sessao 42 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	42
Date	2023-12-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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18.12.2023 LIX
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo
Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/12/2023 — 17 horas e 30 minutos;
Encerramento: 18/12/2023 — 18 horas e 20 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 10 Secretário: Erasmo Cardoso
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP;
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 42'
Reunião Ordinária do dia 18/12/2023. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor
Presidente, a edil Ireni Moura Farias "Irene Moura" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3.
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 41a
(Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 para aprovação. Não
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a
Ata da 8a (Oitava) Sessão Solene do dia 11 de dezembro de 2023 para aprovação. Não havendo
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências
Recebidas pela CMS: 1 — Ofícios n° 95/2023, n° 99/2023, n° 2.937/2023 e n° 2.939/2023 — do
Gabinete do Prefeito. 2 — EMAIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
COM DEMANDA DOS AUTOS N° 0138.23.000765-8. 3 — Súmula do Projeto de Lei n°
3.426/2023 — do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM" — O QUAL
ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL
(CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS,
SíNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE. 4 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.427/2023 —
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A LEI N° 2.860, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5 — Súmula do Projeto de Lei n°
3.431/2023 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA A LEI N°2.859, DE
13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências
Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 181/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Antonio Eber
Estigarribia de Moraes — Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico — Encaminhando
resposta ao Oficio n° 889/2023/SEDE/ADM. 2 — Oficio n° 182/2023/CMS, da CÂMARA — Ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior — Promotor de Justiça de Sarandi —
Encaminhando resposta ao Oficio n° 64712023 Ref.: MPPR-0138.23.000051-3. 3 — Ofício n°
183/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato — Prefeito — Solicitando informação.
6. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 350/2023, do edil ADRIANO
FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que elabore um
estudo para uma parceria estratégica entre o município, o Governo Estadual e a Caixa
Econômica Federal. Esta colaboração visará a obtenção de financiamentos específicos para a
construção de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). Destaco a relevância
de suprir o quantitativo de vagas pendentes, essa medida não apenas garantirá a continuidade do
serviço educacional, mas também consolidará a autonomia do município na gestão educacional.
a situação se torna ainda mais premente diante do desenvolvimento de diversos
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empreendimentos de loteamento na cidade. estes empreendimentos não apenas trarão futuras
migrações populacionais para os novos bairros, mas também intensificarão a demanda por vagas
educacionais. O planejamento proativo para atender a essa necessidade iminente é crucial para
evitar transtornos à população e assegurar o acesso universal à educação. Portanto, é com grande
senso de responsabilidade que faço esta indicação, reconhecendo a complexidade do cenário
atual e a necessidade de ações preventivas, diante todo exposto, agradeço antecipadamente
atenção disponibilizada. 2 — INDICAÇÃO N° 351/2023, do edil ADRIANO FERREIRA
AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para a
realização de um recapeamento asfáltico abrangente em toda a extensão do Bairro Governador
José Richa. Observamos, com apreço, a atenção contínua da Administração Municipal para com
a melhoria da infraestrutura urbana, e acreditamos que essa iniciativa beneficiará
significativamente a qualidade de vida dos residentes. O recapeamento asfáltico se mostra
essencial para a preservação das vias e, consequentemente, para a segurança e mobilidade dos
cidadãos. Diante disso, solicitamos a análise criteriosa da condição atual das ruas do bairro e a
implementação de medidas que assegurem a durabilidade e resistência do pavimento. Além
disso, ressaltamos a importância de uma verificação abrangente das sinalizações horizontais e
verticais em todo o Governador José Richa. Sinalizações adequadas são cruciais para a
segurança viária, orientando motoristas, ciclistas e pedestres de maneira eficaz. Portanto,
sugerimos uma revisão completa desses elementos, garantindo que estejam em conformidade
com as normas vigentes. Acredito que essas melhorias não apenas promoverão um ambiente
urbano mais seguro e eficiente, mas também contribuirão para o bem-estar e a satisfação da
