sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
39' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 28 
DE NOVEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRI RREIRA AMORIM 
Vereador 
111 
BE ifOr # 
W 
A FARIAS 
ADOR 
ERASMO CA EIRA 
Vereador 
FÁBIO DE'S EIRA 
Vereador 
MOURA FÀRIAS 
Vereadora 
CÂMARA 
DE SARANDI-PR 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
DIONIZIO AP CIDO VIARO 
Verêador 
NÃO COMPARECEU 
EUNILDO ZANCHIM 
Vereador 
NÃO COMPARECEU 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
KEILA BATISTA ZEG 
Vereadora 
1" SECRETÁ ÂMARA 
MUNICIPAL D DI-PR 
IÃO SE INSCREVEU 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.goLbr 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
39* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 28 
DE NOVEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAOFERREIRAAMORIM ANT NIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS DIOMZIO APARECIDO VIARO 
VEREADOR Vereador 
NÃO COMPARECEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EUNILDO ZANCHIM 
Vereador Vereador 
Ão SE INSCREVEU NÃO COMPARECEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
:0,0 SE INSCREVEU 
IREM MOURA FARIAS 
Vereadora 
Vereador 
AO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
A CÂMARA 10 SECRET AMARA 
MUNICIP E SARANDI-PR MUNICIPAL DI-PR 
0110 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativorá?,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
39' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10 LEGISLATURA 28 
DE NOVEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIÀÕYÍRREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador Vereadora 
,0,0 SE INSCREVEU ÂO SE INSCREVEU 
BELMIRO DA SILVA FARIAS DIONIZIO APARECIDO VIARO 
VEREADOR Vereador 
‘1ÃO SE INSCREVEU 14/-k0 COMPARECEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA EUNILDO ZANCHIM 
Vereador Vereador 
NAO SE INSCREVEU NÃO COMPARECEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
IRENI MOURA FARIAS 
Vereadora 
MUNICIPA 
TÉ DA CÂMARA 
E SARANDI-PR 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1" SECRETÁR ARA 
MUNICIPAL D • DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 28
DE NOVEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 28
DE NOVEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA).
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS
EUNILDO ZANCHIM DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoücms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 28/11/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 28/11/2023 — 18 horas e 32 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Belmiro da 
Silva Farias/PP; Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira/PSC; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/PSC; 
Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: 
Eunildo Zanchim "Nildão"/ATESTADO MÉDICO; Gilberto Messias de Pinas/NÃO 
APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Vice-Presidente 
da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias, verificando a existência de 
quórum legal deu início à 39a Reunião Ordinária do dia 28/11/2023. 2. Leitura de um Texto 
Bíblico: A convite do Senhor Vice-Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura 
de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Vice-Presidente 
colocou a Ata da 38 (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2023 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 2.795/2023, n° 2.799/2023, n° 
2.807/2023, n° 2.808/2023, n° 2.821/2023 e n° 2.829/2023 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Oficio 
n° 708/2023 — do Ministério Público do Estado do Paraná. 3 — Oficio n° 804/2023 — da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — Ofício n° 1030/2023 — da Secretaria Municipal 
de Urbanismo. 5 — CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO — ENDEREÇADO AOS VEREADORES BELMIRO DA SILVA FARIAS E 
KEILA BATISTA ZEGOBIA. 6 — Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2023 — da 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL — O QUAL DISPÕE SOBRE 
ACEITAÇÃO DO "VETO N° 009/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.406/2023, DE 
AUTORIA DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", O QUAL DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS 
BIDIMENSIONAL QR (QR CODE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E 
NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA, NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências 
Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 
338/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor 
Prefeito, que realize a roçada na Unidade Básica de Saúde Rio de Janeiro, em caráter de 
urgência, pois o mato está muito alto naquele local. 2 — INDICAÇÃO N° 339/2023, da edil 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
instituído em nosso município, nas placas de atendimento preferencial, o símbolo de autismo 
para que as pessoas que estejam em filas de espera tenha prioridade no atendimento em 
estabelecimentos comerciais. De acordo com a Lei n° 16.756, a placa deve ser fixada em todos 
os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário. A placa 
deve contar com a fita quebra-cabeça que é o símbolo mundial do autismo. 3— INDICAÇÃO N° 
340/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja 
colocado uma placa de sinalização na Marginal Ademar Bornia, com a advertência de "a 100 
metros quebra-molas". Recentemente foi feito um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas" 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 1 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
em frente a empresa Milênio Automóveis, e por falta de uma sinalização mais adequada vem 
acontecendo acidentes no local, devido a marginal ter um fluxo de veículos considerável. Os 
veículos trafegam muito próximo um do outro, ao frear quem vem logo atrás acaba se chocando 
na traseira. Uma placa de aviso com uma distância considerada pode evitar acidentes. 
