION1ZIO APARECIDO VIARO Vereador wiu COMPARECEU ERASMO CARDOSO PEREIRA U NILDO Z ANCHIM de/ r., klik190 Vereador V erea dor FÁBIO e ; e UZA S IRA I jit . IAS DE PINAS Vereador ador ç\,t7N IREM MOURA FARIAS Vereadora E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR NÃO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 10 SECRET CÂMARA MUNICIPAL NDI-PR Or•O CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.goN.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 27 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 19~..) ADRIA 7 ERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUN Vereador Vereadora BE O SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador FÁBIO \4) IREM MOURA FARIAS Vereadora O DE AGUIAR ',IÃO SE INSCREVEU DIOMZIO APARECIDO VIARO Vereador NÃO COMPARECEU DO ZANCHIM ador S DE PINAS 'NIÃO SE INSCREVEU KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora PRE RA 10 SECRETÁ' jt CÂMARA MUN SARANDI-PR MUNICIPAL D DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 28 DE AGOSTO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM Santa Casa de Kis C:1 Sanla Casa de Kirarna Atestado ivieoi CU Atesto que o (a) Paciente Eun lido Zanchim, deverá permanecer por 1 ( Um) dia(s) em repouso. Dr. Joao Falir da Silva Junior (CRM 19556) Maringá, 28/08/2023 08:12:55 ti effititiWistado f é vãiido para as finalidades provistas no paragrafo órIlco, Art. 32 da CLPS, illpr,avadp po Decretop. 7 GO Z4rNfil&fti O $0tA expedito peia jusCafiva de 1 çurn) a lb _ ..,„ __ , , , . , ,„ , , _ WinZa) 4`- Wint dct tiabalho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 28/08/2023 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 28/08/2023 — 18 horas e 55 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; Vice-Presidente: Keila Batista Zegobia/PSL; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Mouras Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Eunildo Zanchim/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando a existência de quórum legal deu início à 27 Reunião Ordinária do dia 28/08/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 26" (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofício n° 2.263/2023 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 26/2023 — dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Bairro Chácaras Aeroporto. 3 — Requerimento Interno da Servidora Helonise Gabriella Gonçalves Passos. 4 — Convite para Formatura do PROERD 2023. 5 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.399/2023 — dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS — o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CMEI, SITUADO NA RUA ALCIDES NUNES ITA JORENTE, S/N, JARDIM OURO VERDE II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA SANDRA MARIA VASCONCELO". 6— Súmula do Projeto de Lei n° 3.400/2023 — dos edis IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA" e EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual ALTERA A LEI N° 2.912, DE 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 112/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 113/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Roni Miranda Vieira — Secretário Estadual de Educação — Encaminhando Requerimento. 3 — Ofício n° 114/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Rodrigo Manoel dos Santos — Capitão do Corpo de Bombeiros de Sarandi — Encaminhando Resposta a solicitação de informações referente ao Protocolo n° 1 10-34/2023. 4 — Ofício n° 115/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando disponibilização de Base Multiórgãos. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 228/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de uma passarela para travessia de pedestres no perímetro que é o encontro entre as ruas: Júlio Dvoranen, Emílio Ângelo Panasol e Avenida Henrique Augusto da Silva, para viabilizar o acesso Jardim Parque São Pedro ao Centro. 2 — INDICAÇÃO N° 229/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página ide 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período ao senhor Prefeito, que realize um Projeto de Lei, que autorize a construção de uma escola municipal no Jardim Monterey, no terreno de propriedade da prefeitura que fica localizado na Avenida Pioneira Maria Leibantti Brogio, esquina com a Rua dos Ipês, para atender aos moradores próximos daquela localidade. 3— INDICAÇÃO N° 230/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, com máxima urgência a execução da calçada nos fundos da UBS Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua e com mato alto impossibilitando a passagem de pedestre, as pessoas têm que circular pela rua, correndo o risco de serem atropeladas. 4— INDICAÇÃO N° 231/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VTARO, Indica ao senhor Prefeito, que realize estudo visando a implantação de um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida Londrina com a Rua 05 (cinco), nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. 5 — INDICAÇÃO N° 232/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, na Rua São Dimas, nas proximidades do n° 41, Jardim Alphaville. Tendo em vista que os moradores relataram que alguns motoristas trafegam com a velocidade acima do permitido, podendo a qualquer momento ocasionar um acidente. 6 — INDICAÇÃO N° 233/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que sejam tomadas as providências necessárias junto a Rumo Logística, para a realização de obras para o rebaixamento da linha férrea em toda extensão, do município de Sarandi. A passagem do trem pelo município é um problema antigo e já trouxe inúmeros problemas desde a obstrução em alguns pontos, inviabilizando a passagem de pessoas e veículos e horários de pico, acidentes, entre outros transtornos. Uma cidade do porte de Sarandi não pode mais sofrer com esse tipo de problema, necessitando urgentemente que sejam tomadas providências para o rebaixamento da linha férrea. 