sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoacms.pr.gov.br Site: www.erns.pr.go‘.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
30' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANOFERREIRA AMORIM 
Vereador 
OCRA r\r‘fF AS 
ereadora 
DI-PR 
TOMA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIOMZI CIDO VIARO 
Vereador 
S DE PINAS 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET b A CÂMARA 
MUNICIP DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
30 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 18 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
t\IÃO SE INSCKEVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
A FARIAS 
ADOR 
O SF. INSCREVE.; 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
kO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
GILBER SIAS DE PINAS 
Vereador 
<\ \N
;0,0 SE INSCRE, 
IR NI MOURA FARI KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora Vereadora 
PRESIDE 1" SECRETÁI i kÂMARA 
MUNICIPAL DE PR MUNICIPAL D DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
301‘ REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 18 
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NIA0 SE INSCREVEj 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
4 00 
BEL w, RIAS 
^ 1 4 r'ADOR 
r 
• Sç INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
,E INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NI MOURA F 
Vereadora 
PRESIDENTE DA 
MUNICIPAL 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
'IÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APAREC VIARO 
Ve read 
GILB ,1kg AS DE PINAS 
\y ‘ere dor 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRETÁ i ÂMARA 
MUNICIPAL DE S DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 18
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 18
DE SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/09/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 18/09/2023 — 17 horas e 55 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Mouras Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 30' 
Reunião Ordinária do dia 18/09/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 29 (Vigésima 
Nona) Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 2.389/2023, n° 2.410/2023, n° 2.442/2023 e n° 2.467/2023 — do Prefeito. 2 — 
Ofício n° 688/2023 — da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 3 — CONVITE 
PARA RECEPÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA — 
CORONEL HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA. 4— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 
009/2023 — da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL 
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 005/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 
3.367/2023, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", O QUAL 
INSTITUI A "HORA DO SILÊNCIO" EM PARQUES DE EVENTOS E DE DIVERSÃO COM 
MÚSICA EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2023 — da 
MESA DIRETORA — AUTORIZA O PREFEITO SENHOR WALTER VOLPATO, A 
LICENCIAR-SE DO CARGO POR MOTIVOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
6 — Súmula do Projeto de Resolução n° 006/2023 — da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA" — o qual CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI A 
COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 7— Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.405/2023 — da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — o 
qual RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. 8 
— Súmula do Projeto de Lei n° 3.406/2023 — da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA" — o qual DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE 
BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS 
PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 122/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Decretos Legislativos. 2 — Oficio n° 
123/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Requerimentos e Indicações. 3 — Ofício n° 124/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Encaminhando Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e 
Publicação. 4 — Ofício n° 125/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito 
— Encaminhando Decreto Legislativo. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 
259/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor 
Prefeito, que realize o corte da árvore que fica localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao 
número 699, no Jardim Panorama. Já foi feito protocolo solicitando o serviço na secretaria 
responsável. 2 — INDICAÇÃO N° 260/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica 
ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina 
com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista. O mesmo não está adequado com as 
normas implantadas em Sarandi. Sem calçada e sem a mureta para evitar que venha sujeira e 
lama nos dias de chuva para a rua, vizinhos reclamam da sujeira em torno da rua. Onde deveria 
ser calçada está sendo descarte de lixo e outros. 3 — INDICAÇÃO N° 261/2023, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, que sejam retirados os veículos 
estacionados próximo a Delegacia de Sarandi. Pois, estes veículos em situação de abandono 
ocupam as vagas de estacionamento e também, servem de foco para o mosquito da dengue, entre 
outras doenças. 4 — INDICAÇÃO N° 262/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
Indica ao senhor Prefeito, que crie o Programa "De Volta ao Trabalho" no município de Sarandi. 