Observação: em menos de quinze dias tivemos dois acidentes, causando um grande 
congestionamento. 4 — INDICAÇÃO N° 341/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, 
Indica ao senhor Prefeito, que adegue todos os ônibus das escolas do município com cinto de 
segurança. INDICAÇÃO N° 045/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, 
Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 5 — INDICAÇÃO N° 342/2023, do edil DIONIZIO 
APARECIDO VIARO, Indica ao senhor Prefeito, que proceda a limpeza e roçada dos terrenos 
vazios existentes próximo ao Jardim Itália. Tal medida se justifica, tendo em vista que, conforme 
relato dos moradores, os terrenos estão sendo utilizados para descarte irregular de lixo, 
ocasionando a proliferação de insetos e vetores de doença. 6 — INDICAÇÃO N° 343/2023, do 
edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado dois 
redutores de velocidade do tipo "quebra-molas", na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, no Jardim 
Ouro Verde II, próximo a construção do CMEI. 7 — INDICAÇÃO N° 344/2023, do edil 
EUNILDO ZANCHIM, Indica ao senhor Prefeito, que realize a roçada da Praça de Skate, 
localizada na Rua Taí esquina com Júlio Dvoranen. Tal medida se faz necessária tendo que o 
mato está muito alto e vem gerando grandes transtornos e preocupação aos vizinhos, pois é um 
ambiente propício para tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, 
cobras, ratos e baratas, etc.). 8 — INDICAÇÃO N° 345/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM, 
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado um trabalho de revitalização paisagística da Praça 
dos Pioneiros. Tendo em vista que o local é bastante frequentado pelos moradores, e merece que 
seja realizado um trabalho visual para que as famílias sarandienses possam ter mais um local 
bonito e seguro. 9 — INDICAÇÃO N° 346/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA, 
Indica ao senhor Prefeito, que instale um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na 
Avenida Anchieta, em frente ao número 998, no Jardim São José. O objetivo desta medida é 
evitar acidentes e salvar vidas. 10 — INDICAÇÃO N° 347/2023, do edil GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andó, no 
Parque São Pedro. Onde a mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por 
conta do tempo. 11 — INDICAÇÃO N° 34812023, da edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao 
senhor Prefeito, que solicite a empresa responsável pela obra de Rede de Esgoto no Parque 
Alvamar, que intensifiquem os cuidados com a terra durante a obra. Moradores estão reclamando 
que as ruas não estão sendo lavadas durante e depois do expediente, gerando muita poeira 
naquela região. 12 — INDICAÇÃO N° 349/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS, Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de forma gradativa de quadros brancos nas 
salas de aulas das escolas do município. INDICAÇÃO N° 024/2023, do edil NICOLAS 
HUBNER, Vereador Mirim nesta Casa de Leis. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 338 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ROÇADA NA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POIS O MATO 
ESTÁ MUITO ALTO NAQUELE LOCAL. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 2 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legis lativo@cms.pr. 2ov.br Site: www.cms.pr. gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
339 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTITUÍDO EM NOSSO 
MUNICÍPIO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, O SÍMBOLO DE 
AUTISMO PARA QUE AS PESSOAS QUE ESTEJAM EM FILAS DE ESPERA TENHA 
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. DE 
ACORDO COM A LEI N° 16.756, A PLACA DEVE SER FIXADA EM TODOS OS 
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. A PLACA DEVE CONTAR COM A FITA QUEBRA￾CABEÇA QUE É O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO. Autor: Antonia Eloiza Fortunato 
de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — 
Indicação n° 340 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA COLOCADO UMA 
PLACA DE SINALIZAÇÃO NA MARGINAL ADEMAR BORNIA, COM A ADVERTÊNCIA 
DE "A 100 METROS QUEBRA-MOLAS". RECENTEMENTE FOI FEITO UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS" EM FRENTE A EMPRESA MILÊNIO 
AUTOMÓVEIS, E POR FALTA DE UMA SINALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA VEM 
ACONTECENDO ACIDENTES NO LOCAL, DEVIDO A MARGINAL TER UM FLUXO DE 
VEÍCULOS CONSIDERÁVEL. OS VEÍCULOS TRAFEGAM MUITO PRÓXIMO UM DO 
