sessao 1 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2024-02-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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05.02.2024 IV 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/02/2024 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 05/02/2024 — 18 horas e 06 minutos. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo 
Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à P 
Reunião Ordinária do dia 05/02/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor 
Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto 
bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Presidente colocou a Ata da 42' 
(Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2023 para aprovação. Não 
havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Colocou as Atas da 
11' (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Extraordinária do dia 19 de Dezembro de 2023 e da 12' 
(DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Extraordinária do dia 27 de Dezembro de 2023 para aprovação. 
Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as referidas Atas foram aprovadas. Colocou 
as Atas da i a (PRIMEIRA) Sessão Extraordinária do dia 16 de Janeiro de 2024 e da 2' 
(SEGUNDA) Sessão Extraordinária do dia 26 de Janeiro de 2024 para aprovação. Não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, as referidas Atas foram aprovadas. Colocou a Ata da la 
(PRIMEIRA) Sessão Solene do dia 15 de Janeiro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos 
de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela 
CMS: 1 — Ofícios n° 97/2023, n° 98/2023, n° 100/2023, n° 101/2023, n° 102/2023, n° 104/2023, 
n° 2.959/2023, n° 2.962/2023, n° 2.969/2023, n° 2.986/2023 e n° 2.990/2023 — do Gabinete do 
Prefeito. 2 — Ofícios n° 01/2024, n° 02/2024, n° 03/2024, n° 04/2024, n° 05/2024, n° 06/2024, n° 
07/2024, n° 08/2024, n° 09/2024, n° 10/2024, n° 12/2024, n° 13/2024, n° 43/2024, n° 46/2024, n° 
54/2024, n° 55/2024, n° 63/2024, n° 64/2024, n° 84/2024, n° 95/2024, n° 107/2024, n° 108/2024 e 
n° 120/2024 — do Gabinete do Prefeito. 3 — Oficio n° 80/2024 — da Secretaria Municipal de 
Saneamento e Meio Ambiente. 4 — Oficio n° 98/2024 — da Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública. 5 — Oficio n° 28/2024 — da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico. 6 — Oficio n° 002/2024 — do Ministério Público Eleitoral. 7 — 
Convite para a Troca de Comando da Guarda Civil Municipal. 8 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.432/2024 — da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — o qual Dá 
denominação ao Tanque Batismal, situado no Parque Ecológico Papa João Paulo II, 
respectivamente, na forma que especifica. "BATISTÉRIO CLEMENTINO JOSÉ 
FRANCELINO DA SILVA". 9 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.433/2024 — da edil KEILA 
BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA" — o qual Dá denominação ao Parque Adaptado, 
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situada na Praça dos Pioneiros, respectivamente, na forma que especifica. "PARQUE 
ADAPTADO ANA VITÓRIA DO AMARAL DE CAMPOS". 10— Súmula do Projeto de Lei n° 
3.434/2024 — da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual 
Dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como 
equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências. 11 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.435/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera e Regulamenta a Lei n° 
1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de 
taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, Templos de qualquer culto, casas pastorais e as 
Associações sem fins lucrativos, e dá outras providências. 12 — Súmula do Projeto de Lei n° 
3.436/2024 — dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS 
— o qual Dá denominação ao Parque de Exposições, situado no lote n° 158, na Gleba Patrimônio 
Sarandi, na forma que especifica. "PARQUE DE EXPOSIÇÕES PIETRO VOLPATO". 13 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.437/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente a 
Municipalidade, na forma que especifica. 14 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.438/2024 — da 
MESA DIRETORA — o qual Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de 
Sarandi, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e 
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", a aquisição e incorporação de bens ao 
patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras 
providências. 15 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.439/2024 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Altera a Lei n° 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. 
