sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
34a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 23 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
Vereador 
ERASMO C • V IIM EREIRA 
Vereador 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
\, 
DIONÍZ 
FÁBIO OUZA SILVEIRA GI 
IRENI MO d RA FARIAS 
V eadora 
PRE 
MUNICIPA 
IDO VIARO 
or 
DE PINAS 
NÃO COMPARECEU SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETA ni WÂMARA 
MUNICIPAL DE S • ' • DI-PR 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
34' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 23 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁB O ÏOUZA SILVEIRA 
eador 
-----"I sart -1.--- VIOURA FARIAS 
Vereadora 
PRESIDENTE 
MUNICIPAL D 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONIZIO APAREC I IARO 
Veread 
EUNIL 
G L S DE PINAS 
COMPARECEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRE 
MUNICIPAL 
CÂMARA 
ARANDI-PR 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
34' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 23 
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
4,0 SE )NSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
FÁBIO 
Vereador 
sl -RelWd -URA 1 AS 
Vereadora 
PRES 
MUNICI 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APA 
Ve 
CIDO VIARO 
ador 
ZAN 
Ador 
Ikk 
~AS DE PINAS 
~dor 
\''--NAO COMPARECEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIP 
CÂMARA 
ND1-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 23
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 23
DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS X
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA X
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X

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23.10.2023 XLVIII 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 23/10/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 23/10/2023 — 18 horas e 05 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira AmorimJPSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Justificativas de 
Ausência na Sessão: Keila Batista Zegobia/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. 
Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. 
Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 34' Reunião Ordinária 
do dia 23/10/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil 
Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da 
Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 33' (Trigésima Terceira) Sessão 
Ordinária do dia 17 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 6' (Sexta) Sessão Solene do 
dia 19 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 
2.571/2023, n° 2.592/2023, n° 2.610/2023, n° 2.611/2023, n° 2.622/2023, n° 2.623/2023, n° 
2.625/2023, n° 2.626/2023, n° 2.627/2023, n° 2.630/2023 e n° 2.631/2023 — do Prefeito. 2 — 
Oficio n° 630/2023 — do Ministério Público do Estado do Paraná. 3 — Oficio n° 698/2023 — da 
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. 4 — Oficio n° 8.661/2023 — da 
Assembleia Legislativa do Paraná. 5— EMAIL COM RESPOSTA DE PAUTA DO 5°GB/3°SGB 
— CORPO DE BOMBEIROS DE SARANDI. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 
014/2023 — do edil EUNILDO ZANCH1M "NILDÃO" — o qual CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AO SARGENTO PAULO SÉRGIO DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 139/2023/CMS, 
da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Requerimentos e 
Indicações. 2 — Oficio n° 140/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Ricardo Leonarcyk 
Martins — Capitão da 4' Companhia da Polícia Militar — Encaminhando Convite para Sessão 
Solene. 3 — Oficio n° 141/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Solicitando Informação. 4 — Oficio n° 142/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Diego Franco 
Pereira — Chefe de Gabinete — Encaminhando Resposta ao Oficio n° 2.626/2023. 5 — Oficio n° 
143/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Convite 
para Secretários Municipais participarem de Reunião das Comissões. 6 — Ofício n° 
144/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de 
Justiça de Sarandi — Encaminhando Resposta ao Oficio n° 553/2023 Ref.: MPPR￾0138.21.000670-4. 7 — Ofício n° 145/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Doutor Leonardo 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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23.10.2023 XLVIII 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Dumke Bosatto — Promotor de Justiça — Encaminhando Resposta ao Oficio n° 
1.085/2023/SUBJUR/GAB Ref.: MPPR-0046.21.075627-9. Súmula das Indicações Recebidas: 
1 — INDICAÇÃO N° 297/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, 
Indica ao senhor Prefeito, que determine a instalação de redutor de velocidade, do tipo "quebra￾molas", na Avenida Pioneiro José Laurindo próximo ao número 1007 de fronte ao Mercado 
Gomes ou um pouco mais abaixo sentido Centro ao bairro. Pois, os carros circulam naquele 
pedaço em alta velocidade. 2 — INDICAÇÃO N° 298/2023, do edil BELMIRO DA SILVA 
FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua 