OUTRO, AO FREAR QUEM VEM LOGO ATRÁS ACABA SE CHOCANDO NA 
TRASEIRA. UMA PLACA DE AVISO COM UMA DISTÂNCIA CONSIDERADA PODE 
EVITAR ACIDENTES. OBSERVAÇÃO: EM MENOS DE QUINZE DIAS TIVEMOS DOIS 
ACIDENTES, CAUSANDO UM GRANDE CONGESTIONAMENTO. Autor: Belmiro da Silva 
Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — 
Indicação n° 341 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ADEQUE TODOS OS 
ÔNIBUS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO COM CINTO DE SEGURANÇA, INDICAÇÃO 
N° 045/2023, DO EDIL RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM 
NESTA CASA DE LEIS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 342 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE PROCEDA A LIMPEZA E ROÇADA DOS TERRENOS VAZIOS 
EXISTENTES PRÓXIMO AO JARDIM ITÁLIA. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA, TENDO EM 
VISTA QUE, CONFORME RELATO DOS MORADORES, OS TERRENOS ESTÃO SENDO 
UTILIZADOS PARA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, OCASIONANDO A 
PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E VETORES DE DOENÇA. Autor: Dionizio Aparecido 
Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — 
Indicação n° 343 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO 
DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA RUA ALCIDES 
NUNES ITA JORENTE, NO JARDIM OURO VERDE II, PRÓXIMO A CONSTRUÇÃO DO 
CMEI. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 344 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE REALIZE A ROÇADA DA PRAÇA DE SKATE, LOCALIZADA NA RUA TAÍ 
ESQUINA COM JÚLIO DVORANEN. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO QUE 
O MATO ESTÁ MUITO ALTO E VEM GERANDO GRANDES TRANSTORNOS E 
PREOCUPAÇÃO AOS VIZINHOS, POIS É UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA TORNAR 
UM CRIADOURO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS (ESCORPIÕES, COBRAS, 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 3 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN DI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)4009-1750 
E-mail: legi slativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.wv. br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
RATOS E BARATAS, ETC.). Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 345 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO 
PAISAGÍSTICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS. TENDO EM VISTA QUE O LOCAL É 
BASTANTE FREQUENTADO PELOS MORADORES, E MERECE QUE SEJA REALIZADO 
UM TRABALHO VISUAL PARA QUE AS FAMÍLIAS SARANDIENSES POSSAM TER 
MAIS UM LOCAL BONITO E SEGURO. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 346 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO 
TIPO "QUEBRA-MOLAS", NA AVENIDA ANCHIETA, EM FRENTE AO NÚMERO 998, 
NO JARDIM SÃO JOSÉ. O OBJETIVO DESTA MEDIDA É EVITAR ACIDENTES E 
SALVAR VIDAS. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 347 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA MANUTENÇÃO NA PRAÇA KANE ANDO, 
NO PARQUE SÃO PEDRO. ONDE A MESMA ENCONTRA-SE COM UMA MESA 
QUEBRADA E COM DEGRADAÇÃO POR CONTA DO TEMPO. Autor: Gilberto Messias de 
Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — 
Indicação n° 348 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE A EMPRESA 
RESPONSÁVEL PELA OBRA DE REDE DE ESGOTO NO PARQUE ALVAMAR, QUE 
INTENSIFIQUEM OS CUIDADOS COM A TERRA DURANTE A OBRA. MORADORES 
ESTÃO RECLAMANDO QUE AS RUAS NÃO ESTÃO SENDO LAVADAS DURANTE E 
DEPOIS DO EXPEDIENTE, GERANDO MUITA POEIRA NAQUELA REGIÃO. Autor: Ireni 
Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — 
Indicação n° 349 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A 
IMPLANTAÇÃO DE FORMA GRADATIVA DE QUADROS BRANCOS NAS SALAS DE 
AULAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO N° 024/2023, DO EDIL NICOLAS 
HUBNER, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS. Autor: Ireni Moura Farias. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do 
Expediente: 1 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 2 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, 
comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio 
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Soil72 Silveira/PSC; Ireni Moura 
Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 253 
de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA 
DE LEIS, QUESTIONAMENTOS DETALHADOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3373/23, 
QUE TRATA DAS REFORMAS E AMPLIAÇÃO DOS CMEIS E ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO, EM PARTICULAR NO QUE DIZ RESPEITO AO ART 7
0
. o ART 7° DO 