comunidade local. Contamos com sua sensibilidade para considerar esta indicação, sabendo que
a implementação destas medidas refletirá positivamente na qualidade de vida dos cidadãos do
bairro Governador José Richa. 3 — INDICAÇÃO N° 352/2023, da edil ANTONIA ELOIZA
FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito e Secretaria
competente que faça um retorno na Avenida José Laurindo da Silva, esquina com a Pioneiro
João Francalin no Jardim Ouro Verde II, próximo ao Supermercado Bem Bom Atacadista. 4 —
INDICAÇÃO N° 353/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de reforço à alfabetização no
contraturno escolar nas escolas municipais, beneficiando as crianças a partir do 2° ano ao 5° ano
do ensino fundamental, com a indicação do professor da sala que conheça as dificuldades da
criança, até o mesmo ser laudado por um médico especialista que venha indicar qual melhor
método a ser utilizado na alfabetização da criança ou adolescente. 5 — INDICAÇÃO N°
354/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao
senhor Prefeito, a implantação de um projeto que ceda os muros das escolas municipais para
desenvolver artes como pichação, pinturas, etc. INDICAÇÃO N° 057/2023, do edil RAFAEL
LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 6— INDICAÇÃO
N° 355/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor
Prefeito, que seja instalado um ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do Jardim Rio de
Janeiro. Para melhor atendimento dos munícipes e funcionários que frequentam o local. 7 —
INDICAÇÃO N° 356/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao
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senhor Prefeito, a possibilidade ao acesso a medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e
Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, como
o autismo. 8— INDICAÇÃO N° 357/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao
senhor Prefeito, a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de
segurança nas unidades de ensino. Para diminuir ou cessar de vez esse problema, requer solução
de médio a longo prazo, o ambiente tem que ter todas as proteções, seja a Patrulha Escolar pela
Guarda Municipal ou através da Polícia Militar, além de detectores de metal nas entradas, assim
como programas de conscientização interdisciplinares em relação à violência. 9 — INDICAÇÃO
N° 358/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, para que
seja instalado um módulo da Guarda Municipal na Praça Ipiranga, para ampliar e fortalecer a
segurança pública. 10 — INDICAÇÃO N° 359/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM
"NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um
Projeto de Lei aumentando a vigência da Lei de Outorga Onerosa do município. Tal indicação se
faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes não conseguiram se adequar,devido à
morosidade da regulamentação da Lei. 11 — INDICAÇÃO N° 360/2023, do edil FÁBIO DE
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um reservatório de
água potável no Jardim Ouro Verde I. 12 — INDICAÇÃO N° 361/2023, do edil FÁBIO DE
SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a instalação de um semáforo na
Avenida João Marangoni, esquina com a ma Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde. 13 —
INDICAÇÃO N° 362/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, que tome providências na Avenida João Marangoni, em relação as
enchentes/alagamentos que acontecem em período de chuva, solicitação esta, feita pelos
comerciantes da região. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 350 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE ELABORE UM ESTUDO PARA UMA PARCERIA
ESTRATÉGICA ENTRE O MUNICÍPIO, O GOVERNO ESTADUAL E A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. ESTA COLABORAÇÃO VISARÁ A OBTENÇÃO DE
FINANCIAMENTOS ESPECÍFICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS). DESTACO A RELEVÂNCIA DE
SUPRIR O QUANTITATIVO DE VAGAS PENDENTES, ESSA MEDIDA NÃO APENAS
GARANTIRÁ A CONTINUIDADE DO SERVIÇO EDUCACIONAL, MAS TAMBÉM
CONSOLIDARÁ A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO NA GESTÃO EDUCACIONAL. A
SITUAÇÃO SE TORNA AINDA MAIS PREMENTE DIANTE DO DESENVOLVIMENTO
DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTO NA CIDADE. ESTES
EMPREENDIMENTOS NÃO APENAS TRARÃO FUTURAS MIGRAÇÕES
POPULACIONAIS PARA OS NOVOS BAIRROS, MAS TAMBÉM INTENSIFICARÃO A
DEMANDA POR VAGAS EDUCACIONAIS. O PLANEJAMENTO PROATIVO PARA
ATENDER A ESSA NECESSIDADE IMINENTE É CRUCIAL PARA EVITAR
TRANSTORNOS À POPULAÇÃO E ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL À
EDUCAÇÃO. PORTANTO, É COM GRANDE SENSO DE RESPONSABILIDADE QUE
FAÇO ESTA INDICAÇÃO, RECONHECENDO A COMPLEXIDADE DO CENÁRIO ATUAL
E A NECESSIDADE DE AÇÕES PREVENTIVAS. DIANTE TODO EXPOSTO, AGRADEÇO
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ANTECIPADAMENTE ATENÇÃO DISPONIBILIZADA. Autor: Adriano Ferreira Amorim.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2— Indicação n°
351 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM ESTUDO PARA A
REALIZAÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ABRANGENTE EM TODA A