São Francisco de Assis, entre os números 231 e 251 e entre 251 e 271, no Jardim Bom Pastor, a 
fim de que realize a construção de calçadas e murretas. Haja vista, que nos dias chuvosos escoa 
lama na rua e acumula matos e insetos, impedindo a passagem de pedestres. 3 — INDICAÇÃO 
N° 299/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, que faça 
uma Horta Comunitária no terreno localizado na Avenida Borsari Neto, entre as ruas 13 e a 15, 
no Jardim Novo Independência Primeira Parte. 4 — INDICAÇÃO N° 300/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a troca do sinal sonoro por 
música nas escolas municipais de Sarandi. Pois, assim ajudará na audição das crianças com 
deficiências como os autistas que não gostam de barulhos altos e ruídos que o som do sinal 
sonoro normal faz. As crianças autistas e com outras deficiências necessitam ter um sinal 
adquirido para não acontecer crises pelos barulhos. INDICAÇÃO N° 007/2023, da edil LÍVIA 
CARDOSO CAETANO, Vereadora Mirim desta Casa de Leis. 5 — INDICAÇÃO N° 301/2023, 
do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, para que, nos casos de servidoras 
efetivas municipais que recebem remuneração em razão de função gratificada, em caso de gozo 
de licença maternidade, que permaneçam recebendo tal vantagem. 6 — INDICAÇÃO N° 
302/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
instalado uma ATI (Academia da Terceira Idade) no Jardim Novo Bertioga. 7 — INDICAÇÃO 
N° 303/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
feito um estudo para a contratação de geradores de energia de aluguel ou a aquisição do mesmo, 
para a Autarquia de Águas e Secretaria de Saúde. Para momentos de falta de energia, assim não 
gerando problemas mais graves para a população. 8— INDICAÇÃO N° 304/2023, da edil IRENI 
MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, a realização de uma campanha de divulgação no 
município quanto aos meios de prevenção e combate a violência contra mulher. 9 — 
INDICAÇÃO N° 305/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, 
que seja realizada a pintura de sinalização de trânsito na Avenida Giro Watanabe, Jardim Nova 
Independência, em especial faixa de estacionamento e faixa de pedestre. 10 — INDICAÇÃO N° 
306/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, a implantação um 
poço artesiano e um reservatório de água na região do Parque Residencial Bom Pastor. Matérias 
do Expediente: 1 — Indicação n° 297 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 23 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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23.10.2023 XLVIII 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
DETERMINE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO "QUEBRA￾MOLAS", NA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO PRÓXIMO AO NÚMERO 1007 DE 
FRONTE AO MERCADO GOMES OU UM POUCO MAIS ABAIXO SENTIDO CENTRO 
AO BAIRRO. POIS, OS CARROS CIRCULAM NAQUELE PEDAÇO EM ALTA 
VELOCIDADE. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 298 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO 
NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ENTRE OS NÚMEROS 231 E 251 E ENTRE 251 E 
271, NO JARDIM BOM PASTOR, A FIM DE QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS E MURRETAS. HAJA VISTA, QUE NOS DIAS CHUVOSOS ESCOA LAMA 
NA RUA E ACUMULA MATOS E INSETOS, IMPEDINDO A PASSAGEM DE 
PEDESTRES. Autor: Behniro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 299 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO 
LOCALIZADO NA AVENIDA BORSARI NETO, ENTRE AS RUAS 13 E A 15, NO JARDIM 
NOVO INDEPENDÊNCIA PRIMEIRA PARTE. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 
300 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A TROCA DO SINAL 
SONORO POR MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SARANDI. POIS, ASSIM 
AJUDARÁ NA AUDIÇÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS COMO OS AUTISTAS 
QUE NÃO GOSTAM DE BARULHOS ALTOS E RUÍDOS QUE O SOM DO SINAL 
SONORO NORMAL FAZ. AS CRIANÇAS AUTISTAS E COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS 
NECESSITAM TER UM SINAL ADQUIRIDO PARA NÃO ACONTECER CRISES PELOS 
BARULHOS. INDICAÇÃO N° 007/2023, DA EDIL LÍVIA CARDOSO CAETANO, 
VEREADORA MIRIM DESTA CASA DE LEIS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 301 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE, NOS CASOS DE SERVIDORAS EFETIVAS 
MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA, EM CASO DE GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE, QUE 
PERMANEÇAM RECEBENDO TAL VANTAGEM. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 302 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UMA ATI (ACADEMIA DA 
TERCEIRA IDADE) NO JARDIM NOVO BERTIOGA. Autor: Fábio de Souza Silveira. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7— Indicação n° 
303 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A 
CONTRATAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA DE ALUGUEL OU A AQUISIÇÃO DO 
MESMO, PARA A AUTARQUIA DE ÁGUAS E SECRETARIA DE SAÚDE. PARA 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de outubro de 2023. 