16— Súmula do Projeto de Lei n° 3.440/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Altera a Lei n° 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. 17 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.441/2024 — da MESA DIRETORA — o qual Dispõe sobre a atualização 
monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras 
providências. 18 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.442/2024 — da MESA DIRETORA — o qual 
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Sarandi e dá outras providências. 19 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.443/2024 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito 
Real de Uso de Imóvel pertencente a Municipalidade, na forma que especifica. 20 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.444/2024 — da MESA DIRETORA — o qual Concede reposição salarial e 
ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e 
pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras 
providências. 21 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.445/2024 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais 
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ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras 
disposições. 22 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.446/2024 — do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL — o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de 
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. 23 — 
Súmula do Projeto de Lei n° 3.447/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Altera a Lei Ordinária n° 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências. 24 — Súmula 
do Projeto de Lei n° 3.448/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei 
Ordinária n° 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que 
especifica. 25 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.449/2024 — do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA — o qual Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Sarandi. 26 — Súmula do 
Projeto de Lei n° 3.450/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre 
autorização de aquisição amigável de bem imóvel destinado a abertura da rua do Paço Municipal 
de Sarandi — PR, na forma que especifica. 27 — Súmula do Projeto de Lei n° 3.451/2024 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Institui o pagamento de "JETON DE 
PRESENÇA" pela participação em Órgãos de Deliberação Colegiada da CAIXA DE 
APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, Autarquia 
Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi-PR e dá outras 
providências. 28 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 598/2024 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n° 248, de 
17 de dezembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências. 29 — Súmula do 
Projeto de Lei Complementar n° 599/2024 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual 
Adequa o prazo estabelecido no §2° do Artigo 86 da Lei Complementar 397/2022 às condições 
específicas da Autarquia Águas de Sarandi. 30 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 
600/2024 — da MESA DIRETORA — o qual Altera a Lei Complementar n° 419, de 29 de agosto 
de 2022, na forma que especifica. 31 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 601/2024 — 
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 
070/2021, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de 
Sarandi/Pr. 32 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 602/2024 — do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 
2017 e dá outras providências. 33 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 603/2024 — do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Altera a Lei Complementar n° 399, de 12 de 
janeiro de 2022 e dá outras providências. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — 
Oficio n° 178/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Guimarães — 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — Encaminhando Prestação de Contas 
Municipal. 2 — Oficio n° 184/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando 
requerimentos e indicações. 3 — Oficio n° 185/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 4 — Oficio n° 
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186/2023/CMS, da CÂMARA — A Excelentíssima Senhora Doutora Daniela Cristina Arone 
Mogone — Promotora de Justiça — Encaminhando resposta ao Oficio n° 766/2023 do Ministério 
Público do Estado do Paraná. 5 — Oficio n° 187/2023/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito 
— Encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 6 — Oficio n° 
001/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Carlos Birches Sebrian — Munícipe — Encaminhando 
resposta ao Protocolo 110-47/2023. 7 — Oficio n° 002/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Paulo Henrique Aran — Chefe do Cartório Eleitoral de Sarandi — Solicitando empréstimo de urna 