EXTENSÃO DO BAIRRO GOVERNADOR JOSÉ RICHA. OBSERVAMOS, COM APREÇO,
A ATENÇÃO CONTINUA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA COM A MELHORIA
DA INFRAESTRUTURA URBANA, E ACREDITAMOS QUE ESSA INICIATIVA
BENEFICIARÁ SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES. O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SE MOSTRA ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DAS
VIAS E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A SEGURANÇA E MOBILIDADE DOS
CIDADÃOS. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS A ANÁLISE CRITERIOSA DA CONDIÇÃO
ATUAL DAS RUAS DO BAIRRO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE
ASSEGUREM A DURABILIDADE E RESISTÊNCIA DO PAVIMENTO. ALÉM DISSO,
RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA DE UMA VERIFICAÇÃO ABRANGENTE DAS
SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS EM TODO O GOVERNADOR JOSÉ
RICHA. SINALIZAÇÕES ADEQUADAS SÃO CRUCIAIS PARA A SEGURANÇA VIÁRIA,
ORIENTANDO MOTORISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES DE MANEIRA EFICAZ.
PORTANTO, SUGERIMOS UMA REVISÃO COMPLETA DESSES ELEMENTOS,
GARANTINDO QUE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES.
ACREDITO QUE ESSAS MELHORIAS NÃO APENAS PROMOVERÃO UM AMBIENTE
URBANO MAIS SEGURO E EFICIENTE, MAS TAMBÉM CONTRIBUIRÃO PARA O BEMESTAR E A SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL. CONTAMOS COM SUA
SENSIBILIDADE PARA CONSIDERAR ESTA INDICAÇÃO, SABENDO QUE A
IMPLEMENTAÇÃO DESTAS MEDIDAS REFLETIRÁ POSITIVAMENTE NA QUALIDADE
DE VIDA DOS CIDADÃOS DO BAIRRO GOVERNADOR JOSÉ RICHA. Autor: Adriano
Ferreira Amorim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3
— Indicação n° 352 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO E SECRETARIA
COMPETENTE QUE FAÇA UM RETORNO NA AVENIDA JOSÉ LAURINDO DA SILVA,
ESQUINA COM A PIONEIRO JOÃO FRANCALIN NO JARDIM OURO VERDE II,
PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BEM BOM ATACADISTA. Autor: Antonia Eloiza
Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 — Indicação n° 353 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE
REFORÇO À ALFABETIZAÇÃO NO CONTRATURNO ESCOLAR NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, BENEFICIANDO AS CRIANÇAS A PARTIR DO 2° ANO AO 5° ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, COM A INDICAÇÃO DO PROFESSOR DA SALA QUE
CONHEÇA AS DIFICULDADES DA CRIANÇA, ATÉ O MESMO SER LAUDADO POR UM
MÉDICO ESPECIALISTA QUE VENHA INDICAR QUAL MELHOR MÉTODO A SER
UTILIZADO NA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Autor: Belmiro da
Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 —
Indicação n° 354 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO QUE CEDA OS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA DESENVOLVER
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ARTES COMO PICHAÇÃO, PINTURAS, ETC. INDICAÇÃO N° 057/2023, DO EDIL
RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE
LEIS. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA
PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n° 355 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA
INSTALADO UM AR-CONDICIONADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM
RIO DE JANEIRO. PARA MELHOR ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES E
FUNCIONÁRIOS QUE FREQUENTAM O LOCAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n°
356 de 2023, INDICA AO SENHOR =EITO, A POSSIBILIDADE AO ACESSO A
MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL
(THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE,
COMO O AUTISMO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n° 357 de 2023, INDICA AO SENHOR
PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E/OU CATRACAS COM O
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO. PARA DIMINUIR OU
CESSAR DE VEZ ESSE PROBLEMA, REQUER SOLUÇÃO DE MÉDIO A LONGO PRAZO,
O AMBIENTE TEM QUE TER TODAS AS PROTEÇÕES, SEJA A PATRULHA ESCOLAR
PELA GUARDA MUNICIPAL OU ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, ALÉM DE
DETECTORES DE METAL NAS ENTRADAS, ASSIM COMO PROGRAMAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO INTERDISCIPLINARES EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA. Autor:
Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA
PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 358 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA
QUE SEJA INSTALADO UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA
IPIRANGA, PARA AMPLIAR E FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: Erasmo
Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10
— Indicação n° 359 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM
PROJETO DE LEI AUMENTANDO A VIGÊNCIA DA LEI DE OUTORGA ONEROSA DO
MUNICÍPIO. TAL INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS
MUNÍCIPES NÃO CONSEGUIRAM SE ADEQUAR DEVIDO À MOROSIDADE DA
REGULAMENTAÇÃO DA LEI. Autores: Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n°
360 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM RESERVATÓRIO DE
ÁGUA POTÁVEL NO JARDIM OURO VERDE I. Autor: Fábio de Souza Silveira.