O Programa "De Volta ao Trabalho", destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado 
de trabalho. É papel do Poder Público promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no 
mercado de trabalho. O projeto tem ainda a importância de reduzir desigualdades sociais, 
considerando que boa parte das famílias de Sarandi dependem da atividade econômica dos 
idosos para ter seu sustento. 5 — INDICAÇÃO N° 263/2023, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que faça um projeto que dispõe sobre a divulgação da 
relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública 
Municipal de Saúde e dá outras providências. 6 — INDICAÇÃO N° 264/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize melhorias nos locais que abrigam 
as ambulâncias que atendem a população. Sabemos que a exposição inadequada dos veículos, 
tendem a fazer com que os mesmos se deteriorem com mais rapidez e um local apropriado, 
garantirá o cuidado com o bem público. 7 — INDICAÇÃO N° 265/2023, do edil EUNILDO 
ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito o recape asfáltico em toda extensão da 
Avenida Montevidéu, no Jardim Castelo. Tal medida se faz necessária para a boa utilização da 
via, tendo em vista que, devido ao grande fluxo de veículos e o asfaltamento antigo, a mesma 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA- Segundo Período 
encontra-se deteriorada, necessitando, portanto, da manutenção para evitar acidentes e outros 
transtornos. 8— INDICAÇÃO N° 266/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feita a calçada em tomo da Horta do Jardim Monte Rey. 9 — 
INDICAÇÃO N° 267/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que realize a implantação de iluminação rebaixada na Estrada Jaguaruna. Assim 
melhorando a segurança no local. 10 — INDICAÇÃO N° 268/2023, da edil IREM MOURA 
FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que durante a realização do evento em comemoração ao 
aniversário da cidade, seja delimitado espaços de uso exclusivo as pessoas com deficiência. 
Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 259 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE REALIZE O CORTE DA ÁRVORE QUE FICA LOCALIZADA NA RUA CARLOS 
GOMES, EM FRENTE AO NÚMERO 699, NO JARDIM PANORAMA. JÁ FOI FEITO 
PROTOCOLO SOLICITANDO O SERVIÇO NA SECRETARIA RESPONSÁVEL. Autor: 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 260 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA SALVADOR JORDANO, 
ESQUINA COM A RUA GUILHERME SONEGO, JARDIM NOVA PAULISTA. O MESMO 
NÃO ESTÁ ADEQUADO COM AS NORMAS IMPLANTADAS EM SARANDI. SEM 
CALÇADA E SEM A MURETA PARA EVITAR QUE VENHA SUJEIRA E LAMA NOS 
DIAS DE CHUVA PARA A RUA, VIZINHOS RECLAMAM DA SUJEIRA EM TORNO DA 
RUA. ONDE DEVERIA SER CALÇADA ESTÁ SENDO DESCARTE DE LIXO E OUTROS. 
Autor: BeLtniro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 261 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJAM RETIRADOS OS VEÍCULOS ESTACIONADOS PRÓXIMO A DELEGACIA DE 
SARANDI. POIS, ESTES VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OCUPAM AS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO E TAMBÉM, SERVEM DE FOCO PARA O MOSQUITO 
DA DENGUE, ENTRE OUTRAS DOENÇAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 262 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE O PROGRAMA "DE VOLTA AO 
TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE SARANDI. O PROGRAMA "DE VOLTA AO 
TRABALHO", DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO 
MERCADO DE TRABALHO. É PAPEL DO PODER PÚBLICO PROMOVER AÇÕES QUE 
INCENTIVEM A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO. O 
PROJETO TEM AINDA A IMPORTÂNCIA DE REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS, 
CONSIDERANDO QUE BOA PARTE DAS FAMÍLIAS DE SARANDI DEPENDEM DA 
ATIVIDADE ECONÔMICA DOS IDOSOS PARA TER SEU SUSTENTO. Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 
— Indicação n° 263 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM PROJETO 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n° 
264 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE MELHORIAS NOS 
LOCAIS QUE ABRIGAM AS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO. 
SABEMOS QUE A EXPOSIÇÃO INADEQUADA DOS VEÍCULOS, TENDEM A FAZER 
COM QUE OS MESMOS SE DETERIOREM COM MAIS RAPIDEZ E UM LOCAL 
APROPRIADO, GARANTIRÁ O CUIDADO COM O BEM PÚBLICO. Autor: Eunildo 
Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — 
Indicação n° 265 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO O RECAPE 
ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MONTEVIDÉU, NO JARDIM 
CASTELO. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA A BOA UTILIZAÇÃO DA VIA, 
TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O 
ASFALTAMENTO ANTIGO, A MESMA ENCONTRA-SE DETERIORADA, 
NECESSITANDO, PORTANTO, DA MANUTENÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES E 
OUTROS TRANSTORNOS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 266 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CALÇADA EM TORNO DA HORTA DO 
JARDIM MONTE REY. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 267 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA 
NA ESTRADA JAGUARUNA. ASSIM MELHORANDO A SEGURANÇA NO LOCAL. 
Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação no 268 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA 
CIDADE, SEJA DELIMITADO ESPAÇOS DE USO EXCLUSIVO AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA. Autor: Irem Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Requerimento n° 198 de 2023, SOLICITA A INCLUSÃO NA 
ORDEM DO DIA, DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2023, DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Autor: 
Eunildo Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Oradores do Expediente: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2— Eunildo Zanchim, declinou. 3 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 4 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 5 — 
Gilberto Messias de Pinas, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 190 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A TAÇA SARANDI: 1 — QUAL A 
QUANTIDADE DE MEDALHAS E TROFÉUS QUE SERÃO ENTREGUES COMO 
PREMIAÇÕES? 2— QUAL VALOR ESTIMADO A SER GASTO COM AS PREMIAÇÕES? 3 
— QUAL VALOR ESTIMADO A SER GASTO COM A EQUIPE DE ARBITRAGEM? 4 — 
QUAIS CAMPOS SERÃO REALIZADOS OS JOGOS? 5 — TODOS OS CAMPOS TERÃO 
BANHEIROS QUÍMICOS? 6— QUAIS QUADRAS SERÃO REALIZADAS OS JOGOS? 7 — 
INFORME O CUSTO TOTAL QUE SERÁ UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DO 
CAMPEONATO DA TAÇA SARANDI? Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 191 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
QUESTIONAMENTOS REFERENTES A RESPOSTA DO REQUERIMENTO 97/2023. FOI 
INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OFICIO N°479/2023-
ADM/URBANISMO, QUE NÃO SE OBTÉM CONHECIMENTO DA OBRA 
SUPRACITADO. DEVIDO A RESPOSTA APRESENTADA, QUESTIONA-SE O 
DESEMPENHO EM CLASSIFICAR O ASSUNTO SOLICITADO POR PARTE DO PODER 
EXECUTIVO, QUE NÃO INFORMOU O SOLICITADO NO REQUERIMENTO 97/2023. FOI 
APRESENTADO O LOCAL DA REFERIDA OBRA, RUAS E BAIRROS EM REDOR DO 
PERÍMETRO, INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITAM IDENTIFICAR A LOCALIDADE DA 
CONSTRUÇÃO. DESTA FORMA REQUER-SE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES 
SOLICITADAS NO REQUERIMENTO 97/2023 SEJAM APRESENTADAS A ESTA CASA 
DE LEIS. COM A RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE URBANISMO EM ATESTAR QUE 
NÃO TEM CONHECIMENTO DA REALIZAÇÃO DA OBRA DE RESERVATÓRIO DE 
CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, SOLICITO QUE O MESMO INFORME QUAL 
NOME DE IDENTIFICAÇÃO UTILIZADO DA REFERIDA OBRA NO LOCAL 
SUPRACITADO, EM CASO DE NEGATIVA DE CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA 
CONSTRUÇÃO NO LOCAL, CONVIDO PREFEITO MUNICIPAL PARA 
COMPARECERMOS PESSOALMENTE NO LOCAL AFIM SEJA COMPREENDIDO PELO 
PREFEITO DE QUAL OBRA SE TRATA NAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS 
DO REQUERIMENTO 97/2023. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 192 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
CONSIDERANDO O PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DO 
GOVERNO FEDERAL, QUE LIBEROU MAIS DE DEZ MILHÕES DE REAIS PARA O 
ESTADO DO PARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, 
33 Sessão Legislativa da iO3 Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 5 de 9 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legi sl at ivo@cm s. pr. gov. br Site: www.cms.pr.gov.br 
18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA Segundo Período 
CONFORME MATÉRIA CONSTANTE DO SITE HTTPS://WWW.GOV.BR/SAUDE/PT￾BR/AS SUNTOS/NOTICIA S-PARA-OS -ESTADOS/PARANA/2023/MAIO/MINI STERIO-DA￾SAUDE-LIBERA-MAIS-DE-R-10-MILHOES-PARA-REDUZIR-FILAS-DE-CIRURGIAS￾NO-PARANA#:—:TEXT=ENTRE%20ELES%2C%2OEST%C3%A1%200%2OESTADO,SER 
%C3%A30%20DESTINADOS%20PARA%20CIRURGIAS%20ELETIVAS, O QUANTO 
SEGUE: 1— SE O MUNICÍPIO DE SARANDI JÁ RECEBEU O REPASSE DOS RECURSOS, 
E, EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O VALOR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ 
PREVISÃO PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS; 2- QUAL O PLANO DE AÇÃO 
DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS. Autor: Antonia Eloiza Fortunato 
de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — 
Requerimento n° 193 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, O CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO OU TROCA 
DOS APARELHOS DAS ATIS (ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE) DE SARANDI. HÁ 
DOIS ANOS FOI INDICADO ATRAVÉS DA PROTOCOLO N° 41-220/2021, A 
REVITALIZAÇÃO DA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), DA RUA GUILHERME 
SONEGO ESQUINA COM A RUA UNIVERSO, AO LADO DA CRECHE MENINO JESUS. 
