sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
288 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 108 LEGISLATURA 04 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIA 
ereador 
A111" 41
OR 
ERASM C j O PEREIRA 
d _/ 
FÁBIO D' S 
Vereador 
NI MOURA FARIAS 
Vereado 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONiZIOAPT IOVIÀRO 
Verea or 
1° SECRET 
Vereadora 
MUNIC DI-PR MUNICIPAL D 
RA 
DI-PR 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
28* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 04 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRI 
NAO SE INSCREVEU 
IRA AMORIM 
Vereador 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
mu st INSCREVEU 
DIONÍZIO APA O VIARO 
Ver dor 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EU 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
(NS\ 
NI MOURA YFA 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NAO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1 0 SECRET RA 
MUNICIPAL DE ARANDI-PR 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
28 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 321SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 04 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN IRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
ADOR 
NÃO SE INSCRE EU 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
ÁRIAS DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NAO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
nNk 
NI MOURA FARIAS 
Vereadora 
Vereador 
EUNIL 
V 
As, SE INSCREVEU 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NAO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
PRESIDE D 3 10 SECRET 
MUNICIPAL DE I-P MUNICIPAL 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA

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04.09.2023 XXXVIII 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/09/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 04/09/2023 — 17 horas e 56 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Mouras Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 28' 
Reunião Ordinária do dia 04/09/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 27 (Vigésima 
Sétima) Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 2' (Segunda) 
Sessão Solene do dia 29 de Agosto do ano de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Por fim, colocou a Ata da 8' (Oitava) 
Sessão Extraordinária do dia 31 de Agosto do ano de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos 
de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 066/2023, n° 067/2023, n° 068/2023, n° 2.272/2023, n° 2.273/2023, n° 
2.314/2023, n° 2.315/2023, n° 2.322/2023 e n° 2.342/2023 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 
1.265/2023 — da Secretaria Municipal de Educação. 3 — Oficio n° 492/2023 — da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — Requerimento Externo — da Associação de 
Moradores do Jardim Ecovalley. 5 — Requerimento Externo — da ex Servidora Aline Queiroz 
Trevisan. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2023 — da COMISSÃO DE 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL — o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO 
"VETO N° 004/2023", PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3.122/2021, DE AUTORIA DA 
EDIL IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", O QUAL INSTITUI O DIA DO 
DESAPEGO LITERÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 7— Súmula do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 008/2023 — da MESA DIRETORA — o qual AUTORIZA O PREFEITO SENHOR 
WALTER VOLPATO, A LICENCIAR-SE DO CARGO POR MOTIVOS DE SAÚDE, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.401/2023 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO 
PPA — PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2022 A 
2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.402/2023 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 
DE METAS E PRIORIDADES E ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS — LDO, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 10 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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04.09.2023 XXXVIII 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
— Súmula do Projeto de Lei n° 3.403/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 527.339.005,14 — QUINHENTOS 
E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CINCO REAIS E 
QUATORZE CENTAVOS). 11 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.404/2023 — do edil GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS — o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JAYME ARMELIN, SITUADA 
NO RESIDENCIAL PARQUE AVENIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ALAOR 
ORLANDO". 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 116/2023/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e 
Indicações. 2 — Oficio n° 117/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito 
— Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 3 — Ofício 
n° 118/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 4 — Oficio n° 119/2023/CMS, 
da CÂMARA — Ao Senhor José Wlademir Garbuggio — Prefeito em Exercício — Solicitando 
Resposta ao Oficio n° 2.273/2023 e solicitação de juntada de informações não informadas. 5 — 
Oficio 120/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor José Wlademir Garbuggio — Prefeito em 
Exercício — Solicitando informação. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 
238/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a 
construção de calçadas em torno da Unidade Básica de Saúde do Jardim Oriental. O local 
encontra-se sem calçamento, a realização da obra trará mais segurança e acessibilidade aos 
usuários da unidade, inclusive cadeirantes que frequentam o local. 2 — INDICAÇÃO N° 
239/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a 
manutenção na canalização de escoamento da água (canaleta de ferro para escoamento da água 
da chuva) que fica entre a Avenida José Munhoz e a Rua Taí. A manutenção se faz necessária 
devido ao local não possuir galerias de águas pluviais e a canalização está bastante danificada, 
podendo causar danos nos automóveis que trafegam pela via, e até mesmo ocasionar um 
acidente, comprometendo a segurança de todos os usuários do local, pelo fato dos diversos 
órgãos públicos na região, como por exemplo: o Paço Municipal, Secretaria de Urbanismo do 
Município, Secretária de Assistência Social entre tantos outros. 3 — INDICAÇÃO N° 240/2023, 
da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
implantado uma vaga de estacionamento exclusivo, com tempo de permanência de até 15 
minutos, na Avenida Rio de Janeiro em frente ao número 517. Visando que o fluxo de veículos 
que utilizam daquela localidade é grande e seria importante deixar sempre uma vaga para curtos 
períodos de utilização, tendo em vista a rotatividade de uma vaga sempre disponível, e enquanto 
for utilizada que se faça o uso do pisca alerta do veículo. 4 — INDICAÇÃO N° 241/2023, do edil 
BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos a fim de que 
todos fundos de vale do município, sejam recuperados e se tornem modelos para a 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de setembro de 2023. 