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12— Indicação n°
361 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA
AVENIDA JOÃO MARANGONI, ESQUINA COM A RUA GERALDO XAVIER, NO
JARDIM OURO VERDE. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 13 — Indicação n° 362 de 2023, INDICA AO
SENHOR PREFEITO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA JOÃO MARANGONI,
EM RELAÇÃO AS ENCHENTES/ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM EM PERÍODO DE
CHUVA, SOLICITAÇÃO ESTA, FEITA PELOS COMERCIANTES DA REGIÃO. Autor: Keila
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Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias,
declinou. 3 — Eunildo Zanchim, declinou. 4 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre
assuntos da pauta. 5— Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 6— Belmiro da Silva Farias,
comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira
Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio
Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza
Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 258 de 2023, OFÍCIO AO
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ
POSSIBILIDADE DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O ESPAÇO DO ANTIGO
ELDORADO TÊNIS CLUBE, PARA QUE SEJA FEITO FISIOTERAPIA EM PACIENTES
QUE NECESSITAM DE ATIVIDADES EM ÁGUA, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA
DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA. SE SIM, DECLINE UMA DATA PRECISA PARA INICIO
DAS ATIVIDADES, E, SE NÃO, DECLINE OS MOTIVOS. Autor: Antonia Eloiza Fortunato
de Aguiar. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 —
Requerimento n° 259 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE
INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA INFORMADO SE EXISTEM ESTUDOS
JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA A INCLUSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO
GRATUITA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS IMPORTADOS A BASE DE CANABIS
MEDICINAL, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA A SUBSTÂNCIA CANABIDIOL
(CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) E/OU DEMAIS CANABINOIDES DA
PLANTA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autores: Eunildo Zanchim, Adriano Ferreira
Amorim, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da Silva Farias, Dionizio Aparecido
Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura
Farias e Keila Batista Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3 — Requerimento n° 260 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO,
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE
DE UMA FEIRA LIVRE COM COBERTURA, PARA O PRODUTOR EXPOR SEUS
PRODUTOS NO JARDIM SÃO PAULO, PRÓXIMO AO POSTO VIGNOTO ATÉ O
MERCADO BEM BOM DIA. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 261 de 2023,
OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS,
AS SEGUINTES QUESTÕES SOBRE COMO SERÁ O PROCESSO DE CASTRAÇÕES DE
ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO: 1 — DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE DE
RECOLHER E LEVAR OS ANIMAIS DE RUA ATÉ O PONTO DE CASTRAÇÃO? 2 —
APÓS O PROCEDIMENTO, ONDE ESSES ANIMAIS FICARÃO ATÉ PODEREM
RETORNAR PARA RUA? 3 — OS ANIMAIS QUE, POSTERIORMENTE AO
PROCEDIMENTO, TENHAM ALGUMA COMPLICAÇÃO SERÃO ATENDIDOS ONDE,
CASO AS CASTRAÇÕES SEJAM FEITAS POR CASTRA MÓVEL E NÃO EM CLÍNICAS?
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Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR
UNANIMIDADE. 5 — Requerimento n° 262 de 2023, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO,
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DA
CRIAÇÃO DE UMA "FARMÁCIA PET MUNICIPAL". RECEBEMOS 11\11MEROS
PEDIDOS DE AJUDA NA COMPRA DE MEDICAMENTOS POR VOLUNTÁRIOS OU
FAMÍLIAS CARENTES, QUE JÁ TEM DIFICULDADES EM CONSEGUIR
ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DEPOIS FICAM SEM CONDIÇÕES DE DAR
SEQUÊNCIA NO TRATAMENTO DO ANIMAL. Autor: Ireni Moura Farias. APROVADO.
