sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativorcUms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
32 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 02 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO 
NÃO COMPARECEU
BELMIR~VA FARIAS 
VEREADOR 
ORIM 
ERASMO 
FÁB 
IRTENI MOURA F 
Vereadora 
Vereador 
OUZA SILVEIRA 
ANTONIA ELOIZA FORTUNAT DE AGUIAR 
Vereadora 
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KEILA BA A ZEGOBIA 
Vereadora 
PRESIDENTE DA W11YY 10 SECRETÁRI 
MUNICIPAL DE S MUNICIPAL DE SA I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
32' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 02 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANfrFtRREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IRENI MOURA FÁ1` 
Vereadora 
PRESIDENT 
MUNICIPAL D 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DION1ZIO APARECIDO VI RO 
Vereador 
EUNILDO kik 
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GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETAW. O b'A. CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
32' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 02 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRI 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
AO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS DIONIZIO APARECIDO VIARO 
VEREADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
I MOrt. FW. - —
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCRE•
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora Vereadora 
PRESIDENTE D kt￾MUNICIPAL `i • 
1° SECRE CÂMARA 
MUNICIPAL DI-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 02
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 02
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO

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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/10/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 02/10/2023 — 18 horas. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice￾Presidente: Gilberto Messias de Pinas/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° 
Secretário: Ireni Mouras Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; 
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de 
Ausência na Sessão: Belmiro da Silva Farias/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. 
Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, 
verificando a existência de quórum legal deu início à 32a Reunião Ordinária do dia 02/10/2023. 
2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Ireni Moura Farias 
procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor 
Presidente colocou a Ata da 31' (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 
2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi 
aprovada. Também colocou a Ata da 9' (Nona) Sessão Extraordinária do dia 27 de setembro de 
2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi 
aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 77/2023, n° 2.493/2023, n° 
2.500/2023, n° 2.512/2023, n° 2.514/2023, n° 2.517/2023, n° 2.518/2023, n° 2.525/2023, n° 
2.526/2023 e n° 2.546/2023 — do Prefeito. 2 — Ofício n° 647/2023 — da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico. 3 — Oficio n° 036/2023 — do PRESERV. 4 — CONVOCAÇÃO 
PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO — DESTINADO AOS 
VEREADORES KEILA BATISTA ZEGOBIA E BELMIRO DA SILVA FARIAS. 5 — 
Requerimento Externo da Senhora Aline Queiroz Trevisan. 6 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.410/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — 
Ofício n° 130/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 131/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco — Presidente do Senado Federal — e Senhor Arthur Lira — 
Presidente da Câmara dos Deputados — Encaminhando Moção. 3 — Oficio n° 132/2023/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Lei 
Complementar. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 278/2023, do edil 
ADRIANO FERREIRA AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a adequação de uma 
UBS (Unidade Básica de Saúde), para atendimentos básicos pelo período de 24 horas na região 
norte do município. A sugestão tem como objetivo desafogar o atendimento da UPA (Unidade de 
Pronto Atendimento), que hoje não atende a demanda existente na cidade, uma UBS adequada 
para atendimentos a zona norte, facilitará ao morador daquela região, que depende de atravessar 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 02 de outubro de 2023. — 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
a cidade para receber atendimento devido ao fato da UPA estar localizada próxima a região sul 
do município, sugere-se as seguintes UBS's que dentre as três, possa ser escolhida uma: I. UBS 
Jardim Aurora; II. UBS Ouro Verde; III. UBS Rio de Janeiro. 2 — INDICAÇÃO N° 279/2023, da 
edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que inclua 
no calendário de eventos oficiais do município, a Semana Municipal de Combate ao Aborto e 
Reafirmação do Direito a Vida, o objetivo do presente é abordar o tema aborto, sempre com o 
viés de proteção a mãe e a vida, o tema em questão e muito polêmico e diverge demais sempre 
que abordado e debatido. Tendo em vista que muitas mulheres se submetem a prática abortiva, 
segundo a ONU, pelo menos 80.000 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência 
de abortos realizados em condições precárias, e que nos propusemos a implantação da Semana 
Municipal de Combate ao Aborto, para que o assunto seja melhor discutido e as informações 
difundidas de forma ampla e com a devida relevância no que se refere a valorização da vida. 