REFERIDO PROJETO DE LEI DESCREVE QUE O PRODUTO DA VENDA DOS IMÓVEIS, 
DESCRITOS NESTA LEI, SERÁ APLICADO NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESEJO 
OBTER INFORMAÇÕES ABRANGENTES SOBRE A EXECUÇÃO DESSE PLANO, 
INCLUINDO: 1. A LISTA DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 4 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: lenislativorihms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.eov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
PROGRAMAÇÃO PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO QUE SERÃO APLICADOS O 
PRODUTO DE VENDA DOS IMÓVEIS CONFORME DESCRITO NO ART. 7 DO PROJETO 
DE LEI 3373/2023.2. UM CRONOGRAMA DETALHADO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS, ESPECIFICANDO DATAS DE INÍCIO E 
CONCLUSÃO. 3. INFORMAÇÕES SOBRE QUALQUER PLANEJAMENTO FUTURO 
RELACIONADO A ESSE PROJETO, BEM COMO A TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO 
DE CONTAS QUE SERÃO MANTIDAS À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO. 4. OS LAUDOS 
QUE ATESTAM A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE, APRESENTANDO 
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTADO ESTRUTURAL, SEGUIDO DE 
JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DA AMPLIAÇÃO DE CADA UNIDADE. 5. QUAL O 
VALOR ESTIPULADO A SER GASTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS 
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE TODAS AS REFERIDAS UNIDADES. 6. O ORÇAMENTO 
DO VALOR DE CADA ESCOLA E CMEI. 7. OS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DE CADA 
UNIDADE QUE PASSARÁ POR OBRAS QUE SERÃO PRESTIGIADAS PELO PROJETO 
DE LEI 3373. 8. AS 34 UNIDADES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL ESTÃO NA LISTA DE 
AMPLIAÇÃO? EM CASO DE NEGATIVA REFORÇO O PEDIDO DO ITEM 4. DESTE 
REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DOS LAUDOS, PARA ASSIM ENTENDER A 
PRIORIDADE DE CADA UNIDADE QUE SERÁ ATENDIDA PELO PROJETO DE LEI N° 
3373. Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 254 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SEGUINTES 
QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA FILA DE ESPERA PARA 
CIRURGIAS DE CATARATA. ACREDITO NA IMPORTÂNCIA DE COMPREENDER A 
CAPACIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PARA MELHOR ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA COMUNIDADE. GOSTARIA DE OBTER AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS PESSOAS ATUALMENTE ESTÃO NA FILA DE ESPERA 
PARA CIRURGIAS DE CATARATA? 2. QUAL É A MÉDIA MENSAL DE 
PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA DE CATARATA REALIZADOS? 3. EXISTE UMA 
LISTA DE URGÊNCIA PARA CASOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO? 4. QUANTOS PROCEDIMENTOS FORAM REALIZADOS NO MÊS 
OUTUBRO? Autor: Adriano Ferreira Amorim. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 3- Requerimento n° 255 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE AINDA EXISTEM 
CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SARANDI COM CRÉDITOS A RECEBER POR 
PARTE DA PREFEITURA REFERENTE AO DESCONTO OFERECIDO NA TAXA DA 
COLETA DE LIXO DE 2023. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO. Autor: Fábio 
de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - 
Requerimento n° 256 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES REFERENTES AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM 
NOSSO MUNICÍPIO: 1 — QUAL O PROTOCOLO ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DO 
MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AS VÍTIMAS? SENDO A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL PELA PASTA? 2 — HÁ ALGUM CONVÊNIO 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 5 de 8 a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: leQislativo(Mcms.pr.g_ov.br . Site: www.cms.pr.gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
COM A CIDADE VIZINHA, MARINGÁ, REFERENTE AO ABRIGO DESTAS VÍTIMAS 
EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL? SE SIM, APRESENTAR A CÓPIA? 3— COMO ESTÁ O 
FUNCIONAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA? 4 — QUANTIDADE DE 
ATENDIMENTOS REALIZADOS EM 2021, 2022 E 2023? Autor: Keila Batista Zegobia. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Moção n°12 de 
2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, A APMI DE SARANDI (ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO A 
MATERNIDADE E A INFÂNCIA) EM ESPECIAL AO PRESIDENTE FÁBIO BERNARDO 
E SUA EQUIPE PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO AS CRIANÇAS E JOVENS E A 
