sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo(tUms.pr.gov.br Site: www.cms.pneov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
41' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 11 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO FE1REIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
ereador 
VA FARIAS 
ADOR 
FÁBIO ILVEIRA 
Vereador 
OURA 
Vereado a 
Vereadora 
KEILA BFISTA ZEGO 
Vereadora 
1° SECRETA CÂMARA 
MUNICIPAL DI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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010 
INSCRIÇAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
41' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3* SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 11 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIANO VERREIRA AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereador 
BEL 
;\1ÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
ÃO SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
NI MOURA FARIA 
Vereadora 
PRESIDE 
MUNICIP 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONÍZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
NAO . SE INSCREVEU 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
IÃO SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL D 
RA 
I-PR 
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
4P REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 11 
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRIAN 
ADOR 
.'1A(.) SE INSCREVEU 
ANTONIA E LOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
,JAC) SE INSCREVEU 
ARIAS DIONíZIO APARECIDO VIARO 
Vereador 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
SE INSCREVEU 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
Vereador 
IREM MOURA FARIAS 
Vereadora 
PRESTO 
MUNICUP 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
Vereador 
o SE INSCREVEU 
KEILA BATISTA ZEGOBIA 
Vereadora 
1° SECRET 
MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 11
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA 11
DE DEZEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA).
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA
IRENI MOURA FARIAS X
ANTONIA ELOIZA FOR￾TUNATO DE AGUIAR X
KEILA BATISTA ZEGO￾BIA
BELMIRO DA SILVA FA￾RIAS X
EUNILDO ZANCHIM X
DIONIZIO APARECIDO
VIARO
ADRIANO FERREIRA
AMORIM X
ERASMO CARDOSO PE￾REIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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11.12.2023 LVII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/12/2023 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 11/12/2023 — 17 horas e 42 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 41' 
Reunião Ordinária do dia 04/12/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto 
bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 40a 
(Quadragésima) Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023 para aprovação. Não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências 
Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 94/2023, n° 96/2023, n° 2.880/2023, n° 2.882/2023 e n° 
2.884/2023 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Ofícios n° 214/2023 e n° 215/2023 — do edil Adriano 
Ferreira Amorim "Adriano Amorim". 3 — Oficio n° 38/2023 — do PRESERV — Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. 4 — Oficio n° 889/2023 — do 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 5 — CONVITE PARA O INÍCIO DAS 
FESTIVIDADES NATALINAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. 6— Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.423/2023 — do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — O QUAL 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, 
DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE 
DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 7— Súmula do Projeto de Lei n° 3.424/2023 
— do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — O QUAL DISPÕE 
SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU", E DEMAIS MANOBRAS DE 
MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 8— Súmula do Projeto de Lei n° 3.425/2023 — do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO" — O QUAL INSTITUI O ENCONTRO REGIONAL DE CARROS ANTIGOS NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI. 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.428/2023 — da MESA 
DIRETORA — O QUAL ALTERA A LEI N° 2.869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.429/2023 — da MESA 
DIRETORA — O QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11— Súmula do Projeto de Lei 
n° 3.430/2023 — da MESA DIRETORA — O QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES 
GRATIFICADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA CÂMARA 
3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 11 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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11.12.2023 LVII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12— Súmula do Projeto de Lei 
Complementar n° 596/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 
2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS 
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 
— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 597/2023 — da MESA DIRETORA — O QUAL 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS 
SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 — Súmula do Projeto de Resolução n° 
008/2023 — da MESA DIRETORA — O QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. 
5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 179/2023/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Walter Volpato — Prefeito — Encaminhando Decretos Legislativos. 2 — Oficio n° 
180/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informação. 
6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Ireni Moura 
Farias, declinou. 2 — Eunildo Zanchim, declinou. 3 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 4 — 
Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 5 — Belmiro da Silva Farias, declinou. Lista de 
Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de 
Aguiar/PSD; Behniro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de S01.172 Silveira/PSC; Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3401 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS 
ANEXOS DO PPA — PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO 
QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — 
Prefeito. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3402 de 2023, o 
qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E 
ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO, DO 
EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO COM 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 
(UM) VOTO CONTRÁRIO (VEREADORA ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3— Projeto de Lei Ordinária n° 3403 
de 2023, o qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 527.339.005,14 — 
QUINHENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, 
CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 11 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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11.12.2023 LVII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
- Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Ireni Moura Farias, declinou. 2 — 
Eunildo Zanchim, declinou. 3 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 4 — Antonia Eloiza 
Fortunato de Aguiar, comentou sobre indicação apresentada na sessão anterior. 5 — Belmiro da 
Silva Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: Antes do encerramento da sessão, o Presidente 
convidou a todas e a todos para acompanharem neste mesmo dia, às 19 horas, a 8' (OITAVA) 
Sessão Solene do ano de 2023, em que será celebrada o Encerramento do Mandato dos 
Vereadores Mirins Eleitos para a i a (PRIMEIRA) Legislatura. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora 
Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 14,,,e,..:ç•r,_ , a qual após aprovada 
em Plenário vai assinada o Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi — Paraná, 11 de 
Dezembro do ano 202 .-
Assinaturas da Sessão 
ERASMO CADOSO PEREIRA 
1° Secretário da CMS 
ver. ver.eragcms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 11 de dezembro de 2023. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
Página 3 de 3 

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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 41a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 11 de Dezembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM 1— PROJETO DE LEI N° 3.401/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM II— PROJETO DE LEI N° 3.402/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.403/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2024, na 
forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi', 05 de Dezembro de 2023. 
EU 
pr 
Presidente 
*dencia@cm 
Câmara 
r.gov.br 
99 
Página 1 de 1 3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de Dezembro de 2023.