Devido a políticas de desvalorização e banalização da vida, nossas crianças e adolescentes vem 
sendo bombardeadas de informações que ocultam o risco a saúde física e mental, que a prática 
abortiva podem trazer as nossas famílias, tendo em vista alto risco de mortalidade e a demasiada 
pratica desse ato, a aprovação dessa indicação pela nobre edil com uso nesse assento e de suma 
importância, para que assim possamos estimular ações de incentivo a vida e promover a reflexão 
da luta contra o aborto. 3 — INDICAÇÃO N° 280/2023, do edil BELMIRO DA SILVA 
FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito limpeza nas margens da Estrada Mauro 
Trindade, que encontra-se com entulhos, e que seja feito ronda mais frequente por parte da 
guarda-civil municipal, para evitar que pessoas irresponsáveis continuem a descartar sobras de 
materiais de construção naquele local. 4 — INDICAÇÃO N° 281/2023, do edil EUNILDO 
ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que verifique a possibilidade de conceder ao cargo de 
Auxiliar Administrativo um aumento salarial de forma a valorizar essa classe de grande 
relevância na prestação dos serviços no município. 5 — INDICAÇÃO N° 282/2023, do edil 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um mutirão de 
limpeza com roçada e retirada de entulhos, nos terrenos do Jardim Social, que ficam localizados 
na Avenida Deputado Borsari Neto. 6 — INDICAÇÃO N° 283/2023, do edil FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade do 
tipo "quebra-molas" na Avenida Felício Turquino, entre as Ruas Rei Zumbi dos Palmares (antiga 
Rua 18) e José Marti (antiga Rua 19). A fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir 
acidentes. 7 — INDICAÇÃO N° 284/2023. do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica 
ao senhor Prefeito, que seja instalado um ar-condicionado na UBS Nova Aliança para melhor 
estadia dos munícipes e funcionários que frequentam o local. 8— INDICAÇÃO N° 285/2023, da 
edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de 
disponibilizar, no site oficial do município e nas mídias sociais, a relação dos animais 
disponíveis para adoção em ONG's de Sarandi. 9 — INDICAÇÃO N° 286/2023, da edil IRENI 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 02 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, a instalação de bebedouros e comedouros para 
cães, nas praças públicas do município. 10 — INDICAÇÃO N° 287/2023, da edil ICEILA 
BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que solicite a pintura de sinalização de 
trânsito na Estrada Mauro Trindade, em especial faixa de estacionamento e faixa de pedestre em 
frente a UBS Aurora. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 278 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE), PARA ATENDIMENTOS BÁSICOS PELO PERÍODO DE 24 HORAS NA 
REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO. A SUGESTÃO TEM COMO OBJETIVO DESAFOGAR 
O ATENDIMENTO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), QUE HOJE NÃO 
ATENDE A DEMANDA EXISTENTE NA CIDADE, UMA UBS ADEQUADA PARA 
ATENDIMENTOS A ZONA NORTE, FACILITARÁ AO MORADOR DAQUELA REGIÃO, 
QUE DEPENDE DE ATRAVESSAR A CIDADE PARA RECEBER ATENDIMENTO 
DEVIDO AO FATO DA UPA ESTAR LOCALIZADA PRÓXIMA A REGIÃO SUL DO 
MUNICÍPIO, SUGERE-SE AS SEGUINTES UBS'S QUE DENTRE AS TRÊS, POSSA SER 
ESCOLHIDA UMA; I. UBS JARDIM AURORA; II. UBS OURO VERDE; III. UBS RIO DE 
JANEIRO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 279 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO 
MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO E REAFIRMAÇÃO 
DO DIREITO A VIDA, O OBJETIVO DO PRESENTE É ABORDAR O TEMA ABORTO, 
SEMPRE COM O VIÉS DE PROTEÇÃO A MÃE E A VIDA, O TEMA EM QUESTÃO E 
MUITO POLÊMICO E DIVERGE DEMAIS SEMPRE QUE ABORDADO E DEBATIDO. 