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04.09.2023 XXXVIII 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
conscientização e preservação do meio ambiente. 5 — INDICAÇÃO N° 242/2023, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, a implantação de uma UBS no 
Jardim Alvamar, para atender melhor a população que ali reside e de bairros próximos. 6 — 
INDICAÇÃO N° 243/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que 
sejam feitos os serviços de destoca de árvores que foram suprimidas em todo o município. Tendo 
em vista que há inúmeros tocos obstruindo e danificando as calçadas da cidade, colocando em 
risco os pedestres e principalmente sendo um local propício para o esconderijo de escorpiões e 
aranhas, motivo pelo qual é necessário que sejam tomadas medidas urgentes para a realização 
desse serviço. 7 — INDICAÇÃO N° 244/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica 
ao senhor Prefeito, que realize os reparos necessários nas pinturas e sinalizações de trânsito, por 
toda extensão da Avenida Cuiabá. 8 — INDICAÇÃO N° 245/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja enviado um Projeto de Lei, com a denominação 
de algum espaço público em nossa cidade, em homenagem ao Dom Jaime Luiz Coelho, primeiro 
arcebispo de Maringá. Ele liderou toda a região por aproximadamente 40 anos e realizou grandes 
feitos para toda a sociedade, inclusive Sarandi. 9 — INDICAÇÃO N° 246/2023, do edil 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado as placas de 
logradouros/nomenclaturas de ruas e avenidas, no Jardim Itália, muitos carteiros estão tendo 
dificuldade para realizar seu trabalho por conta da falta de sinalização. 10 — INDICAÇÃO N° 
247/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que realize um trabalho 
de divulgação, do programa "Desenrola Brasil", nos CRAS, Agência de Emprego e Assistência 
Social do município. 11 — INDICAÇÃO N° 248/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a construção de um CMEI e uma Escola no Jardim 
Itália. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 238 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TORNO DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ORIENTAL. O LOCAL ENCONTRA-SE SEM 
CALÇAMENTO, A REALIZAÇÃO DA OBRA TRARÁ MAIS SEGURANÇA E 
ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS DA UNIDADE, INCLUSIVE CADEIRANTES QUE 
FREQUENTAM O LOCAL. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 239 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA CANALIZAÇÃO DE 
ESCOAMENTO DA ÁGUA (CANALETA DE FERRO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA 
DA CHUVA) QUE FICA ENTRE A AVENIDA JOSÉ MUNHOZ E A RUA TAL A 
MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO LOCAL NÃO POSSUIR GALERIAS 
DE ÁGUAS PLUVIAIS E A CANALIZAÇÃO ESTÁ BASTANTE DANIFICADA, 
PODENDO CAUSAR DANOS NOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGAM PELA VIA, E ATÉ 
MESMO OCASIONAR UM ACIDENTE, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DE 
TODOS OS USUÁRIOS DO LOCAL, PELO FATO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de setembro de 2023. 