POPULAÇÃO DE SARANDI A 11tAVÉS DE SUAS OFICINAS, CON ~TURNOS 
ESCOLARES E EM ESPECIAL AOS TRABALHOS REALIZADOS COM CRIANÇAS 
ESPECTROS AUTISTAS. Autor: Antonia Eloiza Forttmato de Aguiar. APROVADO. MOÇÃO 
APROVADA POR UNANIMIDADE. 6— Moção n°13 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA 
CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, A MULHER 
EMPREENDEDORA E GESTORA DE NEGÓCIO EM SARANDI, BEATRIZ CORDEIRO 
"BIA PAPELARIA", QUE DESDE O ANO DE 1995 DESTACA-SE COM SEU COMÉRCIO 
ATÉ OS DIAS ATUAIS, RECONHECENDO SEU SUCESSO PROFISSIONAL 
ALCANÇADO DURANTE TODOS ESSES ANOS, MOSTRANDO A IMPORTÂNCIA DA 
MULHER NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E ASSIM INCENTIVANDO E INSPIRANDO 
OUTRAS MULHERES A SEREM EMPREENDEDORAS EM NOSSA CIDADE. Autor: 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR 
UNANIMIDADE. 7— Moção n° 14 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO 
MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO MINISTÉRIO 
MUSICAL SOBERANA, PELO EXCELENTE TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO 
ATRAVÉS DE SUAS CANÇÕES, PROMOVENDO A PAZ E O BEM-ESTAR DAQUELES 
QUE OS ACOMPANHAM. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. MOÇÃO 
APROVADA POR UNANIMIDADE. 8— Moção n°15 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA 
CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO 
PASTOR ADEMILTON JORGE DO CARMO, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A COMUNIDADE DE SARANDI ATRAVÉS DE SEU MINISTÉRIO DE 
EVANGELIZAÇÃO COMO PRESIDENTE DA ORDEM DOS PASTORES E NO 
TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO A l'RAVÉS DO ESPORTE COM CRIANÇAS, 
JOVENS E ADOLESCENTES E TAMBÉM COMO INSTRUTOR DE CORTES DE CABELO, 
ENSINANDO UMA NOVA PROFISSÃO A DIVERSOS MUNÍCIPES SARANDIENSES. 
Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 
9 — Moção n° 16 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM 
VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO PASTOR JOSÉ LOPES DA SILVA, 
PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA EVANGELIZAÇÃO, ATRAVÉS DA 
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SARANDI. Autores: Fábio de Souza Silveira e Keila 
Batista Zegobia. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 10— Projeto de 
Decreto Legislativo n° 13 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 
006/2023", TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3.399/2023, DE AUTORIA DOS EDIS 
3' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 6 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-tuail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" E GILBERTO MESSIAS DE PINAS, O QUAL DÁ 
DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CMEI, 
SITUADO NA RUA ALCIDES NUNES ITA JORENTE, S/N, JARDIM OURO VERDE II, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "PROFESSORA SANDRA MARIA VASCONCELO". Autor: 
CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO APROVADO COM 4 (QUATRO) VOTOS SIM E 4 (QUATRO) 
VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Votos Nominais: Adriano Ferreira 
Amorim — Não; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar — Não; Belmiro da Silva Farias — Sim; 
Dionizio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Não; Fábio de Souza Silveira — Sim; 
Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Não. 11 — Projeto de Decreto Legislativo n° 
15 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO "VETO N° 007/2023", TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 3.382/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, O QUAL 
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, ASSIM COMO EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E URBANOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJRF — Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO COM 5 (CINCO) 
VOTOS SIM E 3 (TRÊS) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Votos 
Nominais: Adriano Ferreira Amorim — Não; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar — Não; 
Belmiro da Silva Farias — Sim; Dionizio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; 
Fábio de Souza Silveira — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Não. 12 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3413 de 2023, o qual ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
2446/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA 
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS 
INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS 
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Walter Volpato — Prefeito. 