TENDO EM VISTA QUE MUITAS MULHERES SE SUBMETEM A PRÁTICA ABORTIVA, 
SEGUNDO A ONU, PELO MENOS 80.000 MIL MULHERES PERDEM A VIDA 
ANUALMENTE EM CONSEQUÊNCIA DE ABORTOS REALIZADOS EM CONDIÇÕES 
PRECÁRIAS, E QUE NOS PROPUSEMOS A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL 
DE COMBATE AO ABORTO, PARA QUE O ASSUNTO SEJA MELHOR DISCUTIDO E AS 
INFORMAÇÕES DIFUNDIDAS DE FORMA AMPLA E COM A DEVIDA RELEVÂNCIA 
NO QUE SE REFERE A VALORIZAÇÃO DA VIDA. DEVIDO A POLÍTICAS DE 
DESVALORIZAÇÃO E BANALIZAÇÃO DA VIDA, NOSSAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES VÊM SENDO BOMBARDEADAS DE INFORMAÇÕES QUE OCULTAM 
O RISCO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, QUE A PRÁTICA ABORTIVA PODEM TRAZER 
AS NOSSAS FAMÍLIAS, TENDO EM VISTA ALTO RISCO DE MORTALIDADE E A 
DEMASIADA PRATICA DESSE ATO, A APROVAÇÃO DESSA INDICAÇÃO PELA 
NOBRE EDIL COM USO NESSE ASSENTO E DE SUMA IMPORTÂNCIA, PARA QUE 
ASSIM POSSAMOS ESTIMULAR AÇÕES DE INCENTIVO A VIDA E PROMOVER A 
REFLEXÃO DA LUTA CONTRA O ABORTO. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 02 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silwa. 
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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3— Indicação n° 
280 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO LIMPEZA NAS 
MARGENS DA ESTRADA MAURO TRINDADE, QUE ENCONTRA-SE COM ENTULHOS, 
E QUE SEJA FEITO RONDA MAIS FREQUENTE POR PARTE DA GUARDA-CIVIL 
MUNICIPAL, PARA EVITAR QUE PESSOAS IRRESPONSÁVEIS CONTINUEM A 
DESCARTAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAQUELE LOCAL. Autor: 
Beltniro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 281 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AO CARGO DE AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO UM AUMENTO SALARIAL DE FORMA A VALORIZAR ESSA 
CLASSE DE GRANDE RELEVÂNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO. 
Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 282 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COM ROÇADA E RETIRADA DE 
ENTULHOS, NOS TERRENOS DO JARDIM SOCIAL, QUE FICAM LOCALIZADOS NA 
AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 283 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS" NA AVENIDA FELÍCIO TURQUINO, 
ENTRE AS RUAS REI ZUMBI DOS PALMARES (ANTIGA RUA 18) E JOSÉ MARTI 
(ANTIGA RUA 19). A FIM DE COIBIR A ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E 
PREVENIR ACIDENTES. Autor: Fábio de S0117.2 Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 284 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM AR-CONDICIONADO NA UBS NOVA 
ALIANÇA PARA MELHOR ESTADIA DOS MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS QUE 
FREQUENTAM O LOCAL. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 285 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NO SITE 
OFICIAL DO MUNICÍPIO E NAS MÍDIAS SOCIAIS, A RELAÇÃO DOS ANIMAIS 
DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO EM ONG'S DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 
286 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E 
COMEDOUROS PARA CÃES, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autor: Ireni 
Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — 
Indicação n° 287 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE A PINTURA 
DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA MAURO TRINDADE, EM ESPECIAL 
FAIXA DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A UBS AURORA. 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 02 de outubro de 2023. 