A RESPOSTA DA SEJUV, NA OPORTUNIDADE, FOI QUE ENCONTRAVA-SE EM 
PROCESSO LICITATÓRIO, MAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NENHUMA ATITUDE 
FOI TOMADA, COM O PASSAR DO TEMPO A MESMA NÃO TEM COMO FAZER A 
REVITALIZAÇÃO SOMENTE A TROCA. ASSIM: 1 — O PROCESSO LICITATÓRIO FOI 
CONCLUÍDO? 2— SE SIM, INFORME A PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO OU A 
TROCA DOS APARELHOS. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 194 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE ESTÁ SENDO REALIZADO PERIODICAMENTE O CURSO DE BRIGADA DE 
INCÊNDIO NOS CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Fábio de Souza Silveira. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 
195 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE 
SEGURANÇA PRÓXIMO A PONTE DA ESTRADA DO KM 8. O LUGAR ESTÁ SENDO 
USADO PARA DESCARTE DE LIXO E ABANDONO DE ANIMAIS. Autor: Ireni Moura 
Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — 
Requerimento n° 196 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, A DATA DO RETOMO DO PARQUE ADAPTADO 
(UTILIZADO PELAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA), QUE FICA 
LOCALIZADO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES. Autor: Keila Batista Zegobia. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Requerimento n° 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de setembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
197 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SE HÁ UM PLANO DE CONSTRUÇÃO PARA UMA RODOVIÁRIA EM 
SARANDI. SENDO UMA NECESSIDADE JÁ APONTADA PELOS MUNÍCIPES DESTA 
CIDADE. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 9 — Projeto de Resolução n° 2 de 2023, o qual ALTERA O REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. Autores: CLJRF — Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e COF — Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA. 10— Projeto de Lei Ordinária n° 3.382 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE 
A NORMATIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ASSIM 
COMO EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E URBANOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e COF — 
Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N° 19, DE 13 
DE SETEMBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.400 de 2023, o qual 
ALTERA A LEI 1\1° 2.912, DE 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autores: Ireni Moura Farias e Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — 
Projeto de Lei Complementar n° 582 de 2023, o qual ALTERA O QUADRO DE PESSOAL 
DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. 
PROJETO SUBSTITUTIVO N° 52, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 13— Proposta de Emenda a Lei Orgânica n°38 de 2023, a qual ALTERA A LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autores: CLJRF — Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e COF — Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA N° 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 E EMENDA ADITIVA N°3, DE 13 
DE SETEMBRO DE 2023, APROVADAS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.373 de 2023, o qual AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI — PR A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTA 
MUNICIPALIDADE, VISANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS E 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Autor: Walter Volpato — Prefeito. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de setembro de 2023. 