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
NA REGIÃO, COMO POR EXEMPLO: O PAÇO MUNICIPAL, SECRETARIA DE 
URBANISMO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTRE 
TANTOS OUTROS. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 240 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO 
EXCLUSIVO, COM TEMPO DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 15 MINUTOS, NA AVENIDA 
RIO DE JANEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 517. VISANDO QUE O FLUXO DE 
VEÍCULOS QUE UTILIZAM DAQUELA LOCALIDADE É GRANDE E SERIA 
IMPORTANTE DEIXAR SEMPRE UMA VAGA PARA CURTOS PERÍODOS DE 
UTILIZAÇÃO, TENDO EM VISTA A ROTATIVIDADE DE UMA VAGA SEMPRE 
DISPONÍVEL, E ENQUANTO FOR UTILIZADA QUE SE FAÇA O USO DO PISCA 
ALERTA DO VEÍCULO. Autor: Antonia E. F. de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 241 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS A FIM DE QUE TODOS FUNDOS DE 
VALE DO MUNICÍPIO, SEJAM RECUPERADOS E SE TOMEM MODELOS PARA A 
CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Autor: Belmiro da Silva 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — 
Indicação n° 242 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
UBS NO JARDIM ALVAMAR, PARA ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO QUE ALI 
RESIDE E DE BAIRROS PRÓXIMOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 243 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE DESTOCA DE 
ÁRVORES QUE FORAM SUPRIMIDAS EM TODO O MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA 
QUE HÁ INÚMEROS TOCOS OBSTRUINDO E DANIFICANDO AS CALÇADAS DA 
CIDADE, COLOCANDO EM RISCO OS PEDESTRES E PRINCIPALMENTE SENDO UM 
LOCAL PROPÍCIO PARA O ESCONDERIJO DE ESCORPIÕES E ARANHAS, MOTIVO 
PELO QUAL É NECESSÁRIO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES PARA A 
REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 244 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS PINTURAS E 
SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CUIABÁ. Autor: 
Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 245 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI, COM A DENOMINAÇÃO DE ALGUM ESPAÇO 
PÚBLICO EM NOSSA CIDADE, EM HOMENAGEM AO DOM JAIME LUIZ COELHO, 
PRIMEIRO ARCEBISPO DE MARINGÁ. ELE LIDEROU TODA A REGIÃO POR 
APROXIMADAMENTE 40 ANOS E REALIZOU GRANDES FEITOS PARA TODA A 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de setembro de 2023. 
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
SOCIEDADE, INCLUSIVE SARANDI. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 246 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO AS PLACAS DE 
LOGRADOUROS/NOMENCLATURAS DE RUAS E AVENIDAS, NO JARDIM ITÁLIA, 
MUITOS CARTEIROS ESTÃO TENDO DIFICULDADE PARA REALIZAR SEU 
TRABALHO POR CONTA DA FALTA DE SINALIZAÇÃO. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — 
Indicação n° 247 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM 
TRABALHO DE DIVULGAÇÃO, DO PROGRAMA "DESENROLA BRASIL", NOS CRAS, 
AGÊNCIA DE EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — 
Indicação n° 248 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A 
CONSTRUÇÃO DE UM CMEI E UMA ESCOLA NO JARDIM ITÁLIA. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores 
do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 3 — 
Antonia E. F. de Aguiar, declinou. 4— Belmiro da Silva Farias, declinou. 5— Ireni Moura Farias, 
declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia E. F. 
de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — 
Requerimento n° 177 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA RETIRADA DA ÁRVORE COM 
GALHOS SECOS, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DE JANEIRO ESQUINA COM A 
AVENIDA ADEMAR BORNIA. A SITUAÇÃO VEM CAUSANDO TRANSTORNO E 
PREOCUPAÇÃO AOS COMERCIANTES DAQUELA LOCALIDADE HÁ TEMPOS. SE 
SIM, QUE NOS INFORME A DATA PREVISTA, SE NÃO, DECLINE O MOTIVO. Autor: 
Antonia E. F. de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 178 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTO SOBRE A 
INDICAÇÃO N° 179/2023, A QUAL SOLICITA ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA ÁREA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA CADEIRANTES E PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTE 
TANCREDO NEVES, ESPAÇO PARA CADEIRANTES COM TRAVAS DE SEGURANÇA, 
RAMPA DE ACESSO A QUADRA DE ESPORTE E OUTRAS. A REFERIDA INDICAÇÃO 
NÃO CITA EM TORNO DO GINÁSIO, COMO FOI A RESPOSTA DA SEJUV, ATRAVÉS 
DO OFÍCIO N° 164/2023, EM 16/06/2023. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 179 de 2023, 
3' Sessão Legislativa da 10 Legislatura 04 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS 
(ANTIGOS) POR OUTROS DE TECNOLOGIAS MAIS MODERNAS. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — 
Requerimento n° 180 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ 
POSSIBILIDADE DE OFERECER O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO PERÍODO 
DE CONTRA TURNO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA 
FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Erasmo Cardoso 
Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — 
Requerimento n° 181 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL 
O NÚMERO ATUAL DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR 
VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SARANDI, ESPECIFICANDO A UNIDADE 
ESCOLAR E SÉRIE. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 182 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE 
ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA 
IDOSOS, COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ALIMENTAR E DAR O SUPORTE 
NECESSÁRIO AOS IDOSOS. A CRECHE PARA OS IDOSOS TÊM A FINALIDADE DE 