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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA- Segundo Período 
Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Irem Moura Farias, declinou. 2 — Eunildo 
Zanchim, declinou. 3 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 4 — Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 209 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS REFERENTE A FALTA DE 
ÁGUA QUE VEM OCORRENDO DIARIAMENTE NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO, 
ESTA SITUAÇÃO TEM CAUSADO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS PARA OS 
MORADORES, AFETANDO DIRETAMENTE A ROTINA E A QUALIDADE DE VIDA 
DOS MUNÍCIPES. DEVIDO A ESSA ONDA DE CALOR, OS RISCOS À VIDA 
AUMENTAM, A ÁGUA É UM ELEMENTO CRUCIAL PARA O BEM ESTAR DO SER 
HUMANO, ALÉM DISSO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL É UM DIREITO DO CIDADÃO. 
BASEADO NAS LEIS DE SANEAMENTO SOLICITAMOS QUE MEDIDAS SEJAM 
TOMADAS ATÉ A FINALIZAÇÃO CONCRETA DO PROBLEMA DO FORNECIMENTO 
DE ÁGUA. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 210 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA 
REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO DA AVENIDA BORSARI NETO, EM TODA SUA 
EXTENSÃO, DEVIDO A MUITOS BURACOS EXISTENTES NA VIA. Autor: Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
3— Requerimento n° 211 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ CADASTRO OU PROGRAMA DE 
ORIENTAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER OU AUXILIAR MUNÍCIPES 
EVENTUALMENTE ELEGÍVEIS A OBTENÇÃO DE DESCONTOS NA FATURA DE 
ENERGIA ELÉTRICA, POR MOTIVOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS QUE UTILIZAM 
RESPIRADORES EM SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS VIGENTES EM 
OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A FORMA DE 
FUNCIONAMENTO DA AÇÃO OU PROGRAMA VIGENTE, E EM CASO NEGATIVO, 
DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NESSE SENTIDO, 
VISANDO, EM ESPECIAL, À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE 
MENOR RENDA JÁ ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE OUTRAS AÇÕES 
ASSISTENCIAIS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 212 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL A 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 02 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQems.pr.gov.br Site: w-ww. c m s. pr. $.,0 7 V. br 
02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA INTERLIGANDO A 
ESTRADA OCTÁVIO COLLI COM A AVENIDA LONDRINA, EM SARANDI. SE 
FUNDAMENTA NA NECESSIDADE PREMENTE DE UMA VIA DIRETA QUE NÃO 
COMPROMETA O FLUXO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA VIA-FÉRREA. A 
INTERLIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA OTÁVIO COLLI E A AVENIDA LONDRINA É DE 
EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E A MOBILIDADE URBANA 
DE SARANDI. ATUALMENTE, O CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA IMPÕE 
DESAFIOS CONSIDERÁVEIS AO TRÁFEGO, CAUSANDO ATRASOS, 
CONGESTIONAMENTOS E RISCOS DE ACIDENTES. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 
213 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDO O 
ÓRGÃO COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO 
MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, PARA O DESCARTE 
DOS MATERIAIS OBTIDOS NAS LIMPEZAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, E, EM 
CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO 
NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Requerimento n° 214 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, EM LOCAIS 
ESTRATÉGICOS DA CIDADE. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 215 de 2023, 
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE HOUVE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA A 
REGULARIZAÇÃO DAS CALÇADAS. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ UMA PREVISÃO, 
PARA QUE O MUNICÍPIO EXECUTE O REPARO, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM 
INÚMEROS LOCAIS SEM CALÇADAS OU MESMO IRREGULARES, O QUE DIFICULTA 
A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, OFERENDO RISCOS AOS PEDESTRES. Autor: Eunildo 
Zanchim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — 
Requerimento n° 216 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES 
PRIMEIROS PASSOS — JEPP, QUE SEGUNDO O OFICIO N° 693/2021, ENVIADO PELA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTÁ SENDO APLICADO DESDE 2018. Autor: Keila 
Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias, comentou sobre a eleição do 
Conselho Tutelar ocorrida no dia 01/10/2023. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — Adriano 
Ferreira Amorim, comentou sobre a eleição do Conselho Tutelar ocorrida no dia 01/10/2023. 4 — 
3a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 02 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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02.10.2023 XLIII 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: 