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23.10.2023 xLviti 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
MOMENTOS DE FALTA DE ENERGIA, ASSIM NÃO GERANDO PROBLEMAS MAIS 
GRAVES PARA A POPULAÇÃO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n° 304 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE 
DIVULGAÇÃO NO MUNICÍPIO QUANTO AOS MEIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A 
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 305 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO NA AVENIDA GIRO WATANABE, JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, EM 
ESPECIAL FAIXA DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE. Autor: Keila Batista 
Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — 
Indicação n° 306 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO UM POÇO 
ARTESIANO E UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO DO PARQUE 
RESIDENCIAL BOM PASTOR. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Belmiro da Silva 
Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Gilberto Messias de Pinas, comentou sobre 
assuntos da pauta. 3 — Ireni Moura Farias — declinou. 4 — Eunildo Zanchim, comentou sobre 
assuntos da pauta. 5— Fábio de Souza Silveira, declinou. 6— Antonia Eloiz,a, Fortunato de Aguiar, 
declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorirn/PSB; Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 225 de 
2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
QUESTIONAMENTOS REFERENTE A INDICAÇÃO N° 269/2022, QUE SE TRATA DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADES, TIPO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA CUIABÁ EM 
FRENTE AO NÚMERO 1881. QUESTIONA-SE A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO DA 
REFERIDA INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO FOI 
APRESENTADA HÁ MAIS DE UM ANO (01 ANO). DEVIDO AO PRAZO ESTENDIDO 
PARA ATENDIMENTO DA REFERIDA SOLICITAÇÃO SOLICITA-SE AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: I — QUAL PRAZO PARA O ATENDIMENTO DO REDUTOR DE 
VELOCIDADES NO LOCAL? II— QUANTOS REDUTORES DE VELOCIDADES DO TIPO 
QUEBRA-MOLAS ECOLÓGICO, FORAM INSTALADOS NO ÚLTIMO ANO NO 
MUNICÍPIO? III — QUAL MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO NO 
LOCAL SUPRACITADO, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO INSTALOU DIVERSOS 
QUEBRA-MOLAS EM PONTOS DIFERENTES DA CIDADE? IV — QUAL O 
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA AS SOLICITAÇÕES DE REDUTORES DE 
VELOCIDADES DOS PEDIDOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO? Autor: Adriano Ferreira 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de outubro de 2023. 
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23.10.2023 XLVIII 
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Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 226 de 2023, OFICIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTO REFERENTE A OBRA DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO REALIZADA NO ANO DE 2022 NA AVENIDA 
BORSARI NETO: 1— QUAL O NÚMERO DO EDITAL DA OBRA SUPRACITADA? II —
QUAL MOTIVO QUE MESMO APÓS A FINALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO 
O ASFALTO SE ENCONTRA COM DESNÍVEIS E ONDULAÇÕES DE MAL 
ACABAMENTO? III — QUAL MOTIVO QUE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NÃO FOI 
REALIZADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO? IV — NO TÉRMINO DA OBRA, NÃO FOI 
REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA 
EMPRESA GANHA DO PROCESSO LICITATÓRIO? Autor: Adriano Ferreira Amorim. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 
227 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER CRIADO EM NOSSO 
MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE ANEXO A NOVA SEDE 
DA GUARDA MUNICIPAL, QUE OFEREÇA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA 
MULHERES ADULTAS, QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E QUE 
NECESSITAM SE AFASTAR DE CASA POR SOFREREM AMEAÇAS, E CORREREM 
RISCO DE MORTE, PARA QUE ELAS POSSAM SER ACOLHIDAS JUNTO A SEUS 
FILHOS. COM O OBJETIVO DE PROTEGÊ-LAS, DANDO-LHES SUPORTE SOCIAL E 
JUDICIAL, AJUDANDO ASSIM A MESMA A RESGATAR SUA IDENTIDADE. Autor: 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 228 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU 
EM ANDAMENTO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA, EM ESCOLAS E 
CMEIS DO MUNICÍPIO. Autor: Belmiro da Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 229 de 2023, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS 
DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 — QUANTOS PROTOCOLOS 
DE REMOÇÃO DE ÁRVORES SÃO ATENDIDOS POR DIA; 2 — QUAL A MÉDIA DE 
REMOÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS POR MÊS; 3— COMO ESTÁ SENDO FEITA A 
ATUALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PROTOCOLOS NO PORTAL DA 
TRANSPARÊNCIA; 4 — SE OS ATENDIMENTOS PARA PODA E REMOÇÃO DE 
ÁRVORES ESTÃO SENDO FEITOS INTEGRALMENTE POR EMPRESA TERCEIRIZADA. 
EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL PERCENTUAL É ATENDIDO PELA EMPRESA 
TERCEIRIZADA E QUAL PERCENTUAL ESTÁ SENDO REALIZADO PELOS 
SERVIDORES PÚBLICOS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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23.10.2023 XLVffl 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 230 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO 
DE LIBRAS EM SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA 
ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Erasmo 
Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — 
Requerimento n° 231 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR TOTAL GASTO PARA REALIZAR A 
MARATONA (CORRIDA) 12 DE OUTUBRO. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Requerimento n° 232 de 2023, 
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, 
SE HÁ PLANEJAMENTO PARA O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SENDO 
CORTADAS E TAMBÉM DAS MESMAS QUE CAÍRAM POR CONTA DOS ÚLTIMOS 
TEMPORAIS. EM PROL DO MEIO AMBIENTE E PARA UMA CIDADE MAIS 
SUSTENTÁVEL, SE FAZ NECESSÁRIO TER UM PLANEJAMENTO PARA O 
REPLANTIO DAS ÁRVORES EM TODA A CIDADE. Autor: Fábio de Souza Silveira. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9— Requerimento n° 
233 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA 
CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS PÚBLICO, SE EXISTEM 
ESTUDOS OU A PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, 
CLÍNICAS VETERINÁRIAS TERCEIRIZADAS OU ATÉ MESMO PARCERIAS COM 
UNIVERSIDADES DA REGIÃO, PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PROL DO 
BEM-ESTAR ANIMAL, TENDO EM VISTA, O AUMENTO CRESCENTE DE DENÚNCIAS 
DE MAUS TRATOS A ANIMAIS POR TODO MUNICÍPIO. Autor: Ireni Moura Farias. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 10— Moção n° 8 de 
2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, AOS POLICIAIS MILITARES SUBTENENTE CLAUDINEI BALAN, 
2° SARGENTO LUIZ CARLOS COCK, CABO ALEX SILVEIRA SOLA, CABO CARLOS 
WESLEY DE OLIVEIRA, CABO RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE, SOLDADO 
LUCIANA MARQUES DA SILVA, SOLDADO JESSE VICTOR DE SOUZA DA ROCHA E 
SOLDADO RAFAEL HENRIQUE PIRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
EM NOSSA CIDADE JUNTO AO PROGRAMA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL 
DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA), QUE SOB DIREÇÃO DO SARGENTO 
SÉRGIO NÃO MEDIRAM ESFORÇOS PARA QUE AS CRIANÇAS E JOVENS DO NOSSO 
MUNICÍPIO PUDESSEM PARTICIPAR DESSE PROGRAMA TÃO IMPORTANTE DE 
CONSCIENTIZAÇÃO. Autor: Emildo Zanchim. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR 
38 Sessão Legislativa da 108 Legislatura 23 de outubro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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23.10.2023 XLVIII 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
UNANIMIDADE. 11 — Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2023, o qual CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR PEDRO GALINDO NETTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Fábio de Souza Silveira e Eunildo Zanchim. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 12— Projeto de Lei Ordinária n° 
3406 de 2023, o qual DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE 
BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS 
PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É 
DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Keila Batista Zegobia. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3409 de 2023, 
o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato 
— Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3410 de 2023, o 
qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato 
— Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15— Projeto de Lei Complementar n° 590 de 2023, 
o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO —1, DA LEI COMPLEMENTAR N° 
159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter 
Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Requerimento n° 234 de 
2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI N° 3.406/2023 E 
PROJETO DE LEI N° 3.410/2023. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores das Explicações Pessoais: 
1 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 2 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 3 — Irem Moura 
Farias, declinou. 4 — Eunildo Zanchim, declinou. 5 — Fábio de Souza Silveira, declinou. 6 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: 
Após a aprovação das Atas, o Senhor Presidente solicitou ao 1° secretário que fizesse a leitura do 
Despacho n° 007/2023, do Gabinete da Presidência. Após a votação do Item XV, o 10 Secretário 
solicitou Questão de Ordem com a leitura do seguinte texto: "TEMOS AQUI O 
REQUERIMENTO N° 234/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", 
solicitando a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, do Projeto de Lei n° 3.406/2023 e Projeto de Lei n° 3.410/2023. O requerimento 
foi aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Nada mais havendo a tratar, o 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 23 de outubro de 2023. 