eletrônica. 8 — Oficio n° 003/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de 
Oliveira — Superintendente do PRESERV — Encaminhando resposta ao Oficio n° 038/2023 — 
PRESERV/CONTAB. 9 — Oficio n° 004/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Solicitando repasse de recursos financeiros para o Exercício de 2024. 10 — Ofício n° 
005/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando informação. 11 — Oficio n° 
006/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando projeto de lei para sanção 
e/ou veto, promulgação e publicação. 12 — Oficio n° 007/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Prefeito — Solicitando informação. 13 — Oficio n° 008/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Prefeito — Encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação. 14 — 
Ofício n° 009/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ivandeci José 
Cabral Junior — Promotor de Justiça — Encaminhando resposta ao Oficio n° 647/2023 do 
Ministério Público do Estado do Paraná. 15 — Oficio n° 010/2024/CMS, da CÂMARA — Ao 
Senhor Jillian Roberto Servat — Coordenador Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná 
— Solicitando parecer da Assessoria Jurídica do TRE-PR. 16 — Oficio n° 012/2024/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando informação. 17— Oficio n° 013/2024/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Marcos Antonio Pereira Mochi — Chefe de Cultura — Solicitando uso de 
espaço municipal. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 001/2024, do 
edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, 
que seja construído um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim Novo Sarandi 
III. Essa iniciativa proporcionará acesso facilitado à educação de qualidade para as crianças da 
comunidade, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento integral e contribuindo 
para o progresso educacional e social da região, e também a tal indicação visa desafogar a fila de 
espera de vagas em CMEI, na Secretaria de Educação. 2 — INDICAÇÃO N° 002/2024, do edil 
ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Indica ao senhor Prefeito, que 
faça um mutirão de combate à dengue em nosso município, dada a preocupante ascensão nos 
casos recentes, além disso, sugiro que a prefeitura intensifique o uso de Fumacê como medida 
emergencial para controlar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, visando a proteção da 
saúde da população e a prevenção de uma potencial epidemia. 3 — INDICAÇÃO N° 003/2024, da 
edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao 
senhor Prefeito, a necessidade do reparo da calçada e limpeza em volta da Escola Mercedes 
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Romero Panzeri, em caráter de urgência, para que os pais e crianças possam utilizar da mesma. 4 
— INDICAÇÃO N° 004/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, que providencie a realização de serviços de 
paisagismo com grama e iluminação, nas travessias da linha férrea, visto que o mato em muitas 
delas está alto. 5 — INDICAÇÃO N° 005/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", 
Indica ao senhor Prefeito, para que sejam tomadas as providências necessárias junto a 
Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, para a instalação da baixa tensão na 
entrada do Distrito Vale Azul, após a Avenida Carmem Miranda. Tendo em vista que aquela 
região, até a Rua Goiás, encontra-se desprovida de iluminação pública, devido a falta de 
estrutura. 6 — INDICAÇÃO N° 006/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica 
ao senhor Prefeito, para que haja maior fiscalização pela Guarda Civil Municipal com rondas 
frequentes na Estrada Jaguaruna. Tendo em vista que foram avistados caminhões com restrição 
de circulação que estão utilizando o local como atalho, o que poderá futuramente prejudicar a 
estrutura da via. 7 — INDICAÇÃO N° 007/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, a implantação de uma pista de caminhada e ciclovia na 
Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva. 8— INDICAÇÃO N° 008/2024, do edil GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja aumentado a disponibilidade de fitas 
de medição para diabetes no município, onde a quantidade é baixa para o uso ideal dos 
munícipes que necessitam desse serviço. 9 — INDICAÇÃO N° 009/2024, da edil IRENI 
MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado o trabalho 
de sinalização de trânsito, no final da Avenida Atlântica, entroncamento com a Avenida Pioneiro 
Antônio Ferreira e Rua Izaias Francisco dos Santos. Entre os bairros Jardim Ouro Verde II e 
Jardim Bom Pastor. 10 — INDICAÇÃO N° 010/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS 
"IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado caçambas de lixo nos pontos 
onde são realizadas as feiras livres em nosso município, assim o material descartado ficará em 