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 263 de 2023,
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AS
ROÇADAS NOS CMEIS, DEVIDO O MATO ALTO E O RISCO DE ANIMAIS
PEÇONHENTO EM AMBIENTE DE CONVÍVIO DAS CRIANÇAS. Autor: Keila Batista
Zegobia. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Moção
n° 17 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, À DEDICADA SERVIDORA PÚBLICA, ANDREA
MARIA DE SOUZA LUCIO SOARES, PELO EXEMPLAR TRABALHO DESEMPENHADO
NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) CORRENTE DO AMOR.
DESDE 2014, ANDREA TEM SIDO UMA PRESENÇA NOTÁVEL NO CMEI,
CONTRIBUINDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E
BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS SOB SEUS CUIDADOS. SUA PAIXÃO PELA EDUCAÇÃO
INFANTIL E COMPROMETIMENTO COM O APRENDIZADO E O DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DOS PEQUENOS TORNAM-NA UMA FIGURA FUNDAMENTAL NA
COMUNIDADE EDUCACIONAL. AO LONGO DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS, ANDREA
ASSUMIU COM MAESTRIA O CARGO DE DIRETORA, DEMONSTRANDO LIDERANÇA
EXEMPLAR E HABILIDADES DE GESTÃO QUE ELEVARAM A QUALIDADE DO
ENSINO OFERECIDO NO CMEI CORRENTE DO AMOR. SEU EMPENHO INCANSÁVEL,
VISÃO ESTRATÉGICA E CAPACIDADE DE MOTIVAR A EQUIPE REFLETEM-SE NO
AMBIENTE ACOLHEDOR E EDUCATIVO QUE ELA AJUDOU A CRIAR. A
COMUNIDADE RECONHECE E VALORIZA O COMPROMETIMENTO DE ANDREA
COM A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E SUA DEDICAÇÃO INABALÁVEL AO
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. NESTE SENTIDO, É COM
IMENSO ORGULHO QUE EXPRESSAMOS NOSSA PROFUNDA GRATIDÃO E
RECONHECIMENTO A ANDREA MARIA DE SOUZA LUCIO SOARES. Autores: Adriano
Ferreira Amorim e Antonia Eloiza. Fortunato de Aguiar. APROVADO. MOÇÃO APROVADA
POR UNANIMIDADE. 8 — Moção n° 18 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA
CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO
SUPERINTENDE DA GM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), FERNANDO RIBEIRO DE
SOUZA, COMO RECONHECIMENTO MERECIDO POR SEUS NOTÁVEIS SERVIÇOS
PRESTADOS À SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DA CIDADE DE SARANDI. Autores:
Adriano Ferreira Amorim e Ireni Moura Farias. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR
UNANIMIDADE. 9— Moção n° 19 de 2023, a qual REQUER QUE SEJA CONSIGNADO
3a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de dezembro de 2023.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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18.12.2023 LIX
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo
Período
MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, AO PADRE JEFERSON
BATISTA DA CRUZ, PELO BELO TRABALHO SOCIAL E RELIGIOSO QUE ELE
DESENVOLVE DESDE A PANDEMIA QUANDO ELE ASSUMIU A PARÓQUIA,
AJUDANDO TODA A COMUNIDADE ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA
ESPERANÇA. Autores: Keila Batista Zegobia e Fábio de Soun Silveira. APROVADO.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 10— Moção n° 20 de 2023, a qual REQUER
QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES,
AO PADRE LEOMAR ANTONIO MONTAGNA, PELO TRABALHO RELIGIOSO E
SOCIAL DESENVOLVIDO NA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS. Autores: Keila Batista Zegobia e Fábio de Souza Silveira. APROVADO.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 11— Moção n° 21 de 2023, a qual REQUER
QUE SEJA CONSIGNADO MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES,
AO CABO DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NELSON
DE JESUS LIMA, PELO NOTÓRIO TRABALHO REALIZADO COMO MONITOR
MILITAR NO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR CORA CORALINA. Autor: Keila
Batista Zegobia. APROVADO. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. 12— Projeto de
Lei Ordinária n° 3411 de 2023, o qual INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito.
APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 69, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023,
APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 —
Projeto de Lei Ordinária n° 3418 de 2023, o qual INSTITUI A SEMANA DE ADOÇÃO,
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Erasmo
Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3419 de 2023, o
qual INSTITUI O DIA DO VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autores:
Eunildo Zanchim, Adriano Ferreira Amorirn, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Belmiro da
Silva Farias, Dionizio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira,
Gilberto Messias de Pinas, Ireni Moura Farias e Keila Batista Zegobia. APROVADO.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3425 de 2023, o qual INSTITUI O
ENCONTRO REGIONAL DE CARROS ANTIGOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor:
Eunildo Zanchim. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Complementar n° 596 de 2023,
o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO
SUBSTITUTIVO N° 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, APROVADO POR
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
3' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 18 de dezembro de 2023.
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18.12.2023 LIX
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo
Período
VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Erasmo Cardoso Pereira, comentou sobre
a instalação da placa que denomina de Carlos Roberto Falaschi — Leão, o prédio da Câmara
Municipal de Sarandi. 2 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 3 — Ireni Moura Farias, declinou.
4 — Eunildo Zanchim, declinou. 5 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da
pauta. 6 — Fábio de Souza Silveira, comentou sobre sua atuação como parlamentar no ano de
2023. 7 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 8— Belmiro da
Silva Farias, comentou sobre assuntos da pauta. Ocorrências da Sessão: Após a aprovação das
atas, o Presidente informou que na data de hoje foram instaladas as placas de denominação da
Câmara Municipal, atendendo o disposto na Lei n° 2.835, de 27 de junho de 2022, de autoria do
vereador Erasmo Cardoso Pereira, que Denomina de CARLOS ROBERTO FALASCHI —
LEÃO, o prédio da Câmara Municipal de Sarandi. Na discussão do Item II — Requerimento n°
259/2023, o vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou o uso da palavra e
pediu esclarecimentos ao setor legislativo em relação a tramitação de projetos protocolados pelo
seu gabinete. Após, o Presidente solicitou que constasse em ata o questionamento do vereador e
pediu a ele que enviasse ofício com os questionamentos por escrito para que fossem respondidos
por escrito também. Após os vereadores inscritos usarem da palavra no grande expediente, o
Presidente convocou todos os vereadores para uma Sessão Extraordinária que ocorrerá na terçafeira, às 14 horas, para discussão e votação dos projetos aprovados na Sessão de hoje. Após,
informou que esta foi a última sessão ordinária do segundo período da terceira sessão legislativa
da décima legislatura. O recesso legislativo começa no dia 20/12/2023 e vai até o dia
31/01/2024. As sessões ordinárias retornam no dia 05/02/2024. Ressaltou que caso ocorra sessão
extraordinária nesse período, os vereadores serão convocados via e-mail. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela
Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) G., co-e„, , a qual após
aprovada em Plenário yniassinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi —
Paraná, 18 de Dezem ro do ano 2023
Assinaturas da Sessão
EU
Pres!
ver.nild
ERASMO Clin1 O SO PEREIRA
1° Secretário da CMS
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3' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 18 de dezembro de 2023.
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇIÃ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 42a REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 18 de Dezembro de 2023, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 258/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE 
AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa 
de Leis, se há possibilidade de que seja disponibilizado o espaço do antigo Eldorado Tênis 
Clube, para que seja feito fisioterapia em pacientes que necessitam de atividades em água, 
mediante prescrição médica de fisioterapia aquática. Se sim, decline uma data precisa para início 
das atividades, e, se não, decline os motivos. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQUERIMENTO N° 259/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e 
BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Oficio ao senhor Prefeito, 
solicitando que informe esta Casa de Leis, que seja informado se existem estudos junto a 
secretaria responsável para a inclusão e disponibilização gratuita de medicamentos e produtos 
importados a base de Canabis Medicinal, que contenham em sua fórmula a substância 
Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC) e/ou demais canabinoides da planta para 
tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no município de Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 260/2023, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de 
uma feira livre com cobertura, para o produtor expor seus produtos no Jardim São Paulo, 
próximo ao Posto Vignoto até o Mercado Bem Bom dia. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 261/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, as seguintes 
questões sobre como será o processo de castrações de animais de rua no município: 
1 — De quem será a responsabilidade de recolher e levar os animais de rua até o ponto de 
castração? 
