| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-26 |
| native_id | 485 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br . Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. r REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA C SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 26 DE JANEIRO DE 2024 (SEXTA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIAN IRA A Vere ERASMO CA Vereador FÁB SOUZA SILVEIRA erea I MO Ver RA adora NAU I;UMIJAKLCEU ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora DIONÍZIO APA ' O VIARO Verea DE PINAS ILA BATISTA ZE OBIA Vereadora PRESIDENTE D 10 SECRET CÂMARA MUNICIPAL DE I-PR MUNICIPAL I-PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 26.01.2024 III ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 26/01/2024 — 11 horas e 30 minutos; Encerramento: 26/01/2024 — 12 horas e 06 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchirn/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Justificativas de Ausências na Sessão: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR., Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 2 Reunião Extraordinária do dia 26/01/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Ireni Moura Farias "Irene Moura" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3427 de 2023, o qual ALTERA A LEI N° 2.860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N° 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3441 de 2024, o qual DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3442 de 2024, o qual DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 4— Projeto de Lei Ordinária n° 3444 de 2024, o qual CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E GANHO REAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 5— Projeto de Lei Ordinária n° 3445 de 2024, o qual CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°7, DE 26 DE JANEIRO DE 4? Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de janeiro de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 26.01.2024 III ATA DA SEGUNDA SESSÃO EX1RAORDINÁRIA — Primeiro Período 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3446 de 2024, o qual AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3447 de 2024, o qual ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 2.947, DE 26 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3448 de 2024, o qual ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 2.128, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 9— Projeto de Lei Complementar n° 600 de 2024, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10— Projeto de Lei Complementar n° 602 de 2024, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 11 — Projeto de Lei Complementar n° 603 de 2024, o qual ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 399, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO N°8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 12— Projeto de Lei Ordinária n° 3428 de 2023, o qual ALTERA A LEI N° 2.869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N°4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 E EMENDA MODIFICATIVA N°6, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, APROVADAS POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13— Projeto de Lei Ordinária n° 3429 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 4a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 26 de janeiro de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. gov.br 26.01.2024 III ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período — Mesa. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N° 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3430 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N°2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15— Projeto de Lei Ordinária n° 3438 de 2024, o qual REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS", A AQUISIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OS PROCEDIMENTOS PARA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N°5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — Projeto de Lei Complementar n° 597 de 2023, o qual DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora — Mesa. APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA N°3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17— Requerimento n° 1 de 2024, o qual SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI N° 3.428/2023, PROJETO DE LEI N° 3.429/2023, PROJETO DE LEI N° 3.430/2023, PROJETO DE LEI N° 3.438/2024 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 597/2023. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Ocorrências da Sessão: Após a discussão e votação do Item I, o Presidente fez a leitura do seguinte texto: SENHORES, COMO AS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DOS ITENS V, VI, VII, VIII, X E XI DA PAUTA SE ENCONTRAM EM REGIME DE URGÊNCIA, VAMOS TAMBÉM REQUERER EM REGIME DE URGÊNCIA, A PEDIDO DA MESA DIRETORA, OS PROJETOS DOS ITENS II, III, IV E IX, DE ACORDO COM A ALÍNEA "C", DO INCISO SEGUNDO, DO ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO, OS PROJETOS SERÃO VOTADOS EM TURNO ÚNICO e perguntou se todos estavam de acordo. Todos os presentes concordaram. Após a leitura do Item V, o 1° Secretário solicitou QUESTÃO DE ORDEM e disse que os projetos dos Itens V e XI da pauta necessitavam da emissão de parecer das comis4' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de janeiro de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 26.01.2024 III ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Primeiro Período sões e no Item XII análise de emenda também das comissões. Em seguida, o Presidente suspendeu a sessão para emissão de parecer e análise de emenda das comissões. No retorno aos trabalhos da sessão, o Presidente perguntou ao 1° Secretário qual foi o resultado dos pareceres. O 1° Secretário disse que os projetos dos Itens V e XI da pauta receberam parecer favorável das comissões, e que para os dois Itens foram apresentados projetos substitutivos e que para o Item XII a emenda será apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxliar Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 26 de janeiro do ano 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Assinaturas da Sessão ERASMO c. )1,4 SO ' EREIRA 1° Secretária da CMS ver.eragcms.pr.gov.br 4' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 26 de janeiro de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(kcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim "Nildão" —CONVOCA, Vossas Excelências para a 2" REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 26 de Janeiro de 2024, às 11 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM 1— PROJETO DE LEI N° 3.427/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei n°2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica_ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI N° 3.441/2024, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III — PROJETO DE LEI N°3.442/2024, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI N° 3.411/2024. da MESA DIRETORA, o qual Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI N° 3.445/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3.446/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII— PROJETO DE LEI N°3.447/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Ordinária n°2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO II E,M VIII — PROJETO DE LEI N° 3.448/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Ordinária n° 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 600/2024, da MESA DIRETORA, o qual Altera a Lei Complementar n°419, de 29 de agosto de 2022, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Página 1 de 2 4a Sessão Legislativa da 10" Legislatura 25 de-Janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo(itcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ITEM X — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 602/2024., do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 603/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 399, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N°3.428/2023, da MESA DIRETORA, o qual Altera a Lei n° 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 3.429/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.430/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.438/2024, da MESA DIRETORA, o qual Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 597/2023, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargosfioa_servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras prov encias. ' EM SEGUNDA DISQtJSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 25 de J neiro de EUNILDO ZA Presidente presidenciag Página 2 de 2 4a s o Legislativa lOa Legislatura 25 de Janeiro de 2024.