um lugar reservado, evitando que os animais de rua rasguem e também não fiquem acumulados 
nas praças até a sua retirada. 11 — INDICAÇÃO N° 011/2024, da edil KEILA BATISTA 
ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que realize a instalação de tun 
redutor de velocidade em frente a UBS do 1VIonterey. Matérias do Expediente: 1 — Indicação 
nO 1 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO JARDIM NOVO SARANDI III. ESSA 
INICIATIVA PROPORCIONARÁ ACESSO FACILITADO À EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE PARA AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE, PROMOVENDO UM 
AMBIENTE PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E CONTRIBUINDO PARA 
O PROGRESSO EDUCACIONAL E SOCIAL DA REGIÃO, E TAMBÉM A TAL 
INDICAÇÃO VISA DESAFOGAR A FILA DE ESPERA DE VAGAS EM CMEI, NA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Autor: Adriano Ferreira Amorim. INDICAÇÃO 
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APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 2 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM MUTIRÃO DE COMBATE À DENGUE 
EM NOSSO MUNICÍPIO, DADA A PREOCUPANTE ASCENSÃO NOS CASOS 
RECENTES, ALÉM DISSO, SUGIRO QUE A PREFEITURA INTENSIFIQUE O USO DE 
FUMACÊ COMO MEDIDA EMERGENCIAL PARA CONTROLAR A PROLIFERAÇÃO DO 
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, VISANDO A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO E 
A PREVENÇÃO DE UMA POTENCIAL EPIDEMIA. Autor: Adriano Ferreira Amorim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3— Indicação n° 3 
de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DO REPARO DA 
CALÇADA E LIMPEZA EM VOLTA DA ESCOLA MERCEDES ROMERO PANZERI, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE OS PAIS E CRIANÇAS POSSAM UTILIZAR DA 
MESMA. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 4 de 2024, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO, QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO COM 
GRAMA E ILUMINAÇÃO, NAS TRAVESSIAS DA LINHA FÉRREA, VISTO QUE O 
MATO EM MUITAS DELAS ESTÁ ALTO. Autor: Antonia Eloiza Forttmato de Aguiar. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 5 
de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA 
ELÉTRICA — COPEL, PARA A INSTALAÇÃO DA BAIXA TENSÃO NA ENTRADA DO 
DISTRITO VALE AZUL, APÓS A AVENIDA CARMEM MIRANDA. TENDO EM VISTA 
QUE AQUELA REGIÃO, ATÉ A RUA GOIÁS, ENCON IRA-SE DESPROVIDA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDO A FALTA DE ESTRUTURA. Autor: Eunildo Zanchim. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n° 6 
de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE HAJA MAIOR FISCALIZAÇÃO 
PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM RONDAS FREQUENTES NA ESTRADA 
JAGUARUNA. TENDO EM VISTA QUE FORAM AVISTADOS CAMINHÕES COM 
RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO QUE ESTÃO UTILIZANDO O LOCAL COMO ATALHO, 
O QUE PODERÁ FUTURAMENTE PREJUDICAR A ESTRUTURA DA VIA. Autor: Etmildo 
Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — 
Indicação n° 7 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA 
SILVA. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 8— Indicação n° 8 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE 
SEJA AUMENTADO A DISPONIBILIDADE DE FITAS DE MEDIÇÃO PARA DIABETES 
NO MUNICÍPIO, ONDE A QUANTIDADE É BAIXA PARA O USO IDEAL DOS 
MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DESSE SERVIÇO. Autor: Gilberto Messias de Pinas. 
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05.02.2024 IV 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA- Primeiro Período 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9— Indicação n° 9 
de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO O TRABALHO DE 
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO FINAL DA AVENIDA ATLÂNTICA, 
ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FERREIRA E RUA IZAIAS 
FRANCISCO DOS SANTOS. ENTRE OS BAIRROS JARDIM OURO VERDE II E JARDIM 
BOM PASTOR. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 10 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE SEJA INSTALADO CAÇAMBAS DE LIXO NOS PONTOS ONDE SÃO REALIZADAS 
AS FEIRAS LIVRES EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM O MATERIAL DESCARTADO 
FICARÁ EM UM LUGAR RESERVADO, EVITANDO QUE OS ANIMAIS DE RUA 
RASGUEM E TAMBÉM NÃO FIQUEM ACUMULADOS NAS PRAÇAS ATÉ A SUA 
RETIRADA. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 11 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, 
QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A 
UBS DO MONTEREY. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de 
Pinas, declinou. 2 — Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Keila Batista Zegobia, declinou. 4 — 
Etmildo Zanchim, declinou. 5— Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 6 
— Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 7 — Belmiro da Silva 
Farias, comentou sobre assuntos da pauta. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano 
Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchirn/PRB; Fábio de 
Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 2 de 2024, OFÍCIO AO 
SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ UMA 
PREVISÃO PARA A ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL. MUNICÍPIOS DA REGIÃO INICIARÃO A ENTREGA NO INÍCIO DAS 
AULAS. SE HÁ PREVISÃO DECLINE MÊS E DATA DA ENTREGA. Autor: Belmiro da 
Silva Farias. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — 
Requerimento n° 3 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE 
INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS 
POPULARES E SE JÁ EXISTE LOCAL PARA ESTAS CONSTRUÇÕES. HAJA VISTA QUE 
VÁRIAS FAMÍLIAS FORAM CHAMADAS PARA FAZER O CADASTRO E NÃO SABEM 
COMO ESTÁ O ANDAMENTO DE TAL PROJETO. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 
4 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA 
DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU 
41' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 05 de fevereiro de 2024. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
MESMO A APLICAÇÃO DE CASCALHOS (PEDRISCO) E TAMBÉM INFORME SOBRE A 
LIMPEZA DAS CALÇADAS NA RUA MÁRIO MARTINUCCI, LOCALIZADO NO 
PARQUE INDUSTRIAL. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4— Requerimento n° 5 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ A 
POSSIBILIDADE DE INCLUIR UM CANIL PARA QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
POSSA REALIZAR AS ABORDAGENS EM RESIDÊNCIAS FAMILIARES, A FIM DE 
EVITAR QUE AS ABORDAGENS DE INVESTIGAÇÃO NAS CASAS OCASIONE EM 
SITUAÇÃO DE DESORGANIZAÇÃO, E SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO SUBJETIVO 
PARA AS FAMÍLIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n° 6 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ 
POSSIBILIDADES DE CONSTRUIR UMA SALA PARA OS MOTORISTAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. POIS, QUANDO CHOVE OS MOTORISTAS NÃO 
TEM ONDE FICAR, E FICARIA UM AMBIENTE MAIS BONITO E ACONCHEGANTE 
PARA ELES. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 7 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 
SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA 
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA. Autor: Fábio de Souza Silveira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7— Requerimento n° 8 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR 
PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O 
PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SOLICITAÇÃO DO 
PEDIDO E DA ENTREGA DO MATERIAL ESCOLAR. Autor: Keila Batista Zegobia. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8— Projeto de Lei 
Ordinária n° 3427 de 2023, o qual ALTERA A LEI N° 2.860, DE 13 DE SETEMBRO DE 
2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato — Prefeito. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Gilberto Messias de Pinas, declinou. 2 — 
Ireni Moura Farias, declinou. 3 — Keila Batista Zegobia, declinou. 4 — Eunildo Zanchim, 
declinou. 5 — Adriano Ferreira Amorim, comentou sobre assuntos da pauta. 6 — Fábio de Souza 
Silveira, declinou. 7 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 8 — Belmiro da Silva 
Farias, declinou. Ocorrências da Sessão: No início da Sessão, o Presidente fez a leitura do 
seguinte texto: Hoje, dia 05/02/2024, iniciamos os trabalhos ordinários da Câmara Municipal de 
Sarandi para esta 4a (QUARTA) Sessão Legislativa. Gostaria de agradecer a todos e desejar que 
neste ano possamos contribuir ainda mais com o município e com os cidadãos sarandienses. 
Após a aprovação das atas, o Presidente comentou sobre o Programa Vereador Mirim 2024. 
4a Sessão Legislativa da i08 Legislatura 05 de fevereiro de 2024. 
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a 
presente Ata pela Servidora Kauana Pereira de Souza — Auxiliar Legislativo (visto) 
Jrre- , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
1° Secretário — SarandKL-P-araná, 05 de Fevereiro do ano 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Assinaturas da Sessão 
EU 
Presi 
ver.nil 
ERASMO CA e0 ISO PEREIRA 
10 Secretário da CMS 
ver.eragems.pregov.br 
4' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 05 de fevereiro de 2024. 
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Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo 
Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 05 de Fevereiro de 2024, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 002/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de
Leis, se há uma previsão para a entrega dos uniformes escolares da rede pública municipal.
Municípios da região iniciarão a entrega no início das aulas.
Se há previsão decline mês e data da entrega.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 003/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão
para construção de casas populares e se já existe local para estas construções.