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18.09.2023 XL 
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM E 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2023, o qual AUTORIZA O 
PREFEITO SENHOR WALTER VOLPATO, A LICENCIAR-SE DO CARGO POR 
MOTIVOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora — Mesa. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar, declinou. 4 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 5 — Gilberto Messias de 
Pinas, declinou. Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico e aprovação da ata da 
sessão anterior, o Presidente solicitou ao 1° Secretário que fizesse a leitura do Convite para 
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda para Prestação de Contas do Executivo 
Municipal referente ao 2° Quadrimestre do Exercício de 2023. Após a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas durante a semana, assim como a Súmula das Indicações 
apresentadas, o 1° Secretário solicitou Questão de Ordem com a leitura do seguinte texto: 
TEMOS AQUI O REQUERIMENTO N° 198/2023, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO", SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DO 
SEGUINTE PROJETO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 010/2023. Em seguida, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por 2 (dois) 
minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desse o Parecer do Projeto. 
Com parecer favorável da Comissão, o Requerimento n° 198/2023 foi colocado em votação para 
inclusão do Projeto na pauta da ordem do dia. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente informou que o Projeto de Decreto seria incluído como o último item 
da pauta. Na discussão do Item II — Requerimento n° 191/2023, o edil Adriano Ferreira Amorim 
"Adriano Amorim", solicitou a retificação do texto original que foi enviado para o setor e que 
teve algumas alterações que não foi informado das alterações e gostaria que o texto contivesse 
da forma original qu oi enviada no email, só o começo que foi modificado e que gostaria que 
ficasse da devida •rma igual foi enviado no email. A retificação foi aceita pela Presidência, 
prosseguindo a cl. cussão e votaçã ada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão 
da qual para c star foi lav da a s esente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — 
Auxiliar Legis ativo (vist , a qual após aprovada em Plenário vai assinada 
pelo Senhor *dent Secretário — Sarandi — Paraná, 18 d Setembro do ano 
2023.-.-.-.-.-.-. 
naturas da Sessão 
EUNIL I ZAN M ERASMO CARDÕI PEREIRA 
Pres' MS 1° Secretário da CMS 
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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
38 Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de setembro de 2023. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 18 de Setembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 190/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
as seguintes informações referentes a Taça Sarandi:
1 - Qual a quantidade de medalhas e troféus que serão entregues como premiações?
2 - Qual valor estimado a ser gasto com as premiações?
3 - Qual valor estimado a ser gasto com a equipe de arbitragem?
4 - Quais campos serão realizados os jogos?
5 - Todos os campos terão banheiros químicos?
6 - Quais quadras serão realizadas os jogos?
7 - Informe o custo total que será utilizado para a execução do Campeonato da Taça Sarandi?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 191/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
a resposta do Requerimento 97/2023. Foi informado pelo Poder Executivo, através do ofício Nº
479/2023 - adm/urbanismo, que não se obtém conhecimento da obra supracitado. Devido a
resposta apresentada, questiona-se o desempenho em classificar o assunto solicitado por parte do
Poder Executivo, que não informou o solicitado no Requerimento 97/2023. Foi apresentado o
local da referida obra, ruas e bairros em redor do perímetro, informações que possibilitam
identificar a localidade da construção. Desta forma requer-se que todas as informações
solicitadas no Requerimento 97/2023 sejam apresentadas a esta Casa de Leis. Com a resposta do
Secretário de Urbanismo em atestar que não tem conhecimento da realização da obra de
reservatório de contenção de águas pluviais, solicito que o mesmo informe qual nome de
identificação utilizado da referida obra no local supracitado, em caso de negativa de
conhecimento da existência da construção no local, convido o Prefeito para comparecermos no
local, a fim de que seja compreendido pelo Prefeito de qual obra se trata nas informações
solicitadas através do Requerimento 97/2023.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 192/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, considerando o Programa Nacional de Redução das Filas do Governo Federal, que
liberou mais de dez milhões de reais para o Estado do Paraná, para a realização de cirurgias
eletivas, conforme matéria constante do site https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias￾para-os-estados/parana/2023/maio/ministerio-da-saude-libera-mais-de-r-10-milhoes-para￾reduzir-filas-de-cirurgias-no-parana#:~:text=entre%20eles%2c%20est%c3%a1%20o
%20estado,ser%c3%a3o%20destinados%20para%20cirurgias%20eletivas, o quanto segue: 
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1 - Se o município de Sarandi já recebeu o repasse dos recursos, e, em caso positivo, qual foi o
valor. Em caso negativo, decline se há previsão para o recebimento dos recursos; 
2 - Qual o plano de ação do município para a realização das cirurgias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 193/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, o cronograma de revitalização ou troca dos aparelhos das ATIS (Academias da Terceira
Idade) de Sarandi.
