sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
36* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 06 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Ve adora 
Vereador 
FÁBI S1 OUZA SILVEIRA 
or 
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Vereadora 
PRESID 
MUNIC S ti i I-PR 
ARECIDO VIARO 
Vereador 
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DE PINAS kJ:I 
KEIL ISTA ZEGOBIA 
1° SECRET 
MUNICIPAL 
Vereadora 
I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
36a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 06 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANOERREIRA AMORIM 
Vereador 
NÃO SE iNSREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
MOURA FAR AS ‘.) 
Verea ira 
PRESIDE 
MUNICIPA 
NÃO SE INSCREVEU 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
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NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETÁ • ÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
36 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 06 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
,if\O SE INSCREVEU 
ADRIANO1 REÍRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
4:0H~ 111111111"itr, VA FARIAS DIONÍZIO ECIDO VIARO 
i pr ADOR ador 
NÃO SE INSCREVE' ' 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NÍMOU 
Vereadora 
PRESIDENTE D 
MUNICIPA 
EUNIL 
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IAS DE PINAS 
tO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETÁ ÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 06
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 06
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
DIONIZIO APARECIDO
VIARO X EUNILDO ZANCHIM X
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X

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06.11.2023 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 06/11/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 06/11/2023 — 18 horas e 04 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 36' 
Reunião Ordinária do dia 06/11/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto 
bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 35a 
(Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências 
Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 82/2023, n° 83/2023-AF, n° 2.701/2023 e n° 2.702/2023 — 
do Prefeito. 2 — CONVITE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — 
POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
— ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA. 3 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.412/2023 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A LEI N° 2.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 
2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio 
n° 152/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Requerimentos e Indicações. 2 — Oficio n° 153/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Reiterando Solicitação. 3 — Ofício n° 154/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando alteração nos Projetos de Leis Orçamentárias 
para 2024. 4 — Ofício n° 155/2023/CMS, da CÂMARA — À Excelentíssima Senhora Doutora 
Daniela Cristina Arone Mogone — Promotora de Justiça da 3' Promotoria de Justiça do Foro 
Regional de Sarandi — Encaminhando Resposta ao Ofício n° 690/2023 — 3° PJ, Ref.:MPPR￾0138.21.000597-9. 5 — Oficio n° 156/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — 
Prefeito — Solicitando Informação referente ao Oficio n° 624/2023 Ref.: MPPR-0138.23.000617-
1. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 315/2023, da edil ANTONIA 
ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a roçada em 
volta da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade. 2 — INDICAÇÃO N° 316/2023, do edil 
BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja construída uma Delegacia 
de Polícia na área do Jardim Independência. INDICAÇÃO N° 013/2023, do edil RAFAEL 
LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 3 — INDICAÇÃO 
N° 317/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que 
providencie espaços públicos de lazer, preferencialmente como campos de futebol, ginásio de 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 06 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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06.11.2023 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
esporte e praças de juventude. INDICAÇÃO N° 028/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO 
BORGES JÚNIOR, Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 4 — INDICAÇÃO N° 318/2023, do edil 
DIONIZIO APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, que determine a Secretaria 
Municipal de Educação, os estudos necessários para a organização de um cursinho preparatório 
para vestibular e de um cursinho preparatório para concursos públicos, inclusive com aulas de 
redação, destinados aos alunos da rede pública, que tenham interesse. 5 — INDICAÇÃO N° 
319/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que emita uma notificação 
geral aos proprietários de imóveis não edificados, para que construam muro de vedação, 
conforme as dimensões e adequações exigidas por lei. 6 — INDICAÇÃO N° 320/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos para a implantação de 
uma Fanfarra Municipal com alunos do município. A implantação de uma fanfarra município, é 
uma forma de aproximar nossas crianças e adolescentes à cultura musical, tendo em vista que 
anualmente temos nosso desfile cívico e uma cidade do porte de Sarandi, não possui sua fanfarra 
ou banda municipal. 7— INDICAÇÃO N° 321/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
e EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada a Farmácia Itinerante 
no município, assim as pessoas com dificuldades de chegarem até as farmácias, poderão retirar 
seus medicamentos próximo a suas residências. 8 — INDICAÇÃO N° 322/2023, do edil 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito uma revitalização 
na Estrada do KM 8, onde foi muito degradada por conta das fortes chuvas. 9 — INDICAÇÃO N° 
323/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito 
uma reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, para assim 
ter melhora na segurança dos alunos e nas aulas de educação física. INDICAÇÃO N° 004/2023, 
da edil GEOVANA MONTEIRO DA CRUZ, Vereadora Mirim nesta Casa de Leis. 10 — 
INDICAÇÃO N° 324/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que 
seja realizada a implantação de um parquinho para crianças com deficiência, próximo a Escola 
Municipal Mercedes Romero Panzeri. INDICAÇÃO N° 008/2023, do edil NICOLAS HUBNER, 
Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 11 — INDICAÇÃO N° 325/2023, da edil KEILA BATISTA 
ZEGOBIA, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal n° 
14.674, referente ao aluguel para vítimas de violência doméstica. Matérias do Expediente: 1 — 
Indicação n° 315 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A 
ROÇADA EM VOLTA DA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE. 
Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 316 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA ÁREA DO JARDIM 
INDEPENDÊNCIA. INDICAÇÃO N° 013/2023, DO EDIL RAFAEL LESSA ARAGÃO 
BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS. Autor: Belmiro da Silva 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 06 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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06.11.2023 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Indicação n° 317 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, PREFERENCIALMENTE COMO CAMPOS DE 
FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTE E PRAÇAS DE JUVENTUDE. INDICAÇÃO N° 
028/2023, DO EDIL RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM 
NESTA CASA DE LEIS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 318 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM CURSINHO 
PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR E DE UM CURSINHO PREPARATÓRIO PARA 
CONCURSOS PÚBLICOS, INCLUSIVE COM AULAS DE REDAÇÃO, DESTINADOS AOS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA, QUE TENHAM INTERESSE. Autor: Dionizio Aparecido 
Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — 
Indicação n° 319 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE EMITA UMA 
NOTIFICAÇÃO GERAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, PARA 
QUE CONSTRUAM MURO DE VEDAÇÃO, CONFORME AS DIMENSÕES E 
ADEQUAÇÕES EXIGIDAS POR LEI. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 320 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
FANFARRA MUNICIPAL COM ALUNOS DO MUNICÍPIO. A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
FANFARRA MUNICÍPIO, É UMA FORMA DE APROXIMAR NOSSAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES À CULTURA MUSICAL, TENDO EM VISTA QUE ANUALMENTE 
TEMOS NOSSO DESFILE CÍVICO E UMA CIDADE DO PORTE DE SARANDI, NÃO 
POSSUI SUA FANFARRA OU BANDA MUNICIPAL. Autor: Eunildo Zanchim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 
321 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADA A FARMÁCIA 
ITINERANTE NO MUNICÍPIO, ASSIM AS PESSOAS COM DIFICULDADES DE 
CHEGAREM ATÉ AS FARMÁCIAS, PODERÃO RETIRAR SEUS MEDICAMENTOS 
PRÓXIMO A SUAS RESIDÊNCIAS. Autores: Fábio de Souza Silveira e Eunildo Zanchim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n° 
322 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA REVITALIZAÇÃO 
NA ESTRADA DO KM 8, ONDE FOI MUITO DEGRADADA POR CONTA DAS FORTES 
CHUVAS. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 323 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES 
DA ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI, PARA ASSIM TER 
MELHORA NA SEGURANÇA DOS ALUNOS E NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 
INDICAÇÃO N° 004/2023, DA EDIL GEOVANA MONTEIRO DA CRUZ, VEREADORA 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 06 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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06.11.2023 L 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
MIRIM NESTA CASA DE LEIS. Autor: Gilberto Messias de Pinas. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 324 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PARQUINHO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA 
MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI. INDICAÇÃO N° 008/2023, DO EDIL 
NICOLAS HUBNER, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS. Autor: Ireni Moura 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — 
Indicação n° 325 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A 
APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N° 14.674, REFERENTE AO ALUGUEL PARA 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — 
Belmiro da Silva Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 2 — Gilberto Messias de Pinas, 
comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Ireni Moura Farias, declinou. 4 - Eunildo Zanchim, 
declinou. 5 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Behniro da Silva 
Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo 
Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 242 
de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA 
DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE PLANEJAMENTO PARA O REPASSE DO 
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), COMO PAGAMENTO DE 
GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE/GM N° 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, ARTIGO 3°. O ESTUDO 
VISA PROGRAMAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, POSSIBILITANDO 
O TEMPO HÁBIL PARA O PODER EXECUTIVO SE ORGANIZAR ATRAVÉS DO SETOR 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA 
GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2023. Autor: Adriano 
Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 243 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A SITUAÇÃO CRÍTICA ENFRENTADA 
PELA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE. EM DIAS DE CHUVA, A 
ESCOLA ENFRENTA SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, O QUE CULMINA 
EM INFILTRAÇÕES E ALAGAMENTOS EM GRANDE PARTE DAS SALAS DE AULA, 
VALE RESSALTAR TAMBÉM QUE O TOLDO QUE LIGA UM PAVILHÃO NO OUTRO, 
PARTE DELE NÃO TEM, O QUE CAUSA UM GRANDE TRANSTORNO PARA OS 
ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. QUAIS SÃO OS PLANOS E PROVIDÊNCIAS QUE A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE TOMAR PARA RESOLVER ESSES 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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06.11.2023 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
GRAVES PROBLEMAS QUE A ESCOLA VEM ENFRENTANDO HÁ ALGUM TEMPO. A 
SEGURANÇA E O AMBIENTE ADEQUADO PARA O APRENDIZADO DAS CRIANÇAS 
DEVEM SER PRIORIDADES INQUESTIONÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO. Autor: 
Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 244 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA COM PONTE, LIGANDO SARANDI AO 
CONJUNTO GUAIAPÓ EM MARINGÁ, PELA AVENIDA RIO DE JANEIRO. EM CASO 
POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO 
NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. Autor: Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4— Requerimento n° 245 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORMA DO CMEI 
JULIA VOLPATO SORDI. Autores: Fábio de Souza Silveira e Ireni Moura Farias. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 
246 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E 
ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO RECURSO ENVIADO PELO DEPUTADO 
FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, NO VALOR DE R$ 190 MIL (FONTE LIVRE). Autor: 
Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 
6— Projeto de Decreto Legislativo n° 16 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO 
"VETO N° 008/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.404/2023, DE AUTORIA DO 
EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS, O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JAYME 
ARMELIN, SITUADA NO RESIDENCIAL PARQUE AVENIDA, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA ALAOR ORLANDO". Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. REJEITADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REJEITADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA Votos Nominais: Adriano Ferreira 
Amorim — Não; Antonia Eloiza Fornmato de Aguiar — Não; Belmiro da Silva Farias — Não; 
Dionizio Aparecido Viaro — Não; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Eunildo Zanchim — Não; 
Fábio de Souza Silveira — Não; Gilberto Messias de Pinas — Não; Ireni Moura Farias — Não; 
Keila Batista Zegobia — Não. 7 — Projeto de Decreto Legislativo n° 17 de 2023, o qual 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CLÓ VIS JOSÉ 
FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3412 de 2023, o qual 
ALTERA A LEI N° 2.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei 
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 06 de novembro de 2023 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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06.11.2023 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Complementar n° 594 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE 
JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE 
AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 
2022. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 60, DE 
01 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3405 de 2023, o qual RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO 
AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIAS OCULTAS. Autor: Keila Batista Zegobia. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores 
das Explicações Pessoais: 1 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 2 — Dionizio Aparecido Viaro, 
declinou. 3 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 4— Ireni Moura Farias, declinou. 5 — Eunildo 
Zanchim, declinou. 6 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 
Ocorrências da Sessão: Antes do final da Sessão, o Senhor Presidente lembrou e convidou os 
vereadores e a comunidade para a 3' REUNIÃO ORDINÁRIA DO PROGRAMA VEREADOR 
MIRIM, que acontecerá na quarta-feira, dia 08, às 9 horas da manhã. Nada mais havendo a tratar, 
o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora 
Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) \4,,,(we, , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 06 de 
EUNI 
Preside 
ver.nildao 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CAFax)su PEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 06 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a
realizar-se no próximo dia 06 de Novembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 242/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
se existe algum estudo de planejamento para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA),
como pagamento de gratificação de final de ano, conforme estabelece a Portaria do Ministério da
Saúde/GM nº 674, de 03 de junho de 2003, artigo 3º. O estudo visa programação para
distribuição de gratificação, possibilitando o tempo hábil para o Poder Executivo se organizar
através do Setor Financeiro da Secretaria de Saúde para promover o pagamento da gratificação
dos funcionários ainda no Exercício de 2023.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 243/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis,
referente a situação crítica enfrentada pela Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade. Em dias
de chuva, a escola enfrenta sérios problemas de infraestrutura, o que culmina em infiltrações e
alagamentos em grande parte das salas de aula, vale ressaltar também que o toldo que liga um