No início da Sessão, o Presidente Eunildo Zanchim "Nildão" justificou a ausência do vereador 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Vice-Presidente desta Casa de Leis, que está de 
atestado médico devido a procedimento cirúrgico. Em seguida, convidou para completar a Mesa 
Diretora o edil Gilberto Messias de Pinas para assumir a Vice-Presidência da Sessão. Após a 
leitura do texto bíblico, o Presidente solicitou ao 1° secretário que faça a leitura dos Despachos n° 
004/2023, n° 005/2023 e n° 006/2023, do Gabinete da Presidência. Na discussão do Item I - 
Requerimento n° 007/2023, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou 
Questão de Ordem e pediu que uma palavra constante no seu requerimento fosse retificada. A 
solicitação foi deferida pela Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a 
Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — 
Auxiliar Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada 
pelo Senhor Preside e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 02 de Outubro do ano 
2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CAIUJOSO PEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 02 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 02 de Outubro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 209/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis,
esclarecimentos referente a falta de água que vem ocorrendo diariamente na região Norte do
município, esta situação tem causado transtornos significativos para os moradores, afetando
diretamente a rotina e a qualidade de vida dos municípes. Devido a essa onde de calor, os riscos
à vida aumentam, a água é um elemento crucial para o bem estar do Ser Humano, além disso o
acesso à água potável é um direito do cidadão. Baseado nas leis de saneamento solicitamos que
medidas sejam tomadas até a finalização concreta do problema do fornecimento de água. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 210/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, se há previsão para realizar o recape asfáltico da Avenida Borsari Neto, em toda sua
extensão, devido a muitos buracos existentes na via.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 211/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há cadastro
ou programa de orientação, com o objetivo atender ou auxiliar munícipes eventualmente
elegíveis a obtenção de descontos na fatura de energia elétrica, por motivos de saúde, em
especial aos que utilizam respiradores em sua residência, no âmbito de programas vigentes em
outras esferas de governo.
Em caso positivo, decline a forma de funcionamento da ação ou programa vigente, e em caso
negativo, decline se há possibilidade de adotar medidas nesse sentido, visando, em especial, à
prestação de atendimento a famílias de menor renda já atendidas pelo município no âmbito de
outras ações assistenciais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 212/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, qual a
possibilidade da construção de uma trincheira interligando a Estrada Octávio Colli com a
Avenida Londrina, em Sarandi.
Se fundamenta na necessidade premente de uma via direta que não comprometa o fluxo de
trânsito no cruzamento da via-férrea. A interligação entre a Estrada Otávio Colli e a Avenida
Londrina é de extrema importância para o desenvolvimento e a mobilidade urbana de Sarandi.
Atualmente, o cruzamento da linha férrea impõe desafios consideráveis ao tráfego, causando
atrasos, congestionamentos e riscos de acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 213/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento
público, após ouvido o órgão competente, se há possibilidade de criar um cadastro municipal de
prestadores de serviço de jardinagem, para o descarte dos materiais obtidos nas limpezas e
serviços de jardinagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso
negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 214/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de instalação
de bebedouros, em locais estratégicos da cidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 215/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se houve a notificação dos
proprietários de imóveis para a regularização das calçadas.
Em caso negativo, se há uma previsão, para que o município execute o reparo, tendo em vista
que existem inúmeros locais sem calçadas ou mesmo irregulares, o que dificulta a circulação de
pessoas, oferendo riscos aos pedestres.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 216/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações referentes ao Programa Jovens
Empreendedores Primeiros Passos – JEPP, que segundo o Oficio nº 693/2021, enviado pela
Secretaria de Educação, está sendo aplicado desde 2018.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 29 de Setembro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Página 2 de 4 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 29 de Setembro de 2023.