ACOLHER E PROPORCIONAR BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA AS PESSOAS DA 
MELHOR IDADE. Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 183 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO, PARA 
IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ATRAVÉS DA TELEMEDICINA, COM 
OBJETIVO DE AGILIZAR AS CONSULTAS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Requerimento n° 184 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
REFERENTES AO ALUGUEL SOCIAL, ONDE A SECRETARIA RESPONSÁVEL SERIA A 
DE URBANISMO, PARA QUE POSSA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, O 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO EFICAZ (PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) 
POR MEIO DESTE RECURSO. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9— Projeto de Decreto Legislativo 
n° 6 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DO "VETO N° 003/2023", PARCIAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.357/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIP , O 
3' Sessão Legislativa da 108 Legislatura 04 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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04.09.2023 XXXVIII 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
QUAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. REJEITADO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Não; 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar — Não: Belmiro da Silva Farias — Não; Dionizio Aparecido 
Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não; Fábio de Souza Silveira — 
Não; Gilberto Messias de Pinas — Não; Ireni Moura Farias — Não; Keila Batista Zegobia — Não. 
Contudo, o VETO n° 003/2023 PARCIAL foi aceito. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.399 
de 2023, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL — CMEI, SITUADO NA RUA ALCIDES NUNES ITA JORENTE, S/N, JARDIM 
OURO VERDE II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA SANDRA MARIA 
VASCONCELO". Autores: Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Eunildo Zanchim, declinou. 2 — Adriano 
Ferreira Amorim, declinou. 3 — Antonia E. F. de Aguiar, declinou. 4 — Belmiro da Silva Farias, 
declinou. 5 — Ireni Moura Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: Durante a votação do Item 
IX - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Rejeição do "VETO N° 
003/2023", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 3.357/2023, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal, o qual Institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal, o 
senhor Presidente decidiu por suspender a sessão por 3 (três) minutos para que fosse explicado o 
conteúdo do projeto entre os vereadores. Após 1 (um) minuto, a sessão foi retomada e o vereador 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" solicitou a retificação do seu voto, de SIM para 
NÃO. Nada mais havendo tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata pe. a Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 
1:•cr,„„c \4\eu , a qua após aprovadaemPlenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
1° Secretário Sarandi — Paraná, 04 de Setembro do ano 
2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
EUNILDO 
Preside 
ver.nildao 
te da 
cms.p 
Assi as da Sessão 
ERASMO CA EREIRA 
1° Secretá i da MS 
ver.eragcms.pr.gov.br 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/Urk/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 28a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 04 de Setembro de 2023. às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 177/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa 
de Leis, se há previsão da retirada da árvore com galhos secos, localizada na Avenida Rio de 
Janeiro esquina com a Avenida Ademar Bomia. 
A situação vem causando transtorno e preocupação aos comerciantes daquela localidade há 
tempos. Se sim, que nos informe a data prevista, se não, decline o motivo. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 178/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS 
"BELMIRO BARBEIRO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de 
Leis, esclarecimento sobre a Indicação n° 179/2023, a qual solicita estudos visando a 
implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiências 
físicas, nas dependências do Ginásio de Esporte Tancredo neves, espaço para cadeirantes com 
travas de segurança, rampa de acesso a quadra de esporte e outras. A referida Indicação não cita 
em torno do ginásio, como foi a resposta da SEJUV, através do Ofício n° 164/2023, em 
16/06/2023. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 179/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há 
possibilidade de determinar a substituição dos semáforos (antigos) por outros de tecnologias 
mais modernas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 180/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, se há possibilidade de oferecer o ensino da Língua Espanhola no período de contra turno 
escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. 
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os 
motivos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 181/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, qual o número atual de crianças que aguardam na lista de espera por vagas na Educação 
Infantil em Sarandi, especificando a unidade escolar e série. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 182/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe algum projeto em 
andamento para a criação de uma creche para idosos, com a finalidade de acolher, alimentar e 
dar o suporte necessário aos idosos. 
