| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 466 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 33" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 17 DE OUTUBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO COMPARECEU ADRIANO FRRFIRAAMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR ereador '1,eff 401' A/A iáryjo IA FARIAS ADOR ERASMO FÁB REIRA Vereado SOUZA SILVEIRA erea or NÃO COMPARECEU IRENI MOURA Vereado Vereadora ,) DIONIZIO APAW O VIARO Verei:r EUNILDOÁ G TO PINA Vereador LW - e. " O^ Neer !CELLA BOA Z dBIA PRESIDE ARA 10 SECRET MUNICIP I-PR MUNICIPAL Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: \\ ww.cms.p r. g o v. b r INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 332 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 17 DE OUTUBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU ADRIANO FERREIRA AMORIM Vereador NÃO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS VEREADOR NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador NÃO SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador NÃO COMPAREuEu IRENI MOURA FARI S Vereadora PRESIDENT MUNICIPAL DE NÃO COMPAKtt,cu ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora NÃO SE INSCREVEI' DIONÍZIO APARECIDO V Vereador EUNILD GIL S DE PINAS NÃOEIN \FR.," KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 10 SECRETÁRI MARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 17 DE OUTUBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU NÃO COMPARECEU ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereador NÃO SE INSCREVEU BELMIRO DA SILVA FARIAS Vereadora DIONÍZIO APARÈiIbÕ VIARO VEREADOR Verea NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador i.\IÃO SE INSCREVEU FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GI Vereador NÃO COMPARECEU IRENI MOURA FARIA KEILA EUNIL IAS DE PINAS or A ZEGOBIA Vereadora Vereadora PRESIDENTE DA MUNICIPAL DE 5 1" SECRET CÂMARA MUNICIPAL DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 17 DE OUTUBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR KEILA BATISTA ZEGOBIA BELMIRO DA SILVA FARIAS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 17 DE OUTUBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). DIONIZIO APARECIDO VIARO X EUNILDO ZANCHIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA ADRIANO FERREIRA AMORIM GILBERTO MESSIAS DE PINAS X FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA IRENI MOURA FARIAS ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR KEILA BATISTA ZEGOBIA X BELMIRO DA SILVA FARIAS
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17.
ATA DA TRIGÉSIMA
10.2023 XLVI
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/10/2023 — 17 horas e 30 minutos;
Encerramento: 17/10/2023 — 18 horas e 01 minuto. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso
Pereira/PSB; 2° Secretário: Dionizio Aparecido Viaro/PSD. Lista de Presença na Sessão:
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD;
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Soii72 Silveira/PSC; Gilberto
Messias de Pinas/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausência na Sessão:
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Ireni Moura
Farias/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência
de quárum legal deu início à 33a Reunião Ordinária do dia 17/10/2023. 2. Leitura de um Texto
Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Fábio de Souza Silveira procedeu à leitura de um
texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata
da 32a (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023 para aprovação. Não
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou as
Atas da 3' (Terceira) e 4° (Quarta) Sessões Solenes dos dias 02 e 05 de outubro de 2023 para
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as referidas Atas foram
aprovadas. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 76/2023, n° 78/2023, n°
2.550/2023, n° 2.577/2023 e n° 2.581/2023 — do Prefeito. 2 — Requerimento n° 01/2023 — dos
Moradores da Região Norte do Município. 3 — Oficio n° 90/2023 — do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Sarandi — SISMUS. 4 — Oficio n° 553/2023 — do Ministério Público do
Estado do Paraná. 5 — Oficio n° 200/2023 — do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano
Amorim". 6 — Oficio da Secretaria de Estado da Educação — Diretoria de Planejamento e Gestão
Escolar. 7 — Oficio de Circulação Especial — Gabinete do Prefeito. 8 — Convite aos vereadores
para Eventos dos 42 anos de Sarandi. 9 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2023
— da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — o qual DISPÕE
SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO 1\1° 006/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N°
3.399/2023, DE AUTORIA DOS EDIS EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" E GILBERTO
MESSIAS DE PINAS, O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL — CMEI, SITUADO NA RUA ALCIDES NUNES ITA JORENTE,
S/N, JARDIM OURO VERDE II, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA SANDRA
MARIA VASCONCELO". 10 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2023 — do edil
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR PEDRO GALINDO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.411/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17.10.2023 XLVI
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 133/2023/CMS, da CÂMARA — Ao
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Decreto Legislativo. 2 — Oficio n°
134/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando Informação.