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3414 de 2023, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N° 
24, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3415 de 2023, o 
qual AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE 
BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Mesa Diretora — Mesa. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15— Projeto de Lei Ordinária n° 3417 de 2023, o qual ALTERA 
OS VALORES DE PREMIAÇÕES, DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS 1° E EXCLUSÃO 
DO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 3
0
, DA LEI MUNICIPAL N° 2755, DE 16 DE 
NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. 
38 Sessão Legislativa da 108 Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 7 de 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoQcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
28.11.2023 LIV 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 66, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — 
Projeto de Lei Complementar n° 592 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — 
Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 67, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Complementar n° 595 de 2023, o qual ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR N° 396, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 64, DE 23 DE 
NOVEMBRO DE 2023, APROVADO COM 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 
(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM, 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR E KEILA BATISTA ZEGOBIA) EM 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO 
COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS 
(VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR E KEILA BATISTA ZEGOBIA) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 Adriano Ferreira Amorim, solicitou à Secretaria de 
Segurança do Município que reforçasse o patrulhamento nos bairros e no centro da cidade. 2 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: 
O Vice-Presidente, Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", justificou a ausência do 
vereador Eunildo Zanchim "Nildão", Presidente da Câmara, que está de atestado médico devido 
a procedimento cirúrgico. Após, convidou para completar a Mesa Diretora o Vereador Fábio de 
Souza Silveira "Balako", para que assumisse a vice-presidência da Sessão. Antes do final da 
Sessão, o Vice-Presidente Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" — Presidente da Sessão — 
convocou todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária que ocorrerá na quarta-feira às 14 
horas, para discussão dos projetos aprovados em primeira discussão na 39' Sessão Ordinária. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a 
presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 
, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
1° Secretário — Sarandi — Paraná, 28 de Novembro do ano 2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
Assinaturas da Sessão 
EL AS ERASMO CAEȂSOP1REIRA 
ice- 're' dente da CMS 1° Secretário da CMS 
ver.belmirobrbeirogcms.pr.gov.br ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 28 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 8 de 8 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Erasmo Cardoso Pereira — 1° Secretário —CONVOCA, Vossas Excelências para a 
39a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Novembro de 2023, às 17 ho￾ras e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 253/2023. do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, 
questionamentos detalhados sobre o Projeto de Lei 3373/23, que trata das reformas e ampliação 
dos CMEIS e escolas do município, em particular no que diz respeito ao Art 7°. 
O Art 7° do referido Projeto de Lei descreve que o produto da venda dos imóveis, descritos nesta 
Lei, será aplicado nas obras de ampliação das Escolas Municipais e Centro Municipal de 
Educação Infantil. Desejo obter informações abrangentes sobre a execução desse plano, 
incluindo: 
1. A lista de escolas e centros municipais que estão na programação para as obras de ampliação 
que serão aplicados o produto de venda dos imóveis conforme descrito no Art. 7 do Projeto de 
Lei 3373/2023. 
2. Um cronograma detalhado das obras de ampliação das escolas municipais e CMEIS, 
especificando datas de início e conclusão. 
3. Informações sobre qualquer planejamento futuro relacionado a esse projeto, bem como a 
transparência e prestação de contas que serão mantidas à disposição do público. 
4. Os laudos que atestam a necessidade de cada unidade, apresentando informações referentes ao 
estado estrutural, seguido de justificativa do motivo da ampliação de cada unidade. 
5. Qual o valor estipulado a ser gasto pela Secretaria de Educação para as obras de ampliação de 
todas as referidas unidades. 
6. O orçamento do valor de cada escola e CMEI. 
7. Os projetos de ampliação de cada unidade que passará por obras que serão prestigiadas pelo 
Projeto de Lei 3373. 