EUNILDO 
ZANCHIM:0234
9186911
Assinado de forma 
digital por EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2023.09.29 
14:33:30 -03'00'
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 278/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que realize a adequação de uma UBS (Unidade Básica
de Saúde), para atendimentos básicos pelo período de 24 horas na região norte do município. A
sugestão tem como objetivo desafogar o atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento),
que hoje não atende a demanda existente na cidade, uma UBS adequada para atendimentos a
zona norte, facilitará ao morador daquela região, que depende de atravessar a cidade para receber
atendimento devido ao fato da UPA estar localizada próxima a região sul do município, sugere-se
as seguintes UBS's que dentre as três, possa ser escolhida uma;
I. UBS Jardim Aurora;
II. UBS Ouro Verde;
III. UBS Rio de Janeiro.
INDICAÇÃO Nº 279/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que inclua no calendário de eventos oficiais
do município, a Semana Municipal de Combate ao Aborto e Reafirmação do Direito a Vida, o
objetivo do presente é abordar o tema aborto, sempre com o viés de proteção a mãe e a vida, o
tema em questão e muito polêmico e diverge demais sempre que abordado e debatido.
Tendo em vista que muitas mulheres se submetem a prática abortiva, segundo a ONU, pelo
menos 80.000 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de abortos realizados
em condições precárias, e que nos propusemos a implantação da Semana Municipal de Combate
ao Aborto, para que o assunto seja melhor discutido e as informações difundidas de forma ampla
e com a devida relevância no que se refere a valorização da vida. Devido a politicas de
desvalorização e banalização da vida, nossas crianças e adolescentes vem sendo bombardeadas
de informações que ocultam o risco a saúde física e mental, que a prática abortiva podem trazer
as nossas famílias, tendo em vista alto risco de mortalidade e a demasiada pratica desse ato, a
aprovação dessa indicação pela nobre edil com uso nesse assento e de suma importância, para
que assim possamos estimular ações de incentivo a vida e promover a reflexão da luta contra o
aborto.
INDICAÇÃO Nº 280/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito limpeza nas margens da Estrada Mauro
Trindade, que encontra-se com entulhos, e que seja feito ronda mais frequente por parte da
guarda-civil municipal, para evitar que pessoas irresponsáveis continuem a descartar sobras de
materiais de construção naquele local.
INDICAÇÃO Nº 281/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que verifique a possibilidade de conceder ao cargo de Auxiliar Administrativo um
aumento salarial de forma a valorizar essa classe de grande relevância na prestação dos serviços
no município.
INDICAÇÃO Nº 282/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizado um mutirão de limpeza com roçada e retirada de entulhos, nos
terrenos do Jardim Social, que ficam localizados na Avenida Deputado Borsari Neto.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 283/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas” na Avenida
Felício Turquino, entre as Ruas Rei Zumbi dos Palmares (antiga Rua 18) e José Marti (antiga
Rua 19).
A fim de coibir a alta velocidade dos veículos e prevenir acidentes.
INDICAÇÃO Nº 284/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado um ar-condicionado na UBS Nova Aliança para melhor estadia dos
munícipes e funcionários que frequentam o local.
INDICAÇÃO Nº 285/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que estude a possibilidade de disponibilizar, no site oficial do município e nas
mídias sociais, a relação dos animais disponíveis para adoção em ONG’s de Sarandi.
INDICAÇÃO Nº 286/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, a instalação de bebedouros e comedouros para cães, nas praças públicas do
município.
INDICAÇÃO Nº 287/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que solicite a pintura de sinalização de trânsito na Estrada Mauro
Trindade, em especial faixa de estacionamento e faixa de pedestre em frente a UBS Aurora.
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