3 — Oficio n° 135/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito —
Encaminhando Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 4 — Oficio n°
136/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando
Requerimentos e Indicações. 5 — Ofício n° 137/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Rodrigo
Manoel dos Santos — Capitão da Unidade de Atendimento ao Público. 5° Grupamento de
Bombeiros de Sarandi — Encaminhando Requerimento. 6 — Oficio n° 138/2023/CMS, da
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando Informação. Súmula das
Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 288/2023, do edil ADRIANO FERREIRA
AMORIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a obra de pavimentação asfáltica do trecho não
pavimentado, da Estrada Octávio Colli que se inicia no Conjunto Floresta, até a Rua Pioneiro
José Pedroso de Almeida no Distrito do Vale Azul. 2 — INDICAÇÃO N° 289/2023, do edil
DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, que seja viabilizado um poço
artesiano e um reservatório de água na região do Jardim São Paulo. 3 — INDICAÇÃO N°
290/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, providências
junto ao departamento competente, a colocação de pedras britas ou passar a máquina, na estrada
Uvarana. Ressalte-se que a estrada mencionada serve para o transporte coletivo necessitando
portanto, estar bem cascalhada para maior segurança. 4 — INDICAÇÃO N° 291/2023, do edil
EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, para que realize um estudo quanto a
possibilidade de dar desconto no IPTU para terrenos na área central do município para servirem
de estacionamento gratuito. A falta de vagas de estacionamento no centro de Sarandi sempre foi
um problema. Com a inexistência de um Sistema Rotativo de Estacionamento, há uma grande
reclamação por parte dos comerciantes da área central da falta de estacionamentos. Como
existem alguns terrenos na área central que podem ser utilizados para essa finalidade, o desconto
no IPTU é uma forma da cessão do local para que possa ser utilizado gratuitamente pelos
veículos. 5 — INDICAÇÃO N° 292/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor
Prefeito, a manutenção/substituição das lixeiras públicas instaladas na Avenida Londrina. 6 —
INDICAÇÃO N° 293/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito,
que seja viabilizado um poço artesiano e um reservatório de água na região do Jardim Itália. 7 —
INDICAÇÃO N° 294/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado grelhas para os bueiros ao redor da Praça dos Três Poderes. 8 —
INDICAÇÃO N° 295/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito,
que determine com máxima urgência, junto a Secretaria de Urbanismo a realização do asfalto no
trecho que liga o final da Avenida João Marangoni no Jardim São Paulo ao Jardim Itália. 9 —
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
INDICAÇÃO N° 296/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, a
informatização da Central de Agendamento da Secretaria de Saúde. Devido à necessidade
apresentada no ofício enviado pela própria Secretaria de Saúde n° 524/2022, onde fica explícita a
dificuldade em apresentar provas documentadas por conta do arquivo ser fisico e organizado por
ordem cronológica, dificultando assim a entrega quando solicitado e ferindo o principio da
publicidade e eficiência da Administração Pública. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n°
288 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO NÃO PAVIMENTADO, DA ESTRADA
OCTÁVIO COLLI QUE SE INICIA NO CONJUNTO FLORESTA, ATÉ A RUA PIONEIRO
JOSÉ PEDROSO DE ALMEIDA NO DISTRITO DO VALE AZUL. Autor: Adriano Ferreira
Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 —
Indicação n° 289 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO
UM POÇO ARTESIANO E UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO DO JARDIM
SÃO PAULO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 290 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A
COLOCAÇÃO DE PEDRAS BRITAS OU PASSAR A MÁQUINA, NA ESTRADA
UVARANA. RESSALTE-SE QUE A ESTRADA MENCIONADA SERVE PARA O
TRANSPORTE COLETIVO NECESSITANDO PORTANTO, ESTAR BEM CASCALHADA
PARA MAIOR SEGURANÇA. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 291 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, PARA QUE REALIZE UM ESTUDO QUANTO A POSSIBILIDADE
DE DAR DESCONTO NO IPTU PARA TERRENOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO
PARA SERVIREM DE ESTACIONAMENTO GRATUITO. A FALTA DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO NO CENTRO DE SARANDI SEMPRE FOI UM PROBLEMA. COM A
INEXISTÊNCIA DE UM SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO, HÁ UMA
GRANDE RECLAMAÇÃO POR PARTE DOS COMERCIANTES DA ÁREA CENTRAL DA
FALTA DE ESTACIONAMENTOS. COMO EXISTEM ALGUNS TERRENOS NA ÁREA
CENTRAL QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA ESSA FINALIDADE, O DESCONTO
NO IPTU É UMA FORMA DA CESSÃO DO LOCAL PARA QUE POSSA SER UTILIZADO
GRATUITAMENTE PELOS VEÍCULOS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 292 de 2023,
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A MANUTENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS
PÚBLICAS INSTALADAS NA AVENIDA LONDRINA. Autor: Elmildo Zanchim.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n°
293 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA VIABILIZADO UM POÇO
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ARTESIANO E UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO DO JARDIM ITÁLIA.
Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA
PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 294 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE
SEJA INSTALADO GRELHAS PARA OS BUEIROS AO REDOR DA PRAÇA DOS TRÊS
PODERES. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA, 8 — Indicação n° 295 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE COM MÁXIMA URGÊNCIA, JUNTO A
SECRETARIA DE URBANISMO A REALIZAÇÃO DO ASFALTO NO TRECHO QUE LIGA
O FINAL DA AVENIDA JOÃO MARANGONI NO JARDIM SÃO PAULO AO JARDIM
ITÁLIA. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO
PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 296 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A
INFORMATIZAÇÃO DA CENTRAL DE AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
DEVIDO À NECESSIDADE APRESENTADA NO OFÍCIO ENVIADO PELA PRÓPRIA
SECRETARIA DE SAÚDE N° 524/2022, ONDE FICA EXPLÍCITA A DIFICULDADE EM
APRESENTAR PROVAS DOCUMENTADAS POR CONTA DO ARQUIVO SER FÍSICO E
ORGANIZADO POR ORDEM CRONOLÓGICA, DIFICULTANDO ASSIM A ENTREGA
QUANDO SOLICITADO E FERINDO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1— Eunildo Zanchim,
declinou. 2 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia:
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Behniro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD;
Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto
Messias de Pinas/PSC; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 —
Requerimento n° 217 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA
CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS REFERENTE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO N°
144/2023 QUE FOI ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 469/2023 — ADM/URBANISMO. NA
RESPOSTA FOI INFORMADO QUE O TRECHO SEM ASFALTO DA RUA PIONEIRO
FRANCISCO BRÓGIO, JÁ FAZIA PARTE DO PROJETO QUE ESTAVA SENDO
ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA SECRETARIA.
QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: I. PELO CONHECIMENTO DA
EXISTÊNCIA DE UM EMPREENDIMENTO DE UM NOVO LOTEAMENTO NA
LOCALIDADE, O TRECHO A SER PAVIMENTADO, NÃO SERIA DE
RESPONSABILIDADE DA LOTEADORA RESPONSÁVEL PELA OBRA EM EXECUÇÃO?
II. QUAL FONTE DE RECURSO O PODER EXECUTIVO PRETENDE UTILIZAR PARA
PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO? III. QUAL PRAZO PREVISTO PELO PODER
EXECUTIVO, PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO? VISTO O
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GRANDE TRANSTORNO QUE UM PEQUENO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO VEM
CAUSANDO AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO. Autor: Adriano Ferreira Amorim.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n°
218 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA
CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA 135,
NO JARDIM RIO DE JANEIRO, POIS A MESMA TEM MUITOS BURACOS E ESTÁ
CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES. Autor: Antonio Eloiza Fortunato de
Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 —
Requerimento n° 219 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS
PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E
LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021,
2022 E 2023, CONFORME ESPECIFICA. A VEREADORA ABAIXO-ASSINADO REQUER
A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDA A CASA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR WALTER VOLPATO, PREFEITO MUNICIPAL DE
SARANDI, PARA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO
PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS
PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E
LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021,
2022 E 2023, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: — QUAL O
VALOR DA EMENDA ENVIADA POR CADA UM DOS DEPUTADOS? — QUAL O
DESTINO INICIAL DE CADA EMENDA E EM QUE FOI UTILIZADO? — QUAIS
EMENDAS FORAM USADAS PARA OUTROS FINS QUE NÃO O DESTINADO OU
ACORDADO? JUSTIFICATIVA PRESENTE AÇÃO, QUE ATENDE A FUNÇÃO
LEGISLATIVA DA REQUERENTE, ENQUANTO VEREADORA, VISA FISCALIZAR E
INDICA ANSEIOS E DESÍGNIOS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO TENDO EM VISTA AS
PRERROGATIVAS PARLAMENTARES DAS MAIS DIVERSAS, DE MODO A
CONTRIBUIR COM INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES
ENVIADAS PELOS DEPUTADOS SUPRAMENCIONADOS. PARA ELABORAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS, SÃO NECESSÁRIOS OS DADOS ALUDIDOS ATUALIZADOS.
Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO
POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 220 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO,
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA
REALIZAR A LIMPEZA DE DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA AVENIDA
LONDRINA, ESQUINA COM A TRAVESSA SANTA IZABEL, AO LADO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. EM DIAS DE CHUVA A ESQUINA FICA TODA ALAGADA
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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES. Autor: Belmiro da Silva Farias.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n°
221 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA
CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO OU PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
CMEI E UMA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDINS AURORA I,
II E III E TAMBÉM DO JARDIM LEBLON. O PEDIDO VEM SENDO FEITO POR VÁRIOS
MORADORES QUE RESIDEM NESTES BAIRROS. VALE RESSALTAR QUE NOS
ÚLTIMOS ANOS ESSES BAIRROS TIVERAM UM AUMENTO POPULACIONAL MUITO
GRANDE, O QUE VIABILIZA ESTA INDICAÇÃO. Autor: Fábio de Souza Silveira.
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n°
222 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA
CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
"FEIRA VERDE" EM SARANDI. COM BONS RESULTADOS EM APUCARANA, O
PROGRAMA POSSIBILITA AO MUNÍCIPE TROCAR MATERIAIS RECICLÁVEIS POR
FRUTAS E VERDURAS, FOMENTANDO A AGRICULTURA FAMILIAR,
COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS E COLABORANDO COM O MEIO AMBIENTE.
Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR
UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 223 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO,
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CRIAÇÃO DO PROJETO "TAMPET SOLIDÁRIO" QUE VISA ARRECADAR TAMPAS
PLÁSTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESCOLAS E CMEIS, CUJO O VALOR DA
VENDA DESSE MATERIAL, SEJA REVERTIDO AS INSTITUIÇÕES PROTETORAS DOS
ANIMAIS. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR
UNANIMIDADE. 8 — Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2023, o qual CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BAUER GERALDO PESSINI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3408 de 2023, o qual AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE "ANTONIO FACCI", O AUDITÓRIO DO NOVO
PAÇO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito.
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 56, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023,
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10 —
Projeto de Lei Ordinária n° 3406 de 2023, o qual DETERMINA A COLOCAÇÃO
OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM
TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE
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17.10.2023 XLVI
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. EMENDA
MODIFICATIVA N° 21, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADA POR
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 - Projeto de Lei
Ordinária n° 3409 de 2023, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato - Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 -
Projeto de Lei Ordinária n° 3410 de 2023, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato - Prefeito. APROVADO. EMENDA
MODIFICATIVA N° 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADA POR
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 - Projeto de Lei
Complementar n° 590 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO - I,
DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE
ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato - Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°
55, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14- Proposta de Emenda à
Lei Orgânica n° 38 de 2023, a qual ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SARANDI. Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e COF -
Comissão de Orçamento e Finanças. APROVADO. PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 15 - Requerimento n° 224 de 2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 38/2023. Autor:
Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR
UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dionizio Aparecido Viaro,
declinou. 2 - Gilberto Messias de Pinas, declinou. 3 - Keila Batista Zegobia, declinou. 4 -
Eunildo Zanchim, declinou. Ocorrências da Sessão: Após a leitura do texto bíblico, o senhor
Presidente esclareceu e solicitou que constasse em ata, que devido aos eventos climáticos
ocorridos no dia 07/10/2023, que provocaram a falta de energia elétrica na sede desta Casa de
Leis até o dia 10/10/2023, a 33' (TRIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 09/10/2023
foi transferida para a data de hoje, 17/10/2023. A transferência da data da Sessão foi ratifi
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17.10.2023 XLVI
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período
pelo Ato da Presidência n° 001, de 10 de outubro de 2023. Após a votação do Item XIV, o 1°
Secretário solicitou Questão de Ordem com a leitura do seguinte texto: "TEMOS AQUI O
REQUERIMENTO N° 224/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR",
solicitando a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 38/2023. O requerimento foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Sown
— Auxiliar Legislativo (visto l , a qual após aprovada em Plenário vai assinada
pelo Senhor Presiden e pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 17 de Outubro do ano
2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Assinaturas da Sessão
UNIL
ver.nil
ERASMO C :Ne e 'PEREIRA
10 Secre ano e a CMS
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0"
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 33' REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 09 de Outubro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
"ORDEM DO DIA"
ITEM I — REQUERIMENTO N° 217/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis,
questionamentos referente a resposta da Indicação n° 144/2023 que foi através do oficio n°
469/2023 - ADM/Urbanismo. Na resposta foi informado que o trecho sem asfalto da rua Pioneiro
Francisco Brógio, já fazia parte do projeto que estava sendo elaborado pelo Departamento de
Engenharia da Secretaria. Questiona-se as seguintes indagações:
I. Pelo conhecimento da existência de um empreendimento de um novo loteamento na
localidade, o trecho a ser pavimentado, não seria de responsabilidade da loteadora responsável
pela obra em execução?