Há dois anos foi indicado através da protocolo nº 41-220/2021, a revitalização da ATI
(Academia da Terceira Idade), da Rua Guilherme Sonego esquina com a Rua Universo, ao lado
da Creche Menino Jesus. A resposta da SEJUV, na oportunidade, foi que encontrava-se em
processo licitatório, mas até o presente momento nenhuma atitude foi tomada, com o passar do
tempo a mesma não tem como fazer a revitalização somente a troca. Assim:
1 – O processo licitatório foi concluído?
2 – Se sim, informe a previsão para a revitalização ou a troca dos aparelhos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 194/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está sendo
realizado periodicamente o curso de Brigada de Incêndio nos CMEIS e Escolas Municipais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 195/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de instalação de uma câmera de segurança próximo a ponte da Estrada do KM 8.
O lugar está sendo usado para descarte de lixo e abandono de animais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 196/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, a data do
retorno do parque adaptado (utilizado pelas crianças portadoras de deficiência física), que fica
localizado na Praça dos Três Poderes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 197/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há um
plano de construção para uma Rodoviária em Sarandi.
Sendo uma necessidade já apontada pelos munícipes desta cidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual Altera
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.382/2023, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual Dispõe sobre a
normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos
comunitários e urbanos e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023, dos edis IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Altera a Lei nº 2.912, de 02 de junho de 2023, na
forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 582/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera o quadro de pessoal da caixa de aposentadoria e pensão dos
servidores municipais de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38/2023, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, a qual Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 3.373/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi – PR a alienar imóveis de
propriedade desta municipalidade e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 15 de Setembro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 259/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que realize o corte da árvore que fica
localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número 699, no Jardim Panorama.
Já foi feito protocolo solicitando o serviço na secretaria responsável.
INDICAÇÃO Nº 260/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do lote situado na Rua
Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista.
O mesmo não está adequado com as normas implantadas em Sarandi. Sem calçada e sem a
mureta para evitar que venha sujeira e lama nos dias de chuva para a rua, vizinhos reclamam da
sujeira em torno da rua. Onde deveria ser calçada está sendo descarte de lixo e outros.
INDICAÇÃO Nº 261/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que sejam retirados os veículos estacionados próximo a Delegacia de Sarandi.
Pois, estes veículos em situação de abandono ocupam as vagas de estacionamento e também,
servem de foco para o mosquito da dengue, entre outras doenças.
INDICAÇÃO Nº 262/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que crie o Programa “De Volta ao Trabalho” no município de Sarandi.
O Programa “De Volta ao Trabalho”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado
de trabalho. É papel do Poder Público promover ações que incentivem a reinserção dos idosos no
mercado de trabalho. O projeto tem ainda a importância de reduzir desigualdades sociais,
considerando que boa parte das famílias de Sarandi dependem da atividade econômica dos
idosos para ter seu sustento.
INDICAÇÃO Nº 263/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um projeto que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de
distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras
providências.
INDICAÇÃO Nº 264/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize melhorias nos locais que abrigam as ambulâncias que atendem a população.
Sabemos que a exposição inadequada dos veículos, tendem a fazer com que os mesmos se
deteriorem com mais rapidez e um local apropriado, garantirá o cuidado com o bem público.
INDICAÇÃO Nº 265/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito o recape asfáltico em toda extensão da Avenida Montevidéu, no Jardim
Castelo.
Tal medida se faz necessária para a boa utilização da via, tendo em vista que, devido ao grande
fluxo de veículos e o asfaltamento antigo, a mesma encontra-se deteriorada, necessitando,
portanto, da manutenção para evitar acidentes e outros transtornos.
INDICAÇÃO Nº 266/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja feita a calçada em torno da Horta do Jardim Monte Rey.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 267/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que realize a implantação de iluminação rebaixada na Estrada Jaguaruna.
Assim melhorando a segurança no local.
INDICAÇÃO Nº 268/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que durante a realização do evento em comemoração ao aniversário da cidade,
seja delimitado espaços de uso exclusivo as pessoas com deficiência.
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