pavilhão no outro, parte dele não tem, o que causa um grande transtorno para os alunos e
funcionários. Quais são os planos e providências que a Administração Municipal pretende tomar
para resolver esses graves problemas que a escola vem enfrentando há algum tempo. A
segurança e o ambiente adequado para o aprendizado das crianças devem ser prioridades
inquestionáveis para o poder público. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 244/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE
AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa
de Leis, se há previsão para construção de uma travessia com ponte, ligando Sarandi ao Conjunto
Guaiapó em Maringá, pela Avenida Rio de Janeiro.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os
motivos técnicos e jurídicos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 245/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO” e IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito,
solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de reforma do CMEI Julia Volpato
Sordi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 246/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações e esclarecimentos referente ao
recurso enviado pelo Deputado Federal Felipe Francischini, no valor de R$ 190 mil (fonte livre).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
ITEM VI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO N°
008/2023”, TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.404/2023, de Autoria do edil Gilberto Messias de Pinas, o qual
Dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica.
“RUA ALAOR ORLANDO”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Clóvis José Ferreira e
dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.412/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Altera a Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 594/2023, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986,
com a redação dada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº 127,
de 22 de dezembro de 2022.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.405/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, o qual Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Sarandi.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 01 de Novembro de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 315/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito a roçada em volta da Escola
Municipal Ayres Aniceto de Andrade.
INDICAÇÃO Nº 316/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja construída uma Delegacia de Polícia na área
do Jardim Independência.
INDICAÇÃO INDICAÇÃO Nº 013/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES
JÚNIOR, Vereador Mirim nesta Casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº 317/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que providencie espaços públicos de lazer,
preferencialmente como campos de futebol, ginásio de esporte e praças de juventude.
INDICAÇÃO Nº 028/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR,
Vereador Mirim nesta Casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº 318/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que determine a Secretaria Municipal de Educação, os estudos necessários para
a organização de um cursinho preparatório para vestibular e de um cursinho preparatório para
concursos públicos, inclusive com aulas de redação, destinados aos alunos da rede pública, que
tenham interesse.
INDICAÇÃO Nº 319/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que emita uma notificação geral aos proprietários de imóveis não edificados, para que
construam muro de vedação, conforme as dimensões e adequações exigidas por lei.
INDICAÇÃO Nº 320/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, que realize estudos para a implantação de uma Fanfarra Municipal com alunos do
município.
A implantação de uma fanfarra município, é uma forma de aproximar nossas crianças e
adolescentes à cultura musical, tendo em vista que anualmente temos nosso desfile cívico e uma
cidade do porte de Sarandi, não possui sua fanfarra ou banda municipal.
INDICAÇÃO Nº 321/2023, dos edis FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” e
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada a Farmácia
Itinerante no município, assim as pessoas com dificuldades de chegarem até as farmácias,
poderão retirar seus medicamentos próximo a suas residências. 
INDICAÇÃO Nº 322/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito uma revitalização na Estrada do KM 8, onde foi muito degradada por
conta das fortes chuvas.
INDICAÇÃO Nº 323/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito uma reforma na quadra de esportes da Escola Municipal Mercedes
Romero Panzeri, para assim ter melhora na segurança dos alunos e nas aulas de educação física.
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
INDICAÇÃO Nº 004/2023, da edil GEOVANA MONTEIRO DA CRUZ, Vereadora Mirim
nesta Casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº 324/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de um parquinho para crianças com deficiência,
próximo a Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri.
INDICAÇÃO Nº 008/2023, do edil NICOLAS HUBNER, Vereador Mirim nesta Casa de Leis.
INDICAÇÃO Nº 325/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.674, referente
ao aluguel para vítimas de violência doméstica.
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