II. Qual fonte de recurso o Poder Executivo pretende utilizar para pavimentação do trecho?
III. Qual prazo previsto pelo Poder Executivo, para realização da obra de pavimentação? Visto o
grande transtorno que um pequeno trecho sem pavimentação vem causando aos moradores
daquela região.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II— REQUERIMENTO N° 218/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, se há previsão de realizar o recape asfáltico na Rua 135, no Jardim Rio de Janeiro, pois a
mesma tem muitos buracos e está causando transtorno aos moradores.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III — REQUERIMENTO N° 219/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, sobre as emendas parlamentares enviadas pelos deputados Boca Aberta, Fahur, Enio
Verri, Ricardo Barros e Luisa Canziani para o município de Sarandi, nos anos de 2019, 2020,
2021, 2022 e 2023, conforme especifica.
A vereadora abaixo-assinado requer a Vossa Excelência, ouvida a casa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, prefeito municipal de Sarandi, para que se digne
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as emendas
parlamentares enviadas pelos deputados boca aberta, Fahur, Enio Verri, Ricardo Barros e Luisa
Canziani para o município de Sarandi, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, respondendo
aos seguintes questionamentos:
- Qual o valor da emenda enviada por cada um dos deputados?
- Qual o destino inicial de cada emenda e em que foi utilizado?
- Quais emendas foram usadas para outros fins que não o destinado ou acordado?
Justificativa presente ação, que atende a função legislativa da requerente, enquanto vereadora,
visa fiscalizar e indica anseios e desígnios, fazendo-se necessário tendo em vista as prerrogativas
parlamentares das mais diversas, de modo a contribuir com informações sobre as emendas
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0"
parlamentares enviadas pelos deputados supramencionados. Para elaboração de políticas
públicas, são necessários os dados aludidos atualizados.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 220/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
"BELMIRO BARBEIRO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se há previsão para realizar a limpeza de duas bocas de lobo localizadas na Avenida
Londrina, esquina com a Travessa Santa Izabel. ao lado da Caixa Econômica Federal.
Em dias de chuva a esquina fica toda alagada dificultando a passagem dos pedestres.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V — REQUERIMENTO N° 221/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
"BALAKO", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudo
ou planejamento para a construção de um CMEI e uma escola municipal na região dos bairros
Jardins Aurora I, II e III e também do Jardim Leblon.
O pedido vem sendo feito por vários moradores que residem nestes bairros. Vale ressaltar que nos
últimos anos esses bairros tiveram um aumento populacional muito grande, o que viabiliza esta
indicação.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 222/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de implantação do programa "Feira Verde" em Sarandi.
Com bons resultados em Apucarana, o programa possibilita ao munícipe trocar materiais
recicláveis por frutas e verduras, fomentando a agricultura familiar, cooperativas de recicláveis e
colaborando com o meio ambiente.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII — REQUERIMENTO N° 223/2023, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de criação do projeto "Tampet Solidário" que visa arrecadar tampas plásticas nas
repartições públicas, escolas e CMEIS, cujo o valor da venda desse material, seja revertido as
instituições protetoras dos animais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°011/2023, do edil EUNILDO ZANCHINI
"NILDÃO", o qual Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Bauer Geraldo Pessini e dá outras
providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
LIEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.408/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo a denominar de "ANTONIO FACCI", o Auditório do Novo Paço Municipal,
na forma que especifica.