A creche para os idosos têm a finalidade de acolher e proporcionar bem-estar e qualidade de vida 
as pessoas da melhor idade. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — REQUERIMENTO N° 183/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que encaminhe esta Casa de Leis, se existe 
estudo, para implantação de atendimento médico através da telemedicina, com objetivo de 
agilizar as consultas, através da tecnologia da informação e comunicação. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII— REQUERIMENTO N° 184/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, referentes ao 
Aluguel Social, onde a secretaria responsável seria a de urbanismo, para que possa ser 
implantado no município, o programa de proteção eficaz (para vítimas de violência doméstica) 
por meio deste recurso. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Rejeição do "VETO 
N° 003/2023", PARCIAL ao Projeto de Lei n° 3.357/2023, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal, o qual Institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.399/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Dá denominação ao Centro Municipal de Educação 
Infantil — CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, s/n, Jardim Ouro Verde II, na forma 
que especifica. "PROFESSORA SANDRA MARIA VASCONCELO". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
GI RE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 01 de Setem o de 202 
EUNILDO ZAN 
Presidente 
presidencia(d 
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"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 238/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de calçadas em torno da 
Unidade Básica de Saúde do Jardim Oriental. 
O local encontra-se sem calçamento, a realização da obra trará mais segurança e acessibilidade 
aos usuários da unidade, inclusive cadeirantes que frequentam o local. 
INDICAÇÃO N° 239/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que realize a manutenção na canalização de escoamento 
da água (canaleta de ferro para escoamento da água da chuva) que fica entre a Avenida José 
Munhoz e a Rua Taí. 
A manutenção se faz necessária devido ao local não possuir galerias de águas pluviais e a 
canalização está bastante danificada, podendo causar danos nos automóveis que trafegam pela 
via, e até mesmo ocasionar um acidente, comprometendo a segurança de todos os usuários do 
local, pelo fato dos diversos órgãos públicos na região, como por exemplo: o Paço Municipal, 
Secretaria de Urbanismo do Município, Secretária de Assistência Social entre tantos outros. 
INDICAÇÃO N° 240/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado uma vaga de 
estacionamento exclusivo, com tempo de permanência de até 15 minutos, na Avenida Rio de 
Janeiro em frente ao número 517. 
Visando que o fluxo de veículos que utilizam daquela localidade é grande e seria importante 
deixar sempre uma vaga para curtos períodos de utilização, tendo em vista a rotatividade de urna 
vaga sempre disponível, e enquanto for utilizada que se faça o uso do pisca alerta do veículo. 
INDICAÇÃO N° 241/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BEL1VIIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos a fim de que todos fundos de vale 
do município, sejam recuperados e se tornem modelos para a conscientização e preservação do 
meio ambiente. 
INDICAÇÃO N°242/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a implantação de uma UBS no Jardim Alvamar, para atender melhor a população 
que ali reside e de bairros próximos. 
INDICAÇÃO N° 243/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que sejam feitos os serviços de destoca de árvores que foram suprimidas em todo o 
município. 
Tendo em vista que há inúmeros tocos obstruindo e danificando as calçadas da cidade, colocando 
em risco os pedestres e principalmente sendo um local propício para o esconderijo de escorpiões 
e aranhas, motivo pelo qual é necessário que sejam tomadas medidas urgentes para a realização 
desse serviço. 
INDICAÇÃO N° 244/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize os reparos necessários nas pinturas e sinalizações de trânsito. por 
toda extensão da Avenida Cuiabá. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 245/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja enviado um Projeto de Lei, com a denominação de algum espaço 
público em nossa cidade, em homenagem ao Dom Jaime Luiz Coelho, primeiro arcebispo de 
Maringá. 
Ele liderou toda a região por aproximadamente 40 anos e realizou grandes feitos para toda a 
sociedade, inclusive Sarandi. 
INDICAÇÃO N° 246/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja instalado as placas de logradouros/nomenclaturas de ruas e avenidas, no Jardim 
Itália, muitos carteiros estão tendo dificuldade para realizar seu trabalho por conta da falta de 
sinalização. 
INDICAÇÃO N° 247/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que realize um trabalho de divulgação, do programa "Desenrola Brasil'', nos 
CRAS. Agência de Emprego e Assistência Social do município. 
INDICAÇÃO N° 248/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a construção de um CMEI e uma Escola no Jardim 
Itália. 
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