sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(d_T Ls.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
39' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 20 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN IRA AMORIM 
Vereador 
BE A FARIAS #14041tVfr. EADOR 
ERASMO EREIRA 
FÁBiWIJt SOUZA SILVEIRA 
Verea or 
ENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
MUNICI 
E DA CÂMARA 
DE SARANDI-PR 
ANTONIA ELOIZA FORT ATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONÍZIO APA 
Verea 
VIARO 
NÃO COMPARECEU 
O ZANCHIM 
dor 
E PINAS 
KEILA B A ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETA ( ç --- -CÂMARA 
MUNICIPAL E DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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AO INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
38* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 20 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NA() SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
BE *"0,)••• • FARIAS 
4 " 'lq• IOR 
1;5.0 SE INSCREVEU 
NAO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EUNILDO ZANCHIM 
Vereador 
..,1A0 SE INSCREVEU 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
OURA FARIAS 
Vereadora 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
PRESIDENTE DA CÂMARA 1° SECRET 
MUNICIPAL DE ARANDI-PR MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
38' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 20 
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NHO SE INbl.:KiniLk.., 
4,0 SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
BE ARIAS 
OR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
Vereadora 
MO SE INSCREVEU 
DIONÁZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
EUNILDO ZANCHIM 
Vereador 
NAO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
MOURA FARIAS 
Vereadora 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SA1RANDI-PR 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
10 SECRETÁ MARA 
MUNICIPAL D RANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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Fone: (44)-4009-1750
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 20
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 20
DE NOVEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR IRENI MOURA FARIAS X
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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20.11.2023 LIII 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/11/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 20/11/2023 — 17 horas e 43 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da 
Silva Farias/PP; Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB, 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eunildo Zanchim "Nildão"/ATESTADO MÉDICO. 
Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, 
Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando a existência de quárum legal deu início à 38 Reunião 
Ordinária do dia 20/11/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Vice￾Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação 
da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Vice-Presidente colocou a Ata da 37' (Trigésima 
Sétima) Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos 
de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 84/2023, n° 85/2023, n° 86/2023, n° 87/2023, n° 88/2023, n° 89/2023, n° 
90/2023, n° 2.743/2023 e n° 2.775/2023 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Oficio n° 671/2023 — do 
Ministério Público do Estado do Paraná. 3 — Oficio n° 256/2023 — da Vigilância Sanitária. 4 — 
Oficio n° 8/2023 — da Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi. 5 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.413/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A 
REDAÇÃO DA LEI 2.446/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO 
MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS 
PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS 
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 6 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.414/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM 
MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 7 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.415/2023 — da MESA DIRETORA — O QUAL AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.416/2023 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° E SEUS 
PARÁGRAFOS DA LEI ORDINÁRIA 2710/2021. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.417/2023 
— do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA OS VALORES DE 
PREMIAÇÕES, DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS 1° E EXCLUSÃO DO PARÁGRAFO 
2°, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2755, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. 10 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 595/2023 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 396, 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 20 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoúcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
20.11.2023 LIII 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 11 — Súmula da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n° 39/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — A QUAL 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 53 NA REDAÇÃO DO INCISO XVI E O ART. 54 
DA LEI ORGÂNICA N° 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990. 5. Correspondências Expedidas pela 
CMS: 1 — Oficio n° 165/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — 
Encaminhando Requerimentos e Indicações. 2 — Ofício n° 166/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, 
Promulgação e Publicação. 3 — Oficio n° 167/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato — Prefeito — Comunicando arquivamento do Projeto de Lei n° 3.407/2023. 4 — Oficio n° 
168/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando diário de 
bordo. 5— Ofício n° 169/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci 
José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Solicitando dilação de prazo para o Ofício 
n° 647/2023 Ref.: MPPR-0138.23.000051-3. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. 
Oradores do Expediente: 1 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, 
declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB, Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Parecer do TCE-PR n° 
354 de 2023, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE 
2021. SANEAMENTO DE IMPROPRIEDADE NO CURSO DA INSTRUÇÃO 
PROCESSUAL. SÚMULA 8. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM 
RESSALVA DAS CONTAS. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) — 
Controle Externo. APROVADO. ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 354/2023, 
RECOMENDANDO A REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARANÁ, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Votos nominais: Adriano Ferreira Amorim — Sim; 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar — Sim; Belmiro da Silva Farias — Sim; Dionizio Aparecido 
Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Fábio de Souza Silveira — Sim; Gilberto Messias de 
Pinas — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. Ocorrências 
da Sessão: O Presidente justificou a ausência do vereador Eunildo Zanchim "Nildão", Presidente 
desta Casa de Leis, devido a procedimento cirúrgico. Após a leitura do texto bíblico, o 
Presidente convidou o vereador Fábio de Souza Silveira para compor a mesa na vice-presidência 
da sessão. Após a aprovação da ata, o Presidente solicitou que o 1° Secretário fizesse a leitura do 
Edital n° 002/2023, referente a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças, para 
discussão de Projetos de Leis Orçamentários. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou 
a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
20.11.2023 LIII 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
— Auxiliar Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada 
pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 20 de Novembro do ano 2023.-.-. 
Assinaturas da Sessão 
BE 
ce-Pre 
ver.belmiroba 
A FARIAS ERASMO CADOSÇjEREIRA 
ente da CMS 1° Secretário da CMS 
eirogcms.pr.gov.br ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 20 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 38a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 20 de Novembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM ÚNICO — ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N° 354/2023 — SEGUNDA CÂMARA, do 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Prestação de contas do Prefeito 
Municipal. Exercício de 2021. Saneamento de impropriedade no curso da instrução processual. 
Súmula 8. Parecer prévio pela regularidade com ressalva das contas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
GISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi,,16 de Novembro de 2023. 
EUNILDO 
Preside 
presidencia .pr.go br 
Página 1 de 1 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de Novembro de 2023.