sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativogems.pr.gov.br . Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
10 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 10° 
LEGISLATURA 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN 
Vereador 
ERASMO C 
Vereador 
AMORIM UANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
V IAS DIONÍZIO AP 
OR V reado 
NÃO COMPARECEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
cY 
MOURA 
Vereado 
L444111P, II-PR 
PRESIDE 
MUNICIPAL 
VIARO 
E PINAS 
KEILA BATISTA ZEGOBI 
Vereadora 
1° SECRET RA 
MUNICIPAL DE S ')I-PR 
;••••• 
$••• • •••• 
FUNARPEN 
SELO DIGITAL 
SFRC$212Esv.syzig￾Wyclee0.F283q 
hro.i:unarper.con br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
Certidão de Óbito 
BERNARDO MOTTA DE SOUZA 
CPF: 152.776.009-06 
• 
1.2 
RECEBIDO EM: 
A/1 
/ 1 / 
ivlarion Bif 
Oficial ti o 
SEXO 
Masculino***
MATRICULA: 
1447820155 2023 4 00005 186 0002034 56 
COR 
Branca***
ESTADO CIVIL E IDADE 
Solteiro — 04 anos e 01 mês. 
NATURAUDADE 
Cianorte - Estado do Paraná. 
I DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO i ELEITOR 
Não 
FIUAÇÃO E RESIDENCIA 
Rafael Paulino Rodrigues de Souza e de Aparecida Jacinto Motta de Souza, o falecido era residente e domiciliado 
na Rua Vereador Luiz Trevisan n ° .05, Conjunto São Marcos, nesta Cidade de São Tomé-PR.** 
DATA DE FALECIMENTO 
Vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, as oito 
horas e quatorze minutos (08:14). *** 
DIA MÊS 
28 11 
ANO 
2023 
UDCALDE FALECIMENTO 
No Hospital Pequeno Príncipe, na Rua Desembargador Motta n° .1070, Bairro Água Verde, na Cidade de 
Curitiba-PR.'*
CAUSA DA MORTE 
L!)- Choque Cardiogènico, b)- Miocardiopatia Hipertrófica — Arritmia Cardíaca. 
MOR SEPULTAMENTO CREMAÇÃO (Munlciplo e cemitério, se conhecido 
Será realizado no Cemitério Municipal desta Cidade de São 
Tome-PR.
DECLARANTE • (Nome • CPF) • 
Vagner Jacinto Motta, 
CPF.016.705.319-10, tio do falecido. 
AllaSTANT,E 
Dr, Andréa W. Lenzi, CRM/PR: 18.379***
AVERBAÇÕES 1 ANOTAÇÕES À ACRESCER 
Nada Consta. Emolumento Isento de Custas (Lei n° 9.534/97) 
ANOTAÇÕES DE CADASTRO 
Certidão de Nascimento sob termo n°.11.810, fis.006, do Livro A-15, deste Cartório do Registro Civil de São Tome-PR, menor 
impúbere, nascido aos 17-10-2019, não deixou testamento, não deixou bens a inventariar. O declarante ignora 
quaisquer outras informações e que não foi possível obtenção das informações para qualificação completa do att) 
antes da sua lavratura. Declaração de Óbito n ° .36397076-2. Protocolo Geral n ° .387 de 29 de Novembro de 2023. 
SERVIÇO DISTRITAL DE SÃO TOMÉ 
IGOR ANTONIO PAZINI DE SOUZA 
FS—ÃO TOME/PR 
Praça Professor Pedro Fecchio, 210, Centro 
44 3607-1126 - 
-cartoriostome@gmail.com 
I .1 1 ji" ----rT/V y 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
SER', 1,, , ...AL DE 
SAL) TOMÉ - PR 
RCPN E NOTAS 
S0 -0M È, ' 29 de Novembro de 2023. 
S N-- \)t • 
IGOR ANTONIO PA I DE SOUZA 
Igor Antont de Souza 
Pk/ \LNINkl 'L I 
Agente Delegado Interino 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
29.11.2023 LV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 29/11/2023 — 14 horas; Encer￾ramento: 29/11/2023 — 14 horas e 05 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/ 
PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Atnorim/ 
PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Gilberto Messias de Pinas/ 
PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: 
Fábio de Souza Silveira/FALECIMENTO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente 
da Câmara Municipal de Sarandi-PR., Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum 
legal deu início à 10' Reunião Extraordinária do dia 29/11/2023. 2. Leitura de um Texto Bíbli￾co: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um tex￾to bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Re￾cebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Sú￾mula das Indicações Recebidas: Não houve. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3413 de 2023, o qual ALTERA A REDAÇÃO DA 
LEI 2.446/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONS￾CIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMA￾TIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E 
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 2— Projeto de Lei Ordinária n° 3414 de 2023, o qual AUTORIZA O PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGIS￾LATIVO MUNICIPAL. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3— Projeto 
de Lei Ordinária n° 3415 de 2023, o qual AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICI￾PAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4— Projeto de Lei Ordinária n° 3417 
de 2023, o qual ALTERA OS VALORES DE PREMIAÇÕES, DE QUE TRATAM OS PARÁ￾GRAFOS 1° E EXCLUSÃO DO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 
2755, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Vol￾pato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5— Projeto de Lei Complementar n° 592 de 2023, o 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 1 de 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.Qov.br 
29.11.2023 LV 
ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período 
qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NO￾VEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCI￾MENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLE￾MENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
6 — Projeto de Lei Complementar n° 595 de 2023, o qual ALTERA A LEI COMPLEMEN￾TAR N° 396, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter 
Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO COM 
6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES 
ADRIANO FERREIRA AMORIM, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR E KEI￾LA BATISTA ZEGOBIA) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Requerimento n° 
257 de 2023, SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA CO￾MISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI N° 
3.414/2023. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Ocorrências da Sessão: O Presidente Eunildo Zanchim "Nildão" justi￾ficou a ausência do vereador Fábio de Souza Silveira "Balako", devido ao falecimento do paren￾te próximo. O Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encer￾rada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de 
Souza — Auxliar Legislativo (visto) 14-çtv , a qual após aprovada em Plenário vai assi￾nada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 29 de novembro do ano 
EU ILD 
Pre 
ver.nild 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO C PEREIRA 
1° Secretária da CMS 
ver.era@cms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 29 de novembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 2 de 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/Ã/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Belmiro da Silva Farias — Vice-Presidente —CONVOCA, Vossas Excelências para a 
10a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 29 de Novembro de 2023, às 
14 horas no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— PROJETO DE LEI N°3.413/2023. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera 
a Lei n° 2.446, de 24 de outubro de 2018 e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
11EM H — PROJETO DE LEI N° 3.414/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo 
Municipal. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.415/2023., da MESA DIRETORA, o qual Autoriza o Poder 
Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.417/2023., do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Altera a Lei n° 2.755, de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 592/2023, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma 
que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 595/2023, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 396, de 12 de janeiro de 2022, na forma que 
especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 28 de N embro de 2023. 
VA FARIAS 
Vice-Presidente da Câmara 
Página 1 de 1 3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 28 de Novembro de 2023.