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23.10.2023 XLVIII 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora 
Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) C ç , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 23 de 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CA OSO-PEREIRA 
10 Secretário da CMS 
ver.n ov.b ver.eragems.pr.gov.br 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 23 de outubro de 2023. 
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 23 de Outubro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 225/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis,
questionamentos referente a Indicação nº 269/2022, que se trata de um redutor de velocidades,
tipo quebra-molas na Avenida Cuiabá em frente ao número 1881. Questiona-se a previsão para
atendimento da referida Indicação, tendo em vista que a solicitação foi apresentada há mais de
um ano (01 ano). Devido ao prazo estendido para atendimento da referida solicitação solicita-se
as seguintes informações:
I – Qual prazo para o atendimento do redutor de velocidades no local?
II – Quantos redutores de velocidades do tipo quebra-molas ecológico, foram instalados no
último ano no município?
III – Qual motivo do não atendimento da indicação no local supracitado, tendo em vista que o
município instalou diversos quebra-molas em pontos diferentes da cidade?
IV – Qual o cronograma de atendimento para as solicitações de redutores de velocidades dos
pedidos já existentes no município?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 226/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, que informe esta Casa de Leis, os seguintes
questionamento referente a obra de drenagem e pavimentação realizada no ano de 2022 na
Avenida Borsari Neto:
I – Qual o número do edital da obra supracitada?
II – Qual motivo que mesmo após a finalização da obra de pavimentação o asfalto se encontra
com desníveis e ondulações de mal acabamento?
III – Qual motivo que a sinalização horizontal não foi realizada até o presente momento?
IV – No término da obra, não foi realizada a fiscalização de qualidade do serviço prestado pela
empresa ganha do processo licitatório?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 227/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, se existe algum projeto para ser criado em nosso município, visando a instalação uma
unidade anexo a nova sede da Guarda Municipal, que ofereça acolhimento provisório para
mulheres adultas, que tenham sofrido violência doméstica e que necessitam se afastar de casa por
sofrerem ameaças, e correrem risco de morte, para que elas possam ser acolhidas junto a seus
filhos. Com o objetivo de protegê-las, dando-lhes suporte social e judicial, ajudando assim a
mesma a resgatar sua identidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 228/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se existe algum estudo ou em andamento, visando a instalação de cerca elétrica, em escolas
e CMEIS do município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 229/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, o quanto segue:
1 – Quantos protocolos de remoção de árvores são atendidos por dia; 
2 – Qual a média de remoção de árvores condenadas por mês; 
3 – Como está sendo feita a atualização para o atendimento dos protocolos no Portal da
Transparência; 
4 – Se os atendimentos para poda e remoção de árvores estão sendo feitos integralmente por
empresa terceirizada.
