| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 490 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoa,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 5* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10* LEGISLATURA 04 DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. AMORIM 4 OR ERASMO C Vereador IRA FÁBIO OUZA SILVEIRA ereado NI MOU FARIA Veread ra PRESIDE MUNICIPAL ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR Vereadora DIONI CIDO VIARO Vereador HIM PINAS NÃO COMWR KEILA BATISTA ZEGOB Vereadora 1° SECRET MUNICIPAL D S DI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇA0 NO PEOUENO EXPEDIENTE. 5" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4. SESSÃO LEGISLATIVA DA 10" LEGISLATURA 04 DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRI ii104111FIPRA AMOR1M Vereador BEL '4ÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador FÁBIO DE SOUZA SIL IRA Vereador Vereadora PRESIDENTE MUNICIPAL D ANTONIA ELOIZA FORTUNAT E AGUIAR Vereadora 1ÃO SE INSCREVEU DIONÍZIO A RECIDO VIARO ereador E PINAS NÃO COMPARECE KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRE MUNICIPA CÂMARA NDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Pal INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a LEGISLATURA 04 DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ff):, • ANTONIA ELOIZA F RTUNAT it E AGUIAR Vereadora '4.0 SE INSCREVEU 01004= ERASMO CARDOSO PEREIRA - Vereador 0 SE INSCREVE() FABIO DE SOUZA SILVEIRA Vereador IR 1,01J/11-Av i Vereador PRESIDEN MUNICIPAL DIONiZIO CIDO VIARO reador IAS DE PINAS or NÃO COMPARECE KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora 1° SECRET MUNICIPAL AMARA I-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 10' LEGISLATURA 04 DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). ADRIANO FERREIRA AMORIM X ERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR A ILT IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO EUNILDO ZANCHIM X INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 5" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA DA 101LEGISLATURA 04 DE MARCO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA). ADRIANO FERREIRA AMORIM v -isERASMO CARDOSO PEREIRA FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS X ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR X IRENI MOURA FARIAS X BELMIRO DA SILVA FARIAS X KEILA BATISTA ZEGOBIA DIONIZIO APARECIDO VIARO A -IL, EUNILDO ZANCHIM X \ Master Clínica ATESTADo vrÉprco ltnoto pctra oó Jnrilro ftoo, que o(o) po";nntn 5,.(,) l*9'a b-afá.â-" f", ,t",Jil,(.) Jiognóttt"o Jn " ;J....................N.....: )....* , oo Jio....C.Í....,I-.O..)'. /.), necettita Jn Japnrro Jn ouoo ocupacõe4, poro ,nltoroo fíoi"o Jurrntn o pnríolo J"r....O..1.......J;as a purti, Jo Joto ori*o. ' (t -^.r"..^ cl-io\ ' nelte !eruico, com So,ooJt, /âaai <,t Ruo Princeso lzobel, 1459 - Fone: (44) 3035-1122 - CEP 87I13-030 - Sorondi - PR 1 átriÍi'
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/03/2024 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 04/03/2024 — 18 horas. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; VicePresidente: Behniro da Silva Farias/PP; 1° Secretário: Erasmo Cardoso Pereira/PSB; 2° Secretário: Ireni Moura Farias/PP. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Keila Batista Zegobia/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchirn, verificando a existência de quórum legal deu início à 5a Reunião Ordinária do dia 04/03/2024. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Presidente colocou a Ata da 4' (Quarta) Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficio n° 184/2024, Oficio n° 186/2024, Oficio n° 293/2024, Oficio n° 314/2024, Oficio n° 318/2024 — do Gabinete do Prefeito. 2 — Oficio n° 036/2024, Oficio n° 076/2024, Ofício n° 085/2024, Ofício n° 086/2024, Oficio n° 087/2024, Oficio n° 088/2024, Oficio n° 089/2024, Oficio n° 090/2024, Oficio n° 091/2024, Oficio n° 092/2024, Oficio n° 093/2024 — Secretaria Municipal de Planejamento. 3 — Oficio n° 193/2024 — Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública. 4 — Oficio n° 161/2024 — Secretaria Municipal de Urbanismo. 5 — REQUERIMENTO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS — JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO — VICE-PREFEITO. 6— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CARLOS ROBERTO GALINDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2024 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ GERALDO PREVIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9— Súmula do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2024 — do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARIO MARTINUCCI FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 — Súmula do Projeto de Lei n° 3458/2024 — do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI, SITUADO NA ESTRADA MARA, S/N, LOTE 197-B-1, GLEBA RIBEIRÃO AQUIDABAM, NA FORMA 5' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 1 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período QUE ESPECIFICA. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Oficio n° 026/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos e indicações. 2 — Oficio n° 027/2024/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando informações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: 1 — INDICAÇÃO N° 045/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR "TONINHA AGUIAR", Indica ao senhor Prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberados vagas mesmo que nas escolas que participam da licitação para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo para poderem trabalhar. 2 — INDICAÇÃO N° 046/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, que realize as pinturas das faixas horizontais e verticais de pedestre, dentro do Residencial Bom Pastor (Alphaville). Ressalto que o pedido é de moradores do local. 