sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
la REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA C SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a 
LEGISLATURA 16 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
ADRI 
ERASMO CA 
Vereador 
FÁBI 
PRESID 
MUNICIP 
NÃO COMPARECEU 
AMORIM ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
Vereadora 
E PINAS 
RA FARIAS KEILA BATISTA ZEGO 
ora Vereadora 
1° SECRETÁ 
MUNICIPAL D SARANDI-PR 

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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16.01.2024 II 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 
Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 16/01/2024 — 15 horas; Encer￾ramento: 16/01/2024 — 15 horas e 19 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/ 
PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/ 
PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 
Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni 
Moura Farias/PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/ 
NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA; Keila Batista Zegobia/NÃO APRESENTOU JUSTIFI￾CATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sa￾randi-PR., Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 1' Reu￾nião Extraordinária do dia 16/01/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das In￾dicações Recebidas: Não houve. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amo￾rim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/ 
PSC; Ireni Moura Farias/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Resolução n° 8 de 
2023, o qual DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO ÚNICA. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3428 de 2023, o qual ALTERA A LEI N° 
2.869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Dire￾tora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRI￾MEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3429 de 2023, o qual 
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN￾DI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 3430 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFI￾CADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 5— Projeto de Lei Ordinária n° 3438 de 2024, o qual REGULAMENTA, NO ÂMBI￾TO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, A LEI N° 14.133, DE 01 DE 
ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATA￾ÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACI￾ONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS", A 
AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OS PROCEDI￾MENTOS PARA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI 
4' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 16 de janeiro de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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16.01.2024 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 
Primeiro Período 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6— Projeto 
de Lei Complementar n° 597 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCI￾MENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa 
Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei Comple￾mentar n° 599 de 2024, o qual ADEQUA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2° DO ARTIGO 
86 DA LEI COMPLEMENTAR 397/2022 ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA 
ÁGUAS DE SARANDI. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTI￾TUTIVO N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Ocorrências da Sessão: Após a 
leitura do Item V, o 1° Secretário solicitou QUESTÃO DE ORDEM e disse que os projetos dos 
Itens V e VII da pauta necessitavam da emissão de parecer das comissões. Em seguida, o Presi￾dente suspendeu a sessão por cinco minutos para emissão de parecer das comissões. No retorno 
aos trabalhos da sessão, o Presidente perguntou ao 1° Secretário qual foi o resultado dos parece￾res. O 1° Secretário disse que os projetos dos Itens V e VII da pauta receberam parecer favorável 
das comissões, sendo que para o Item VII foi apresentado projeto substitutivo. Após a leitura do 
Item VII, o 1° Secretário solicitou QUESTÃO DE ORDEM com a leitura do seguinte texto: TE￾MOS AQUI O PROJETO SUBSTITUTIVO N°1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, EM DISCUS￾SÃO ÚNICA. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto Substitutivo, 
que foi aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Ato contínuo, fez a leitura do 
seguinte texto: SENHORES, COMO A PROPOSIÇÃO SE ENCONTRA EM REGIME DE UR￾GÊNCIA, DE ACORDO COM A ALÍNEA "C", DO INCISO SEGUNDO, DO ARTIGO 214, 
DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO SERÁ VOTADO EM TURNO ÚNICO e pergun￾tou se todos estavam de acordo. Todos os presentes concordaram e o projeto foi aprovado por 
unanimidade em discussão e votação única. O Senhor Presidente agradeceu nominalmente à pre￾sença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela 
Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxliar Legislativo (visto) 1,k-à , a qual após 
aprovada em Plenário vi assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Para￾ná, 16 de janeiro do ano 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
.Asinaturas da Sessão 
EUNILDO 
Presid te 
ver.nildaogc 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
1° Secretária da CMS 
ver.eragcms.pr.gov.br 
S Legislativa a '10a Legislatura 16 de janeiro de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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"C/O/N/V/0/C/A/ Q.1 ki O" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zan￾chim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a ia REUNIÃO EXTRAORDINÁ￾RIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Janeiro de 2024, às 15 horas no Plenário deste Legislati￾vo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I —PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.428/2023., da MESA DIRETORA, o qual Altera a Lei n° 2.869, 
de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 3.429/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre as 
funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.430/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre as 
funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.438/2024, da MESA DIRETORA, o qual Regulamenta, no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, 
que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, 
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", a 
aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção 
estatal na propriedade privada e dá outras providências 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 597/2023, da MESA DIRETORA, o qual 
Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargos dos servidores efetivos da Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 599/2024, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Adequa o prazo estabelecido no §2° do Artigo 86 da Lei Complementar 
397/2022 às condições específicas da Autarquia Águas de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 15 de Janeiro de 2024. 
4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 15 de Jane o de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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"C/O/N/V 
EUNILDO 
Pre 
prest 
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