8. As 34 unidades de educação municipal estão na lista de ampliação? Em caso de negativa 
reforço o pedido do item 4. Deste requerimento para apresentação dos laudos, para assim 
entender a prioridade de cada unidade que será atendida pelo projeto de lei n° 3373. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 254/2023. do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, 
seguintes questionamentos sobre a situação atual da fila de espera para cirurgias de catarata. 
Acredito na importância de compreender a capacidade e eficiência do serviço para melhor 
atender às necessidades da comunidade. 
Gostaria de obter as seguintes informações: 
1. Quantas pessoas atualmente estão na fila de espera para cirurgias de catarata? 
2. Qual é a média mensal de procedimentos de cirurgia de catarata realizados? 
3. Existe uma lista de urgência para casos que necessitam de atendimento prioritário? 
4. Quantos procedimentos foram realizados no mês outubro? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de Novembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 255/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se ainda 
existem contribuintes do município de Sarandi com créditos a receber por parte da prefeitura 
referente ao desconto oferecido na taxa da coleta de lixo de 2023. Em caso positivo, informar 
quais são. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 256/2023. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações referentes as situações de 
violência contra mulher em nosso município: 
1 — Qual o protocolo adquirido pelos órgãos do município, para atendimento as vítimas? Sendo a 
Secretaria de Assistência Social responsável pela pasta? 
2 — Há algum convênio com a cidade vizinha, Maringá, referente ao abrigo destas vítimas em 
situação emergencial? Se sim, apresentar a cópia? 
3 — Como está o funcionamento da Patrulha Maria da Penha? 
4— Quantidade de atendimentos realizados em 2021, 2022 e 2023? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — MOÇÃO N° 012/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, a APMI de Sarandi (Associação e Proteção a Maternidade e a Infância) 
em especial ao presidente Fábio Bernardo e sua equipe pelo excelente serviço prestado as 
crianças e jovens e a população de Sarandi através de suas oficinas, contraturnos escolares e em 
especial aos trabalhos realizados com crianças espectros autistas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — MOÇÃO N° 013/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, a mulher empreendedora e gestora de negócio em Sarandi, Beatriz 
Cordeiro "Bia Papelaria", que desde o ano de 1995 destaca-se com seu comércio até os dias 
atuais, reconhecendo seu sucesso profissional alcançado durante todos esses anos, mostrando a 
importância da mulher no mundo dos negócios e assim incentivando e inspirando outras 
mulheres a serem empreendedoras em nossa cidade. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — MOÇÃO N° 014/2023, da edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, 
ao Ministério Musical Soberana, pelo excelente trabalho de evangelização através de suas 
canções, promovendo a paz e o bem-estar daqueles que os acompanham. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — MOÇÃO N° 015/2023, da edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, 
ao pastor Ademilton Jorge do Carmo, pelos excelentes serviços prestados a comunidade de 
Sarandi através de seu ministério de evangelização como presidente da Ordem dos Pastores e no 
trabalho social desenvolvido através do esporte com crianças, jovens e adolescentes e também 
Página 2 de 6 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de Novembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
como instrutor de cortes de cabelo, ensinando uma nova profissão a diversos munícipes 
sarandienses. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — MOÇÃO N° 016/2023, da edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", 
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, 
ao pastor José Lopes da Silva, pelos excelentes serviços prestados na evangelização, através da 
Comunidade Evangélica de Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I1 EM X — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2023, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
006/2023", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.399/2023, de Autoria dos edis Eunildo Zanchim 
"Nildão" e Gilberto Messias de Pinas, o qual Dá denominação ao Centro Municipal de Educação 
Infantil — CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, s/n, Jardim Ouro Verde II, na forma 
que especifica. "PROFESSORA SANDRA MARIA VASCONCELO". 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
I1EM XI — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2023, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 
007/2023", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.382/2023, de Autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças, o qual Dispõe sobre a 
normalização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos 
comunitários e urbanos e dá outras providências. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
IIEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.413/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Altera a redação da lei 2.446/2018, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da 
conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento 
prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
I l'EM XIII— PROJETO DE LEI N° 3.414/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo 
Municipal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
I I EM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.415/2023, da MESA DIRETORA, o qual Autoriza o Poder 
Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
I I EM XV — PROJETO DE LEI N° 3.417/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Altera os valores de premiações, de que tratam os Parágrafos 1° e exclusão do Parágrafo 2°, do 
artigo 3°. da Lei Municipal n° 2755, de 16 de novembro de 2021, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Página 3 de 6 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de Novembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoW,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 592/2023, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do poder 
executivo municipal e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
HEM XVII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 595/2023. do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que 
especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 24 de Novembro de 2023. 