3 — INDICAÇÃO N° 047/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que viabilize um programa de fornecimento gratuito de repelente para as escolas municipais, creches e gestantes. 4 — INDICAÇÃO N° 048/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se viabilizar a implantação de um centro dia (creche do idoso), em Sarandi. 5 — INDICAÇÃO N° 049/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não tem um espaço coberto para a prática de atividades fisicas. 6 — INDICAÇÃO N° 050/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que seja notificado a 86° CIRETRAN, para que tome as providências necessárias para a destinação dos carros apreendidos no pátio do local, tendo em vista que os carros estão em completo abandono, transformando-se em criadouro do mosquito Aedes Aegyptis. 7 — INDICAÇÃO N° 051/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que seja regularizado o CEP da Rua João Pedreiro Beltran, Jardim São Paulo II. Os moradores relatam que por conta da diferença de CEP para o nome da rua, as encomendas, aplicativos de transportes, correios e instalação de internet e telefone não são feitas. 8 — INDICAÇÃO N° 052/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na Ali do Jardim Verão, para maior comodidade dos munícipes que utilizam o local. 9 — INDICAÇÃO N° 053/2024, da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a criação da Secretaria de Bem-Estar animal em Sarandi. 10 — INDICAÇÃO N° 054/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a troca de todo sistema elétrico e que realize nova instalação hidráulica (devido a ser muito antiga) e a reforma dos banheiros na Escola Municipal Criança Esperança. 11 — INDICAÇÃO N° 055/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de um refeitório e a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Polo, que estão sem manutenção desde a sua inauguração 08 de março de 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 1988. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 45 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL EM SARANDI. QUE SEJAM LIBERADOS VAGAS MESMO QUE NAS ESCOLAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO PARA QUE OS PAIS POSSAM COLOCAR AS CRIANÇAS DURANTE O DIA TODO PARA PODEREM TRABALHAR. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n°46 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE AS PINTURAS DAS FAIXAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE PEDESTRE, DENTRO DO RESIDENCIAL BOM PASTOR (ALPHAVILLE). RESSALTO QUE O PEDIDO É DE MORADORES DO LOCAL. Autor: Belmiro da Silva Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 47 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E GESTANTES. Autor: Dionizio Aparecido Viaro. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 48 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE SE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DIA (CRECHE DO IDOSO), EM SARANDI. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n°49 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS NÃO TEM UM ESPAÇO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— Indicação n°50 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA NOTIFICADO A 86° CIRETRAN, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DESTINAÇÃO DOS CARROS APREENDIDOS NO PÁTIO DO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE OS CARROS ESTÃO EM COMPLETO ABANDONO, TRANSFORMANDO-SE EM CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS. Autor: Eunildo Zanchim. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n°51 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REGULARIZADO O CEP DA RUA JOÃO PEDREIRO BELTRAN, JARDIM SÃO PAULO II. OS MORADORES RELATAM QUE POR CONTA DA DIFERENÇA DE CEP PARA O NOME DA RUA, AS ENCOMENDAS, APLICATIVOS DE TRANSPORTES, CORREIOS E INSTALAÇÃO DE INTERNET E TELEFONE NÃO SÃO FEITAS. Autor: Fábio de Souza Silveira. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n°52 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM BEBEDOURO E UMA LIXEIRA NA ATI DO JARDIM VERÃO, PARA MAIOR COMODIDADE DOS MUNÍCIPES QUE UTILIZAM O LOCAL. Autor: Gilberto Messias de 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período Pinas. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 53 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL EM SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10— Indicação n° 54 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE TODO SISTEMA ELÉTRICO E QUE REALIZE NOVA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA (DEVIDO A SER MUITO ANTIGA) E A REFORMA DOS BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação e 55 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO E A REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ POLO, QUE ESTÃO SEM MANUTENÇÃO DESDE A SUA INAUGURAÇÃO 08 DE MARÇO DE 1988. Autor: Keila Batista Zegobia. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. ; 2 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, declinou. 3 — Belmiro da Silva Farias, comentou sobre assuntos da pauta. 4— Gilberto Messias de Pinas, declinou. 5— Ireni Moura Farias, declinou. 