Haja vista que várias famílias foram chamadas para fazer o cadastro e não sabem como está o
andamento de tal projeto.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 004/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há previsão
para realizar a pavimentação asfáltica ou mesmo a aplicação de cascalhos (pedrisco) e também
informe sobre a limpeza das calçadas na Rua Mário Martinucci, localizado no Parque Industrial.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 005/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há a possibilidade de incluir um
canil para que a Guarda Civil Municipal possa realizar as abordagens em residências familiares,
a fim de evitar que as abordagens de investigação nas casas ocasione em situação de
desorganização, e situação de sofrimento subjetivo para as famílias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 006/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de construir
uma sala para os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
Pois, quando chove os motoristas não tem onde ficar, e ficaria um ambiente mais bonito e
aconchegante para eles.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 007/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade da construção de um parque sensorial para pessoas com transtorno do espectro
autista.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 008/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA
ZEGOBIA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre o
planejamento da Secretaria de Educação para a solicitação do pedido e da entrega do material
escolar.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
 ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 3.427/2023, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Altera a Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 02 de Fevereiro de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
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ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 001/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que seja construído um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) no Jardim Novo Sarandi III. Essa iniciativa proporcionará acesso facilitado à
educação de qualidade para as crianças da comunidade, promovendo um ambiente propício ao
desenvolvimento integral e contribuindo para o progresso educacional e social da região, e
também a tal indicação visa desafogar a fila de espera de vagas em CMEI, na Secretaria de
Educação.
INDICAÇÃO Nº 002/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO
AMORIM”, Indica ao senhor Prefeito, que faça um mutirão de combate à dengue em nosso
município, dada a preocupante ascensão nos casos recentes, além disso, sugiro que a prefeitura
intensifique o uso de Fumacê como medida emergencial para controlar a proliferação do
mosquito Aedes Aegypti, visando a proteção da saúde da população e a prevenção de uma
potencial epidemia.
INDICAÇÃO Nº 003/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade do reparo da calçada e
limpeza em volta da Escola Mercedes Romero Panzeri, em caráter de urgência, para que os pais
e crianças possam utilizar da mesma.
INDICAÇÃO Nº 004/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, que providencie a realização de serviços de
paisagismo com grama e iluminação, nas travessias da linha férrea, visto que o mato em muitas
delas está alto.
INDICAÇÃO Nº 005/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que sejam tomadas as providências necessárias junto a Companhia Paranaense de
Energia Elétrica – COPEL, para a instalação da baixa tensão na entrada do Distrito Vale Azul,
após a Avenida Carmem Miranda.
Tendo em vista que aquela região, até a Rua Goiás, encontra-se desprovida de iluminação
pública, devido a falta de estrutura.
INDICAÇÃO Nº 006/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que haja maior fiscalização pela Guarda Civil Municipal com rondas frequentes na
Estrada Jaguaruna.
Tendo em vista que foram avistados caminhões com restrição de circulação que estão utilizando
o local como atalho, o que poderá futuramente prejudicar a estrutura da via.
INDICAÇÃO Nº 007/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, a implantação de uma pista de caminhada e ciclovia na Avenida Pioneiro José
Laurindo da Silva.
INDICAÇÃO Nº 008/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja aumentado a disponibilidade de fitas de medição para diabetes no município,
onde a quantidade é baixa para o uso ideal dos munícipes que necessitam desse serviço.
Página 3 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 05 de Fevereiro de 2024.
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INDICAÇÃO Nº 009/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja realizado o trabalho de sinalização de trânsito, no final da Avenida
Atlântica, entroncamento com a Avenida Pioneiro Antônio Ferreira e Rua Izaias Francisco dos
Santos. Entre os bairros Jardim Ouro Verde II e Jardim Bom Pastor.
INDICAÇÃO Nº 010/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja instalado caçambas de lixo nos pontos onde são realizadas as feiras
livres em nosso município, assim o material descartado ficará em um lugar reservado, evitando
que os animais de rua rasguem e também não fiquem acumulados nas praças até a sua retirada.
INDICAÇÃO Nº 011/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”,
Indica ao senhor Prefeito, que realize a instalação de um redutor de velocidade em frente a UBS
do Monterey.
Página 4 de 4 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 05 de Fevereiro de 2024.

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sessao nº 1

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