sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: letzislativo cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
402 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 04 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
IRE I MOURA F 
Vereadora 
PRESIDENTE D 
MUNICIPAL DE S 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
cf 
DIONÍZIO ARE 1 VIARO 
Vereador 
DE PINAS 
NÃO COMPARECEU 
KEILA BATISTA ZEGOBI 
Vereadora 
SECRET CÂMARA 
MUNICIPAL S 1 1 I-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
402 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA 04 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
BE 
ÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
AS DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
OURA FARIAS 
Vereadora , 
PRESIDE 
MUNICIPAL D 
Vere 
HIM 
( 1° 11
G,LB gi l tS DE PINAS 
ei=eÁiir 
NÃO COMPARECEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1" SECRE A CÂMARA 
MUNICIP DI-PR 
fal 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
40" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 04 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
,0 SE INSCREVEU NÃO SE INSCREVEU 
ADRIANO FERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
BEL ARIAS 
ADOR 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
-
IR~N
/1,\A 
JRA F 
Vereadora 
PRESIDE 
MUNICIPAL 
Vereadora Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARE 
NÃO COMPARECEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET • ' 
MUNICIPAL t i jk ey • 
WIR 
ÂMARA 
NDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 04
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS X

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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04.12.2023 LVI 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/12/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 04/12/2023 — 17 horas e 55 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"/NÃO APRESENTOU 
JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal 
de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 40' 
Reunião Ordinária do dia 04/12/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" procedeu à leitura de um 
texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata 
da 39' (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023 para aprovação. Não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a 
Ata da 10' (Décima) Sessão Extraordinária do dia 29 de novembro de 2023 para aprovação. Não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 91/2023, n° 92/2023, n° 93/2023, n° 
2.847/2023, n° 2.850/2023, n° 2.853/2023, n° 2.856/2023, n° 2.858/2023, n° 2.862/2023, n° 
2.863/2023, n° 2.864/2023 e n° 2.865/2023 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Oficio n° 766/2023 — 
do Ministério Público do Estado do Paraná. 3 — Oficio n° 163/2023 — da Câmara Municipal de 
Maringá — Procuradoria da Mulher. 4 — CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "A 
TRAVESSIA DE ALVARO DIAS". 5 — Súmula do Projeto de Resolução n° 007/2023 — da 
MESA DIRETORA — O QUAL INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA, 
RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6— Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.418/2023 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL INSTITUI A SEMANA 
DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 
7 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.419/2023 — de autoria de TODOS OS VEREADORES — O 
QUAL INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 8 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.420/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL — 
BRDE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 9— Súmula do Projeto de Lei n° 3.421/2023 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CMEI, SITUADO NA RUA ALCIDES 
NUNES ITA JORENTE, S/N, JARDIM OURO VERDE II, DESTA CIDADE, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. "CMEI PROFESSORA MARIA DO CARMO". 10— Súmula do Projeto de 
Lei n° 3.422/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE O 
PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA 
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO — ETR. 5. Correspondências 
Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 170/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Odair José 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoúcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
04.12.2023 LVI 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Rodrigues — Morador de Sarandi — Encaminhando informação. 2 — Oficio n° 171/2023/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Convocando Secretário. 3 — Ofício n° 
172/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando 
Requerimentos e Indicações. 4 — Oficio n° 173/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter 
Volpato Junior — Secretário Municipal de Urbanismo — Encaminhando resposta ao Oficio n° 
1.030/2023-ADM/URBANISMO. 5 — Oficio n° 174/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — 
Encaminhando resposta ao Ofício rf 708/2023 da 1' Promotoria de Justiça de Sarandi/PR. 6 — 
Ofício n° 175/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando 
informação. 7 — Oficio n° 176/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Doutor 
Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi — Encaminhando resposta ao 
Ofício n° 671/2023 — Ref.: MPPR-0138.18.000759-9. 8 — Oficio n° 177/2023/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Projetos de Lei para Sanção 
e/ou Veto, Promulgação e Publicação. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. 
Oradores do Expediente: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — 
Belmiro da Silva Farias, declinou. 4 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. Lista de Presença 
da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorirn/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; 
Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n" 3401 de 2023, 
o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA — PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 
61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3402 de 2023, o 
qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E 
ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, DO 
EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. 
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 62, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3403 de 2023, o qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. (R$ 527.339.005,14 - QUINHENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, 
TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). Autor: 
Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 63, DE 6 DE 
NOVEMBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias, 
declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3— Belmiro da Silva Farias, comentou sobre assuntos 
da pauta. 4 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. Ocorrências da Sessão: Antes da discussão e 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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04.12.2023 LVI 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
votação do Projeto Substitutivo do Item I, o Presidente solicitou ao 1° Secretário que fizesse a 
leitura do seguinte texto que consta a justificativa dos Projetos Substitutivos enviados pelo Poder 
Executivo Municipal, relativos aos itens I, II e III da pauta: Os Projetos Substitutivos decorrem 
da rejeição pela Câmara Municipal de Vereadores dos seguintes Projetos de Leis 
Complementares: Projeto de Lei Complementar n° 588/2023, o qual Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 070, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Sarandi — Código Tributário, e dá outra providências; e Projeto de Lei Complementar n° 
589/2023, o qual Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar n° 421/2022, que 
dispõe sobre a PGV — Planta Genérica de Valores, na forma que especifica. Em razão da rejeição 
dos referidos Projetos de Leis Complementares, houve a necessidade de realização da revisão da 
estimativa de arrecadação das receitas tributárias e de contribuições do Município, uma vez que 
as mesmas não terão reajuste inflacionário no exercício de 2024 e terá impacto direto na 
realização das metas e prioridades para o exercício vindouro. Os estudos realizados pelas 
Secretarias de Fazenda e de Planejamento constataram que o impacto no Orçamento do exercício 
de 2024, em razão da rejeição pela Câmara Municipal de Vereadores dos Projetos de Leis 
Complementares acima mencionados, será de R$ 3.179.282,00 (três milhões, cento e setenta e 
nove mil, duzentos e oitenta e dois reais). O impacto causará a redução nas ações dos seguintes 
órgãos da administração direta: 01 — Secretaria Municipal de Educação - R$ 764.194,50; 02 — 
Secretaria Municipal de Saúde — R$ 288.044,50; 03 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente — 
R$ 489.841,00; 04 — Secretaria Municipal de Urbanismo — R$ 697.202,00; 05 — Gabinete do 
Prefeito — R$ 100.000,00; 06 — Encargos Especiais — R$ 750.000,00; 07 — Reserva de 
Contingência — R$ 90.000,00, no valor total de R$ 3.179.282,00. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora 
Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) V. - , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 04 de 
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CARDOSOPEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver.eragcms.pr.gov.br 
3 a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 40a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 04 de Dezembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— PROJETO DE LEI N° 3.401/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM II— PROJETO DE LEI N° 3.402/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.403/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2024, na 
forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 29 Novembro de 2023. 
EU 
pres 
residente da 
encia cms.p 
a 
.gov.br 
Página 1 de 1 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 29 de Novembro de 2023.