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EM DISCUSSÃO ÚNICA
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IIEM X — PROJETO DE LEI N° 3.406/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA
ZEGOBIA", o qual Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR
CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é
divulgada, no município de Sarandi, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI— PROJETO DE LEI N° 3.409/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que
especifica
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII— PROJETO DE LEI N° 3.410/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que
especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 590/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, da L,ei Complementar n° 159, de 24 de
novembro de 2007, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1\1° 38/2023, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, a qual Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
EUNILD
Pres ara
presi ov.br
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0"
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO N° 288/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que realize a obra de pavimentação asfáltica do trecho
não pavimentado, da Estrada Octávio Colli que se inicia no Conjunto Floresta, até a Rua
Pioneiro José Pedroso de Almeida no Distrito do Vale Azul.
INDICAÇÃO N° 289/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao
senhor Prefeito, que seja viabilizado um poço artesiano e um reservatório de água na região do
Jardim São Paulo.
INDICAÇÃO N°290/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao
senhor Prefeito, providências junto ao departamento competente, a colocação de pedras britas ou
passar a máquina, na estrada Uvarana.
Ressalte-se que a estrada mencionada serve para o transporte coletivo necessitando portanto,
estar bem cascalhada para maior segurança.
INDICAÇÃO N° 291/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor
Prefeito, para que realize um estudo quanto a possibilidade de dar desconto no IPTU para
terrenos na área central do município para servirem de estacionamento gratuito.
A falta de vagas de estacionamento no centro de Sarandi sempre foi um problema. Com a
inexistência de um Sistema Rotativo de Estacionamento, há uma grande reclamação por parte
dos comerciantes da área central da falta de estacionamentos. Como existem alguns terrenos na
área central que podem ser utilizados para essa finalidade, o desconto no IPTU é uma forma da
cessão do local para que possa ser utilizado gratuitamente pelos veículos.
INDICAÇÃO N° 292/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor
Prefeito, a manutenção/substituição das lixeiras públicas instaladas na Avenida Londrina.
INDICAÇÃO N° 293/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao
senhor Prefeito, que seja viabilizado um poço artesiano e um reservatório de água na região do
Jardim Itália.
INDICAÇÃO N° 294/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado grelhas para os bueiros ao redor da Praça dos Três Poderes.
INDICAÇÃO N° 295/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, que determine com máxima urgência, junto a Secretaria de Urbanismo
a realização do asfalto no trecho que liga o final da Avenida João Marangoni no Jardim São
Paulo ao Jardim Itália.
INDICAÇÃO N° 296/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, a informatização da Central de Agendamento da Secretaria de Saúde.
Devido à necessidade apresentada no ofício enviado pela própria Secretaria de Saúde n°
524/2022, onde fica explícita a dificuldade em apresentar provas documentadas por conta do
arquivo ser físico e organizado por ordem cronológica, dificultando assim a entrega quando
solicitado e ferindo o princípio da publicidade e eficiência da Administração Pública.
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11/10/2023, 10:31 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/372295D8/03AFcWeA4-xr2P9-jYWRaUF7t0yR7GrMlcYIL790xg3pUTRhvQH7Rjlh9kyJsrHp45V… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2023
O PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES, no uso de
suas atribuições regimentais e considerando o disposto no
inciso V e XVIII do art. 33 do Regimento Interno, de 31 de
março de 2022. Assim como, inciso II do art. 18 da Lei
Orgânica do Município de Sarandi,
CONSIDERANDO os eventos climáticos ocorridos no dia
07/10/2023 que provocaram a falta de energia elétrica na sede
da Câmara Municipal de Sarandi.
CONSIDERANDO a incerteza do retorno da energia elétrica
na sede da Câmara Municipal de Sarandi ainda no dia
10/10/2023, assim como a possível necessidade de manutenção
de equipamentos e das dependências.
RESOLVE:
TRANSFERIR a 33ª sessão ordinária do dia 09/10/2023
para o dia 17/10/2023, em virtude dos eventos climáticos
ocorridos no dia 07/10/2023.
Art. 1º Fica transferido o expediente da 33ª Sessão Ordinária,
que ocorreria nesta segunda-feira dia 09/10/2023, para a terçafeira dia 17/10/2023 a partir das 17 horas e 30 minutos,
mantendo-se inalterada a Pauta publicada no sítio da Câmara
Municipal de Sarandi no dia 06/10/2023.
Art. 2º Fica autorizado a inclusão de mais 1 (uma) proposição,
por vereador, na pauta, desde que protocolada corretamente na
Divisão de Protocolo até as 17 horas do dia 11/10/2023.
Art. 3º Este Ato tem vigência na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se.
Art. 5º Cumpra-se.
REGISTRE-SE e AFIXE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 10 de
outubro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:372295D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/10/2023. Edição 2876
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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