Em caso negativo, decline qual percentual é atendido pela empresa terceirizada e qual percentual
está sendo realizado pelos servidores públicos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 230/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existem estudos para a
implantação do Centro de Interpretação de Libras em Sarandi.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os
motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 231/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, qual o valor total gasto para
realizar a Maratona (corrida) 12 de outubro.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 232/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há
planejamento para o replantio das árvores que estão sendo cortadas e também das mesmas que
caíram por conta dos últimos temporais. Em prol do meio ambiente e para uma cidade mais
sustentável, se faz necessário ter um planejamento para o replantio das árvores em toda a cidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 233/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimentos público, se existem estudos ou a previsão da contratação de Médicos
Veterinários, Clínicas Veterinárias terceirizadas ou até mesmo parcerias com Universidades da
região, para auxiliar nos serviços prestados pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Vigilância
Sanitária em prol do bem-estar animal, tendo em vista, o aumento crescente de denúncias de
maus tratos a animais por todo município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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ITEM X – MOÇÃO Nº 008/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Requer que seja
consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, aos Policiais
Militares Subtenente Claudinei Balan, 2º Sargento Luiz Carlos Cock, Cabo Alex Silveira Sola,
Cabo Carlos Wesley de Oliveira, Cabo Rodrigo dos Santos Andrade, Soldado Luciana Marques
da Silva, Soldado Jesse Victor de Souza da Rocha e Soldado Rafael Henrique Pires, pelos
relevantes serviços prestados em nossa cidade junto ao Programa Proerd (Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência), que sob direção do Sargento Sérgio não mediram
esforços para que as crianças e jovens do nosso Município pudessem participar desse programa
tão importante de conscientização.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023, dos edis FÁBIO DE
SOUZA SILVEIRA “BALAKO” e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Concede
Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Pedro Galindo Netto e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.406/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do Código de Barras
Bidimensional QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais
de divulgação em que a obra é divulgada, no Município de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 3.409/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na
forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 3.410/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na
forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 590/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro
de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 20 de Outubro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
Página 4 de 6 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 20 de Outubro de 2023.
EUNILDO 
ZANCHIM:02349186911
Assinado de forma digital por 
EUNILDO ZANCHIM:02349186911 
Dados: 2023.10.20 14:45:11 -03'00'
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 297/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que determine a instalação de redutor de
velocidade, do tipo “quebra-molas”, na Avenida Pioneiro José Laurindo próximo ao número
1007 de fronte ao Mercado Gomes ou um pouco mais abaixo sentido Centro ao bairro.
Pois, os carros circulam naquele pedaço em alta velocidade.
INDICAÇÃO Nº 298/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que notifique o proprietário do terreno localizado na
Rua São Francisco de Assis, entre os números 231 e 251 e entre 251 e 271, no Jardim Bom
Pastor, a fim de que realize a construção de calçadas e murretas.
Haja vista, que nos dias chuvosos escoa lama na rua e acumula matos e insetos, impedindo a
passagem de pedestres.
INDICAÇÃO Nº 299/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que faça uma Horta Comunitária no terreno localizado na Avenida Borsari Neto,
entre as ruas 13 e a 15, no Jardim Novo Independência Primeira Parte.
INDICAÇÃO Nº 300/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize a troca do sinal sonoro por música nas escolas municipais de Sarandi.
Pois, assim ajudará na audição das crianças com deficiências como os autistas que não gostam de
barulhos altos e ruídos que o som do sinal sonoro normal faz. As crianças autistas e com outras
deficiências necessitam ter um sinal adquirido para não acontecer crises pelos barulhos.
INDICAÇÃO Nº 007/2023, da edil LÍVIA CARDOSO CAETANO, Vereadora Mirim desta
Casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº 301/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que, nos casos de servidoras efetivas municipais que recebem remuneração em
razão de função gratificada, em caso de gozo de licença maternidade, que permaneçam
recebendo tal vantagem.
INDICAÇÃO Nº 302/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja instalado uma ATI (Academia da Terceira Idade) no Jardim Novo
Bertioga.
INDICAÇÃO Nº 303/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito um estudo para a contratação de geradores de energia de aluguel ou a
aquisição do mesmo, para a Autarquia de Águas e Secretaria de Saúde.
Para momentos de falta de energia, assim não gerando problemas mais graves para a população.
INDICAÇÃO Nº 304/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, a realização de uma campanha de divulgação no município quanto aos meios de
prevenção e combate a violência contra mulher.
Página 5 de 6 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 20 de Outubro de 2023.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 305/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a pintura de sinalização de trânsito na Avenida Giro
Watanabe, Jardim Nova Independência, em especial faixa de estacionamento e faixa de pedestre.
INDICAÇÃO Nº 306/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, a implantação um poço artesiano e um reservatório de água na região
do Parque Residencial Bom Pastor.
Página 6 de 6 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 20 de Outubro de 2023.