2— Após o procedimento, onde esses animais ficarão até poderem retornar para ma? 
3 — Os animais que, posteriormente ao procedimento, tenham alguma complicação serão 
atendidos onde, caso as castrações sejam feitas por castra móvel e não em clínicas? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 262/2023, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há 
possibilidade da criação de uma "Farmácia Pet Municipal". 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias 
carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem 
condições de dar sequência no tratamento do animal. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 263/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando informações referentes as roçadas nos 
CMEIS, devido o mato alto e o risco de animais peçonhento em ambiente de convívio das 
crianças. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VII — MOÇÃO N° 017/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, à dedicada servidora pública, Andrea Maria de Souza Lucio Soares, pelo 
exemplar trabalho desempenhado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Corrente do 
Amor. Desde 2014, Andrea tem sido uma presença notável no CMEI, contribuindo de maneira 
significativa para o desenvolvimento e bem-estar das crianças sob seus cuidados. Sua paixão 
pela educação infantil e comprometimento com o aprendizado e o desenvolvimento integral dos 
pequenos tornam-na uma figura fundamental na comunidade educacional. ao longo dos últimos 
seis anos, Andrea assumiu com maestria o cargo de diretora, demonstrando liderança exemplar e 
habilidades de gestão que elevaram a qualidade do ensino oferecido no CMEI Corrente do Amor. 
Seu empenho incansável, visão estratégica e capacidade de motivar a equipe refletem-se no 
ambiente acolhedor e educativo que ela ajudou a criar. A comunidade reconhece e valoriza o 
comprometimento de Andrea com a excelência educacional e sua dedicação inabalável ao 
crescimento e desenvolvimento das crianças. Neste sentido, é com imenso orgulho que 
expressamos nossa profunda gratidão e reconhecimento a Andrea Maria de Souza Lucio Soares. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII — MOÇÃO N° 018/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, ao Superintende da GM (Guarda Civil Municipal), Fernando Ribeiro de 
Souza, como reconhecimento merecido por seus notáveis serviços prestados à segurança e ao 
bem-estar da cidade de Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX — MOÇÃO N° 019/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÕES, ao Padre Jeferson Batista da Cruz, pelo belo trabalho social e religioso 
que ele desenvolve desde a pandemia quando ele assumiu a Paróquia, ajudando toda a 
comunidade através da Paróquia Nossa Senhora da Esperança. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X — MOÇÃO N° 020/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA", Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇOES, ao Padre Leomar Antonio Montagna, pelo trabalho religioso e social 
desenvolvido na Igreja matriz da Paróquia Nossa Senhora das Graças. 
.--N
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ /O" 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI — MOÇÃO N°021/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Requer que seja consignado MOÇÃO COM VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES, 
ao Cabo da reserva da Polícia Militar do Estado do Paraná, Nelson de Jesus Lima, pelo notório 
trabalho realizado como Monitor Militar no Colégio Estadual Cívico-Militar Cora Coralina. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.411/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
11EM XIII — PROJETO DE LEI I•1° 3.418/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual 
Institui a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N°3.419/2023, de TODOS OS VEREADORES, o qual Institui o 
Dia do Vereador Mirim no Município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.425/2023, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual 
Institui o Encontro Regional de Carros Antigos no Município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 596/2023, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
STRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 15 d 
EUNILDO 
Preside 
presidenc 
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"C/O/N/V/0/CIAIÇJÃ/0" 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO N° 350/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que elabore um estudo para uma parceria estratégica 
entre o município, o Governo Estadual e a Caixa Econômica Federal. Esta colaboração visará a 
obtenção de financiamentos específicos para a construção de Escolas e Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEIS). Destaco a relevância de suprir o quantitativo de vagas pendentes, 
essa medida não apenas garantirá a continuidade do serviço educacional, mas também 
consolidará a autonomia do município na gestão educacional. a situação se torna ainda mais 
premente diante do desenvolvimento de diversos empreendimentos de loteamento na cidade. 
estes empreendimentos não apenas trarão futuras migrações populacionais para os novos bairros, 
mas também intensificarão a demanda por vagas educacionais. O planejamento proativo para 
atender a essa necessidade iminente é crucial para evitar transtornos à população e assegurar o 
acesso universal à educação. Portanto, é com grande senso de responsabilidade que faço esta 
indicação, reconhecendo a complexidade do cenário atual e a necessidade de ações preventivas. 
diante todo exposto, agradeço antecipadamente atenção disponibilizada. 