7 — INDICAÇÃO N° 234/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, a troca de Rede de Água Potável na região dos Jardins São José 1, II e III. 8 — INDICAÇÃO N° 235/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que realize o programa "Bairro em Movimento" na região do Jardim Independência e proximidades. Visando levar os serviços da prefeitura pra mais próximo dos cidadãos. 9 — INDICAÇÃO N° 236/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que com urgência abra um crédito adicional para a implantação do café da manhã. Seguindo a ata da reunião do Conselho Municipal da Educação de Sarandi, e por respostas aos questionamentos do Conselho da Merenda, onde o secretário da pasta expõe que não fora incluso no orçamento do município os custos para o café, sendo o crédito adicional a medida mais correta e eficaz no momento para a implantação o quanto antes devido à necessidade dele. 10 — INDICAÇÃO N° 237/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que realize a concessão de um dos terrenos da prefeitura que estarão em leilão, para a construção de uma nova sede para a APAE. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 228 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. a 4 - Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.sz(n.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO PERÍMETRO QUE É O ENCONTRO ENTRE AS RUAS: JÚLIO DVORANEN, EMÍLIO ÂNGELO PANASOL E AVENIDA HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA, PARA VIABILIZAR O ACESSO JARDIM PARQUE SÃO PEDRO AO CENTRO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 229 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM MONTEREY, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA QUE FICA LOCALIZADO NA AVENIDA PIONEIRA MARTA LEIBANTTI BROGIO, ESQUINA COM A RUA DOS IPÊS, PARA ATENDER AOS MORADORES PRÓXIMOS DAQUELA LOCALIDADE. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 230 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, COM MÁXIMA URGÊNCIA A EXECUÇÃO DA CALÇADA NOS FUNDOS DA UBS FLORES, NA RUA VITÓRIA RÉGIA, JARDIM VERÃO. EM DIAS DE CHUVA OS MORADORES RECLAMAM DO BARRO QUE VAI PARA A RUA E COM MATO ALTO IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM DE PEDESTRE, AS PESSOAS TÊM QUE CIRCULAR PELA RUA, CORRENDO O RISCO DE SEREM ATROPELADAS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 231 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA AVENIDA LONDRINA COM A RUA 05 (CINCO), NAS PROXIMIDADES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 232 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES, TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA SÃO DIMAS, NAS PROXIMIDADES DO N° 41, JARDIM ALPHAVILLE. TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES RELATARAM QUE ALGUNS MOTORISTAS TRAFEGAM COM A VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO, PODENDO A QUALQUER MOMENTO OCASIONAR UM ACIDENTE. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 233 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A RUMO LOGÍSTICA, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA O REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA EM TODA EXTENSÃO, DO MUNICÍPIO DE SARANDI. A PASSAGEM DO TREM PELO MUNICÍPIO É UM PROBLEMA ANTIGO E JÁ TROUXE INÚMEROS PROBLEMAS DESDE A OBSTRUÇÃO EM ALGUNS PONTOS, INVIABILIZANDO A PASSAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS E HORÁRIOS DE PICO, ACIDENTES, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS. UMA CIDADE DO PORTE DE SARANDI NÃO PODE MAIS 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 28.08.2023 30aV ATA DA 'VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA- Segundo Período SOFRER COM ESSE TIPO DE PROBLEMA, NECESSITANDO URGENTEMENTE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA O REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 234 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A TROCA DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA REGIÃO DOS JARDINS SÃO JOSÉ 1,1! E III. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 235 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE O PROGRAMA "BAIRRO EM MOVIMENTO" NA REGIÃO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA E PROXIMIDADES. VISANDO LEVAR OS SERVIÇOS DA PREFEITURA PRA MAIS PRÓXIMO DOS CIDADÃOS. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 236 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE COM URGÊNCIA ABRA UM CRÉDITO ADICIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ. SEGUINDO A ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SARANDI, E POR RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DO CONSELHO DA MERENDA, ONDE O SECRETÁRIO DA PASTA EXPÕE QUE NÃO FORA INCLUSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO OS CUSTOS PARA O CAFÉ, SENDO O CRÉDITO ADICIONAL A MEDIDA MAIS CORRETA E EFICAZ NO MOMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO O QUANTO ANTES DEVIDO À NECESSIDADE DELE. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10— Indicação n° 237 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONCESSÃO DE UM DOS TERRENOS DA PREFEITURA QUE ESTARÃO EM LEILÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A APAE. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11— Requerimento n° 176 de 2023, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 27 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023, DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 586/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 587/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR). Oradores do Expediente: 1 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 2— Fábio de Souza Silveira, declinou. 3 — Antonia E. F. de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura Farias, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de PinasIPSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da 38 Sessão Legislativa da 108 Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: 1egislativo@cms.pr.gov.br Site: wwwcnis.pr.gov.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período Ordem do Dia: 1 — Requerimento n0 168 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE OS PROFESSORES DE APOIO AS CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TEM ALGUMA QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER ESSE TIPO DE ACOMPANHAMENTO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 169 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS VEÍCULOS OFICIAIS COM MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS DE FABRICAÇÃO A MUNICIPALIDADE POSSUI EM SUA FROTA, DESCRIMINANDO A LOTAÇÃO DE CADA UM E SE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 170 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO JARDIM DOS IPÊS. A RESPOSTA QUE OBTIVEMOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO É QUE NÃO HAVIAM RECEBIDO A SOLICITAÇÃO DA LIBERAÇÃO POR PARTE DA LOTEADORA E QUE O MESMO AINDA ESTAVA EM FASE DE OBRAS. MAS, EM UM ANÚNCIO NAS REDES SOCIAIS, CONSTA QUE O JARDIM DOS IPÊS ESTÁ LIBERADO PARA OBRAS. ESSE ESCLARECIMENTO SERÁ DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE POSSAMOS REPASSAR PARA INÚMERAS PESSOAS QUE TEM PROCURADO ESTE GABINETE EM BUSCA DE INFORMAÇÕES VERDADEIRAS E CLARAS. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento e 171 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS PARA RECOLHIMENTO DE MÓVEIS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, LÂMPADAS, ETC. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 172 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM O RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, CEP, NAS VIAS PÚBLICAS RECÉM-DENOMINADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS PÚBLICAS RECEBERÃO O BENEFÍCIO NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 173 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA VOLTA DO PROJETO GUARDA MIRIM. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adéreio Marques da Silva. Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.go‘.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 174 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESTA CASA DE LEIS, UM RELATÓRIO DOS PROTETORES DE ANIMAIS INDEPENDENTES E FAMÍLIAS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECÍFICO, AS QUE RECEBERAM RAÇÕES DE CÃES E GATOS, ORIUNDOS DE DOAÇÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — Requerimento n° 175 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9— Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 002/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.318/2023, DE AUTORIA DO EDIL ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", O QUAL INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO COM 5 (CINCO) VOTOS SIM E 4 (QUATRO) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Não; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar — Não; Belmiro da Silva Farias — Sim; Dionizio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira —Não; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Não. 10— Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO "VETO N° 003/2023", PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3.357/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. ADIADO. VOTAÇÃO ADIADA POR 1 (UMA) SESSÃO A PEDIDO DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; Antonia Eloiza Forhmato de Aguiar — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Dionizio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3398 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Complementar n° 586 de 2023, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 447, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO 3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Acta-cio Marques da Silva. Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: w-ww.cms.pr.gov.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 13— Projeto de Lei Complementar n" 587 de 2023, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 444, DE 6 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 3 — Antonia E. F. de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 4 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 5 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: No início da Sessão, o Vice-Presidente Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" justificou a ausência do vereador Eunildo Zanchim "Nildão", Presidente desta Casa de Leis, que está de atestado médico devido a procedimento cirúrgico. Em seguida, convidou para completar a Mesa Diretora a edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" para assumir a Vice-Presidência da Sessão. Após a leitura da súmula das indicações apresentadas, o 1° Secretário fez a leitura do Requerimento n° 176/2023, do edil Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", que solicita a Inclusão na Ordem do Dia da 27 Sessão Ordinária do dia 28/08/2023, dos seguintes projetos de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei Complementar n° 