6 — Eunildo Zanchim, declinou. Lista de Presença da Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar/PSD; Belmiro da Silva Farias/PP; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 28 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. Autor: Adriano Ferreira Amorim, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n°29 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 .5 Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E- m a il: legi slativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PREFEITURA, FORAM CONVOCADOS 14 MÉDICOS PARA INTEGRAREM O CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ENTANTO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS SE DENTRE ELES, VAI TER A INCLUSÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO NA UPA. Autor: Adriano Ferreira Amorim, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n°30 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, VISTO QUE NOSSA CIDADE, NOS DIAS ATUAIS CONTA COM MAIS DE 130.000 HABITANTES E EXISTE SOMENTE UMA UNIDADE QUE NÃO ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS MUNÍCIPES. Autor: Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 31 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO JARDIM AURORA IV. RESSALTANDO, AINDA, QUE UMA UNIDADE NESTE LOCAL, BENEFICIARÁ OUTROS BAIRROS AO REDOR. Autor: Belmiro da Silva Farias, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n°32 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTEREY E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS. Autor: Dionizio Aparecido Viarocolo, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6— Requerimento n° 33 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 — Requerimento n° 34 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JESUS GALINDO, JARDIM NOVA SARANDI III. Autor: Fábio de Souza Silveira, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 — Requerimento e 35 de 2024, OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias, REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9— Projeto de Lei Ordinária 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNI),I 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Primeiro Período n° 3433 de 2024, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE ADAPTADO, SITUADO NA PRAÇA DOS PIONEIROS, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PARQUE ADAPTADO ANA VITORIA DO AMARAL DE CAMPOS". Autor: Keila Batista Zegobia. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 10— Projeto de Lei Ordinária n° 3454 de 2024, o qual DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) — SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Walter Volpato. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3424 de 2024, o qual DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, "GRAU", E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriano Peneira Amorim. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3426 de 2024, o qual ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE. Autor: Adriano Ferreira Amorim. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3437 de 2024, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3443 de 2024, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Walter Volpato. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores das Explicações Pessoais: 1 — Adriano Ferreira Amorim, declinou. 2 — Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, comentou sobre assuntos da pauta. 3 — Belmiro da Silva Farias, declinou. 4— Dionizio Aparecido Viaro, declinou. 5— Gilberto Messias de Pinas, declinou. 6 — Ireni Moura Farias, declinou. 7 — Eunildo Zanchim, declinou. Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da ata, o Presidente informou que a edil Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" estava ausente pois passou por procedimento médico, e que posteriormente a assessora entregaria o atestado. Após a aprovação das Indicações recebidas, o Presidente informou que na data do dia 01/03/2024 recebemos o Oficio n°314/2024, do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 601/2024; o pedido de retirada está de acordo com parágrafo segundo do artigo 233 do Regimento Interno, sendo assim, o Presidente deferiu a solicitação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pela 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativogcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 04.03.2024 VIII ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período Servidora Thais Sabino Janunzzi — Auxiliar Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo l retário — Sarandi — Paraná, 04 de Março do ano EUNILD Preside ver.nildao Assinaturas da Sessão r . ERASMO C ' FtEIRA 1° Secretário da CMS ver.eragcms.pr.gov.br 5' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 04 de março de 2024. Plenário Adércio Marques da Silva. Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Eunildo Zanchim “Nildão” – C O N V O C A, Vossas Excelências para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 04 de Março de 2024, às 17 horas e 30 minutos no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 028/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, esclarecimentos acerca do destino dos recursos provenientes da devolução de 3 milhões de reais pela Câmara de Vereadores à prefeitura. Considerando a importância da transparência na gestão pública e o interesse da comunidade em compreender como tais recursos foram utilizados em benefício do município, gostaria de obter informações detalhadas sobre: 1. Como e em quais áreas específicas os 3 milhões de reais foram aplicados após sua devolução à prefeitura? 2. Qual foi o processo de alocação desses recursos e quais critérios foram adotados para determinar suas destinações? 3. Existe algum relatório ou prestação de contas disponível ao público que detalhe o uso desse recurso? Solicito ainda que, seja disponibilizado uma cópia dos documentos que comprovem as despesas realizadas com o referido recurso, a fim de garantir transparência e o controle social sobre a utilização do dinheiro público. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 029/2024, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, conforme informações disponíveis através da prefeitura, foram convocados 14 médicos para integrarem o corpo clínico das Unidades de Saúde. No entanto, gostaria de obter esclarecimentos se dentre eles, vai ter a inclusão de um Médico Pediatra para o atendimento na UPA. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 030/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento na Zona Sul da cidade, visto que nossa cidade, nos dias atuais conta com mais de 130.000 habitantes e existe somente uma unidade que não está dando o suporte necessário aos munícipes. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 031/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Jardim Aurora IV. Ressaltando, ainda, que uma unidade neste local, beneficiará outros bairros ao redor. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 032/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a viabilidade do funcionamento das UBS (Unidades Básicas de Saúde) dos Jardins Monterey e Aurora, estenderem o horário de atendimento aos munícipes até 21:00 horas. Página 1 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 01 de Março de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 033/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um restaurante popular na cidade de Sarandi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 034/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há planejamento para a realização do recape asfáltico na Rua Jesus Galindo, Jardim Nova Sarandi III. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 035/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se existem estudos ou entendimentos junto ao Governador do Estado do Paraná, viabilizando a implantação de uma delegacia da mulher no município de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 3.433/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, o qual Dá denominação ao Parque Adaptado, situado na Praça dos Pioneiros, na forma que especifica. “PARQUE ADAPTADO ANA VITORIA DO AMARAL DE CAMPOS”. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 3.454/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a autorização de cessão de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Sarandi, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 3.424/2023, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, o qual Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, “Grau”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 3.426/2023, dos edis ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, GILBERTO MESSIAS DE PINAS e IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Sarandi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Página 2 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 01 de Março de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 3.437/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente a Municipalidade, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 3.443/2024, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente a Municipalidade, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 01 de Março de 2024. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da Câmara presidencia@cms.pr.gov.br Página 3 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 01 de Março de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) INDICAÇÃO Nº 045/2024, da edil ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”, Indica ao senhor Prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberados vagas mesmo que nas escolas que participam da licitação para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo para poderem trabalhar. INDICAÇÃO Nº 046/2024, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, que realize as pinturas das faixas horizontais e verticais de pedestre, dentro do Residencial Bom Pastor (Alphaville). Ressalto que o pedido é de moradores do local. INDICAÇÃO Nº 047/2024, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que viabilize um programa de fornecimento gratuito de repelente para as escolas municipais, creches e gestantes. INDICAÇÃO Nº 048/2024, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se viabilizar a implantação de um centro dia (creche do idoso), em Sarandi. INDICAÇÃO Nº 049/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não tem um espaço coberto para a prática de atividades físicas. INDICAÇÃO Nº 050/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja notificado a 86º CIRETRAN, para que tome as providências necessárias para a destinação dos carros apreendidos no pátio do local, tendo em vista que os carros estão em completo abandono, transformando-se em criadouro do mosquito Aedes Aegyptis. INDICAÇÃO Nº 051/2024, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja regularizado o CEP da Rua João Pedreiro Beltran, Jardim São Paulo II. Os moradores relatam que por conta da diferença de CEP para o nome da rua, as encomendas, aplicativos de transportes, correios e instalação de internet e telefone não são feitas. INDICAÇÃO Nº 052/2024, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão, para maior comodidade dos munícipes que utilizam o local. INDICAÇÃO Nº 053/2024, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, Indica ao senhor Prefeito, a criação da Secretaria de Bem-Estar animal em Sarandi. INDICAÇÃO Nº 054/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a troca de todo sistema elétrico e que realize nova instalação hidráulica (devido a ser muito antiga) e a reforma dos banheiros na Escola Municipal Criança Esperança. Página 4 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 01 de Março de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O” INDICAÇÃO Nº 055/2024, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”, Indica ao senhor Prefeito, que realize a construção de um refeitório e a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Polo, que estão sem manutenção desde a sua inauguração 08 de março de 1988. Página 5 de 5 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura 01 de Março de 2024.