INDICAÇÃO N° 351/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO 
AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para a realização de um 
recapeamento asfáltico abrangente em toda a extensão do Bairro Governador José Richa. 
Observamos, com apreço, a atenção contínua da Administração Municipal para com a melhoria 
da infraestrutura urbana, e acreditamos que essa iniciativa beneficiará significativamente a 
qualidade de vida dos residentes. O recapeamento asfáltico se mostra essencial para a 
preservação das vias e, consequentemente, para a segurança e mobilidade dos cidadãos. Diante 
disso, solicitamos a análise criteriosa da condição atual das ruas do bairro e a implementação de 
medidas que assegurem a durabilidade e resistência do pavimento. Além disso, ressaltamos a 
importância de uma verificação abrangente das sinalizações horizontais e verticais em todo o 
Governador José Richa. Sinalizações adequadas são cruciais para a segurança viária, orientando 
motoristas, ciclistas e pedestres de maneira eficaz. Portanto, sugerimos uma revisão completa 
desses elementos, garantindo que estejam em conformidade com as normas vigentes. Acredito 
que essas melhorias não apenas promoverão um ambiente urbano mais seguro e eficiente, mas 
também contribuirão para o bem-estar e a satisfação da comunidade local. Contamos com sua 
sensibilidade para considerar esta indicação, sabendo que a implementação destas medidas 
refletirá positivamente na qualidade de vida dos cidadãos do bairro Governador José Richa. 
INDICAÇÃO N° 352/2023, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito e Secretaria competente que faça um retorno 
na Avenida José Laurindo da Silva, esquina com a Pioneiro João Francalin no Jardim Ouro Verde 
II, próximo ao Supermercado Bem Bom Atacadista. 
INDICAÇÃO N° 353/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de reforço à alfabetização no 
contraturno escolar nas escolas municipais, beneficiando as crianças a partir do 2° ano ao 5° ano 
do ensino fundamental, com a indicação do professor da sala que conheça as dificuldades da 
criança, até o mesmo ser laudado por um médico especialista que venha indicar qual melhor 
método a ser utilizado na alfabetização da criança ou adolescente. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 354/2023, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de um projeto que ceda os muros das 
escolas municipais para desenvolver artes como pichação, pinturas, etc. 
INDICAÇÃO N° 057/2023, do edil RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, 
Vereador Mirim nesta Casa de Leis. 
INDICAÇÃO N° 355/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja instalado um ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde do Jardim 
Rio de Janeiro. 
Para melhor atendimento dos munícipes e funcionários que frequentam o local. 
INDICAÇÃO N° 356/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a possibilidade ao acesso a medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e 
Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, como 
o autismo. 
INDICAÇÃO N° 357/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de segurança nas 
unidades de ensino. 
Para diminuir ou cessar de vez esse problema, requer solução de médio a longo prazo, o 
ambiente tem que ter todas as proteções, seja a Patrulha Escolar pela Guarda Municipal ou 
através da Polícia Militar, além de detectores de metal nas entradas, assim como programas de 
conscientização interdisciplinares em relação à violência. 
INDICAÇÃO N° 358/2023, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor 
Prefeito, para que seja instalado um módulo da Guarda Municipal na Praça Ipiranga, para 
ampliar e fortalecer a segurança pública. 
INDICAÇÃO N° 359/2023, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um Projeto de Lei aumentando a 
vigência da Lei de Outorga Onerosa do município. 
Tal indicação se faz necessária, tendo em vista que alguns munícipes não conseguiram se 
adequar devido à morosidade da regulamentação da Lei. 
INDICAÇÃO N° 360/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja feito um reservatório de água potável no Jardim Ouro Verde I. 
INDICAÇÃO N° 361/2023, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, a instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a rua 
Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde. 
INDICAÇÃO N° 362/2023, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que tome providências na Avenida João Marangoni, em relação as 
enchentes/alagamentos que acontecem em período de chuva, solicitação esta, feita pelos 
comerciantes da região. 
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sessao nº 42

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