ERASMO C e• Nb") ' EREIRA 
10 Secretário da Câmara 
Página 4 de 6 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de Novembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 338/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que realize a roçada na Unidade Básica de 
Saúde Rio de Janeiro, em caráter de urgência, pois o mato está muito alto naquele local. 
INDICAÇÃO N° 339/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja instituído em nosso município, nas 
placas de atendimento preferencial, o símbolo de autismo para que as pessoas que estejam em 
filas de espera tenha prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais. De acordo com 
a Lei n° 16.756, a placa deve ser fixada em todos os estabelecimentos públicos e privados que 
disponibilizam atendimento prioritário. A placa deve contar com a fita quebra-cabeça que é o 
símbolo mundial do autismo. 
INDICAÇÃO N° 340/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que seja colocado uma placa de sinalização na 
Marginal Ademar Bornia, com a advertência de "a 100 metros quebra-molas". 
Recentemente foi feito um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas" em frente a empresa 
Milênio Automóveis, e por falta de uma sinalização mais adequada vem acontecendo acidentes 
no local, devido a marginal ter um fluxo de veículos considerável. Os veículos trafegam muito 
próximo um do outro, ao frear quem vem logo atrás acaba se chocando na traseira. Uma placa de 
aviso com uma distância considerada pode evitar acidentes. 
Observação: em menos de quinze dias tivemos dois acidentes, causando um grande 
congestionamento. 
INDICAÇÃO N° 341/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que adegue todos os ônibus das escolas do município 
com cinto de segurança. 
INDICAÇÃO N° 045/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, 
Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 
INDICAÇÃO N° 342/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que proceda a limpeza e roçada dos terrenos vazios existentes próximo ao 
Jardim Itália. 
Tal medida se justifica, tendo em vista que, conforme relato dos moradores, os terrenos estão 
sendo utilizados para descarte irregular de lixo, ocasionando a proliferação de insetos e vetores 
de doença. 
INDICAÇÃO N° 343/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito. que seja instalado dois redutores de velocidade do tipo "quebra-molas", na Rua Alcides 
Nunes Ita Jorente, no Jardim Ouro Verde II, próximo a construção do CMEI. 
INDICAÇÃO N° 344/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que realize a roçada da Praça de Skate, localizada na Rua Taí esquina com Júlio 
Dvoranen. 
Página 5 de 6 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de Novembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Tal medida se faz necessária tendo que o mato está muito alto e vem gerando grandes transtornos 
e preocupação aos vizinhos, pois é um ambiente propício para tornar um criadouro de insetos e 
animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas, etc.). 
INDICAÇÃO N° 345/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja realizado um trabalho de revitalização paisagística da Praça dos Pioneiros. 
Tendo em vista que o local é bastante frequentado pelos moradores, e merece que seja realizado 
um trabalho visual para que as famílias sarandienses possam ter mais um local bonito e seguro. 
INDICAÇÃO N° 346/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que instale um redutor de velocidade do tipo "quebra-molas", na Avenida 
Anchieta, em frente ao número 998. no Jardim São José. 
O objetivo desta medida é evitar acidentes e salvar vidas. 
INDICAÇÃO N° 347/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andá, no Parque São Pedro. 
Onde a mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por conta do tempo. 
INDICAÇÃO N° 348/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que solicite a empresa responsável pela obra de Rede de Esgoto no Parque 
Alvamar, que intensifiquem os cuidados com a terra durante a obra. 
Moradores estão reclamando que as ruas não estão sendo lavadas durante e depois do expediente. 
gerando muita poeira naquela região. 
INDICAÇÃO N° 349/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de forma gradativa de quadros brancos nas 
salas de aulas das escolas do município. 
INDICAÇÃO N° 024/2023, do edil NICOLAS HUBNER, Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 
Página 6 de 6 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de Novembro de 2023.