586/2023, de Autoria da Mesa Diretora, o qual Altera a Lei Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023, na forma que especifica, em Regime de Urgência; e Projeto de Lei Complementar n° 587/2023, de Autoria da Mesa Diretora, o qual Altera a Lei Complementar n° 444, de 6 de julho de 2023, na forma que especifica, em Regime de Urgência. Após, o senhor Vice-Presidente colocou em votação o requerimento. Antes da votação, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou ao Vice-Presidente que explicasse os projetos. O senhor Vice-Presidente solicitou ao Diretor Legislativo, o senhor Vagner Rafael Vaz, para que explicasse os projetos. Após a explicação e também devido aos questionamentos dos vereadores Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" e Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar", o senhor VicePresidente decidiu por suspender a sessão por 10 (dez) minutos para que os vereadores se reunissem e discutissem o requerimento e os projetos. Finalizado o tempo, solicitou a prorrogação da suspensão da sessão por mais 10 (dez) minutos. Encerrado o tempo, deu sequência a sessão e colocou o Requerimento n° 176/2023 em votação. Após, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou explicações a respeito de qual seria o prazo, de acordo com o regimento interno, para que projetos em regime de urgência deveriam ser disponibilizados no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, para que os vereadores tivessem conhecimento e consequentemente estudar a inclusão dos projetos. O senhor VicePresidente solicitou ao Diretor Legislativo, o senhor Vagner Rafael Vaz, para que respondesse ao questionamento e o Diretor Legislativo pediu para que o senhor Vice-Presidente suspendesse a 3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativotii:cnis.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 28.08.2023 XXXV ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período sessão para que o regimento fosse consultado. O senhor Vice-Presidente suspendeu a sessão por mais 10 (dez) minutos. Finalizada a suspensão, o senhor Vice-Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a leitura dos dispositivos do Regimento Interno relacionados ao questionamento do vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". O 1° Secretário fez a leitura do artigo 200, do inciso IV e do inciso XV, do regimento interno. Em seguida, o senhor Vice-Presidente colocou em votação o Requerimento n° 176/2023, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia da 27 Sessão Ordinária do dia 28/08/2023, dos seguintes projetos de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei Complementar n° 586/2023, de Autoria da Mesa Diretora, o qual Altera a Lei Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023, na forma que especifica, em Regime de Urgência; e Projeto de Lei Complementar n° 587/2023, de Autoria da Mesa Diretora, o qual Altera a Lei Complementar n° 444, de 6 de julho de 2023, na forma que especifica, em Regime de Urgência. O Requerimento de Inclusão foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários (Vereadores Adriano Amorim e Toninha Aguiar). Após, informou que os projetos serão incluídos como os últimos itens da pauta. Em seguida, colocou em votação a solicitação do Regime de Urgência dos projetos. A solicitação do Regime de Urgência foi aprovada com 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários (Vereadores Adriano Amorim e Toninha Aguiar). Na discussão do Item XII — Projeto de Lei Complementar n° 586/2023, de Autoria da Mesa Diretora, o qual Altera a Lei Complementar n°447, de 22 de agosto de 2023, na forma que especifica, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou o uso da palavra e pediu que constasse em ata a seguinte fala: artigo 150, inciso 1— Os requerimentos para a Ordem do Dia, sujeitos a deliberação do Plenário, deverão ser protocolizados até a quarta-feira às 17 (dezessete) horas, salvo exceções de recesso ou feriados, e em casos de urgência com no mínimo 15 (quinze) horas de antecedência, constante no regimento interno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 28 de Agosto do ano Assinaturas da Sessão d i BEL AS ERASMO CRS% 6 PEREIRA Vi da CMS 1° Secretário e a CMS ver.belmirobarbe ogcms.pr.gov.br ver.eragcms.pr.gov.br 3 a Sessão Legislativa da 10" Legislatura 28 de agosto de 2023. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Agosto de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 168/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se os professores de apoio as crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem alguma qualificação para exercer esse tipo de acompanhamento. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 169/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, quantos veículos oficiais com mais de 15 (quinze) anos de fabricação a municipalidade possui em sua frota, descriminando a lotação de cada um e se estão em circulação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 170/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a liberação para construções residenciais e comerciais no Jardim dos Ipês. A resposta que obtivemos através da Secretaria Municipal de Urbanismo é que não haviam recebido a solicitação da liberação por parte da loteadora e que o mesmo ainda estava em fase de obras. Mas, em um anúncio nas redes sociais, consta que o Jardim dos Ipês está liberado para obras. Esse esclarecimento será de suma importância para que possamos repassar para inúmeras pessoas que tem procurado este gabinete em busca de informações verdadeiras e claras. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 171/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para disponibilização de pontos fixos para recolhimento de móveis, resíduos eletrônicos, lâmpadas, etc. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 172/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão para a instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal, CEP, nas vias públicas recém-denominadas através de leis municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quais vias públicas receberão o benefício no primeiro semestre do corrente ano. EM DISCUSSÃO ÚNICA Página 1 de 4 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 25 de Agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 173/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS,, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão da volta do Projeto Guarda Mirim. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 174/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que encaminhe esta Casa de Leis, um relatório dos Protetores de Animais Independentes e famílias cadastradas no município, em específico, as que receberam rações de cães e gatos, oriundos de doações, através da Secretaria de Meio Ambiente. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 175/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 002/2023”, TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.318/2023, de Autoria do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual Institui o Programa Vou de Bike com a instalação de bicicletários no Município de Sarandi e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Rejeição do “VETO Nº 003/2023”, PARCIAL ao Projeto de Lei nº 3.357/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.398/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 25 de Agosto de 2023. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Página 2 de 4 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 25 de Agosto de 2023. EUNILDO ZANCHIM:02349186911 Assinado de forma digital por EUNILDO ZANCHIM:02349186911 Dados: 2023.08.25 14:43:19 -03'00' CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO Nº 228/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de uma passarela para travessia de pedestres no perímetro que é o encontro entre as ruas: Júlio Dvoranen, Emílio Ângelo Panasol e Avenida Henrique Augusto da Silva, para viabilizar o acesso Jardim Parque São Pedro ao Centro. INDICAÇÃO Nº 229/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que realize um Projeto de Lei, que autorize a construção de uma escola municipal no Jardim Monterey, no terreno de propriedade da prefeitura que fica localizado na Avenida Pioneira Maria Leibantti Brogio, esquina com a Rua dos Ipês, para atender aos moradores próximos daquela localidade. INDICAÇÃO Nº 230/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, com máxima urgência a execução da calçada nos fundos da UBS Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua e com mato alto impossibilitando a passagem de pedestre, as pessoas têm que circular pela rua, correndo o risco de serem atropeladas. INDICAÇÃO Nº 231/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que realize estudo visando a implantação de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, na Avenida Londrina com a Rua 05 (cinco), nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus. INDICAÇÃO Nº 232/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, a instalação de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, na Rua São Dimas, nas proximidades do nº 41, Jardim Alphaville. Tendo em vista que os moradores relataram que alguns motoristas trafegam com a velocidade acima do permitido, podendo a qualquer momento ocasionar um acidente. INDICAÇÃO Nº 233/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que sejam tomadas as providências necessárias junto a Rumo Logística, para a realização de obras para o rebaixamento da linha férrea em toda extensão, do município de Sarandi. A passagem do trem pelo município é um problema antigo e já trouxe inúmeros problemas desde a obstrução em alguns pontos, inviabilizando a passagem de pessoas e veículos e horários de pico, acidentes, entre outros transtornos. Uma cidade do porte de Sarandi não pode mais sofrer com esse tipo de problema, necessitando urgentemente que sejam tomadas providências para o rebaixamento da linha férrea. INDICAÇÃO Nº 234/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, a troca de Rede de Água Potável na região dos Jardins São José I, II e III. Página 3 de 4 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 25 de Agosto de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” INDICAÇÃO Nº 235/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que realize o programa “Bairro em Movimento” na região do Jardim Independência e proximidades. Visando levar os serviços da prefeitura pra mais próximo dos cidadãos. INDICAÇÃO Nº 236/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que com urgência abra um crédito adicional para a implantação do café da manhã. Seguindo a ata da reunião do Conselho Municipal da Educação de Sarandi, e por respostas aos questionamentos do Conselho da Merenda, onde o secretário da pasta expõe que não fora incluso no orçamento do município os custos para o café, sendo o crédito adicional a medida mais correta e eficaz no momento para a implantação o quanto antes devido à necessidade dele. INDICAÇÃO Nº 237/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que realize a concessão de um dos terrenos da prefeitura que estarão em leilão, para a construção de uma nova sede para a APAE. Página 4 de 4 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 25 de Agosto de 2023.